sábado, 30 de maio de 2009

Por que a pressa?

Qual foi a do Diário do Pará, hoje, ao estampar como principal manchete, em letras garrafais, que Belém perdeu o posto de subsede da Copa de 2014 para, na reportagem propriamente dita, atribuir a informação a um colunista e colocar a questão como especulação?
Ou seja, especulação dentro, mas fato consumado na capa?
Com efeito, as relações entre Jader Barbalho e Ana Júlia não andam boas. Deveras.

Grandes enigmas da humanidade: frentistas

Fale a verdade: você já viu ou tomou conhecimento de algum frentista de posto de combustíveis que, ao retirar a tampa do tanque, pendurasse-a naquele espaço que o fabricante se deu ao trabalho de colocar na portinhola, exatamente com essa finalidade? Tão exatamente que consta do manual do carro a instrução para colocar a tampa naquele suporte e não em cima da bomba, numa distância maior.
Mas impossível mesmo é encontrar um frentista que compreenda a frase "Não precisa arredondar. Coloque gasolina só até a bomba disparar."
Arredondar o valor a pagar até faz sentido nos casos de pagamento em dinheiro, para facilitar o troco. Mas se vamos pagar com cartão, faz diferença se o total dá 97,56382038383? É só digitar na máquina e pronto. Contudo, não há meios de um frentista obedecer. Como os mecânicos dizem que encher o tanque até a boca pode confundir o sistema eletrônico de monitoramento, recomendam expressamente que o abastecimento seja interrompido quando o gatilho disparar. Eu aviso isso, mas sempre é em vão. Eles sempre arredondam! Só pode ser de propósito. Outro dia, um cara decidiu arredondar para 100 reais, mesmo com a minha advertência. No final, acabou ficando em 99 reais e alguns centavos, porque não havia mais um milímetro disponível para colocar gasolina.
Estranho, mas ultimamente tenho pensado em comprar um taco de beisebol...

Que exemplo se quer?

Alinhadíssimo a correntes garantistas e democráticas, bem como a posicionamentos da Criminologia Crítica, quando entro em sala de aula no primeiro dia, numa turma de Direito Penal I, a primeira coisa que digo aos meus alunos é que o sistema de justiça criminal é estruturalmente seletivo, que persegue os mais vulneráveis (pobres, sem instrução, estigmatizados, etc.) e é leniente com os mais afortunados; que a igualdade formal prevista na Constituição e nas leis é uma balela na prática; que as autoridades públicas atuam de acordo com seus preconceitos de classe ou pessoais. Ou seja, comigo, a primeira coisa que os alunos aprendem sobre o Direito Penal é um chamamento à razão, uma tentativa de abrir-lhes os olhos à realidade.
Devido a essa minha preocupação em ajudar meus alunos a desenvolver uma consciência cidadã, fundada em valores humanitários, sinto-me à vontade para lamentar a postura de diversas entidades da sociedade civil, reunidas esta semana em torno da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB. A pauta: a concessão de habeas corpus em favor de Luiz Afonso Sefer.
Ando exausto de dizer que o brasileiro médio engendra opiniões cabais e dramáticas sobre os mais diversos assuntos, mas não se informa sobre eles. Para piorar, a mídia tem o compromisso de deseducar a sociedade, por meio da exploração do mundo cão, realizando aquilo que Eugenio Raúl Zaffaroni, um dos maiores penalistas da atualidade, chama de "propaganda völkisch" (1). Por conseguinte, frequentemente existe uma absoluta incapacidade da opinião pública de entender as limitações à prisão antes de uma condenação definitiva. Aliás, a latinidade em nosso sangue nos leva a essas posturas sempre passionais, desbragadas, irracionais. Brasileiro gosta de ardências e de paixões, não de reflexão e de bom senso.
O desinformado brasileiro confunde, ainda, o fato de que as distorções sociais, no que diz respeito à criminalidade e à violência, devem ser resolvidas pelo aumento das liberdades individuais, de modo que o poder público respeite inclusive os mais vulneráveis, e não por meio do incremento do arbítrio estatal, levando o poder público a atingir também os mais privilegiados. Ou seja, em vez de se resguardar os mais frágeis, o que se quer é socializar as suas misérias com os mais ricos, num raciocínio que, além de insensato, revela uma boa dose de ódio de classes.
Lamento ver pessoas e entidades valorosas reunidas em torno de um discurso equivocado, do qual já não fazem segredo. Ao menos isso. Vendo ou lendo ontem as entrevistas de algumas das pessoas reunidas na CNBB, ficou absolutamente nítido o motivo pelo qual entendem que a prisão de Sefer deveria ser mantida: para ele servir de exemplo. Isso foi dito com todas as letras. Aparentemente, acreditam que a prisão de um pedófilo poderoso teria a capacidade de contramotivar os demais pedófilos, ricos ou não, na medida em que estes saberiam do risco real de punição.
Se for esse mesmo o raciocínio, é lastimável. A começar porque, embora o Direito Penal seja construído em torno da ideia de contramotivação psicológica ao crime (esta é apenas uma das vertentes), a História tem demonstrado que quem realmente deseja cometer um crime o faz, independentemente de haver penas e de serem duras. No máximo, o indivíduo perseguirá a sua impunidade. Esse é um dos argumentos pelos quais eu e muita gente somos contrários às penas de morte e corporais: não cumprirem as finalidades que delas se esperam.
Aliás, conheci Sefer muitos anos atrás, numa palestra promovida pela União Espírita Paraense sobre pena de morte. Ele era o palestrante encarregado de defender a sanção capital. Recordo-me dele girando em torno daquela falácia estúpida: "fazemos isso, na verdade, para defender a vida". Antipatizei com ele desde aquele momento, portanto. Ser um deputado direitão, da bancada de apoio de governos que detestei, não ajudou a torná-lo mais simpático a mim. Por isso, engana-se quem pensa que lhe tenho qualquer amizade. Menos ainda comiseração. Minha piedade está ocupada com as vítimas desta violenta temporada de chuvas nas regiões pobres do país. Contudo, recuso-me a entrar na paranoia punitiva que ataco todo santo dia em minhas aulas.
Eu não sou contra a execração oficial e sistemática e a anulação individual do criminoso pobre. Sou contra a execração oficial e sistemática e a anulação individual de qualquer criminoso, rico ou pobre. E nem preciso ser garantista para afirmar isso. Posso ser, apenas, legalista. Afinal, a Constituição de 1988 está assentada nas bases da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da prevalência dos direitos humanos, da eliminação das discriminações, do valor da liberdade individual, etc.
Sou contra a prisão de tantas pessoas pobres, para dar ao Leviatã (não apenas o Estado em sentido estrito, mas também a sociedade civil) a falsa sensação de segurança. Mas não defenderei a prisão dos ricos como solução para esse abuso. Por mais que não se entenda isso, a gravidade ínsita ao delito não é motivo a determinar, necessariamente, uma prisão cautelar. Quem o diz é o Supremo Tribunal Federal. Eu apenas concordo. Uma pessoa só deveria sofrer consequências penais por causa das condutas que praticou, não por causa de suas condições sociais ou econômicas desfavoráveis, como é a realidade, ou altamente favoráveis, como se quer instituir.
Uma coisa é certa: dentre os controversos objetivos a que se destinam o Direito Penal e a sanção criminal e, por força de consequência, o instrumento da prisão cautelar , não está presente a exemplaridade, que é uma das mais odiosas de suas utilizações, banida pela consciência da civilização, mas utilizada todos os dias pelo Estado, contra os fracos, e perseguida pelos defensores destes fracos, tendo como alvo os fortes.
Para mim, é uma questão de coerência.

(1) A palavra völkisch é traduzida por Zaffaroni como "popularesca" e significa "um discurso que subestima o povo e trata de obter sua simpatia de modo não apenas demagógico, mas também brutalmente grosseiro, mediante a reafirmação, o aprofundamento e o estímulo primitivo dos seus piores preconceitos" (In: O inimigo no Direito Penal. 2ª edição, Rio de Janeiro: Revan, 2007).


PS Como já sei que respostas esperar, vou logo avisando que aplicarei o meu "filtro do índice" quanto a eventuais comentários: eles poderão ser publicados, mas só se merecerem. Portanto, se a linha for aquela arenga de sempre sobre bem e mal, passe reto.

Gás

Um vazamento de gás no subsolo do anexo IV da Câmara dos Deputados pôs Brasília em alerta, ontem. Uma grande operação dos bombeiros foi realizada, com direito a evacuar o prédio e uso de máscaras e roupas especiais. Ao final, problema contornado.
Nenhuma pessoa se feriu.
Nenhum deputado, também.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Educação pública em São Paulo

E a Secretaria de Educação de São Paulo, hein?! Mas que papelão com esses episódios de entregar a crianças a partir de 9 anos livros com conteúdo erótico e violento! "Nunca ame ninguém. Estupre." De fato, muito edificante.
E ainda tivemos que aguentar o secretário de educação, Paulo Renato Souza (ex-ministro da educação no governo Fernando Henrique Cardoso I e único), minimizar o problema, dizendo que no geral os livros são bons, mas que algumas páginas não foram examinadas pelos professores e pedagogos. Ora, pitombas, se não foram, um erro grave aconteceu! E um erro do Poder Executivo. Custa reconhecer algo tão simples?
Para um tucano, custa. Tucanos não erram, porque vivem iluminados pelo sol que é FHC, o mais ativo ex-presidente que o mundo já conheceu).
O autor de um dos poemas criticados se defendeu dizendo que seu texto era irônico, aduzindo que não permitiria que sua filha, uma criança, o lesse porque ela não o entenderia. Ou seja, tudo é uma questão de entender a ironia. Então tá. Mas isso porque é São Paulo. Fosse um negócio desses acontecer aqui, já sabe como seria.
Ironia é uma educação dessas.

