sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Balanço final

O ano se encerra com 771 postagens (3.816 desde a criação do blog), 10.497 comentários, 244.494 acessos e uma grande dúvida.
Que venha 2011!

Hora de fechar

Hoje não foi mesmo dia de blogar. Já lhes deixei, pela manhã, o meu abraço e meus votos de felicidade para todo o ano de 2011. Mas voltava aqui, de vez em quando, para ver o que acontecia no mundo. Como era de se esperar, só notícias sobre o réveillon, a posse presidencial e amenidades, além das habituais idiotices sobre celebridades, crendices, simpatias, receitas, dicas, listas, sugestões.
De útil, mesmo, só as boas vibrações que lhes renovo. E não se esqueçam: amanhã é o dia internacional da paz. Que ele seja vivido plenamente por todos nós.

A última (?) grande polêmica

Nas últimas horas de seu segundo mandato como presidente da República, Lula se envolve em sua (talvez) última grande polêmica: negou a extradição a Cesare Battisti, ex-militante de esquerda italiano que, em seu país, está condenado à prisão perpétua, por homicídios consumados e tentados, em situação considerada como terrorismo.

Battisti, sorridente quando foi preso no Rio de Janeiro.
Estava tranquilo quanto ao desfecho do seu caso?
 Nenhuma novidade, contudo. Todo mundo já sabia que o resultado seria esse. Ele apenas foi postergado, por variados fatores, mas acabou acontecendo exatamente o que se sabia que aconteceria em 2007, quando começou o capítulo brasileiro de uma novela que já dura mais de quatro décadas. Em março daquele ano, Battisti foi preso no Rio de Janeiro. A prisão faz parte do rito do processo de extradição, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal. Entretanto, consoante doutrina predominante, ao STF compete apenas analisar o pedido de extradição quanto a sua legalidade. Se aquela corte se manifesta negativamente, então o pedido é ilegal e a extradição não pode ser concedida. Por outro lado, uma manifestação favorável não é vinculante, porque a decisão final é prerrogativa do chefe do Executivo. Autorizado pelo STF, o presidente da República pode conceder a extradição, se acar que deve, já que não está obrigado a isso. E enquanto o Judiciário analisa a legalidade, o Executivo se debruça sobre a conveniência, a oportunidade, os efeitos políticos, etc.
Não se trata de abuso, mas de competências que a Constituição confere ao Poder Executivo. Faz parte do jeito republicano de ser.
Alinhado com ideologias de esquerda, o governo Lula sempre se mostrou favorável à pretensão de Battisti em permanecer no país. Quase quatro anos depois, a especulação se confirma. Battisti pode permanecer no Brasil e, como não existe mais o processo de extradição, será um homem livre a qualquer momento. Enquanto isso, a Itália, indignada, convoca o seu embaixador "para consultas". Mas o jogo da soberania se joga assim, como bem lembrou Lula esta semana, em discurso no qual se referiu debochadamente à Itália. No dia em que acontecer o contrário, os italianos decidirão como eles quiserem e os brasileiros terão que aceitar.
E ele tem razão. Não à toa, o Direito Internacional é uma das searas mais melindrosas da ciência jurídica. E da prática política, então, nem se fala.

Último dia do ano

Para não me retardar como na semana passada, aproveito que ainda estamos de manhã para desejar a todos uma excelente virada de ano.
Sempre que temos uma mudança de governo, sobretudo se não se trata de reeleição, temos que nos preocupar com as mudanças de rumos que podem ocorrer. Por isso, torço para que as decisões a serem tomadas por nossos representantes possam nos dar um pouco de paz, de progresso, de recompensa.
Que em 2011 tenhamos todos mais segurança para sair às ruas e um tiquinho mais de dinheiro no bolso. Saúde, que não falte nunca! E se você está precisando, que a vida lhe reserve (parafraseando aquela canção do Frejat) um amor que seja bom para você.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Toquinho no Mundo da Criança

Os anos 1980 foram os últimos em que se produziu música de qualidade para criança, música baseada na autêntica MPB, com letras ao alcance da criança, mas muito bem escritas e poéticas, e arranjos bastante sofisticados. A partir de 1986, contudo, começou a ditadura imposta pela totalizante Xuxa e a cultura foi para o ralo das iniciativas comerciais e artisticamente sem valor. Claro que seria uma asneira dizer que, de lá para cá, não se produziu nada de bom, mas iniciativas como o grupo Palavra Cantada, p. ex., ou os benefícios trazidos pela franquia Rá Tim Bum (referências citadas para comparação quanto ao tipo de produto oferecido, sem considerar outros fatores, inclusive o temporal) não podiam comparar, àquela altura, o poderio da então onipresente Rede Globo.
É um alento, portanto, podermos contar com o DVD Toquinho no Mundo da Criança, um produto de 2004, mas que provavelmente pouca gente conhece e que também pode ser encontrado em CD. Eu mesmo só me dei conta de sua existência recentemente e identifiquei, nele, um vídeo que me fora mandado por e-mail há bastante tempo.
O DVD reúne sete composições do grande Antônio Pecci Filho (64), sujeito que você só conhece pela alcunha carinhosa que lhe fora dada pela mãe, para as quais foram criados vídeos assinados por Andrés Lieban (37), desenhista e animador argentino que, com esse trabalho, ganhou três prêmios no respeitado festival Anima Mundi. Hoje, é um dos calmantes mais eficientes para minha filha Júlia, que se tornou fã de Toquinho (dia desses reconheceu sua imagem na capa de um CD, numa loja, quando passávamos casualmente) e já sabe cantar "Aquarela" na íntegra.
Os sete vídeos, que você encontra facilmente no YouTube (vale a pena assistir), são:

Aquarela. Canção famosíssima, uma das mais belas composições brasileiras para crianças. O vídeo concebido para ela é o mais famoso do DVD e chegou a ser premiado no Festival de Cinema Infantil de Chicago (2003). Dispensa apresentações, na verdade. Mas eu eu minha esposa estamos de acordo que um outro filme, criado para uma antiga campanha publicitária da Faber-Castell, conseguia ser ainda mais bonito.




O pato. Outra canção que todo mundo conhece, até porque foi utilizada em um dos antigos especiais infantis que a Globo fazia nos bons tempos. Divertida, com efeitos sonoros ao fundo, imitando o que seria um pato falando a nossa língua, ganhou uma leitura inteligente e engraçada, com destaque para a coitada da galinha, que leva a pior o tempo inteiro. Mas no final, é o pato que acaba na panela.
Júlia também canta essa e até faz graça: no penúltimo verso, substitui o pato por si mesma e canta "tantas fez a Júlia que foi pra panela".


O caderno. Nos ditos especiais infantis da Globo, na primeira metade dos anos 1980, a menina Aretha (Aretha Marcos Pensamento da Silva, hoje com 36 anos) despontava como figura onipresente. E para ela cantava o queridinho da MPB, Chico Buarque, esta comovente declaração de amor a uma menina à medida que ela cresce. No vídeo, por alguma razão que desconheço, Toquinho modifica a letra original e substitui "sofrer também nas provas bimestrais junto a você" por "te acompanhar nas provas bimestrais, você vai ver". Talvez alguma intenção politicamente correta.
É o meu vídeo preferido, porque os sentimentos retratados na canção me atingem pessoalmente, já que sou pai de uma menina e encaro o caderno como metáfora para alguém que deseja desesperadamente não ser jamais esquecido num canto qualquer.

A casa. Quem nunca cantarolou esta? Mais uma divulgada pelos especiais infantis da Globo, retrata um local absurdo, onde você não pode fazer absolutamente nada e mesmo assim se diverte. Uma interpretação antológica do célebre grupo vocal brasileiro MPB-4, ganha no vídeo a atuação de um simpático palhaço, que constroi seu cantinho na Rua dos Bobos, número zero.






Errar é humano. Em junho deste ano, escrevi uma crítica à canção "O bom menino", do Palhaço Carequinha. E eis que Toquinho lavou a minha alma com este manifesto pelo reconhecimento do valor que cada pessoa possui, apesar de seus defeitos. Com o mote "não é vergonha, não", ele nos fala sobre aceitação, particularmente auto-aceitação. Você não precisa ser o mais bonito, o mais inteligente, o mais hábil nos esportes e, particularmente, não deve ter medo de precisar e de receber ajuda dos outros para o que quer que seja.
Em tempos de bullying disseminado nas escolas, a mensagem é altamente oportuna e positiva.


Bicicleta. Pareceu-me banal na primeira vez em que vi, ainda na loja, mas rapidamente se tornou a preferida de Júlia. Ela sempre canta "B-I-C-I-C-L-E-T-A, sou sua amiga bicicleta!" E como bicicletar é uma das poucas atividades físicas de que gosto, a visão do menino feliz, adorando a sensação de liberdade e o vento no rosto, acabou me cativando.
Esta noite, em nosso primeiro passeio juntos, Júlia cantou modificando a letra: "B-I-C-I-C-L-E-T-A, estou andando de bicicleta com o papai!" Claro que me derreti. Está instituído mais um tema para a nossa trilha sonora pessoal.

