domingo, 31 de março de 2013

Março vai ficando para trás

Ano apressado este de 2013. Já está me assustando. Os três primeiros meses do ano voaram e, pelo visto, os próximos mostrarão a mesma azáfama. Não sei se é o excesso de coisas a fazer, mas a sensação é de correria o tempo todo.

No âmbito pessoal, este está sendo um ano de mudanças e o próximo também será, de algumas bem grandes. Ao mesmo tempo em que isso traz as preocupações inerentes ao desconhecido, também abre oportunidades. Uma zona de conforto pode ser algo muito perigoso para quem ainda tem, ou acha que tem, muitos anos pela frente. Às vezes, é preciso chacoalhar. Se não o fazemos por conta própria, alguma coisa acontece e nos balança.

Desejo a todos um excelente mês de abril, a despeito de ser o período do ano que carrega consigo o estigma de marcar o acerto de contas com o imposto de renda, o maior e mais indecente assalto que sofremos, porque oficial. Este é um mês de mau humor para mim, mas tenho tentado sublimar. Quem sabe um dia o brasileiro, que está aprendendo a se mobilizar contra os conchavos políticos internos ao Poder Legislativo, não aprenda a se mobilizar também em prol da redução da carga tributária? É um sonho, quiçá uma utopia, mas preciso sonhá-lo. Afinal, depois que me for, vou deixar gente por aqui e eu gostaria que tivessem uma vida mais tranquila e justa.

Um abraço em todos.

Paraíso e Maraú pedem socorro

Fortes indícios de que a orla da Ilha do Mosqueiro, na parte correspondente às praias do Paraíso e Maraú, não estão resistindo à força das marés. O desabamento de barracas e, ontem, a queda de uma árvore e o terreno cedendo no entorno acenderam, mais uma vez, o sinal de alerta. A preocupação é séria, tendo inclusive o aval do Corpo de Bombeiros. A notícia foi publicada na imprensa comum.

Praia do Paraíso, com o hotel fazenda indicado pela seta
Maraú (ou Marahu) e Paraíso são praias adoráveis, a começar pelo fato de ficarem para o outro lado, longe do furdunço que se forma nos pontos mais afamados da ilha. Não que nos últimos anos não tenha aumentado significativamente a procura, justamente por aqueles que preferem fugir da agonia, em especial dos babacas disputando quem escuta mais forte a música mais escrota. Faz tempo que não vou lá, uns dois anos, mais ou menos, por isso não posso afiançar que a paz ainda reine por aquelas bandas. Mas eu tive o privilégio de mergulhar naquelas águas com todo o sossego! Faz falta.

Em suma, como era de se esperar, Mosqueiro precisa de socorro, também em relação às forças da natureza. É um espaço do qual não podemos prescindir, por isso espero que a prefeitura, que já sabemos não fazer mágicas, preocupe-se em fazer ao menos o seu trabalho, que começa a ganhar ares emergenciais. Mas isso dependerá do engajamento de todos. Porque sem pressão, da acontece por aqui.

Fragmentos da verdade

Publicitário e ex-preso político Pedro Galvão, paraense, sobre o fato de os militares não terem enfrentado resistências para implantar a ditadura no Brasil:

"Foram apoiados pelas elites pensantes do país, pela classe média e pelo empresariado, com raríssimas exceções. Não podemos esconder a verdade: a imprensa e parte significativa da igreja também apoiaram o golpe."

Excerto de reportagem publicada no Diário do Pará de hoje, sob o título "História passada a limpo". Os destaques são meus.

A manifestação de Galvão não é inédita: quem tem um mínimo de conhecimento histórico sabe que ditaduras se impõem pela força, mas que precisam da força na razão inversa das resistências quem encontrem. Nada mais doce para uma ditadura do que o apoio dos segmentos mais influentes da sociedade: os que supostamente pensam; a fração não-invisível da sociedade, egoísta e manipulável, com direito a voz, embora não a decisão; os detentores do poder econômico; os manipuladores da opinião pública, que mercadejam benesses comerciais com os golpistas em troca, p. ex., de concessões de canais de TV ou rádio, além de verbas de publicidade; e a religião, que impõem verdades inquestionáveis.

49 anos se passaram e os mesmos setores continuam à frente de apoios atávicos à ditadura, guardadas as devidas proporções. Claro que nenhum veículo de imprensa, em sã consciência, defenderá a ditadura, a esta  altura do campeonato. Mas se omitem quando não pressionam pela abertura dos arquivos das Forças Armadas, embora pressionem por tantas outras coisas. E defendem o seu ideário quando destacam os assassinos do passado nas colunas sociais de hoje; e principalmente quando relacionam os movimentos que lutam pela liberdade e por direitos sociais a desordem e irracionalidade, facetas do velho "subversivo".

Os horrores ideológicos do passado estão perfeitamente vivos; nem sequer estão doentes. Não respiram por aparelhos, mas se renovam a cada vez que um néscio sente saudade da ditadura, porque naquela época não havia corrupção. Ah, não havia? Ou porque naquela época não havia tanta violência urbana. Como se a violência urbana fosse um problema de legitimidade democrática do governo vigente, tão somente. Esses horrores se renovam quando nossos jovens, que deveriam ser o tal futuro, repetem asneiras contra o comunismo, que eles pensam ser apenas um modelo de governo onde o indivíduo não possui nenhuma propriedade (o mais importante, pelo visto) e nenhuma liberdade. Na verdade, a grande lição do comunismo talvez seja que o capitalismo é um modelo inerentemente predatório e que nunca propiciará justiça social. Sem paixões, quando os economistas hoje destacam a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico, estão confirmando as premissas comunistas, quer queiram ou gostem disso, quer não.

Nada mais desalentador para mim do que ver um jovem leniente com a ditadura e avesso às lutas democráticas. Nada mais desalentador do que ver a total falta de empatia com quem não possui o alimento, o teto, o acesso aos serviços ditos públicos. Nada mais irônico do que ver esses despautérios sendo ditos por quem pode, hoje, acessar a Internet e dizer todos os desvarios que pensa, inclusive contra o governo, sem ir para a cadeia por isso, sem ser monitorado, sem ter até seus familiares agredidos, humilhados, feito párias.

Para que a História prevaleça sobre o discurso, recordar sempre. Lembrar é a condição para que a História não se repita.

sábado, 30 de março de 2013

Pequena dúvida antes da guerra

Quem acompanha o noticiário internacional sabe que a tensão na península coreana aumentou bastante nos últimos dias, a ponto de os nervosinhos do Norte terem-se declarado em estado de guerra contra os vizinhos do Sul e seus aliados, falando inclusive em ataque nuclear. O principal aliado da Coreia do Sul são os Estados Unidos, portanto temos uma ameaça nuclear contra os americanos, que nem gostam de uma guerra. É coisa para o mundo inteiro se preocupar.

Ainda apostando que esse piti todo é um blefe do atual ditador nortecoreano, um moleque do qual não se sabe nem a idade ao certo, estimando-se em perto dos 30 anos, ainda não estou com medo de a raça humana ser substituída por baratas. Na verdade, minha inquietação neste momento é infinitamente mais mundana, ainda que de cunho ideológico. Vejam a imagem abaixo:


Kim Jong-un, esse teu computador branquinho... é da Apple? Porque eu acho que da Samsung é que não seria.

quinta-feira, 28 de março de 2013

Algo está mudando no Brasil

Algo está mudando no Brasil e não são os fenômenos de americanização da sociedade revelados pelo crescente gosto por carros do tipo utilitário ou a crescente dificuldade de contratar empregados domésticos por serem caros demais para o orçamento familiar. Refiro-me ao imbróglio Marco Feliciano, um deputado federal (PSC-SP) do qual eu jamais ouvira e que, da noite para o dia, tornou-se a figura mais comentada da República  infelizmente, não por bons motivos, como de hábito.


O movimento a que me refiro começou, acredito, com pessoas postando imagens no Facebook apresentando-se como famílias homossexuais e dizendo que o tal Feliciano não os representava, embora tecnicamente ele seja um representante do povo, ao menos do povo de São Paulo, que é chegado a eleger uma porcaria. Não tardou a que artistas começassem a levantar a mesma bandeira, o que é positivo, porque a imagem deles é agregadora.


