segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Problema ético

E aquele conhecido colunista de negócios apronta de novo.
Não sei se os responsáveis técnicos pelo Centro de Reprodução Nascer forneceram algum faz-me rir para o rapaz falar bem deles em sua coluna (nem sempre essas notas são espontâneas, certo?). Mas, se forneceram, devem estar fulos. Veja o que o jornalista publicou ontem:

Reprodução
O congelamento de óvulos já é uma realidade em Belém, assim como a escolha de sexo de bebê. O Centro de Reprodução Nascer tem proporcionado o acesso de tecnologia de ponta em reprodução. (destaquei)

Alguém deveria informar ao colunista que manipulação genética de embriões, para definição de quaisquer de suas características, viola um dos mais elementares princípios da reprodução assistida. E a principal característica que os candidatos a pais gostam de definir é o sexo, mas mesmo nesse caso estamos diante de uma violação ética.
Nem o leigo pode alegar ignorância: devido ao escândalo Roger Abdelmassih, maciçamente explorado pela imprensa, quem não sabia ficou sabendo, há poucos dias, que além da ação criminal a que o médico responde por 56 estupros, um segundo inquérito já foi instaurado, justamente para investigar acusações de procedimentos antiéticos, tais como a escolha de sexo dos bebês. Ou seja, o país inteiro já sabe da proibição. Menos o nosso colunista.
Os profissionais que ele tentou homenagear terão apreciado a nota?

O melhor TCC de Comunicação Social


Acabo de saber, via Espaço Aberto, que na última solenidade de colação de grau realizada pela Universidade da Amazônia os acadêmicos (agora jornalistas) Luciano Santa Brígida e Marcos Barbosa (na foto, com a coordenadora do curso, Profa. Alda Costa) foram laureados com a premiação pelo melhor trabalho de conclusão do Curso de Comunicação Social daquela instituição.
A dupla produziu a monografia “Blogs e o jornalismo cidadão: um estudo de caso de blogs paraenses e a Ciranda na cobertura do Fórum Social Mundial”, que teve por objetivo fazer uma análise comparativa entre o conteúdo dos blogs que abordaram temas relacionados ao Fórum Social Mundial 2009, ocorrido em nossa cidade no último mês de janeiro, e o das publicações feitas no mesmo período pelo portal Ciranda, site colaborativo oficial do evento.
Os então acadêmicos tiveram a gentileza de escolher o Arbítrio como um dos quatro blogs pesquisados, pelo que renovo os meus agradecimentos.
As duas postagens que produzi sobre o trabalho foram esta e esta.
Sucesso na carreira profissional, rapazes! Na acadêmica, vocês já arrebentaram!

Revisitando o terceiro ano

No último aniversário do blog, rememorei algumas passagens interessantes de sua existência. Repetindo o feito, destaco algumas postagens do terceiro ano de existência do blog:

Contra as mulheres: um ensaio sobre a forma como a mulher era retratada na música popular brasileira, em outras épocas, em cotejo com as referências atuais. Rendeu 21 comentários.

Lendas urbanas: uma brincadeira sobre ideias que tentam enfiar em nossas cabeças - e às vezes o povo acredita.

Videocassetada: uma bola fora do senador José Agripino Maia, mostrando que o Democratas se comportava de modo sem noção. Exatamente como hoje.

Perfil psicopático: um adolescente de 16 anos, autor confesso de 12 homicídios, disparou manifestações a favor da pena de morte.

Forma e conteúdo: o depósito recursal cobrado na Justiça do Trabalho acalorou a discussão sobre o que é mais importante no processo.

Teste seus conhecimentos: um pouco de cultura geral foi bem recebido por alguns leitores.

Fogo amigo: uma briga intestina na Igreja Católica também mobilizou alguns comentaristas.

Mas o assunto de maior sucesso no blog foi, sem dúvida e disparado, a chegada de minha filha Júlia. As postagens sobre o desenvolvimento da gestação e, depois, do bebê, renderam as manifestações mais carinhosas que já recebi. Textos alusivos aos momentos mais marcantes foram campeões de comentários, os quais guardo com o maior carinho até hoje.

3 anos do blog


31 de agosto, o Arbítrio do Yúdice completa três anos de existência.

Se me dissessem, naquele dia, que eu me divertiria tanto mantendo um blog, que faria tantas boas amizades virtuais, algumas delas tornando-se reais, eu duvidaria. Acreditava numa empreitada solitária que, talvez, durasse alguns meses. Mas sempre havia uma alma caridosa a me deixar algum comentário e a merecer uma resposta. Por isso, fui ficando, ficando, e estamos aqui.
3 anos. Uma criança bem desenvolvida. Ou 3/4 de um mandato político (exceto de senador). Ou quase uma graduação, na maioria dos casos. Tempo suficiente para artistas se casarem com pompa e circunstância, separarem-se estrepitosamente e casarem de novo. Umas duas vezes.
Agradeço a atenção que me tem sido dispensada. Espero merecê-la. Mas se não, agradeço a paciência. Se ainda assim for muito, agradeço a generosidade dos amigos.
Abraços.

Homens de preto

Infelizmente não dispunha de uma câmera fotográfica na hora. Queria ter registrado o treinamento físico dos homens da ROTAM esta manhã, correndo pela Av. Brigadeiro Protásio rumo à Júlio César. De preto, como convem à tropa de elite paraense, eram precedidos por dois sujeitos munidos de metralhadoras, ostensivamente exibidas.
Vejo quase que diariamente militares correndo pelas ruas, como hoje mesmo, minutos antes. Atrapalham o trânsito, mas usam no máximo umas bandeirolas vermelhas. Nunca vira ninguém armado. Fico me perguntando se há real necessidade de passar pelas ruas com essas armas de tão grande poder de fogo. Será que o crime organizado em Belém está monitorando o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, só esperando os pretinhos saírem para um fuzilamento coletivo?
Fala sério...

domingo, 30 de agosto de 2009

Manhã de 29 de agosto

Costumo passear pela cidade nas manhãs de sábado, por isso sei que as ruas ficam mais tranquilas, o tráfego da semana reduz-se drasticamente e mesmo o vai-e-vem de pedestres arrefece. Talvez induzido por essa crença, caí inadvertidamente num engarrafamento provocado pelas obras do portentoso Boulevard Shopping.
O trânsito foi interrompido com um quarteirão de antecedência, tanto pela Quintino Bocaiúva quanto pela Aristides Lobo, congestionando as estreitas ruas do bairro do Reduto. O interessante é que a obstrução do tráfego foi feita por quem? Se você disse CTBel, errou, é claro! A colocação dos cones foi feita pelos próprios operários da construtora. Ficou um em cada esquina, dando explicações aos motoristas que, eventualmente, as requisitassem. Todavia, sem informações, como todos estávamos, alguns tentavam prosseguir, mas não havia como. Não havia o menor sinal de CTBel em nenhum lugar por onde passei (exceto no convescote do prefeito).
Na primeira imagem, você vê um Clio (táxi branco logo a minha frente) manobrando, em espaço apertado. Ele tentara seguir em frente, mas desistiu e precisou voltar de ré, imprensado entre veículos estacionados e os demais em movimento. Ele voltou quando viu uma Sportage preta vindo na contramão (com algum esforço, você pode vê-la um pouco abaixo do centro da fotografia). Mais abaixo, à esquerda, o cone. O funcionário da empresa estava à direita, junto ao poste, mas no momento retratado ficou oculto pelo Clio.
Quem estava na Aristides Lobo, como eu, desviava pela Rui Barbosa. Trânsito lento, emperrado, ficando nervoso. A via oferece espaço suficiente para formar duas filas de veículos, sem prejuízo da faixa de estacionamento. Algo sensato, pois liberaria mais rapidamente quem fosse converter à direita. Mas se alguém tentasse fazer isso, dava de cara com este contêiner, cheio de entulho de obra.
Reconheço ser um avanço colocarem o entulho em recipientes adequados, exigência que a prefeitura estabeleceu há mais ou menos uma década. Antes, o lixo ia para a rua mesmo, no máximo dentro de uma improvisada caixa de madeira. Contudo, falta regulamentação ou, para variar, fiscalização. Não é possível que um mondrongo desses possa ficar no leito da rua, impunemente, emporcalhando a cidade e se tornando uma ameaça à segurança das pessoas.
Volume crescente de automóveis nas ruas e obras gigantescas: sinais tidos como indicadores de progresso. E como símbolo desse progresso, ofereço-lhes a visão das duas maiores torres da Amazônia, como se lê em imensas faixas pundonorosamente penduradas nos Village Sun e Moon (ô nomezinhos ridículos e bregas!!), vistos a sudoeste, dois palitinhos se erguendo ao céu, feiosinhos, mesmo com o revestimento externo já concluído (à esquerda).
As maiores torres da Amazônia não contribuem em absolutamente nada para a harmonia da paisagem de Belém. Mas contribuirão, e muito muito negativamente , para o trânsito, especialmente na Visconde de Souza Franco, que também estará afetada pelo Boulevard Shopping.
Aproveite as últimas manhãs tranquilas de sábado, naquela região.