O Mundo da Criança. Composição elaborada para o projeto, mostra circo, presentes, cores, luzes, animais, fantasia e... família, que não foi esquecida como um dos mais importantes pilares para a formação de qualquer ser humano. A letra menciona brincadeiras antigas, ao mesmo tempo que atualiza a linguagem pela inclusão dos games e pelo reconhecimento de que "o tempo é cada vez mais apressado". Mas, seja como for, o mundo da criança é iluminado, é um universo e é abençoado.

Divirta-se com Toquinho e as animações de Andrés Lieban. Vale muito a pena.

Bicicletando

Noite de 30 de dezembro de 2010: esta foi a data do meu primeiro passeio de bicicleta com minha filha.
Noticiar isto é excesso de empolgação de minha parte? Pode ser. Mas adoro andar de bicicleta e sempre quis ter esse momento com Júlia. Aliás, já pensava nisso muitos anos atrás, muito antes de Júlia, de Polyana ou de qualquer possibilidade de tê-las. E apesar de ter uma bicicleta encostada em casa, quase sem uso mas se deteriorando justamente por conta disso, vários fatores retardaram a ocasião. Nesta noite, contudo, consumou-se o fato. Foi um passeio curto, daqui até a casa da avó materna, para experimentar. E Júlia fez o trajeto cantando. O que ela cantava será explicado na próxima postagem.
Uma delícia.

Quase uma retrospectiva

Sabe aquelas notícias que, não falha, todo ano tem? Mais ou menos como aquelas reportagens bobas sobre o primeiro bebê do ano? Pois é. A Oi ficar fora do ar é algo similar. De vez em quando, a grande imprensa noticia uma parada geral. Hoje aconteceu de novo, pela segunda vez no semestre.
Desta vez, a causa teria sido o duplo rompimento de um cabo de fibra óptica. A pane durou mais de cinco horas e levou, junto com os serviços de telefonia celular, os de Internet, via Velox. Fiquei sem celular, um aborrecimento menor. Mas eu teria ficado bem mais aborrecido sem acesso à Internet. Felizmente, nem cheguei perto do computador nesse período.
Resta saber se a Oi fará a gentileza de se explicar e, mais ainda, de se desculpar. Não é do seu estilo, como todos já sabemos.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

87%

A mais recente pesquisa de popularidade do governo Lula, realizada pelo Instituto Sensus a partir de contratação pela Confederação Nacional do Transporte CNT e divulgada hoje, aponta uma aprovação da ordem de 87%. Nunca antes na História deste país. Aquela assombração que atende pelo nome de Fernando Henrique Cardoso, que passou os últimos oito anos comentando cada item da agenda do presidente Lula, e que esta semana ressurgiu para dizer que ele, ele pessoalmente, foi quem transformou o país, terá mais uma noite miserável.
Por outro lado, não devemos enganar-nos: uma boa parte dessa aprovação constitui mera reação emocional ao fato de Lula estar de partida. Brasileiro é passional até o osso e nada como uma despedida para fazer o sujeito esquecer antigas birras e se confraternizar com desafetos de outrora. Quem sabe?
De certo, mesmo, ainda precisaremos de alguns bons anos para avaliar de verdade a Era Lula, com menos emoção e mais senso crítico. É o tal julgamento da História, que não pode ocorrer no tempo presente. O futuro dirá.

I venti del cuore

Não consegui encontrar um vídeo com Renato Russo cantando, apenas um com sua gravação e imagens aleatórias. Mas serviu porque ele oferece a tradução da bela letra. Aqui, no Youtube, e aqui a letra (composição original de Massimo Bubola e Piero Fabrizi):

Campi di lavanda e l'auto che va

Dietro quei cipressi la strada piegherà
E passata la collina chissà,
Se la casa come un tempo mi apparirà.
Ed ogni volta che ti penso eri là
Quel sorriso in tasca largo ed incredulo
Quanti bimbi e cani avevi intorno
E che chiasso di colori al tramonto
E i ricordi si confondono, là dove non vorrei
Le memorie poi s'increspano e non so più chi sei
E i venti del cuore soffiano e gli angeli por ci abbandonano
Con la fame di volti e di parole
Seguendo fantasmi d'amore, i nostri fantasmi d'amore
E mi sembrava quasi un'eternità
Che non salivo scalzo sopra quel glicine
in penombra ti guardavo dormire nei capelli tutti i nidi d'aprile
E le immagini si perdono, fermarle non potrei
E le pagine non svelano, chi eri e chi ora sei
E i venti del cuore soffiano e gli angeli poi ci abbandonano
Con la voglia di voci e di persone
Seguendo fantasmi d'amore, i nostri fantasmi d'amore
Seguendo fantasmi d'amore, i nostri fantasmi d'amore
Quando i venti del cuore soffiano
Seguiamo fantasmi d'amore, i nostri fantasmi d'amore

No meu outro blog

Um pouco sobre tempos obscuros.

Torcicolo

Leve a sério quando lhe disserem que seu travesseiro deve ser trocado periodicamente. O meu, que já passou da hora, pariu para mim, durante esta madrugada, um torcicolo à direita bastante incômodo. Aplicação tópica de diclofenaco e um comprimido de Tandrilax apenas aliviaram o problema. O pior é que, quando nos esquecemos da dor, sempre fazemos um movimento inadequado que põe tudo a perder.
Enfim, não foi falta de aviso...
Não se esqueça: a função do travesseiro é alinhar cabeça e tronco. Esse é o único modo de obter o sono reparador e evitar transtornos como este que está complicando o meu dia. Se for para investir, procure também um colchão com densidade adequada ao seu peso. Até hoje me lembro da primeira noite que me dormi na minha supercama. Dormi tão bem que no dia seguinte acordei literalmente feliz, rindo de tudo. Impressionante, isso.

Saiba mais: http://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u466080.shtml

Balada do enterrado vivo

Quando escrevi a postagem sobre o filme Enterrado vivo, mais abaixo, lembrei-me de um dos melhores poemas que já li: a "Balada do enterrado vivo", do grande Vinícius de Moraes. Acabei publicando a postagem sem apresentar o texto, mas elimino a omissão agora.
Detalhe: para usufruir do poema em toda a sua plenitude, você deve lê-lo em voz alta, única forma de perceber como a métrica se aperta e o ritmo fica mais rápido à medida que se lê. Com menos pausas, respiramos menos e o genial poeta consegue, assim, um modo de nos deixar sem respirar à medida que lemos. Além da beleza dos versos, esse recurso técnico é o que torna o poema tão especial. Aproveite.

Na mais medonha das trevas

Acabei de despertar
Soterrado sob um túmulo.
De nada chego a lembrar
Sinto meu corpo pesar
Como se fosse de chumbo.
Não posso me levantar
Debalde tentei clamar
Aos habitantes do mundo.
Tenho um minuto de vida
Em breve estará perdida
Quando eu quiser respirar.
Meu caixão me prende os braços.
Enorme, a tampa fechada
Roça-me quase a cabeça.
Se ao menos a escuridão
Não estivesse tão espessa!
Se eu conseguisse fincar
Os joelhos nessa tampa
E os sete palmos de terra
Do fundo à campa rasgar!
Se um som eu chegasse a ouvir
No oco deste caixão
Que não fosse esse soturno
Bater do meu coração!
Se eu conseguisse esticar
Os braços num repelão
Inda rasgassem-me a carne
Os ossos que restarão!
Se eu pudesse me virar
As omoplatas romper
Na fúria de uma evasão
Ou se eu pudesse sorrir
Ou de ódio me estrangular
E de outra morte morrer!
Mas só me resta esperar
Suster a respiração
Sentindo o sangue subir-me
Como a lava de um vulcão
Enquanto a terra me esmaga
O caixão me oprime os membros
A gravata me asfixia
E um lenço me cerra os dentes!
Não há como me mover
E este lenço desatar
Não há como desmanchar
O laço que os pés me prende!
Bate, bate, mão aflita
No fundo deste caixão
Marca a angústia dos segundos
Que sem ar se extinguirão!
Lutai, pés espavoridos
Presos num nó de cordão
Que acima, os homens passando
Não ouvem vossa aflição!
Raspa, cara enlouquecida
Contra a lenha da prisão
Pesando sobre teus olhos
Há sete palmos de chão!
Corre mente desvairada
Sem consolo e sem perdão
Que nem a prece te ocorre
À louca imaginação!
Busca o ar que se te finda
Na caverna do pulmão
O pouco que tens ainda
Te há de erguer na convulsão
Que romperá teu sepulcro
E os sete palmos de chão:
Não te restassem por cima
Setecentos de amplidão!

