terça-feira, 30 de junho de 2009

Olhares paraenses

Para aqueles que insistem em dizer que o Pará não produz nada bom:

A fotografia paraense ocupa um lugar de destaque no território brasileiro, alcançando repercussão internacional, e uma das referências para esta projeção é a atuação da Associação Fotoativa, iniciada nos anos 1980. Até o dia 5 de julho, uma parte desta produção pode ser conhecida nas unidades Santana e Pompéia do Sesc, com o projeto “Fotoativa Pará – Cartografias Contemporâneas”.Leia o restante.

A fotografia paraense faz bonito em São Paulo e num sítio de alcance nacional. Mas como a maioria não ficará sabendo, eis aí a informação.

Uma lição para os medalhões

Eu deveria colocar um link permanente para o Gilberto Dimenstein aqui no blog. Mas coloco este aqui, para você ler a bordoada cirúrgica que ele dá em Ivete Sangalo, Caetano Veloso e Maria Bethânia, ao mostrar o que realmente tem valor na conduta das pessoas.
Dá-lhe, Gilberto.

Leia mais em http://catracalivre.folha.uol.com.br/2009/06/us-15-mil-revertidos-em-instrumentos-para-heliopolis/

Pina Bausch


Como das artes clássicas a dança é a única que não me motiva (que a Lu não me leia!), provavelmente eu jamais saberia quem era Pina Bausch não fosse por um dos filmes mais adoráveis a que já assisti: "Fale com ela", de Pedro Almodóvar. Os amigos do cineasta espanhol costumam fazer grandes gentilezas para ele, de que são exemplos Bausch e Caetano Veloso (interpretando "Currucucu Paloma"), no referido filme.
Logo no começo da película, são exibidas cenas de um dos mais famosos espetáculos da celebérrima coreógrafa alemã, "Café Müller" onde ela dança às cegas em meio a cadeiras que precisam ser afastadas de seu caminho por outros bailarinos.
Bausch morreu hoje, aos 68 anos. Provavelmente, em decorrência de um câncer diagnosticado há apenas cinco dias, embora não haja confirmação disso. Naturalmente, não receberá da mídia nem um milésimo da atenção que tem sido dispensada à morte de Michael Jackson, apesar de, cada um em seu quadrado, não ser nem um milímetro menor do que ele.
Para os amantes da dança, um fato absolutamente digno de nota. Para um mero curioso, como eu, fica o respeito por uma artista de cujo trabalho só vi brevíssimos instantes, deixando uma certa vontade de ver mais.

Surto esquizofrênico

Policial condenado por tortura alega violação ao direito de defesa.
Hmmm... De quem?

O último a sair...

Momentos derradeiros do atual semestre letivo que foi bastante atabalhoado, a começar pelos efeitos do excesso de feriados. Últimas notas lançadas no sistema, resultados sacramentados. Motivos para lamentar. A página que se vira não conta exatamente a história que eu gostaria. Engana-se quem pensa que eu não me importo. Engana-se terrivelmente. Importo-me a ponto de perder o sono, como tem acontecido. Minhas olheiras de estimação não pioraram à toa.
É delicioso entregar notas e ver a garotada rindo, comemorando. As meninas são mais afetadas. Dão gritinhos, pulam, abraçam-se. Alguns têm curiosas reações de alívio. Uns tantos se despedem, agradecem, desejam bom descanso e dão um "até a volta".
Na outra ponta, temos os que não conseguiram aprovação. Alguns guardam um duro silêncio. É o olhar que passa a mensagem. Alguns fazem cara de que já esperavam por isso. Outros esperneiam. Há quem saque da manga muitas explicações. E há aqueles que chegam a um interessante estado de compreensão. Entendem os fatores que os levaram ao insucesso momentâneo, faço questão de frisar e não cobram ninguém por isso. Nem a si mesmos. Acolhem a situação do dia e seguem adiante, de cabeça erguida. São exemplos de dignidade, que admiro muito. Hoje tive contato virtual com dois desses. Mas tive alguns pessoais, também, há alguns dias.
O ofício docente é moralmente sacrificante. Se você não se importa e quantos há que não se importam nem um pouco, em todos os níveis do ensino! , tudo bem. É só mais um período letivo que vai. Tudo são números. Aprovados, reprovados, médias, estatísticas. Mas quem tem a real noção de que lida com seres humanos e mais do que isso: que tem o dever de ajudar a formar seres humanos , sai arranhado dessa experiência, por maior que seja a sua convicção de que agiu com honestidade, de que fez o que podia. Sempre consciente, é claro, de que sempre podemos fazer melhor.
Sucessos ou insucessos, o que nos define? Penso que nem uma coisa, nem outra. O que talvez nos defina é o modo como chegamos a uma coisa ou outra. Ou, como na poesia, o caminho se faz ao caminhar.

Reações à decisão do STJ

Quando escrevi sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual transar com prostituta menor não é crime, recebi comentários de quatro pessoas diferentes, manifestando o seu mal estar, o malferimento de sua sensibilidade moral e a aparente despreocupação do Judiciário com as consequências sociais de suas decisões, mormente quando incidem sobre problemas graves da realidade brasileira, tendo em um dos pólos o de baixo, claro uma população tão vulnerável como as crianças e adolescentes submetidas à prostituição.
Agora é a vez do Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF tornar pública a sua apreensão. Argumentos que somos forçados a considerar com atenção. Leia no blog de Val-André Mutran, Pelos Corredores do Planalto.

Como as pessoas são

Entro na agência bancária. Oito pessoas na minha frente. Em bancos, o tempo corre de um modo diferente. O que poderia ser feito em um minuto rende cinco, dez vezes mais do que isso. Principalmente porque os primatas insistem em pagar todas as suas contas na boca do caixa, quando poderiam fazê-lo no caixa eletrônico ou pela internet, com a mesma segurança e eficiência. Mas devem sentir algum tipo de atração erótica por aquele fila enorme às suas costas.

Cravo os olhos nos dois sujeitos que estão sendo atendidos. Posto de atendimento, apenas dois caixas. Eles demoram para concluir suas múltiplas operações. Sentado, sacudo o pé freneticamente. Quando o primeiro guichê vaga, o segurança da agência pula e toma o lugar. Entrega uns papeis dobrados. É possível ver um cartão no meio. Ninguém questiona, mas mesmo assim o sujeito bloqueia o caixa com o braço, numa estranha vedação de acesso aos demais mortais. Vira-se em nossa direção e nos encara. Tomo isso como deboche. Com certeza, sendo o segurança do local, ele poderia resolver seus assuntos antes ou depois do expediente bancário. Não precisava surrupiar o tempo dos usuários. Fiquei com a nítida impressão de que ele estava resolvendo assuntos de algum panaca que se acha importante demais para entrar num banco.

Uma mulher ao meu lado diz a outra: "Guarde o meu lugar, que vou bem ali e já volto."

Como assim, "o meu lugar"? Quem é que tem lugar na fila? Quer dizer então que posso entrar na agência, mijar em algum canto e aquele território estará demarcado como meu? Posso ficar fora o tempo que for e, ao retornar, a minha localização deve ser garantida como direito líquido e certo? Sorte a dela que, por estar depois de mim, não julguei que fosse uma briga que eu devesse comprar.

Ato final: uma fulana se oferece para ficar no lugar de outra na fila. Bondade? Altruísmo? Nada! Canalhice, mesmo. Ela se oferece para pagar a conta da amiga e, em troca, entra na fila já a meio caminho, com as suas próprias contas a pagar, passando à frente de uns tantos trouxas. E acha a coisa mais normal do mundo, porque não furou.

Num assomo de raiva, elucubro que meu ídolo, o inesquecível Saraiva, personagem de Francisco Milani, ficou tão fulo com a leviandade das pessoas que infartou e matou até o intérprete! Sinto que vou no mesmo rumo. Não consigo não me enfurecer com a falta de caráter.

E depois esses mesmos patifes reclamam dos políticos.

Fecha a cortina.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Brasileiros, comemorai!

O governo do cara decidiu prorrogar, mais uma vez, a redução do imposto sobre produtos industrializados, incidentes sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada "linha branca" (mais baratos) e materiais de construção. Alvíssaras!
Para pessoas com as quais conversei, a maioria comerciantes desses setores da economia, foi uma das melhores medidas que o governo podia tomar. Prova-se, assim, por A+B (como se precisasse), a injustiça da carga tributária brasileira. Com menos impostos, as mercadorias se tornam mais acessíveis ao consumidor e a economia gira, continua a funcionar.
Só quem não ganha com isso é o governo mamador.

domingo, 28 de junho de 2009

A Infraero não informa...

Encontrei no Blog do Espaço Aberto a transcrição de uma reportagem do jornal Amazônia, sobre um crime ocorrido no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans. Como deixei lá um comentário, faço um link.
Aos meus alunos, recebam este caso como um exemplo concreto de crime continuado. Ou, pelo menos, do que seria um crime continuado, se a segunda atuação tivesse dado certo.

Eu preciso do Twitter?