Para mim, no entanto, maior valor tem a mobilização dos cidadãos comuns, anônimos. Afinal, em tempos de Internet, costumamos dizer que o brasileiro médio fica indignado com certas coisas, mas é uma indignação de cara para o computador ou para a TV, sentadinho no sofá, de preferência em ambiente refrigerado. Desta vez, a coisa tomou proporções maiores. As pessoas começaram a ir às ruas. Os próprios evangélicos se preocuparam em desvincular da imagem do controverso pastor.


Mas depois, como não poderia deixar de ser neste país, o protesto descambou para o escracho. O que é bom, porque acaba sendo mais um fator de mobilização. Se essa é a linguagem do povo, vamos aonde o povo está.


Pessoas comuns começaram uma espécie de disputa em torno do modo mais criativo de participar da campanha. Um recurso comum foi o uso dos animais de estimação.


As manifestações de cunho lúdico-religioso foram inevitáveis e bastante oportunas.

Os temas palpitantes do momento, no país, tornaram-se mais um mote para dar o recado, sempre com bom humor.


Os memes atualmente mais famosos da rede mundial também vieram participar. No caso do Mussum, com a vantagem adicionar de ser um negro contestando as atrocidades ditas pelo malsinado político.


Até a maior de todas as autoridades deixou claro o seu posicionamento. No final, a conclusão verdadeira:


Com efeito, Marco Feliciano representa uma minoria quantitativa, que nada tem a ver com o conceito político de minoria. Esta se define pela carência de acesso aos bens da vida, aos serviços públicos e, em especial, ao poder decisório em qualquer dos seus níveis. Evidentemente, esse grupo corresponde à esmagadora maioria da população, praticamente a totalidade dos cidadãos.


Feliciano, paulista de Orlândia atualmente com 40 anos, é pastor evangélico da Assembleia de Deus. Destaco, para evitar melindres, que ele pertence a um segmento chamado Catedral do Avivamento. Tem feito carreira escrevendo livros, que vende junto com DVD. Seu ramo seria, claro, religião e autoajuda. Além de "pastor e escritor", não consegui identificar uma profissão para o rapaz. Cumpre o seu primeiro mandato como deputado federal e responde a dois processos perante o Supremo Tribunal Federal (por causa do foro privilegiado), um deles por racismo e o outro, por estelionato.


É filiado ao Partido Social Cristão, legenda oficializada em 1990. Com slogan "O ser humano em primeiro lugar", em seu sítio oficial a agremiação se apresenta como "consequência natural da ousadia de brasileiros" empenhados na restauração da democracia brasileira, após décadas de ditadura militar. Merece destaque o fato de ser "sustentado na Doutrina Social Cristã", que eu não sei o que é; "inspirado nos valores e propósitos do Cristianismo", o que pode ser um problema num Estado laico, ainda mais quando a informação é dada assim, genericamente, passível de ser interpretada segundo a conveniência de qualquer um; "em busca de uma sociedade justa, solidária e fraterna". Como se vê, o PSC está na mídia mostrando a sua capacidade de cumprir as missões que se impôs. Mas veja o que diz o site:


O Cristianismo, mais do que uma religião, representa para o PSC um estado de espírito que não segrega, não exclui nem discrimina. Aceita a todos, independentemente de credo, cor, raça, ideologia, sexo, condição social, política, econômica ou financeira.
O PSC foi criado para ser um partido diferente no cenário político brasileiro, que procura de maneira altiva novos rumos para a nacionalidade, defendendo a conservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, o bem-estar dos idosos e aposentados, a segurança no trânsito e os níveis estáveis de emprego, visando sempre proporcionar à população mais saúde, conforto e dignidade.

Se fosse uma questão de coerência, Feliciano deveria ser expulso do partido.


No final das contas, ele foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal por causa dos conchavos mais espúrios, que têm garantido há décadas a tal da governabilidade. Isso não vai mudar à toa. Por isso, chamou a minha atenção uma reação popular tão furiosa, com passeatas em diversas cidades do país, forçando a politicalha a abandonar sua habitual cara de paisagem, forçando a responder e até encostar o indigitado na parede, ainda que sem sucesso por enquanto. O próprio partido tentou tirá-lo do cargo mas, ante sua reação extrema ("só saio daqui morto"), decidiu apoiá-lo e usufruir das benesses. Se é que haverá alguma, já que a CDH simplesmente não funciona mais.


No mínimo, a mobilização social constrangeu a Câmara e paralisou uma comissão técnica, da qual depende a tramitação de diversos projetos de lei. O processo legislativo está comprometido e uma solução terá que ser alcançada. Não dá mais para fingir que o problema não existe.

É, algo está mudando no Brasil. Mas preciso lembrar que Feliciano ainda não caiu. Seria muito importante que caísse logo para que, resolvido este problema, os brasileiros aproveitassem a mobilização e começassem a cobrar a cabeça dos outros representantes do povo que também merecem ir para as profundezas do inferno. E já.

O outro lado do CNJ

É como sempre digo: neste país, não há nenhuma boa iniciativa que não acabe virando bandalheira.


A convocação de juízes de todo o País para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as despesas do órgão e tornou-se, para alguns, um trampolim para outros cargos. Cada juiz chamado para o conselho recebe ajuda de custo para a mudança - valor que pode superar os R$ 60 mil e direito a duas passagens aéreas por mês para voltar à cidade de origem, mesmo que tenha vindo com a família para Brasília.
Levantamento feito pelo próprio CNJ a pedido do Estado mostra que a quantidade de juízes auxiliares que passaram pelo conselho aumentou progressivamente de 2008 para 2012. Em 2008, 19 juízes foram convocados para trabalhar no órgão em substituição a outros ou reforço de equipe. Em 2012, 36 juízes auxiliares foram chamados.
Quando vêm de outros Estados, os magistrados recebem ajuda para financiar a mudança, valor que pode chegar a três salários de magistrados a depender da quantidade de dependentes. Em 2012, os  gastos com essas ajudas de custo superaram R$ 900 mil. Para morar em Brasília, esses juízes recebem também auxílio-moradia. Em 2012, 36 juízes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, segundo o conselho, chega a R$ 3.384,15 por magistrado.
Passagens
Além disso, os juízes auxiliares têm direito a cota de passagens aéreas para voltar para casa. O valor gasto cresceu também progressivamente nos últimos anos. Em 2009 foram gastos apenas R$ 2.558 em passagens para juízes auxiliares. Em 2012 o valor superou R$ 151 mil.
A esses benefícios soma-se uma prática que o conselho já regulamentou, mas que nem sempre é seguida à risca.
Juízes auxiliares, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), usam carros oficiais para levá-los a restaurantes, supermercados e aeroporto (mesmo que tenham recebido diária para pagamento de táxi). Seguranças e motoristas do CNJ dizem que os juízes auxiliares são os principais usuários de carros oficiais. Um deles, que assessorava o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ficou conhecido por usar o carro para ir a bares e a shoppings. (AE)

Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia-240281-.html

Quando a farra era no Legislativo, era "sacanagem dos políticos". E agora é o quê? Supostamente, o maior interesse público. Tudo com o nosso dinheirim.

E não se esqueça: dentro de um mês, você tem um compromisso com o leão do Imposto de Renda, que é a sua prova de cidadania. Que tal?

quarta-feira, 27 de março de 2013

Los nadies

Em complemento à postagem abaixo, o belo, preciso e atualíssimo poema de Eduardo Galeano:


Sueñan las pulgas con comprarse un perro y sueñan los nadies con salir de pobres, que algún mágico día llueva de pronto la buena suerte, que llueva a cántaros la buena suerte; pero la buena suerte no llueve ayer, ni hoy, ni mañana, ni nunca, ni en lloviznita cae del cielo la buena suerte, por mucho que los nadies la llamen y aunque les pique la mano izquierda, o se levanten con el pie derecho, o empiecen el año cambiando de escoba.
Los nadies: los hijos de nadie, los dueños de nada.
Los nadies: los ningunos, los ninguneados, corriendo la liebre, muriendo la vida, jodidos, rejodidos:
Que no son, aunque sean.
Que no hablan idiomas, sino dialectos.
Que no profesan religiones, sino supersticiones.
Que no hacen arte, sino artesanía.
Que no practican cultura, sino folklore.
Que no son seres humanos, sino recursos humanos.
Que no tienen cara, sino brazos.
Que no tienen nombre, sino número.
Que no figuran en la historia universal, sino en la crónica roja de la prensa local.
Los nadies, que cuestan menos que la bala que los mata.