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá

Como ninguém respeita horário neste país, aposto que ainda não começou, mas estava marcada para as 18 horas de hoje a inauguração do Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, uma parceria entre a Universidade Federal do Pará e o governo do Estado. Aliás, aqui reside uma de minhas maiores tristezas em relação à gestão Ana Júlia.
Os parques de ciência e tecnologia — frise-se o plural: deveriam ser quatro, salvo engano, em diferentes regiões do Estado — foram anunciados logo no começo do governo petista, em 2006, e poderiam ser um divisor de águas entre a administração que começava e todas as anteriores — todas, sem exceção —, que nunca deram verdadeira importância ao desenvolvimento científico. Afinal, manter em funcionamento a Universidade do Estado do Pará não chega a ser, sequer, fazer o mínimo necessário.
Temos a biodiversidade amazônica, única no mundo e que dispensa apresentações; temos incontáveis usos industriais para ela; temos uma província mineral igualmente rara. Temos, enfim, todo o interesse em desenvolver tecnologias próprias para usufruir, como protagonistas e não como mendigos, dos benefícios de tudo que se explora aqui ou que se leva de nós. Mas é claro que ninguém jamais se preocupou com isso. Afinal, povo educado vota melhor.
A inauguração de hoje, seguindo o velho estilo brasileiro, não é de uma obra pronta. É apenas da famosa "primeira fase", que corresponde às instalações físicas, isto é, o PCT não vai entrar em operação ainda. Isso será algo a ser resolvido pela UFPA com o próximo governo, o que não é motivo de nenhum alívio ou esperança.
Quem foi convidado, que vá lá comer esse kibe. Talvez a festa acabe por aí mesmo. Deus queira que eu esteja errado.

Para saber mais sobre o PCT-Guamá, leia a notícia aqui.

Obras que não dão exatamente certo

Faz sete meses que o Complexo Viário Júlio Cezar Ribeiro de Souza foi inaugurado. Como passo por lá todos os dias, posso dizer que ele melhorou e muito a fluidez do tráfego e nossa qualidade de vida, nesse particular. Em suma, era uma obra necessária e, em seu entorno, continua a construção de outros equipamentos previstos no Ação Metrópole, que dotarão a comunidade próxima de opções de lazer, p. ex. As queixas quanto aos pontos de alagamento são justas; de fato, alguém precisa resolver esse problema, antes que aconteçam acidentes.
Entretanto, todo final de tarde, um grande engarrafamento se forma na Av. Júlio Cezar, no trecho entre o elevado e a Av. Dalcídio Jurandir. O elevado e até mesmo a pétala que dá acesso a ele, para quem vem do centro pela Pedro Álvares Cabral, ficam paradas. Ou seja, moradores daquela região, que sonhavam em voltar do trabalho em paz, viram seu desejo escorrer pelo ralo. Imagino que o gargalo está relacionado às obras pendentes, que estreitam a via. Pelo menos, um inteligente fez o favor de retirar a ridícula lombada que havia logo na saída do elevado.
A poucos quilômetros dali, a reforma da Av. Arthur Bernardes ainda nem foi inaugurada. Passei em duas ocasiões por ali, nos últimos dias, uma vez à tarde, outra de manhã. No trecho entre a base da Marinha e a Pedro Álvares Cabral, asfalto novo, lisinho, sinalização vertical e horizontal. Tudo ótimo? Não. Colocaram a ciclofaixa à direita. Ocorre que, na confluência entre as duas avenidas, havia um tempo do semáforo diferenciado: quem trafegava pela Arthur Bernardes e chegava na Pedro Álvares Cabral para seguir em frente, deveria parar, mas quem fosse dobrar à direita poderia seguir. Agora, com a ciclofaixa, isso acabou. Aliás, a pista dupla ficou estreitada para única. Resultado: um engarrafamento e tanto, a qualquer hora do dia. O prejuízo não é só de motoristas e passageiros dos veículos encurralados: é também dos moradores. A concentração de dióxido de carbono que sai dos escapamentos dos veículos é maior quando eles estão parados. Ou seja, engarrafamentos também são nocivos à qualidade do ar e, portanto, ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Quem mora naquela faixa de um quilômetro, mais ou menos (e é um local bastante povoado), está fadado a respirar gases tóxicos. Não sou especialista em engenharia de trânsito, mas ouso dizer que, se a ciclofaixa fosse à esquerda, o problema seria minimizado.
Espero que as pessoas capazes de reverter os problemas aqui descritos ao menos tomem conhecimento do que está se passando e, claro, ajam.

A mídia e a vida real

Aquele colunista de negócios publicou neste último domingo o seguinte:

Inauguração no dia 24 de janeiro, na Jerônimo Pimentel, das novas e modernas instalações do Hospital e Maternidade Saúde do Bebê (...). Chegará com novidades no setor, como TV fechada nos apartamentos, wireless e cardápios especiais. Tudo em prédio novo e com tecnologia de ponta.

A notícia é boa, decerto, mais para as proprietárias do que para o belenense em si. Não preciso lembrar que ter um plano de saúde, hoje em dia, coloca o consumidor numa situação duvidosa: não temos mais garantia de atendimento, ao menos não no momento em que precisamos. O conforto e as comodidades do novo hospital não se destinam à população média e mesmo a classe média, que pode espichar os olhos para a novidade, precisa por as barbas de molho. Vale lembrar que, quando eu e Polyana chegamos para interná-la para o parto de Júlia, na mesma maternidade, embora estivesse tudo agendado, foi-nos dito que não havia leitos disponíveis e nos foi sugerido que remarcássemos o parto para outro dia!
Houve a intenção de nos convencer a partir, o que não deu certo porque a minha reação não foi lá muito amistosa.
Não adianta dizer que agora haverá mais leitos. Belém do Pará possui um problema gravíssimo, reconhecido por quem é da área: não há leitos pediátricos suficientes. São poucos os hospitais infantis e nenhum deles se destaca como referência de qualidade. Por outras palavras, é complicado ter um criança nesta cidade, desde a hora do parto. Reze para seu filho não adoecer, porque quando chega o tempo das viroses (todo ano!), as recepções e salas de espera dos hospitais se transformam em praças de guerra. E isso eu já testemunhei pessoalmente várias vezes.
O que mudará com o novo hospital? Receio que, para você e para mim, nada.

População carcerária brasileira triplica em 15 anos

Em 15 anos, a população carcerária do Brasil triplicou, atingindo um total de 494.237 presos. Os dados fazem parte de um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), organismo do Ministério da Justiça, divulgado na segunda-feira.

Dados do Depen mostram que, entre 1995 e 2005, a população carcerária no país saltou de pouco mais de 148.000 presos para 361.402 – o que representa um crescimento de 143,9% em uma década. Atualmente, a população carcerária do país chega a 494.237 presos e o número de agentes penitenciários situa-se em 60.000 homens.
Ainda segundo o levantamento, o Brasil investiu 1,2 bilhão de reais em programas de modernização do sistema penitenciário nos últimos oito anos. Com o objetivo de aliviar o excesso de presos nas prisões dos diferentes estados, o governo pôs em funcionamento um sistema de prisões federais.
Segundo o diretor do Depen, Airton Michels, o sistema penitenciário federal reduz os motins, assim como o crime organizado: "Desde que começamos a operar as prisões federais, em 2007, reduzimos em torno de 70% o índice de rebeliões". As informações são da Efe.

A notícia acima, publicada na imprensa local hoje, levou-me ao site do Ministério da Justiça, onde se pode encontrar um link para os dados consolidados do sistema penitenciário brasileiro referentes ao período 2008/2009 (canto inferior direito, terceira coluna). As informações abaixo dizem respeito ao Estado do Pará:


Pode-se observar que, em um ano, o único número que caiu foi o de mulheres no regime semiaberto. Todos os demais indicativos são para cima. Não posso deixar de destacar, claro, uma das maiores causas do descalabro no sistema: o número de presos provisórios, muito superior ao de condenados. É um completo absurdo. Por serem provisórios, existe ao menos em tese a possibilidade de serem soltos adiante, abrindo espaço para outros na mesma situação, o que dificulta bastante a elaboração de planos de trabalho. Quanto mais estável o grupo, mais fácil (em tese) trabalhar com ele. Sem falar no fato de que prisão sem condenação provoca um sentimento grave de injustiçamento no indivíduo, o que não facilita em nada as coisas.
Em postagens futuras, e como consequência de um dos trabalhos de curso que orientei neste semestre, falarei um pouco sobre a relação entre ressocialização do preso e trabalho.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Enterrado vivo

É curioso como escutei várias pessoas dizendo que nem lhes passava pela cabeça ver o filme Enterrado vivo. Pela exiguidade e tensão dos comentários, deduzo por minha conta e risco que a rejeição nada tinha a ver como filme em si, mas com uma aversão pessoal a um dos maiores medos da humanidade: a de ficar na condição descrita no filme em apreço. E isso mostra como monstros, demônios e alienígenas podem até esguichar muito sangue na tela, mas o que realmente gela a alma do público são os medos reais, aquelas situações que podem de fato acontecer com qualquer um de nós.
Eu mesmo, que tenho lá a minha dose de claustrofobia, já dentro da sala de projeção, cheguei a me perguntar se suportaria até o final uma história que não tem absolutamente nenhuma cena passada fora do caixão que encerra o protagonista. Aliás, tem uma, mas num cativeiro, o que não adianta de nada. Mas eu levei numa boa.