Minha intimidade com a tecnologia é consideravelmente deficitária. Sou de uma geração que cresceu sem computadores domésticos. Já estava na faculdade quando as pessoas começaram, aqui em Belém, a ter PC em casa. Trabalhei por anos na dependência de cópias reprográficas, de documentos que precisavam ser fisicamente levados para outros lugares, de dificuldades para conseguir informações banais. Fui estagiário numa época em que precisávamos bater perna nas secretarias judiciais para saber o último andamento do processo. Scanner, sistemas push de acompanhamento processual, arquivos anexados em e-mails, processo virtual... Que maravilhas, recentemente chegadas!
Penso que o fato de pertencer a essa geração de transição explica um pouco as minhas resistências. O resto é explicado pela minha antipatia a tudo aquilo que não funciona exatamente como mandei, bastando que eu tenha apertado um único botão.
Levei muito tempo para aderir ao Orkut, mas quando o fiz, gostei e fiquei até um pouco viciado. Era um deleite reencontrar amigos das mais variadas épocas, estivessem eles em que parte do mundo fosse! Eu os via de novo, sorrindo, celebrando a vida, mandando notícias atualizadas. Voltei a cumprimentá-los em seus aniversários. Depois a coisa foi se acomodando e passei a fazer uma visita por dia, nem todo dia. Afinal, o Orkut ganhou um adversário de peso: o blog.
Levei mais tempo do que se poderia esperar para criar um blog, mas a influência dos amigos Pedro Nelito e Frederico Guerreiro, na manhã de 31 de agosto de 2006, me impulsionou a sem ter uma ideia muito clara do que fazia  seguir o passo a passo do Blogger e criar isto que, hoje, passou das 2.500 postagens. Aí cheguei onde queria: num lugar onde poderia escrever, escrever, escrever, até encher o saco o meu e o seu.
Como era de se esperar, o blog me viciou. Como já escrevi outras vezes, por aqui, há dias que fico ansioso por postar e já me peguei tendo que controlar esse impulso. Afinal, não sendo este um blog profissional, produzi-lo deveria ser, apenas, uma agradável e às vezes útil brincadeira.
E agora temos o Twitter. Levei um tempo enorme para entender que diabo isso é. Cheguei a procurar tutoriais na Internet, mas nenhum foi muito convincente. Acabei aceitando que ele seja um miniblog, onde você posta ideias curtinhas para... Para quê, mesmo? Suponho que apenas para se divertir.
Ainda não encontrei um lugar para mim no mundo twitterítico. Sabe o que é? Sou prolixo. Não consigo dar o meu recado em apenas 140 caracteres!!! Basta ver tudo que escrevi acima, quando na verdade minha intenção era apenas escrever estes dois últimos parágrafos!
Se eu criar um perfil no Twitter, corro o risco de achar que tenho a obrigação de escrever alguma coisa lá. E aí será mais uma pressão autoimposta. E um candidato a TOC não deve procurar sarna para se coçar. Por isso, até segunda ordem, nada de Twitter.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

O rei do pop

Resisti, resisti, mas cá estou escrevendo uma postagem sobre Michael Jackson. E chamando para ele de "rei", o que não é do meu feitio. Se não o fizesse, estaria desconectado, talvez. Afinal, basta acessar qualquer um dos sítios de notícias e se verá que esse é o assunto absolutamente predominante. Os ratos de Brasília devem estar amando!
Graças ao inesperado acontecimento, o tráfego nesses sítios aumentou em 50% e a audiência dos telejornais disparou. Os empresários agradecem. Aliás, observando as manchetes pela Internet, encontra-se de tudo: da hipervalorização de artigos ligados ao cantor, ora sob leilão valendo milhões, até o lamento dos presidiários filipinos que ficaram famosos na net por terem dançado "Thriller". Meias brancas são mote para reportagens. Coisa da imprensa de celebridades...
29.8.1958 25.6.2009

O fato é que a notícia da morte do cantor surpreendeu e impactou. Vai dizer que não? Ele não era uma pessoa que pudesse simplesmente partir, sem mais aquela. Definitivamente, não era. E isso não tem nada a ver com gostar dele ou não.
Fala-se muito em seus aspectos polêmicos. Claro, ele cuidou para que isso se tornasse mais importante do que sua obra, em declínio, segundo a opinião geral. Mas o que ele fez, está feito. Num mundo em que não havia Internet para adquirir música, sobretudo ilegalmente, ver vídeos e até mesmo adquirir produtos que não são encontrados nas lojas de nossas cidades, Jackson vendeu discos a rodo, turbinou a audiência da MTV, ajudando a torná-la uma potência empresarial, instituiu a era dos megavideoclipes, mudou e criou hábitos. Até eu, tímido de dar nojo, que não tinha coragem de dançar nas festinhas, arrisquei alguns requebrados inspirados nele. Uma das primeiras vezes que dancei numa festa foi encorajado por "Beat it", com a mão chacoalhando junto ao cós das calças.
Devo isso a ele. Além de muitas canções inesquecíveis. Sou-lhe grato por isso. Cumpriu muito bem o papel do artista.

Da universidade à 5ª série

Vocês devem estar lembrados que o Arbítrio do Yúdice foi escolhido por dois acadêmicos de jornalismo da UNAMA como objeto de estudo do trabalho de conclusão de curso. Enquanto aguardo ter acesso ao TCC, acabo de ser informado que uma bela garota de 11 anos, cursando a 5ª série, me escolheu para um trabalho pedido à turma, sobre blogs.
Por enquanto, ainda não sei ao certo a que se destina a tarefa. Só sei que os alunos estão classificando os blogs por conteúdo e que a garota em questão disse à mãe, após navegar por umas tantas postagens, que ora eu sou engraçado, ora sério. Adoro essas avaliações espontâneas.
A mãe da estudante é minha colega de trabalho e ficou de me mandar a produção da filha, quando estiver pronta.
Adorei. Eu, um professor, estou cada vez mais educativo!
Linguagem para pré-adolescentes: ;)

Desmatamento urbano

Sou altamente pró-meio ambiente, mas de modo algum compartilho desses ideias edênicas que os chamados ecochatos defendem. Compreendo que necessidades humanas, urbanas inclusive, geram custos ambientais muito elevados, dos quais às vezes não podemos fugir.
Dito isto, externo a minha angústia de ver a derrubada da graciosa vegetação na área de influência do elevado da Júlio César. A derrubada começou há dois dias, mas esta amanhã, numa rápida passagem de carro, vi as árvores caindo uma após a outra. A sensação foi bastante desagradável. Literalmente de um dia para o outro, onde antes havia as copas verdes, agora há um espaço muito iluminado, quente, com aquela sensação terrível de que algo está faltando.
Enfim, era para ser. Eis aí um preço que precisávamos pagar. Mas que é aflitivo, lá isso é.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

O voo de Rosicléia

Do Portal ORM, últimas notícias do Pará:

A adolescente paraense Rosicléia Silva, de 15 anos, vai representar o Pará e a Região Norte no Encontro Internacional de Jovens, o J-8, que será promovido de 4 a 12 de julho, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Roma, na Itália. O evento vai reunir 56 adolescentes entre 14 e 17 anos de idade dos oito países mais ricos do mundo e de nações emergentes. Rosicléia foi selecionada junto com outros três adolescentes brasileiros para participar do encontro. 'Eu espero que as nossas sugestões sejam de fato implementadas pelos governos para podermos ter um meio ambiente melhor e mais qualidade de vida', disse Rosicléia.
De família humilde, a adolescente mora com os pais e duas irmãs, de 24 e 22 anos, no vilarejo de Palmares, no município de Tailândia. Ela estuda na escola existente no interior da empresa Agropalma e que atende a dependentes dos funcionários. Ontem à tarde, Rosicléia veio a Belém para retirar o seu passaporte, na sede da Polícia Federal. Na manhã de hoje, retorna para Tailândia. Só voltará para a capital no próximo dia 30 para embarcar para a Itália. A mãe da adolescente, Antonia Valderina Silva, disse que está muito feliz com a viagem da filha.
Nascida em Abaetetuba, Rosicléia é filha de mãe cearense e pai paraense. Sempre estudou em escola pública e defendeu, numa conferência, um projeto sobre arborização e qualidade de vida.
O projeto fez tanto sucesso que Rosicléia apresentou suas propostas em encontros sobre meio ambiente realizados em Tailândia, Abaetetuba, Belém e Brasília. Este último promovido pelo Ministério da Educação. Ao final, ela foi indicada para representar o Pará e o Norte no J-8, em Roma.


Parabéns, Rosicléia. Mais uma vez, provado por A+B como a educação é o que impulsiona as pessoas para uma vida melhor.

Garantismo é para isto

A turma lunática da lei e ordem, que brada o tempo inteiro pelo endurecimento das leis penais e da atuação do sistema de justiça criminal, tem ódio por qualquer argumentação garantista. O termo "garantismo", aliás, passou a ser vendido como uma espécie de palavrão e, seguindo o modus operandi padrão, os seus defensores devem ser desqualificados.
Mas veja o caso de Osmar Ferreira Martins, preso sob a acusação de latrocínio um dos crimes mais graves do nosso ordenamento jurídico-penal. Absolutamente inocente, foi preso por um motivo bastante corriqueiro: homonímia. Mesmo assim, o rapaz ficou dois dias preso, submetido a todos os constrangimentos e riscos que a situação proporciona. E foi solto por ser inocente? Não. Foi solto porque o crime ocorreu há mais de 20 anos e, portanto, está prescrito. O juiz que mandou soltar Osmar confessa que o motivo foi esse, donde se pode concluir que, não fosse a prescrição, Osmar estaria no xilindró até hoje e assim permaneceria, quem sabe até o dia que algum juiz finalmente proferisse uma sentença absolutória se não fosse condenado graças às provas de culpa que só são fortes o bastante quanto o réu é um zé ninguém.
Nesse meio tempo, ele teria que suportar a violência estatal em nome do superior interesse da sociedade na aferição de todo e qualquer crime praticado.
Se estamos mal com a interpretação garantista do Direito Penal, imagine sem ela. Porque de Josés Silva dos Santos o Brasil está cheio. Basta que um só faça besteira para que todos os outros corram o risco de, a qualquer momento, acabar escutando um cala-a-boca-vagabundo-malandro-safado* de algum diligente e bem preparado policial.
Lembre-se, ainda, que a homonímia é apenas um fator. Somando-se a todos os demais motivos de suspeição, chega-se a uma verdadeira sociedade de riscos penais. Só quero ver quando for com você.