Direto de Sucupira

A manhã de 29 de agosto de 2009 pareceu um produto da verve do grande Dias Gomes. Ao menos para os moradores do Conjunto Mendara, na Marambaia, que tiveram a oportunidade de se transportar, por algum tempo, para a mítica Sucupira, da célebre novela O bem amado.
Como mencionei na postagem anterior, ontem foi dia de inauguração de obras nababescas, contando com a presença dele sim, dele mesmo, o grande, o maravilhoso, o insígne prefeito de Belém numa decerto breve passagem por estas bandas!
O circo estava todo montado, com fotógrafos registrando a movimentação (aguarde a publicidade institucional, nos próximos dias), claque devidamente requisitada (seriam servidores comissionados, sempre vitimados nessas horas?) e até bandinha de música, tocando marchinhas alegres, para me dar a certeza de que eu fora transportado para uma outra dimensão!
Na primeira imagem, você vê o povo chegando e uma viatura da Guarda Municipal. Havia vários agentes de trânsito tentando disciplinar a iminente confusão.
Na segunda imagem, vê-se um pouco mais da aglomeração crescente, na rua em que, parece, começou o evento popular. Momentos depois de registrar a cena, deparei com o impoluto vereador Gervásio Morgado no meio do povo. Se não me engano, ele é o sujeito alto de camisa amarela, que aparece no meio da fotografia. Deve ter sido a primeira vez que ele andou por estes lados da cidade. Viu como era claque?
Como sempre nessas horas, não faltaram moradores bajulando o prefeito benfeitor sabe-se lá com que motivação! Veja-se a espontaneidade do agradecimento:
Interessante como puderam pensar numa relação entre asfalto e saúde, justamente um dos pontos mais devastadores da atual administração municipal, o que é público, notório e judicial.
Nesta outra faixa, abaixo, o imbecil se expressa como se os moradores do Mendara nunca tivessem visto asfalto na vida. Na verdade, o conjunto é asfaltado há mais de vinte anos e, no ano passado, sofreu um recapeamento geral, do qual estava muito precisado, sem dúvida.
A fim de proteger minha família dos miasmas deletérios com essa gente carrega consigo, dei o pinote o mais rápido que pude. Quando voltei, um vigilante me disse que o nefasto esteve por lá, caminhando. Andou pelas ruas onde havia faixas de agradecimento. Mas não pela rua que estava com as lombadas sem pintura. Afinal, feitas literalmente na véspera, não deu tempo de pintar tudo. Um detalhe insignificante, claro.
Não sei se houve pão. Mas circo não faltou.
PS Considerando o que me perguntou um comentarista, na postagem anterior, não posso afirmar com segurança se o sujeito que andou pelo Mendara era mesmo o nefasto ou apenas um sósia. Deus queira que tenha sido apenas um sósia!

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Uma grande inauguração!

Por meio de uma circular e de um carro-som, os moradores do Conjunto Mendara, no glorioso bairro da Marambaia, estão sendo convocados desde ontem para um grande evento: o prefeito das obras estruturantes vai inaugurar as portentosas obras realizadas no local com uma caminhada, marcada para oito da manhã deste sábado, dia 29.
E que obras seriam essas? O recapeamento asfáltico do conjunto (realizado um ano atrás), a instalação de lombadas supostamente pedidas por moradores e sinalização horizontal, além de uma limpezinha de última hora, que não deixou um pedacinho de capim nas ranhuras das calçadas rachadas. Gastaram também meio quilo de concreto para fazer dois metros de passarela no que deveria ser uma praça e é apenas uma área ociosa, que agora ostenta até flores!
Deve ter sido um investimento milionário, que fará os otários da FIFA se arrependerem de não ter escolhido Belém como sub-sede da Copa de 2014.
Portanto, amanhã é dia dos cidadãos de bem darem de cara com o prefeito, talvez em campanha para nos convencer de que ele não é mais odiosa e ausente figura que já passou pelo Palácio Antônio Lemos. Esta noite, portanto, façam suas necessidades fisiológicas em saquinhos plásticos frágeis e deixem prontos. Amanhã tem caminhada!

Ranking nacional do Exame de Ordem



Divulgado o ranking do último Exame de Ordem, que permite uma análise comparativa sobre o desempenho dos candidatos por ser unificado nacionalmente. E vejam só: a elite cultural jurídica do Brasil está em último lugar, com pífios 15,77% de aprovação. O vexame fica ainda pior quando se observa o número de candidatos 18.616 , quase três vezes mais do que o segundo colocado em número de inscritos, Rio de Janeiro.
Seja como for, os resultados estão longe do desejável, considerando que o Estado de maior êxito, Ceará, teve 37,61% de aprovação. É muito pouco. Para que não nos sentíssemos tão aflitos com a qualidade da formação jurídica no Brasil, penso que o índice de aprovação deveria ser de, no mínimo, 50% para ser altamente econômico. Não me darei ao trabalho de falar sobre o ideal...
Mais informações aqui.

Essa foi ótima

Esta tirada do Kibe Loco eu tive que reproduzir. Muito boa!


Infelizmente, seria engraçado se não fosse trágico.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

No semáforo

Se você acha que de tudo se vende nos semáforos de Belém, parece que tal afirmação é cada vez mais verdadeira. Um amigo acabou de me dizer que alguém lhe contou ter visto, num dos nossos cruzamentos, um sujeito vendendo, de um lado, DVD pirata e, de outro, caixas de Tamiflu.
Sem dúvida, o brasileiro e não apenas o sertanejo é, antes de tudo, um forte. Faz de tudo para defender o pão de cada dia. Inclusive vender o medicamento mais famoso do momento.
Quanto à confiabilidade do remédio, não me arrisco a comentar.

Mãos limpas

Nada a ver com a célebre mobilização das autoridades italianas contra a corrupção e outros delitos, nas décadas de 1980 e 1990. Refiro-me ao sentido original, de manter as extremidades dos membros superiores em bom estado de higiene. Gosto de manter as mãos limpas, embora não sofra de nenhuma mania de limpeza. Mas é bom limpar as mãos regularmente, já que a todo momento pegamos em elementos altamente contaminados volantes e câmbio de automóveis, dinheiro, teclados de computador e tantos outros.
Com o pânico disseminado pela gripe suína, os ambientes de grande afluxo de público estão ganhando dispensadores de álcool em gel. Adorei. Se passo perto de um, quase sempre aproveito. Não é medo de me contaminar, e sim um inocente prazer. Afinal, para prevenir a gripe dos porquinhos, considerando que ela é provocada por um vírus livre, não há muito que se possa fazer. Podemos nos prevenir das situações de risco mais evidente, porém não de contato com pessoas infectadas, mormente se em período de incubação.
Portanto, limpe as mãos, relaxe e siga sua vida. Isso também passa.

Concepções filosóficas e políticas sobre a mulher

Ontem, minha querida Adelina Braglia, a Bia, queixou-se de uma postagem que considerou injusta com as mulheres, apesar de que o conteúdo objurgado não era opinião minha (mas lhe pareceu que eu adotava a ideia sem ressalvas). Hoje, recebi um e-mail com o conteúdo abaixo, mostrando como a vida das mulheres já foi oficialmente pior. E em vários países, continua sendo. Em países como o Brasil, a violência e o menosprezo não são oficiais muito pelo contrário. Mas continuam sendo reais.
Às mulheres, meu respeito e solidariedade. A Bia, um abraço especial.



A mulher deve adorar o homem como a um deus. Toda manhã, por nove vezes consecutivas, deve ajoelhar-se aos pés do marido e, de braços cruzados, perguntar-lhe: Senhor, que desejais que eu faça?
Zaratustra, filósofo persa, século VII a.C.


Todas as mulheres que seduzirem e levarem ao casamento os súditos de Sua Majestade mediante o uso de perfumes, pinturas, dentes postiços, perucas e recheio nos quadris incorrem em delito de bruxaria e o casamento fica automaticamente anulado.
Constituição nacional ingresa do século XVIII

Mesmo que a conduta do marido seja censurável, mesmo que este se dê a outros amores, a mulher virtuosa deve reverenciá-lo como a um deus. Durante a infância, uma mulher deve depender de seu pai; ao se casar, de seu marido; se este morrer, de seus filhos e se não os tiver, de seu soberano. Uma mulher nunca deve governar a si própria.
Código de Manu, compêndio indiano dos século II a.C. a II d.C.