Direitos humanos em São Paulo

Por Carlos Lungarzo, em 25.3.2013
(com comentários meus)


O que você acharia se soubesse que a Câmara de Vereadores de Munique entregaria uma condecoração ao setor local da Gestapo (Polícia de Estado na Alemanha Nazista) por ter perseguido o movimento A Rosa Branca, que tentou, bravamente, acabar com o governo de Hitler?
Pensaríamos que é brincadeira da mídia ou que a crise europeia é total e estamos na beira de uma nova Guerra Mundial.
Pois acabo de ler na internet algo estritamente paralelo. A diferença é que acontece no Brasil, e que, por enquanto, parece ter produzido espanto em poucas pessoas, todas elas militantes de esquerda. Vejam:
A Câmara de São Paulo aprovou a concessão da Salva de Prata — homenagem da Casa cedida em sessão solene pelos relevantes serviços prestados a sociedade – ao batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
O Projeto de Decreto Legislativo 02-00006/2013, de autoria do vereador Coronel Telhada (PSDB), justifica a homenagem, dentre outras coisas, pelas “campanhas de guerra”, como os feitos da companhia chamada Boinas Negras que atuou durante a ditadura militar perseguindo guerrilheiros da esquerda como Carlos Lamarca e Carlos Marighella.
Na justificativa, Telhada diz que a Rota se destacou no que a Polícia Militar chama de campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, “para sufocar a guerrilha rural instituída por Carlos Lamarca”.
O texto de Telhada aprovado pelos vereadores, retirado do portal da PM, também conta a história da origem dos Boinas Negras.
A sessão em que será feita a homenagem ainda não tem data marcada.
Há porém um erro nessa nota, e é que a proposta ainda foi aprovada até este momento e há possibilidade de impedi-la se a cidadania atuar com um mínimo de espírito civilizado.
Se na América Latina o respeito pelos direitos humanos (que já eram obrigatórios em alguns países há mais de 200 anos) ainda não se praticam, no caso do estado de São Paulo, incluindo sua capital, isto é ainda mais alarmante. Não preciso lembrar novamente todas as atrocidades que devemos esse governo, à maioria parlamentar e, especialmente, ao tribunal, deste estado que representa uma das grandes estrelas do ressurgimento do fascismo pela via eleitoral: um santuário para os masoquistas doentes do Opus Dei, os assassinos de Pinheirinho, e os psicopatas que reproduzem contra os estudantes uma repressão vesânica [além de uma elite que considera natural impedir uma obra pública, para evitar que "gente diferenciada" pouse de metrô em seus bairros nobilíssimos, usando dentre outros argumentos a preocupação com o provável aumento da criminalidade porque, afinal, pobre é bandido; em represália, essa elite entrou em contato com o gabinete do Min. Joaquim Barbosa, para exigir o imediato julgamento do processo do "mensalão" (o petista, claro), já que o governo do PT é o culpado pela distribuição de renda que alavancou a arrogância da gentalha, de querer comprar carro, andar de avião, etc. Vale lembrar, ainda, que  São Paulo é o grande responsável pelo surgimento da "PEC do calote", que permitiu às unidades federativas brasileiras postergar, mediante parcelamento em até 15 anos, dívidas relacionadas a precatórios, ou seja, direitos indiscutíveis porque reconhecidos por sentenças transitadas em julgado. Isso que é noção de cidadania.].
A Rota é apenas um instrumento da polícia estadual, umas das maiores do mundo. Segundo o censo de 2010, SP têm um policial por cada 340 habitantes (vide), enquanto a média ideal aconselhada pelos organismos internacionais de segurança é de 1 cada 1000 habitantes. Essa saturação da polícia se faz sentir em suas campanhas de extermínio de negros, pobres, e quaisquer outros que a sociedade previamente marginalizou para depois assassinar [com efeito, por ser o Estado mais rico da Federação, sempre foi largamente afetado por migrações internas, gente pobre em busca de oportunidades, e isso costuma provocar xenofobia iracunda entre os autóctones que não veem como semelhantes ninguém além dos laços de parentesco até o terceiro grau.].
Mas a Rota é também um símbolo, como o é o Bope no Rio, daquele setor policial que é uma verdadeira máquina de extermínio e que serve às políticas das elites brasileiras de reduzir a sua mínima expressão aqueles setores que, exatamente nos mesmos termos que o fascismo utilizava em 1938, elas acham que não têm direito de existir [os brasileiros invisíveis ou os "ninguéns" a que se refere famoso poema de Eduardo Galeano, transcrito na apresentação do Manual de Direito Penal de Eugenio Raúl Zaffaroni].
Agora, uma homenagem à sua colaboração com a ditadura e com o extermínio de setores que pretendiam voltar à democracia, é um absurdo! É uma grave provocação!
Não podemos dizer que a culpa é só dos grupos fascistoides e confessionais que estão aninhados nos poderes públicos. O silêncio das organizações de direitos humanos e, sobretudo, a falta de coragem dos organismos oficiais dessa área são os principais fatores que permitem essas aberrações.
Só para ter uma ideia, na Suécia, qualquer político que faça propaganda do nazismo poderia ser alvo imediato de impeachment, e, eventualmente, julgado criminalmente. Desde que existe essa lei (há 60 anos) ninguém ainda tentou fazer uma homenagem desse tipo. Mas no estado de São Paulo…
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/absurdo-uma-homenagem-aos-exterminadores-de-estado/

Um abraço para o trovador

Um poeta faria 53 anos hoje, se vivo estivesse. Todo dia eu lamento que ele não tenha ficado entre nós, para traduzir nossas vidas com suas imagens de sonho.

terça-feira, 26 de março de 2013

Viver das letras

Considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos, e por uns tantos como o maior escritor em Língua Portuguesa, o carioca Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) nasceu em uma família muito pobre, frequentou escolas públicas e jamais ingressou em uma universidade. Fora da carreira literária, foi basicamente um servidor público, tendo passado pela Imprensa Nacional e por alguns ministérios. O salário e os direitos autorais lhe permitiram ascensão social. Teve grande projeção social em vida, mas nunca chegou a ser rico. Não se pode negar, entretanto, que teve muito mais sorte de que os demais mulatos nascidos pobres, ainda mais em sua época.

Um dos mais famosos escritores brasileiros, cuja obra foi difundida por diversos países e foi adaptada em diversas ocasiões para o teatro, a televisão e o cinema, o baiano Jorge Leal Amado de Faria (1912-2001), trabalhou como jornalista. Membro ativo do Partido Comunista Brasileiro, que o elegeu deputado federal, não tinha aspirações à fortuna. Consta que viveu exclusivamente dos direitos de suas obras. Um raro privilégio, que entretanto não fez dele um homem rico. A casa onde viveu e sua respeitável biblioteca, até um tempo desses, estavam se deteriorando, pois os familiares não tinham dinheiro para as despesas, nem o poder público manifestou interesse na conservação de um acervo cultural tão importante.

Falecido há pouco mais de um ano e com o nome recentemente em evidência face ao sucesso do filme As aventuras de Pi, baseado em um livro cuja ideia central teria sido plagiada dele pelo canadense Yann Martel, o gaúcho Moacyr Jaime Scliar (1937-2011) era médico e foi professor universitário na área de Medicina durante vários anos. O patrimônio que amealhou, portanto, está relacionado também às carreiras médica e docente. Embora tenha sido um escritor premiado, com mais de 70 livros publicados e ativo cronista, além de membro da Academia Brasileira de Letras, jamais ficou rico, que me conste.

