quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Culpa concorrente

Interrompo momentaneamente a licença-blog para destacar uma decisão que acabou de ser tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça e que pode interessar ao exército de lesos que habitam esta cidade de Belém, que insistem em atravessar ruas fora das passarelas disponíveis ou de andar ou pedalar fora das ciclovias e ciclofaixas, embora elas estejam bem ali ao lado.
Ao apreciar um caso em que um ciclista foi atingido por um trem, ao cruzar de bicicleta uma via férrea em Praia Grande, Município do Estado de São Paulo, a 100 metros de uma passagem de nível, o STJ decidiu ter havido culpa concorrente da vítima em seu próprio atropelamento.
Sabemos que a culpa concorrente não afeta a responsabilidade penal: o autor da conduta configuradora de homicídio ou lesão corporal continua respondendo pelo delito, embora lhe favoreça o comportamento da vítima para a dosagem da pena. No entanto, o caso em apreço diz respeito a responsabilidade civil, estando em discussão os pleitos da viúva, de indenização por danos morais e de pensão mensal, até a época estimada para o falecimento do marido, caso não tivesse ocorrido o sinistro.
A ré (União, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A) não se livrou da condenação, mas viu-a ser significativamente reduzida. E isso só ocorreu porque o relator do recurso, Ministro Aldir Passarinho Júnior, proclamou que a legislação vigente obriga o gestor da ferrovia a manter cercas, muros e sinalização adequada, “notadamente em locais populosos, para evitar o acesso de pedestres ou veículos à linha férrea, existindo, desse modo, responsabilidade da concessionária pela presença de transeunte no local, cuja vigilância deve ser exercida pela prestadora do serviço público”. A existência da passagem de nível não eliminou a responsabilidade da concessionária pois esta deveria fechar todo e qualquer acesso à linha, inclusive os abertos de forma clandestina pela população. Destaque-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo, antes, decidira que o ciclista tivera culpa exclusiva pelo acidente.
Portanto, meus e minhas, pensem duas vezes antes de se lançar à frente dos insanos motoristas belenenses. Afinal, a responsabilidade civil do poder público é objetiva, mas a do cidadão comum exige a demonstração de culpa. Logo, o atropelado que pense em se aposentar às custas do atropelador pode ter uma grande surpresa.

Tempo de avaliação

Meus queridos, eu sinceramente gostaria de passar mais um tempo com vocês. Todavia, estou em pleno período de primeira avaliação bimestral, o que me deixa por demais ocupado. Hoje, p. ex., preciso terminar de elaborar as provas que serão aplicadas amanhã e, face à natureza do trabalho, não é apenas uma questão de tempo, mas sobretudo de concentração, já que é preciso adequar os textos não somente aos conteúdos, mas especialmente aos objetivos da avaliação.
Por isso, continuarei um pouco ausente. Assim que der, virei dar um abraço em vocês. Fiquem com um por enquanto.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Greve dos bancários

— Somente caixas eletrônicos funcionarão hoje em Belém.
— E amanhã?
— Amanhã nem isso.

Lembrando como foi a greve anterior, podemos recear o pior.

Para especialistas

Enquanto no Brasil os acadêmicos e os recém formados em Direito alternam o medo e o ódio contra o exame de Ordem, na Itália os advogados já no pleno exercício da profissão acabam de ser brindados com uma nova obrigação, que começará a ser exigida em junho de 2011: a de batalhar para conquistar o direito a uma especialidade. Para se declarar especialista em Direito isso ou aquilo, o advogado precisará frequentar um curso reconhecido pelo Consiglio Nazionale Forense (a OAB de lá) e ser aprovado em uma prova escrita e outra oral.
Que tal?
Saiba, ainda, que somente advogados com seis anos de inscrição poderão pleitear uma especialidade. Antes disso, ele necessariamente será apenas um generalista, o famoso clínico geral. Como golpe de misericórdia, o Consiglio só permitirá que o advogado possua duas especialidades, dando um banho de água fria nas autoridades ecléticas.
Desconheço as reações surgidas em meio aos advogados e acadêmicos italianos. Penso que a medida em apreço denota, pelo menos, o senso de responsabilidade da Itália em relação à formação e ao exercício profissional. Revela-se o cuidado com os impactos sociais do exercício de uma profissão. Todavia, haverá consequências em relação ao mercado, atingindo bem diretamente a vida das pessoas. Trata-se de aspecto que não pode ser ignorado.
No Brasil, uma iniciativa do gênero provocaria caos e sangue nas ruas. E nem todos os motivos seriam necessariamente honestos...

Opiniões anteriores sobre o exame de Ordem:

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Paraenses, às armas!

O paraense é um sujeito — ei, só quem é paraense pode criticar! — que renderia um interessante estudo de caso psiquiátrico. Dominado por um terrível complexo de inferioridade e mania de perseguição, tem uma imensa necessidade de se autoafirmar. Quando um paraense vai realizar alguma atividade fora, torna-se tomaticamente representante do Pará, na música, no esporte, no que for. E tudo pode se converter num drama, motivado pela firme convicção de que o mundo quer eliminar o Pará do planeta.
Curiosamente, mesmo sendo ano eleitoral, ninguém parece ter conhecimento do projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende trocar as posições das estrelas que representam o Pará e o Distrito Federal.



O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara na última quinta-feira (23 de setembro) e deve seguir para votação em plenário. Já apreciada pelo Senado, se aprovada na Câmara seguirá para sanção presidencial.
Deputados e senadores paraenses você sabe como são: nunca sabem de nada. Só se espertarão quando a proposição já estiver aprovada; quiçá, quando já sancionada a publicada. E aí o mundo virá abaixo: o Pará sangrado de morte mais uma vez!
O saco vai ser aturar a frescura...

Brasilidade à brasileira

O deputado federal José Chaves (PTB-PE) quer tornar obrigatório o hasteamento diário da bandeira brasileira, em todas as repartições públicas federais, estaduais e municipais do país. Apresentou um projeto de lei com essa finalidade, que se encontra sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que o examina em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado nas comissões temáticas, não precisa ser aprovado em plenário. Entende o parlamentar que a medida será capaz de ajudar na construção do sentimento de nacionalidade e amor à pátria.
Não se esqueça de colocar a mão sobre o coração na hora de cantar o hino.
Ei, abestado, o coração fica no peito, não na barriga!

Legislação para as elites

Em 2 de dezembro de 1804, na catedral de Notre Dame, o Papa Pio VII pretendia coroar Napoleão Bonaparte como imperador de França. Foi do Vaticano a Paris com essa finalidade mas, durante a cerimônia, Napoleão tomou a coroa das mãos do papa e colocou-a, ele mesmo, sobre a cabeça, coroando em seguida sua esposa, Josefina. Estava dado o recado: Não reconheço nenhuma autoridade superior à minha.
O fato histórico, tão conhecido, parece ser reproduzido, aqui e ali, guardadas as devidas proporções, sempre que a oportunidade se apresenta, ainda mais em países de democracia de papel, como o Brasil. Ao longo de nossa história, categorias com ampla penetração (entenda a palavra como quiser) nas instâncias decisórias puderam garantir privilégios, inclusive os mais injustificáveis e odiosos. E não me refiro apenas à história de décadas passadas.
Advogados, quando presos em flagrante no exercício da advocacia, tem direito à presença de um representante da OAB para a lavratura do auto respectivo e, em caso de prisão antes de sentença definitiva, devem ser recolhidos à "sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar" (Lei n. 8.906, de 1994, art. 7º, IV e V).
Juízes, quando provada grave violação aos seus deveres funcionais e mesmo na prática de crimes graves, sofrem como máxima penalidade a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Membros do Ministério Público, quando condenados por sentença criminal transitada em julgado, não perdem o cargo: o Procurador Geral de Justiça ainda precisa propor uma ação cível específica com essa finalidade.
Militares continuam tendo direito à aposentadoria especial e, se falecidos, suas filhas solteiras ainda podem receber pensão até os 24 anos de idade, como se o Brasil ainda estivesse nos anos 1950 e a sociedade ainda fosse dividida entre homens que trabalham e mulheres que cuidam do lar.
A mais nova incursão das elites no Poder Legislativo é uma proposta de emenda constitucional que pretende federalizar os crimes praticados contra jornalistas, em razão de sua condição profissional. O motivo? Assegurar a liberdade de imprensa! Como sempre, privilégios sempre podem ser justificados com argumentos politicamente corretos, centrados em necessidades inadiáveis. O que seria dos criminosos de Estado sem a retórica?
Depois, você é que fica mal por ser contra...
Elites me irritam profundamente. Desculpem, mas acho que acordei de mau humor.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Compasso de espera

No final de semana não deu e hoje não está dando. Atualizações, qualquer hora dessas.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Belém terá cinema de novo

Ao contrário da Azul, que continua silente, a Cinépolis declara ostensivamente em sua página que iniciará suas operações aqui em Belém, no Boulevard Shopping.