Marina

A matogrossense de Barra do Garças Marina Erthal, 20 anos, do 6º semestre do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Mato Grosso, foi anunciada ontem vencedora de Aprendiz 6: universitário, da Record, o que me deixou extremamente satisfeito (sim, eu ainda comemoro certas coisas da TV). Há algumas semanas já se tinha delineado que ela era a candidata de maior mérito, o que acabou se confirmando.

O curioso é que a outra concorrente, Karina Ribeiro (25, do curso de Jornalismo), venceu a 15ª e última prova em todos os seus quesitos e ainda por cima se saiu nitidamente melhor na sala de reunião. Fosse apenas por aquela noite, seria ela a contratada de Roberto Justus. Mas ele enfatizara bastante que a escolha seria feita pelo desempenho ao longo de todo o programa, não apenas por aquela prova. E, segundo penso, a escolha já estava feita desde, pelo menos, a prova imediatamente anterior, quando Marina deu um banho nas concorrentes e em pouco mais de 27 horas conseguiu sair de Los Andes, no Chile, e chegar ao seu hotel em São Paulo, portando apenas sua bagagem pessoal e documentos. Se eu estivesse numa situação dessas, provavelmente não daria um passo. Mas ela deu um show.

Parabenizo a bela vencedora, simpática que só ela e dona de olhos perturbadores de tão bonitos. A imagem ao lado não faz jus, mas o sítio da Record e o blog da produção do programa, por incrível que pareça, até o presente momento não foram atualizados com as notícias de horas atrás. Que ineficientes, não? O que Justus diria disso? Vocês estão demitidos?

Eu tinha uma sensação (apesar de só ter acompanhado O aprendiz a partir de sua 5ª edição) de que este foi o melhor programa da série, pois a frieza e utilitarismo dos executivos foram substituídos pela energia e intensidade da juventude. Creio que em vários momentos Justus balançou um pouco em sua dureza ensaiada, talvez por ter filhos nos quais via espelhados os seus aprendizes. Supus que, devido ao sucesso, a sétima edição seria novamente universitária. Pois chutei corretamente. Em 2010, um novo Aprendiz universitário estará no ar para, além de vender produtos e marcas, valorizar o mundo acadêmico como um espaço onde as coisas realmente acontecem, e não apenas são pensadas por diletantismo, sem maiores consequências.

Manhã chuvosa

Já estou com saudade de dias como hoje. O tempo das chuvas já deveria ter acabado mas, felizmente para mim, este ano ele se prolongou um pouco mais. Temos percebido, contudo, que a maior pluviosidade passou. Tem chovido menos horas por dia, nem todo dia, e as manhãs tem sido ensolaradas. Hoje, porém, a chuva veio nos convidar a permanecer na cama. Pena que não pude aceitar o convite.
Portanto, resta-me curtir esse ventinho frio enquanto ele existe. Logo ele será apenas uma lembrança.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

IX Semana Jurídica do CESUPA

O curso de Direito do CESUPA acabou de completar dez anos de existência. Tenho orgulho de participar dessa empreitada desde o seu segundo momento. Digo "segundo" porque, àquela altura, a disciplina Direito Penal, que leciono, começava no terceiro período, por isso iniciei minhas atividades apenas em fevereiro de 2000, quando a primeira turma chegou ao seu segundo ano.
Sem nenhum exagero, posso dizer que acompanhei cada momento desse curso o que não deu certo (seria impossível que não houvesse), o que deu (felizmente, muito mais coisas, como as opiniões externas estão a revelar). É, de fato, gratificante participar de toda a história de um projeto tão grandioso. E participante ativo que sou, eis-me ministrando um dos seis minicursos ofertados na IX Semana Jurídica, que homenageia o Prof. Ney Sardinha, constitucionalista e um dos mais respeitados nomes de nosso mundo jurídico, merecidamente e sem nenhum favor.
Estava eu lá, esta tarde, num auditório com muito mais gente do que o programado originalmente o que é bom, claro, mas está me dando um trabalho para adaptar meu planejamento inicial a um público superior àquele com que contava.
Durante a semana, além dos minicursos*, teremos exibição de filmes com temáticas selecionadas (o nosso "Cine Tribuna"), apresentação de artigos científicos de nossos alunos, lançamento de livros e de revista eletrônica e, no sábado, o III Seminário Internacional, sob o tema "Teoria do Direito e sustentabilidade", com conferência do nosso professor homenageado e dos professores franceses Emmanoel de Croy Channel, Michel Verpaux e Otto Pfersmann, acompanhados dos colegas Lise Tupiassú Merlin, Jean Carlos Dias e Paulo Klautau Filho.
Podemos dizer que o melhor de dois mundos estará reunido para nos proporcionar um dia de grande aprendizagem e reciclagem.
Parabéns ao curso e aos organizadores do evento.

* Os minicursos, além do meu, sobre execução penal, versam sobre: "A personalidade jurídica: transexualidade" (Prof. Bruno Brasil), "Políticas públicas e proteção ambiental na Amazônia" (Profa. Luciana Fonseca), "Direito e literatura russa no século XIX" (Prof. Sandro Simões), "Pluralidade de partes processuais" (Prof. Michel Ferro) e "Gadamer e Wittgenstein e a virada linguístico-hermenêutica" (Prof. André Coelho).

Folder do evento.

Grandes enigmas da humanidade: Pedreiros

Responda com sinceridade: você já viu algum pedreiro, contratado para qualquer serviço, fornecer uma lista completa de materiais de construção?
Com certeza absoluta, você nunca viu. E jamais verá. Por que esse pedreiro a que me refiro simplesmente não existe. Não importa o quanto você insista com ele, sempre faltará alguma coisa, cuja necessidade imperiosa terá o poder de inviabilizar a sua obra e, mesmo assim, a falta somente será percebida tardiamente, sobretudo se você estiver indisponível para suprir a omissão.
Já contratei muitos serviços e até já promovi uma grande reforma residencial. Consequentemente, lidei com uma vuca de pedreiros, encanadores, eletricistas, marceneiros, etc. Talvez estes últimos não deem problema, mas com pedreiro não tem jeito. Se você chamar um para enfiar um prego numa manteiga, ele pedirá meio prego, só para ter o prazer de, mais tarde, pedir outro meio prego. Isso se não pedir um prego com as especificações erradas, só para você ter o trabalho de trocá-lo. Acho que existe uma espécie de complô universal dos pedreiros.
Logo cedo, tive um aborrecimento com o pedreiro. Você acha que minha obra é grande, a explicar a falha? Pois não é. Trata-se, simplesmente, de consertar uma calçada. Uma simples calçada. Reta, simples, sem nada de especial, ao nível do chão. Mas ele errou a quantidade de cimento (o material mais óbvio, no caso). E isso porque durante a montagem da lista, eu o instiguei a não se esquecer de nada. Lista pronta, perguntei duas vezes:
É só isso, mesmo? O senhor tem certeza? Veja lá!
E em seguida fui ainda mais direto:
Não vá me pedir nada depois!
Mas qual o quê! Pedreiro que forneça uma lista completa é lenda urbana...

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Excesso de cidadania


O rapaz da foto aí ao lado chama-se Jonathan Lee Riches e se tornou conhecido por um hábito curioso: processar pessoas físicas, vivas ou falecidas, pessoas jurídicas, coletividades despersonalizadas, pontos turísticos, Deus e o mundo, você, eu principalmente eu, que acabo de citar o seu nome. E a última incursão judiciária do moço é contra o Guinness, justamente por citar o seu nome. Afinal, ele já propôs mais de quatro mil ações!
Só gostaria de saber que objetivos persegue o moço. Se é que possui algum. Logo, melhor seria que mandassem examinar a cabeça dele.
Mas não é só como autor que Riches aparece nos registros judiciários. Ele também sabe ser réu, tanto que até 2012 estará cumprindo pena, pelos delitos de fraude e conspiração. Suponho que, ao ser libertado, ele processará o Poder Judiciário por lhe impor todo esse sofrimento.
A compulsão de Riches só vai adiante porque ele vive em um país em que o jus postulandi é assegurado ao cidadão, dispensando-se a representação técnica através de advogado. Não fosse assim, só mesmo sendo muito rico para arrumar um advogado para patrocinar suas sandices. E duvido que seja esse o caso.