Mais famoso (e controverso) escritor vivo brasileiro, o carioca Paulo Coelho (1947- ) nasceu numa família de classe média e se beneficiou de um tempo em que a indústria do entretenimento e o tal mercado ditam os rumos do sucesso e da fortuna. Escritor brasileiro que mais vendeu livros e também membro da Academia Brasileira de Letras, também se promoveu como parceiro de Raul Seixas, um dos maiores expoentes da música brasileira, nas letras de canções imortais. Mora num apartamento na Avenida Atlântica e tem uma casa nos Pireneus franceses. Vive confortavelmente, sem dúvida, mas eu me pergunto se pode ser considerado rico.

Mas onde, afinal de contas, quero chegar com estas sínteses apertadíssimas, repetindo a todo momento que o escritor não é rico? Façamos comparações.

O estadunidense do Maine Stephen Edwin King (1947- ) foi abandonado pelo pai aos dois anos de idade, tendo sido criado com um irmão adotivo apenas pela mãe, enfrentando grandes infortúnios financeiros. Custeou seus estudos universitários vendendo textos que escrevia e fazendo bicos, p. ex. trabalhando em lavanderia. Teve problemas com alcoolismo. Em 1974 lançou seu romance de estreia, Carrie, e não parou mais. Tornou-se um dos maiores nomes da literatura de terror, com títulos como O iluminado, Christine e O cemitério. Mas produziu também títulos fora do gênero que se tornaram célebres, como À espera de um milagre, Conta comigo, Um sonho de liberdade e Lembranças de um verão. Vários de seus livros foram adaptados para o cinema, lançando-o de vez ao estrelato. Os direitos autorais, pelos livros em si, fariam dele um homem rico, mas o cinema o tornou milionário.

Caso especialmente notável é o da inglesa Joanne Rowling (1965- ). Nascida numa família simples, cursou Francês na Universidade de Exeter e se tornou professora. Passou por um casamento tempestuoso, no qual sofreu violência. Teve uma filha e acabou sem ter onde morar, sem emprego e deprimida. Depois que conseguiu um posto de secretária, ia a bares tomar café e, enquanto sua filha dormia no carrinho, escrevia em uma máquina de escrever Harry Potter e a Pedra Filosofal. O resto da história todos conhecem. A obra e seus desdobramentos, considerada fraca e repleta de plágios, foi logo acolhida pela indústria cinematográfica e se converteu em uma das mais bem sucedidas franquias de todos os tempos. Rowling possui uma fortuna em torno de 815 milhões de euros (dados de 2010) e já foi apontada como a segunda personalidade feminina mais rica do mundo, perdendo apenas para Oprah Winfrey.

A diferença é absurda. Os dois estrangeiros citados, e tantos outros como eles, foram beneficiados por uma indústria que transforma boas ideias em ouro, que enche os bolsos do capitalista, mas enche os do artista também, permitindo-lhe fazer de sua arte um ofício, um estilo de vida, uma conquista definitiva. Mas não é apenas a indústria: é, antes de mais nada, a cultura de seus povos. King e Rowling desfrutaram da possibilidade de receber até dinheiro adiantado, para escrever um livro cujo retorno de público, crítica e finanças era totalmente incerto. E mesmo assim editoras apostaram, porque livros eram produtos de interesse do cidadão comum, que os compra e lê.

No Brasil, isso seria impossível. Era no passado e continua agora. Na prática, qualquer um pode tornar-se "escritor", isto é, pode publicar: é só meter a mão no próprio bolso e custear a edição. Essa é uma das razões pelas quais, hoje, trabalhos acadêmicos são mais respeitados quando de sua bibliografia constam artigos de revistas especializadas (que contam com um conselho editorial capaz de rejeitar trabalhos ruins) do que livros. Mas como poucos podem fazer esse investimento, a maioria daqueles que aspiram a essa carreira está por aí, de pires na mão, aguardando uma oportunidade. O produto que oferecem não interessa ao capitalista porque não tem demanda significativa. Brasileiro não lê.

É triste, profundamente triste. E depõe de forma arrasadora contra o povo que somos mas, acima de tudo, cria obstáculos para o povo que, talvez, queiramos ser um dia.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Novos acessos para Belém

Se há uma coisa com que todos estamos de acordo - todos mesmo, até quem não conhece Belém - é que a capital de um Estado não pode ser acessível por uma única via rodoviária, ainda mais quando apresente notórios e gravíssimos problemas de circulação. Quem conhece a cidade tem repetido isso à exaustão há muitos anos. O fato é que, segundo tem sido noticiado, parece que finalmente o problema será enfrentado.

O governo do Estado e sua filial - a prefeitura de Belém da atual gestão - têm alardeado duas obras que, se realizadas, realmente farão toda a diferença na vida de quem precisa entrar e sair desta cidade, mormente quem vive ou trabalha na região metropolitana. Uma delas é o prolongamento da Av. Independência (que oficialmente não possui mais este nome), para cujas obras a ordem de serviço foi assinada pelo governador em exercício no último sábado. Serão mais 9,5 Km em duas pistas com duas faixas de rolagem cada, além de duas pontes sobre o Rio Maguari e de dois elevados, para acesso à rodovia BR-316. A previsão de entrega do novo logradouro é de 15 meses, ou seja, em junho de 2014.

A outra obra é o prolongamento da Av. João Paulo II, cujos procedimentos licitatórios já foram iniciados. A expectativa do governo é de que as obras em si comecem ainda em maio. Serão mais 4,7 Km em duas pistas de três faixas de rolagem cada, além de ciclovia e calçadas, concebida para servir de proteção ao Parque Ambiental do Utinga, que hoje sofre a pressão de moradias irregulares em seu entorno imediato. Completa a obra uma série de melhoramentos nas ruas transversais.

As duas novas vias se somarão ao corredor destinado ao BRT, ao longo da BR-316. Tudo junto, deve oferecer o retorno da dignidade de se viver nesta parte do Estado, que é o que todos ansiamos ardorosamente. Mas vamos conter a ansiedade, porque por aqui ninguém sabe se grandes obras realmente sairão do papel. E mesmo que saiam, isso é coisa para 2016, lá pelo final. Então cada um que pegue o seu banquinho e cultive a paciência.

sábado, 23 de março de 2013

1ª leva de novos advogados de 2013

Depois que a OAB, infelizmente, autorizou a garotada do nono período letivo a fazer o exame de Ordem (o que os desvia das obrigações do último ano do curso, particularmente da monografia), muitos dos alunos que acabaram de se formar fizeram a prova no ano passado e passaram. O índice de aprovação foi realmente elevado, o que nos deixou muito felizes. Isto pode explicar, ao menos em parte, por que a lista de hoje está um pouco esmirradinha.

Meus abraços, então, aos nossos valorosos ex-alunos que, alguns em breve, alguns só no próximo ano, quando colarem grau, tornar-se-ão advogados:

André Luis Marques Ferraz
Carime Miranda Abdon
Elaine Freitas Fernandes Ferreira
Felipe Prata Mendes
Fernando Rocha Palácios
Jean dos Passos Lima
Luã Nunes Martins
Lucas Figueiredo Lima
Marco Aurélio Fidelis Rêgo
Maria do Carmo Melo Braga
Morgana Amin da Rocha
Polyana do Socorro Silva Macêdo Espínola
Rodrigo Costa Lobato
Saulo Esteves Soares
Thiago Pereira de Carvalho
Túlio Trindade Acatauassú de Oliva

Sucesso e vamos adiante, que não acabou nada: a vida está só começando!

(Atualizado pela OAB após fase recursal, em 5.4.2013)

Crônicas do Arthur

Esta eu afanei do perfil de minha aluna Adriana Raia, no Facebook. Espero que ela não me processe por uso indevido da imagem ou de sua intimidade, porque é uma homenagem ao seu filho Arthur, que levou a taça de melhor criatividade infantil dos últimos tempos.