* Alusão à canção "Dança do desempregado", de Gabriel, o Pensador.

Erupção!

Adoro fotografia. Adoro vulcões. O resultado?



Um espetáculo para os olhos.
Vulcão Sarychev, Rússia, direto do espaço (350 quilômetros de altura).

Receita para Júlia

Um item interessante no conjunto das atividades que auxiliam o desenvolvimento de uma criança é a culinária. Sim, crianças devem ser estimuladas a fazer coisas simples (e não tão perigosas, quanto possível) na cozinha. Elas se sentem valorizadas, seja porque fazem algo de responsabilidade, seja porque podem agradar as pessoas queridas servindo algo gostoso, que elas mesmas fizeram ou, ao menos, de que participaram. Isso também pode contribuir positivamente na formação de uma personalidade mais independente e menos acomodada. Deus me livre ter em casa um desses moleques de hoje, que não sabem colocar um copo usado dentro da pia!
Outro dia, sem mais nem menos, peguei-me imaginando a pequenina na cozinha da avó, fazendo bolo de chocolate, com a cara toda suja! Apressei-me a convocar minha mãe a ensinar algumas coisas para a neta, quando chegar o momento, e ela concordou. A cena que imaginei há de se realizar.
Encontrei por aí, pelas plagas virtuais, esta receita de crumble, um doce simples o suficiente para que uma criança possa fazer, sem prejuízo da criatividade e do sabor. Como tenho este terrível problema de adorar doce, vale a pena conhecer essas referências.
Receita guardada para o futuro da Júlia.

Falou e disse

Com a palavra, o juiz Gerivaldo Neiva.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Competência do tribunal do júri. Mesmo!

Se o juiz entender que o caso não é da competência do tribunal do júri e proferir uma decisão desclassificatória, assunto encerrado, certo?
Errado. A competência é do tribunal do júri e ninguém tasca.

Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o retorno de uma ação de homicídio ao Tribunal do Júri. O fato já havia sido desclassificado pelo juízo de acusação (o preparador) para o juízo singular, porque o magistrado considerou inexistir dolo no crime, uma tentativa de homicídio simples. Não houve recurso, mas, reavaliando a questão, o juízo singular declarou-se incompetente, por entender haver dúvida quanto ao dolo (intenção). De acordo com a Constituição Federal, é da competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a eles conexos. O fato chegou ao STJ por meio de um habeas corpus em que o Ministério Público estadual pretendia o reconhecimento de que a questão estaria preclusa (encerrada), por não ter havido recurso após a desclassificação. No entanto, a Sexta Turma, baseada em voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi, negou o pedido. De acordo com a posição da Turma, mesmo não tendo havido recurso da acusação e da defesa, a decisão desclassificatória para crime de competência do juízo singular pode ser contestada pelo último. No caso concreto, a TJRJ apontou o Tribunal do Júri como competente. O autor do disparo desferiu um único tiro contra a vítima, que sobreviveu. Para a Sexta Turma, é do Tribunal do Júri a competência para definir a tipificação a ser dada ao fato descrito na denúncia. Assim, havendo dúvida quanto ao dolo, cabe a ele decidir. O desembargador Limongi ressalvou seu ponto de vista, mas acompanhou a jurisprudência do STJ nesse sentido.

Somos menos pecadores?

Em conversa informal na sala dos professores, ontem, escutei de um colega a síntese de um bate papo interessante que ele teve com uma de nossas alunas, evangélica, da Igreja Adventista.
Antes, uma premissa: Matusalém foi um dos patriarcas bíblicos, de uma linhagem iniciada com Adão. Dentre esses patriarcas, Naor teria sido o mais normalzinho: viveu até os 148 anos. isso. Seus parentes foram muito além, especialmente Matusalém, o mais longevo de todos, que teria vivido 969 anos! Daí o nome ter virado sinônimo daquilo que é extraordinariamente velho. O neto mais famoso de Matusalém, Noé sim, aquele da arca , viveu um pouco menos (950), mas leva a medalha de o mais vetusto procriador do mundo, graças à proeza de ter um filho aos 500 anos de idade!
Disse a aluna que, no passado remoto, as pessoas viviam muito porque não tinham pecado. Foi o pecado que trouxe, como castigo, a redução da expectativa de vida da humanidade. O colega professor, então, lançou-lhe uma provocação: nas últimas décadas, a expectativa de vida das pessoas tem crescido, na maioria dos países. Com efeito, na Idade Média devido a tantas doenças, misticismos e trabalho inclemente , chegar aos 40 já era um feito. Na casa dos 20, o indivíduo já estava bastante maltratado. Hoje, contudo, em países como o Brasil (que estão longe de ser um modelo de saúde pública), a expectativa de vida já superou a casa dos 70 anos, trazendo reflexos concretos e importantes, como o impacto sobre o sistema de previdência social.
A questão: a humanidade está pecando menos?
A dúvida é relevante, considerando que, imagino, a opinião reinante seja a de que nunca se pecou tanto quanto agora!
Respondeu a aluna que não se trata de pecar menos: é a ciência que tem assegurado maior longevidade às pessoas. O professor voltou à carga: mas a ciência não é uma dádiva divina? Se assim for, o progresso científico seria uma recompensa de Deus pelo quê? Pelo aumento do pecado? Decerto que não.
Talvez pela juventude e inexperiência, nossa aluna não conseguiu levar adiante a discussão. Mas eu ganhei um mote interessante para observar como as pessoas, em pleno século XXI, na era da informação de massa, ainda cultivam convicções religiosas absolutamente divorciadas de qualquer sentido de realidade. Nenhuma novidade nisso, obviamente. Ressurreição e virgindade de Maria também não são lá hipóteses muito convincentes, mas vá dizer isso em praça pública para ver o que acontece!
O fato é que não existe a mais remota possibilidade de um ser humano viver por séculos. Nunca houve. Certa vez me falaram, inclusive, da hipótese de haver um marcador genético limitando a vida humana a no máximo 150 anos. Atingindo-se essa idade, o indivíduo simplesmente morreria. No entanto, nunca li nada sobre isso. Por outro lado, a sábia natureza sempre se pautou por uma regra assaz utilitarista e, por isso mesmo, encarada como cruel por muitos: a sobrevivência dos mais aptos. Assim, fosse para um indivíduo viver séculos, ele deveria passar a maior parte desse tempo ativo e forte, e não idoso, quando as forças físicas já declinam. Os patriarcas eram sempre velhinhos de longas barbas brancas.
Para mim, que sou espírita, a questão vai ainda mais fundo: para que alguém iria querer uma vida material tão longa? Por que diabos ficar séculos neste mundinho, quando uma outra existência, em outro plano, nos espera, cheia de novas potencialidades? Refiro-me à vida espiritual, não à reencarnação.
Sinceramente, acho que se alguém pudesse viver tanto, acabaria metendo uma bala na cabeça. Ou pulando de cabeça, da arca para um banco de areia.
Sei que tenho uns tantos leitores agnósticos ou mesmo ateus. Para eles, provavelmente, este assunto talvez não tenha o mais remoto interesse.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Quer acelerar a Justiça?

(Texto modificado devido às ponderações do Francisco Rocha Jr.)

Em seu sentido comum, o vocábulo agravo indica alguma espécie de mal ou dano, tanto que se fala genericamente em "agravos à saúde". No que diz respeito ao Direito Processual, os recursos de agravo são, sabidamente, um dos maiores motivos para o emperramento dos processos no que tange aos aspectos legais, bem entendido; não me reporto aqui aos problemas infraestruturais e vícios comportamentais.
Esta afirmação é confirmada pelo quadro ao lado, um gráfico contendo as informações oficiais, que o Supremo Tribunal Federal acabou de divulgar, acerca dos mais de 106 mil processos que hoje abarrotam as suas prateleiras. Do total, 49,7% são agravos.
Aqui, contudo, cabe um esclarecimento, como fez o Francisco Rocha Jr., na caixinha de comentários. No caso do STF, tais agravos destinam-se a assegurar o processamento de outros recursos, trancados pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, minha intenção era estender a crítica ao Judiciário como um todo. Nas instâncias inferiores, os agravos constituem um exagero da processualística civil para quando o juiz defere ou indefere alguma pretensão das partes. Ou seja, para quase tudo. Já que a ferramenta está à disposição, advogados ciosos de defender as péssimas pretensões de seus constituintes, custe o que custar, lançarão mão dela a rodo.
Assim, tomando por base os dados do STF, apenas como um sintoma, pode-se concluir que, para acelerar a Justiça, é imperioso dar um basta nos agravos. No caso específico do STF, porém, a despeito de os agravos se destinarem a viabilizar outros recursos, naturalmente consomem tempo e comprometem a celeridade de outras causas. Além disso, se por um lado essa é a única oportunidade de a parte discutir matérias relevantes, por outro, ouso dizer que na maioria dos casos, é só a boa e velha procrastinação processual, para eternização das lides.
Ainda mais interessante é constatar que o STF, que deveria ser apenas uma corte constitucional (e não uma última instância recursal, como na prática é), tem nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas reclamações constitucionais o cerne de sua missão institucional, mas elas correspondem a apenas 3,7% do total a menor fatia! Ou seja, o STF passa a menor parte de seu tempo fazendo aquilo para que foi criado. Tinha que ser no Brasil.
A conjuntura já era conhecida, claro. Mas nada como dispor de números concretos para traçar um bom diagnóstico da realidade.