1ª etapa do Exame de Ordem

Foi divulgado oficialmente ontem o resultado da primeira etapa do Exame de Ordem 2009-1. Normalmente me manifesto sobre o resultado da segunda etapa, apenas para cumprimentar os novos advogados, notadamente aqueles que conheço. Contudo, desta vez lancei um olhar diferente e de preocupação sobre os indicativos que o exame proporciona.
Observo, logo de saída, que a lista de aprovados em Belém contém apenas e tão somente 148 nomes. Mas o número de inscritos é muito, muito superior a isso. Portanto, mais uma vez, temos índices muito baixos de aprovação, ainda no começo da verificação.
Só que desta vez me dei ao trabalho de contar. Separei as notas dos aprovados em cinco grupos e constatei o seguinte*:

  • Candidatos com notas entre 50-55: 86 ou 58,1%
  • Candidatos com notas entre 56-60: 33 ou 22,29%
  • Candidatos com notas entre 61-65: 17 ou 11,48%
  • Candidatos com notas entre 66-70: 5 ou 3,37%
  • Candidatos com notas acima de 70: 7 ou 4,72%
Mesmo entre os aprovados, o resultado preocupa, pois o índice de acertos é baixo. O mínimo necessário para aprovação são 50 acertos. Os aprovados que acertaram até 60 questões somam 80,39%. E a nota mais alta (por sinal, obtida por minha ex-aluna Bárbara Arrais de Castro Carvalho) foi 75.
Longe de mim jogar água fria na alegria desses 148 candidatos. Pelo contrário. Eu os cumprimento e torço para que todos vençam também a próxima fase e obtenham a inscrição na OAB. Mas como professor de um curso de Direito preciso me preocupar com a sinalização que esses números oferecem. Afinal, para cada candidato, o objetivo principal é ser aprovado. Mas para nós, professores, o objetivo é bem mais amplo: formar gerações de profissionais. Por conseguinte, precisamos elevar esses índices.
Numa hora dessas, não serve de consolo saber que, no Centro-Sul Maravilha, os resultados são piores.

* O resultado dá 99,96%, mas isso é por causa das dízimas. Deem um desconto, pois não sou estatístico.

Santarém aguarda

A partir das 14 horas desta tarde, Santarém estará com a atenção voltada para Brasília. O processo de interesse da prefeita re-eleita porém não empossada Maria do Carmo Martins é o terceiro item da pauta de hoje.
A informação oficial é esta:

Recurso Extraordinário (RE) 597994
Maria do Carmo Martins Lima x José Erasmo Maia Costa e Ministério Público Eleitoral
Relatora: Ellen Gracie
Recurso extraordinário, com base no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, ao dar provimento a recurso especial eleitoral, indeferiu o registro da candidatura de Maria do Carmo Martins Lima, ao fundamento de ser ela inelegível – em razão de pertencer ao Ministério Público do Estado do Pará. Ela alega ofensa aos artigos 5º, inciso XXXVI, 14, § 5º, e 128, § 5º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal. Sustenta, em síntese, que os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira após 1988 e que já estavam no exercício de mandato eletivo quando do advento da EC nº 45/2004 detêm direito adquirido à reeleição. Assevera que referida emenda, ao estabelecer limitações à atividade político-partidária de membros do Ministério Público, não poderia comprometer o seu direito adquirido à reeleição. O Ministério Público Federal, em contra-razões, entende que o apelo extremo não deve ser conhecido, por não ter indicado os dispositivos constitucionais contrariados. Defende que o recorrente limitou-se a sustentar genericamente ofensa a princípios, sem, no entanto, apontar em que se a decisão atacada os teria violado. Conclui que a controvérsia estaria restrita à matéria infraconstitucional, de modo que a violação, se houvesse, se daria de forma reflexa, “não dando azo à abertura da instância extrema”. Foi concedida parcialmente medida cautelar, na AC 2.294, tão-somente para suspender todos os atos referentes às novas eleições no Município de Santarém, marcadas pelo TRE-PA, até o julgamento do recurso extraordinário.
Em discussão: Saber se a superveniente vedação aos membros do MP de exercerem atividade político-partidária, pela EC Nº 45/2004, pode torná-los inelegíveis para disputarem a reeleição a cargo do Poder Executivo.
PGR: Pelo desprovimento do recurso.

terça-feira, 26 de maio de 2009

Pacientes


Não sei se foi proposital, mas a fotografia de Tarso Sarraf, que o Diário do Pará publicou hoje, sugere interessantes interpretações.
Leia a legenda e observe quem parece estar mais atento à porta da urgência.

Um parque e uma avenida — Parte II


O empenho do governo do Estado em realizar as obras de implantação de via, passando por dentro do Parque Ambiental de Belém, está gerando situações no mínimo inusitadas. Segundo o Ministério Público, o governo, no afã de escamotear os danos ambientais que a obra já começou a provocar, chegou ao ponto de adulterar um mapa com imagens de satélite.
Ao lado, a imagem divulgada pelo governo. Devido ao tamanho (precisei reduzir para caber nesta página), é possível que não fique claro o problema. Mas explico: a linha vermelha mostra o traçado da via em fase de implantação. De acordo com o governo, o Parque Ambiental de Belém corresponde à grande área circular, indicada em vermelho e com uma vistosa legenda em branco. O curioso é que, se assim fosse, haveria uma enorme quantidade de casas construídas bem dentro do parque. Convenhamos que o adulterador não foi lá muito perspicaz.
Ocorre que o parque verdadeiro está identificado por um fino traçado azul (no centro da imagem), correspondente a uma área toda verde, cercada pelos conjuntos Médici II, Marex e Bela Vista, cortado pelo Canal São Joaquim. Fica nítido que a nova via corta a ponta do parque e passa por cima do canal, num trajeto que eu, confesso, não consigo entender. Tudo bem que sou leigo, mas por que passar por cima do canal? Margeá-lo não seria mais simples?
Enfim, o MP quer a suspensão das obras. Veja a notícia oficial da instituição:

MPE recomenda suspensão e cancelamento de obra no Parque Ambiental de Belém
O Ministério Público do Estado (MPE) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), na pessoa do Secretário Municipal José Carlos Lima, solicitando medidas de preservação do Parque Ecológico do Município de Belém (Pamb). O 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Belém, Benedito Wilson Corrêa de Sá, o Promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Pará e a Promotora de Justiça Fábia de Melo-Fournier, designada para atuar perante o Juizado Especial contra Crimes do Meio Ambiente, assinam o documento.
Segundo os Promotores de Justiça da capital, uma das graves irregularidades consiste no fato da SEMMA ter aceitado documentos incapazes de possibilitar a instrução e fundamentação da tomada de decisão pelo órgão ambiental, posto que apresentam diversas irregularidades dentre as quais destacam-se: o descompasso dos documentos com a realidade ambiental do lugar, chegando mesmo a detectarem-se referências à “manguezais” e à “salinidade do solo”; a apresentação de mapas com informações inverídicas, indicando a localização do Parque ecológico em local diverso daquele disposto na Lei Municipal de sua criação, conforme anexo constante da presente Recomendação; apresentação de CD com “projeto geométrico da Rodovia Arthur Bernardes” (sic), portanto de outra região da cidade, sem qualquer relação com a obra em execução.
Observou-se também que existem fortes indícios de que as obras estão afetando diretamente uma Unidade de Conservação Integral protegida por lei - o Parque Ecológico de Belém -, pondo em risco espécies da fauna e da flora, além de que o “procedimento de licenciamento” não observou os princípios da publicidade, da transparência, da informação e da participação cidadã, não havendo qualquer publicação referente ao pedido da licença ambiental ou mesmo à entrega dos documentos retirando qualquer chance ou oportunidade de realização de audiências públicas.
Por esses motivos, o MPE recomenda à Semma a imediata suspensão e cancelamento da licença de instalação concedida à Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos, com imediata revisão do Procedimento Administrativo que a subsidiou a fim de adequá-lo à legislação e a fim de que sejam exigidos os Estudos de Impacto Ambientais cabíveis, com especial respeito ao parque Ecológico de Belém. Recomenda também a fiscalização e o monitoramento do cumprimento dessas determinações, diligenciando para permitir a responsabilização administrativa, civil e penal sendo publicada a medida adotada, bem como as penalidades pelo eventual descumprimento, para dar conhecimento público aos interessados e, assim, facilitar o controle social da medida.
A Semma tem 10 dias, a contar da publicação desta recomendação, para informar ao Ministério Público do Estado a respeito das providências e medidas tomadas para cumprir as orientações apresentadas. No caso de não atendimento, sem justificativa, a Secretaria pode ser responsabilizada e medidas judiciais civis e criminais poderão ser ajuizadas, como a propositura de ação civil pública por improbidade administrativa, motivado pelo ilícito de retardar ou deixar de praticar ato de ofício.

Photobombing

Photobombing é o nome que se dá à prática nada gentil (porém, às vezes, não necessariamente consciente) de arruinar as fotos alheias. As imagens abaixo dão bons exemplos:











Sempre a interação crianças e cachorrinhos...

As fotos foram conseguidas aqui.

Nade com eles


Tubarões-martelo da Malásia. Visual bonito e assustador.

