terça-feira, 31 de março de 2009

Chuva no brejo

Já que praticamente só se falou disso hoje, encerro as postagens do mês de março com uma antiga cantiga de Moraes Moreira, gravada por Marisa Monte em seu CD Barulhinho bom:

Olha como a chuva cai
E molha a folha aqui na telha
Faz um som assim
Um barulhinho bom
Faz um som assim
Um barulhinho bom
Água nova
Vida veio ver-te
Voa passarinho
No teu canto canta
Antiga cantiga
No teu canto canta
antiga cantiga
Boa noite.

Depois (?) da chuva

Recolhido que me encontro a um prédio fechado, há algumas horas, não ouso supor como as coisas estão lá fora neste instante. No habitual, este ainda é um momento de trânsito difícil nos pontos de maior estrangulamento da cidade, como o Entroncamento. Mas hoje foi um dia de chuva, desabamento de mangueiras e, consequentemente, muitos alagamentos, veículos na contramão para fugir deles, manobras perigosas e, seja como for, muito engarrafamento. Meia hora para vencer quatro quarteirões não é brincadeira.
Nada de novo muito pelo contrário, é estressante voltar a tratar disso , esse é um reflexo de uma cidade desgovernada. Um reflexo cotidiano e pragmático, mas absolutamente contundente, de como as más escolhas podem gerar consequências drásticas. Lastimo que o cidadão comum, contudo, não esteja apto sequer a fazer uma relação entre a nossa realidade e as últimas eleições.
É curioso observar, porém, que esse mesmo eleitor comum não coloca a culpa de seus transtornos na chuva, em São Pedro ou em fatalidades. Ele reclama dos políticos. Sabe que, fosse outra a postura dos poderes públicos, poderíamos viver algo melhor. Mas mesmo diante dessa percepção empírica, ele não chega a nenhuma conclusão lógica sobre como votar. Não vê nenhuma relação entre vender seu voto por uma camiseta, 20 reais, um asfalto na porta ou mesmo promessas vãs pode render, num futuro próximo, tanta agonia para ele mesmo, seus vizinhos, para toda a cidade.
É isso que mais me angustia: ver que o nosso eleitor médio se insere naquela classificação de analfabeto funcional, que lhe impede de compreender o real significado dos fatos e suas implicações. O indivíduo vive o problema, mas não tira disso a menor conclusão. Como é possível?
Infelizmente, é possível. E é o que ocorre o tempo inteiro.
Não coloco esse fenômeno generalizado pelo país afora na conta de burrice ou mesmo ingenuidade. Tributo mais à necessidade. Quando uma pessoa tem necessidades elementares a suprir, fica difícil que raciocine sobre outras coisas, mesmo que algo óbvias. Por isso mesmo, a classe política que aí está continua dependente da ignorância, da fome, do medo. Porque sem esses ingredientes, conquistar o voto se torna mais difícil. E se assim é, não podemos esperar que os governos melhorem, ou que a CPI da saúde não seja arquivada por malandragens, ou mesmo que outros poderes deixem de cumprir com suas obrigações constitucionais. O panorana que se apresenta é por demais sombrio.
Mais nebuloso e destrutivo do que qualquer tempestade.

Doação de sangue

Um parente distante de minha mãe, Wilson, veio de Santarém com diagnóstico de cardiopatia e necessidade de colocar três pontes de safena. Internado no Hospital da Beneficente Portuguesa, sua cirurgia foi marcada para hoje, às 7h30. Mas, pelo que sabemos, ela não aconteceu. Motivo: não havia sangue disponível.
É um absurdo, completamente inadmissível que numa cidade do porte de Belém o banco de sangue não esteja capacitado para atender a demanda. Mais inadmissível ainda porque as causas determinantes são a insuficiência de doadores (que tal a falta de solidariedade?) e práticas inadequadas, que provocam perdas de sangue, nos hospitais (o que já foi objeto de inúmeros apelos do HEMOPA).
Único contato do paciente em Belém, minha mãe ficou surpresa quando alguém do hospital cobrou dela, ontem, que arranjasse seis doadores. É o tipo de coisa que, convenhamos, não é qualquer um que sabe resolver. Aliás, o próprio sistema de saúde deveria possuir mecanismos para resolver esse tipo de impasse, em vez de transferi-lo para o próprio doente e seus familiares, leigos e mais preocupados com questões bem mais prementes, tais como continuar respirando.
É realmente uma pena.

O uirapuru


Está chegando O Uirapuru, espetáculo infantil da Cia. Teatral Nós Outros. Dispenso-me de fornecer maiores detalhes aqui, porque na barra lateral você encontra as informações necessárias, particularmente o serviço.
Você pode, também, conhecer um pouco dos bastidores da montagem por meio do blog que a companhia criou:

Não perca. Leve suas crianças.

Qual o sexo do seu cérebro?


Já disse antes que sou chegado numa enquete e afins. Acabei de encontrar uma reportagem sobre o sexo do cérebro, que nada tem a ver com o sexo biológico. Trata-se, na verdade, da predominância de certas características que a neurociência relaciona como sendo mais tipicamente masculinas ou femininas. Por exemplo: as mulheres têm mais coordenação motora fina e orientação visual; os homens têm mais orientação espacial.
Há outras características que eu suspeito serem influenciadas por fatores sociais, tais como o alegado pendor masculino para os esportes, ao passo que as mulheres seriam mais inclinadas às artes.
A reportagem contém um simpático teste que se destina a aferir se o seu cérebro é masculino ou feminino. Não sei se tem algum valor científico, mas as proposições soam plausíveis para quem gosta de estudar sobre a mente humana. Faça o seu clicando aqui.

Madrugada de chuva

Acordar com a chuva que estava caindo logo cedo é uma delícia, sem dúvida. Desde que você não tenha que se levantar, claro. Há um estranho poder magnético entre chuva e camas que a ciência ainda não explicou adequadamente.
Mas as coisas podem piorar se você, depois de se levantar, ainda precisar sair de casa e enfrentar o trânsito de Belém. Após horas de chuva, durante a madrugada, o efeito inevitável numa cidade abandonada: diversos pontos de alagamento, inclusive em áreas nobres. Na José Bonifácio com José Malcher, p. ex., onde há um declive, as coisas estavam ruins.
O sol já deu um ligeiro ar de graça. Provavelmente ele virá, logo mais. Não creio que tenhamos uma manhã toda nublada. Só espero que a cidade ande.

segunda-feira, 30 de março de 2009

Uma flor


Revirando meus arquivos de fotografias, deparei-me com este registro de 4 de julho de 2004, feito no Município de Capitão Poço, durante um agradável final de semana.
Uma imagem bem amazônica.

Sol, chuva, sol, chuva

Belém é mesmo uma cidade divertida. Ou complicada, dependendo do observador. Saí de casa por volta das 15 horas de hoje debaixo de uma chuva terrível, que me deixou com pouca visibilidade mesmo com os limpadores de parabrisas na velocidade máxima. Fiz um trajeto de cerca de 20 minutos (hoje, um pouco mais, justamente por conta da maior necessidade de cautela no trânsito). Contudo, antes mesmo de chegar ao meu destino, a chuva já amainara. Deixei minha esposa e me pus de volta, sem delongas. Nesse momento, o sol já estava ardendo de novo, matando qualquer um de calor, como se água fosse apenas uma piada de mau gosto.
E de sol e chuva temos ido desde então, até que anoiteceu e já choveu, parou e choveu de novo. Só o calor não dá um tempo. Coitado de quem está dentro dos ônibus lotados deste horário de pico, em ruas congestionadas, com janelas fechadas. Deus os proteja.

Governo generoso


O governo do Brasil continua esbanjando benesses em favor dos brasileiros. Melhor dizendo, continua investindo pesado para driblar a crise econômica. Agora mesmo, acabou de anunciar medidas que afetam a comercialização de veículos de passeio, caminhões, motocicletas, materiais de construção e até o famigerado cigarro (neste caso, subindo a alíquota, bem feito!), além de outras medidas. Tudo isso em meio ao audacioso programa habitacional anunciado no final da semana passada.
Se você está interessado num carrinho 1.0 novo, a redução do IPI foi prorrogada até o final de junho. Uma ótima, considerando que o fator determinante para o absurdo preço dos carros neste país é, para variar, a indecente carga tributária vigente.
Não custa nada diminuir um pouco a arrecadação, que será desviada mesmo, em favor do brasileiro.