Em especial para Polyana Nascimento, Rogério Dias e Lamartine Souza.

sexta-feira, 22 de março de 2013

RETUNAPRINAPON

Em um longo mas valioso ensaio, Lênio Streck dá exemplos concretos de como os concursos jurídicos estão arrasando com o direito, emburrecendo as pessoas, selecionando gente despreparada para exercer funções públicas pagas com o nosso dinheiro e desenhando um futuro sombrio para todos. Leia aqui.

Decisões, princípios e coerência

Nada mais óbvio que a decisão do Conselho Federal de Medicina, de se pronunciar oficialmente a favor do abortamento voluntário, até a 12ª semana gestacional, daria um quiproquó dos diabos. Esperemos pranto e ranger de dentes de todos os lados e, claro, uma esmagadora maioria de comentários toscos sobre uma questão importante, que merecia, ao menos, ser debatida com conhecimento de causa e bom senso.

Em meio à balbúrdia e insensatez geral, dei-me ao trabalho de ler os comentários apostos a uma reportagem local, e me deparei com esta pérola, que gostaria de compartilhar, a fim de colocar o blog de novo ativo, após dias de inércia devido aos meus compromissos do período:

1 | Ó MEU JESUS - Sexta-Feira, 22/03/2013, 08:03:16Querem preservar a mãe, quem mata tem mais é que morrer! E esses médicos do diabo que são a favor de tirar vidas tem mais é que morrer também! Se essas mães não querem filhos, porque fazem? O que não faltam são modos de prevenção. Cara, eu não acredito que leio isso, tá tudo virado, que merda é essa? Bando de assassinos! Cadê o princípio divino?

Sabe o que achei mais bacana no protesto do cidadão aí em cima? Além de ele defender a vida propondo a morte de mulheres e médicos, foi ele perguntar "cadê o princípio divino?" Seria cômico, de rolar de rir, se não fosse trágico.

Sendo eu um leigo em matéria de religiões  a esta altura do campeonato, não estou mais dando conta nem da minha , posso ao menos especular que o tal princípio divino deve corresponder ao que Deus supostamente preferiria no caso. E se Ele não deseja a morte dos conceptos, decerto também não quer nem tolera a dos adultos, a dos criminosos, a dos pecadores, a dos ímpios et caterva. O princípio divino, tal qual o compreendo, está embasado no perdão, na tolerância, no desejo de ajudar o pecador a se tornar uma criatura melhor, não à vingança e à aniquilação. Aliás, esta premissa não é exclusividade das religiões cristãs. Muito pelo contrário.

Mas não adianta debater com apaixonados cegos. Se você quiser começar uma conversa minimamente razoável, faça o dever de casa e vá saber o que realmente sustentou o CFM:


segunda-feira, 18 de março de 2013

domingo, 17 de março de 2013

Regras de trânsito

Um elefante marinho saiu do mar para descansar e acabou atravessando a principal avenida da charmosíssima cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O detalhe?


Ele atravessou na faixa de segurança! Melhor do que muitos humanos.

A propósito, será que a nossa querida Rita Helena, que está morando naquele lugar paradisíaco, tem maiores detalhes para nos contar?

sábado, 16 de março de 2013

Nível evolutivo

 Humano

Sobre o caso do motorista embriagado que atropelou um ciclista, decepou-lhe o braço na colisão e ainda atirou o membro num córrego, para se livrar da prova. Enquanto pessoas  anônimas, claro  aproveitam-se das facilidades comunicacionais trazidas pela Internet para disseminar o ódio e criar riscos a terceiros, inclusive pessoas inocentes, o maior interessado na questão, o atropelado, gravou um vídeo perdoando o atropelador.

Quem é o melhor ser humano, nesta história?

Um crime foi cometido, com terríveis consequências, graças à imensa irresponsabilidade de um jovem que insiste em achar que seus atos não têm consequências. Mas, afinal de contas, não é quase sempre assim que age a maioria das pessoas? O curioso é que, numa hora dessas, todos sabem acender fogueiras para queimar o criminoso, mas por falta de empatia. Você já se perguntou se não poderia, talvez, se envolver em situação semelhante? Eu não bebo nunca e, em tese, teria mais razões para repudiar o comportamento do motorista. Mas nem por isso estou propondo a morte do atropelador, muito menos ataques a sua família.

II  Da imprensa

A imprensa brasileira!

Na mesma reportagem cujo link coloquei acima, destaca-se que o caso em apreço trouxe à tona, mais uma vez, a intérmina guerra entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. O Ministério Público, claro, obviamente, denunciou o atropelador por tentativa de homicídio, com dolo eventual. Mas o juiz entendeu ter havido culpa e, portanto, um delito de lesão corporal. O MP, claro, recorreu.

Mas a reportagem diz que o MP, em reação à  decisão desfavorável, impetrou um mandado de segurança! Impetrou um mandado de segurança! IMPETROU UM MANDADO DE SEGURANÇA! Como assim?! Mandado de segurança contra fato que não pode ser considerado direito líquido e certo? Contra decisão judicial contra a qual existe recurso específico!? Sou eu o alucinado, o promotor de justiça ou o repórter?

Se for para votar, voto no repórter, que mais adiante escreveu: "Até a republicação desta reportagem, o desembargador relator (...) não havia julgado o recurso da Promotoria."

Para começar, mandado de segurança não é recurso. Em segundo lugar, julgar um recurso de um dia para o outro, num órgão colegiado, é simplesmente alucinação. Nem sequer os prazos legais foram cumpridos!

Resultado: tenho que procurar outra reportagem para tentar entender o que realmente aconteceu. Depois, quando digo que a imprensa brasileira nos emburrece, ainda tem gente que se acha no direito de se irritar comigo.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Nova sede para a prefeitura de Belém

A atual administração municipal anuncia que transferirá a prefeitura, em definitivo, do Palácio Antônio Lemos para um novo local. A mudança deve ser implementada em três meses, com vistas em primeiro lugar à reforma do prédio histórico, que está bastante deteriorado (pudera: depois de 8 anos de Duciomar Costa, tudo lá deve estar estragado, sobretudo a psicosfera), e depois à melhor organização dos serviços.

Nada mais natural que, em cidades históricas, as sedes de governo sejam instaladas nos prédios mais suntuosos, até por conta da ridícula e absolutamente arraigada obsessão pelo poder com ares de realeza, daí porque o uso do arrogante nome "palácio". Muito natural, também, que com o tempo esses prédios históricos, tombados pelo patrimônio público e por isso mesmo insuscetíveis de mudanças significativas, tornem-se inadequados para o serviço público, sobretudo com as atuais exigências de acessibilidade.

Por conseguinte, há uma tendência de transferir os órgãos públicos de prédios históricos para outros, mais novos e adequados às necessidades atuais do serviço e dos usuários. Em consequência, os edifícios antigos ganham usos especiais, tornando-se museus, centros culturais e afins. Muitíssimo apropriado. Acho tudo isso correto. O que me incomoda é transferir a sede do governo de uma cidade do porte de Belém para um prédio alugado. Uma cidade respeitável não merece ter uma sede provisória, o que não é uma simples questão de aparência, mas uma preocupação com a eficiência e continuidade dos serviços. Vai que não se chegue a um acordo com o locador e o contrato não seja renovado: vamos ficar mudando de endereço?

Se o uso do Palácio Antônio Lemos enquanto sede da prefeitura se esgotou (note que eu escrevi "se"), convém construir uma sede definitiva para o poder, ideia que por sinal não é nova por aqui. E enquanto tudo isso se resolve, uma dica aos cidadãos de Belém: fiquemos de olho. Procuremos saber quem é o dono desse prédio do bairro do Marco, que está sendo cotado para nova sede. Ou qualquer outro que seja considerado.

Sabe como é: essa gente não dá ponto sem nó.

Paixão que encarcera

Esqueça a poesia: o tema desta postagem é muito triste.

O livro A paixão no banco dos réus, da procuradora de justiça Luzia Nagib Eluf, é bastante conhecido no meio jurídico. Trata sobre crimes passionais, em sua quase totalidade perpetrados por homens contra mulheres. Penso que já chegou o momento de alguém escrever outro livro de impacto sobre a paixão que produz crime e prisão, sob a perspectiva da mulher que se torna criminosa por paixão.