Clique para ampliar.
A informação pode ser vista diretamente na página da empresa.

Escola: primeira visita

A despeito do percalço descrito na postagem anterior, eu e Polyana finalmente realizamos nossa primeira visita, na tarde de ontem. Infelizmente, por uma falha de comunicação, não sabíamos que as turmas são todas matinais, de modo que a instituição nos abriu suas portas quando estava vazia, silenciosa, com meia dúzia de funcionários e sem condições de nos exibir suas dinâmicas em plena atividade.
Fomos, entretanto, recebidos com gentileza e interesse. Pemitiram-nos percorrer salas de aula, banheiro, brinquedoteca, área de lazer. Algumas perguntas foram respondidas a contento e outras ficaram pendentes apenas porque nossa guia integra o corpo administrativo, não podendo esclarecer quanto aos métodos e procedimentos educacionais propriamente ditos. Isto ficará para o nosso retorno, quando então esperamos ver a escola como ela é, de verdade.
Foi, por assim dizer, apenas um ensaio. Mas já teve a sua utilidade. Afinal, orienta-nos ao que observar e questionar, no momento oportuno.

Regra de mistério

Quem acompanha o blog sabe que eu e minha esposa nos impusemos uma procura criteriosa por uma escola para nossa filha, que deverá iniciar sua vida estudantil em janeiro, quando estiver com dois anos e cinco meses.
Inicialmente, externei nossas preocupações com o ambiente em que Júlia desenvolverá valores. Posteriormente, mencionei que começaríamos a fazer visitas em escolas e que eu publicaria nossas impressões, eis que a ideia é criar uma espécie de roteiro para auxiliar outros pais que, adiante, possam se encontrar no mesmo dilema em que ora nos vemos. Teria sido muito bom se pudéssemos contar com um roteiro desse tipo, não genérico, mas descrevendo a real conjuntura educacional da cidade de Belém hoje.
A partir de conversas que tivemos com profissionais da área e com amigos-pais, além de leituras, concebemos uma relação de itens a observar nas visitas, que estamos começando com um certo atraso frente ao prazo que nós mesmos nos déramos.
Ontem, por fim, marcamos a nossa primeira visita. Mas antes telefonamos para uma escola e explicamos nossa intenção. Fomos surpreendidos com a notícia de que visitas somente serão admitidas a partir de novembro. A limitação nos pareceu estranha e injustificada — eu diria mesmo suspeita —, mas quando Polyana perguntou o motivo, a resposta foi ainda pior: "É a norma, moça!"
A escola em apreço, que já ganhara um ponto extra por possuir um ótimo site, já que a esmagadora não possui nenhum, acabou de perder dois: um, pela proibição inaceitável; outro, pela secura de sua preposta, que nos vendeu uma imagem de autoritarismo e apego à forma que destoa radicalmente da imagem pública vendida e, sobretudo, do que entendemos por educação.
Se alguém puder me dizer que interesse as escolas teriam em fixar uma janela (pequena, diga-se de passagem, já que as matrículas devem começar em dezembro) para os pais as conhecerem, agradeço a informação.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Mais um Oscar perdido

Gilberto Gil não é mais ministro da Cultura, mas mesmo assim alguma coisa está fora da nova ordem mundial naquele ministério1. Digo isto porque, na manhã de hoje, o filme Lula, o filho do Brasil (dir. Fábio Barretto, Brasil, 2009) foi escolhido para representar o nosso país na pré-seleção ao Oscar de melhor filme estrangeiro para 2011.
Quem toma essa decisão é uma comissão de seleção composta por nove membros, dos quais quatro indicados pela Academia Brasileira de Cinema (sim, existe uma), dois pela Agência Nacional de Cinema ANCINE e três pelo ministério. Ou seja, vinculação demais ao governo. Mesmo assim, Roberto Farias, presidente da ABC, supondo que somos todos uns beócios, afirmou que “Votamos no filme que nos pareceu mais bem feito, que honra a cinematografia brasileira e tem como atriz Glória Pires, que se torna uma excelente candidata ao prêmio de Melhor Atriz. (...) Nossa posição não tem nenhuma ligação política. Lula é uma estrela aqui e fora daqui, internacionalmente conhecida.”
Fala sério. O filme sofreu diversas e pesadas críticas quando de seu lançamento e, pelo tamanho da expectativa, tornou-se o maior fracasso de público e de crítico do cinema brasileiro este ano. Nem Glória Pires adiantou.
Observando a lista de 23 candidatos, eu votaria em Chico Xavier (dir. Daniel Filho, Brasil, 2010), que é uma obra espetacular e, pelo tema e carisma do biografado, teria boas chances de impressionar o público estadunidense, inclusive porque Chico visitou aquele país e mobilizou a imprensa, na época. Penso que seja uma opção mais viável do que o atualmente em cartaz Nosso Lar (dir. Wagner de Assis, Brasil, 2010), cujas pretensões são audaciosas e estão obtendo resposta do público, mas não oferece a mesma qualidade.
A ideia de que a popularidade de Lula alavancará a sua cinebiografia em nível internacional é de uma ingenuidade terrível, para dizer o mínimo.
No mais, podemos perfeitamente admitir que a escolha não está associada ao momento eleitoral que vivemos. Podemos admitir que a decisão seria tomada também em um ano não eleitoral, sob os mesmos argumentos. Ainda assim, seria uma grande bobagem. Pode contar que os burocratas e artistas de Hollywood não se comoverão com nada do que está sendo dito e o Brasil, mais uma vez, não receberá a indicação.
A notícia do site governamental está aqui.


1 A canção "Fora de ordem" foi composta pelo demochato Caetano Veloso mas, que eu me lembre, também foi gravada por Gilberto Gil.

A quem interessar

Cidadão que trabalha no Boulevard Shopping me garantiu, ontem, que as obras das salas de cinema estão em andamento e que se estima para novembro a inauguração. Confirmou, ainda, que a Cinépolis continua à frente do empreendimento, dúvida que me surgiu quando soube que o contrato operacional entre essa empresa e o shopping expirava agora em setembro.
Recentemente, os tapumes do último andar foram substituídos por cortinas brancas, que impedem completamente a visão do que se passa por lá.
Então continuemos tendo alguma esperança.

É hoje!

23 de setembro:
Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

É da mais absoluta importância que cada pessoa, sem exceção, assuma a preocupação em combater a exploração sexual. Lembre-se que esse mercado sumamente odioso só é lucrativo porque gente comum acha normal praticar sexo com mulheres explorados.
Denuncie e combata.

Saiba mais:

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Picadinho

O cidadão que aparece na imagem é Francisco Costa Rocha, mais conhecido como "Chico Picadinho". Trata-se de um dos mais notórios psicopatas brasileiros. Apesar de lhe serem imputados apenas (ô palavrinha ruim de empregar!) dois homicídios, a brutalidade com que foram executados  as vítimas foram esquartejadas, daí o apelido que lhe foi dado lhe rendeu um lugar na história criminal brasileira. É sempre lembrado em livros (como os de Ilana Casoy) e reportagens sobre psicopatia.

Rocha e uma de suas telas: flores; nada de natureza morta.

Rocha voltou ao noticiário (ao menos o especializado) porque um juiz de Taubaté acabou de decidir, com base em laudos psiquiátricos, que ele não está recuperado de seu transtorno mental e continua representando perigo para a sociedade, pois pode matar novamente.
Devido a essa decisão, Rocha deve permanecer recolhido à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.
O caso é emblemático para um tema polêmico no Direito Penal: as medidas de segurança. Sobre elas, uma corrente sustenta que, como se baseiam na periculosidade do agente, devem perdurar enquanto perícias idôneas não atestarem a cessação da periculosidade, o que na prática traz a possibilidade de recolhimento perpétuo. A segunda corrente sustenta que, não havendo penas perpétuas no Brasil, ninguém poderia permanecer mais de 30 anos custodiado, considerando esse valor como sendo o máximo de prisão que um condenado pode cumprir.
Enquanto pende a controvérsia, o Judiciário se inclina para o entendimento clássico, centrado na periculosidade. Com isso, Rocha continuará segregado, embora sua defesa insista que ele se encontra plenamente capacitado a exercer todos os atos da vida civil. Destaca, ainda, sua cultura (estudou Direito, claro, e aprendeu a pintar).
Sem querer demonstrar qualquer preferência pela tese da periculosidade, vale lembrar que, segundo estudos reconhecidos internacionalmente, a psicopatia de fato não tem cura. Acredita-se, por meio de tratamento e supervisão, o indivíduo possa ficar sob controle. O problema é encontrar alguém disposto a pagar para ver.