O uso da força

O que diferencia as normas jurídicas das regras de outras naturezas é a possibilidade de terem sua autoridade assegurada pela força pública ou, como preferem alguns, pela violência oficial do Estado. Esta é uma informação recebida logo nos primeiros momentos do curso de Direito. Portanto, não deveria impressionar ninguém que, na retaguarda do cumprimento de todo e qualquer ato da autoridade pública, em caso de resistência, as forças de segurança sejam convocadas. E uma vez que entrem em ação, elas poderão agir na medida da estrita necessidade. Logo, cassetetes, spray de pimenta, cães, tasers, algemas e, nos casos mais graves, armas letais poderão eventualmente ser empregadas para conter distúrbios. Assim é no mundo inteiro, com mais ou menos preparo dos agentes públicos e credibilidade das instituições.
Os manifestantes de um modo geral estão plenamente cientes disso. Tanto é verdade que, nos últimos anos, tornou-se rotina colocar pessoas mais frágeis em meio às manifestações, notadamente crianças. Se a polícia vai cumprir um mandado de reintegração de posse contra o MST, as crianças, nos colos de suas mães ou no chão, estão bem na linha de frente. É a covarde estratégia para segurar a força pública. Não há nenhuma garantia de que elas sairão ilesas, mas se alguma for ferida ficará mais fácil permanecer no local, angariar simpatias, obter indenizações. A meu ver, trata-se da utilização deliberada de inocentes como uma espécie de antiarma, em meio ao conflito. Uma violência inaceitável. Mas é fácil atrair ódios em relação ao MST. O que dizer, porém, dos manifestantes urbanos? Estudantes, perueiros, trabalhadores, sindicalistas ou moradores do BASA?
A imprensa e o deputado estadual Carlos Bordalo (que por sinal reproduziu o veemente texto do seu blog aqui no Arbítrio, na caixa de comentários de minha postagem sobre a abertura do Conjunto do BASA) enfatizaram que 60% dos moradores daquele residencial são crianças e idosos, daí decorrendo que a ação da polícia teria sido excessiva e por isso ilegal.
Não digo que a ação não tenha sido excessiva. Aliás, sendo as polícias brasileiras como são, já partimos do pressuposto de que houve abuso (estereótipo que por vezes se torna uma injustiça com nossos policiais). Contudo, volto à premissa da postagem: se os adultos do BASA se dispuseram a enfrentar a força policial, não deveriam ter resguardado seus idosos e infantes? Não deveriam tê-los mantido dentro de suas casas? Alegar que não sabiam o que podiam esperar, em termos de força bruta, seria um argumento ridículo, ainda mais considerando que, no caso específico, os manifestantes têm maior nível de instrução o conjunto é de classe média e seus habitantes têm acesso a uma vasta gama das comodidades que a vida moderna proporciona.
Obviamente, não se pode perder o bom senso. Não é porque está legitimada a usar a força que a polícia vai partir para a porrada. As boas polícias do mundo são treinadas para dissolver conflitos através de uma violência mais simbólica do que real. Aquela coisa de um batalhão com homens vestindo preto, gritando ameaçadoramente em uníssono enquanto batem seus cassetetes contra escudos, avançando de forma cadenciada contra a população, que recua. Mas em um planeta de violência crescente, essa antiga estratégia tem sido repensada. O brasileiro Jean Charles Menezes é um trágico exemplo de que mesmo uma das polícias tidas por mais honestas, eficientes e não violentas do mundo, a Scotland Yard, agora perde as estribeiras e fuzila inocentes, sem chance de defesa.
Daí se chega à conclusão de que todo e qualquer manifestante, antes de sair para a rua, deveria pensar nas implicações do seu gesto. Eu, se quisesse protestar ou reagir contra algo, preocupar-me-ia com isso, sem dúvida. Porque essa é uma seara em que agir depois da cara arrombada pode não adiantar.
Em suma, se há conflito e crianças ou idosos presentes, mas sobretudo crianças (posto que os idosos têm autonomia ética para fazer suas escolhas), temos que nos perguntar até onde os manifestantes não quiseram isso, ou ao menos aquiesceram a isso, como estratégia de enfrentamento. Porque se uma única bomba de efeito moral for detonada, mesmo que não haja nenhum ferido, a matéria da capa do jornal estará garantida: "Polícia atira bombas contra velhinhos e crianças". Objetivo alcançado.
Além de ajudar a comprometer ainda mais a imagem das polícias, que deveriam ser nossas parceiras, isso não está escamoteando outras culpas?

PS Minha sugestão: quando quiserem protestar, que tal usar o expediente que esse japonês da foto utilizou (o fato é verídico)? Reparem como a polícia recua, horrorizada!

segunda-feira, 25 de maio de 2009

"Feliz 2009"

Foi com essa ironia que o Jornal da Record abriu sua edição desta noite, para lembrar que devido ao montante de impostos que pagaremos este ano, é como se tivéssemos trabalhado e gerado renda até ontem única e exclusivamente para suportar a carga tributária de nossos governos. Hoje corresponde ao primeiro dia não tributado, por assim dizer.
Naturalmente, ninguém ignora que estamos na última semana de maio. Quase cinco meses inteiros para abastecer as bandalheiras e a corrupção desenfreada da República.
Felizmente nos sobram sete meses e alguns dias de renda, para comprarmos bens e serviços para nossa sobrevivência, muitos dos quais nos deveriam ser oferecidos "gratuitamente" (ou seja, custeados por esses mesmos impostos) e não são.
Sem mais comentários.

O caso da imprensa sanguinolenta

Somente hoje li a matéria de Lúcio Flávio Pinto sobre a decisão da 4ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça paraense, sob a relatoria da Desa. Eliana Abufaiad, que acabou com a exploração doentia e irresponsável da degradação e do sofrimento humano por parte das empresas de comunicação locais. Não é novidade, mas se você ainda não leu, clique aqui.
É simplesmente primoroso.

Para que punir?

Há décadas se discute sobre a redução do Direito Penal, embora sem muito sucesso. Penso que qualquer debate sério sobre a reforma da legislação penal brasileira exige que enfrentemos a questão de abolir diversos crimes não apenas aqueles já superados pela consciência social (caso do adultério e do rapto, abolidos em 2005), ou os tipos insignificantes, assim percebidos pela exiguidade das penas cominadas: falo de condutas sobre as quais a imposição de uma pena criminal se revela uma violência injustificável, pela possibilidade de atuação eficiente de outras instâncias sociais, pela reparação do dano ou pelo reforço do princípio da lesividade, afastando-se delitos fundados em duvidosos valores morais.
Um dos aspectos mais relevantes nessa discussão diz respeito aos delitos patrimoniais não violentos. Há vários anos a jurisprudência fixou o entendimento de que o pagamento de cheque sem fundos suprimiria a justa causa para a ação penal. Surgia então a pergunta: por que a reparação do dano só fazia diferença no estelionato e em apenas uma de suas modalidades? Por que não estender o raciocínio a todos os delitos patrimoniais não violentos? A lógica, contudo, era ostensivamente rejeitada pelos tribunais, que insistiam no cabimento do benefício apenas para o estelionato através de cheque, a meu ver tratando uma construção pretoriana como se fosse regra legal. E tratando tolamente.
Mas eis que o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar no último dia 14 o Habeas Corpus 85.524, após quase dois anos de sua impetração, sinalizou uma mudança de mentalidade. Veja a notícia:

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um contador acusado de estelionato. O contador se arrependeu de ter falsificado a autenticação bancária que comprova o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e pagou o débito antes de que fosse recebida denúncia contra ele.
“No caso, o valor do débito foi pago antes do recebimento da denúncia. Embora a acusação se amolde, em tese, à descrição contida no artigo 171 do Código Penal, não se justifica, todavia, dar continuidade à ação, pois, além de afastado o dolo, não subsiste a denominada tipicidade material”, explicou o ministro Arnaldo Esteves Lima.
Em agosto de 2004, o contador recebeu da empresa em que trabalhava um cheque no valor de pouco mais de R$ 3 mil para quitar uma guia do Darf. Ao invés de efetuar o pagamento do imposto, o contador depositou a quantia na própria conta-corrente e falsificou a autenticação mecânica. Arrependido, o contador acabou quitando a dívida fiscal da empresa antes do recebimento da denúncia.
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não acolheu os argumentos da defesa para que fosse trancada a ação penal. De acordo com o TJ-RJ, “o fato de o contador ter quitado o débito fiscal antes do recebimento da denúncia não extingue a punibilidade, pois não se trata de emissão de cheque sem fundos ou sonegação fiscal, e sim de estelionato mediante falsificação de documento”.
Os advogados recorreram ao STJ com um pedido de Habeas Corpus. Eles alegaram ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal em razão do ressarcimento do prejuízo efetuado pelo cliente antes da formalização do processo.


O acórdão ainda não está disponível e não se sabe se haverá recurso para o STF. Mas é um sinal muito interessante, sem dúvida. Afinal, pergunte a uma pessoa que sofreu p. ex. um furto um furto, não um roubo! o que ela prefere: uma pena criminal para o ladrão ou ter a reparação integral do dano?

Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal

No sítio oficial de nossa suprema corte de justiça, há uma matéria e estatísticas sobre o julgamento dos pedidos de habeas corpus ao longo do ano de 2008. O mote da notícia é destacar que, de todos os processos dessa categoria que mereceram conhecimento pelo tribunal, 34,7% foram resolvidos em favor do paciente. E destes, 27,4% beneficiaram acusados de baixa renda, assim entendidos porque assistidos pela Defensoria Pública ou peticionando em causa própria portanto, em ambos os casos, sem defensor constituído.
Confesso ter ficado com a sensação de que a notícia disse menos do que gostaria. Aparentemente, ela informa um fato, sem fazer maiores juízos de valor sobre ele. Mas me deixou uma sensação de que o juízo de valor está ali, em algum lugar, através de uma aura de sim-nós-damos-atenção-aos-mais-pobres.
Vale lembrar que um HC julgado pelo STF pode ter repercussões imensas. Foi apreciando um processo dessa natureza que a corte, finalmente, declarou a inconstitucionalidade parcial da Lei de Crimes Hediondos, quanto à proibição de progressão de regime. Mais recentemente, em fevereiro deste ano, também foi um HC que fez sete dos onze ministros decidirem que a prisão só pode ser imposta quando esgotadas todas as possibilidades recursais (salvo efetiva e comprovada necessidade de imposição de prisões cautelares).

domingo, 24 de maio de 2009

De emocionar


Peço licença ao Everaldo Nascimento, autor da fotografia acima, que surrupiei da edição de hoje do Diário do Pará (assegurando o crédito), mas fiquei encantado com a imagem a ponto de precisar dizer algo sobre ela.
Veja as águas calmas da Baía do Guajará, os equipamentos turísticos, o verde entranhado na paisagem urbana e a majestade das torres da Igreja de Santo Alexandre e da Catedral da Sé (igrejas antigas e deslumbrantes são uma das características de nossa cidade). Como poderíamos ver um cenário assim e não amar esta cidade? Como poderíamos recordar apenas as suas mazelas?
Com uma visão assim, renovam-se minhas esperanças de que ainda daremos a Belém a dignidade que merece. Obrigado, Everaldo.

Domingo de eventos

Um ato público contra o trabalho escravo praga que assola este país e, particularmente, este Estado , cobrando maior atenção dos poderes públicos, está ocorrendo neste momento na Praça da República.
Do outro lado da cidade, o já famoso e consolidado Grande Prêmio de Atletismo, com várias estrelas desse esporte magnífico.
E eu, de molho em casa, com dor de garganta, qual um bebezinho... Que lástima!

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Alguém sabe me dizer?

Há cerca de uma semana, uma obra aparentemente grandiosa tomou conta do Aeroporto Júlio César, o aeroclube de Belém. Um enorme tapume preto (mais difícil de visualizar à noite) cruza a área perpendicularmente, de ponta a ponta, atingindo a pista. Não tenho visto aviões pousando ou decolando, embora não possa afirmar que as operações foram completamente suspensas.
Há estruturas de madeira sendo levantadas, sugerindo que algo será construído, na cabeceira da pista.
Não faço a menor ideia do que está ocorrendo ali e a dúvida está me consumindo. Por isso, se alguém souber me dizer o que diabos está acontecendo no aeroclube, por favor, escreva contando!

Urbanicidades

Acabei de conhecer o blog Urbanicidades, do urbanista Rodrigo Mendes, criado para discutir temas relacionados a sua pesquisa de mestrado. Ele ainda está nos seus primeiros passos, mas as postagens iniciais já mostram que se pode esperar coisas boas. Para quem aprecia questões relacionadas ao espaço urbano, como eu, é uma boa pedida. Clique aqui para conhecer.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

O Conjunto do BASA e o trânsito de Belém

Viver em sociedade é difícil e frequentemente exige aborrecimentos e até sacrifícios. Nada de novo nesta afirmação. Mas, às vezes, tal realidade assume contornos mais dramáticos. Hoje tivemos um exemplo disso, com a atuação de boa parte dos moradores do Conjunto do BASA, mobilizados ao nível de barricadas com fogo, para tentar impedir mais uma tentativa de remoção do muro traseiro e da guarita dianteira que, por fim, acabaram mesmo demolidos.
Não entrarei no mérito sobre quem tem razão, posto que não conheço os fatos acerca do surgimento do conjunto e seu desenvolvimento ao longo dos anos, muito menos Direito Civil é a minha especialidade. Pondero, apenas, que uma decisão judicial foi tomada há três anos, examinando-se fatos e documentos. Até segunda ordem, portanto, vou acreditar que o Conjunto do BASA jamais foi um condomínio fechado e que apenas ergueu obstáculos físicos, capazes de negar acesso ao seu território, em detrimento de toda a coletividade.
Aliás, vale destacar que a Prefeitura de Belém, ao obter provimento jurisdicional favorável em 2006, de livre e espontânea vontade optou por não lhe dar cumprimento, para não comprar briga certa e duríssima com os moradores, prevenindo a já difícil re-eleição do pior prefeito que já passou por estas bandas. Mas agora que até as amebas sabem o que esperar do sujeito (eu sempre soube), o utilitarismo se volta a agradar um número maior de belenenses, abrindo o BASA ao tráfego geral.
Todavia, a discussão não pode ser encerrada em termos simplistas. É fato que cerca de 160 famílias se acostumaram a viver num espaço de acesso restrito, com menor trânsito e alguma sensação de segurança, este sentimento que tanto nos falta. Agora tudo mudará. E dizer a essas pessoas, simplesmente, que se lixem não atende ao discurso usado pelo poder público para justificar essa intervenção, que tem a ver com atender a necessidades reais e relevantes dos munícipes. Mesmo que não queiramos dar a eles azo para objurgar a abertura em si, não é justo nem decente ignorar a pergunta que fazem: Quem nos dará, agora, a segurança que perderemos?
Claro que esta é uma pergunta cabível a moradores de qualquer bairro, mas isso não muda a questão: quem atenderá aos novos reclamos daquela comunidade? Ou ela apenas terá que submeter-se, vencida, ao tal "bem comum", que, suspeito, ninguém viu até hoje? Essa não seria uma espécie de lógica da guerra (você perdeu, então se cale!) e, como tal, obviamente fadada a provocar ódios e rancores perpétuos?
Acredito que a abertura do Conjunto do BASA trará benefícios ao trânsito de Belém, de um modo geral, mais especificamente para quem, vindo pela Almirante Barroso, pretenda retornar para aqueles logradouros localizados entre as avenidas Tavares Bastos e Júlio César, assim como para quem pretenda desviar para a Marambaia (meu caso), mas com certeza influenciará pouco a vida de quem pretenda seguir pela BR-316 ou pela Augusto Montenegro, passando pelo caótico Entroncamento. Suponho que este prosseguirá caótico como hoje. Portanto, é uma medida paliativa. Assim, numa relação de custos e benefícios sociais, algo paliativo será mesmo necessário?
Esta questão não possui uma resposta imediata, possui?

Quero um para mim

Eu adorei. Seria extremamente útil numa região cortada por tantos rios, como esta nossa Amazônia. Aliás, não seria uma alternativa para facilitar o precaríssimo policiamento no interior do país, em plena floresta e nas regiões de fronteira?

Oração do professor, segundo aluna da 3ª série

Esta é mais uma postagem da categoria para o mal não falta criatividade. E a criatividade, desta vez, partiu de uma estudante da 3ª série do ensino fundamental, há cerca de quatro anos. Veja a mimosa "Oração do professor", que ela ofertou durante uma aula de artes:

Professor nosso que estais zangado,
Equilibrada seja a tua paciência,
Seja feita a tua vontade,
Assim nas provas como nas aulas,
O dez nosso de cada dia, nos dê sempre...
Perdoai as nossas faltas,
Assim como nós perdoamos a sua amolação,
Mas não nos deixai em recuperação!
Amém!!!


Se ao invés de escrever gracinhas a autora desta pérola estudasse um pouco mais, teria produzido um erro sem tantos erros de pontuação e conjugação de verbos. Mas tomara que tenha sido só uma piada, mesmo. Embora eu tenha cá as minhas dúvidas quanto a isso...

Não é cedo demais para a escola

Acesso à educação independe de idade, decide TJ-MT
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso assegurou a uma criança de seis anos incompletos a matrícula na primeira série do Ensino Fundamental. A matricula havia sido recusada porque a criança não atingira o limite de idade regulamentar. A decisão de segunda instância embasou-se na Constituição Federal, que não impõe limite de idade para cursar série e assegura o direito de todos à educação. A relatora do caso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que a educação é amplamente protegida pelo artigo 6º da Constituição, alcançando a categoria de direitos fundamentais.
Segundo os autos o autor da ação tentou efetuar matrícula na primeira série do Ensino Fundamental de uma escola particular. O ato foi negado pela escola, que alegou que a idade da criança, cinco anos, não seria compatível com o artigo 6º da Resolução n. 257/06 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, que exige que a criança esteja com seis anos completos até o dia 30 de abril. A criança completou seis anos apenas seis dias depois do prazo estabelecido.
Para a relatora, a exigência ou limitação de idade imposta ofende direito líquido e certo disciplinado na lei 9.394/96. A relatora alegou ainda que ficou atestado que a criança cursou o Pré II na Educação Infantil, fato que daria o direito a se matricular na primeira série. A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (revisor) e Juracy Persiani (vogal). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-mai-20/nao-limite-idade-crianca-cursar-serie-decide-tj-mt

Minha mãe me pôs para estudar muito cedo, naqueles anos finais dos anos 1970, época em que ainda não se tornara regra mandar as crianças à escola meia hora depois de ela dar os primeiros passos. Justamente por não ser regra, ela teve um bom trabalho quando cheguei à primeira série, aos 6 anos, e a escola em princípio recusou minha matrícula. Agora, o Judiciário afirma que idade não é condição essencial para a matrícula.
Dito isto, devemos apostar na mãe de todas as soluções: o bom senso. Ninguém em sã consciência colocará na escola uma criança imatura demais para essa experiência. Não por falta de tentativa (conheço alguns casos ridículos), mas as escolas bloquearão os abusos. Criança de um ano não pode enfrentar uma sala de aula. Assim, deveremos esperar o momento adequado, a ser definido de acordo com o grau de desenvolvimento de cada criança, para inseri-la no sistema de educação formal.