Nos últimos anos, aumentou significativamente o índice de crimes praticados por mulheres, destacando que o crime sempre foi uma atividade predominantemente masculina, com larga (des)vantagem para os homens. Mas enquanto estes delinquem muitas vezes por perversidade, mera conveniência ou irresponsabilidade, é curioso observar como, para muitas mulheres, o crime é uma forma de cuidar daqueles que ama. Isso pode explicar porque há tantas delas envolvidas com tráfico de drogas, prática a que aderem por dois motivos dignos de destaque: conseguir dinheiro para sustentar a família ou levar drogas para um companheiro preso.

Inspirou-me esta reflexão notícia jornalística na qual uma jovem de 24 anos foi presa há algumas horas por  levar drogas para o namorado preso, escondendo o produto dentro de um frasco de creme dental. Ela alega erro de tipo (desconhecia que havia droga), induzida que fora a fazer a entrega pela madrinha do rapaz. É possível. Mas acho até mais relevante a discussão caso ela tivesse decidido levar a droga, para agradar aquele que ama. Já são tantos os casos semelhantes, tanta gente presa, tanta divulgação na imprensa, e mesmo assim as mulheres continuam fazendo a mesma coisa, cedendo, arriscando-se. Tudo pela força da paixão.

Fiquei comovido com a imagem da moça chorando e com sua aflição com o bem estar da filha. Queria ser eu a pessoa com essa responsabilidade, porque mandaria soltá-la de imediato. Parece-me o tipo de pessoa que aprende com um grande susto como esse. É gente simples, boa, que desce aos subterrâneos do crime por pressões que só entende quem vive experiência semelhante. A coisa mais fácil é encontrar gente para criticar garotas como essa, dizendo-lhe todo tipo de desaforo. É fácil não ter empatia. É fácil fingir que somos padrão de moralidade para os outros.

Espero que essa jovem volte logo para casa. Mas tem pela frente autoridades ávidas por consumi-la no punitivismo enlouquecido que governa este país, baseados não apenas no direito, mas sobretudo em argumentos moralizantes e sócio-higienizadores. Triste, tudo terrivelmente triste.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Um novo mundo com Down

Há não muito tempo, portadores de síndrome de Down eram tratados como "retardados" e suas vidas eram totalmente limitadas, havendo ou não necessidade disso. Uma dessas limitações implicava na vedação a relações sexuais. Não podiam vivenciar a sexualidade com uma pessoa sem a síndrome, porque isso era interpretado como estupro, mediante violência presumida (hoje estupro de vulnerável), nem com outro portador, porque isso implicaria em que as famílias teriam descurado de seus deveres de guarda e proteção, ficando passíveis de responsabilização cível e criminal.

Aí veio o debate em torno dos direitos sexuais dos portadores de déficit cognitivo porque, afinal de contas, se afastarmos os preconceitos medievais em torno do sexo, o que sobra é o reconhecimento de que viver a própria sexualidade constitui um dos aspectos da dignidade humana e, como tal, não pode ser simplesmente eliminado.

Embora o preconceito ainda seja a tônica, nesta reportagem aqui você encontra um outro olhar sobre os portadores de Down, abrindo-se-lhes um mundo no qual é possível, com a indispensável colaboração das famílias, ganhar autonomia, frequentar cursos superiores, profissionalizar-se e, claro, entregar-se ao amor, inclusive com todos os riscos que essa experiência traz a qualquer um de nós.

terça-feira, 12 de março de 2013

Desculpem, mas eu não podia perder essa

Texto e imagem extraídos desta reportagem aqui.

Os cardeais que entraram na Capela Sistina para eleger o novo Papa estão "em muito boa forma", informou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, pouco depois de fecharem as portas da capela.

Agora saca só essa energia:

Durante a missa Pro Eligendo Pontifice, repórter fotográfico fazendo bullying.


Nível olímpico.

Abortamento por riscos indiretos à saúde da gestante

O Tribunal de Justiça de Goiás autorizou o aborto terapêutico de uma mulher de 21 anos. Grávida de seis semanas, ela é portadora de "sarcoma alveolar de alto grau", um tipo de câncer bastante agressivo e com grandes chances de provocar metástases. As informações são do site Tribunal Hoje.

Em 1º de novembro do ano passado, a mulher passou por uma cirurgia de retirada do tumor e começou o tratamento com radioterapia e quimioterapia, em função da alta probabilidade de retorno da doença.

A desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro Lemos, relatora do processo, se manifestou pela concessão de um habeas corpus preventivo, com base no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que prevê o aborto quando "não há outro meio de salvar a vida da gestante". Os outros desembargadores seguiram seu voto.

Riscos
Quando o caso foi julgado em primeira instância, o juiz negou o pedido, alegando que o tratamento e a gravidez simultânea não colocavam em risco a vida da gestante.

A diferença entre as decisões de primeira e segunda instância mostra que a batalha em torno do aborto terapêutico não se encerrou com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado, na qual por maioria dos votos liberou a interrupção da gravidez de anencéfalos.

Segundo a oncologista Solange Moraes Sanches, o tratamento químio e radioterápico nos primeiros três meses de gestação é contraindicado pela possibilidade de provocar aborto ou má formação no feto. O risco para a mãe não está na gravidez, mas em atrasar o início do tratamento. Esperar até o quarto mês de gestação, de acordo com Solange, não é uma opção no caso, pois a suspensão do tratamento pode inviabilizar as chances de cura.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-mar-11/gravida-tipo-agressivo-cancer-aborto-autorizado-justica

O último parágrafo do texto esclarece suficientemente a questão, em termos de necessidade médica, mas mesmo assim as interpretações tradicionais, irrefletidas, continuam a prevalecer. Custa-me crer que um juiz, com o nível de cultura geral que dele se espera (e se pode exigir), não tenha compreendido desde logo onde pairavam os riscos para a gestante.

Por oportuno, ele deveria ter perguntado à gestante o que ela preferiria, fosse apenas uma questão de escolha. Provavelmente, ela preferiria ser mãe, ter esse bebê, e se chegou ao ponto de uma decisão extrema, foi porque não vislumbrou alternativa. Nem seus médicos, frise-se. E com toda a urgência, em vez de agir clandestinamente, teve o cuidado de apresentar suas pretensões ao judiciário, antes de qualquer ação. Isso é boa fé, não?

Mais uma vez, percebe-se como faltam humanidade e senso de realidade a muitas autoridades. Felizmente, o tribunal de Goiás repôs a situação nos eixos. Nada a comemorar, obviamente. Uma vida se perde. Mas aposto que ninguém está feliz com isso. Foi uma decisão para dar a esperança de que uma outra vida subsista e, quem sabe no futuro, se multiplique.


Farelha

É muita sacanagem com o paraense! A farinha de mandioca  também conhecida como farinha d'água porque a mandioca fica sob imersão por um tempo, antes do beneficiamento   esse item obrigatório da mesa do paraense, atingiu o preço mais alto da história!

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgado ontem, o preço da farinha não para de subir há 10 meses consecutivos, alcançando uma média de R$ 6,83 o quilo, quase o dobro do reajuste sobre o valor da cesta básica, no mesmo período. Enquanto a inflação de 2012 ficou na casa dos 6,77%, o preço da farinha aumentou em 130%!

Eu realmente gostaria que alguém me explicasse esse fenômeno. Será que estão minguando as lavouras de mandioca por aí? Os produtores estarão, talvez, migrando para outras culturas mais rentáveis? Ou o problema não tem a ver com a produção, mas o mercado? Afinal, não me consta que tenha havido alguma razão climática a interferir de modo tão agressivo sobre o preço do principal acompanhamento alimentar do paraense.

O mais triste é pensar que o paraense pobre, aquele que batalha pela sobrevivência, usa a farinha para dar sustança, além de ver nela um elemento da própria cultura local. Ficar apartado dela é perder um alívio para a fome e uma referência pessoal importante. E eu nem falo por mim, porque realmente não gosto de farinha. Encaro no máximo uma farofinha, de vez em quando. E uma farofinha de ovo, amanteigada, é um desbunde!