Saiba mais: http://www.conjur.com.br/2010-set-21/juiz-avalia-chico-picadinho-voltar-matar-nega-liberdadehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Chico_Picadinho

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Cada um que viva a sua vida

Acerca da postagem "Desrespeito à intimidade", um pouco mais abaixo, o leitor que se assina Kenneth Fleming nos deixa esta valiosa contribuição:

Ainda que a pesquisa tenha mostrado 56% a favor, vejo com preocupação os 43% que se manifestaram contrários.

Tenho pra mim que os direitos da minoria não devem, jamais, ser arbitrados pela maioria. Assim, não adianta esperar que o Congresso Nacional, recheado de parlamentares dos mais diversos credos, resolva essas questões.
Acho o nosso Judiciário extremamente conservador nas suas decisões, ainda que , no mais das vezes embasadas estritamente nos preceitos legais(conservadores) ditados pelo Legislativo. Mas é dele, Judiciário, que têm vindo os avanços nessas áreas dos direitos das minorias.
Lembram do projeto de lei da Marta Suplicy, de 1.995? Ainda dormita em alguma gaveta na Câmara dos Deputados, embargado pelos pudores de pastores, padres, bispos, homofóbicos disfarçados, etc. Mas hoje não faz mais falta, haja vista que as decisões judiciais têm suprido a ausência da legislação específica. Felizmente.
Um casal que se une em relação homoafetiva, por exemplo ou um transexual que altera o seu nome. No que interferirão na vida da Dona Candinha? Ela deixará de ter seus direitos assegurados? Ela deixará de parir os filhos que desejar? Ela deixará de nominar seus filhos com os nomes que quiser, por mais estapafúrdios que sejam? Ela tornar-se-a uma lésbica ou um transexual por conhecer ou cruzar na rua com esse casal ou esse cidadão transexual? Claro que não.
Assim, àqueles que se incomodam com tais situações: tomem seu rumo, combatam os maus políticos, os maus cidadãos , e deixem que cada qual viva a sua vida, ao seu gosto. Eles não atrapalharão em nada os demais. Muito pelo contrário. Farão a humanidade crescer, se dignificar.

Jurisprudência paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo destaca, em sua home page, decisão que acabou de ser tomada por sua 4ª Câmara Criminal. Acabou, literalmente, porque o julgamento ocorreu nesta manhã.
Refiro-me ao pedido de Alexandre Nardoni e sua esposa, Ana Carolina Jatobá, que pleiteavam o direito de novo julgamento pelo tribunal popular, através do instrumento conhecido como protesto por novo júri, excrescência suprimida pela Lei n. 11.689, de 2009. A pretensão foi indeferida por aquele colegiado, confirmando jurisprudência do judiciário paulista. A câmara é composta por três desembargadores e os três votaram no mesmo sentido.
Naturalmente, os advogados continuarão brigando pelo novo júri. Todavia, a melhor chance dos réus — e por "melhor chance" entendam apenas no sentido processual; nada a ver com o sucesso da iniciativa — ainda é o recurso de apelação. Seja como for, como se trata de matéria estritamente jurídica, há chances de ela chegar ao Supremo Tribunal Federal, o que seria até salutar, num esforço de colocar uma pá de cal sobre a questão.
Como já destaquei nesta postagem, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou contrariamente à pretensão dos réus, em decisões que me parecem totalmente acertadas.

Que linda Terra está fazendo hoje!


Uma das imagens da Terra feitas pelo astronauta Douglas Wheelock, direto da Estação Espacial Internacional (ISS).
Sempre um deleite ver.

Cinema brasileiro em 2010

Neste ano de 2010, cujo nono mês já se inclina para o encerramento, os dez filmes de maior bilheteria no Brasil são os que constam da lista abaixo:

1. “Avatar”: 9.108.400 espectadores
2. “Shrek para sempre”: 7.361.200
3. “Eclipse”: 6.306.100
4. “Alvim e os esquilos 2”: 5.153.700
5. “Alice no País das Maravilhas”: 4.334.900
6. “Toy story 3”: 4.293.700
7. “Chico Xavier”: 3.414.900
8. “Homem de Ferro 2”: 3.228.500
9. “Fúria de titãs”: 2.500.800
10. “Nosso lar”: 2.497.700

À exceção de Alvin e os esquilos 2, cuja presença na lista me surpreende (decerto que o fato de ser um filme infantil, atraindo crianças e respectivos acompanhantes, ajudou bastante essa turbinada), veja-se que os filmes estrangeiros listados são todos classificáveis como blockbusters, sem dúvida alguma concebidos desde o projeto original para arrasar quarteirões. Mas eis que dois brasileiros entraram no elenco, tendo em comum a temática espírita que, como sabem até mesmo os mais ferrenhos ateus, arrebanha multidões para a frente das telinhas e das telonas.
De todos os filmes listados, Nosso Lar é o único que segue em exibição, de modo que a expectativa é que ele suba algumas posições no ranking. Todos sabemos que a pretensão dos produtores é fazer dele um sucesso de público ainda maior do que Chico Xavier.
Por fim, considerando que a indústria cinematográfica brasileira produz apenas uma modesta fração do que Hollywood & cia. despejam sobre nós, dois títulos numa lista de dez é um desempenho valioso.
Seja como for, 2010 ainda tem três meses inteiros pela frente. E no dia 8 de outubro estreará Tropa de elite 2, que reúne todos os predicados para encontrar um lugarzinho na lista definitiva dos dez mais deste ano.

Fonte: blog do Artur Xexéo.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Que tal um robô desses em sua vida?

O filho chega em casa, tarde da noite, e encontra o pai na sala com um robô ao lado.

O que é isso, pai?
É um robô-detector de mentiras... E o pai pergunta: — Onde você estava?
O filho responde:
Errr... Na Faculdade. Fiquei até tarde fazendo um trabalho...
O robô vai para trás do moleque e POW, mete-lhe um tapão na cabeça.
Que porra é essa, pai? Pô!
É um robô-detector de mentiras. Agora me conte a verdade.
Ééééé... Olha, pai, tive uns problemas com minha namorada, por isso cheguei tarde.
O robô levanta a mão e POOWW, na cabeça do rapaz.
Tudo bem, tudo bem, eu estava na casa dela.
Fazendo o quê?
O moleque, meio desconfiado com o robô, responde:
Ééééé... bem... assistindo a um filminho!
O robô, novamente, POOOWWW na cabeça do moleque.
Tá bom, tá bom, era um filme pornô e depois disso transamos a noite toda. Putz, que saco!
O pai, indignado com o filho, diz:
Que vergonha, filho! Isso não é a educação que eu te dei! Eu nunca na minha vida menti pro meu pai!
O robô vai para trás do pai e POOOOWWWW na cabeça dele...
A mãe, vendo tudo da cozinha, vai até a sala e grita:
Tá vendo?!?! Só podia seu seu filho!!
E o robô: POOOOOOOWWWWWWW na cabeça da mãe...

PS O domingo, por razões de saúde, foi bem chato. Isto é só para animar a segunda-feira.

Um novo mundo do trabalho

Nos Estados Unidos, qualquer jovem pode trabalhar como babá, servindo mesas ou prestando serviços com uma boa dose de trabalho braçal. Isso é natural para os americanos e, por si só, não produz nenhum demérito. Faz parte da cultura de um país onde cursos universitários são muito caros, assim como empregados domésticos. Por isso, os próprios membros da família cuidam de suas roupas e faxina. Muitas famílias criam escalas de trabalho ou, daquele jeito bem individualista deles, cuidam apenas de suas próprias coisas. Não há mamãe para arrumar roupa de marmanjo.
Enquanto isso, no Brasil, com aquela arrogância própria de gente sub-desenvolvida, trabalhar é vergonhoso. Bonito mesmo é nascer rico, mesmo que às custas dos mais baixos crimes e patifarias. Recurso alternativo válido é enriquecer através de malfeitos de toda ordem, desde que você acabe com grana suficiente para virar socialite. Trabalho é coisa de pobre. Trabalho doméstico, então, nem se fala. Neste país, desprezam-se as empregadas (desde a nomenclatura, já que hoje devem ser chamadas de "secretárias do lar", o que se supõe menos ofensivo) e todos os prestadores de serviços que não exijam formação educacional mais elevada.
Recordo-me que, quando na faculdade, um de nossos professores (um sujeito que não goza da minha simpatia, devo reconhecer), em uma outra turma, soltou um comentário preconceituoso. Disse que determinada coisa (não me lembro mais o quê) era coisa de empregada doméstica. De pronto, despertou a ira de uma aluna, ela mesma uma doméstica, que batalhava ali, na faculdade pública, para ter uma oportunidade de mudar de vida. A moça lhe deu uma lição e o professor não pode reagir, porque mesmo ele sabia que estava do lado errado.
Anos depois, quando já estávamos formados, vi essa mesma moça na TV. Ela aparecia como advogada do sindicato dos trabalhadores domésticos e explicava algumas medidas que estavam sendo tomadas, com vistas a melhorar as condições de trabalho da categoria. Nunca tive qualquer contato com ela, mas naquele dia senti orgulho. Ela se manteve fiel aos seus ideais. Continuava trabalhando pela sofrida classe das domésticas.
Não sei o seu nome nem por onde anda. Mas me lembrei dela hoje, ao ler isto aqui.
Brasil mudando. Será que chegaremos ao dia em que os serviços domésticos serão encarados como uma profissão como qualquer outra?