MFDV: escapando do serviço militar obrigatório

O alistamento obrigatório é uma de minhas lembranças mais desagradáveis da juventude, quando eu, já no segundo ano da faculdade, tive que desviar minhas preocupações com o Direito para ficar em pé, horas a fio, em filas ridículas, sob o sol, por diversas vezes ao longo de todo um ano (o processo de seleção na Aeronáutica era interminável!), escutando desaforos de uns merdinhas que descontavam em nós os maus tratos que recebiam de seus superiores. E nós não éramos militares! Portanto, segundo penso, não poderíamos ser maltratados como tal.
Naquele momento, eu refletia sobre a agonia que devia ser para os profissionais da área médica, os chamados MFDV (médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários). Por lei, eles podem adiar o serviço, mas são obrigados a prestá-lo no primeiro ano após a graduação. Com isso, em vez de seguirem suas vidas adiante, tinham que entrar em algum quartel, querendo (mas aí tudo bem) ou não. Dezesseis anos atrás, ainda era comum ver gente dizendo que a coisa era boa, porque já entravam como oficiais. Grande consolo! Nem oficial nem coisa nenhuma: da caserna, sempre quis a maior distância possível. Ótimo para quem gosta. Louvo neles o interesse pela pátria e a capacidade de assimilar certas virtudes militares, como respeito, disciplina, moralidade. Mas, no meu caso específico, tento cultivar essas virtudes como valores obrigatórios a cada ser humano. Não nasci para as Forças Armadas e, com a graça de Deus, escapei do que me seria um grande infortúnio.
Acabo de ver uma decisão que pode ser bastante útil para MFDV que tenham a intenção de escapar ao serviço militar obrigatório. É uma situação específica e provisória, mas pode ser o seu caso. Então saiba do que se trata clicando aqui.

Stop the pigeon!


Primeiro, inventam tecnologias para melhorar a vida das pessoas. Depois, utilizam essas mesmas tecnologias para prejudicar as pessoas. Então são criadas tecnologias para bloquear ou inviabilizar o uso deletério das mesmas. E ficamos nessa interminável batalha, em que cada lado dá seus passos de cada vez.
Posso exemplificar com a tecnologia de comunicação via telefone celular, criada para permitir as inúmeras utilidades que nem preciso indicar. Mas eis que presidiários de alta periculosidade passaram a usar esses aparelhos para comandar, mesmo da prisão, suas atividades criminosas. Com o tempo, foi surgindo toda uma parafernália de bloqueadores, regras de segurança e outros que tais, na expectativa de impedir o abuso dos criminosos. Mas é como eu disse: cada lado avança uma casa. E a jogada da vez, pelo lado dos bandidos, foi rir da cara das autoridades e, enquanto todos esperavam o novo lance high tech, eles lançaram mão de um artifício tão inesperado quanto eficiente: pombos-correio.
Há pessoas que duvidam da existência dos pombos-correio. Pensam que é invenção de desenho animado. Muito pelo contrário. Na verdade, o animal nem sequer é uma espécie diferente. Trata-se da mesma Columba livia domesticada, que foi treinada para tarefas úteis aos humanos, partindo-se de uma característica inerente aos pombos: voltar ao próprio ninho, mesmo que para isso seja necessário percorrer grandes distâncias. Por isso, ao contrário do que pensam alguns, tais pombos não são capazes de ir para todos os lugares que desejemos mandá-los. É necessários levá-los para algum local e, dali, soltá-los com a encomenda, que eles deixarão em sua jornada de volta para casa.
Curiosamente, ontem mesmo eu lia uma revistinha sobre os desenhos Hanna-Barbera e fiquei sabendo que a Esquadrilha Abutre (do desenho a que alude a primeira imagem, acima, a que por sinal jamais assisti) vivia perseguindo o pombo porque ele transportava planos secretos, nos quais os vilões queriam por as mãos.
Já que a onda retrô chegou ao mundo da bandidagem e os cabos de aço impedem o pouso de helicópteros, mas não de pombos, nos pátios onde os presos tomam sol, é melhor que as autoridades paulistas, em especial as de Sorocaba, comecem a buscar aves no céu.
Para incentivá-los, cantem comigo:

Mutley you snickering floppy
eared hound
when courage is needed, you're
neer around.
Those medals you wear on
your moth-eaten chest
should be there for bungling
at which you are best.

So stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
Howww?

Nab him
jab him
tab him
grag him
stop that pigeon now!

You, silly, stop sneaking it's not
worth the chance
for you'll be returned by the
seat of your pants
and clunk, you invent me a
thingamybob
that catches that pigeon or
I lose my job

So stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
stop the pigeon
howww?

Nab him
jab him
tab him
grab him
stop that pigeon
now!

domingo, 29 de março de 2009

Necrológio para Maurice Jarre


Maurice Jarre
13.9.1924 – 29.3.2009

Morreu hoje, aos 84 anos, Maurice-Alexis Jarre, compositor francês radicado nos Estados Unidos. Tornou-se mundialmente famoso como autor de trilhas sonoras para o cinema que chegariam a 160. Bastante plausível, num país que sempre soube prezar as artes, tais como o seu cinema e a música. Na imagem ao lado, por sinal, ele aparece recebendo um prêmio chamado World Soundtracks Awards.
Sem dúvida alguma, o nome de Jarre está na História da música, por feitos como o Tema de Lara, do filme Dr. Jivago, de 1965, uma das músicas mais conhecidas de todo apreciador da sétima arte e querida mesmo entre aqueles que consideram o filme em apreço tedioso. Mas esse não foi o seu único mérito. Recordo-me de ver, numa sessão única e especialíssima, o filme Lawrence da Arábia (1962), que passou no Cinema 1 ou 2, numa tarde longínqua. O legado de Jarre ecoava também nas areias do deserto. E para chegar às massas, que na verdade não se interessam por música erudita, podemos citar Ghost o megassucesso espiritual-comercial dos anos 1990, que sem dúvida alguma está longe de ser um de seus momentos de maior inspiração.
Vá em paz, Jarre. Sua missão deve ter sido cumprida. E sua imortalidade está garantida.

Criança doente

Não eram dentes nascendo. O que começou a perturbar nossa Júlia há dois dias foi uma faringite, mesmo. Graças a ela, conhecemos o infortúnio de ter um bebê doente dentro de casa. Uma noite praticamente sem dormir, remédio, consulta médica, exame de sangue (de repente, uma picada de agulha se transforma num tormento!) e o susto de pegar nossa filha, pela primeira vez, realmente queimando de febre.
Estamos conscientes de que é apenas uma faringitezinha e só. Se para nós isso já foi uma angústia, imagine como deve ser a situação de quem precisa acompanhar um filho doente de verdade. Isso, para mim, não seria de todo novidade. Nunca me aconteceu, graças a Deus, mas fui voluntário na ala de oncologia pediátrica do Hospital Ophir Loyola durante quatro anos e me recordo muito bem de como era.
O sofrimento, definitivamente, não é uma coisa nada boa de se ver.
Ao tempo em que minha filha, finalmente, melhora, espero que você e os seus também estejam com saúde.

sábado, 28 de março de 2009

Internet brasileira

Minha internet hoje está uma m... ostra de como o consumidor brasileiro sofre. E quando penso que a velocidade da transmissão de dados em outros países chega a ser dezenas de vezes maior, para consumo doméstico, dá ma reiva!
Não podendo suportar mais, antes que infarte, melhor dar um tempo. Quem sabe mais tarde as coisas melhoram.
Ou não.

Leilão das virgens


E mais uma jovem coloca a própria virgindade sob leilão. É o terceiro caso, desta vez na Romênia. Parece que a coisa está mesmo virando moda.

Alina Percea, de 18 anos, alega possuir comprovação médica de sua virgindade e vai além do simples ato sexual: ela se oferece para passar uma semana inteira com o arrematante, desde que ele arque com todas as despesas, claro. Não quer "uma rapidinha". E para completar, comprovando não possuir nenhuma doença sexualmente transmissível, renuncia expressamente ao uso de preservativos.

Não sei se a moça quer reproduzir, nesse sua venda, alguma concepção que tenha sobre a primeira vez ideal. Só penso que se lança a um caminho muito perigoso, seja porque o arrematante pode possuir alguma doença, seja porque nesse ramo não se pode ter garantias de encontrar o homem "gentil, respeitoso e generoso" que ela procura. Um sujeito que reunisse tais predicados, penso eu, sequer participaria do tal leilão.