Quando um homem for repreendido em público por uma mulher, cabe-lhe o direito de derrubá-la com um soco, desferir-lhe um pontapé e quebrar-lhe o nariz para que assim, desfigurada, não se deixe ver, envergonhada de sua face. E é bem merecido, por dirigir-se ao homem com maldade de linguajar ousado.
Le Ménagier de Paris, tratado de conduta moral e costumes da França, século XIV


As crianças, os idiotas, os lunáticos e as mulheres não podem e não têm capacidade para efetuar negócios.
Henrique VII (1457-1509), rei da Inglaterra e chefe da Igreja Anglicana

Quando uma mulher tiver conduta desordenada e deixar de cumprir suas obrigações do lar, o marido pode submetê-la à escravidão. Esta servidão pode, inclusive, ser exercida na casa de um credor do seu marido e, durante o período em que durar, é licito a ele contrair novo matrimônio.
Código de Hamurabi, Babilônia, século XVII

Os homens são superiores às mulheres porque Alá outorgou-lhes a primazia sobre elas. Portanto, dai aos varões o dobro do que dais às mulheres. Os maridos que sofrerem desobediência de suas mulheres podem castigá-las: deixá-las sós em seus leitos e até bater nelas. Não se legou ao homem maior calamidade que a mulher.
Alcorão, século VI


Que as mulheres estejam caladas nas igrejas, porque não lhes é permitido falar. Se quiserem ser instruídas sobre algum ponto, interroguem em casa os seus maridos.
São Paulo, apóstolo, ano 67 d.C.


A natureza só faz mulheres quando não pode fazer homens. A mulher é, portanto, um homem inferior.
Aristóteles (384-322 a.C.)

O pior adorno que uma mulher pode querer usar é ser sábia.
Martinho Lutero (1483-1546), teólogo alemão e reformador protestante

Dobra o número de presos no Brasil

Leia, clicando aqui, uma interessante matéria sobre o vertiginoso aumento do número de presos no Brasil. Em apenas oito anos, o número simplesmente duplicou. Mais crimes? Decerto que sim, mas isso não explica tudo. O aumento do número de vagas no sistema penitenciário provavelmente é um fator mais determinante.
Contudo, um fato é indesmentível, apesar de despercebido e mesmo negado pelas autoridades: o colapso do sistema penal continuará sendo inevitável enquanto a prisão preventiva for empregada de maneira obsessiva e irresponsável, baseada em argumentos de força que não escondem a inexistência de fundamentos reais para a decretação da medida que deveria ser excepcional, mas que é regra, exceto para a meia dúzia de abastados que enfrentam a dona justa.

Aquele que nunca está certo

Crônica de uma morte anunciada, o estacionamento do Tribunal de Justiça do Estado entrou em colapso. A demanda é muito superior à disponibilidade de espaço físico nem digo mais de vagas, porque há muito se institucionalizou a prática de parar trancando veículos ou mesmo subindo canteiros. A solução para o problema? Honestamente, desconheço. Talvez a abertura de um estacionamento subterrâneo ou a construção de uma laje (o que acabaria com o aspecto estético). Talvez pedir mais espaço ao Comando Geral da Polícia Militar. Não sei.
Enquanto isso, a secretaria de administração do TJ tomou uma medida mitigadora e baixou uma portaria disciplinando o acesso ao estacionamento, que continua franqueado apenas aos "magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados". O problema é que jurisdicionados somos todos nós, ou seja, ao pé da letra, toda e qualquer pessoa pode, em tese, acessar o estacionamento. Qual o sentido, então, da norma restritiva? Para entender, basta prosseguir na leitura. Assim descobrimos que, na verdade, os únicos que não podem mais estacionar no TJ são os estagiários, expressamente citados como alvo da vedação.
Antes que façam as piadinhas, devo lembrar que os estagiários são nossos colaboradores e, a par de estarem aqui para aprender (o que é interesse precípuo deles), também nos ajudam a dar vencimento do serviço (o que é interesse público). Numa sessão em que o Tribunal Pleno decidiu reduzir o valor da bolsa de estágio, uma desembargadora que se opôs a essa medida destacou a relevância do apoio que os estagiários nos prestam. E isso é fato: se o estagiário for bem orientado e corretamente cobrado, ele pode fazer muita coisa e muita coisa boa.
Além do mais, embora a efetiva restrição de acesso tenha de fato o poder de liberar espaço físico, não resolve o problema. Algo maior e mais definitivo deveria ser pensado, lembrando que no entorno do TJ avenidas Almirante Barroso, Júlio César e Dr. Freitas é proibido estacionar.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Atipicidade do porte de maconha para uso pessoal — na Argentina

"Las acciones privadas de los hombres que de ningún modo ofendan al orden y a la moral pública, ni perjudiquen a un tercero, están sólo reservadas a Dios, y exentas de la autoridad de los magistrados"

O texto acima foi extraído do art. 19 da Constituição da Nação Argentina, de 22.8.1994, e serviu de fundamento para que a Suprema Corte de Justiça do país vizinho, na tarde de ontem, ao julgar um processo no qual cinco rapazes haviam sido presos portando três baseados, decidisse pela inexistência de crime no porte de pequena quantidade de maconha, desde que o indivíduo seja adulto e a droga se destine a seu consumo pessoal, em ambiente privado.
A decisão privilegiou a liberdade individual de pessoas dotadas de discernimento. É possível notar que a corte andou, mas com o freio de mão altamente puxado. Decidiu com inúmeras limitações e nem assim se livrou das críticas.
O veredito não deve causar espécie. Há décadas que setores abolicionistas defendem a inexistência de crime em condutas relacionadas a consumo pessoal de entorpecentes. O vício deve ser tratado como questão de saúde pública, não como questão criminal, pois a ingerência punitiva do contexto não apenas é ineficiente como pode produzir efeitos contrários. No plano dogmático, a deliberação se sustenta no princípio da lesividade: não se pode considerar crime uma conduta que não afete uma pessoa distinta do agente.
Detalhe final: algumas notícias estão sendo publicadas com a afirmação de que o Judiciário argentinou "descriminalizou" o porte de maconha. Isso está errado. Descriminalizar pressupõe a vigência de uma nova lei, abolindo tipos penais até então existentes. O que a Suprema Corte argentina fez foi, interpretando a lei penal à luz da constituição, concluir que o porte de pequenas quantidades de maconha, para uso próprio, não se enquadra à norma incriminadora. Ou seja, o crime continua existindo, mas esse fato específico não pode ser enquadrado como tal.

Enfim, os argentinos avançaram? O tempo dirá. Afinal, segundo consta, com menos de quarto da população brasileira, a Argentina é a maior consumidora de cocaína da América Latina. Portanto, é melhor levarem a sério uma política nacional antidrogas.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Ele, o médico

Como sou advogado e minha seara é a penal, não me darei ao desfrute das datenices. Trato os acusados de crimes como acusados e lhes dou o benefício da dúvida. Respeito o princípio do estado de inocência e não me refiro a eles em termos chulos. Por conseguinte, não esperem de mim nenhum libelo furioso contra Roger Abdelmassih. Na verdade, eu lamento profundamente que exista esta situação. Não por pena dele, não. Se for culpado, que pague por seus crimes. O que lamento é que a maior autoridade em reprodução assistida do Brasil não seja o modelo de conduta e honorabilidade que, natural e até ingenuamente, todos esperamos.
Lamento que os tantos casais que precisam desse serviço percam o referencial. Lamento que os trabalhadores da renomada clínica fiquem em situação profissional e financeira arriscada.
Prudências acusatórias à parte, uma coisa é uma acusação feita por uma ou duas mulheres. Outra, completamente distinta, é uma acusação formulada, a esta altura, por 60 mulheres, algumas das quais deram a cara a tapa, expondo a própria imagem para a imprensa, conscientes de que seriam vistas em cadeia nacional. Tratar de algo tão vexatório em público sugere que a mulher tem um objetivo muito claro. Difícil concluir que, um belo dia, pessoas sem vínculos entre si resolveram montar uma conspiração espontânea contra Abdelmassih, para arrancar dinheiro dele.
O que mais impressiona é que um homem desses simplesmente não precisa de nenhum tipo de fraude ou violência para conseguir mulher. Nos últimos dias, tenho escutado mulheres (assim mesmo, no plural) dizerem que a mulherada anda tão "fácil" que conseguir uma não exige talento nem tampouco experiência. Nem dinheiro. Mas quem tiver estes itens, sobretudo o último, faz a festa. Então qual o sentido de molestar inocentes, se seria tão fácil conseguir levas e levas de parceiras, espontânea e apaixonadamente?
Duvido que haja alguma explicação que não seja doença. Mas uma doença daquelas que não afetam a imputabilidade penal.
Resumo da ópera: o médico está preso há uma semana, o STJ não deu a mínima para ele e, ontem, a Ministra Ellen Gracie, do STF, deu mais uma canetada nele. Até a ONU está contra o cara.
A situação não está nada fácil para Abdelmassih. Pelo andar da carruagem, logo será preciso ficar doente, como de praxe, quando um sujeito abastado cai nas garras do sistema de justiça criminal.