Deus me li-vre e guar-de...
 Cheguei para ver Enterrado vivo (Buried, dir. Rodrigo Cortés, Espanha, 2010) sem saber nada sobre a obra e, logo de cara, tive uma agradável surpresa: não é uma produção americana! Trata-se de uma produção espanhola, o que nos poupa de decisões baseadas acima de tudo pelo desejo de tornar o resultado economicamente rentável, mesmo que comprometendo o valor artístico. Em suma, a proposta não está ali para agradar e vender ingressos, mas para quem aceita o desafio. Pense nisso na hora de decidir se vai ao cinema. É possível que veja coisa bem diferente do que espera. E se comportar como uns bostas que estavam na mesma sessão que eu é uma vergonha que você não merece passar.
Antes de Enterrado vivo, Cortés (um jovem de apenas 37 anos) só dirigira seis curtametragens, entre 1998 e 2010, o que faz dele um estreante de grande quilate. Trabalhou mais como autor (11 títulos), mas é interessante como passou por diversas áreas de uma produção cinematográfica (confira o currículo no IMDb), o que me leva a concluir que o rapaz realmente se preparou para trabalhar no cinema. Tem um grande futuro pela frente, se não se perder.
Quanto ao filme em si, temos a estória de Paul Conroy (Ryan Reynolds), um motorista de caminhão trabalhando para os americanos no Iraque, que acaba vítima de uma emboscada e de um sequestro. É como ele vai parar no caixão, com um celular, uma faca, uma garrafinha de bebida, um frasco de calmantes, um isqueiro (que não apaga!!!), uma lanterna e dois iluminadores químicos. Os sequestradores são iraquianos enfurecidos com o fato de os americanos terem destruído seu mundo, mas que desejam apenas dinheiro e não defender bandeiras ideológicas. O resultado é tenso e, salvo pela sequência da cobra (uma concessão aos sustinhos hollywoodianos), espetacular.
Vendo o filme, não pude deixar de relacionar o drama paroxístico de Conroy a nossa condição de brasileiros, subjugados por péssimos serviços públicos ou mesmo privados, caso das empresas prestadoras de serviços de telefonia, Internet e energia elétrica. Quando o enterrado liga pedindo socorro e diz que está embaixo da terra, a atendente pergunta se ele pode informar a localização do caixão! Surreal? Antes fosse. Lembre-se deste caso aqui, sobre o qual escrevi no blog. E se não me falha a memória, o Fernando Sampaio (do Domisteco, Fernandel) relatou o caso de um conhecido dele, aqui em Belém, que sofreu um sequestro-relâmpago e, preso no portamalas de seu automóvel, ligou do celular para o 190 e a atendente lhe exigiu que informasse onde estava.
Em outra passagem, Conroy tenta o socorro do Departamento de Estado e narra que o comboio do qual participava fora atacado por iraquianos e todos os demais motoristas haviam sido assassinados. O que lhe pergunta o sujeito? "Por que não atiraram em você?" Não sei por quê, mas achei tudo isso tão Brasil...
Mas impagável mesmo é a sequência da conversa entre Conroy e Alan Davenport, diretor de pessoal da empresa para a qual o enterrado trabalha. Não adianta explicar: você tem que ver. E por "impagável" não entenda "engraçado", não. É capitalismo no sentido mais puro da palavra.
Enfim, o filme está mais do que recomendado. Só me ficou uma grande tristeza. Já escrevi em mais de uma ocasião, aqui no blog, como Belém perdeu a opção dos filmes de arte. Mas eu me pergunto se realmente nós podemos criticar os exibidores. Com esse público que temos por aqui, eu até lhes dou alguma razão. Blockbusters nessa canalha já é muito...

Que chato...

Fico chateado quando um blog que gosto de ler deixa de ser atualizado, sem qualquer explicação. Tudo bem, o blogueiro é um sujeito que escreve sozinho, sem compromisso, tem lá a sua vida, suas obrigações, seus outros interesses, mas podia ao menos dar uma satisfaçãozinha, não?
Muito chato, isso.
Muito chato, mesmo.
Muito, muito chato.

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Feliz Natal!

Não sei quem está na frente do computador a uma hora dessas, mas isso é menos importante do que assegurar que os bons pensamentos, os desejos e as esperanças sejam sentidas e manifestadas. Por isso, qualquer hora que você passe por aqui, encontrará o meu abraço caloroso e o meu desejo de imensas felicidades neste Natal.
Paz para você.

História de Natal

Leia aqui a história de Renata e de um verdadeiro benfeitor.

Batalha de opiniões


Certa noite deste semestre letivo recém findo, estava eu dando aula para uma das minhas turmas quando reparei que um cartaz na parede fora vandalizado com a seguinte anotação:

"NÃO FAÇA CESUPA"

Para os de fora da cidade, CESUPA é o nome da instituição particular em que leciono. O semestre ainda ia lá pelos seus meados, por isso ignoro completamente o que teria motivado alguém a escrever a indelicada exortação. O fato é que, algum tempo depois, já agora em dezembro, quando eu aplicava a prova final, observei que o aludido cartaz virara palco de uma disputa de opiniões. Alguém aumentou o protesto (as cores das tintas são diferentes), que passou a ser o seguinte:

"ATENÇÃO NÃO FAÇA CESUPA, pois é igual uma escola militar."

E mais abaixo: "Sentido!". O interessante é que uma terceira pessoa, desta feita usando uma caneta preta, consertou um erro de português (não o de pontuação) e a frase passou a ser:

"ATENÇÃO NÃO FAÇA CESUPA, pois é igual a uma escola militar."

Mas o que me levou a rir da discussão foi o surgimento de um acadêmico que teve o bom senso de valorizar a instituição onde estuda e respondeu ao crítico:

"Ñ aguenta bebe leite!"

Nesse dia, por coincidência, eu tinha comigo a câmera fotográfica e não perdi a oportunidade de fazer o registro. Eis aí o confronto entre o aluno que acredita ter seus interesses contrariados e destilou sua raivinha contra toda a instituição, mas levou uma resposta à altura de um colega, que provavelmente acertou bem no alvo: o problema não é o modo de ser da instituição, e sim o do estudante.
Eu me orgulho de pertencer a uma instituição que assumiu o epíteto de "o caminho das pedras" e utiliza a sua publicidade para deixar claro que sua proposta educacional não é fazer corpo mole, nem vender conveniências, como tantas outras privadas fazem por todo o país, o que é objeto de conhecidas e merecidas críticas. Onde estou, dá para ser um professor caxias e ainda por cima escutar uns agradecimentos de alunos depois.
Claro, dos alunos que não bebem desse leite.