Como não sou fiscal de leilões de sexo, não pretendo escrever sobre cada caso que aparecer. Mas escrevi esta postagem devido a uma preocupação adicional: Alina vive no Leste Europeu, região empobrecida pelo regime comunista e sua derrocada, que se tornou vulnerável à ação de traficantes de mulheres para fins sexuais. A região é, hoje, uma das maiores fornecedoras de mulheres para escravidão sexual. O que li e vi sobre esse mercado nefando uma das atividades criminosas mais lucrativas da atualidade já me deixou tão profundamente repugnado que a simples lembrança do assunto me aflige.

Temo que a atitude de Alina dê uma publicidade extrema ao potencial sexual das mulheres do Leste Europeu, funcionando como um reforço à intensificação das práticas mais indignas e violentas que se pode cogitar contra seres humanos.

Essa moça, definitivamente, não tem responsabilidade.

Corrupção, desde as antigas

O comentarista Prof. Alan, em postagem do 5ª Emenda que tratava sobre a necessidade premente de as instituições tomarem medidas concretas contra o pior prefeito que Belém já teve (antes que a população prejudicada recorra a expedientes violentos e ilegítimos), produziu um interessantíssimo destaque sobre a elevada repulsa que a corrupção provoca nas pessoas desde a Antiguidade:

Juvencio, Mano Velho, acrescentando dados históricos à nossa luta contra a corrupção: o roubo de recursos do Erário sempre foi condenado com vigor, pelos maiores luminares da Humanidade.
Cito aqui dois exemplos:
1) Platão, em seu diálogo Górgias, define a corrupção como o maior e mais ímpio de todos os crimes que o governante pode cometer, colocando-a como algo típico dos piores tiranos;
2) Dante Alighieri (il sommo poeta), na sua Comédia coloca os corruptos no Oitavo Círculo do Inferno, onde lhes são impostos dois diferentes (e dolorosos!) castigos: banhados em piche fervente e fustigados por tridentes ficam os fraudadores, os que negociaram favores para particulares em detrimento do bem comum; os ladrões são picados por serpentes, cuja mordida lhes ateia fogo até ficarem em cinzas, para depois se recomporem, reiniciando-se assim toda a tormenta...
Pelo peso das condenações vê-se que desde a Antiguidade a corrupção merece o mais pronto e veemente repúdio de todos.

Ratificando a ira santa demonstrada na postagem original e no comentário, só lamento que os brasileiros tenham desistido de participar da mesa dos justos, preferindo se tornar um manancial inesgotável de safadezas, vilezas, perversidades e absurdos. Mas ainda conservo, dada a minha necessidade de sobrevivência, alguma esperança de que as pessoas de bem, no exercício de poderes públicos, tomarão as rédeas da situação. Senão para resolver o problema, ao menos para mostrar que a roda da fortuna gira e que nem todos os ímpios ficarão impunes.
Lamentarei muito se os primeiros passos não forem dados logo.

sexta-feira, 27 de março de 2009

Honorários "advocatícios"?


É como sempre digo: tem gente pra tudo, mesmo.
Na Inglaterra, o advogado Marc Beaumont cobrou 250 libras (o mesmo valor de sua hora de trabalho) pelo tempo que passou tomando vinho e fazendo sexo com a sua cliente, Anal Sheikh. A mulher, indignada, já deu entrada em uma ação na qual pede 800 mil libras a título de indenização.
Eis algumas elucubrações que podemos fazer a partir desse pitoresco episódio:
1. Se Beaumont cobrou honorários, foi porque interpretou a sua atuação como atividade advocatícia. Qual a relação entre advogar e fazer sexo? Sem piadinhas, por favor.
2. O que a Ordem dos Advogados ou instituição congênere da Inglaterra achou dessa publicidade da categoria? Será que ela vai desagravar os advogados ingleses?
3. Tudo bem que a mulher é feia, mas precisava cobrar?
4. Você reparou no nome da cliente ofendida? Terá sido fonte de inspiração?

Sem imagens impactantes


A miserável da Souza Cruz conseguiu uma liminar judicial para suspender resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA que a obrigava a apresentar, nas embalagens de seus produtos, imagens tétricas sobre os malefícios do cigarro.
Talvez preocupada em combater a propaganda enganosa ainda que do governo e destinada a proteger a saúde dessa gente desmiolada que fuma e de suas vítimas, os fumantes passivos , a empresa alegou que as imagens "não correspondiam à realidade". Eram situações inventadas ou forjadas, tais como o suposto feto abortado, que seria apenas um bonequinho de borracha.
Faltou a fabricante de presuntos dizer, com todas as letras, que o tabagismo efetivamente provoca todas as incontáveis doenças que se lhe atribuem, inclusive aquelas que apareciam nos maços de cigarro, ainda que para fins meramente ilustrativos. E que isso não muda pelo fato de as imagens serem montadas. Faltou falar nos custos sociais e econômicos do tabagismo, em mortes, mutilações, incapacitações, atendimentos na rede pública de saúde, aposentadorias e pensões, etc.
O engraçado é que o McDonald's bote divulgar suas campanhas destinadas a nos convencer de que seus hambúrgueres são, realmente, do tamanho que aparecem nas fotos.
Seja como for, nunca botei fé nessa dramaticidade do governo. Nunca houve um fumante que deixasse de acender um cigarro por se deparar com uma imagem daquelas. A coisa virou até piada, como naquela em que o sujeito rejeita um maço retratando impotência sexual e pede "me dá aquele do câncer, mesmo!"
É por isso que, no caso específico do tabagismo, sou contra campanhas educativas. Defendo a repressão pura e simples, mesmo. Com execração pública.

Penas restritivas de direitos em caso de tráfico de entorpecentes

Os condenados pela antiga Lei de Drogas podem ter a pena de reclusão substituída por restrição de direitos. A jurisprudência, já pacificada no Supremo Tribunal Federal, foi usada em julgamento desta quinta-feira (26/3) pelo Plenário, favorecendo duas mulheres condenadas a quatro anos de prisão por tráfico de drogas.
Sílvia Guimarães Bruno e Cíntia Guimarães Bruno já haviam sido beneficiadas em 2006 por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. A possibilidade de substituição de pena em casos de condenação com base na Lei 6.368/76, anterior à atual Lei de Drogas (Lei 11.343/06), foi pacificada pelo STF no julgamento do Habeas Corpus 85.894, em 2007. A nova lei equiparou o tráfico a crime hediondo, cuja pena não pode ser substituída. A dúvida ficava por conta dos condenados antes que a nova lei tivesse entrado em vigor. Em 2007, o Supremo acabou com o impasse ao determinar que a regra mais branda valia para quem ainda tinha o processo correndo.
A ministra Ellen Gracie, relatora do HC das condenadas, afirmou ter posição contrária à jurisprudência, mas votou de acordo com ela. A substituição de penas está prevista no artigo 44 do Código Penal, apenas para os casos de pena de prisão não superior a quatro anos e crime não cometido com violência; crime praticado contra a vontade do agente; não reincidência do réu em crime doloso; e se a pena restritiva de direitos for suficiente para o cumprimento da pena, no entendimento do juiz.
HC 89.976

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-mar-27/condenado-trafico-pena-amenizada-decide-supremo

A decisão do STF não é nova, mas demonstra a consolidação de uma tendência que já se desenhava faz tempo e, de prático, terá o poder de orientar os juízes de primeiro grau, que se verão na obrigação de fundamentar de modo específico suas sentenças, quando aplicarem penas privativas de liberdade, não bastando o caminho fácil de "a lei manda".
Precisamos lembrar, sempre, o princípio da individualização da pena. Em que pese o tráfico de entorpecentes ser sempre grave, ainda assim cada caso concreto precisa ser examinado. Assim como há grandes traficantes incontroláveis e perversos, há os pequenos traficantes, eles próprios dependentes e explorados pelos primeiros, em relação aos quais é razoável aplicar-se penas menores. Especialmente quando se trata de mulheres que, frequentemente, enveredam pelo crime com a finalidade precípua de sustentar suas famílias.