Acréscimo em 27.2.2012: A coisa não aconteceu exatamente como sugerido acima, mas foi como costuma ser no Brasil, para gente endinheirada. Condenado por 56 crimes a um total de 278 anos de reclusão, Abdelmassih conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal, para aguardar o julgamento de seu recurso em liberdade, e fugiu. Acredita-se que usou passaporte falso para chegar ao Líbano, terra de seus pais, que não possui tratado de extradição com o Brasil. Some-se a isso o fato de que, caso goze de cidadania libanesa, uma extradição não seria obtida também com base na promessa de reciprocidade. Até hoje não se sabe ao certo por onde ele anda.

Um carinho para a pele

Vi na imprensa e fui conferir: a presidência da República empenhou, na semana passada, R$ 1.100,00 para a compra de 12 roupões brancos e R$ 4.400,00 para a aquisição de 40 jogos de toalha (duas toalhas de banho, duas de rosto e duas de piso). Tudo de algodão egípcio. Digite essa expressão de busca, como acabei de fazer, e você encontrará um monte de sítios enaltecendo as maravilhas desse tecido, alguns descambando para a frescura.
Já comprei camisas de algodão egípcio. Deliciosas de vestir. Minha filha tem um body feito com ele, que usa para dormir e só não é tão bom de acariciar quanto a dona. Mas aí vem o detalhe: qualquer coisa feita de algodão egípcio é cara.
Evidentemente, não sou daqueles que acham que o presidente deve levar uma vida franciscana. Compreendo que o cargo permite certos mimos que serão, naturalmente, suportados pelo erário. E acho patético dizerem como já escutei várias vezes que, tendo Lula uma origem humilde, ele deveria continuar se vestindo como antes. Coisa de gentinha despeitada.
Lula e d. Marisa merecem os melhores roupões de algodão egípcio. Mas eles podem pagar pelo produto, com sua renda familiar. Logo, não acho que o orçamento público deva priorizar esses itens. Até porque, juntamente com eles, vêm uma série de outros luxos que, somados, representam um passeio da turma em cima do trabalhador brasileiro.
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Roupões de excelente qualidade, de materiais mais simples (que tal do legítimo algodão brasileiro?), já estariam de bom tamanho, não?

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Punição para cyberstalking

Lei protege internautas contra perseguição na web
Por José Antonio Milagre


Você já se deparou com um usuário na rede que acessa sempre a sala de chat em que você está e lá faz questão de insistentemente enviar mensagens provocativas a você? E aquela pessoa que bisbilhota todo o santo dia seu perfil no Orkut? Ou com aquele que lhe dá “Boa Noite, durma com meus anjos!” toda a noite no Twitter? Tudo isso gera uma certa insegurança e incomoda? Lógico que sim! Mas o que é isso a final?
Diferente do CyberBulling onde se tem uma ação ativa do agente, que provoca, ridiculariza, ofende e difama a vítima, por escritos, publicação de vídeos ou fotos, estamos a falar do Stalking, onde a violência é “sutil”, e muitas vezes só perceptível à própria vítima. Algo em comum? Ambas as práticas almejam abalar o “psicológico” da pessoa.
CyberStalking, nada mais é do que a versão digital do Stalking (caçada, do inglês), uma forma de violência suave, que atua à margem da Lei e na linha tênue que separa um elogio, aproximação ou manifestação com segundas intenções difamatórias e de abalo ao subconsciente e paz interior da pessoa, a chamada “marcação serrada”.
Imagine aquela pessoa que segue seus passos na rua mas não lhe agride nem lhe ofende, só lhe segue...Imagine que ela sempre faz questão de cruzar por seu caminho, onde um simples “olhar” pode danificar mais do que qualquer palavra ou ato. O problema é que “olhar” não é crime! Ou seja, ao buscar a ajuda de alguém é comum que ouça “Mas ele está apenas sendo gentil...”, ou seja, somente a vítima sabe mensurar os danos que o stalker provoca.
Este é o Stalking, e ele tem se potencializado na Internet graças a falsa ideia de anonimato. Muitas vezes a vítima desconhece a imagem de seu perseguidor, chega até o escritório e quer processar um nickname, sem mais nenhum dado, o que de fato é impossível.
Conquanto a maioria das condutas não possam ser punidas, temos modalidades, porém, que passam a ser criminosas, como por exemplo, ligações noturnas ou e-mails enviados ou mensagens SMS e recados na secretária eletrônica. Aqui, as mensagens são em sua maioria subliminares ou com termos que só a vitima entende (como por exemplo, termos comuns entre um casal que namorou durante anos), e isto dificulta a atuação ou o interesse da Polícia. As motivações? Ciúme patológico, amor, desamor, ódio, vingança, inveja, ou até mesmo brincadeira.
Nos Estados Unidos, um Projeto de Lei em trâmite no Comitê Judiciário da Assembléia de New Jersey traz uma punição interessante aos Stalkers que forem condenados: Além da clássica “ordem de distância permanente com a vítima”, também não mais poderão enviar e-mails a esta pessoa! Criou-se a “Ordem de distância virtual”. Outra proposta, ainda, sugere a criação de um “cadastro” de e-mails de Stalkers.
No Brasil, esta brincadeira pode sair caro, onde já tivemos casos de processos por Stalking. A Lei de Contravenções Penais prevê o delito de perturbação de tranquilidade, em seu artigo 65, prevendo uma pena de 15 dias a dois meses, sem prejuízo da indenização cível correpondente por danos morais. Logicamente, que os casos devem ser analisados em seu contexto, pois muitas denúncias, efetivamente, não passam de infundado temor.
Como se percebe, muitas pessoas são vítimas desta violência sem mesmo saberem ou conhecerem que a Lei as protege. Fique atento, converse com seus filhos, e em caso de violência psicológica pela Internet, registre os arquivos digitais, procure um especialista para apuração da autoria e registre a ocorrência.


O autor do texto me parece um pouco confiante demais. Afinal, as contravenções penais são infrações bastante desprestigiadas, havendo mesmo quem proponha a sua completa eliminação. Ou o fato é grave o suficiente para constituir crime ou não deveria sofrer consequências penais, em respeito ao princípio da lesividade tese de que comungo. Teses à parte, o fato é que o cotidiano forense não mostra muitos casos de contravenções. O sistema de justiça criminal já é tão ineficiente para dar cabo dos crimes graves que pouca ou nenhuma atenção dá às infrações de menor monta exceto, agora, se cometidas contra crianças ou mulheres.
Experimente ir a uma delegacia se queixar que um anônimo o perturba no Orkut. Se o delegado apenas o mandar embora, agradeça. Obviamente, esta é uma crítica a um sistema que discrimina o cidadão-contribuinte, mas tapar o sol com a peneira não dá.
Conclusão: precisamos de mecanismos penais mais eficientes para coibir as psicopatias alheias. Por enquanto, o mecanismo mais útil ainda é cível: indenização. Proteja os arquivos, rastreie o delinquente e tire dinheiro dele (legalmente, eu disse!). E, em autodefesa, exponha-o.

Explicação indignada

Como me pediram, formeço uma explicação acerca do teor da postagem Twitterítica IV, abaixo.