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Desrespeito à intimidade

A respeito do questionamento que lhe fiz, sutil mas nominalmente, na postagem "Uma enquete do Senado", o advogado Bruno Brasil, meu colega de docência e especialista na questão, enviou-me por e-mail a seguinte análise:

Considero o PLC 72/07 um retrocesso no tratamento dos direitos dos transexuais, e de um modo geral dos direitos de personalidade. O STJ, e o próprio TJE/PA, por meio do Acórdão 76080, relatado pelo Des. Leonam Cruz, entendem ser desnecessária a averbação de que a alteração do sexo se deu por ordem judicial. Na verdade, ao se exigir tal registro fica mantida a discriminação e o desrespeito a intimidade do indivíduo que, vítima de um transtorno obsessivo de personalidade, após competente diagnóstico, se submete a verdadeira via crucis para adequar seu corpo ao seu estado psicológico. Os que se sentirem lesados em eventuais relações sociais, que busquem a via da reparação civil. O Estado Democrático de Direito, preconizado pela CF/88, que visa a materialização de uma sociedade plural, sem preconceito e fraterna, perpassa pela urgente reafirmação da cidadania. Acho que o parlamentar precisa rever sua postura, para encarar os direitos fundamentais com a necessária alteridade que a contemporaneidade exige.

O acórdão do TJE/PA a que Bruno se refere pode ser lido clicando aqui.
Temos, eu e Bruno, como se vê, a mesma opinião. Diria, ainda, que talvez o parlamentar autor da proposição não esteja mal intencionado. Ao contrário, deve achar que está fazendo um grande bem. Infelizmente, em sua grande maioria, nossos parlamentares estão tão por fora de tudo que metem os pés pelas mãos com frequência, fazendo bobagem até quando querem ajudar. Já indiquei alguns exemplos desses disparates de boa fé aqui no blog. Pode-se encontrar alguns deles através do marcador "Legislativo".

Você já viu o inferno?


Segundo Gustave Doré, pintor e desenhista francês (6.1.1832-23.1.1883). Entre suas obras mais famosas estão as ilustrações que fez para A divina comédia, de Dante Alighieri, de onde sai esta imagem do inferno.

Mutirão, só, não adianta

Quando comenta aqui no blog, Anna Cláudia Lins de Oliveira frequentemente oferece importantes contribuições. Em comentário à postagem "Mutirão carcerário", ela me deixou mais um pouco de sua experiência:

Há um certo tempo venho discutindo e até já trabalhei com ressocialização de egressos do sistema penal.

Como bem sabes a Lei de execução penal proporciona diversos direitos aos custodiados que se estendem aos presos provisórios, mas sabemos que a realidade é outra.
No que se refere aos egressos que foram presos provisoriamente existe uma lacuna social muito grande, que é a falta de perspectiva de vida, após o cárcere (não que os sentenciados, tb nao tenham) em termos de políticas públicas, mas quanto aos presos provisórios é mais grave ainda a situação.
Acho que estes mutirões poderiam ser mais planejados não apenas quanto a questão da Justiça, mas fundamentalmente deviam estar ligados as áreas da assistência social, emprego e renda e educação.
Por exemplo: imagine que um preso provisório seja liberado...qual a sua perspectiva de vida??? Podemos supor pelos números de reincidência criminal que continuará a serviço do tráfico e na maioria das vezes, por falta de oportunidades e aí voltará ao cárcere, após uma semana apenas de liberdade. O nível de reincidência criminal é altíssimo e é neste índice que as ações deveriam se focadas, pois desafogaria mais este número de presos provisórios.
Todos os órgãos auxiliares da execução penal e em especial o conselho da comunidade poderiam articular todos os projetos sociais e ferramentas disponíveis para que no próprio mutirão carcerário possa se encaminhar o interno para projetos de qualificação profissional e educação.
É um momento para se aproveitar com mais qualidade esta liberação de presos e tentar diminuir os altos índices de criminalidade e reincidencia criminal.
O sistema "S" (SENAI, SESC, SESI E SEBRAI) poderia ser um parceiro permanente, aliás o SESI já possui projeto específico para qualificação profissional para adolescentes vítimas de violencia sexual.
Apesar de toda boa vontade de algumas pessoas e projetos isolados a situação dos presos provisórios exige ações bem mais contudentes que apenas a concessão de sua liberdade e assim é urgente restaurar seus direitos mais básicos, como educação (básica e profissional), saúde, além de fomentar as oportunidades de trabalho e renda para esta população.
Ocorre, que se a sociedade não apoiar tais iniciativas o Estado sozinho não dará conta deste grande problema.
A solução não é simplista e carece de pluriações e do desarmamento de certos preconceitos quanto a estas pessoas.

Como de hábito, Anna tem razão. Assim como aconteceu com os escravos libertos em 1888, só lhes ficou mesmo a liberdade de ir e vir, porque permaneceram escravizados à miséria e à marginalização. De modo semelhante, o egresso do sistema penal que já era, antes da prisão, pouco socializado passa a enfrentar dificuldades ainda maiores para a sua (res)socialização. Simplesmente colocá-los na rua não adianta.
Mesmo assim, entendo que o mutirão, ao se limitar a analisar 11 mil processos, ao menos cumpre a primeira etapa dessa imensa tarefa. É péssimo, para os objetivos de ressocialização, que o indivíduo se sinta injustiça e perseguido. Ao menos um traço de preocupação pode causar um bom efeito, naqueles que pretendem andar na linha.
Decerto, porém, que essa primeira etapa, sozinha, não resolve nada. Ficam, portanto, as boas sugestões de Anna.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

10 detestáveis destinos turísticos

Olhando de longe, parece uma ilha paradisíaca. A bem da verdade, nada sugere que não seja, em termos de belezas naturais. E fica aqui no Brasil, mais especificamente no litoral sul do Estado de São Paulo, a 35 Km do continente, pertencente ao Município de Itanhaém. Chama-se Ilha da Queimada Grande. O problema é que ela não permite muito conforto aos visitantes. Aliás, não existem visitantes lá. Somente militares e pesquisadores especialmente autorizados dão as caras na tal ilha (e, segundo consta, eventualmente alguns traficantes de animais. Mas estes não estão autorizados, obviamente).
Nossa amiga, a jararaca-ilhoa. Amigável, não?
O motivo de tanta restrição atende pelo nome científico de Bothrops insularis, ou jararaca-ilhoa, uma serpente que vive exclusivamente naquela ilha. Supostamente, existem cinco delas por metro quadrado de chão, mas cientistas estão injetando microchips nos animais, a fim de chegar a um número preciso. O fato é que são altamente venenosas: o veneno pode matar em duas horas após o ataque, por falência geral dos órgãos. E muito pouco antídoto é produzido pelo Instituto Butantã, face às dificuldades de acesso.
Mas nem tudo é maldade no veneno da jararaca-ilhoa. Que o digam os hipertensos, que se tratam tomando medicamentos à base de captopril.
A Ilha da Queimada Grande foi posta no primeiro lugar de uma lista, elaborada pela revista Galileu, de dez lugares que você não gostaria de visitar. No rol há ilhas de lixo ou emissoras de vapores de enxofre, vulcões de lama, uma estrada assassina, uma mina cancerígena e uma região contaminada por radiação.
Mas há gosto para tudo. Eu, p. ex., não visitaria Mianmar (a antiga Birmânia) por ser uma das mais nefastas ditaduras militares existentes no mundo, hoje. Nada contra a Ilha de Ramree e seus belos crocodilos marinhos. O episódio ocorrido no ano de 1945, mencionado na reportagem, já era do meu conhecimento. Ocorre que a II Guerra Mundial estava em seus últimos momentos e os exércitos japoneses, derrotados, batiam em retirada. Com a chegada de soldados aliados, mil japoneses entraram no pântano, mas restaram apenas vinte. Segundo relatos de aliados que acompanhavam o deslocamento em barcos, os caminhantes simplesmente começaram a afundar de forma súbita. Em seguida, começou o revolteio: crocodilos e jacarés giram sobre o próprio eixo, para cansar e afogar suas presas, para depois devorá-las. A água se encheu de sangue. Mesmo os soldados vindos do campo de batalha se declararam chocados com o espetáculo dantesco que tiveram diante de olhos.
E aí, vai comprar uma passagem?