quinta-feira, 26 de março de 2009

Mais teses, menos razão

Como professor, estimulo meus alunos a consolidar o conhecimento teórico e técnico do Direito Penal e, após isso, aprofundá-lo por meio da análise de teorias alternativas, às vezes muito recentes e restritas a um ou outro autor. Às vezes teorias defendidas em artigos incipientes, que sequer chegaram à publicação sob a forma de um livro. O ideal é que a pessoa se sinta pronta a subverter todo o Direito e todo o processo que se conheceu até então, se preciso, para obter decisões justas assim entendidas como aquelas que respeitam mais aos princípios constitucionais do que a letra exata da lei, mais à realidade dos fatos com todas as mazelas sociais do que aos aleatórios e frequentemente oportunistas "objetivos consagrados pelo Direito".
O paradoxo é que, quando chegamos no exercício da advocacia, a coisa muda. Sendo terrivelmente sincero e pragmático, quando nos deparamos com um processo no qual a defesa suscita, em favor do réu, uma miríade de teses sofisticadas, inovadoras, restritas, etc., pode contar que a primeira sensação é de que o réu é um grande safado, mas dispunha de meios para custear um bom advogado.
A experiência mostra que a inocência do réu, salvo raríssimas exceções, está numa relação inversamente proporcional ao número de preliminares suscitadas por seu patrono. As preliminares são o beco por onde os culpados pretendem fugir porque, precipuamente de cunho formal, levariam à anulação ou à declaração de nulidade do processo, inviabilizando uma sentença de mérito. Eis aí o ponto nevrálgico da questão: o culpado não quer que o mérito da causa seja apreciado porque, se isso ocorrer, o mais provável é que ele se dê mal.
Daí vemos a glorificação da forma sobre o conteúdo, em asneiras do tipo:
  • A sentença é nula porque não houve flagrante delito. A inexistência de flagrante delito torna ilegal a prisão em si, mas não interfere sobre o juízo de culpabilidade do acusado.
  • Há nulidade por cerceamento do direito de defesa, pois foi indeferido o pedido de perícia para confirmar se a sentença foi mesmo lavrada pelo juiz. Neste caso, a defesa insinuava que a sentença fora lavrada pelo promotor de justiça e dada pronta ao juiz. O advogado, que não suscitou formalmente a suspeição do magistrado, queria que fosse analisado o estilo redacional do juiz, para confirmar se a sentença saíra de seu punho.
  • Há nulidade no laudo pericial porque a perícia foi realizada por médico ad hoc, embora houvesse perito oficial numa comarca contígua. A lei é clara: a perícia deve ser realizada por peritos oficiais, onde houver. Um médico devidamente compromissado supre a omissão. O fato de ser acessível um perito oficial não compromete o processo.
Os exemplos vão ao infinito, porque a criatividade dos causídicos é inesgotável.

Circuncisão é saúde


Circuncisão masculina previne infecção por HIV, herpes genital e HPV. No caso do HIV, a redução do risco pode ser superior a 50%. Vale lembrar que o HPV, um dos itens pesquisados, tem um papel importantíssimo em casos de câncer de colo do útero. Daí que a Associação Americana de Pediatria promete rever suas diretrizes sobre circuncisão, a bem da saúde pública.

Saiba detalhes aqui.

Foi bom pro aspirador?

A Justiça do Condado de Saginaw condenou Jason Leroy Savage (29) a três meses de prisão, pelo crime de ato indecente. E em que consistiu a indecência do rapaz? Em "fazer sexo" com um aspirador de pó! Consta que um morador viu o rapaz em "atividade suspeita" num lava-rápido e chamou a polícia, que procedeu à detenção em flagrante.
Minha perplexidade começa já no fato de alguém considerar que enfiar o pênis no orifício de um aspirador de pó possa ser classificado como "fazer sexo", ideia que só entra na minha cabeça se eu tiver, ao menos, duas criaturas vivas participando do fato, sejam seres humanos, cães, cavalos, ovelhas ou outros bichos.
Recordo-me de uma história de infância, sobre um sujeito que teve a grande ideia de introduzir seu membro na saída de água da piscina de um clube. O sistema foi acionado e, com isso, o cara acabou preso, gritando de dor, o que atraiu a atenção de todos. Recuso-me a crer que esse idiota tenha feito sexo com a piscina nem acho que ela, a piscina, formou qualquer opinião a respeito.
Mas o que me causa real perplexidade é que um país com instituições tão avançadas quanto os Estados Unidos ainda preveja tipos penais para condutas como essa fruto, decerto, do inexplicável moralismo que conservam os estadunidenses, mesmo com a fama de devassidão de seus jovens, vendida para gáudio deles mesmos pelo cinema.
Um ato indecente somente poderia constituir crime quando afetasse algum bem jurídico de terceiros (pessoas, obviamente, não aspiradores de pó). Jamais se poderia incriminar uma conduta não lesiva de bens jurídicos ou lesivas de bens pertencentes exclusivamente ao próprio agente. Trata-se de uma regra altamente disseminada no moderno Direito Penal, que costuma ser violada apenas em regimes antidemocráticos.
O moralista Código Penal brasileiro (ainda) prevê uma bobagem chamada ato obsceno (art. 233), com a seguinte redação: "praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público". A pena prevista é de três meses a um ano (!!!) de detenção ou multa. Note-se que, no caso, o que se incrimina não é o ato em si seja lá o que for um ato obsceno, sobre o que não há consenso , mas o fato de a safadeza ser feita aos olhos de terceiros, havendo aí o prejuízo ao bem jurídico pudor público, altamente questionável.
À falta de maiores detalhes sobre o caso, quero crer que a lei do Estado de Michigan se assemelhe à brasileira e Savage tenha sido preso por atentar contra o pudor alheio (se foi visto por um morador, é possível que estivesse em local acessível ao público). Mas se ele acreditava estar oculto de todos e apenas por um acidente foi percebido pelo morador (observe-se que este falou em "atividade suspeita", mas não disse qual, permitindo inferir que não era intenção de Savage agredir o pudor de ninguém), então sua conduta jamais poderia ser criminosa, conclusão que seria verdadeira e aplicável no Brasil.
No final das contas, eis aí um exemplo curioso de leis malucas para gente idem.

E aí? Tá a fim?


Acréscimo em 3.11.2009:
Por acaso, acabei de saber que Savage foi condenado a três meses de prisão pelo estupro do pobre eletrodoméstico.

Parlamentares: prisão só em flagrante de crime inafiançável

Senadores, deputados federais e estaduais só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A garantia da imunidade parlamentar lhes assegura, nas palavras do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, “um estado de relativa incoercibilidade pessoal”. Por isso, é vedada contra parlamentares a determinação de prisão temporária, preventiva ou de qualquer outra modalidade de prisão cautelar.

Assim começa matéria (que pode ser lida na íntegra aqui) versando sobre assunto que nada tem de novo, mas que continua a ser desconhecido não apenas do cidadão comum, leigo, mas de muitos formadores de opinião muitos dos quais não sabem ou não querem saber como as coisas realmente são.
Digo isto porque, há alguns dias, foi negado o pedido de prisão preventiva contra o deputado estadual Luiz Afonso Sefer. A imprensa comum e os blogs até reproduziram na íntegra a decisão do Des. João Maroja, com quem trabalho, mas nem assim ele se livrou de ser achincalhado por causa da negativa. Lendo o texto, ficava claro que o motivo determinante fora a imunidade parlamentar mas, apesar dessa evidência, a turba irresponsável falou todo tipo de asneiras, desde "molhar a mão" até "não gostar de pobre".
Agora, um dos ministros mais antigos, serenos e sérios do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, manifesta o mesmo entendimento que, a bem da verdade, decorre de uma interpretação literal da Constituição, sem que se possa falar em adoção de teorias ou de exegeses muito pessoais. Provavelmente, ele pagará também sua parcela de desaforos por conta de decisão. O indivíduo que não possui responsabilidades funcionais, estritamente republicanas, não vê mal em tirar conclusões ofensivas de tudo.
Se não gosta da situação, meu amigo, trabalhe para que a Constituição seja modificada. É assim que funciona um Estado Democrático de Direito.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Sucesso aos novos advogados

Ontem à tarde a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a lista dos aprovados no terceiro e último exame de 2008, meus novos colegas de profissão. Por isso, em que pese desejar felicidades na carreira a todos eles, começo o dia homenageando de modo muito especial os seguintes:

Alexandre Doce Dias de Freitas
Alexandre José de Almeida Pennafort
Arthur Laércio Homci da Costa Silva
Bárbara Jassé Cunha
Bruno Dalmeida Gomes dos Santos
Diego Brilhante Athayde
Fernanda Gomes de Miranda
Gabriel Moraes de Outeiro
Josefa Lorena de Paiva Fialho da Rocha
Juliana Souza Lopes
Larissa Brito Romão
Ligia de Barros Pontes
Lívia Burle da Mota
Luise Arrais Paiva Rodrigues
Marcelo Rômeu de Moraes Dantas
Marilúcia Pereira Cabral
Marina Noro dos Santos
Roberta Buarque Corrêa
Thassia Carolina dos Santos Serra
Tônia Martins Dacier Lobato
Tycia Bicalho dos Santos
Wirna Campos Cardoso

Meus queridos, confio no que vocês podem oferecer à advocacia no Pará. Mas se vale um conselho dos um pouquinho mais velhos, lembrem que vocês podem defender aguerridamente a causa de seu constituinte, mas não precisam agir como ele. Mantenham claro quem vocês são. A serenidade e o caráter farão o resto.
Deus os abençoe.

terça-feira, 24 de março de 2009

In vino veritas

Você toparia uma taça dessas?
De minha parte, fico na Coca Cola, mesmo. Mas hoje vou de suco de graviola colhida no quintal.