Publicações jurídicas

Em todos os semestres letivos, quando terminam as bancas de trabalho de curso (como chamamos o conhecido TCC), fico com algumas inquietações temáticas e com um sentimento genérico renovado.
Sobre as primeiras voltarei a escrever, mas o sentimento a que me refiro diz respeito ao modo como os juristas lidam com a missão de publicar trabalhos científicos. Alguém disse aos juristas, há mais de um século, que eles deveriam escrever tratados. E eles acreditaram. Alguns dos maiores nomes das letras jurídicas produziram caudalosas obras e, em alguns casos, versando sobre distintas áreas do Direito. O tempo passou, os conhecimentos se especializaram e as influências de várias outras áreas do conhecimento não permitem mais o surgimento de um novo Pontes de Miranda. Ou, pelo menos, tornariam bastante duvidosas as credenciais de quem pretendesse galgar uma tal posição.
Discussões que poderiam ser consideradas seminais ao Direito hoje não podem ser feitas prescindindo de novas e complexas informações multidisciplinares. No caso do Direito Penal, p. ex., a diferenciação entre dolo e culpa não pode ignorar os avanços tecnológicos, notadamente na Medicina. Nelson Hungria não pensou em cirurgias realizadas remotamente, com um cirurgião num continente e um paciente e robôs em outro. Não pensou, também, em diagnóstico de moléstias fetais e correção das mesmas ainda no útero materno. Ao mesmo tempo, os referenciais éticos mudaram e afetaram temas espinhosos, tais como o consentimento da suposta vítima. Antes, a incolumidade pessoal era considerada como bem jurídico absolutamente indisponível. Com o tempo, isso mudou. Em 1995, a Lei n. 9.099 determinou que a ação penal, nos casos de lesão corporal leve ou culposa, que era pública incondicionada, passasse a ser condicionada à representação do ofendido (art. 88). Hoje, já há quem afirme a disponibilidade do corpo para reconhecer como atípicas, p. ex., violências cometidas em relações sexuais sadomasoquistas. Outro exemplo são as transformações corporais extremas, como se pode ver nas imagens do Homem-Tigre e do Homem-Lagarto, acima.
De tudo isso resulta que precisamos incentivar ao máximo a produção científica no mundo do Direito, mas sob uma nova roupagem, menos arrogante e autista. Em vez das grandes obras tentando versar sobre tudo em alguma área, obras coletivas produzidas por cérebros cada vez mais especializados. Nesse ponto, elogio a iniciativa da Coleção Ciências Criminais, publicada pela editora Revista dos Tribunais, que tem como organizadores Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha, mas que varia de autores a cada volume. Os dedicados à Introdução ao Direito Penal e à Criminologia, por sinal, são excelentes.
Precisamos superar a mania tosca de encarar artigos como produções menos valiosas, como se somente livros tivessem valor e, mesmo assim, apenas quando produções individuais. No Brasil, artigos jurídicos são publicados em sites interessantes e úteis, mas cujos critérios de publicação são incipientes, o que os torna frágeis para fundamentar trabalhos científicos (são justamente esses documentos que infernizam a vida dos orientadores de TC, pois os alunos atuais vão direto à Internet, antes de procurar livros); ou então em revistas especializadas, muito bem intencionadas, mas nem de longe com o prestígio de uma Nature (ciências naturais) ou de uma IEEE (tecnologia). Nestas áreas, por sinal, muitas instituições acadêmicas promovem uma política de publique-ou-morra. Conseguir que uma revista desse nível publique um trabalho não é nada simples. E conseguir o feito é muito bom para o currículo.
Por fim, se quisermos por o dedo na ferida, também podemos dizer que alguns livros supostamente individuais são, na verdade, o produto do engenho de várias cabeças, que pesquisam, fundamentam, escrevem, mas cedem todos os créditos ao dono do projeto — cujo nome fulgurará na capa. No máximo, haverá alguns agradecimentos, mas não o reconhecimento público de coautoria.
Publicar artigos científicos de alta qualidade no Direito, no Brasil. Este é um paradigma a ser mudado, com todos os ares de desafio.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Contra a extorsão

Inimigo declarado do sistema tributário brasileiro, extorsionário e covarde, não podia deixar de lhes recomendar a leitura deste texto, escrito por Raul Haidar para o Consultor Jurídico. Não inventa a roda, mas ajuda a entender, em termos práticos, por que tudo está tão errado.

Belém, na semana do Natal

Faça um favor a si mesmo: não saia de casa, se puder evitar.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Vendo o oculto

A imagem acima, já modificada digitalmente, mostra a face oculta da Lua. Não é todo dia que se vê, mas é sempre deslumbrante.

Regime trabalhista de presos

Foi apresentado este ano à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 6.977/10) de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) dispondo sobre o "regime de trabalho dos presos". A proposição visa modificar a redação do art. 28 da Lei de Execução Penal e a inserir nela um novo dispositivo, os quais ficariam deste jeito:

Art. 28. (...)
§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, porém, são a ele garantidos os direitos à remuneração, férias, décimo terceiro salário, percepção de remuneração por hora extra e possibilidade de contribuição previdenciária, nos estritos limites postos nesta lei e para os fins ressocializantes da pena. (NR)”


Art. 126-A. Os direitos trabalhistas do preso enumerados abaixo também reverterão em tempo de remissão da pena ou acúmulo de pecúlio:
I – Férias, consideradas direito adquirido após 12 meses de trabalho, correspondendo a 15 dias de remissão;
II – Décimo-terceiro salário, a ser revertido ao pecúlio, ou, alternativamente, correspondendo a 15 dias
de remissão;
III – Hora-extra, remissão de 1 dia de pena a cada 8 horas-extras.

Sintomático que o proponente escreva, em seu projeto, a palavra remissão, quando o correto é remição. Ou seja, ele está por fora até do nome da coisa. Isso me leva a pensar se a proposta foi objeto das necessárias reflexões. A iniciativa pode até ser boa, mas estou duvidando de sua viabilidade. Mesmo lendo a justificativa do projeto — justificativas de projetos de lei normalmente são exíguas, genéricas e pouco técnicas —, não encontrei nada além de boas intenções. Não há nenhuma indicação de quem vai pagar essa conta e, aliás, não há o menor indicativo de onde surgirão as opções de trabalho para os presos, que hoje carecem delas dramaticamente.
O projeto em apreço está parecendo mais um exemplo da velha fábula do guizo no pescoço do gato.

Leis esportivas

A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão provocando mudanças nas leis brasileiras. De um lado, limite de endividamento dos Municípios e transferência de bens públicos. De outro, instrumentos tributários variados.
Os próximos anos serão de muitos investimentos. Infelizmento, não só disso.

A lenda da ginasta sem cabeça


Gosto muito de ginástica. Só não sabia que Tim Burton estava explorando esse universo.

Cantoras de Dilma

Fernanda Takai, 39, radicada em Belo Horizonte mas nascida na Serra do Navio (AP). Canta MPB, pop rock e rock alternativo. Tornou-se conhecida como vocalista da banda Pato Fu, mas também tem carreira solo. Também é escritora. Dona de uma curiosa voz doce, quase de criança, muito afinada.






Mart'nália, 45, carioca. É cantora, compositora e percussionista. Tem o samba e o reggae no repertório. Sempre lembram que é filha de Martinho da Vila, mas fez carreira por seus próprios méritos. Seu sorriso aberto está sempre à mostra.











Zélia Duncan, 46, fluminense de Niteroi. Canta e compõe MPB, pop, rock, samba e reggae. Gosta de correr maratonas. Dona de uma inconfundível voz grave, sua interpretação da belíssima canção "Nova ilusão" inspirou o mimo que Polyana me fez no dia de nosso casamento.






Elba Ramalho, 59, cantora, compositora e atriz paraibana. É um dos ícones dos ritmos nordestinos, um dos maiores nomes da música brasileira. Disciplinada, estudou canto para deixar de ser apenas a cantora nordestina de voz tremida e mostrar seu talento também em outras incursões.







Gaby Amarantos, cantora, compositora, dançarina, estilista e atriz. Notabilizou-se no Norte e no Nordeste com o tecnobrega e, neste ano de 2010, teve destaque no Sudeste do país, ganhando espaço na mídia nacional. Não descobri sua idade.










Cinco mulheres escolhidas para cantar na festa da posse de Dilma Rousseff como primeira mulher a presidir a República do Brasil, em 1º de janeiro de 2011. Segundo consta, a ideia era ter uma representante de cada região do país, mas depois de reunir os dados acima, não entendi a geografia do show. Mas o importante é que o povo se divirta.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

O cliente tem sempre razão

Duas horas depois de receber pedidos de modificação do visual do blog (o fundo preto sempre foi objeto de protestos), a alteração já está feita. E desta vez, ao invés de perder horas procurando por aí templates que talvez atendessem as minhas idiossincrasias, decidi fazer o que sempre recomendo às outras pessoas: apostar na simplicidade. Fiquei nas opções que o próprio Blogger me oferece.
Da última vez que mudei a aparência do blog, as opções de template não me agradaram, mas hoje encontrei esta alternativa, com agradáveis tons de vermelho. Mas o motivo determinante para a escolha é que a área disponível para os textos das postagens tem um fundo claro, que permite a leitura sem maiores dificuldades. Além disso, pelas alterações que já fizera no padrão de cores, nada ficou conflitante: todas as informações da página estão legíveis, sem necessidade de ajustes.
À medida que me deem retorno, posso fazer outras alterações, que facilitem a leitura e não me privem da companhia de pessoas que me concedem a graça de uma fração de seu tempo.