Muito bem dito, Fábio!

O padre Fábio de Mello faz o maior sucesso entre os católicos e principalmente entre as católicas , devido a ser bonitão digo, a ser um virtuoso e simpático sacerdote, já alçado a uma condição de estrela pop da Igreja, como bem provou sua recente passagem por Belém.
Há maliciosos, adeptos de teorias conspiratórias, contudo, que dizem que Fábio de Mello na verdade nunca foi padre. Ele seria um cantor cuja carreira não decolou, escolhido graças a sua estampa, carisma e capacidade vocal para desempenhar um papel e com isso angariar ovelhas para o rebanho de Roma. Que gentinha má...

Como não sou católico e tenho grandes reservas a suas atuais estratégias de captação de fieis, nunca tive razões para gostar (ou desgostar) do moço. Até agora. Segundo divulgação feita pela Globo, o padre concedeu entrevista ao Programa do Jô, que será exibida esta noite, ocasião em que, num rasgo de lucidez, saiu-se com esta:

"Religião não é garantia de nada. Quando as pessoas começam a se considerar mais dignas por conta de uma postura religiosa, ela acaba de sentindo no direito de desprezar o que é diferente dela."

Impressiona-me sobremaneira um dos mais ativos portavozes da Igreja no Brasil dizendo isso. Estou quase achando que a tal teoria conspiratória é verdadeira e o rapaz resvalou das ordens que recebeu, para defender os dogmas e tradições da Igreja. Porque, do contrário, vou acabar me tornando fã dele.
Boa gente, esse padre.

Um parque e uma avenida

Minha amiga Eliane Moreira, promotora de justiça e ligada a causas ambientais desde muito antes de integrar o Ministério Público, telefonou-me ontem para falar de sua preocupação com as obras que começaram a ser feitas no Parque Ambiental de Belém, com amplos prejuízos à fauna e à flora. O parque ocupa uma imensa área contígua aos conjuntos residenciais Médici e Marex. Eu morei quase a vida inteira no Médici (e agora moro ao lado) e Eliane, no Marex. Ou seja, estamos preocupados com a nossa casa raiz etimológica da palavra ecologia e com o quintal da nossa casa, em termos mais pessoais.
No blog O Intimorato, Frederico Guerreiro reproduz a notícia do Ministério Público, acrescida de uma análise jurídica pessoal. Aqui.
E no Blog do CJK, uma pergunta escancara a ironia: como um parque ambiental pode prejudicar o meio ambiente? Aqui.
E aqui, a voz dos moradores do entorno das obras.
Dado o meu grande interesse pessoal na questão, voltaremos a tratar do assunto.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Feedback

Não é assim que todo mundo fala, hoje em dia? O fato é que ontem à noite recebi dois excelentes feedbacks de ex-alunos. Ambos (Camila e Clóvis) me abordaram para dizer que haviam sido aprovados na primeira etapa do exame de Ordem. A afirmação foi feita com base apenas no gabarito, divulgado ontem pelo CESPE/UnB. Ainda falta a divulgação da lista de aprovados.
O que me deixou mais feliz foi que ambos disseram ter-se saído muito bem com as questões de Direito Penal, motivo de terem me abordado no corredor, a fim de compartilhar a alegria que sentiam. E olha que Camila sequer gosta da minha disciplina. Não gosta, mas aprendeu. Para mim, é o que conta. Já Clóvis fará a prova subjetiva de Penal e está tranquilo e confiante. Isso me deixou uma sensação de dever cumprido, ao menos em relação a esses dois, algo maravilhoso de se sentir.
E olha que eles nem sequer se formaram ainda. Estão no período entre as duas avaliações bimestrais de seu último semestre letivo, portanto ocupados com outros compromissos acadêmicos. Contudo, dedicados que são, anteciparam o trabalho de conclusão de curso (que nós chamamos apenas de trabalho de curso), mediante artigos que já foram aprovados e bem avaliados.
Alunos assim nos enchem de orgulho e nos recompensam. E escrevem uma trajetória que promete ser muito bem sucedida, como lhes desejo.

Batido o martelo

Pelo visto, todos ficaram satisfeitos.

PS Clicando aqui, você lê minha opinião anterior sobre o assunto.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Lost — season finale

Sem spoilers, viu, Francisco? (Exceto se você estiver muito atrasado...)

Nestes tempos em que a tecnologia nos libertou do sofrimento de ter que esperar até que a obra audiovisual seja lançada em DVD (se for), os fãs de uma série de TV, no Brasil, só precisam de dois dias para assistir ao último episódio. Graças a isso, ontem (infelizmente, só ontem; aliás, terminando a uma hora da madrugada de hoje), assisti ao season finale de Lost.
Simplesmente maravilhoso. Estupendo. Deixo para inquietação dos interessados a informação de que a imagem aí ao lado representa a deusa egípcia Taweret, protetora da fertilidade, das embarcações e das grávidas. E auxiliou Horus (deus dos céus) em sua luta contra Seth (deus da violência, desordem, traição, inveja, guerra, deserto e animais, ou a encarnação do espírito do mal). Na mitologia do seriado, procure lembrar-se de uma certa estátua em ruínas, da qual restara apenas um pé de quatro dedos.
As respostas aos muitos enigmas da trama estão chegando, gradualmente, num ritmo adequado a nossa necessidade de prosseguir perdidos. Mas os roteiristas fizeram o favor de nos deixar com o coração na mão em busca de uma resposta, uma só, que nem sequer envolvia os tais mistérios. Queríamos apenas saber o que aconteceria aos nossos protagonistas. E no exato momento em que saberíamos, um dos famosos clarões que marcam as viagens no tempo veio e o episódio acabou, como sempre exibindo o título, mas desta vez num fundo branco em vez de preto.
Respiração presa e a maior cara de espanto. Como assim? Já acabou? Precisaremos esperar mais oito meses para conhecer o desfecho daquela cena?
É, precisaremos, sim. Fazer o quê? Esperar, desejando que se cumpra o anúncio de que, já na abertura da sexta e última temporada, seremos brindados com informações essenciais para identificar, por fim, qual é o verdadeiro tema da série.
Se precisa ser assim, que seja. Por ora, fica a emoção de um episódio fabuloso nos mínimos detalhes, a começar pela edição e pelos movimentos de câmera, com tomadas magníficas de um lugar cujas belezas naturais são um show à parte. E as interpretações! Espetaculares, com uma inevitável ênfase a Josh Holloway (sim, o Sawyer) e Elizabeth Mitchell (a adorável Juliet).
Mas chega de elogios. Não dá para ficar nessa tietagem toda.
Enquanto espera longos meses pelo começo do fim tão aguardado, fique com a imagem de Ben contemplando o tapete de Jacob, no qual se lê a frase "Deuses dão alegrias".

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Blogosfera na academia

Ninguém duvida que cresce a relevância dos blogs na sociedade. Indicativos disso existem aos montes e, para mim, um dos mais importantes é o interesse que a universidade possa ter sobre eles. Pois veja só que interessante: este blog acabou de virar objeto de estudo de uma pesquisa.
O acadêmico Luciano Santa Brígida, da UNAMA, está produzindo o seu trabalho de conclusão de curso sobre o tema "Jornalismo Colaborativo: Análise Comparativa da Ciranda com os blogs paraenses Arbítrio do Yúdice, Causa e Efeito, Flanar e Quinta Emenda quanto ao Conteúdo e Interação com usuários e outras mídias".
Ele esclarece que Ciranda.net é o blog oficial do último Fórum Social Mundial, realizado aqui em Belém, mas não teve muita repercussão, sobretudo se comparado com outros veículos produzidos por blogueiros paraenses. Diz ele que "a partir da pesquisa, pudemos observar que os blogs paraenses apresentaram maior resposta dos usuários do que o Ciranda, do próprio FSM, tanto em visitas quanto em número de comentários."
Habitante da academia que sou, adorei essa nova situação. Já respondi o questionário que Luciano me encaminhou e devo marcar presença no dia da apresentação.

Um testemunho

Em seu Jornal do Recomeço, cujo link se encontra aí à direita, Glória Reis publica o interessante depoimento de um condenado por homicídio, que cumpre pena de 21 anos e 2 meses de reclusão. Vale a pena conhecer essa outra visão, que quase ninguém conhece e a maioria despreza.

Não quero passar de agressor para vítima, tenho consciência do meu papel nesta triste história que escrevi. Minha mensagem tem por objetivo mudar a atual situação do sistema prisional vigente, que subtrai a esperança do ser humano, transformando-o em verdadeiro animal, e o que é pior, um animal racional pronto para mais uma vez vitimar a sociedade. Tenho convicção de que os presos, de um modo geral, só agirão como verdadeiros cidadãos, a partir do momento que forem tratados como tal.