Champanhe "mais velho do mundo" tem gosto de trufas
da BBC Brasil

Degustadores que provaram o champanhe "mais velho do mundo" afirmaram que a bebida ainda estava própria para consumo, e tinha notas de trufas e caramelo.
Doze dos maiores especialistas em vinho do mundo provaram esta semana um champanhe da marca Perrier-Jouet, engarrafado em 1825.
De acordo com o veredicto, o champanhe de 184 anos é mais gostoso do que os engarrafados vinte ou trinta anos mais tarde.
Atualmente restam apenas duas garrafas da safra de 1825. A empresa disse que não tem planos de abri-las em breve.
Os especialistas se reuniram nas adegas da Perrier-Jouet nesta semana, em Epernay, França, para degustar o champanhe - reconhecido oficialmente pelo livro Guinness dos recordes como o mais velho do mundo.
O britânico John Stimpfig, que escreve sobre vinhos, disse que o champanhe estava bastante oxidado, mas revelou notas de trufas, caramelo e champignon.

segunda-feira, 23 de março de 2009

8 meses


Mais um dia 23 e a nossa menininha chega aos oito meses de idade, com esse sorriso gostoso e esses dengos que só mesmo um bebê faz direito.
Infelizmente, a segunda-feira de trabalho não nos permitiu ficar mais tempo com ela, muito menos comemorar a data. Mas é isso. Os pais do século XXI trabalham demais e precisam aprender a conceder tempo qualitativo para seus filhos. Aprender a fazer valer a pena o tempo de que dispuserem, sem entrar naquela paranoia absurda de compensar a ausência, permitindo que o filho tiranize e se torne o tipo de criança que tanto temos visto por aí e que, no fundo, todo mundo odeia.
Por isso mesmo, dei um tempinho nas tarefas, publiquei esta postagem e agora vou correr lá em cima, para ficar uma meia horinha vendo sorrisos como esse, pessoalmente.
A propósito, Júlia segue saudável, desenvolvendo-se normalmente.
Deus te abençoe, garotinha. Sempre.

Air bag

Na última quinta-feira, 19 de março, entrou em vigor a Lei n. 11.910, de 18.3.2009, que alterou a redação do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro a fim de incluir a obrigatoriedade, nos veículos fabricados no país, de equipamento suplementar de retenção, o famoso air bag. Eis a atual redação do dispositivo:

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;
IV - (vetado)
V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
(Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)
(...) § 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.
(...) § 5º A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1º (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do 5º (quinto) ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.
(Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)
§ 6º A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação. (Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009)

A medida é, em si mesma, boa. Destina-se a garantir maior segurança a motoristas e passageiros num país onde o trânsito, anualmente, mata mais do que guerrilhas civis ainda existentes em algumas nações. O problema é que, no Brasil, qualquer boa ideia acaba virando bandalheira. A questão que mais preocupa neste momento é o impacto sobre o preço dos automóveis novos, por conta da instalação dos air bags. Os fabricantes vão aloprar. Os efeitos serão sentidos, sobretudo, nos modelos de entrada.
Curiosamente, o próprio mercado prova que não há razões justas para exorbitar nos valores, quando se vê que certos veículos que trazem o equipamento de fábrica competem tranquilamente em matéria de preço com seus concorrentes diretos. Mas isso era nos tempos em que não havia obrigatoriedade. Afinal, o simples fato de ser obrigatório tem o impressionante poder de afetar as insondáveis razões de mercado.

Ex cave


Tudo bem que a matéria do portal Globo.com sobre belos lugares do mundo, que você deveria conhecer antes que eles desapareçam, foi muito legal. Mas os editores podiam, pelo menos, fazer uma revisão no texto, para evitar que o público se deparasse com um barbarismo como esse que você pode ver na imagem.
Identificou?
Felizmente, na mesma matéria, na parte que se refere a Pompeia, Itália, o texto está correto.

domingo, 22 de março de 2009

Marambaîa — Nos idos de 1971

Por volta das onze da manhã, um caminhãozinho parou em frente ao número 156 da Rua Salvaterra, no Conjunto Presidente Médici I. Chegavam à casa nova o casal Nelson e Jacimar, com seu filho Hudson, então com dez meses. Foi assim que começou a trajetória de minha família no bairro da Marambaia, naquele distante 20 de julho de 1971, um domingo.
Cerca de duas horas antes, ocorrera o sorteio dos lotes habitacionais entre os compradores. Estes sabiam que naquele dia receberiam as chaves de suas moradias; o sorteio destinava-se apenas a resolver qual seria o lote de cada qual. Minha mãe, que visitara as obras algumas vezes, tinha verdadeiro pavor de acabar num imóvel de cara para o Cemitério de São Jorge. Teve sorte: caiu no extremo oposto do conjunto, a um quarteirão de onde hoje é a imensa área do quartel dos fuzileiros navais.


Sempre detestei o fato de o Google Earth conter fotos de uma Belém de mais de uma década atrás. Agora, isso vem a calhar. Nesta primeira imagem, o marcador aponta a "casa velha" de minha família, antes da reforma iniciada em 1997, próxima à Praça Tancredo Neves. O asfalto ainda não chegara.


A razão pela qual meus pais levaram menos de duas horas para tomar posse da casa era que, até então, moravam com minha avó paterna  e isso não era lá uma boa experiência, especialmente para minha mãe. Por isso, preferiram aventurar, mudando-se com apenas um guardarroupa (e seu conteúdo, claro), um televisor, um ventilador, duas panelas, um bule, um prato e um jogo de talheres para cada um. [Minha mãe não queria que eu registrasse esta parte, porém depois de mais três décadas, considero um mérito que coisas começadas assim tenham evoluído para melhores condições.]
Àquela altura, cada rua tinha um ou outro morador. O Médici era de uma solidão assustadora para minha medrosa mãe. Valiosa, por isso, a amizade de um vigilante idoso chamado Vicente, que adorava meu irmão.
As obras das primeiras casas do Médici II (as da frente) estavam em andamento. Fazia-se o desmatamento e a construção dos baldrames das futuras residências.
No meio do conjunto havia uma escola estadual, chamada "Jorge Colares", que funcionava numa casinha de madeira onde hoje se situa a igreja (Paróquia de Jesus Ressuscitado). Como não havia templo religioso, as missas eram realizadas na escola. Só muito depois chegou a igreja, um prédio meio rústico em forma de cruz, que frequentei, e foi construída uma nova e bem maior escola, batizada de "Profª Hilda Vieira", onde praticamente todo mundo que morava no local até os anos 1980 estudou em algum momento.
Havia, portanto, uma imensa área livre e arborizada, a que se somava o chamado "Bosquinho", onde mais tarde passaria a funcionar o Supermercado Paulistano. Havia um chiste, contudo, sobre uma cabeça de burro enterrada sob o tal supermercado, porque todos os empreendimentos que abriam lá não duravam muito. Até uma boate funcionou lá algum tempo. Mas, com efeito, tudo era efêmero, até que no mandato do prefeito Hélio Gueiros (1993-1996), acabou-se com o "Bosquinho" e no lugar surgiu a Praça Dom Alberto Ramos, em cuja inauguração o histriônico político declarou, para as câmeras de TV, que praça igual àquela "só nos Estados Unidos", o que levou o povo de minha casa a se referir ao logradouro, ironicamente, como "praça americana".

Na segunda imagem, o retângulo verde-escuro mostra a Escola "Hilda Vieira" (no alto, de frente para a Rua Marapanim) e a Paróquia de Jesus Ressuscitado (embaixo, de frente para a Tv. Ourém). A igreja é a construção hexagonal e, cercada por árvores, a casa paroquial. O quadrado à direita mostra a "praça americana".