Leia mais:

Losties






Ben.



Todos no traço de Os Simpsons. Uma brincadeira do blog Springfield Punx.
Como eu queria saber desenhar!

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Quase um atropelamento

Como tirei este final de semana para postar no blog apenas textos prosaicos e cotidianos, vai aqui mais um.
Voltava para casa ontem no começo da noite quando, na Gentil Bitencourt, chegando na José Bonifácio, deparei-me com um poodle preto, daqueles tipo ovelhinha, correndo pela pista. Em seu encalço, um rapaz marombado, músculos definidos em academia, trajando calças desse tipo que atletas gostam, sem camisa. Apesar de antipatizar profundamente com poodles, meu senso de respeito à vida (ainda mais porque adoro cães) fez com que reduzisse a velocidade, precavido. Foi a melhor coisa que fiz.
O animal tentou atravessar a rua e, por muito pouco, não acabou embaixo do pneu traseiro do veículo que seguia a minha frente, que converteu à esquerda, mesma manobra que eu faria em seguida. O infortúnio não se consumou porque o próprio cachorro parou de correr e se encolheu. Mas assim que o automóvel saiu de perto, ele se lançou à frente. O cara não contou conversa: foi atrás com tudo. Sem olhar para nada além do cachorro, meteu-se na minha frente. Por muito pouco não o atingi em cheio. O sujeito ia voar sobre o meu capô, o que não aconteceu porque eu, já estando devagar, pude impedir o pior.
Pelo que notei, ele sequer se deu conta do risco que correra. E se danou a perseguir o cachorro pela José Bonifácio. Uma ceninha urbana patética.
Sorte a minha que, anos atrás, escutei o sábio conselho: dirija por você e pelos outros. Não fosse o senso de precaução advindo daí, eu estaria em apuros agora.

Domingão dos gualdinhas

Você já procurou um agente da CTBel num domingo? Não digo que seja impossível encontrar, nas avenidas principais, ou então em locais onde haja algum tipo de movimentação especial. Mas em circunstâncias normais, eles não estão nas ruas no dia em que, dizem, até Deus descansou. Ontem, contudo, estavam. Pelo menos no bairro da Marambaia, lá estavam as duplas, atentas, em locais onde habitual e sabidamente são cometidas frequentes infrações: a rotatória na confluência das avenidas Tavares Bastos e Rodolfo Chermont (um furdunço devido aos estabelecimentos comerciais e à feira às proximidades) e o semáforo da Pedro Álvares Cabral, que dá acesso à avenida Rodolfo Chermont, onde os motoristas normalmente avançam o sinal fechado.
Disseram algumas más línguas que, devido à festa junina da última sexta-feira, quando os agentes sumiram das ruas para se confraternizar, o caixa do final de semana ficou baixo, tornando necessário buscar uma compensação em plena manhã domingueira. Que maldade...
Pelo menos, os sujeitos que vi não estavam escondidos. Um motorista atento os veria sem maiores dificuldades e escaparia da canetada. O mais interessante, contudo, é que na esquina da Pedro Álvares Cabral, os agentes estacionaram a viatura Palio... em cima da calçada!
Ato contínuo, pus a mão no celular para fotografar a cena, mas imediatamente me dei conta de que, se o fizesse, seria multado, pois estava frente à frente com os agentes, a uns dois metros de distância. E se eles percebessem que, em vez de telefonar, eu pretendia documentar a transgressão que cometiam, era possível que me perseguissem até me jogar, com família e tudo, dentro de um canal.
Infelizmente, vou ficar devendo o flagrante, que eu adoraria ter registrado.
Esta manhã, pelo mesmo motivo, desisti de fotografar a cidadã que controlava o tráfego na área do elevado da Júlio César. Ela parou bem juntinho ao meu carro e, nas costas de sua camisa, ostentava a legenda: "Guarda Municipal". Ou seja, era uma guarda exercendo funções de agente de trânsito, o que em princípio inquina de nulidade qualquer auto de infração por ela lavrado. Mas isso, claro, se o autuado espernear. Se não o fizer, colou.

A nova Alice


Nunca vi Alice no País das Maravilhas, um dos clássicos da literatura que se tornou um dos clássicos do cinema. Nenhum motivo específico, apenas não aconteceu. E ando tão desligado de cinema (há meses não consigo, sequer, assistir a um filmezinho) que não sabia que Tim Burton gênio, louco, para ele tanto faz está filmando um remake para a obra, com previsão de estreia em 5 de março do próximo ano.

Para fins promocionais, começaram a ser divulgadas as imagens dos personagens, com suas caracterizações espetaculares. Veja:

Johnny Depp, para variar. O ator predileto de Burton, que acabou de completar 46 anos no último dia 9, já foi seu protagonista em nada menos que seis produções*, a maioria bastante conhecidas do grande público. Absolutamente à vontade no papel alucinado (desde o visual) do Chapeleiro Louco.

* Antes do atual: Edward Mãos de Tesoura, 1990; Ed Wood, 1994; A lenda do Cavaleiro Sem Cabeça, 1999; A fantástica fábrica de Chocolate, 2005; A noiva cadáver, 2005; Sweeney Todd: o barbeiro demoníaco da Rua Fleet, 2007.

Anne Hathaway, a doce novaiorquina de 26 anos, atriz de comédias românticas e filmes adolescentes, mais conhecida pela protagonista de O diabo veste Prada (2006), quando roeu um osso para não ser ofuscada por Meryl Streep, e que também emprestou sua voz para a protagonista do ótimo longa de animação Deu a louca na Chapeuzinho (2005). Na atual produção, ela é a Rainha Branca.

Helena Bonham Carter, 43, a atriz londrina, favorita do diretor, com quem já atuou diversas vezes (naturalmente, sem nenhuma relação com o fato de terem começado a namorar em 2001 e serem casados hoje em dia)*. Sua aparência estranha serve bem aos propósitos do alucinado Burton. Na imagem, caracterizada como a Rainha de Copas.
* Planeta dos macacos, 2001; Peixe grande, 2003; A noiva cadáver; A fantástica fábrica de chocolate e Sweeney Todd.

Burton adora refilmagens e contos de fada, mas a todos empresta a sua, digamos, visão peculiar. Não é todo mundo que aprecia, ainda mais considerando seus ares sombrios e fatalistas. Eu adoro. Finalmente, um bom motivo para ver a adaptação cinematográfica da obra de Lewis Carroll.

Acréscimo em 9.2.2012: O tempo passou e eu vi, no cinema, a Alice de Burton. E detestei. Um dos filmes mais insuportáveis que já paguei para assistir. Odiei tudo, simplesmente tudo. Questão de gosto, naturalmente.

domingo, 21 de junho de 2009

Notícias do Conjunto do BASA

Esta me foi contada ontem à noite por amigos que moram no Conjunto do BASA aquele que, segundo alguns moradores, há de se tornar o próximo Eldorado dos Carajás. Louvo-me no que eles disseram. Se alguém quiser desmentir, fique à vontade. Mas que eu, ao parar no China in Box, vi a faixa negra anunciando, ameaçadoramente, que ali não é e nunca será público, lá isso eu vi com meus próprios olhos.
Eis os acontecidos que me foram narrados:

1. No trecho que liga o conjunto à Av. João Paulo II, que acabou de ser asfaltado, cerca de três homens, supostamente moradores da Terra Firme, foram contratados para destruir o asfalto. Foram flagrados por moradores de um prédio próximo (um pequeno prédio que algum infeliz achou de pintar de um verde horroroso, acho que para ser identificado pelo Google Earth), em plena madrugada, abrindo uma vala na pista.

2. No dia seguinte, a Guarda Municipal teria ido ao local, a partir da "denúncia" dos ditos moradores. A barricada na entrada do conjunto chegou a ser parcialmente removida. Ainda há alguns rudimentos por lá.

3. Um morador teria ido conferir os estragos, que incluíam o espalhamento de pregos e cacos de vidro no asfalto, para danificar os pneus de quem quer que decida trafegar pelo local. Olhou e achou muito pouco. Disse que a vala deveria ser maior.