Um amigo comentou, meio que ao acaso, ter passado pelas obras do "Ação Metrópole" e se impressionado com a rapidez delas. Outro replicou que essa é a única obra do governo Ana Júlia. Implantado o dissenso, o primeiro disse que Ana Júlia faz um governo medíocre (importante: votou nela e está decepcionado com o resultado). Foi quando uma terceira pessoa começou a explicar, séria e serenamente, que votará em Jáder Barbalho, Priante ou quem quer que seja o candidato do PMDB ao governo do Estado, pois tem contatos nesse partido e assim pode obter algum cargo. Indignei-me. Reclamei da atitude de votar numa pessoa, sem se interessar por quem seja, por seu histórico e seus objetivos, apenas para tirar um proveito pessoal.
A coisa piorou: aventada a possibilidade de vitória de um candidato do PSDB, foi sugerido ao dito cujo que se aproxime de contatos tucanos, para ter uma outra alternativa. O cara pensou um pouco e se lembrou de que a namorada de um amigo dele é filha de não sei quem do PSDB e que, talvez, por esse caminho, conseguisse uma posição. Para tanto, sondaria esse contato. Eu, que não costumo debater política a menos que esteja junto a pessoas dispostas a tratá-la de modo algo científico, para não entrar em futricos de botequim , perdi a paciência:
E depois reclamam do Sarney, do Congresso, do governo! Se um cidadão que estudou, formou-se, trabalha e tem acesso a todas as comodidades da vida escolhe um candidato dessa forma, como esperar que este país tenha jeito?
Entrou em cena, então, um último personagem, visivelmente aborrecido com a minha repreensão, ponderando que o nosso companheiro “precisava trabalhar para sustentar-se”.
E? indaguei, já sabendo por onde a coisa ia.
Em suma, foi dada razão ao vendedor de voto, porque ele precisa cuidar dos próprios interesses. É um jovem que precisa conquistar um lugar no mercado e, enquanto não passar num concurso público, pode ir se virando dessa forma. Já conhecedor das opiniões classe média dessa pessoa, soltei uma última increpação e saí da conversa. Sabia que estaria sozinho. Eu é que seria o otário.

É assim que se faz o Brasil: os ricos votam em quem vai deixá-los mais ricos; os de classe média votam em quem lhes dará uma casquinha tacanha das benesses, numa análise egocêntrica e sem visão de futuro, muito menos de conjunto; e os pobres votam em quem tem maior apelo perante a mídia. E depois todos reclamam do Sarney!

Independência que nada! O Brasil pode ser livre, mas o brasileiro é o típico colonizado. E o pior é que gosta disso.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Congestionamento iminente

O sítio humorístico Kibe Loco, de Antonio Tabet, e seus 100 mil acessos diários em breve serão desbancados pelo próximo fenômeno da Internet. Esqueça pornografias e celebridades: o grande sucesso será uma página do Ministério da Justiça. Veja a novidade:

Consumidor poderá relatar problemas com SAC no portal do MJ
Brasília, 20/08/09 (MJ) – Consumidores de todo o país ganharam mais uma ferramenta para discutir e relatar problemas dos serviços de atendimento ao consumidor (SACs) das empresas reguladas pelo Decreto nº 6.523/08. Entrará no ar nesta sexta-feira (21) um novo espaço no portal do Ministério da Justiça para avaliar a qualidade do SAC. O acesso poderá ser feito na página principal do ministério.
Na página, o consumidor poderá dizer se o atendimento foi adequado, se o atendente resolveu as pendências e se o tempo de espera foi respeitado, entre outras possibilidades. “Será um termômetro, mais um instrumento de monitoramento dos SACs”, disse a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. Os registros vão colaborar para a formulação de políticas públicas sobre o assunto pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A secretária esclarece que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria de Direito Econômico (SDE), não irá funcionar como um Procon em função do novo serviço. “As reclamações devem continuar a ser feitas nos Procons. Ele será um espaço para o consumidor nos dizer como tem sido o atendimento das empresas, para que possamos ter uma melhor compreensão do que funciona, do que precisa ser feito”, completou.
Caso o consumidor tenha interesse em apresentar uma reclamação para solução individual, poderá procurar diretamente um dos órgãos do SNDC, como Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
“A nova ferramenta é uma forma de dizer para o consumidor: ‘ajude a gente’. E também para incentivar as empresas a terem uma conduta razoável”, salientou a secretária.
Para registrar sua visão sobre o assunto, é obrigatório que o internauta diga seu nome, CPF e número do serviço de call center que ligou. Além do portal do MJ, um link para a ferrramenta também estará disponível nos sítios de parceiros do órgão, como Procons estaduais, municipais e Ministérios Públicos.


Já estou na fila.

Twitterítica IV

Classe média brasileira: egoísta, umbigocêntrica, valores distorcidos. Deixou-me chocado semana passada e esta manhã. Preciso de novos ares.

Vá morar com o Diabo que é imortal

Em 12.9.2007, publiquei uma postagem confessando a minha ignorância quanto aos reais objetivos da Academia Brasileira de Letras (leia aqui). Comentei sobre o risco de ela ser considerada como mero cenário de colunismo social, como uma casa de chá algo particularmente péssimo para mim, que detesto chá.
Tal postagem estava no contexto de outros dois artigos, um deles apontando elitismo na composição da ABL e outra, apresentando os três imortais paraenses. Nesta última, vemos uma referência à decisão de José Veríssimo, que se afastou em contrariedade à eleição de um político, ou seja, alguém que não era um literato.
Se tivesse vivido mais algumas décadas, Veríssimo talvez levasse sua decepção às últimas consequências. A imprensa noticiou, recentemente, que o mais novo candidato à imortalidade é ninguém menos que Fernando Collor. Sim, elle mesmo. E para pleitear a vaga, apresentou como produção literária um conjunto de discursos e artigos. Neste ponto, já seria o caso de questionarmos se quem merece ser eleito é Collor ou algum dos seus assessores. Afinal, salvo honrosas exceções, quando o político se pronuncia com algum nível de qualidade foi porque alguém preparou o discurso para ele. Salvo aqueles tribunos notórios, que dignificam os parlamentos. Mas esses andam em falta no mercado faz tempo. Não me consta que o ex-playboy das Alagoas tenha algum talento literário.
Caso eleito, Collor se tornaria confrade de um de seus maiores amigos de última hora, que vem a ser o mesmo inimigo figadal do final da década de 1980, quando o povo brasileiro reconquistou o direito de votar: José Sarney. Aquele mesmo que desponta diariamente nos noticiários nacionais, como protagonista, pivô ou interessado direto em boa parte dos maiores escândalos da República. Sarney está lá, na cadeira de n. 38, desde 6.11.1980. Sua eleição não foi levada muito a sério. Sério, mesmo, só o fato de viver metendo marimbondos de fogo na nossa saraminda.
Queira Deus que os tantos homens e mulheres de bem que compõem a Academia não permitam essa tragédia! Antes, que tranquem as portas, as janelas e os balancins do Petit Trianon! Os dutos de ventilação, inclusive. Mas não deixem entrar Collor, sua biografia e sua virulência. Que não conspurquem os salões por onde passaram tantos luminares da cultura e da cidadania brasileira.
Tudo bem que "imortais" é apenas um título, um símbolo grandiloquente. Mas pensar em Sarney e Collor como imortais, sob qualquer acepção, é de causar desespero. Para eles, o termo somente se aplica se uma consoante for suprimida. E ainda assim é pouco.

PS O título da postagem é um verso da canção "Vá morar com o Diabo", do compositor baiano Riachão, e sugere como seria, mais ou menos, a eleição de alguém para a ABL, considerando a presença, lá dentro, de tão lastimável personagem.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Numa manhã de 20 de agosto

E lá se vão 24 anos que um acidente doméstico envolvendo um cachorro o meu próprio cachorro quase me custou a vida. O bicho se atracou com a minha cabeça, atingindo rosto e pescoço, por pouco não atingindo a jugular, o que levou o médico a fazer especulações sombrias, mas não concretizadas.
Todo dia 20 de agosto penso na data como um segundo aniversário. Continuamos por aqui. Vamos adiante.

DNA liberta inocente

Kenneth Ireland (39) passou os últimos vinte anos na cadeia, cumprindo pena por estupro e homicídio. Um facínora, certo? Errado. Um inocente, condenado injustamente, como comprovou agora um exame de DNA. Com um detalhe dos mais importantes: este é o terceiro caso de inocência cientificamente comprovada em três anos, nos Estados Unidos, graças à atuação de uma organização chamada Connecticut Innocence Project. Já pensou se tivesse sido condenado à morte? A verdade nunca viria à tona e a sociedade dormiria toda noite satisfeita, acreditando numa falsa justiça.
Não existe, no Brasil, nada semelhante a essa organização. Muito menos o hábito de usar os recursos tecnológicos e científicos hoje disponíveis para elucidar crimes. Sequer os atuais, com investigações em andamento. Que dirá desencavar dramas antigos! Ireland é um homem de sorte: num país como o Brasil, ele se teria degenerado na prisão e, talvez, virado o bandido que não era. E teria poucas chances numa ação de indenização.
Nessas horas, constatamos que o nosso país está a anos-luz da civilização.