Diz minha mãe que, segundo a planta original do conjunto, na área onde sempre funcionou um fatídico campo de futebol, entre a Escola "Hilda Vieira" e a igreja, deveria ter sido construído um clube para os moradores, com piscina e tudo. Claro que a coisa jamais saiu do papel. Os boleiros continuam aporrinhando por lá.
E por falar em supermercado, o dono do Supermercado São Francisco (atual Meio a Meio; a Panificadora São Francisco continua lá), na então Av. Tavares Bastos, hoje Rodolfo Chermont, naquele ano de 1971 possuía uma vendinha de cachaça e peixe frito. Assim ele fez a vida, para se tornar mais tarde dono do estabelecimento onde fiz compras incontáveis vezes.
Eis aí um pouquinho do que era a vida no bairro nascente, naquele ano de 1971.


As informações constantes desta postagem são, todas, lembranças de minha mãe, numa conversa rápida. Por isso, é natural que apresentem alguma imprecisão ou equívoco. De bom grado, receberei informações adicionais de quem puder prestá-las.

sábado, 21 de março de 2009

Voando para Manaus

Não faço a menor cerimônia em dizer  aliás, em repetir  que não vejo a hora de a Azul Linhas Aéreas começar a operar aqui em Belém. Afinal, depois que a aviação comercial de âmbito nacional neste país ficou restrita a TAM e Gol, as coisas ficaram bem difíceis para o consumidor de transporte aéreo.
Em países onde o acesso do cidadão a seus direitos, mesmo quando muito básicos, é instável  inclusive por conta da incipiente, ineficiente e até conivente, quando não corrupta, atuação do poder público , caso do Brasil, só mesmo a velha lei da concorrência para dar algum alento a quem gostaria de ser tratado com alguma dignidade.
Crescendo rápido como era seu plano e como todos sabíamos que aconteceria, a nova companhia começou com apenas três destinos e em apenas três meses já os expandiu, como mostra a primeira imagem, chegando inclusive à Região Norte do país. Mas não Belém, claro. A Azul está voando para Manaus, a metrópole da Amazônia. Aproveite para conferir, na segunda imagem, como se pode atravessar o país (Navegantes fica no nordeste de Santa Catarina) por apenas 599 reais.
Corre um boato de que os aviões da Embraer podem chegar por aqui no próximo mês de junho, mas não é nada além disso mesmo: um boato. Contudo, Paulo Janot, presidente da Azul, desde o primeiro momento explicou que abriu a empresa porque nos Estados Unidos se ganha dinheiro com aviação, mas não como no Brasil. Portanto, se assim é, espero que ao menos o gosto do rapaz por dinheiro o motive a chegar nestas paragens.
Tenhamos em mente que isso precisa ocorrer logo, antes que a grana efetivamente no cofre promova o mesmo efeito já vivenciado pela Gol: chega companhia de baixo custo e depois bota as manguinhas de fora, no preço e no atendimento.

O xadrez das cores

Faz uns poucos anos, houve um festival de curtametragens brasileiros aqui em Belém, no teatro Maria Sylvia Nunes. Na noite em que fui com minha esposa, assistimos a algumas obras, das quais três nos agradaram tremendamente: uma comédia escrachada (Sequestramos Augusto César), um drama sobre racismo (O xadrez das cores) e um documentário sobre mulheres que convivem com a dor de ter um marido ou companheiro na prisão (Visita íntima).
Este último, pelo tema e pela abordagem humanista, tem tudo a ver com a minha atividade docente. Por isso, dei um jeito de entrar em contato com a diretora e roteirista do filme, Joana Nin, e ela teve a gentileza de compreender os meus motivos e me mandou uma cópia. Costumo exibir o documentário para minha turmas de Direito Penal II, disciplina em que estudamos o sistema penitenciário.
Hoje, tive o prazer de me reencontrar com O xadrez das cores, dirigido e roteirizado por Marco Schiavon. Foi o último trabalho completo da adorável atriz Myrian Pires (a inesquecível Dona Milú, da novela Tieta), que morreu em 7.9.2004, quando fazia uma participação no folhetim Senhora do destino, ora sendo re-exibido pela Globo.
No drama, Pires é Stella, uma viúva solitária cujo sobrinho viaja muito e por isso contrata uma empregada para tomar conta dela. Mas a empregada, vivida por Zezeh Barbosa, é negra e aguenta  com uma humildade desconcertante  as ofensas e provocações da idosa racista, que chega ao ponto de menosprezar N. Sra. Aparecida (uma santa preta), sem jamais revidar e sem deixar de priorizar os interesses da idosa.
Em menos de vinte minutos, Schiavon  que peca apenas pelo texto algo panfletário  mostra que as duas mulheres têm mais em comum do que pensam, levando a um desfecho previsível, mas esperado e comovente. E, de quebra, ainda faz um marketing social, quando mostra a personagem de Barbosa ensinando xadrez para as crianças da vizinhança, que assim param de se divertir com revólveres de brinquedo, simulando matar e morrer.
Uma bela demonstração de como o cinema brasileiro, especialmente os discriminados curtas, tem muito a oferecer em matéria de entretenimento, emoção, reflexão e conhecimento.

Projeto Memória da Marambaîa

Pronto: já dei um nome à iniciativa sem data. Memória da Marambaîa me parece pomposo o bastante, principalmente com essa grafia tupi, com o acento circunflexo em cima do i.
A ideia rendeu uma deliciosa postagem no Belenâmbulo (clique aqui), mas eu realmente gostaria que ela não ficasse restrita a três doidos nostálgicos e que outras pessoas, que disponham de alguma informação ou fotos, possam compartilhá-los conosco, assim informalmente, nos blogs. Também se houver documentos que indiquem algum dado sobre o passado do bairro, diga-nos do que se trata.
Penso que é não apenas um dever, mas sobretudo um prazer, resgatar o passado.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Meu amigo Puccini

Quase não acreditei quando vi a programação de cinema de hoje e nela encontrei nada menos que uma ópera, Madame Butterfly, numa versão para as telas. Esse tipo de produção não é nenhuma novidade, havendo casos de simples filmagens da encenação nos palcos e outros que seriam uma versão em estúdio da encenação.
Causou-me ainda mais surpresa que a ópera seja exibida na porcaria do Moviecom, contrariando todas as expectativas de uma sala estritamente comercial  tão comercial que não se peja de tratar mal os clientes. Mas está lá, na sala 4, em apenas três sessões especiais.
Mas surpresa mesmo me causou ver, na "Revista Cultural" online de um dos nossos jornalões, uma síntese da ficha técnica (imagem ao lado), informando que o diretor do filme é ninguém menos que o próprio compositor da ópera, o italiano Giacomo Puccini, o meu autor operístico favorito.
Meu estarrecimento se deve não apenas ao fato de que Puccini jamais trabalhou com cinema, mas sobretudo porque morreu em 1924, cerca de 41 anos antes do nascimento de Patricia Racette, a soprano estadunidense que interpreta a personagem título e que também aparece na imagem.
E ainda tem gente que duvida dos poderes do espírito!

Como alguém pode fazer algo assim?

Já havia lido, ontem, sobre o caso da mulher que espancou um bebê de apenas um ano e dois meses, mas apenas hoje assisti a esta matéria aqui, revelando uma brutalidade que não me surpreende, no sentido de que todos sabemos que essas e outras coisas terríveis acontecem com mais frequência do que supomos, mas que impressiona pela intensidade do ataque, pela fragilidade da vítima e pela ausência de uma explicação racional ou emocional para que alguém faça algo do gênero.
A ausência de motivos para certa conduta é uma das situações que mais provoca perplexidade e incapacidade de agir eficientemente em resposta.
Sempre fui avesso à violência. Até as modalidades esportivas de luta me causam desconforto e, em alguns casos, uma dose de repugnância. Tenho dificuldade em ver pessoas sofrendo, o que talvez torne acertada a minha decisão de 18 atrás, de cursar Direito e não Medicina.
Não sou apenas eu a repudiar a violência. Veja-se que a estranha ética do cárcere voltou a funcionar. As presas da cadeia de Itupeva não querem a agressora perto delas. Não é uma pessoa que mereça comungar do mesmo espaço que elas mesmas, que por sua vez já são excluídas sociais, pelo crime, pela prisão, pelo estigma. Entre os presos homens, acontece fenômeno semelhante: autores de certos delitos são repudiados e podem ser executados caso não ocorra o isolamento. Quem pensa que o cárcere é um ambiente desprovido de valores humanitários, equivoca-se gravemente. Ainda que sejam valores de uma outra espécie de humanitarismo.
Recordo-me de quando peguei minha filha nos braços pela primeira vez, pouco depois de seu nascimento. Após algum tempo apenas olhando para ela e pensando em muitas coisas ao mesmo tempo, informando a ela quem eu era, um de meus primeiros raciocínios externos foi justamente como alguém pode fazer mal a uma criaturinha dessas?
O mesmo pensamento me ocorreu em diversos outros momentos, vendo-a dormir, alimentar-se, brincar ou simplesmente existir. Não procuro uma resposta para essa indagação e duvido que pudesse haver alguma. A ideia não se aplica somente aos nossos filhos ou às pessoas que amamos. Aplica-se a todo e qualquer bebê.
No final, só consigo me lembrar da excelente definição dada pelo psiquiatra que aparece no filme O julgamento de Nuremberg, que comentei em janeiro (veja, no marcador "cinema", postagem com o título do filme). A maldade é a ausência de empatia. Magnífica percepção.
Isso explica muito. Mas não resolve nem muda nada.