4. Pessoas que seriam ligadas à associação de moradores (assim me disseram) estariam abordando motoristas que entram no conjunto. Pelo visto, a intenção é desmotivar o uso do logradouro principal. A abordagem, aos gritos, agressiva e arrogante, exige saber para onde a pessoa vai. Se a resposta não agrada, ela é expulsa. Certo dia, dois motoristas foram constrangidos e deram meia volta. Ocorre que o segundo, ao manobrar, teve o carro atingido por um punhado de terra. Estando com a mãe idosa no veículo, perdeu a paciência, desceu e deu um belo soco no "xerife". Fez isso logo atrás de uma viatura da Polícia Militar e, em vez de preso, foi liberado pelos castrenses. Algo como "você provocou, então vamos deixar como está".

Parece que, para muita gente no Conjunto do BASA, a ficha ainda não caiu. O espaço já está aberto. Não adianta agir como se isso não fosse um fato. O que não pode é se adotar essa atitude de banditismo e violência contra pessoas inocentes, que há de ser reprimida pelas autoridades adiante. Mas quando isso acontecer, lá virão eles reclamar da brutalidade da PM e da Guarda Municipal, com seus sprays de pimenta. Com direito a intervenção de deputado estadual.
Violência contra pessoas e danos ao patrimônio público. Ambas as coisas são crimes. Quem não quer ser tratado como bandido não age como tal.

Se for por isso...


Belenense é gato escaldado com obras do governo. Aqui não se acredita que as coisas sairão do papel e, se saírem, devem demorar algumas décadas. Naturalmente, a desconfiança paira sobre o elevado da Júlio César com a Pedro Álvares Cabral, ainda mais depois dessa história da sub-sede da Copa de 2014, sobretudo considerando o tamanho da empreitada.

Todavia, não há de ser por falta de placas que o elevado não se tornará realidade. Num espaço de cerca de 800 metros, mais ou menos, contei algo em torno de 43 delas e, suponho, esqueci alguma. Vão desde as setas indicando os desvios nas pistas até as de limite de velocidade, homens trabalhando e orientações gerais.

No meio delas, uma me chamou particularmente a atenção, por estar invertida. A placa de advertência, cujo significado é "estreitamento da pista", está incorreta por mostrar o dito estreitamento da direita para a esquerda, quando é justamente o contrário. Veja a seta direcional, junto ao canteiro central, mandando o motorista desviar para a direita.

No dia seguinte, fazendo o trajeto no sentido inverso, eis que me deparei com outro aspecto do mesmo erro, do outro lado da pista. Segundo a placa, a pista se alarga. Mas as setinhas embaixo dizem justamente o contrário. Alô, instrutores de autoescolas: não levem seus aprendizes por aí.

Pelo visto, quem errou tinha muita convicção do que fazia. Infelizmente, da bobagem que fazia.

Imagens da cidade: treinamento militar


Quarta-feira, 10 de junho, cerca de 14h30.
Um helicóptero que tenho visto com frequência em manobras de treinamento sobrevoa o Aeroporto Júlio César. Quando paro no sinal fechado em frente ao Colégio Rego Barros (o melhor da cidade, segundo o ENEM), a aeronave se aproxima do solo. Dela pende uma corda com dois militares agarrados, em trajes camuflados. No momento em que consegui registrar a imagem, com meu simplório celular, eles já estavam no chão e por isso não aparecem. Mas a vegetação mostra a força do ar empurrado pelas pás.
Moro às proximidades do aeroclube. Dia desses, o helicóptero voava tão baixo que um militar que estava junto à porta pareceu perceber minha filha Júlia um bebê de dez meses, no colo da tia , na sacada, agitando-se freneticamente, interessadíssima neles. O bebê, não a tia.
Bem que eu gostaria de voar num bicho desses. Pode ser do lado de dentro.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Transar com prostituta menor: inexistência de crime

Como professor, já escutei algumas histórias escabrosas e perguntas sobre questões bastante íntimas. Certa vez, um aluno me indagou se o sujeito flagrado transando com uma prostituta menor de idade estaria cometendo crime. A dúvida, disse-me, não era interesse pessoal dele, mas de um amigo.
Ponderei aspectos relacionados à letra expressa da lei e, mesmo sendo de opinião contrária a boa parte deles, ciente de que nossas autoridades adoram a lei cega e irracional, além de utilizar com frequência os cargos que ocupam para impor uma moralidade que elas mesmas não possuem, concluí que havia crime, sim. Que o amigo tomasse cuidado.
Mas eis que o Superior Tribunal de Justiça acabou de ratificar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, rejeitando a acusação de exploração sexual de menores (art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente) nos casos de clientes eventuais do serviço de prostituição.
Na página do STJ, encontramos uma síntese do julgamento:

Segundo os autos, os dois réus contrataram os serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80,00 para duas adolescentes e R$ 60,00 para uma outra.(1) O programa foi realizado em um motel. O Tribunal de origem absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.(2) O Ministério Público recorreu ao STJ, alegando que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não exclui a ilicitude do crime de exploração sexual. Acompanhado o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Quinta Turma do STJ entendeu que o crime previsto no referido artigo – submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual – não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de "exploração sexual" nos termos da definição legal.(3) Citando precedente da Turma, o relator sustentou que a hipótese em que o réu contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de conjunção carnal não encontra enquadramento na definição legal do artigo 244-A do ECA, pois exige-se a submissão do menor à prostituição ou à exploração sexual, o que não ocorreu no caso em questão. O STJ manteve a condenação dos réus pelo crime do artigo 241-B do ECA – adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente – por eles terem fotografado as menores desnudas em poses pornográficas.(4)

(1) Notaram? A menoridade das prostitutas era critério valorizador.
(2) Parece-me sensato não tentar ser mais realista que o rei. Se a mulher já exerce a prostituição, não será este ou aquele cliente que determinará a intensidade dos danos pessoais e sociais que justificam a incriminação da conduta. Se um recusa, muitos vêm depois. Portanto, o que realmente deve ser incriminado é a exploração, ainda que voluntária, da prostituição. Ou, como bem decidiu o STJ, a iniciação das meninas nessa atividade.
(3) Com efeito, quem adquire o serviço livremente oferecido pela prostituta não pode ser acusado de submetê-la à prostituição. Acho que até a semântica rejeita essa ideia.
(4) Precisava? Não reclamem.

E com isso, muitos amigos respiram aliviados.

Nexo de continuidade em crimes sexuais

Há poucas semanas, tratei com meus alunos de Direito Penal II sobre o tema do crime continuado ou continuidade delitiva. Uma das questões elegantes que o assunto proporciona diz respeito à possibilidade, ou não, de estabelecer o nexo de continuidade entre um estupro e um atentado violento ao pudor ambos delitos sexuais violentos, muito parecidos, variando apenas a espécie de ato libidinoso praticado.
Eis que ontem o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o assunto. E disse não. Mas foi por maioria.

Estupro e atentado ao pudor não são crimes continuados
Por Filipe Coutinho
Atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados. Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (18/6), que quem pratica estupro e atentado violento ao pudor deve ter as penas somadas, já que os dois crimes não são da mesma espécie, embora sejam crimes sexuais.
O instituto do crime continuado prevê a aplicação de somente a pena de um dos crimes, ou então o agravamento de um sexto a dois terços do tempo de reclusão. Durante o julgamento, os ministros citaram diversos precedentes contraditórias nas turmas do STF. Assim, com o julgamento desta quinta-feira, o Supremo unificou o entendimento sobre a questão.
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Ricardo Lewandowski. Para o ministro, estupro e atentado ao pudor são crimes diferentes. Além disso, nem sempre o atentado acontece como precedente ao estupro. “Mostra-se temerária que sempre o atentado seja um prelúdio ao coito vaginal. O coito anal não é precedente para a conjunção carnal”, disse Lewandowski. “É preciso ver cada caso, para ver se houve o desígnio de um ou mais constrangimentos.”
O voto de Lewandowski foi acompanho pelos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Carlos Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello. No mesmo sentido, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu que os crimes são diferentes. "É possível se reconhecer que o objeto é a liberdade sexual, mas não são crimes da mesma espécie", disse.
O relator do pedido de Habeas Corpus em que a questão era discutida, ministro Cezar Peluso, ficou vencido. Para ele, estupro e atentado são crimes continuados. Peluso citou um caso hipotético de alguém que, para roubar R$ 365, rouba R$ 1 por dia. “Não se pode condenar essa pessoa por 365 crimes no final do ano”, sustentou.
Em reposta à tese de Lewandowski, o ministro Marco Aurélio disse que não pode haver diferenciação quando a violência é feita pelo coito anal. Para Marco Aurélio, é a mesma coisa que uma preliminar ao estupro. “Não cabe a distinção entre preliminares e coito anal. Não tenho como afastar que são crimes da mesma espécie”, disse. Além do relator e Marco Aurélio, votaram pela continuidade dos crimes o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e o ministro Eros Grau.
Segundo o Código Penal, estupro é o “ato de constranger mulher à conjunção carnal (vagina), mediante violência ou grave ameaça”. Atentado violento ao pudor é a ação de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Nos dois casos, a pena vai de seis a dez anos de reclusão.
No caso do HC 86.238, o réu Francisco Eriberto de Souza foi condenado, em 1998, a 27 anos de prisão. Caso o Supremo decidisse pela continuação dos crimes, além de reduzir a pena, Souza poderia recorrer à Justiça para pedir progressão do regime fechado para o semiaberto.
HC 86.238

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Pesquisa brasileira sobre células-tronco

Cientistas brasileiros, mais uma vez, mostrando o seu valor.