Mas a questão não sou eu, e sim o abuso que, como sempre, prejudica sobretudo os mais vulneráveis, numa região em que o povo se mata por uma baguda ou por um bom pirão, para comer fazendo capitãozinho...

segunda-feira, 11 de março de 2013

Atenção!

Se você dirige habitualmente por Belém, já deve ter percebido (não pode ter sido apenas eu!): há uma grande quantidade de semáforos em pane, espalhados por diversos bairros. Em uma esquina por onde passo com frequência (Pedro Miranda com Alferes Costa), já são muitos dias de inatividade, num cruzamento em que os motoristas costumam fazer barbaridades.

De ontem para hoje, passei pelo local à noite e com chuva, situações que tornam o trajeto especialmente perigoso. E, como disse, são muitos os pontos da cidade na mesma situação.

Vale lembrar que a manutenção semafórica é uma atividade permanente. Esse é o tipo de problema para o qual não se pode invocar a "herança maldita", ainda mais com dois meses completos de gestão. A atual administração municipal está sendo omissa em gerenciar uma questão simples e ao mesmo tempo de grande importância para a segurança de todos.

Qual será a desculpa? Não saber fazer mágica, de novo?

Uma questão pornográfica


Deve a pornografia ser banida na Europa? A pergunta não é meramente teórica. É real.
Essa semana, os eurodeputados do Parlamento Europeu vão pronunciar-se sobre um relatório da comissária holandesa Kartika Liotard que propõe essa proibição (internet inclusa).
E não é de excluir que Bruxelas, após a aprovação do relatório, recomende a cada estado membro que tome medidas para banir o negócio.
Antes de mais, tem sempre piada ver uma holandesa com esses ataques de probidade: longe vão os tempos em que a "Holanda" povoava os sonhos libertinos de qualquer adolescente entumecido.
Acontece que a discussão não lida com questões de decência, ao contrário do que sucedia no século passado, quando os ingleses ainda discutiam se os romances de D.H. Lawrence deveriam ser vendidos em público.
O problema é apresentado com outras cores: a alegada "imoralidade" da pornografia não está na representação do acto em si. Está nos estereótipos que cria sobre as mulheres, reduzidas a meras escravas sexuais dos machos.
Pior ainda: ao criar esses estereótipos, a pornografia pode incitar a actos discriminatórios contra as mulheres, sem falar de crimes como o assédio e a violação. Proibir a pornografia não é apenas legítimo. É necessário.
Ponto prévio: é justo reconhecer o esforço de inteligência que a comissária Liotard fez sobre a matéria. Tradicionalmente, a discussão sobre a pornografia, ao centrar-se apenas na representação do acto em si, acabava sempre por esbarrar em questões de gosto - e, claro, no sagrado princípio da "liberdade de expressão".
Hoje, somos todos moderninhos e ninguém quer vestir as pesadas togas dos moralistas "conservadores" (ou, melhor ainda, "neoconservadores"), para quem o sexo e morte eram experiências infilmáveis.
A comissária holandesa acredita que consegue evitar discussões de gosto e de "liberdade de expressão" ao "higienizar" a pornografia: se os filmes são um insulto às mulheres e um perigo público para elas, gostar ou desgostar não é para aqui chamado.
Fatalmente, questões de gosto e de liberdade continuam a ser para aqui chamadas. E o saudoso filósofo Joel Feinberg (1926 - 2004), que escreveu abundantemente sobre estes temas, ajuda a explicar por que.
Em primeiro lugar, ele mostra como certas afirmações dogmáticas, precisamente por serem dogmáticas, carecem de prova irrefutável. A pornografia talvez seja degradante para as mulheres. Mas nem toda a pornografia o será desde logo porque nem toda a pornografia é igual.
Será que a União Europeia tenciona estabelecer uma comissão de sábios para o visionamento dos milhares de filmes pornográficos que circulam na Europa?
E será que esses sábios irão proibir cenas com mulheres subservientes mas não, por exemplo, cenas com homens masoquistas que são açoitados por mulheres dominadoras? Eu pagava para assistir aos debates desses novos censores.
Sem falar do óbvio: a afirmação de que a pornografia degrada as mulheres é sempre uma expressão de gosto de algumas mulheres, não de todas. E não será absurdo pensar que cenas de subserviência sexual feminina sejam estimulantes para certas donzelas.
Como afirmava o prof. Feinberg, pretender falar em nome de grupos - "as mulheres", "os negros", "os gays", "os anões" - é sempre um abuso epistemológico evidente.
Resta a questão final: e os crimes que se podem cometer por causa da pornografia?
A pergunta só faz sentido se houver uma demonstração causal entre o consumo de pornografia e a prática de crimes sexuais. Não conheço esses estudos.
Mas conheço indicadores inversos: países onde a pornografia é ilegal, como no Islã, não são propriamente exemplares no tratamento das suas mulheres.
Será que o consumo de pornografia transforma qualquer homem em predador sexual? Se assim fosse, desconfio que seria preciso prender todos os adolescentes em celas solitárias e libertá-los apenas em plena andropausa.
Os moralistas de hoje não querem ser os moralistas de ontem. E por isso julgam que escapam aos instintos censórios do passado com a conversa politicamente correcta do presente.
Não escapam. Porque, hoje como ontem, o que existe nos censores é o mesmo horror básico à liberdade.
*
ERRATA: Ah, como é bom ter leitores atentos: Kartika Liotard não é "comissária", mas eurodeputada e relatora do referido documento. Não que isso mude o espírito do texto, mas fica a correcção.

João Pereira Coutinho, escritor português, é doutor em Ciência Política. É colunista do "Correio da Manhã", o maior diário português. Reuniu seus artigos para o Brasil no livro "Avenida Paulista" (Record). Escreve às terças na versão impressa de "Ilustrada" e a cada duas semanas, às segundas, no site.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/joaopereiracoutinho/1244145-pornografias.shtml

Ronald Dworkin, recentemente falecido, discutiu a questão: temos direito à pornografia? Hard case, a pergunta ainda não foi respondida. Mas a julgar pelo texto acima, revela-se mais complexa do que pode parecer à primeira vista.

sábado, 9 de março de 2013

Septo

Meu primo e afilhado Mateus, de 16 anos, submeteu-se hoje a uma cirurgia para correção do septo nasal. Há bastante tempo ele vinha enfrentando problemas complexos, que culminavam com sangramentos constantes e de intensidade preocupante. Os médicos diziam que o septo, hipertrofiado, pressionava a intensa rede de vasos sanguíneos da região. A cirurgia era indispensável, mas não podia ser feita tão cedo. O jeito foi esperar até agora.

Após uma longa briga com o plano de saúde, que fez de tudo para passar a perna em um consumidor em dia com suas obrigações financeiras, a cirurgia aconteceu nesta manhã e transcorreu sem qualquer dificuldade, felizmente. Numa visita no começo da noite, verificamos que ele está bem, sem queixas, exceto fome. Fiquei com a impressão de que o hospital não se preocupou muito em zelar pelo bem estar de um paciente que estava em jejum há muitas horas. Como ele não pode mastigar, por enquanto, levamos-lhe iogurte e suco.

Amanhã de manhã, se Deus quiser, estará de volta à casa e terá que encarar, como almoço, canja batida. O coitado estava com tanta fome que até pediu essa iguaria! Mas eu, que não gosto de canja, fiquei enjoado só de pensar em tomar uma batida. Deus me livre de ter que enfrentar esse tormento algum dia!

Mas o que me impressionou mesmo foi a quantidade de cartilagem retirada. O material, ora guardado num potinho, seguirá para exames. A quantidade era tanta que imaginei Mateus sem nada dentro do nariz! Eu, que encaro sangue e restos humanos sem maiores dificuldades, fiquei angustiado olhando para a coisa.

Só espero que ele fique bem e que, depois do sacrifício, melhore a sua qualidade de vida, porque a situação já estava preocupante.

Mais uma competição de direitos humanos. Mais uma vitória.