Leia aqui.

domingo, 17 de maio de 2009

Domingo na praça

Há muito, muito tempo eu não ia à Praça da República numa manhã de domingo, programa há anos definitivamente inscrito no rol das atividades tipicamente belenenses. Não há como negar isso, considerando o número assustador de pessoas transitando por lá. Mas hoje fui com a família dar um pequeno passeio. O dia estava ameno para os nossos padrões, tanto que uma teimosa nuvem de chuva acabou por nos mandar embora.
Caminhamos pela praça e pude constatar o estado lastimável em que ela se encontra. Destaco a imagem triste aqui apresentada (foto de celular). Apesar de que alguém já iniciou a limpeza, a maior parte do ataque continua lá, mais visível do que a própria mensagem oficial, que alude ao Presidente da República entre 23.11.1891 a 15.11.1894, Floriano Peixoto.

"Brigar p/ causas é virtude!"

Então um féla desses sai sabe-se lá de onde, agride o majestoso monumento à República, um dos mais importantes símbolos de nossa cidade, e se sai com essa: o seu vandalismo é virtuoso, porque defende uma causa.
Aliás, eu gostaria muito de saber qual a causa do vagabundo que fez essa pichação. Curiosamente, essa informação não comparece em meio a suas garatujas, justamente ela, que seria o mais importante de tudo. Ainda mais sabendo que vivemos num tempo em que a juventude não tem mais ideais e seus valores estão bastante comprometidos. Não duvido que a pichação tenha sido feita por um pilantra com uma camiseta ostentando a famosa efígie de Che Guevara, mas com os sintomáticos tênis All Star nos pés, além de acessórios metálicos comprados em alguma loja do shopping, lugar por onde deve passear bastante. Com certeza, muita virtude.
Mas a minha reclamação vai mesmo para o poder público. Não há absolutamente nada que justifique um dano desse tipo nesse local permanecer indefinidamente. No Rio de Janeiro, furtar os óculos da estátua de Carlos Drummond de Andrade é quase um esporte municipal. Mas quantas vezes levam, quantas a prefeitura manda consertar, imediatamente. Aqui, pra variar, é o descalabro.
Quem dera fosse só a pichação! O centenário piso do pavilhão está desaparecendo. Por toda parte, um fedor de urina, ainda mais terrível por causa do calor. E cocô, meus amigos. Cocô humano. A praça sempre foi usada como banheiro, mas é intolerável que continue sendo. E ainda mais que, tendo sido, ninguém se importe em mandar limpar. Complete o cenário com a grama desaparecida em vários pontos, por excesso de pisoteio, de tal modo que as ondulações do terreno, que deveriam conferir um aspecto charmoso ao parque, estão em processo de erosão. E o cimento que calça as alamedas está cedendo em alguns pontos.
Se uma reforma custa caro ainda que esse gasto seja absolutamente justificável e necessário , uma limpeza e posterior vigilância, para impedir novas incursões dos mijões e cagões, já seria de grande valia. Mas, para isso, precisaríamos ter um prefeito, coisa que... Deixa pra lá.
E depois querem que esta cidade cagada seja sub-sede de Copa do Mundo. Bom, se for copa mundial de cocô à distância, talvez sejamos o endereço mais adequado.

Conversando sobre educação

Manhã de sábado, ontem, eu e minha esposa nos dirigimos ao nosso local de trabalho. Não lecionamos aos sábados, mas ontem tínhamos um compromisso especial. Como parte do programa de formação continuada de seus professores, o CESUPA, por meio de sua Coordenadoria de Graduação, realizou um seminário no qual quatro integrantes de seu corpo docente apresentaram relatos de experiências, nos campos da metodologia de ensino e da avaliação.
Representando a área de Ciências Exatas e Tecnologia, Polyana explicou o seu interessantíssimo programa de tutoria, por meio do qual pretende recuperar alunos que tiveram baixo desempenho na primeira avaliação. O "interessantíssimo" não é empolgação de marido, mas reflexo das reuniões que os colegas tiveram após a exposição.
Por meu turno, expliquei três procedimentos que venho adotando na avaliação de meus alunos, fundado no conceito-base de transparência: o aluno precisa saber por que lhe foi pedida a tarefa, que conteúdos e habilidades se pretende testar com base na atividade e quais as critérios de correção. Apesar de óbvio, é duro admitir que ainda é muito frequente os colegas passarem ao largo desse compromisso, pedindo trabalhos desmotivados, só para fracionar a nota bimestral. Sem a compreensão da importância da tarefa, os alunos (salvo os responsáveis) fazem qualquer coisa e, a meu ver, não podem ser recriminados por isso. Mas, bem entendido, minha exposição não tinha esse caráter genérico aqui enunciado, e sim se destinou a apresentar três estratégias específicas de avaliação, voltadas a otimizar a interação com o alunado.
Foi uma manhã produtiva, certamente muito bem aproveitada por quem se preocupou em ocupar parte do seu sábado com o objetivo de nunca esquecer de que podemos, sempre podemos, melhorar como educadores.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Es-pe-ta-cu-lar!


Eis o sol e o ônibus espacial Atlantis, em foto da NASA.

Vigília hoje

O leitor Pedro Ramiro avisa:

Pessoal, para situá-los e informá-los, hoje, 15/5/2009, ocorrerá um protesto (uma espécie de vigília) em frente ao Congresso Nacional a partir das 20 hs. O protesto, entitulado "Não reeleja ninguém!" é uma resposta a tudo de sujo que ocorre dentro das Casas e teve como estopim a declaração do Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS): "Estou me lixando para a opinião pública!"

Valeu, Pedro.

Heiko Klug


Heiko Klug é um jovem artista alemão, que sabe usar bem até demais os recursos tecnológicos hoje disponíveis, como a belíssima montagem acima demonstra. Saiba mais sobre o trabalho dele no Obvious.

Um exemplo para a juventude brasileira

Quem diria. Eu, que detesto reality shows (não a ideia em si, mas o que se apresenta por aqui), não tenho como negar que virei fã de O aprendiz (agora Aprendiz 6: universitário). E, de quebra, virei fã de Maytê Carvalho, a acadêmica de publicidade e propaganda de Guarulhos demitida ontem, em meio a uma lamentação geral, que você vê em foto com o apresentador Roberto Justus, no dia em que proclamada a primeira escolhida para integrar o elenco do programa.
Caçula entre os participantes, aos 18 anos Maytê é também caloura (está no 2º período do curso). Essas características a colocaram na condição de mais inexperiente e por isso menos adequada a vencer o programa dentre os então remanescentes (é o que me parece, mas não é a minha opinião), a tal ponto que ontem Justus mencionou que ela pode ter sido encarada como "café com leite" pelos concorrentes, o que me parece ter ocorrido em mais de uma ocasião. Mas esse rótulo foi desafiado pela menina, que se mostrou empenhada, segura quanto aos seus objetivos e muito inteligente. Seus adversários a reconhecem como a participante de maior cultura geral dentre todos, o que se notou no quiz, quando as duas equipes deram um show de ignorância, não sabendo ou errando coisas banais. Ela foi a que mais acertou. Foi bonito vê-la dando pulinhos de alegria, qual uma criança, comemorando os acertos seguidos que garantiu a sua equipe.
Além do mais, Maytê é muito articulada, fala muito bem e tem uma grande capacidade de raciocínio e argumentação. Figura frequente nas salas de reunião (a equipe perdia, não ela especificamente, apesar de ter liderado tibiamente duas vezes), defendia-se com classe, elegância e veracidade. Era melhor do que todos os outros na hora de se defender e por isso acabou conquistando o ríspido Roberto Justus, que se empolgou com as qualidades da moça. Ele a adotou e ontem, num ato falho, traiu esse sentimento, ao dizer que não pretendia ser o "advogado de defesa" dela. Mas ele a defendeu, mesmo quando ela, indicada como a mais fraca na prova, pelos três adversários, limitou-se a menear a cabeça, sugerindo que reconhecia as críticas como procedentes. Como bem disse o conselheiro Cláudio Forner, apesar de ótima candidata, o combustível está acabando e ela não consegue mais transformá-lo em resultados.
Mas a maior qualidade de Maytê me parece ser o caráter. Vejo-a como uma adolescente idealista e de certo modo ingênua, mas muito consciente de seus objetivos de vida. Justamente o que falta à generalidade dos jovens de hoje. Por isso, assinei embaixo quando Justus a classificou como um exemplo para a juventude brasileira. Minha esposa disse que ficará feliz se nossa filha se tornar uma jovem com a educação, a conduta e o caráter de Maytê. Concordo.
Faltou dizer da dignidade com que ela recebeu a demissão. Em seu semblante, demonstrava saber o que viria. Já chorava antes mesmo de Justus, incomodado e se desculpando, bater o martelo. Serena, recebeu dele um incomum abraço de despedida e, revelando bastante sobre sua personalidade, agradeceu a oportunidade e se declarou honrada por ter participado.
Infelizmente, ela não se tornará uma celebridade nacional, pois saiu de O aprendiz e não do famigerado BBB. Sua imagem não será vendida às massas como alguém a ser admirado e imitado, porque esse é o caminho reservado pela mídia irresponsável às popozudas, cachorras e afins que sempre acabam enfeitando as paredes de borracharias. Só que ela merece ser admirada e imitada. Daqui, deste bloguinho lido por cerca de 100 pessoas ao dia, nada que me torne candidato ao título de melhor blog do mundo (nem sequer o melhor da rua), mando minhas homenagens entusiasmadas a essa valorosa moça, desejando que, de algum modo, ela tome conhecimento do que escrevi a seu respeito.
Felicidade e sucesso sempre, Maytê!