Pesquisadores do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP e de mais duas instituições de São Paulo conseguiram obter células-tronco adultas a partir das trompas de Falópio, ou tubas uterinas -- o canal que conduz os óvulos para o útero após a fecundação. O estudo aponta mais uma possível fonte para essas células, que já apresentaram resultados animadores no tratamento experimental de uma série de doenças no Brasil.

Leia o restante da matéria.

A fila

Pouco antes das 16 horas de ontem, passei em frente à Secretaria Municipal de Urbanismo, na Av. José Malcher. Trânsito intenso, passei devagar e me deparei com aquela fila imensa. Primeiro, pensei em alguma desgraça. Mas depois pensei melhor, reparei que as pessoas carregavam pastinhas, e deduzi que só poderia ser fila de emprego. Neste país, onde quer que se anuncie emprego uma vaguinha só, que seja , lá se forma uma fila assustadora, do tamanho da necessidade de nosso tão sofrido povo.
Somente hoje, pela imprensa, soube que se trata de um concurso para preencher vagas de gari. Profissão péssima de remuneração e pior ainda de reconhecimento. Gente simples, obrigada a limpar a sujeira dos outros e, no caso de Belém, a interminável sujeira de um povo sujismundo. Tudo isso sem receber um bom dia, um obrigado, um com licença e, principalmente, eventuais pedidos de desculpas.
Mas a necessidade empurra. E assim será enquanto este país, este Estado e esta cidade não disponham de políticas sérias, honestas e eficientes de geração de emprego e renda.

Doidinhos apressados

Da Associated Press:

A Coreia do Norte pode disparar um míssil balístico de longo alcance em direção ao Havaí no início de julho, segundo a edição desta quinta-feira do Yomiuri, o jornal japonês de maior circulação.
O míssil, supostamente um Taepodong-2, seria lançado de Dongchang-ni, no litoral noroeste da Coreia do Norte, entre 4 e 8 de julho. O Yomiuri cita uma análise feita pelo Ministério da Defesa do Japão e informações obtidas por satélites de reconhecimento dos EUA. O jornal lembra que a Coreia do Norte disparou um míssil Taepodong-2 em 4 de julho de 1996 e que 8 de julho é o aniversário da morte do fundador do país, Kim Il Sung, falecido em 1994.
A reportagem do Yomiuri é a mais recente numa série de especulações da imprensa acerca do possível lançamento de um míssil de longo alcance pela Coreia do Norte depois do teste nuclear realizado pelo país comunista, em 25 de maio.
De acordo com o Yomiuri, o míssil Taepodong-2 poderia sobrevoar o Japão e chegar ao Havaí, mas não conseguiria atingir as ilhas principais do arquipélago. Na terça-feira, em Washington, o general James Cartwright, subchefe do Estado-Maior Conjunto, disse que levaria pelo menos de três a cinco anos para a Coreia do Norte representar uma ameaça real à costa oeste dos EUA.

O governo nortecoreano é mesmo doido de pedra. A começar pela cara de Kim Yong-il, o primeiro-ministro (o bonitão não fardado aí ao lado, um Chico César piorado). Se desenvolver um programa nuclear, por si só, já é algo perigoso e reprovável, a coisa fica ainda pior quando se anuncia um suposto desejo de atacar algo gratuitamente qualquer lugar do mundo.
Sabemos que a Coreia do Norte tem problemas com os Estados Unidos (seu governo, não o país). Mas daí a disparar um míssil contra o pacato, festeiro e deslumbrante Hawaii, é sacanagem. Ainda mais porque as gravações de Lost ainda não terminaram!
Felizmente, o artefato nortecoreano ainda não alcança as ilhas principais. Todavia, qual a explicação para se eliminar um paraíso tão maravilhoso quanto as plagas hawaianas?
Ainda existe diplomacia neste planetinha?

Mal da época

Tenho problemas para fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Sou como um computador rodando na plataforma Windows: se você aciona uns três programas simultaneamente, o sistema trava e precisa ser reiniciado. Felizmente, nunca travei. Nunca desmaiei, sofri crise de pânico ou de outra forma fiquei doente por excesso de trabalho. Mas há horas em que o corpo não suporta o peso das tarefas, mormente considerando que, junto com elas, vêm grandes responsabilidades.
A docência é uma atividade estafante não apenas porque se trabalha demais e em certas épocas, de domingo a domingo , mas também porque se carrega uma caneta que pode trazer grandes alegrias ou grandes tristezas. Quando o semestre letivo chega ao fim e precisamos decidir o que fazer com dezenas e dezenas de pessoas, o peso da responsabilidade se torna muito palpável nos ombros ainda mais considerando que eu vejo meus alunos como seres humanos e procuro compreender o momento da vida em que se encontram, a esmagadora maioria ainda muito jovem, sem as necessidades e sobretudo as urgências que nós, um tantinho mais velhos, já possuímos.
Sexta-feira passada, apliquei quatro provas diferentes para mais de 80 pessoas, ao mesmo tempo. Quando me vi cercado de pessoas e de pilhas de papeis, que não podiam ser misturados, estremeci. Ainda mais porque, além disso, também estava recebendo trabalhos de outros alunos e precisava adiantar a correção de outros. Seis programas rodando no meu Windows. Fiquei estático, sem saber por onde começar. Felizmente lá estava o meu dedicado monitor, Antônio Graim Neto, que mais uma vez me socorreu, ajudando tanto com os papeis como com os alunos, que nessas horas precisam ser lembrados que dúvidas devem ser tiradas antes da prova e não durante.
Ontem, passei por uma versão reduzida dessa mesma experiência. Eram apenas 21 pessoas, mas três provas diferentes. Além disso, eu precisava entregar notas, dar explicações sobre essa avaliação, receber e corrigir os últimos trabalhos tudo isso contra o relógio, há muito meu inimigo. Devido a isso, ontem comecei a chamar os Dominantes. (*)
Volta e meia, apresento uns sintominhas já meus velhos conhecidos: sensação generalizada de cansaço, alguma ansiedade e uma dorzinha nos globos oculares, como se alguém os apertasse com as mãos, de trás para a frente. Nessas horas, o jeito é parar. Os sintomas só cessam se eu descansar num ambiente escuro. Quando cheguei em casa, fui logo abrindo o pacote de trabalhos em cima da mesa, para corrigi-los, mas não foi possível. Mesmo com comida e banho, o corpo não respondeu. O jeito foi me deitar e abstrair as preocupações. Como esperado, ao acordar, já me sentia bem.
Pronto ou não, hoje recomeça tudo de novo, só que com muito menos tempo para agir.
(*) Você não entendeu o que eu quis dizer com "chamar os Dominantes"? Então procure na Internet informações sobre Spectroman, o heroi que aparece na imagem ao lado sucesso na TV nos gloriosos e saudosos anos 1980, quando até os programas babacas japoneses eram melhores do que os programas babacas japoneses de hoje. Arbítrio do Yúdice também é cultura pop, ainda que trash.

Uma crítica rentável

No meu outro blog, uma postagem sobre mau jornalismo está rendendo um bom bate papo. Confira.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Era só o que faltava

Em Ohio, Estados Unidos, um tribunal acabou de condenar Daniel Petric, de 17 anos, a 23 anos de prisão. Mas poderia tê-lo condenado à prisão perpétua, posto que seus crimes foram matar a própria mãe e ferir o pai. E qual o motivo da leniência com o homicida? Por ser obcecado por videogames, ele perdera a noção da realidade e, assim como os personagens, não acreditava que a morte era algo real.
Gostou? Mesmo no país da tão decantada tolerância zero, matar está ficando mais fácil.
O que é a empatia! Como tenho ojeriza a jogos eletrônicos e às pessoas que se entregam a eles como se precisassem disso para viver, de cara antipatizei com esse moleque e repudiei a decisão judicial.
Obviamente, conheço o conceito de imputabilidade penal. Sei que ele depende da capacidade de compreender as situações da vida e de tomar decisões com base nessa compreensão. Sei que os mais variados motivos podem comprometer ou até anular esse atributo humano, fazendo alguém aparentemente são praticar atos tresloucados, pelos quais não possa responder plenamente. Compreendo tudo isso. Mas a explicação não me desceu a goela. Se ao menos dissessem que o cara sofre de algum tipo de transtorno mental, que teve no jogo uma válvula de escape, melhoraria. Mas com as informações de que disponho, não deu para tolerar.
Vamos ver se, na prisão, sem videogame, o rapaz cai em si. Segundo o pai, ele já sente muito remorso. Será que sente, mesmo? Ou será que sua dor foi motivada por não ter conseguido salvar o jogo antes de ser preso?
Leia notícia na íntegra aqui.