Mudança que se avizinha

Voltei a receber, de origens diferentes, pedidos para alterar o template do blog, pois o fundo escuro está prejudicando a visão de algumas pessoas. Diante disso, o que posso fazer? Se um sujeito marrento e sozinho como eu consegue ter seguidores, o mínimo a fazer é facilitar a vida deles.
Portanto, ano novo, blog novo. Nos próximos dias, um visual mais claro será adotado. E viva 2011!

domingo, 19 de dezembro de 2010

Teoria da imputação objetiva: dois exemplos

Finalmente terminei a correção das provas e os lançamentos do segundo semestre letivo de 2010. Amanhã, quando tiver concluído duas bancas de TC remanescentes, estarei oficialmente de férias.
Sobre as provas (não somente estas últimas, mas as do semestre inteiro), eu teria material para muitas e muitas postagens. Contudo, preferi conter os meus impulsos de escrever sobre elas, para não melindrar ninguém. Eu teria muitas reclamações a fazer, desde os atentados à Língua Portuguesa até falhas colossais de conteúdo e problemas graves de interpretação. Assim como poderia destacar, também, aspectos bastante positivos. E é justamente nesta perspectiva que resolvi escrever esta postagem.
Na última prova aplicada aos alunos de Direito Penal I, para quebrar um pouco o galho deles, optei por uma questão que, a meu juízo, poderia facilitar as coisas. Ela era composta de duas partes: a primeira, destinada a explicar os fundamentos de uma teoria que eu vinha repisando muito nas avaliações anteriores; a segunda, para que eles mesmos elaborassem um exemplo aplicando essa teoria à prática.
Durante a correção, dois alunos se destacaram. Um, pela precisão técnica do exemplo. O outro, por ter-me divertido muito com ele. Não posso afiançar que sejam os autores dos exemplos (embora a ideia fosse essa), mas os resultados foram estes:

1. O enunciado:

Explique os fundamentos da teoria da imputação objetiva e, em seguida, formule um exemplo de sua autoria, no qual o agente não possa ser objetivamente imputado pelo delito, especificamente porque a conduta não se insere no âmbito de proteção da norma.

2. O exemplo tecnicamente correto:

Imaginemos que "A" está dirigindo sob efeito de drogas e álcool e em alta velocidade em uma avenida, próxima à favela. De repente, "A" perde o controle do carro, devido à alta velocidade, e bate em um poste qualquer da avenida.
Infelizmente, naquele dia, "B" fora pego pelos traficantes da favela, torturado e depois amarrado ainda vivo no poste, para servir de aviso, a fim de que ele não atrasasse mais o pagamento das drogas que pegava.
Por infortúnio, o poste em que "A" batera era o mesmo em que os traficantes haviam amarrado "B" e este veio a falecer devido à batida do automóvel de "A".
Neste exemplo nós vemos que "A" produziu um risco proibido, ao dirigir alcoolizado e sob efeito de drogas, preenchendo o primeiro requisito. O resultado foi danoso e adveio da conduta de risco de "A", preenchendo o segundo requisito.
Entretanto, o terceiro requisito (conduta dentro do âmbito de proteção da norma) não pode ser preenchido, pois o risco proibido de colocar alguém atrelado a um poste é advindo dos traficantes, não incidindo sobre a conduta de "A". Uma pessoa alcoolizada e drogada, ao bater num poste com um carro, não é esperado que mate alguém. E assim seria se fosse com qualquer pessoa, pois não é normal ter alguém amarrado ao poste.

3. O exemplo divertido:
João Mangabeira, casado, aproveita que a esposa foi visitar a irmã em uma cidade vizinha e corre o quintal, para satisfazer uma fantasia. Aproveitando o ensejo de estar sozinho, pega uma faca, faz uma fenda na bananeira que plantara no quintal e começa a ter relações supostamente "sexuais" com a bananeira.
Ocorre que a sogra de João caridosamente decide visitá-lo, já que seu genro querido deve estar triste com a solidão. João, para sua infelicidade, esquecera a porta da casa aberta. Sua sogra percebeu e entrou. Como não o encontrou dentro da casa, foi ao quintal, onde João praticava seus atos "diferentes". Ao se deparar com a situação, a pobre velhinha, frágil, tem um ataque cardíaco e morre. João toma as devidas providências, chama uma ambulância e um delegado para aferir a situação e deste não omite nada.
O delegado, conhecedor da teoria da imputação objetiva, pretende acusar João de homicídio culposo, já que, segundo ele, sua conduta ofende a ordem jurídica, produziu um resultado danoso e tal conduta está no âmbito de incidência da norma. Ocorre que tais atos, se praticados em particular (no caso em sua casa, como fez João), não estão no âmbito de proteção da norma.

No chão

Também no Diário do Pará de hoje, uma surpreendente entrevista com aquela figura adorável, Duciomar Costa, ainda formalmente aboletado na cadeira de prefeito de Belém. Surpreendente porque não havia indicação de a matéria ter sido escrita pelo correspondente de Brasília.
Obviamente, como me respeito muito, não li a entrevista. Ficar escutando as minhas tripas funcionarem é muito mais rico, proveitoso e interessante. Mas não pude deixar de observar a menção ao fato de que, na visão do ilustríssimo, as pessoas vêm do interior buscar atendimento no Pronto Socorro de Belém e aceitam até ficar no chão. Admito que possa haver perseguição minha, mas li nas entrelinhas a sugestão de que a culpa do descalabro no HPSM seria dos próprios doentes, que topam até encarar um assoalho? Se eles não admitissem isso, mudaria alguma coisa?
Não sei porque faço estes questionamentos. Há alguns dias, o secretário municipal de saúde classificou a situação do HPSM como "caos controlado". Não há o que comentar, ora pois.

Liberdade de imprensa

Uma juíza estadual, atualmente cumprindo mandato no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, começou a pagar o preço de ter sido um dos três magistrados que votaram contra os interesses de Jader Barbalho, na última quinta-feira, ao rejeitar novas eleições para o Senado no Pará. Em longa reportagem em página nobre do Diário do Pará de hoje, ela é ostensivamente tratado como suspeita de envolvimento em ações ilícitas, a partir de um pronunciamento do Conselho Nacional de Justiça.
Para o dono do jornal, a notícia do CNJ não poderia chegar em melhor hora. Neste país, liberdade de imprensa é isso: o delírio de quem a possui. Já quanto a quem tem seu nome enxovalhado, que aguente. Afinal, defender-se é atentar contra a liberdade de imprensa e trazer de volta o terror da ditadura.
Não há Davi que enfrente um Golias desses.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Gostei de ver

Av. Júlio César, há menos de meia hora.
Encostadas junto ao canteiro central, duas motocicletas. A de trás, da CTBel, com um agente em plena operação. A da frente, de um condutor que, no instante em que eu passava, arrancava da placa traseira o objeto que impedia a leitura da mesma. Como todos sabemos, motociclista com a placa obstruída é trivial por aqui. Mais do que ser uma infração de trânsito, a atitude é uma clara demonstração do desejo de cometer infrações e permanecer impune.
Bem feito. Deveria acontecer isso com todo vagabundo que obstrui a placa (ou que a retira, como costuma acontecer com automóveis).

Minutos de sabedoria

Funciona, sim. Funciona praca.

Pleonasmo

"A denúncia não reflete com toda inteireza a verdade real dos fatos..."

A tautologia verdade real já se tornou corriqueira no juridiquês da praxe forense. No processo penal, sempre se fala na "busca da verdade real". Obviamente, o fato de se tornar corrente não significa que seja menos errada, na medida em que contraria qualquer lógica a existência de uma verdade falsa.
Não satisfeito, o advogado que respondeu a uma denúncia em favor de seu cliente se saiu com a pérola acima, instituindo a possibilidade de meias inteirezas. Assim, o mundo vai ficando cada vez mais complicado. Imagine se qualquer dia desses eu tiver que sair por aí, procurando um todo pela metade que seja falsamente verdadeiro?

Ao menos isso

Com tantas notícias ruins sobre a economia e o desenvolvimento (ou falta dele) em Belém, ao menos podemos comemorar o fato de estarmos entre as 50 cidades que mais geraram empregos em novembro. Mas não comemore tanto: foram apenas 1.252 vagas, bem menos que as 2.334 de São Luís e as 5.422 de Fortaleza.

Apolítico, eu?!

Sou fã de carteirinha e acompanho a carreira do juiz federal Daniel Sobral desde que eu era criança (preciso dizer que isto é uma piada?). A sério, sou-lhe reconhecido pelas contribuições que tem dado ao nosso Estado na condição de membro do Tribunal Regional Eleitoral — a última delas, derrubando a pretensão de novas eleições para o Senado, ontem. Mas justamente nesse julgamento ele classificou como "nulos apolíticos" os votos de quem comparece à seção eleitoral e, deliberadamente, vota nulo.
Não conhecia essa expressão e, talvez, estudando sobre ela descubra que seu sentido não é ruim. Mas numa interpretação meramente etimológica, essa coisa de a-político me incomoda, pois soa como se eu — que em 2008 e 2010 votei nulo, com convicção — fosse um sujeito despreparado para o exercício da democracia representativa. Ou coisa pior. Com todo o respeito ao magistrado e aos eleitores, o que temos visto neste país é que essa coisa pior a que me refiro costuma acontecer com mais frequência quando os votos são efetivamente dados a um candidato.
Se por apolítico se entender, tão somente, o voto nulo de quem não quis tomar parte do processo de escolha de um representante (afinal, alguém sempre será eleito), aí tudo bem. Corro o risco de continuar apolítico por muito tempo, ainda.