Revisão histórica


“Amno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e vinte e três amnos, aos dezesseis dias do mez d’Agosto do dito amno, n’esta cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará...”

Acréscimo em 20.8.2009:
O blogueiro CJK manifesta sua contrariedade a um eventual projeto de lei mudando a data do feriado.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Body art


Obra espetacular, assinada por Emma Hack.

Cursos de Direito defasados quanto às novas tecnologias

Cursos de Direito estão defasados em relação às novas tecnologias
Por Alexandre Atheniense

O ambiente eletrônico, ao longo desta década, vem gradativamente se consolidando como um novo cenário para a prática de manifestação de vontades e celebração de atos jurídicos. Ele vem em substituição ao comparecimento presencial ajustado entre as partes com a ajuda do papel.
Por conseqüência, diversas implicações jurídicas têm surgido destas atividades, demandando a necessidade de uma adequação do ensino jurídico praticado nas mais de mil faculdades de Direito em nosso país. As grades curriculares dos cursos de graduação não estão acompanhando a tendência de inserir o estudo das novas tecnologias e das novas mídias que já se incorporaram ao nosso cotidiano.
Até meados da década passada, a utilização de computadores na área jurídica estava vinculada apenas a utilização do equipamento como uma ferramenta de propiciar produtividade. Com o advento da internet nos lares brasileiros, a partir de 1996, este cenário começou a mudar.
Na segunda metade da década passada, começamos a acessar apenas um conteúdo meramente informativo na internet e somente na virada do século, com a chegada ao Brasil dos provedores gratuitos, foi gerado um mercado consumidor que atraiu prestadores de serviço e comerciantes para dar início às primeiras atividades de comércio eletrônico. Com a formação deste mercado consumidor e a expansão dos negócios online logo em seguida começaram a surgir os primeiros problemas jurídicos.
Cada serviço ou programa aplicativo que surge e alcança popularidade entre os internautas, como é o caso das redes sociais. Nelas ocorrem simultaneamente inúmeros problemas jurídicos correlacionados como responsabilidade civil, crimes contra a honra, privacidade, propriedade intelectual, uso indevido de imagem dentre outros.
Em 2006, já convivíamos com diversos problemas gerados a partir do meio eletrônico, o que demandou a necessidade e a visão para que surgisse o primeiro curso de especialização latu sensu de Direito de Informática na Escola de Advocacia da OAB-SP. Este projeto teve um enfoque nitidamente multidisciplinar voltado para o estudo circunstanciado das conseqüências jurídicas destas controvérsias e seu impacto nas tradicionais disciplinas do curso de Direito.
Este curso foi o primeiro a descortinar a necessidade do estudo de dezesseis temas relacionados entre o Direito e a tecnologia da informação, dentre eles alguns inéditos em termos de projetos acadêmicos nas faculdades de Direito do Brasil como as práticas processuais por meio eletrônico, os crimes cibernéticos, as provas eletrônicas e a propaganda eleitoral na internet.
Deparamos com a necessidade inequívoca de desenvolver projetos acadêmicos visando a capacitação acadêmica para formar profissionais especializados nessa área.
Precisamos adequar o ensino do Direito em nosso país, para que não haja um aumento da defasagem entre as demandas geradas pela tecnologia da informação no nosso dia a dia.
Não restam dúvidas que na sociedade atual a informação adquiriu valor próprio e requer uma regulamentação que a proteja. A legislação brasileira tradicionalmente derivada do Direito Romano, com suas características próprias, lastreada na celebração de atos presenciais e vinculada a regulamentação apenas de bens tangíveis, está passando por uma necessária adequação para proteger os bens incorpóreos, seja pela tipificação de condutas ilícitas como acesso não autorizado aos sistemas, roubos de senhas e inserção de vírus.
As leis brasileiras precisam ser adaptadas, principalmente na área penal quanto a privacidade eletrônica, para que haja regulamentação para combate aos ilícitos praticados nas mídias digitais.
A prática da advocacia pela internet é um caminho sem volta. Os autos judiciais estão sendo digitalizados e estas mudanças exigem capacitação de todos atores processuais.
Os advogados não estão percebendo que com a digitalização na íntegra dos autos pelo site de um tribunal há uma tendência de facilitar o cumprimento de prazos.
O ensino jurídico brasileiro não percebeu essa mudança. Atualmente, o aluno chega à faculdade acreditando que o mercado de trabalho está saturado e que não há campo de atuação em crescimento na área. Isto por que há uma dificuldade em enxergar quais são as novos setores que estão surgindo. É necessário que as faculdades incentivem os estudantes a identificar estas oportunidades.
A advocacia não está alheia às mudanças econômicas, políticas e sociais, pois qualquer impacto causado por essas mudanças, influencia diretamente no trabalho dos advogados, que precisam se manter atualizados às novidades para não cometer erros e prejudicar os clientes. A prática da advocacia vai mudar radicalmente nos próximos anos com a internet, gerando várias opções de interação social e profissional.
É inegável que existe uma tendência no mercado de trabalho orientando os profissionais para buscarem segmentos nas áreas de atuação específicos. A demanda nas áreas relacionadas ao Direito e as novas tecnologias é inequívoca. Portanto, é dever das entidades de ensino mostrar estes caminhos aos alunos de Direito em busca de uma educação mais contextualizada.


E não é que o autor tem razão?

Lei antifumo em Belém: enquete


Estou começando a gostar dessas enquetes do Diário do Pará. A de hoje, confesso, me surpreendeu um pouco. Mas muito positivamente.

A propósito, o Estado do Rio de Janeiro acabou de ganhar a sua lei antifumo, já devidamente sancionado pelo governador Sérgio Cabral, com vacatio legis de 90 dias. Confirma-se, assim, uma tendência progressiva.
Uma salutar tendência.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Otoió tês

Sou apaixonado por minha filha. Dizer isto é uma obviedade tremenda, claro, mas penso que às vezes é importante dizer e repetir algumas obviedades.
À medida que o tempo passa e ela cresce, nossa relação se intensifica. Isto também é previsível, mas não poderia deixar de registrar o quão graciosa e adorável é a atual fase. No próximo domingo, ela completará 13 meses. Agora, mantém conosco uma relação muito mais consciente, que nos permite os rudimentos de uma conversa. Antes, externava suas vontades materiais apontando na direção da geladeira ou do brinquedo. Agora, balbucia sons e responde perguntas primárias. Se perguntamos se ela quer comer, p. ex., responde "té" em caso afirmativo, ou fica em silêncio, se negativo. Aprendeu, portanto, a se comunicar de maneira eficiente, para questões objetivas.
Tagarela que só ela como convem a uma menina , passa um longo tempo matraqueando sons ininteligíveis. Mas hoje observei que são sons coerentes para ela. Em meio a suas "frases", ela disse duas vezes algo parecido com "otoió tês". Minutos mais tarde, em outro cômodo da casa, repetiu a expressão, falando com aquela carinha séria de quem está, de fato, expressando uma ideia.
Sabemos que "tês" corresponde ao número "três", que para ela parece significar qualquer número. Se perguntamos sua idade, a resposta é "tês". Quantos dedos tem na mão, "tês". Quantas figuras na página do livro, "tês". Tudo porque fizemos a maior festa quando ela disse "tês" pela primeira vez. E crianças são movidas pelo desejo de agradar. Como os adultos, por sinal.
Enfim, nunca saberemos o que significa esse "otoió tês". Mas que é uma delícia escutar aquela voz doce, compenetrada, falando conosco, ah isso é!

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Lei antifumo em Belém. Amém!


A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta segunda-feira (17) o projeto de lei que proibe o uso de cigarro em bares, lanchonetes, ônibus e ambientes fechados. A lei, que já funciona em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem 90 dias para entrar em vigor após a publicação no Diário oficial do município.
O projeto do vereador Carlos Augusto (DEM) é um aditamento aos projetos já existentes sobre o assunto, tornando mais severa a proibição do cigarro em estabelecimentos públicos. O projeto já tramitava há um ano na Câmara.
A lei define multas a quem descumprir a determinação.
Notícia do Portal ORM.

Não se esqueçam do que escrevi numa postagem anterior: comigo não tem essa de deixar barato. Quando a lei entrar em vigor, terei o maior prazer de denunciar todo e qualquer estabelecimento que desrespeite a proibição, fazendo vista grossa em favor dos clientinhos fumantes, cujo dinheiro não é nenhum pouco melhor do que o meu.
Como diz o povo, me aguarde.