Furto impossível

Terça-feira, 16 de Junho de 20091ª Turma absolve mulher que tentou furtar chocolates e inseticidas no Rio Grande do SulPor decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, deverá ser extinta a punibilidade de uma mulher que tentou furtar 25 barras de chocolate e inseticidas de um supermercado no Rio Grande do Sul. Ao julgar pedido da Defensoria Pública do estado, os ministros da Turma concederam o Habeas Corpus (HC 96822) a M.R.I.F, por entenderem que o fato da ré ter sido vigiada pelas câmeras de segurança impede o cometimento do crime.
Ela foi condenada em primeira instância à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa, pela tentativa do furto dos objetos avaliados em R$ 133,51. A Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e obteve a reforma da sentença.
Segundo a Defensoria, o TJ-RS considerou que a questão tratava-se de "crime impossível", uma vez que o monitoramento do supermercado foi feito por meio de câmeras de vídeo e que a segurança do mercado, “percebendo o comportamento irregular da acusada, passou a sobre ela exercer vigilância dissimulada, de modo a permitir que praticasse, apenas, os atos preparatórios à subtração, mas tendo pleno conhecimento de que esta não se consumaria”.
Mas o Ministério Público recorreu da decisão e levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, onde a sentença condenatória de primeiro grau foi restabelecida. Ao chegar o caso no Supremo, os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto da relatora da ação, Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A ministra frisou em seu voto que não se trata do pequeno valor das mercadorias em questão, relacionadas ao princípio da insignificância, mas ao fato de que o furto não se consumou, uma vez que a mulher foi flagrada pelas câmeras e pelos seguranças do supermercado antes mesmo de deixar o estabelecimento com os chocolates e inseticidas. A decisão foi unânime.


Notícia original aqui.

Um caso de abortamento eugênico duplo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu autorização a uma enfermeira de 31 anos, para que ela aborte os gêmeos xipófagos que espera, para os quais os médicos já diagnosticaram diversas anomalias que inviabilizam a vida extrauterina. Trata-se de um caso de abortamento eugênico, inicialmente negado pela 2ª Vara Criminal da comarca de Mogi das Cruzes (sob o argumento frágil e pobre de que a lei não o prevê), mas que acabou deferido, por maioria, em sua última sessão, em decisão que foi ao âmago da situação.
Saiba mais aqui.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Depois não querem que a gente fale

Um vazamento de água na rua. Meu vizinho da esquerda, maior atingido, passou quase um mês inteiro telefonando diariamente para a COSANPA, solicitando o conserto. Vieram na segunda-feira da semana passada. Fizeram o conserto e deixaram aquele buraco no asfalto, tapado com uma ordinária massa de cimento, prometendo que dentro de um mês uma segunda equipe viria, para consertar o asfalto.
Resolvido o problema do vizinho, ficamos praticamente sem água em minha casa. Primeiro, supomos que era uma interrupção temporária. Depois, acreditamos que a falta de água nos canos prejudicara a pressão necessária para encher as nossas caixas d'água, junto ao telhado. Como passamos a maior parte do dia fora, demoramos a entender que o problema era mais sério. Ao amanhecer da quinta-feira, feriado de Corpus Christi, aceitei o meu destino: era a minha vez de enfrentar a COSANPA.
Liguei para o 0800, que já funciona mal nos dias úteis. Comecei às oito e só consegui ser atendido depois das dez da manhã. Curiosamente, a atendente foi prestativa até demais. Entendeu que eu precisara sair de casa para tomar banho e ficou com meus números de telefone (inclusive celular), afirmando que pediria à equipe de rua para me telefonar, avisando a hora em que o conserto seria feito. Primeiro mundo! Só que a equipe não apareceu.
Nesse meio tempo, eu já jogara minha segunda cartada: chamei um encanador. Para minha felicidade, ele detectou que o problema era interno, um filtro entupido. A simultaneidade com o conserto na rua fora apenas uma infeliz coincidência. Trocadas umas pecinhas no cano, em meia hora a água voltou a jorrar normalmente. Meu pânico de ficar dias e dias na seca passou.
Como bom cidadão, telefonei imediatamente para a COSANPA e solicitei o cancelamento do atendimento. A mesma atendente respondeu que cancelaria o protocolo naquele mesmo instante. Ouvi os tec-tecs de um teclado de computador.
Esta manhã, eis que um carro da COSANPA parou na minha porta, para fazer o conserto. Mais de cinco dias depois da solicitação! Se eu realmente dependesse deles, estaria fedendo mais do que a mais pútrida das sepulturas. Tive, assim, minha comprovação pessoal da qualidade do serviço prestado pela COSANPA.
De quebra, observei como a empresa atira no próprio pé, pois se tivesse cancelado o meu pedido, a equipe não precisaria deslocar-se inutilmente (gastando, no mínimo, combustível), podendo atender mais rápido um pedido em aberto. Sabe o que o motorista me disse, quando comentei a esse respeito? "Ah, isso sempre acontece!"
E com um sorriso simpático, de quem não se importa se o serviço vai ser feito ou não, foi embora.
Pará, terra de direitos molhados.
Ou: Nossa maior obra é cuidar de você, desde que não precise de água.


PS Se não tiverem jogado fora, vou postar uma fotografia do filtro que entupiu, para vocês verem a qualidade da água fornecida pela COSANPA. Nenhuma novidade, claro, mas é bom ter um exemplo real.

I Encontro Acadêmico de Blogueiros Paraenses

Lembram que eu comentei sobre o Arbítrio do Yúdice ter sido um dos blogs escolhidos por dois acadêmicos, para uma pesquisa que resultaria no seu trabalho de conclusão de curso? Pois é, chegou a hora de apresentar o resultado.
Eis a mensagem que me foi enviada por Luciano Santa Brígida:
Prezados Blogueiros,
Amanhã será a defesa do meu TCC Blogs e o Jornalismo Cidadão no qual seus blogs foram estudados. Contamos com sua presença.
Juntamente com a defesa deste trabalho nosso colega blogueiro Pedro Loureiro, vulgo Pedrox, também fará sua defesa, motivo pelo qual decidimos organizar o:
I Encontro Acadêmico de Blogueiros Paraenses
Defesa de trabalhos de conclusão do curso de jornalismo motiva encontro de blogueiros paraenses.
O blog da Petrobrás estremeceu os alicerces da imprensa nacional ao publicar as perguntas feitas por jornalistas e motivar discussões sobre ética e liberdade de imprensa. Também em um blog, o do colunista Ancelmo Góis, o Brasil soube quais eram as cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 bem antes do anúncio oficial. Exemplos como estes apenas confirmam que os blogs são uma realidade que não pode ser ignorada pelo meio jornalístico. Ao deixar de lado o estereótipo de "diários-virtuais", os blogs ganharam espaço, relevância e se tornaram fenômenos comunicacionais que já são alvos de estudos nas diversas áreas do conhecimento.
Com a intenção de ampliar no Pará as discussões acadêmicas sobre blogs no âmbito das comunicações sociais, os concluintes do curso de jornalismo da Unama, Luciano Santa Brígida, Marcos Barbosa e Pedro Loureiro de Bragança decidiram fazer do dia da defesa de seus tccs, nesta quarta-feira (17), um evento para reunir quem tem blogs, quem gosta de blogs e, especialmente, quem se interesssa em estudar a ferramenta de publicação online. A idéia é estimular as pessoas para que cada vez que se apresente trabalhos sobre blogs, novos encontros como estes possam acontecer para a troca de experiências e conhecimento científico entre os entusiastas do tema.
O encontro começa às 20h, a dupla Luciano Santa Brígida e Marcos Barbosa defenderá o tema "Blogs e o jornalismo cidadão: um estudo de caso de blogs paraenses e a Ciranda na cobertura do Fórum Social Mundial". O trabalho faz uma análise comparativa do conteúdo dos blogs que abordaram temas relacionados ao Fórum Social Mundial 2009, ocorrido em Belém, com as publicações feitas no mesmo período pelo portal Ciranda, o site colaborativo oficial do evento.
Às 21h, Pedro Loureiro de Bragança apresentará o trabalho "Barata, Perereca e outros 'bichos': Blogs jornalísticos paraenses e os conteúdos participativos", o título usa o nome dos blogs numa alusão ao livro "Barata, Passarinho e outros bichos", de Oldacyll Catete. A pesquisa investiga as publicações e os comentários produzidos nos blogs de conteúdo jornalístico de Ana Célia Pinheiro, Augusto Barata, Juvêncio de Arruda e Paulo Bemerguy, identificando neles os elementos do jornalismo digital e colaborativo na Internet.
Ambos os trabalhos foram orientados pelo professor de Novas Tecnologias da Comunicação e Jornalismo Digital, Mário Camarão e serão apresentados no auditório do 2º Andar da Unama da BR. As defesas são abertas ao público e haverá um coquetel ao término do evento.

SERVIÇO:
I ENCONTRO ACADÊMICO DE BLOGUEIROS PARAENSES
Data e hora: Quarta, 17 de junho de 2009. A partir das 20h.
Local: Auditório do 2º andar da Unama BR.