A proliferação dos advogados

No enfrentamento da matéria, exclui-se o fato de ser a única profissão no país, em que o detentor do diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do diploma de Bacharel em Direito, para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia.
Mas, não fica só aí. A regulamentação da lei é tarefa privativa do Presidente da República, a teor do art. 84, inc. IV, da Constituição Federal, não podendo ser objeto de delegação, segundo se colhe do parágrafo único do referido art. 84. Se só o Presidente da República pode regulamentar a lei, não há como conceber possa a norma reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB.
Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga.
No aspecto, o art. 44 reza: Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
Não está, portanto, entre as finalidades da agravada a de verificar se o bacharel em ciências jurídicas e sociais, que busca se inscrever em seus quadros, para poder exercer a profissão que o diploma superior lhe confere. A assertiva, neste sentido, encontra ressonância na doutrina que vem se formando em torno do chamado Exame de Ordem.
A propósito, de Carlos Valder do Nascimento e de Dinalva Melo do Nascimento, em Impropriedade do exame de ordem: Como se denota do art. 44, II, do Estatuto da Ordem, aduz que a ela compete promover com exclusividade a seleção dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Se assim for, as avaliações a que se submeteram os estudantes durante a realização de seus cursos em Instituições de Ensino Superior não têm qualquer validade. Trata-se de esforço inútil, sem proveito, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado, caso seja acolhido o dispositivo anacrônico transcrito acima.
Evidente que essa prática em primeiro lugar fere a Constituição, que assenta: "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". O texto fala em qualificação e não em seleção, no que é complementado por outro: "A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será provida e incentiva com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o desenvolvimento da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nessa linha, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação oferece os contornos do que seja qualificação profissional: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, ser preparado para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É óbvio que essa qualificação resultado do aprendizado em cursos regulares e é certificado, na forma da lei, e em nome do Governo da República Federativa, pelo Reitor de cada Universidade.
Em decorrência disso, trata-se de situação inusitada, pois, de posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada. Então, conclui-se que as escolas formam profissionais do nada e somente ela [ou seja, a OAB] forma advogados. Ora, o que demonstra a qualificação é o diploma dado por instituição competente para tanto. Diz a LDB: "A educação superior tem por finalidade: formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais.... E adiante: "Os diplomas de cursos superiores, quando registrados terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
De sorte que a OAB é incompetente para aferir se o bacharel tem ou não conhecimento para exercício da profissão. Trata-se de prerrogativa privativa das instituições de ensino, estas sim, responsáveis por essa tarefa indelegável. A proliferação de cursinhos preparatórios para tal exame é que tem contribuído para o insucesso do processo educacional. Ademais, o simples conhecimento de legislação exigido em provas mal elaboradas, privilegiando a capacidade de memorização de leis e de códigos, não autoriza a aferição do conhecimento (Fórum Administrativo, Direito Público, n. 107, janeiro 2010, Editora Fórum, Belo Horizonte, ps., 9 e 10.)
Ao verificar a capacidade dos bacharéis inscritos a agravada, em verdade, está invadindo área das instituições de ensino superior, além do que o exame, na regulamentação que lhe é dada pelo Conselho Federal, termina ferindo o inc. IV, do art. 84, da Constituição Federal, ao reservar, de forma privativa, para o Presidente da República a regulamentação da lei.Depois, não se pode perder de vista que a Lei 9.394 [de 20 de dezembro de 1996], ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispensa tal avaliação, porque, segundo o art. 48, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isto é, o diploma, por si só, desde que emitidos por instituições universitárias, de cursos reconhecidos, só necessitam do registro no órgão oficial do Ministério da Educação, para ter validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
A avaliação que a agravada pretende fazer, e faz, via do exame de Ordem, não se apresenta como devida, por representar uma usurpação de poder, que só é inerente a instituição de ensino superior, além do que se opera por um instrumento, traduzido no provimento do Conselho Federal da OAB, que, por não se cuidar de Presidência da República, não pode, em circunstância alguma, receber qualquer delegação neste sentido, visto que só a Presidência da República pode regulamentar, privativamente, a lei.
Neste sentido, o direito perseguido, de inscrição no quadro da OAB sem a necessidade de submissão ao exame de Ordem, apesar de parecer um absurdo, é algo perfeitamente notório, que se extrai do cotejo do inc. IV, do art. 8º, do Estatuto da OAB, com os dispositivos constitucionais citados e comentados, além das normas aninhadas na Lei 9.394.
Não é factível se curvar ao conteúdo do inc. IV, do art. 8º, da Lei 8.906, como se esta se situasse sozinha no mundo jurídico brasileiro, quando, em realidade, se cuida de norma que, para sua eficácia, necessita se ajustar ao comando maior, o que, no caso, ao exigir uma avaliação da cultura jurídico do bacharel, invade área que pertence, exclusivamente, a instituição de ensino. Por este entender, em caráter de substituição, defiro a liminar, para proclamar aos agravantes o direito de terem sua inscrição no quadro da OAB realizada sem a necessidade de se submeterem ao exame de Ordem.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no RE 603.583-RS, em que se discute a constitucionalidade do exame de ordem, para o ingresso no quadro de advogados da OAB, conforme estabelecido pelo artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.906, e dos Provimentos 81/96 e 109/05 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e, em breve, haverá uma solução definitiva para a questão. Oficiar ao douto juízo de primeiro grau, para cumprimento. Intimar a agravada, para, querendo, juntar os documentos que considerar devidos, oferecendo as suas razões, no prazo de dez dias.
P. I. Recife (PE), 13 de dezembro de 2010.
Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
Relator

Se a sexta-feira é boa para mim, ela amanheceu melhor ainda para uma legião de bachareis em Direito e concluintes que, de uma hora para a outra, viram-se autorizados a se inscrever nas seccionais da OAB de cada Estado, sem a necessidade de se submeter ao controverso exame de proficiência.
Mas como esta notícia interessa ao povo que tem medo do exame de Ordem, é preciso simplificar a linguagem. Vamos lá:
A decisão acima surte efeitos em todo o território nacional porque oriunda da Justiça Federal. Todavia, trata-se de uma decisão liminar. Foi deferida monocraticamente (monos, do grego, "um"), ou seja, o relator do processo decidiu sozinho. Não é uma decisão definitiva, porque o pedido terá que ser apreciado no mérito pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que decide por maioria. O relator do processo pode ser vencido. E que não seja, cabe recurso à instância superior. Não será o primeiro. Esta questão somente será decidida pelo Supremo Tribunal Federal, sabe Deus quando. Até lá, advogados borbulharão por toda parte.
Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional, jura que a posição do nosso sodalício se baseia na preocupação com a qualidade: "Para a Ordem, seria muito confortável não ter o Exame de Ordem, ela teria 2 milhões de advogados hoje; nós somos 720 mil advogados hoje. Mas a OAB não está preocupada com a quantidade seria até confortável se assim fosse, pois todas as instituições com um número grande de pessoas se torna mais forte. Mas, repito, ela não está preocupada com quantidade e sim com a qualidade de seus quadros."
Clique aqui para ler a manifestação do presidente da OAB.

A sexta-feira mais esperada do ano

Finalmente chegou. Bom dia.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Eu

Respondendo a pergunta do senhor governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral: eu.
Aliás, gostaria de saber o que as mulheres acham da sugestão.

Onde está o erro?

Você é capaz de identificar onde está o erro nessa manchete, que recebeu destaque em um dos maiores portais de notícias do país?



Simples: o Pará possui 144 Municípios, contando com Mojuí dos Campos. Mas isso não significa que não haja pedofilia por lá.
E de novo o Pará na liderança! A reportagem está aqui.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Brasileiros inseguros

O IBGE tem o poder de deixar muita gente constrangida. Ele acabou de divulgar um suplemento chamado “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil”, parte integrante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, referente ao período de 27/9/2008 a 26/9/2009. A conclusão é que 47,2% dos brasileiros a partir dos 10 anos de idade se sentem inseguros na cidade em que vivem.
Adivinhe em qual região do país a sensação de insegurança é maior. Depois, adivinhe o Estado...