Saiba mais: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jararaca-ilhoa

E Lula está em Belém

Entrei na sala, hoje cedo, e fiz uma brincadeira sobre a possibilidade de os alunos irem dar um abraço no barbudinho após a aula. Houve uma reação por parte de uns tantos, denotando menosprezo. Parece que estariam mais dispostos a atirar ovos, se pudessem.
Apenas sorri. São tão jovens e passionais! Será que realmente pararam para pensar, algum dia, sobre o papel que Lula ocupa e que a História deste país lhe reserva? Ou será que apenas esboçaram uma reação tipicamente classe média, esnobando acriticamente o sujeito? Gostando ou não dele, esses são questionamentos plausíveis. Gostando ou não dele, não há quem possa negar que se trata do mais famoso e querido presidente que esta República já teve. Não há ninguém que possa mudar isso, porque fatos são fatos.
Podemos discutir o quanto há de discurso, de mistificação ou mesmo de charlatanismo na aura santificada de Lula (atenção: estes termos não expressam a minha opinião pessoal; é apenas um exercício retórico). Mas quantos aos fatos, não há o que fazer.
Um pouco da história do Brasil está acontecendo esta noite em Belém.

Enquanto isso, na Sala da Justiça...

Muitos alunos já manifestaram, em conversas comigo, o desejo de "ser uma mosquinha" para ingressar na sala dos professores e ver o que acontece nela. Uma curiosidade natural. Todo mundo gosta em alguma medida de uma fofoquinha, ainda mais jovens ávidos por descobrir algum pormenor escabroso sobre os mestres  os sujeitos que, no geral do tempo, estão lhes tirando o sossego.
Já disse a muitos que a sala dos professores revela apenas o óbvio: dentro dela há, tão somente, seres humanos comuns. Gente que brinca, fala bobagem, conta piada, solta chistes de duplo sentido ou mesmo um palavrão aqui e ali, gente que ri enquanto come e espalha farelos pelo chão, gente que tira um cochilo no sofá e ronca, etc. Há de tudo um pouco, bem longe da possível imagem de austeridade que muitos supõem. Mas isso também tem a ver com o fato de que o nosso corpo docente é predominantemente jovem. Agradeço todos os dias por trabalhar num lugar tão arejado.
Hoje, o intervalo da noite foi particularmente divertido. Uma enquete e as diversas implicações dela decorrentes levaram a um bate papo divertidíssimo. Fazia bastante tempo que eu não ria tanto. Foi de rejuvenescer.

Aqui só tem mulher bonita!

Belém continua a mesma: qualquer evento alienígena que se realize por aqui bate recorde de público.
Festivais de música? Casa lotada. Competição esportiva? Centenas de milhares de pessoas se espremem no ginásio ou estádio. Rodada do campeonato de porrinha da terceira idade? Sucesso absoluto! E como não poderia deixar de ser, se o evento chega com a logomarca da Rede Globo estampada, as multidões comparecem e deliram.

Por isso, não surpreende que a seletiva local do concurso "Menina Fantástica" seja anunciada na home page do portal G1 como batendo recorde de público.


Mas o interessante mesmo é pensar nas implicações...

Fora do ar

Considero absolutamente fora de contexto e de propósito que um empresário, prestador de serviço ou congênere, a esta altura do campeonato, não possua uma página na Internet. Se a propaganda é a alma do negócio e hoje, com a concorrência, temos uma necessidade maior de vender os nossos méritos, por que razão alguém fica de fora desse filão?
Há alguns anos, até se poderia argumentar que modestos comerciantes não teriam condições financeiras de suportar a construção e manutenção de uma página. Hoje, entretanto, quando qualquer um pode usufruir um de Blogger da vida, ou provedores semelhantes, criando ao menos um blog, totalmente gratuito e usando ferramentas (para montagem da página) que até mesmo uma criança seria capaz de manusear, qual é a desculpa?
Pensando em empreendimentos de maior porte, a omissão beira o descaso. E isso passa uma péssima impressão ao eventual consumidor, porque se o sujeito não zela nem pelos próprios interesses, por que eu acharia que ele seria mais eficiente com os meus?
Estive pensando nisso nos últimos dias, quando a necessidade de escolher uma escola para Júlia fez com que eu e Polyana constatássemos que as escolas de Belém, por alguma razão, parecem avessas à Internet. Dos estabelecimentos que pré-selecionamos para visitar, apenas dois veja bem: eu disse apenas dois mantém sites. Alguns, que gozam de enorme prestígio, por sinal, permanecem fora do ar. E não consigo encarar nisso uma simples decisão do tipo "não preciso de um site". Tem que haver algo mais.
Observei, mais, que os dois sites institucionais que visitamos são muito bons. Visualmente, têm ambos o seu acanhamento e poderiam ser bem melhores, mas são ótimos quanto ao conteúdo. Apesar dos textos previsivelmente entusiasmados (claro, destinam-se a vender um serviço), apresentam bem as duas instituições e aquilo que interessa aos futuros pais de alunos: proposta pedagógica, serviços, infraestrutura, etc. Um deles informa preços (preocupação óbvia nossa) e também os nomes da equipe, inclusive dos inspetores. Isso é muito positivo para pessoas na minha situação. Sem jamais ter posto os pés na escola, já sei os nomes completos das pessoas que se tornariam responsáveis por minha filha, da diretora ao porteiro.
Isso é respeito pelas famílias, pela criança e pela delicada missão escolhida. É profissionalismo.
Então me pergunto se as demais escolas, a grande maioria que se mantém fora do ar, assim procedem porque não querem ter o trabalho de elaborar textos explicando o que fazem, quais são suas propostas, seu projeto pedagógico, etc. E se com tantos anos de atividade não dispõem desses documentos, há algo de muito errado, não há?
Em suma, essas duas escolas, antes de qualquer visita, já ganharam um ponto cada.

O caseiro Francenildo

Muito bom o artigo do jornalista Josias de Souza sobre Francenildo Costa, aquele humilde caseiro que sofreu violação de seu sigilo bancário, após acusar o petista Antônio Palocci e outros de envolvimento em tenebrosas transações, como diria Chico Buarque. O texto foi escrito sob o pretexto da sentença recém publicada, por meio da qual a 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de uma indenização de 500 mil reais, em favor daquele que definiu como "pessoa humilde", "trabalhador brasileiro" e que "mantinha vida digna com esforçado e lícito labor".
Só é preciso um adendo: o jornalista protesta contra o fato de que a Caixa vai recorrer da condenação. Considera isso um novo atentado contra a vítima. Concordo que seja, mas preciso lembrar que a legislação brasileira impõe à Administração Pública o dever de recorrer de condenações judiciais, alegadamente em nome da proteção do erário e dos elevados interesses públicos que acabariam atingidos caso o orçamento precisasse ser destinado ao pagamento da indenização.
O argumento, porém, torna-se pífio quando recordamos que corrupção existe em toda a Administração pública, de alto a baixo, como recentemente declarou publicamente um tal de Duciomar Costa. Portanto, se o erário é estuprado o tempo inteiro e, com ou sem dinheiro, os serviços públicos são mal prestados, como engolir a suposta necessidade de recorrer? Afinal, um dano foi causado e a vítima merece reparação.
O grande acerto de Josias de Souza é destacar que a Caixa deveria indenizar o caseiro e, depois, ingressar em juízo com uma ação de regresso contra os culpados pelo prejuízo. Seria perfeito, mas para tanto seria necessário que Palocci & cia. não estivessem acima das leis. Seria preciso que aqui não fosse o Brasil que conhecemos.

Nada como uma motivação

Comerciante de 25 anos foi sequestrada há dois meses em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, e passou três dias enfiada num buraco e mais doze presa numa casa. Liberta, não deixou por menos. No melhor estilo investigadora justiceira, usou o Orkut para localizar o sequestrador. Sim porque, no Brasil, bandido bacana tem perfil no Orkut e até ostenta os luxos que adquiriu na criminalidade.
No final das contas, o criminoso foi preso. Ele também é traficante. Se houver dificuldades para provar sua culpa pela extorsão mediante sequestro, os quarenta quilos1 de maconha apreendidos devem adiantar para alguma coisa.
Considero essas palestras motivacionais uma babaquarice, assim como os livrinhos de auto-ajuda do gênero. Mas de uma coisa não se pode duvidar: um sujeito motivado é capaz de mover montanhas. Principalmente quando, do outro lado, há uma besta quadrada.

1 Segundo o portal R7, foram apenas 25 quilos de maconha. Por que a imprensa brasileira nunca se entende, mesmo sobre coisas tão simples?