PS De quebra, botei no forno um comparativo entre o BBB e O aprendiz. Lá pelo domingo devo publicá-lo.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Vanguarda gaúcha

Desde os meus primeiros tempos de faculdade, soube que o Rio Grande do Sul era vanguarda no Direito, tanto que foi o berço da famosa Escola do Direito Alternativo, que fez sucesso em outras épocas. Isso não apenas em âmbito acadêmico, mas inclusive no Poder Judiciário, instituição conhecida (até aqui) por seu apego inexplicável ao passado e aversão ao novo.
Parece que o gosto pelo novo e o desconforto com as amarras de um sistema jurídico que não consegue adequar-se plenamente aos novos tempos continua sendo uma tônica naquele Estado. Digo isso porque enquanto o Judiciário paulista nega o registro a um bebê, filho de duas mulheres em relação homoafetiva, fato divulgado inclusive pela TV (parece que as autoras da ação sabiam das dificuldades que enfrentariam e quiseram atrair simpatia para a sua causa), um juiz gaúcho reconheceu o direito em caso análogo. O detalhe: não é o primeiro caso.
Com efeito, a advogada das paulistas, Maria Berenice Dias, fundamentou o seu pedido justamente num precedente da Justiça gaúcha. Mas se ela consegue emplacar a tese nos pampas, o mesmo sucesso não ocorre nos enfumaçados ares paulistas. Sinal de que logo os tribunais superiores serão convocados a resolver a situação.
Deve demorar um tempo, mas suspeito que o sonhado registro vai acabar chegando. O jeito, por enquanto, é esperar e curtir os bebês crescendo.

Reportagem bem informada


Tenho certeza de que o Ministro Og Fernandes não determinou nada acerca de remição, nesse caso. O abatimento de 1 dia de pena para 3 dias trabalhados na prisão se chama remição. Com ç. Talvez o autor da matéria intuisse que fazia bobagem, tanto que escreveu entre aspas.
Além do erro de português, o vocábulo "remissão", com ss, também é um termo do jargão jurídico e significado diverso. Portanto, não se trata apenas de errar, mas de induzir uma boa confusão.

Não re-eleja ninguém

Recebi esta por e-mail. Não concordo integralmente com a ideia, mas como 99,99% do que existe hoje no Congresso Nacional merece a vassourada, os demais 0,01% que saírem ficam na conta dos fins que justificam os meios.

Outrossim, às vezes é preciso radicalizar os termos para dar visibilidade ao movimento. Então aí está. Se o STF não nos deixou limpar a casa impedindo a candidatura dos políticos ficha-suja, o jeito é descer mais fundo e matar o problema na origem.
Encampe esta tese.

Valorize a vida


Uma querida amiga virtual pede que eu a ajude a divulgar uma causa importante: o Programa de Seleção de Voluntários do Centro de Valorização da Vida CVV, por ela definido como "um programa de apoio emocional e de prevenção ao suicídio".
O treinamento, com fins de seleção, começará no dia 16 de maio, sábado, às 15h, no IDEPA (Travessa do Chaco, entre 25 de Setembro e Duque) e durará algumas semanas. Após, os voluntários escolherão o horário que lhes for mais conveniente e que não atrapalhe suas atividades.
Nossa amiga esclarece que, ao contrário do que as pessoas pensam, é apenas um mito que os voluntários precisem deixar seus telefones disponíveis 24 por dia, pois "os atendimentos são feitos somente na sede do CVV, do telefone da instituição. Os voluntários são anônimos e jamais devem fornecer seus próprios números de telefone. Cada voluntário é responsável por um plantão semanal de cinco horas, que pode ser realizado pela parte da manhã, tarde, noite ou madrugada."
Se você é daquelas valorosas pessoas que se importam, eis aí uma excelente oportunidade de fazer a diferença na vida de alguém. Ou de salvar uma vida.

Por onde andam?

Imagine a cena: um indivíduo acaba de pintar um banco e coloca sobre ele a placa "Não sente". Questionado sobre a proibição de sentar em um equipamento criado justamente para isso, o pintor poderia dar várias respostas: "você vai se sujar", "o cheiro está forte", "a tinta pode ser tóxica", "vai estragar o meu trabalho", "o serviço terá que ser refeito, levando ao desperdício", etc. Suponha que ele escolha a primeira e receba, como reação, o protesto do interlocutor, indignado:
Como ousa me impedir de sentar no banco recém-pintado? E o meu direito de me sujar?!!!

A proposição lhe parece surreal? Pois saiba que foi mais ou menos assim que me senti no segundo semestre de 2005, quando tive que engolir uma das campanhas políticas mais imbecis já engendradas. Bem sucedida, mas cretina: a campanha em favor da comercialização de armas de fogo no Brasil. E por que cretina? Porque o patético discurso adotado na ocasião foi sobre um tal direito, uma tal liberdade de possuir armas. Com base nessa única premissa falaciosa, mobilizou-se toda uma população desacostumada a pensar.
O Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 2003) previu uma proibição de comercializar armas de fogo e munição em todo o território nacional, mas condicionou tal vedação a um referendo (art. 35), que foi realizado em 23.10.2005. O brasileiro homo futebolicus que é ficou irritadíssimo de ter que ir às urnas em ano não eleitoral, pois exercer a cidadania e participar das grandes decisões do país é uma idiotice. O que interessa mesmo é ver ou discutir futebol, tomando cerveja.
A irritação do povo já era grande, baseada em sua incapacidade de compreender o significado do que se votava e, ainda mais abaixo, o significado de um referendo. Foi nessa conjuntura que os marqueteiros, categoria responsável por muita coisa ruim neste país, criou esse discurso de adolescente revoltado: vote "não" para ninguém mexer nos seus direitos! Um discurso idiota, quase emo. Mas que venceu com 63,94% dos votos, contra 36,06% dos votantes no "sim", além de 1,39% de votos em branco e 1,68% de nulos (dados do Tribunal Superior Eleitoral).
Naturalmente, a questão não era assim tão simples. Há muitos argumentos para ambos os lados e, pelo lado do "não", acredito que um seja indesmentível: leis desse tipo só atingem o cidadão comum, respeitador das leis do país. Para bandido, não faz diferença. Embora isso seja um fato, não leva à conclusão necessária de que podíamos deixar como estava. O que me irrita e é objeto desta crítica não são os outros argumentos, alguns dos quais relacionados a um incremento do tráfico de armas (algo plausível, sem dúvida), e sim que o canal de comunicação com o povo foi através do mais idiota dos argumentos, propositalmente sem enfrentar o mérito dos argumentos contrários, tais como a quantidade de acidentes domésticos com armas de fogo, os crimes facilitados pelo acesso a esses artefatos, a quantidade absurda de mortes e incapacitações, os prejuízos ao sistema de saúde, as repercussões sobre a segurança pública e a incapacidade do cidadão comum, na hora da necessidade, de usar com eficiência a arma para o tão decantado objetivo de autoproteção. E, claro, os responsáveis pelo "não" omitiram completamente a informação de que foram financiados pela Taurus e pela Companhia Brasileira de Cartuchos (fabricantes de armas e munições), que deram tanto dinheiro que todos os gastos de campanha foram pagos e ainda sobrou, muito diferente do que aconteceu com os adversários.
O referendo do desarmamento disse muito sobre o brasileiro. Exatamente isso me entristece, porque ele só disse coisas ruins.
Ontem à noite, uma equipe de alunos apresentou um trabalho sobre o Estatuto do Desarmamento, o que inspirou esta postagem, cujo mote é o seguinte: Onde estão os eleitores do "não", hoje? Eles podem me dizer se o tempo provou que tinham razão? O que a sociedade ganhou com a vitória da indústria armamentista? Em que a sua vida, particularmente considerada, foi beneficiada com essa medida? O direito tão aguerridamente defendido serviu para quê? Ou será que só quem se deu bem foram a Taurus e a CBC?

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Por um Senado mais econômico

Vergastado por todos os lados, com toda a razão, o Senado promete se reorganizar nos próximos 60 dias, para se tornar um pouco menos sumidouro de recursos públicos. Clicando aqui, você conhece uma síntese da proposta de reforma, baseada em estudo da Fundação Getúlio Vargas.
É ver para crer. Mas não pago para ver, porque essa turma já gastou demais o meu minguado dinheirim.

Acréscimo em 14.5.2009:
O Senado, previsivelmente, considerou a proposta da FGV muito radical. Prefere um pouco mais de diretorias. 10 ou 15. Ou 25. Ou 35...

Levou fumo

A Min. Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, não deu a menor bola para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4239, por meio da qual a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento ABRASEL Nacional vergastava a chamada "lei antifumo" recentemente em vigor no Estado de São Paulo.




Ri, com prazer, ao saber da notícia. Agora essa turma sabe o que é levar fumo.
A parte mais engraçada da petição da ABRASEL é quando menciona os "direitos dos fumantes". Ora, ora, fumantes só possuem um único direito.


Saiba mais: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108108 e http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1123868-5605,00-STF+REJEITA+ACAO+CONTRA+LEI+ANTIFUMO+EM+SAO+PAULO.html