quinta-feira, 19 de março de 2009

Conselho da Comunidade

Existem sete órgãos destinados a realizar ou a colaborar com a execução penal, nos termos da Lei n. 7.210, de 1984 (art. 61): o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o juízo de execução, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário, os departamentos penitenciários, o Patronato e o Conselho da Comunidade. Esses órgãos são conhecidos apenas pelos iniciados na matéria e mesmo assim pouco. Sobre o último deles, diz a LEP:

Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade, composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
(...)

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:
I – visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;
II – entrevistar presos;
III – apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário:
IV – diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.


O Conselho da Comunidade, portanto, além de ajudar o Judiciário, o MP e as direções de casas penais a tomar suas decisões e a estabelecer políticas de atuação, ainda se destina a conseguir apoio material para a população carcerária  ambiente marcado pelo abandono e descaso das autoridades (preso não vota) e por isso mesmo transformado no caldeirão diabólico que é.
Por causa dessa ausência de infraestrutura e investimento, a atuação dos órgãos executivos da sociedade civil costuma ser um tanto quanto errática. Mas, felizmente, aqui em Belém, o Conselho da Comunidade está ativo. Funcionando no prédio do fórum criminal, além do trabalho que o justifica, decidiu também levar informação à sociedade. Para isso, foi criado um blog, esta excelente ferramenta de comunicação.
Para saber o que é, a que se destina e quais as ações do nosso Conselho da Comunidade, visite:

Eu lamento


"Eu lamento do fundo do meu coração. Infelizmente, eu não posso mudar nada agora."

Josef Fritzl, ao confessar, hoje, todos os crimes pelos quais foi submetido a julgamento, inclusive a morte de um de seus filhos-netos, surpreendendo o seu próprio advogado, que teve bastante prejudicada a sua estratégia.
O homem que tem vergonha de mostrar o rosto deve receber a sentença ainda nesta quinta-feira e, na atual conjuntura, é candidatíssimo à prisão perpétua.

Atualização:
Candidato, não mais. Fritzl agora é condenado, mesmo. A prisão perpétua e a tratamento psiquiátrico. Como aceitou a sentença, não recorrerá.
A meu ver, considerando que o condenado não retornará ao convívio social, inclusive por conta de sua idade, determinar que ele se submeta a tratamento psiquiátrico não tem um sentido profilático em relação a novos delitos. Passa a ser, tão somente, uma medida útil ao próprio condenado.
Portanto, nesse particular, a decisão pode ser considerada essencialmente de fins humanitários. O que um país desenvolvido reconhece mesmo para os monstros, como Fritzl tem sido chamado.

quarta-feira, 18 de março de 2009

O desembargador do Domínio de Melchizedek

Era para ser uma simples inscrição de advogado para concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo quinto constitucional. Mas virou uma polêmica sobre um país fictício, uma pós-modernidade virtual, uma igreja que não se sabe onde está, um paraíso fiscal para religiosos, regiões desabitadas do Pacífico Norte e um conselheiro da OAB furioso, querendo abrir procedimento disciplinar contra o curioso candidato. E tudo isso no meio advocatício, onde novidades e experimentações tecnológicas raramente são bem vindas.
Conheça a estranha história do procurador jurídico do Domínio de Melchizedek clicando aqui.

Situação no Pará

Em sua revista, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais  ANAMAGES relata que, só no ano passado, ocorreram no Pará os seguintes incidentes relacionados à segurança no Poder Judiciário:

  • Tomé-Açu: destruição do fórum, com a juíza sendo resgatada por um advogado
  • Marituba: resgate de presos por bando armado momento antes da audiência em ação penal por crime de homicídio
  • Viseu: incêndio do fórum, com destruição parcial do acervo processual e resgate de helicóptero do juiz e do promotor de justiça
  • Barcarena: ameaças de morte ao magistrado
  • Santo Antônio do Tauá: fórum apedrejado e incendiado
  • São Miguel do Guamá: tentativa de destruição do fórum
  • São Félix do Xingu: agressão a golpes de pá contra o juiz, que disparou dois tiros contra o agressor.


Evidentemente, a situação preocupa. Se nem o Judiciário está em segurança, qual poderá ser o sentimento da coletividade? Como os interesses da população poderão ser bem geridos? Outrossim, há que se assegurar a integridade corporal de todos quantos precisem estar nas dependências judiciárias.
Investimentos e estratégias precisam ser feitos para ontem.

Jamais


Graças a Deus, não preciso fazer isso para viver. Meus parabéns a Bill Brown, mas só de olhar a foto já fiquei tonto.

terça-feira, 17 de março de 2009

Visionário?


"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado."

Karl Marx
Das Kapital, 1867


E tem gente que abre a boca para dizer que Marx não tinha razão em nada...

Maior eficiência processual

Em meados do ano passado, três leis modificaram drasticamente o processo penal brasileiro. Uma delas, em particular, a de n. 11.690, de 9 de junho, publicada no dia seguinte e em vigor 60 dias depois, incidiu sobre a instrução processual. Uma das finalidades mais claras era assegurar maior rapidez na conclusão dos processos em primeiro grau. Percalços à parte, a coisa parece estar funcionando. Acabei de manusear autos que demoraram pouco mais de três meses do oferecimento da denúncia à sentença.
Atualmente, a lei determina que a instrução do processo seja concentrada numa só audiência, o que é difícil de realizar na prática, por questões de infraestrutura. Carência de juízes, promotores de justiça e serventuários, inclusive aparato de segurança, coisa que se sente mais duramente no interior, podem comprometer a boa ideia.
Mas se funcionar, ao final da audiência as partes se manifestam e o juiz já pode sentenciar. Sentença penal em audiência!
Se isso não garante a rapidez com que todos os jurisdicionados sonhamos, com certeza impede postergações inúteis. Afinal, um dos grandes problemas a emperrar a marcha dos processos sempre foi o enorme tempo gasto para a realização de cada ato. Autos na secretaria, meses se passavam para mudarem de mesa, para ser feito um ofício, um mandado, algo assim. Agora, com a concentração dos atos, suprimem-se essas fases. O simples término das idas e vindas de uma sala para outra (do gabinete do juiz para a secretaria e vice-versa) pode resultar numa impressionante economia de meses. Não duvide.
Com isso, tem-se o efeito cascata: gastando-se menos tempo com um processo, sobra mais para os outros. Com menos expedientes para fazer, a secretaria pode agilizar as tarefas indispensáveis. Menor a tramitação dos processos, diminuem os casos de excesso de prazo, que torna a prisão ilegal, reduzindo a quantidade de habeas corpus, o que pode diminuir a demanda no segundo grau de jurisdição.
Enfim, podemos esperar tempos melhores. Mas ainda precisaremos de um bom tempo para sentir esses efeitos mais nitidamente. Pelo menos, a melhora já começou.