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Avaliação trienal de cursos de pós-graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES divulgou, ontem, o resultado da avaliação trienal dos cursos de pós-graduação em todo o Brasil. Sabemos, agora, que de 2007 para cá o número de cursos aumentou quase 21%, chegando a um total de 4.099. A má notícia para 85 deles (2,1%) é não terem alcançado a nota mínima. Tais cursos podem recorrer mas, em caso de insucesso, serão fechados.
A avaliação de desempenho é mensurada através de uma escala que vai de 1 a 7. As notas 1 e 2 correspondem ao desempenho abaixo do mínimo. Estes cursos não foram divulgados na lista oficial da CAPES, para lhes preservar os nomes enquanto recorrem. A nota mínima, portanto, é 3 e foi aplicada à maioria dos cursos paraenses, que aparecem na aludida listagem, ratificando uma fragilidade educacional crônica no Pará.
Quatro instituições paraenses figuram no rol: a Universidade do Estado do Pará UEPA, a Universidade Federal do Pará UFPA, a Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA e a Universidade da Amazônia UNAMA.

A UEPA comparece com um único curso, de mestrado em educação, com nota 3.







A UFPA emplaca 41 programas, sendo, dos de mestrado, dezesseis com nota 3 e cinco com nota 4, além de um mestrado profissional com nota 3. Há um de doutorado com nota 4. Dos programas de mestrado e doutorado, há quatro com nota 3, nove com nota 4, quatro com nota 5 e um com nota 6. Sem surpresas, o curso mais próximo da excelência é o de Geologia, que há muitos anos se beneficia de investimentos hauridos junto ao conglomerado Vale do Rio Doce, ou simplesmente Vale, para ser, desde a graduação, um dos melhores do país.


A UFRA teve aprovados quatro programas, sendo três de mestrado (dois com nota 3, um com 4) e um de doutorado, com nota 3.







A UNAMA registra três programas de mestrado, todos com nota 3.





Para o meu povo, ou seja, a turma do Direito, a boa notícia é que o programa de mestrado e doutorado da UFPA foi um dos que recebeu a nota 5. A má é que o programa de mestrado da UNAMA não aparece na lista.
Outro aspecto que não enuncia o menor traço de surpresa é que a região Sudeste reúne 83% dos cursos mais importantes do país. Bom para eles. Para nós, isso demonstra a necessidade de fazer o dever de casa, trabalhar duro e construir um outro futuro, que obviamente é possível.

Fontes: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/09/2-dos-4-mil-cursos-de-pos-do-pais-nao-atingem-nota-minima-diz-capes.html e http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/09/veja-quais-instituicoes-tem-mais-cursos-de-pos-com-nota-maxima.html

Mutirão carcerário

Começa hoje, no Estado do Pará, mutirão carcerário, com duração de 30 dias. A intenção é examinar a situação dos 7,2 mil presos provisórios, que precisam ser julgados, e dos 4,8 mil já condenados, que eventualmente poderiam estar aptos a receber algum benefício de execução penal, notadamente progressão de regime penitenciário ou livramento condicional.
Como já abordado aqui no blog, em outras ocasiões, um dos maiores problemas do sistema carcerário no Brasil como um todo é o excesso de presos provisórios, não apenas porque gera superlotação, mas porque a situação dessas pessoas é incerta, facilitando o excesso de punição (p. ex., o indivíduo fica em regime fechado mais tempo do que seria permitido, de acordo com a pena posteriormente imposta) ou até mesmo erros judiciários, na hipótese de posterior absolvição ou extinção da punibilidade. Além disso, uma quantisdade extraordinária de mandados de prisão deixa de ser cumprida, simplesmente porque não há mais condições de receber novos presos, ainda quando condenados por sentença definitiva.
Como ensina Eugenio Raúl Zaffaroni, o excesso de prisões cautelares é uma rotina em toda a América Latina e constitui uma das provas da falência do sistema de justiça criminal, que apesar de seus discursos de segurança, isonomia e eficiência, na verdade está mais interessado em atingir os indivíduos vulneráveis do que em prevenir/reprimir a criminalidade.
Os mutirões carcerários foram objeto da Recomendação n. 24, de 4.8.2009, do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público encampou a ideia, que será executada pelos tribunais de justiça dos Estados, com a participação dos Ministérios Públicos estaduais, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Executivo (ao qual está vinculado o sistema penitenciário) e instituições de ensino superior, onde haja cursos de Direito, que fornecerão estudantes para auxiliar nessa importante tarefa. Em nosso Estado, a Universidade Federal do Pará UFPA e o Centro Universitário do Pará  CESUPA estão participando.
A iniciativa chega muito tarde, mas sempre em tempo, porque combate uma das mais dramáticas violências características de Estados desajustados. Violência que, vale ressaltar, não se limita aos presos e seus familiares, pois explode — através de rebeliões, fugas, crime organizado, altos índices de reincidência e outros fatores —, gerando efeitos drásticos para toda a sociedade.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Uma enquete do Senado

Adoro enquetes e o Senado Federal sempre tem alguma à disposição, em sua página na Internet. A atual me inspirou uma breve reflexão. Veja os números no momento:

O projeto de lei em questão se limita a alterar a redação do art. 58 da Lei n. 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos), que passaria a ter a seguinte redação:

O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição, mediante sentença judicial, nos casos em que:
I - o interessado for:
a) conhecido por apelidos notórios;
b) reconhecido como transexual de acordo com laudo de avaliação médica, ainda que não tenha sido submetido e procedimento médico-cirúrgico destinado à adequação dos órgãos sexuais;
II - houver fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração para a apuração de crime por determinação, em sentença, de juiz competente após ouvido o Ministério Público.
Parágrafo único. A sentença relativa à substituição do prenome na hipótese prevista na alínea b do inciso I do caput deste artigo será objeto de averbação no livro de nascimento com a menção imperativa de ser a pessoa transexual.

Apesar da inegável difusão pela sociedade, o acesso à Internet ainda possui muitas limitações no Brasil. Além disso, o percentual de internautas que visitam o site do Senado e se dão ao trabalho de votar na enquete me permite concluir que se trata de um público de maior escolaridade. Diante disso, surpreende um pouco que um número tão elevado dessas pessoas (43,64%) seja contrária a maiores direitos para transexuais. Afinal, pessoas de maior escolaridade estariam, em tese, mais aptas a entender que a transexualidade é um transtorno de identidade de gênero, segundo a Organização Mundial de Saúde, não se tratando de escolha e, por isso mesmo, não se prestando a meros juízos de valor. É uma condição médica que merece tratamento.
Todavia, dois aspectos chamaram a minha atenção no projeto: a possibilidade de averbação no registro civil mesmo que não tenha havido cirurgia de transgenitalização e a obrigatória indicação, no livro de registro, da condição de transexual. A primeira pode ensejar reservas, na medida em que facilitaria confusões quanto à identidade da pessoa, um problema que a legislação sempre procurou coibir. E a segunda poderia expor a pessoa a constrangimentos, em que pese o texto dizer que a menção será feita no livro e não na certidão. Mas fica uma dúvida no ar.
Quem sabe alguns dos votantes se manifestaram contrários à proposição por conta desses aspectos mal explicados?
Será que o meu amigo Bruno Brasil nos mandaria uma opinião sobre o assunto?

A retórica da violência

Nota publicada hoje no "Repórter Diário":

É difícil especular sobre certas coisas, mas vamos lá. Se eu fosse ladrão e me metesse num ataque desses, provavelmente só falaria às vítimas aquilo que desejasse fosse por elas executado. Não conversaria sequer com meus comparsas, para não deixar escapar nenhuma informação que pudesse contribuir para a nossa prisão. E, com certeza, não tentaria deixar nenhuma mensagem de efeito, capaz de me tornar especialmente visado pelas autoridades e pela opinião pública.
Ao recomendarem "voto consciente para combater a violência", estes assaltantes assumem uma postura de singular cinismo. Ou talvez seja uma forma de externar que eles não se consideram violentos, já que tiveram a preocupação de não machucar ninguém. Talvez eles achem que os outros é que são violentos.
Enfim, se o assalto em si já é um drama, assalto com deboche ninguém merece. Mas pior mesmo seria a violência...

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Judiciário atua de forma diferente em casos de grande repercussão

Todo mundo já sabia disso, mas é importante lembrar, ainda mais quando a afirmação parte de uma juíza federal.
Leia aqui o artigo.

Péssimas ideias

I.
Tudo bem que mentir seja, em princípio, algo antiético e que uma pessoa sem ética deve sofrer sanções. Mas daí a tipificar as mentiras contadas em um curriculum vitae como crime de falsidade ideológica, para impor uma pena de dois meses a dois anos de prisão, vai uma longa distância. A ideia de girico está em tramitação no Congresso Nacional. Prefiro nem saber quem a propôs. Mas num tempo em que se discute a redução do Direito Penal, vem um sujeito desses propor tamanha aberração.
Como bem sabem mesmo os estudantes neófitos, o Direito Penal não deve ser aplicado sobre matérias que possam ser satisfatoriamente solucionadas através de instrumentos menos agressivos (princípio da intervenção mínima ou ultima ratio), como no caso, em que o inclemente mercado se encarregaria de dar uma lição no mentiroso. Perder o emprego e ganhar fama de pilantra já não é punição bastante?