Sociedade combo

Dia desses fui ao cinema e decidi comprar refrigerante. Como dividiria com minha esposa, pedi um copo de 500 ml. Surpreso, descobri que era o menor tamanho vendido. Ou seja, os tempos dos copos de 300 ml ficaram para trás. Definitivamente, o padrão de excesso e irracionalidade dos norteamericanos se instalou de vez no Brasil, em boa medida graças à colaboração das grandes redes de cinema. Tudo agora é combo, uma jogada do capitalista para lucrar mais. Só que junto com os combos veio o crescimento das porções.
Sentado no meu lugar, vejo um monte de gente entrando na sala de projeção por trás de uma montanha de pipoca. Quando a intenção é dividir, vá lá. Mas o pior é que vários casais entram portando um balde de pipoca para cada um, juntamente com o copão de refrigerante. Comem até cansar e mesmo assim, na maioria dos casos, deixam uma certa quantidade do produto. No final das contas, são quatro desatinos em sequência: 1) pagar caro; 2) comer mais do que o razoável; 3) desperdiçar alimento e 4) emporcalhar o cinema. Este último problema é particularmente grave em comunidades que gostam de imundície e de prejudicar os outros, coisa que encontramos à saciedade por estas bandas.
Mas é claro que o ruim sempre pode ficar pior. O mesmo troglodita que transforma a sala num chiqueiro reclama com os funcionários que estão demorando demais para liberar o acesso. Pressionados pelas exigências do empregador, os funcionários não podem nem responder a verdade: a limpeza está demorando porque a última vara1 que saiu daqui sujou esta porra até o teto!

1 Como hoje em dia ninguém mais conhece a Língua Portuguesa, vale lembrar que "vara" é o coletivo de porcos, como nos ensinou na infância a saudosa tia Raimundinha, aquela que era feia de cara.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Largura

Luiza Leão, autora de diversos comentários altamente valorosos a este blog, acabou de me aquinhoar com mais um, em relação à postagem "Parto normal é coisa de pobre", quatro abaixo desta. Ei-lo:

Absolutamente chocante. A mentalidade do brasileiro é uma coisa impressionante.
Como mulher, que conversa mais abertamente sobre isso com outras mulheres, devo lhe dizer a razão principal para isso: o medo de ficar "larga" (assim, nesses termos mesmo).
Não interessa que pesquisas e médicos digam que a mulher não fica menos atrativa sexualmente. A coisa está tão enraizada no imaginário das pessoas que elas não acreditam e lançam mão de histórias de conhecidos. Ou conhecidos de conhecidos.
Também já tentei apelar para a comparação, dizendo que nos Estados Unidos e na Europa a predominância absoluta é o parto normal. Surpreendentemente, o mesmo povo que admira tudo o que é feito lá fora, não embarca nessa também.
Para acabar com o dilema, bastava ir ao dicionário e verificar o significado da palavra normal. Mas querem complicar...

Já tinha escutado acerca da preocupação de muitas mulheres com a possibilidade de distensão da musculatura vaginal, em decorrência do parto. Aliás, tenho uma amiga que, por ser médica, deixou-me estarrecido com sua insana preferência pelo parto cesariano e, tentando justificar-se, disse que a flacidez muscular levava a problemas como incontinência urinária.
Ficaria feliz se algum médico pudesse contribuir comigo nesta questão mas, como leigo que lê, gostaria de lembrar que um dos atributos da vagina é sua elasticidade, sua grande capacidade de retornar ao estado original, que a velha e sábia Mãe Natureza desenvolveu justamente para viabilizar os partos. Não acredito que uma mulher, sob condições normais, viesse a apresentar problemas de flacidez só por causa de um ou dois partos. Se fossem dez, doze, como antigamente, eu acreditaria sem resistências. Afinal, já é pressão demais sobre o corpo e nossos modos de viver modificaram nossa fisiologia, ao longo das décadas. De outra parte, não podemos esquecer que a perda do tônus muscular é um processo inerente ao envelhecimento, que se apresenta com maior ou menor intensidade conforme os cuidados que o indivíduo teve consigo.
Enfim, a desculpa de ficar alargada está mais para piada de baixaria do que para argumento com fundo científico. Fico, assim, com o fator que sempre considerei como o decisivo para essa obsessão atual por cesarianas: o medo de sentir dor. Mas sobre isso já tratei em outras oportunidades.
Grato mais uma vez, Luiza.

Cordas de Karla

Minha ex-aluna Karla Harada vive um momento de conquistas duplas: ela não apenas está concluindo o bacharelado em Direito como conclui, simultaneamente, o seu curso de Música. E a moça é pra lá de sofisticada: seu instrumento é o violoncelo.
Amanhã, 15 de dezembro, será realizado o seu concerto de formatura. Cumprindo uma exigência acadêmica que é, ao mesmo tempo, uma espécie de ritual de passagem, uma celebração, ela se apresentará às 18h30 na Sala Ettore Bosio, da Fundação Carlos Gomes. E fará bonito. Afinal, além de talentosa, é também experiente, já tendo tocado diversas vezes com orquestra completa, nos festivais de música que acontecem anualmente.
Minhas felicitações à adorável Karla. Que a Música nos leve a um mundo melhor!

Para o Livro dos Nomes

Último causo que me foi contado pelo meu amigo, em nossa conversa de ontem à noite.
No cartório em que ele foi registrar o seu filho, chegou um cidadão querendo registrar um garoto também. Apresentando sinais de embriaguez, disse ao escrevente o nome que desejava. O responsável, invocando a prerrogativa que lhe confere a lei, recusou-se a registrar uma criança com o nome apresentado.
Indignado, o homem insistiu. E se justificou. Disse ser fã do ex-governador Almir Gabriel e queria prestar-lhe uma homenagem.
— Então por que o senhor não coloca "Almir", por exemplo? — tentou o escrevente.
— Não! Tem que ser o nome de uma das obras dele!
Sentiu? Tinha que ser o nome de uma das obras do ex-governador. Adivinhe que nome o cidadão queria colocar em seu filho?
Acertou quem pensou em "Alça Viária".
Seria legal, não? Eu me imagino daqui a alguns anos fazendo a chamada em sala de aula.
— Alça Viária Antunes Nogueira?
— Presente!
Prevaleceu a recusa do cartório e o homem foi embora furioso. Tenho a impressão de que, um dia, o garoto ainda sem nome há de lhe ficar muito grato por isso.
Por outro lado, o escrevente que aceitou registrar o Wudrellison não merece nenhuma gratidão...

Relação médico-paciente

No curso da conversa com o meu amigo neopai, ainda falando sobre os preconceitos instalados na cabeça de pessoas que, por sua profissão, deveriam comportar-se de maneira mais sensata, ele me contou sobre uma cidadã que, mãe solteira, foi a uma maternidade pública dar à luz. Depois que o bebê nasceu, o médico lhe estendeu a mão e disse "Até o ano que vem".
A moça estranhou e perguntou por que "ano que vem".
Numa demonstração de preconceito, grosseria e despreparo para lidar com o público — quiçá despreparo para ser médico —, o indigitado esculápio respondeu que mãe solteira era daquele jeito: tinha um filho por ano. Ele estava convicto de que a veria de novo nos próximos meses. A jovem deixou o hospital humilhada, porém decidida: foi organizar a vida. Deu um duro danado para criar seu filho sozinha e só engravidou novamente sete anos mais tarde, quando já possuía uma situação familiar e financeira melhor.
Talvez o médico, com seu repugnante comportamento, tenha ajudado de algum modo aquela mulher, o que não minimiza nada o ocorrido. Quantas outras pacientes não terão sido ridicularizadas, num momento de vulnerabilidade, e só lhes restou a vergonha?
Eu me pergunto o que as universidades, em seus cursos de Medicina, e os conselhos de classe fazem de concreto em relação ao dramático tema da relação entre médicos e pacientes.

Parto normal é coisa de pobre

Esta eu conto porque devidamente autorizado pelo protagonista.
Meu amigo cujo primogênito nasceu na quinta-feira passada registrou o bebê ontem. A experiência rendeu.
Para quem não sabe, você registra a criança apresentando um documento regulamentado pelo Ministério da Saúde, a Declaração de Nascido Vivo DNV. Esse documento contém uma série de informações sobre a mãe, dentre as quais estado civil e profissão. Na DNV do filho de meu amigo, a mãe aparecia como solteira e do lar. O rapaz reclamou do erro, sendo que a funcionária da maternidade (por sinal, uma das mais renomadas da cidade a maternidade, não a funcionária) disse que não poderia corrigir. O pai insistiu que não poderia apresentar ao cartório um documento com informações inverídicas, já que sua esposa era casada e advogada. Aí ele escutou a grande explicação: a funcionária disse que toda mulher que faz parto normal é "solteira" e "do lar".
Com essa alucinante assertiva, tentou minimizar o problema. No final, o documento foi retificado, mas o episódio nos rendeu uma advertência importante: hoje em dia, parto normal é coisa de pobre. O preconceito se enraizou de uma tal forma no imaginário coletivo que, daqui a pouco, nem mais teremos noção da realidade. E observe que falo de uma pessoa que trabalha com isso.