Crimes sexuais: a nova legislação brasileira (parte 7)

Clique para ler duas interessantes opiniões sobre as mudanças trazidas pela Lei n. 12.015, que mudou o tratamento dos crimes sexuais.
A primeira, sobre ação penal.
A segunda, sobre retroatividade benéfica.
As questões palpitantes começam a proliferar. Em sala de aula, elas começarão a ser exploradas, oxigenando as discussões. Isso é bom. Mesmo quando a lei possui os seus senões.

Mulheres punidas por falta de sexo

Lei permite privação de comida a mulher por falta de sexo no Afeganistão
da BBC Brasil

Uma nova lei afegã vem provocando polêmica ao permitir aos homens xiitas negar comida às suas mulheres se elas se recusarem a manter relações sexuais com eles.
A lei, que também estabelece que as mulheres casadas precisam da permissão dos maridos para trabalhar e dá aos homens e aos avôs a custódia exclusiva dos filhos, foi promulgada e publicada apesar dos protestos da comunidade internacional.
O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, já havia sido obrigado anteriormente a vetar uma versão original da lei após a pressão de organizações internacionais.
Mas os críticos dizem que a nova versão da lei é igualmente repressiva e acusam Karzai de ter cedido em troca do apoio dos xiitas conservadores nas eleições presidenciais desta semana.
A nova lei, aplicada apenas para a minoria xiita, estabelece normas para a vida familiar.
A versão original da lei obrigava as mulheres xiitas a manter relações sexuais com seus maridos no mínimo a cada quatro dias e, na prática, aceitava o estupro ao remover a necessidade de consentimento para o sexo dentro do casamento.
Líderes ocidentais e grupos de defesa dos direitos das mulheres afegãs se uniram para condenar a aparente reversão de direitos conquistados pelas mulheres do país após a queda do regime radical islâmico do Talebã, derrubado em 2001.
Agora a versão atualizada da mesma lei foi aprovada sem estardalhaço e transformada em lei com a aparente aprovação de Karzai.
"Houve um processo de revisão e Karzai sofreu pressão de todas as partes do mundo para mudar essa lei, mas muitas das normas repressivas permanecem", disse Rachel Reid, representante em Cabul da organização internacional Human Rights Watch.
"O que importa mais para Karzai é o apoio dos fundamentalistas e dos linha-dura aqui no Afeganistão, de cujo apoio ele acha que precisa para as eleições", diz.
Grupos de defesa dos direitos das mulheres afirmam que a formulação da nova lei viola o princípio de igualdade que está garantido pela Constituição
afegã.

Jurisfight

O MPF entende que para os candidatos se inscreverem, a OAB deveria exigir apenas que os alunos demonstrem que estão prestes a concluir o curso de direito. Caso estes estudantes passem no exame, sustenta o MPF, eles somente poderiam se inscrever nos quadros da OAB como profissionais advogados após comprovarem a conclusão do curso, conforme exigido por lei.
No recurso, o MPF sustenta que na ação proposta em 27 de abril, além de pedido de liminar para garantir que formandos do curso de direito pudessem se inscrever no Exame de Ordem com início previsto para o dia 17 de maio, que a Justiça determinasse que a OAB se abstivesse de exigir a comprovação de colação de grau em futuros exames.

Gostou da notícia, concluinte? Então leia na íntegra.

Resultado previsível


Após computado o meu (previsível) voto, este é o resultado da enquete que o Diário do Pará promove em sua home page.
Some-se os resultados, temos uma aprovação de 65% quanto ao massacre de criminosos ou, como será mais certo dizer, de pessoas tidas por criminosas, já que nessas circunstâncias nenhuma explicação é possível.
Este resultado não deve surpreender ninguém. De certo modo, poderíamos esperar resultados ainda mais elevados pró-barbárie. Afinal, esse é um dos campos em que manda o utilitarismo irracional. Não se pensa para votar numa enquete dessas: é a emoção que dá a resposta.
Antes, eu criticava as pessoas, simplesmente, pela ausência de reflexão. Mas hoje sei que, para variar, é o poder público que deve ser imputado em boa parte da culpa por esse estado de coisas. Pois ao ser omisso, criminosamente omisso, conduz naturalmente o desprotegido cidadão comum a pensar dessa forma. Se nosso cotidiano vira uma luta pela sobrevivência, como se pode recriminar o sobrevivente?

Retomada

Foram três dias sem passar perto da Internet. O primeiro, por razões alheias a minha vontade. Os dois outros, motivados por forças maiores absolutamente adoráveis, que precisavam ser desfrutadas enquanto meus finais de semana ainda têm horas vagas o suficiente, o que logo mudará.
Pois bem, estamos de volta. Uma boa semana a todos.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Twitterítica III

Tenho vontade de falar sobre acertos e desacertos. Especialmente hoje. No entanto, é mais gentil que guarde silêncio.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Plocosfera


Desde ontem, sou oficialmente um ploqueiro. Antes que alguém malde, esclareço que ploqueiro é o nome criado para identificar os adeptos do Ploc-Ploc, um badulaque recentemente lançado no mercado que se destina a imitar o plástico bolha, aquela grande maravilha do engenho humano, pelo qual sempre fui aficcionado. Eu e muita gente. Ao lado, a imagem do meu lugar na plocosfera, indicando que sou o ploqueiro de n. 4.775.
O Ploc-Ploc se apresenta como um plástico bolha infinito. É um aparelhinho com oito botões, ruidosos quando apertados. A cada cem apertadas, emite um sonzinho diferente. Vendido em forma de chaveiro, com um cordão para pendurar e cinco opções de cores. O inteligente que criou o produto foi sagaz no marketing e criou toda uma comunidade para empolgar os interessados em apertar bolhinhas até desenvolver uma LER. O sítio oficial é este.
Ao comprar um Ploc-Ploc, você preenche um cadastro e reserva o seu lugar na plocosfera. A partir do preenchimento do perfil, começa a contagem do número de dias em que você é reconhecido como ploqueiro.
Depois de um estranhamento inicial, porque o toque e o som destoam bastante do original, comecei a gostar. Já me imagino relaxando no trânsito com esta adorável bobagem. Um mimo dado por minha esposa Polyana, integrante do kit de presente do dia dos pais.
Sem dúvida, foi uma sacada e tanto. Mas a grande verdade é que nada se compara ao bom e velho:


Acréscimo em 27.2.2012: A ideia não era tão boa quanto parecia. O Ploc-Ploc era frustrante, se comparado ao verdadeiro plástico-bolha e, com o tempo, não dava mais vontade. Um dia, o meu começou a funcionar mal. Estragou-se sozinho, a porqueira. E que eu saiba, ninguém ficou alucinado por ela. A moda não pegou.

Abortamento & violência

Do Portal G1:

Das ações sobre aborto no Brasil, 31% julgam violência contra gestantesEstudo analisou quase 800 decisões de tribunais estaduais, STJ e STF.
67% dos casos ocorrem no Sudeste; 63% são de homicídio.

Pesquisa inédita constatou que 31% das ações judicias que tratam de aborto no Brasil referem-se a interrupções de gravidez causadas por violência contra gestantes. As autoras, a advogada Tamara Amoroso Gonçalves e a socióloga Thais de Souza Lapa, analisaram durante cerca de um ano em torno de 800 processos julgados pelos Tribunais de Justiça de todos os estados, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2001 e 2006.
Apoiadas pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), as pesquisadoras iniciaram a leitura dos acórdãos interessadas em avaliar a influência de conceitos religiosos nas decisões do Poder Judiciário. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com ação no STF pedindo que a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos – ou portadores de qualquer outra malformação que torne inviável a vida extrauterina – fosse dispensada de autorização judicial. Desde então, a questão mobiliza grupos religiosos que pregam a sacralidade da vida desde a concepção e entidades que defendem o direito de escolha da mulher. (Cinco anos depois, o Supremo ainda não tomou uma decisão na Arguição de Preceito Constitucional nº 54.)
No entanto, além do debate jurídico e filosófico em torno do aborto de feto anencéfalo, as pesquisadores acabaram se deparando com muito mais. “Atiramos no que vimos e acertamos no que não vimos”, disse Tamara ao G1. “Ao iniciar-se este trabalho não se pensou que haveria correlação tão significativa entre os temas ‘aborto’ e ‘violência’”, escrevem. No processo de coleta dos dados, elas verificaram que, na maior parte dos casos, as agressões eram praticadas pelo próprio companheiro ou por ex-companheiro. As razões variavam: da indignação de um ex-namorado, por exemplo, por não conseguir reatar, até o cálculo de quem mata a ex-mulher grávida porque já está em outro relacionamento e “não quer haver-se com a ex-companheira gestante de um filho seu”.
Do total de processos vinculando aborto à violência, 67% eram da Região Sudeste, 20% da Sul, 7% da Centro-Oeste, 4% da Nordeste e 2% da Norte. Essa predominância reflete, é claro, o relativo maior acesso ao Judiciário nos estados mais desenvolvidos do país. Quanto à tipificação penal, 63% tratavam de “homicídio e aborto não consentido”. Em segundo lugar destacavam-se casos de “violência sexual de criança ou adolescente até 14 anos e aborto”, com 10%.
Tamara e Thais verificaram ainda que a interferência de argumentação de teor religioso em processos que tratavam de violência e aborto foi ínfima: só 1 acórdão (0,42% do total), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, citava um versículo da Bíblia e reproduzia um provérbio sobre como “as tantas vezes em que Deus não quer dar aos juízes o esclarecimento de um crime é prova manifesta de que o reserva para o augusto tribunal de sua Divina Justiça”.
“Isso demonstra que talvez temas com maior destaque social, como a anencefalia, insuflem mais posicionamentos religiosos por parte dos magistrados”, escrevem as pesquisadoras.