II.
A Proposta de Emenda Constitucional 327/09, do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), pretende conceder competência à Justiça do Trabalho para julgar crimes relacionados às relações de trabalho, p. ex. a redução à condição análoga à de escravo. A medida tem muitos defensores.
Juízes do trabalho com competência criminal?! Ó céus! Valei-nos, Senhora de Nazaré!!!

Moça perigosa

Na primeira semana de agosto último, quando me apresentei a minhas novas turmas de Direito Penal I, uma aluna me procurou para informar que precisaria faltar, por motivo de trabalho, algumas terças-feiras. Mas disse que suas viagens de trabalho eram programadas e ela sabia exatamente quando viajaria e quando isso terminaria. No desenrolar da conversa, soube que ela trabalha na Receita Federal e que participava de "uma coisa grande". Enigmática e muito profissional, não forneceu a menor pista do que estava fazendo (nem eu perguntei, claro, porque compreendo perfeitamente o conceito de sigilo profissional). Disse-me apenas que, quando a bomba estourasse, tomaríamos conhecimento através da imprensa.
Confesso que fiquei curioso. De vez em quando, ao me lembrar desse breve diálogo, eu me perguntava qual seria a tramoia que a Receita Federal revelaria.
Sexta-feira passada, a aluna veio me dizer que suas viagens acabaram. O escândalo já está no ar: trata-se do poderoso esquema de corrupção no Amapá, com ramificações em outros Estados, que rendeu a prisão até do governador amapaense. Uma força-tarefa envolvendo vários órgãos (a Receita Federal era apenas um deles) fez uma devassa no Executivo do Estado vizinho e descobriu tenebrosas transações. A Polícia Federal fez as prisões e os presos estão à disposição do Superior Tribunal de Justiça, onde corre o processo devido ao foro privilegiado do governador, um dos acusados.
Agora é aguardar os desdobramentos.

Nova instabilidade do Blogger

Desde a última sexta-feira, pelo menos, o Blogger vem se mostrando meio arisco. Aos comandos responde com uma página em branco e uma mensagem de erro. Aparentemente, o problema se intensifica quando tentamos escrever ou moderar comentários.
Como fiz tentativas de computadores e navegadores diferentes, ao longo do final de semana, e o problema continua aparecendo, ainda que de forma intermitente, pergunto aos caros leitores se alguém saberia dizer o que está havendo.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Meu amigo diplomata

Diplomatas são altos agentes do Estado, que ascendem a essa sofisticada carreira graças a uma longa, cara e criteriosa preparação, à qual se chega se o candidato já trouxer vários pré-requisitos, tais como grande cultura geral, lhaneza de trato com as pessoas (notadamente em situações de conflito), prudência, articulação e discrição. Mas diplomatas também são seres humanos. Mesmo os da China, país de severas prescrições comportamentais. E pode acontecer de um diplomata, afetado pela manguaça, dizer algumas verdades.
Você confiaria segredos de Estado a um Sha Zukang da vida?

A propósito:
Se você tem interesse na carreira diplomática, comece visitando o site do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. É uma longa caminhada, cheia de percalços políticos...

Profissão: advogado

Por coincidência, no momento em que eu pensava na postagem anterior, encontrei um advogado de minhas relações, que me narrou a história abaixo, ocorrida há mais ou menos oito meses. A versão está de acordo com as declarações do próprio, sem qualquer valoração minha.

Advogado recebe em seu escritório um indivíduo que pretende contratá-lo. O visitante pede patrocínio numa acusação que sofre, por crime de estupro contra uma criança de dois anos. Incomodado, o advogado pede maiores esclarecimentos sobre a tal acusação. O consulente então admite que realmente praticou a violência, consistente em cópula anal. Destaca que, devido à penetração, o períneo foi rompido.
O advogado então se transforma, segundo suas próprias palavras. Pai de um casal, crianças ainda pequenas, expulsa o visitante, que ainda tenta enfrentá-lo:
— O senhor não é profissional, não?!
— Profissional o c@#2!%0! O senhor se retire imediatamente ou eu vou prendê-lo aqui e chamar a polícia, seu vagabundo!
O homem se retira, mas a discussão prossegue no corredor, enquanto ele espera o elevador chegar. Continua questionando a falta de profissionalismo do advogado, que lhe adverte:
— Cala a tua boca, senão te cubro de porrada!
E enquanto funcionário do escritório tenta acalmar o chefe, este berra que, se o visitante encostasse a mão em um de seus filhos, com certeza levaria um tiro na cabeça. Mais tarde, o ascensorista veio saber o que ocorrera com o homem que saíra do prédio "com mais de mil". O advogado responde que se tratava de um pedófilo.

Esse foi um dia agitado na vida de um advogado de Belém. Esclareço que não se trata de um criminalista e que não me forneceu maiores informações sobre a situação processual do sujeito que o procurou. Mas se os fatos se deram como me foi narrado, eis aí um exemplo de advogado com princípios superiores ao seu interesse financeiro. Dizem que esse tipo não existe, mas é claro que existe, sim.

Depoimento sem dano

Inicialmente, publiquei uma postagem sobre um caso de vitimização secundária, produzido pelo próprio Poder Judiciário, ao tomar de forma agressiva o depoimento de uma criança, vítima de abuso sexual. Tempos depois, tomei conhecimento de um programa, desenvolvido no Rio Grande do Sul, que procura preservar essas vítimas do sofrimento provocado pelas investigações criminais, ao menos em sede judicial. Trata-se de "Depoimento sem dano".
Este programa foi objeto da monografia de conclusão de curso de duas ex-alunas, Aline Bentes e Floraci Monteiro, sendo que a primeira delas é psicóloga e, portanto, pode reunir as suas duas formações profissionais para produzir um excelente trabalho, que tive o prazer de examinar na biblioteca de nossa faculdade.
No jornal de hoje (especificamente na coluna "Repórter Diário", do Diário do Pará), deparei-me com a seguinte notícia:

Finalmente, o tema está sendo trazido à baila com a publicidade que merece. É urgente que medidas de contenção da vitimização secundária de crianças sexualmente abusadas sejam implementadas de imediato.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Faz 11 anos

A esta hora, há exatos 11 anos, eu me encontrava em grande expectativa. Cerca de duas horas e meia depois entrei em sala de aula, pela primeira vez como professor. Foi o começo da carreira que abracei como projeto de vida. E 11 anos se passaram, mas continuo com a impressão de que comecei ontem e todo dia me digo: Tu és só um garoto. Vai com calma. Uma hora dessas tu acertas a mão.
Felizmente, nessa trajetória, amealhei uma grande quantidade de amigos, entre colegas e alunos. E continuo me considerando o mais estudante dos professores que conheço. Inclusive, às vezes, pela sensação de não ter ideia do que estou fazendo. Mas acho que todo mundo sente isso, de vez em quando. O importante é extrair daí alguma boa conclusão.
Logo mais, tenho aula. Mais uma oportunidade para aprender alguma coisa. Para eu aprender.

Piada da cadeirinha

Minha curiosidade sobre a quantas anda a fiscalização do uso de cadeirinhas infantis nos automóveis não está sendo satisfeita. Aparentemente, só os noticiários de São Paulo têm-se dedicado ao tema. E é de lá que vem o fato pitoresco.
A imagem ao lado registra o momento em que um policial militar encaminha uma senhora e seu bebê, de apenas quatro dias, para um táxi. Momentos antes, os dois estavam no carro do pai do bebê, desguarnecido do equipamento de segurança. Por esse motivo, o policial, fazendo as vezes de agente de trânsito em uma blitz, impediu o prosseguimento da viagem. O pitoresco da história é que, como sabemos, táxis são dispensados do uso de cadeirinha. Ou seja: por questões de segurança do pequeno, ele foi proibido de andar num veículo sem proteção e obrigado a... transferir-se para um veículo sem proteção!
O episódio se deu na terça-feira, dia da Independência do Brasil.
Pelo menos o policial tem consciência de que causou problemas à família. Ele se disse de "coração cortado", mas entende que apenas cumpriu o seu dever. O pai da criança foi autuado (multa e pontos na carteira) e teve seu veículo retido. Quanto atropelo! Tudo em nome do cumprimento cego de uma norma, porque da segurança é que não foi.
Quem acompanha o blog sabe que sou a favor da obrigatoriedade dos equipamentos de retenção. Sabe, também, que minha filha sempre os utilizou. Mas as críticas a essa exigência sempre desvelaram que havia pontos obscuros a resolver. A liberação quanto a táxis, ônibus e vans foi muito criticada. E aí está o resultado: uma punição sem qualquer consequência útil, no que tange ao objetivo precípuo da lei. Chega a ser ridículo.
As autoridades de trânsito já modificaram as exigências em relação a carros antigos. Como se vê, há mais coisas para rever.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Só os pacientes "de bem"