Infelizmente, na hora da apresentação, estarei aplicando prova. Mas homenageio os acadêmicos e lhes desejo todo o sucesso nesse importante ritual de passagem. Gravem, por favor, pois depois quero assistir.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Obras, enfim

O Diário Oficial do Estado é, basicamente, um repositório de atos dos Poderes Constituídos da República, em todos os seus escalões, cuja eficácia está condicionada à publicidade, que é um dos princípios constitucionais reitores da Administração Pública. Mas o DOE paraense, de uns tempos para cá, tem investido mais em jornalismo institucional, passando a funcionar como um divulgador das ações governamentais.
Hoje ele apresenta matéria sobre o remanejamento de 50 famílias que ocupam as margens da Avenida Perimetral. A medida é destinada a abrir espaço para a execução de duas obras importantes: a construção do Conjunto Residencial Liberdade (numa grande área entre o Campus III da Universidade Federal do Pará e as perigosas vias da Terra Firme) e do Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, anunciado como uma das prioridades do governo Ana Júlia logo nos seus albores, mas que até o presente momento é apenas anúncio.
Com as duas obras, o governo move peças no seu quase inerte tabuleiro, intervindo nas áreas de habitação, saneamento, ciência e tecnologia e, indiretamente, segurança pública. Até onde conheço, medidas da maior relevância e grande impacto social, capazes de gerar oportunas simpatias para Ana Júlia contudo, em âmbito tão localizado que não a livrariam da inclemente avaliação de seu mandato, nem facilitariam seus projetos de re-eleição.
Mas se tudo para nós vem na base do contagotas, que essas duas gotas pinguem logo!

domingo, 14 de junho de 2009

Valeu a consideração

Muito obrigado, caros visitantes, por ainda passarem por aqui, nestes dias de ausência minha do blog, no mês que, para ele, tem sido o mais improdutivo do ano até aqui.
Ainda estou na fase mais lascada do trabalho, corrigindo as provas de segunda avaliação, que se juntam com as de segunda chamada (as malditas, que estão sempre aqui, atrapalhando o progresso!). Acabam se somando também com as finais, mas o segundo bimestre é o que oferece o maior volume de trabalho, pois os fugitivos do primeiro bimestre agora são obrigados a comparecer.
A partir da entrega dos resultados do segundo bimestre, o que oorrerá no meio da semana, apesar de ainda haver muito a fazer, as coisas já começarão a arrefecer um pouco, se Deus quiser.
Enquanto isso, hoje tem almoço de aniversário para minha mãe, que completou sessenta e uns no último dia 8. A turma estará no andar de baixo celebrando e eu, no de cima, corrigindo provas, tentando me concentrar. Só na Coca-Cola e na gastrite!
Bom domingo para vocês.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

No dia dos namorados

Foi como eu lhes disse: minha rotina agora é uma sucessão de elaborar, aplicar e corrigir provas, conferir trabalhos, somar parciais, redigir explicações e aturar as desculpas de última hora. Nada romântico. Embora tendo responsabilidade apenas por si mesmos (e não por quase duas centenas de almas, como eu), 82 alunos devem pensar algo semelhante. Na noite dos namorados, o encontro que eles têm é comigo e com as provas de Direito Penal. Apaixonante, não? Faz-me lembrar aquele velho papo de que Penal é o primeiro amor do estudante de Direito. Para esses, é bom que seja.
Para piorar, é um dia dos namorados imprensado por um feriado, o que explica a faculdade vazia, ainda mais sendo tempo de conclusão do semestre letivo.
Mas não me acusem: a prova foi marcada para hoje por escolha dos próprios alunos. Eu também fico sem minha noite romântica. Tudo bem, eu ficaria de qualquer forma, já que tenho um lote enorme de papel para corrigir.
Por isso, um feliz dia dos namorados para você. Muito amor na sua vida. Felizmente, isso não me falta.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Pauta do Supremo

Se o "mensalão" e o menino Sean Goldman deixarem, o Supremo Tribunal Federal decidirá na sessão de hoje uma perlenga antiga: a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O Recurso Extraordinário 511.961, que discute a questão, é o terceiro feito da pauta.
Confesso que nunca me interessei particularmente pelo assunto e por isso falo como mero curioso. Mas o fato é que não vejo real necessidade de um curso de graduação para alguém se tornar jornalista. Obviamente, a atividade reclama conhecimentos específicos. Isso ninguém de bom senso negará. Mas que conhecimentos são esses? A meu ver, um curso técnico resolve a questão. O problema é a cultura bacharelesca implantada há décadas no imaginário do brasileiro. Não ser bacharel em alguma coisa era (e, pelo visto, ainda é) indicativo de inferioridade social. Uma idiotice, claro, como tantas outras que o povo cultivou e ainda cultiva. Daí terem sido criados cursos de graduação para as mais diversas atividades. Nos últimos anos, o advento dos chamados cursos de formação específica desvelou a necessidade de compatibilizar a sanha por um diploma universitário com as restrições científicas ou técnicas de certas áreas do conhecimento.
É provável que alguém se irrite com estas minhas afirmações. Ainda mais em se tratando de suas divindades, os jornalistas. Aqueles que não devem ser refenciados senão com louvor. Mas sempre fui crítico quanto à necessidade de nível superior para certas profissões. Turismo, p. ex.
Entendam, porém, que não sou contra o nível superior para essas atividades. Apenas não estou convencido de que seja necessário e pode ser por pura ignorância. Se algum argumento plausível me for apresentado, de bom grado mudarei de opinião.
O fato é: qual o conhecimento científico específico envolvido na formação de um jornalista? Não seria um conhecimento perfeitamente suprível por um curso técnico?
Diga-se, ainda mais, que exercer uma profissão baseada em um curso técnico não é vergonha nem demérito para ninguém. É tudo uma questão de preconceito e, como todo preconceito, uma questão burra. Quer outro exemplo? Contadores. Muita gente afirma (não é o meu caso, ao menos por enquanto) que os contadores são apenas técnicos e, por isso, não deveria existir um curso superior de Ciências Contábeis. E contadores merecem respeito. Todos os anos, quando tenho que enfrentar a extorsão do imposto de renda, admiro mais os contadores. Eles podem não resolver o meu problema específico, mas que sabem das coisas, lá isso sabem!
Um jornalista escreve, pesquisa, entrevista, organiza. E inventa. Nada que pessoas de outras áreas não façam habitualmente. Nada que não possa ser aprendido por conta própria, com um pouco de método e dedicação. Não à toa, os veículos de comunicação estão abarrotados de advogados, economistas e sei lá mais o quê, produzindo colunas e matérias. Para não haver problemas, basta chamá-los de consultores. Mesmo sabendo que consultor é eufemismo para especialista em p#*%@ nenhuma. E hoje existem até consultores de beleza, outrora conhecidos simplesmente como cabeleireiros.
Enfim, a dignidade profissional pode ser obtida por meio da exigência de registro em órgão de classe e de regulamentação própria, mesmo sem diploma. Acima de tudo, uma postura ética e verdadeiramente imparcial, como eles tanto juram ser, seria o melhor argumento para que a sociedade os respeitasse, sem olhar seus títulos.

Arma sem munição: inexistência de crime

No sítio do Supremo Tribunal Federal:

2ª Turma do STF arquiva denúncia contra acusado de porte ilegal de arma
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de ação penal aberta com base em acusação de porte ilegal de arma porque o denunciado não dispunha de munição para efetuar disparos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9), no julgamento de Habeas Corpus (HC 97811) impetrado em defesa de C.N.A., denunciado após ter sido preso na cidade de Suzano (SP) com uma espingarda. Ele foi detido porque carregava a espingarda no banco de trás do seu carro e não tinha porte de arma.
Segundo a defesa, apesar de a arma estar sem munição e envolvida em um plástico, os policiais militares prenderam C.N.A. em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A prisão foi confirmada pelo delegado, mas, posteriormente, o juiz concedeu a liberdade provisória. No entanto, C.N.A. passou a responder a uma ação penal pelo crime.
Para os ministros Eros Grau, Cezar Peluso e Celso de Mello, a conduta de C.N.A. não está prevista no Estatuto do Desarmamento (10.826/03). “Arma desmuniciada e sem munição próxima não configura o tipo [penal]”, ressaltou Peluso.
O ministro acrescentou que no relatório do caso consta que a denúncia descreve que a espingarda estava sem munição. “É que espingarda, [para se estar] com munição próxima, só se ele [o acusado] se comportasse que nem artista de cinema, com cinturão, etc”, disse Peluso.
Para a ministra Ellen Gracie, relatora do habeas corpus, e o ministro Joaquim Barbosa, o arquivamento da ação penal nesses casos é prematuro quando existe laudo pericial que ateste a eficácia da arma para a realização de disparos.
“No caso, a arma foi periciada e encontrava-se [em pelas condições de uso]”, disse a ministra. Segundo ela, o laudo pericial registra que a arma “se mostrou eficaz para produzir disparos, bem como apresentou vestígios de resíduos de tiros”.


Neste julgado, o STF aplicou o princípio da lesividade. A incriminação do porte ou posse de arma de fogo não se dá pelo objeto em si, mas por sua capacidade de causar danos a terceiros. Se assim é, nas circunstâncias em que a arma não possa efetuar disparos não haveria motivos para a incriminação.
O raciocínio lógico (e principiológico), contudo, está longe de ser uma unanimidade, como se percebe pelos votos da sempre severa Min. Ellen Gracie e também do Min. Joaquim Barbosa. Para eles, o elemento segurança social fala mais alto: não interessa que a arma não possa efetuar disparos neste momento, desde que seja idônea para isso em algum momento. A norma penal assume, assim, ares de especulação, o que nos remete à antiga controvérsia em torno dos crimes de perigo, que a doutrina mais moderna só admite na forma do perigo concreto. Os delitos de perigo abstrato são uma excrescência, que no entanto constituem um dos maiores suportes aos Estados policiais.
É interessante observar que os arts. 12, 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 2003) reportam-se expressamente a "arma de fogo, acessório ou munição", o que nos sugere um questionamento: se portar a arma desmuniciada não configura crime, como podemos reconhecê-lo se o agente estiver de posse, apenas, de acessório ou munição, inúteis na ausência da arma propriamente dita?
Estará o STF abrindo a porta para comprometer a vigência dos tipos penais em questão? É o que parece.