[Texto atualizado em 10.3.2013]

Acabei de encontrar a notícia no mural da Rafaela Neves, no Facebook:


A Clínica de Direitos Humanos foi criada e, no espaço de meses, já obteve uma vitória na competição nacional. No ano seguinte, bicampeonato. Agora, mais uma conquista, de nível internacional. Não nos cansamos de admirar essa equipe maravilhosa, até porque, meus amigos, não são as mesmas pessoas: os alunos vão-se formando e são sucedidos por novas gerações, igualmente compromissadas, inteligentes e talentosas. Os primeiros alunos eram ótimos, os do meio eram ótimos, os atuais são ótimos.

Diploma outorgado à equipe vencedora
(foto do perfil de Adrian Silva, no Facebook)

Resulta daí que a nossa Clínica de Direitos Humanos tem provado sucessivas vezes que é um trabalho sério e permanente. Os que saem, deixam para seus sucessores organização, conhecimentos adquiridos, experiência, savoir faire. Os que chegam, honram esse legado trabalhando à altura. Perdoem a empolgação, mas isso realmente me emociona.

E como se não bastasse a equipe ter vencido a competição, nosso aluno Elden Borges de Souza ainda foi eleito o melhor orador dentre os participantes. E como fui professor dele, posso assegurar que ele é realmente um grande orador, daqueles que se agigantam quando falam. Isso me faz lembrar que, no primeiro ano, a querida Laila Daou também levou prêmio semelhante. Ou seja, esses meninos são bons no varejo e no atacado!

Diploma outorgado ao Elden, obtido de seu perfil no Facebook.

Aqui está o link para outra postagem que, por sua vez, contém um histórico de postagens sobre a CDH-CESUPA. Se você chegou ao blog hoje, lendo esses textos terá uma ideia do muito que essa garotada do Norte tem realizado.

E me desculpem, mas eu preciso dizer uma coisa mais. Existem instituições de ensino muito sérias na cidade. E todas elas precisam se preocupar com a cada vez mais voraz onda de cursinhos caça-níqueis, espalhados por todo o país e que insistem em fincar raízes por estas bandas, e que com discursos de mensalidades baixíssimas e de mercado-mercado-mercado são pouco mais do que mercadinhos de serviços educacionais, bancas de feira onde se compram diplomas, sem nenhuma preocupação com qualidade acadêmica e muito menos com o aprimoramento da sociedade, sequer da ciência.

O CESUPA tem demonstrado que quer ser uma instituição de ensino maiúscula, como nos lembrou no ano passado o nosso reitor, na aula inaugural do mestrado. Aqueles inclinados a cair no discurso fácil dos empresários da educação que pensem bem na diferença entre um curso acadêmico e uma atividade econômica como qualquer outra. Para os que pensam assim, uma conquista como a nossa, de hoje, nunca acontecerá. Mas o mais triste, mesmo, é que ela não significa nada para eles.

Parabéns aos que estão trabalhando por cursos, não apenas de direito, mas de todas as áreas, comprometidos com a evolução do conhecimento, do ser humano e da sociedade.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Caos carcerário institucional


O tema da superlotação carcerária voltou à pauta das discussões políticas nacionais. E isso
principalmente por causa de audiência pública marcada pelo ministro Gilmar Mendes para
discutir o tema do Recurso Extraordinário 641.320, do qual é relator: diante da falta de vagas
no regime semiaberto, o juiz deve determinar que o preso continue no regime fechado ou
liberá-lo, queimando uma etapa?
A questão carcerária já se tornou problema endêmico no Brasil, uma das maiores populações
prisionais do mundo. São 288,14 presos para cada 100 mil habitantes brasileiros, segundo
dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Isso significa
que a população carcerária brasileira total é de 550 mil pessoas, das quais 41 mil estão em
poder da polícia, em delegacias ou em estabelecimentos dedicados a prisões em flagrante.
Ou seja: o Brasil tem 508 mil presos em penitenciárias. Ao mesmo tempo, tem 309 mil vagas em penitenciárias. O resultado da conta é que há um déficit carcerário de 200 mil vagas (ou 200 mil
pessoas “ocupando” vagas inexistentes). E ainda outro dado preocupando é que, dos mais de
500 mil presos, 94,3 mil, ou 40%, estão em regime de prisão provisória.
Há muito que se discutir, portanto, no Recurso Extraordinário. E por isso a audiência pública
convocada pelo ministro Gilmar Mendes, ainda sem data para acontecer. “É um problema não só
da política carcerária, ou da segurança pública. É o sistema como um todo que merece uma
intervenção”, disse o ministro ao jornalista Alexandre Garcia, em entrevista ao canal de TV pago
Globo News.
De acordo com Gilmar Mendes, a interpretação constitucional, “durante muito tempo”, tratou o
tema da segurança pública como se fosse uma questão exclusiva dos estados, “que a União não
tinha de se imiscuir”. “Mas é um problema dos entes federativos. Brincava, quando estava no CNJ,
que um problema dessa magnitude só pode ser um problema federal.”
Também participou da conversa com o jornalista Alexandre Garcia o ministro do Superior
Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, corregedor da Justiça Federal. Clique aqui para
assistir à entrevista, transmitida na quarta-feira (6/3) pela Globo News.
Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2013

Tecnicalidades da execução penal

A partir da sentença imposta ao ex-goleiro Bruno Fernandes, há algumas horas — e é sempre bom explicar um assunto, em sala de aula, usando um caso concreto e conhecido de todos; os alunos tendem a se interessar mais e se sentem mais confiantes em relação ao aprendizado , o blog Para entender Direito publicou uma postagem analisando a estranha afirmação, feita pelo defensor do réu, de que em menos de 3 anos este poderá progredir para o regime semiaberto.

Na postagem, analisam-se detalhadamente os procedimentos de cálculo do tempo de progressão de regime. Muito útil para os estudiosos da matéria, especialmente para os estudantes de Direito Penal II. De quebra, acabei ganhando uma explicação para a mania irritante que os desavisados possuem de gritar aos quatro ventos que, no regime semiaberto, o apenado fica livre durante o dia e apenas se recolhe para dormir, o que não verdade são características do regime aberto. Veja:

Juristas de São Paulo e Rio de Janeiro estão acostumados a verem o regime semiaberto como o momento em que o condenado passa a circular pelas ruas. Isso porque, nesses dois Estados, há poucas colônias (para cumprimento do regime semiaberto) e casas de albergados (para cumprimento do regime aberto). O condenado não pode ser prejudicado pela inação do Estado. Logo, a Justiça acaba concedendo a liberdade condicional. Na prática, o condenado vai do regime fechado direto para as ruas.
Como os brasileiros de certas regiões do país sofrem de um problema gravíssimo de egolatria e só enxergam os próprios umbigos, os juristas de lá acabaram tomando uma característica local (por sinal decorrente de falhas do sistema) como regra e se convenceram de que a coisa é como eles veem. Mas a verdade é que, no regime semiaberto, o apenado continua preso, apenas é transferido para uma casa penal cuja estrutura é menos opressiva, relaxando um pouco as regras de disciplina e adquirindo acesso, supostamente, a novas atividades para passar o tempo. Mas as saídas para o trabalho ou estudo externo dependem de condições específicas, previstas na Lei de Execução Penal, e que não se aplicam a todos indistintamente.

Critico o texto, no entanto, na parte em que faz esta afirmação: "Um dos pontos mais frustrantes para os estudantes de direito é que ele não é uma ciência exata."

Não duvido que muitos acadêmicos se sintam assim. A busca de segurança e solidez de respostas em âmbito acadêmico (e até fora dele) é uma inclinação das pessoas. Mas a ausência de exatidão não é um defeito do direito, como o texto dá a entender; ao contrário, é o que torna desafiante e belo. Se um conjunto de regras o mais das vezes artificiais fosse ainda por cima exato, o direito seria uma grande porcaria, chato ao extremo. Felizmente, essa exatidão nem sequer é possível.

Aliás, a exatidão não existe, como muitos pensam, nem nas ciências exatas. Estas também são muito mais ricas e variadas do que supõem as pessoas que abrem a boca para fazer comentários toscos como "direito não é matemática". Quer irritar a minha esposa? Diga uma bobagem dessas para ela.