Ganhou a imprensa, hoje, e promete render, o caso do médico que, estando de plantão no Hospital de Pronto Socorro Municipal de Belém, o da 14 de Março, recusou-se a atender um paciente que ali acabara de chegar, trazido em veículo da Superintendência do Sistema Penal SUSIPE. O rapaz está preso na Presídio Estadual Metropolitano II e necessita de uma cirurgia. Mesmo com os agentes da SUSIPE mostrando a documentação necessária para a admissão, o traumatologista se recusou a fazer a cirurgia porque não atende presidiários. Dispôs-se a, no máximo, internar o paciente. Que o seu substituto fizesse a cirurgia.
É claro que já apareceram os primeiros cidadãos de bem aplaudindo a omissão do médico. Mas é preciso lembrar que o dito profissional é duas vezes obrigado a atender o paciente: como médico e como servidor público.
Sabemos que aos esculápios se reconhece o direito de não atender certos pacientes, por escusa de consciência. Mas esse direito é limitado às situações em que, da omissão, não decorra nenhum dano para o paciente, o que talvez não fosse o caso. Infelizmente, as notícias que li na imprensa local não pormenorizam o caso, de modo que não sei por qual razão o rapaz está preso (o que, convenhamos, simplesmente não interessa!) nem o motivo pelo qual necessita de uma cirurgia. Podemos, contudo, buscar no Código de Ética Médica, versão 2010, disponível no site do Conselho Federal de Medicina, motivos para criticar o procedimento do médico belenense:
No capítulo I são estabelecidos os princípios fundamentais da profissão, dentre os quais:

I - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
VI - O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.
VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
XVII - As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

O capítulo II versa sobre os direitos dos médicos e veda "recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência" (inciso IX).
No capítulo III, sobre responsabilidade profissional, é vedado ao médico "Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência."
Por fim, no capítulo IV, sobre direitos humanos, esta é a vedação: "Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto."
Não bastasse isso, o servidor público causou prejuízos à Administração Pública, inviabilizando o deslocamento do preso à casa de saúde, procedimento que também envolve riscos, em tese, aos agentes penitenciários envolvidos.
Mesmo que pudéssemos admitir alguma justiça na recusa do médico em atender um presidiário ou criminoso, ou coisa que o valha, para valer como escusa de consciência, a alegação ainda precisaria passar pelo crivo da ética médica geral, isto é, aquela que não se mede pelos valores e pelas miopias individuais, mas que é reconhecida pela categoria profissional, tão disseminadamente quanto possível.
A menos que haja, nessa história, algum fato que não tenha sido tornado público até o momento, a omissão dolosa do traumatologista é caso de punição.

O convênio AMBRA/UERR

Mais uma vez, a AMBRA/BLIC retorna à pauta do blog. Só para relembrar, trata-se de uma instituição estadunidense que oferece um curso de Direito, na modalidade ensino à distância. Temos, assim, duas grandes controvérsias em jogo: 1ª) a desconfiança em relação à metodologia de ensino não presencial; 2ª e talvez mais grave) a dúvida quanto à possibilidade de reconhecimento de um curso oferecido por instituição estrangeira. Como sabemos, a validação de diplomas estrangeiros continua sendo um problema complexo e cheio de burocracia.
Solenidade de assinatura do convênio entre a AMBRA e a UERR
Em agosto deste ano, a AMBRA assinou um convênio de cooperação técnico-científica com a Universidade Estadual de Roraima, cujo objetivo declarado é "incentivar atividades de intercâmbio de cooperação técnico e científico entre docentes, cientistas, estudantes e técnicos de ambas as instituições, incluindo projetos comuns, cursos conferências, seminários, dentre outras atividades de interesse mútuo" — atividades essas restritas aos corpos docente e discente da UERR.
Nossos incansáveis comentaristas (lembre-se: a postagem original sobre o tema é a mais comentada do blog em toda a sua história e continua rendendo) logo identificaram no convênio uma medida maliciosa. Seria um reconhecimento tácito de que a AMBRA ofereceria um curso irregular, tanto que precisou conveniar-se a uma instituição de ensino superior legitimamente brasileira. Com isso, especulava-se, o diploma poderia ser emitido pela UERR, aparentemente resolvendo as questões legais.
Mais adiante, outros comentaristas disseram nada ter encontrado no site da UERR sobre o convênio, o que também seria suspeito. Graças a isso, o representante da AMBRA, Alfredo Freitas, que volta e meia me visita para saber o que anda sendo dito de sua instituição por aqui, escreveu fornecendo estas informações:

 O convênio entre a AMBRA e a UERR foi divulgado na impressa oficial do Estado de Roraima do dia 5 de agosto na página 40. Segue link: http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/diarios/doe-20100805.pdf
Procure no site da UERR, via google, informações sobre a AMBRA que você encontrará facilmente um texto mencionando o convênio. Para facilitar seu trabalho, segue link de busca no Google: http://www.google.com.br/search?q=site:www.uerr.edu.br+ambra

Informou que a notícia foi também veiculada pelos jornais "Roraima Hoje" e "Monte Roraima", de circulação local, o que explica não termos conhecimento, aqui por estas bandas.
Pelo que se pode perceber da notícia, o convênio não envolve emissão de diploma (não consegui abrir o link da imprensa oficial). Suas finalidades parecem bastante convencionais e oportunas, não justificando as suspeitas levantadas. Por outro lado, isso demonstra que as dúvidas sobre a validade no Brasil de um diploma expedido pela AMBRA continua uma grande incógnita.

A epopeia BLIC neste blog pode ser acompanhada através destes links:
  • http://yudicerandol.blogspot.com/2009/01/blic-ensino-do-direito.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com/2009/01/diploma-nao-reconhecido.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com/2010/08/blic-em-nova-situacao.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com/2010/08/blic-defendida-por-seus-academicos.html

Contos de horror

De vez em quando levo a pequena Júlia até a Foxvideo da Dr. Moraes, onde há um espaço infantil muito agradável. A livraria ali é muito boa, tanto a infantil (o acervo é variado e caprichado) quanto a adulta, onde encontramos inclusive títulos não comerciais, obras técnicas e artísticas bem interessantes. Neste final de semana prologado topei por lá com este livro: Contos de horror do século XIX escolhidos por Alberto Manguel, editado pela Companhia das Letras.
Já possuo duas antologias semelhantes. Uma, também de contos de terror, outra de contos de crime, mistério e morte. Os títulos são mais ou menos assim. Minha esposa critica essas escolhas, por achar que já passo muito tempo pensando em tragédias por razões profissionais, então poderia afastar-me disso na hora do lazer. Mas fazer o quê? Sempre apreciei o gênero e, pelo menos, tenho o alento de saber que é tudo ficção, por isso não me abato.
Hesitei em comprar o livro, porque antologias costumam ser aborrecidamente repetitivas. Mas observei a especificação (século XIX) e decidi ver o índice, para tentar identificar textos já conhecidos. Embora a memória me possa trair, não encontrei nenhuma repetição em relação aos dois títulos que já possuo. E constatei, satisfeito, que uma figurinha inevitável nessas compilações, o grande Edgar Allan Poe, comparece com um texto que desconheço ("Os fatos no caso do sr. Valdemar", uma incursão pela ficção científica). Algo semelhante se diga de Bram Stocker ("A selvagem"), escrevendo sobre temática diversa de vampiros, mas mantendo a tradição de provocar medo. O prefácio informa que escrever "histórias de fantasmas" para publicar compilações na época do Natal era uma "tradição da era vitoriana". E para minha surpresa, Eça de Queiroz marca presença ("A aia"), num gênero que eu nem imaginava que ele explorara.
Obras de um tempo em que o terror era mais psicológico e moral do que físico e visual, em que a força estava no medo e não no recurso fácil e brega do sangue e da gosma esguichando sobre jovens peitudas e apavoradas, cativam desde o estilo gracioso da linguagem, mas sobretudo pelo conteúdo. Alguns contos, como era de se esperar, são bem chatinhos. Mas outros são espetaculares, como "Os lábios", de Henry St. Clair Whitehead. E olha que este senhor se tornou reverendo. Mas a amizade pessoal com H. P. Lovecraft certamente foi inspiradora.
Tratando-se de um livro de contos, é possível usufruir dele rapidinho, algumas gotas por dia, valorizando as horas de ócio. Fica a dica, para quem aprecia o horror. Literário, é claro.