Marambaîa

Ideias interessantes em geral surgem espontaneamente, em qualquer lugar, inclusive num carrinho de cachorro-quente. Foi o que aconteceu com o nosso amigo virtual Wagner Okasaki, o Belenâmbulo, que durante um lanche decidiu conhecer a história do bairro em que mora, a gloriosa Marambaia. Sendo também o meu bairro, a ideia me chamou a atenção e, como sou um entusiasta da História e da memória, fiquei com a maior vontade de tornar esse pensamento vago uma realização, mesmo sem qualquer previsão de prazo, já que esse diletantismo terá que ficar para as réstias de tempo que tiver, sem qualquer prioridade.
Para se ter noção, nem sequer o significado da palavra "Marambaia" é fácil de saber. No atual pai-dos-burros dos internautas, a Wikipedia, só há menções a uma praia e a um bairro carioca com esse nome. Sei que no Rio de Janeiro há uma restinga da Marambaia, que pode ser quase uma redundância, pois segundo a única referência que encontrei, cuja confiabilidade não posso aferir, o termo tupi Marambaîa significaria, justamente, "restinga".
Por conseguinte, esta empreitada terá que ser braçal. Como não sou historiador nem tenho qualquer talento para esse tipo de investigação, penso que será necessário examinar documentos sobre o desenvolvimento da cidade (CODEM, talvez?), assim como conversar com pessoas que tenham morado no bairro antigamente.
Ficaríamos (já tomo a liberdade de falar pelo Wagner, também) muito gratos se alguém pudesse fornecer alguma informação sobre a Maramba de outrora: estilo de vida, lazer, meios de transporte, comércio, ocupação pela Marinha, construção dos conjuntos residenciais, etc. Ou indicar pessoas que possam saber.
Considero um absurdo que se dê, nas páginas oficiais, tanta importância aos pontos turísticos e se ignore por completo a história dos bairros. A cidade, antes de ser boa para os turistas, tem que ser boa para quem vive nela.

segunda-feira, 16 de março de 2009

Direito à nomeação

Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça decide: candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. Embora não sejam deliberações definitivas, os precedentes dão um alento aos milhares de concurseiros já aprovados pelo país afora, que continuam esperando a boa vontade dos responsáveis em convocá-los para assumir suas funções. Enquanto isso, o prazo de validade dos concursos vai expirando.
Saiba mais na página do STJ.

O julgamento de um pai

Começou hoje em Sankt Poelten (a 60 Km de Viena) o julgamento de Josef Fritzl (73), preso em 26 de abril do ano passado por manter sua filha, Elisabeth, sob cárcere privado desde 1984. A jovem já era violentada pelo pai há sete anos, desde os onze, e terminou trancafiada num porão, onde teve sete filhos incestuosos, um dos quais morreu logo em seguida, tendo seu corpo incinerado pelo pai.
Devido à diferença de fuso horário, a sessão em Sankt Poelten já teve momentos importantes. O réu já se manifestou sobre a acusação. Admitiu o sequestro e o incesto, mas fez ressalvas quanto ao estupro e negou que tenha matado um de seus filhos-netos. Contudo, a acusação  a promotora é a mulher que observa Fritzl esconder o rosto atrás de uma pasta, em foto da Reuters  sustenta que ele tem responsabilidade por essa morte, porque impediu que o bebê tivesse acesso aos cuidados médicos de que necessitava.
A tese estaria corretíssima também de acordo com o Direito Penal brasileiro. Por ser pai da criança e o culpado de ela e sua mãe estarem encarcerados, Fritzl seria considerado garantidor da segurança dos mesmos (art. 13, § 2º, do Código Penal). Os danos decorrentes de sua conduta devem ser-lhe imputados como se os tivesse provocado diretamente, de modo que ele responde por homicídio doloso. Fritzl, assim, é candidato à prisão perpétua.
O caso é incomum e absolutamente chocante. Não é exagero dizer que o mundo aguarda com ansiedade a sentença.
Saiba mais.

Segunda-feira chuvosa

E a semana começou do jeito que eu gosto: com a chuva caindo, sugerindo que assim permanecerá ao longo do dia.
Claro que esse clima tem um efeito colateral complicado: a cama cria braços que tentam nos impedir de levantar. Mas levantamos mesmo assim, claro. Ainda mais porque o meu despertador toca às 6h30. E o despertador-bebê, ainda antes.
Um ótimo dia chuvoso para você.

domingo, 15 de março de 2009

Fim do domingo

O bebê já dormiu.

Eu vou me recolher, também.

Espero que você esteja bem. Num sussurro, desejo-lhe uma ótima semana.

Boa noite.

Supermercados fechados

Apesar de ter sido um domingo bastante agitado, a noite não ficou reservada para lazer ou descanso, mas para obrigações domésticas: fazer supermercado  tarefa que, definitivamente, não entrará para a minha lista de coisas que adoro fazer. Mas necessidade é necessidade. Filha na casa da avó, fomos à luta.
Conversava com minha esposa quando demos de cara com um supermercado fechado, às 18h30, aproximadamente. Como o ramo supermercadista nesta cidade é do tipo que tira o couro dos empregados, obrigando-os a trabalhar quase sem descanso, um fato assim é de assustar. Sei que há um dia no ano em que tudo para (o dia do comerciário, certo?), mas é em outubro. Então o acontecimento de hoje foi intrigante. Em meio ao susto e a necessidade, passamos pela frente de outros dois estabelecimentos, embora já se pudesse concluir que estariam do mesmo jeito.
Acabamos no Líder Pedreira, que funciona 24 horas. E lá soube, através de um funcionário, o que se passava. Se saiu algo na imprensa, passei batido. E com certeza não fui o único. Havia muita gente recorrendo aos 24 horas da cidade, únicos que permaneceram funcionando.
Recordo-me, agora, da discussão salarial da categoria, que ainda não chegou a um acordo. Tanto não chegou que voltou a prevalecer uma decisão da Justiça do Trabalho, de meses atrás, determinando o fechamento dos supermercados, aos domingos, às 13 horas. Aborrecimento para consumidores que usam esse dia para suas compras, prejuízo para os empresários, mas descanso e convivência familiar para os empregados. Realmente, não sou contra.
Faço supermercado aos domingos por necessidade. Como eu e minha esposa somos professores e lecionamos até tarde da noite, só nos resta a superlotação absurda dos sábados ou a tranquilidade dos domingos. Fizemos nossa escolha. Logo, sou afetado diretamente pela medida. Mas apoio o esforço do sindicato da categoria. Inúmeras vezes senti pena (no bom sentido) de funcionários exaustos, após uma rotina indigente de trabalho, tendo que aguentar mais umas tantas horas pela frente e, depois, ter que contar com a sorte para chegar em casa, numa cidade em que o transporte público é uma droga. Espero que essas milhares de pessoas  empregados e suas famílias  possam usufruir dessas horas de descanso, que sabemos não durarão muito. Enquanto isso, os empresários sofrerão umas perdas, o que pode ser o único caminho para que reflitam sobre suas prioridades.
Citei o nome do supermercado em que estive  Líder  não para fazer jabá, até porque não ganharia nada com isso. Mas para lembrar que esse grupo se desligou da Associação de Supermercados do Pará há alguns dias, justamente por discordar da deliberação sobre acabar com o funcionamento 24 horas de algumas de suas lojas. Neste momento, eles é que estão lucrando com esse imbróglio trabalhista.

PS  Como já era de se esperar, o Líder é mais caro do que o Formosa. E deste eu também não ganho nada.

A classe média vai à luta

Vocês viram? Durante dois dias, moradores do bairro do Reduto  ali pelas imediações da 28 de Setembro com Rui Barbosa, ou Quintino, tanto faz  lançaram-se ao enfrentamento com os travestis que fazem ponto na região. Na pauta, acusações de algazarra, palavrões, tráfico e consumo de entorpecentes, roubos, assédio agressivo sobre moradores e visitantes, nudez, prática de sexo às vistas de todos, inclusive das muitas crianças das redondezas, e outros quetais. Houve mobilização, com direito a faixas, palavras de ordem, imprensa e intervenção da polícia.
Do outro lado, os travestis alegaram, como sempre, a necessidade de subsistência. Que eu me lembre, não foi negado que as acusações sejam procedentes. Pretendem uma política de boa vizinhança, para permanecerem no local.
Fiquei impressionado de ver a classe média se mobilizar, sair de casa de faixa em punho e ir lutar por seus direitos. Legítimos, por sinal. A História não registra muitos exemplos desse tipo de manifestação, até porque manifestação de rua é coisa de pobre, comunista e vagabundo, não é assim? Pelo menos, é isso que escutamos quando gente menos bacana vai às ruas por algum motivo.
Talvez por influência do opúsculo A luta pelo direito, de Rudolf von Ihering, que li no primeiro semestre do curso de Direito, penso que as pessoas devem, sim, lutar sempre pelo que lhes pareça justo. Ir às ruas se preciso, questionar e enfrentar as autoridades. Por isso, não encampo o discurso ironizado no parágrafo anterior e dou parabéns aos manifestantes do Reduto. Mas que me impressionou a coisa, impressionou.
Tenho dito com cada vez mais frequência: o mundo está mudando. Até Belém do Pará talvez esteja...