Muito interessante a pesquisa, que nos fornece um diagnóstico útil para pensar em políticas públicas relacionadas ao abortamento. Pessoalmente, gosto muito de pesquisas do gênero. Só que exigem uma infraestrutura especial. Penso em fazer uma sobre fundamentação de decisões judiciais no que tange à fixação de penas o que também tem um grande interesse prático. Mas isso ficará para quando Deus der bom tempo.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Consumidor de serviço de telefonia

Jamais troquei de operadora de celular. Mas as operadoras, com o tempo, foram mudando.
Sou usuário de telefone celular desde junho de 1997. Na época, existia uma única provedora do serviço: a Telepará Celular. No ano seguinte, com o presidente Fernando Henrique Cardoso privatizando até a mãe, as estatais telefônicas entraram no bolo. A meta era fundir as companhias estaduais para surgimento das regionais. Assim, da fusão das companhias do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Maranhão surgiu a Amazônia Celular, que manteve o monopólio do serviço em nossa região por mais seis meses, quando surgiu a NBT (Norte Brasil Telecom). Lembram-se da loja no finado Doca Boulevard?
Mais uns anos, foram surgindo novas empresas, cada uma prometendo seus mundos e fundos e eu lá, quieto no meu canto. Todos malhavam a Amazônia, considerando seus serviços caros e inferiores aos das concorrentes. Contudo, justiça seja feita, a Amazônia nunca me causou nenhum problema. Nunca.
Eu pagava caro, sim. Mas um dia um funcionário da Amazônia, na loja, exercendo o seu papel, recomendou-me uma troca de plano. Minha conta despencou. Até hoje pago valores razoáveis. Quanto ao serviço, nunca fiquei fora do ar. Quando viajava, entrava em roaming e continuava usando o telefone sem problemas. Que me lembre, jamais perdi uma chamada ou uma mensagem, seja originando, seja recebendo, por causa da Amazônia Celular. Quando fui trabalhar no prédio novo do Tribunal de Justiça uma caixa de concreto que praticamente bloqueia os celulares o único que funcionava era o meu. Meus colegas voltaram ao tempo em que fazíamos mandinga para conseguir sinal e eu, numa boa.
Para não dizer que não tenho queixas, reclamo da falta de promoções e bonificações para os clientes.
Eis que veio a venda para a Vivo empresa que eu já odiava, por motivos bastante concretos ligados a duas pessoas de minha família, clientes dessa empresa. Temi as consequências. Mas o que é ruim sempre pode ficar pior: uma segunda venda e acabamos nas mãos da famigerada Oi. Eu sabia que ia dar m... problema. E deu, claro.
Agora, vez em quando, estamos fora do ar. É o que ocorre desde a última sexta-feira. Segundo me informaram, no ineficiente e desencontrado call center, um problema na rede tornou os celulares de vários usuários eu no meio estranhos ao sistema. Já "estavam trabalhando" e até o dia 10 o problema seria resolvido. Liguei ontem e não havia novidades. Apenas a promessa de solução ontem mesmo.
Pois bem, hoje é dia 11 e não há o menor indício de que poderei voltar a fazer ligações. E isso concretamente me atrapalhou muito ontem. De que me adianta um celular se não posso ser um ligador, mas apenas um recebedor?
Felizmente, o sistema continua funcionando: a fatura deste mês já chegou.

Acréscimo em 3.8.2009:
Somente hoje, após quase uma semana inteira fora do ar, consegui fazer uma ligação. Finalmente.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Crimes sexuais: nova legislação brasileira em vigor

Entrou em vigor hoje, data de sua publicação, a Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, que altera drasticamente o Código Penal, no que tange aos crimes sexuais. O tema foi objeto de sete postagens anteriores a esta (primeira, segunda, terceira, quarta, quinta, sexta e sétima).
Houve três vetos pontuais por sinal, bastante oportunos , que pouco alteram o mérito da nova lei, cujo conteúdo definitivo é este.
Tudo novo em um delicado assunto. Atualize-se.

Caso de abortamento eugênico

"Obrigar a mãe a carregar no ventre, pelo longo período da gestação, filhos que não irá ter, imaginando, a cada instante, que nascerão mal formados e morrerão logo em seguida, é constrangê-la a sofrimento inútil, cruel, incompatível com o conceito de vida digna."

Em texto de Fernando Porfírio para o Consultor Jurídico, tomamos conhecimento da recente decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou uma mulher, no quinto mês de gestação, a abortar os fetos xifópagos que carrega. Consta que os bebês compartilhavam órgãos vitais, como coração e fígado, além do cordão umbilical. Consoante perícias realizadas, não havia nenhuma chance de correção cirúrgica do problema, nem possibilidade de vida extrauterina.
Os argumentos supratranscritos, adotados pela corte, são os mesmos que baseiam a longa discussão acerca do abortamento de fetos anencéfalos. Nem poderia ser diferente. O que está em jogo é a inviabilidade de vida extrauterina. Vamos aguardar se, quanto a esse caso isolado a xifopagia é bem mais rara do que a anencefalia e por isso gera muito menor pressão sobre o sistema de saúde , a Igreja vai despertar de sua habitual sonolência para se meter onde, que me conste, não foi chamada.
O caso jurídico ainda não acabou.

E ontem foi o dia dos pais

Para quem vive escrevendo sobre filhos aqui no blog, pode parecer estranho o silêncio a respeito do dia dos pais. Nenhum demérito à data. Apenas ontem foi um dia de fazer e não de falar. Filha a tiracolo o dia inteiro, o computador sequer foi ligado. Presumo que compreendam.
Felicitações aos pais. Que continuem a merecer o título, a cada novo dia.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Twitterítica II

Morro de rir quando as pessoas me dizem que sou um cara bem-humorado. Pergunto-me, de imediato: será de mim, mesmo, que estão falando?

Mudaram minha vida. De novo

Durante um segundo, nesta sexta-feira (7), a combinação de hora e data em relógios e calendários resultou em uma sequência curiosa: 123456789. O momento "histórico" aconteceu às 12h34m56s o dia 7, o mês 8 e o ano terminado em 09 se encarregaram de completar a sequência.
Essa coincidência de números, que só voltará a acontecer daqui a 100 anos, em 2109, já foi comemorada um mês antes em países como o Estados Unidos, que utiliza um padrão de data diferente do brasileiro, com o mês registrado antes do dia. No Brasil, o horário será registrado três vezes, nos diferentes fusos.
Leia o restante. Se achar que vale a pena.
Agora falta a imprensa me dizer em que momento vamos ter dignidade neste país.

Escolas: informem!

A partir de hoje, as escolas brasileiras ficam obrigadas a "informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola".
É o que determina a Lei n. 12.013, de 6.8.2009, ao mudar a redação do art. 12 da Lei n. 9.394, de 20.12.1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Note-se que a medida não aumenta a fiscalização apenas sobre o aluno (frequência e rendimento). Acima de tudo, aumenta a fiscalização sobre o funcionamento e a eficiência da própria escola, que fica obrigada a documentar se está, ou não, cumprindo a sua proposta pedagógica.
Naturalmente, a medida muito salutar de nada adiantará se as famílias desconhecerem a tal proposta pedagógica ou, pior, se não derem a mínima para ela. Abstraindo-se as pessoas que não dispõem de condições (inclusive econômicas) para matricular seus filhos onde preferem, se as famílias continuarem escolhendo escolas com base em critérios menores ou utilitaristas, sem se preocupar com a atividade-fim, leis e pedagogias de nada adiantarão. E a educação brasileira continuará afundando.
Trata-se de uma obviedade que nunca deixa de ser verdadeira: educação começa em casa.