sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Um grande caminho começa com um pequeno passo

Esqueça o apelo motivacional contido na frase que intitula esta postagem. Ela é, no contexto, uma crítica.

O Blog do CJK, advogado, envolvido com a OAB e por isso sabedor do causo, noticiou que um bacharel em direito prestou uma declaração falsa à OAB no ato de inscrição. Isso mesmo: o sujeito ainda nem se tornou advogado e já tentou tapear a própria casa dos advogados. Confrontado com a mentira, saiu-se com o argumento de presunção de inocência.

Há pessoas que não compreendem bem, ou insistem em não compreender, para que foram criados os princípios e as normas de garantias. Concordo com o colega blogueiro: a Ordem deve negar a inscrição a esse infrator. Acrescento: e responder pela falsidade para, no futuro, após a reabilitação, tentar nova inscrição, dessa vez o que é certo.

Fonte: http://www.blogdocjk.blogspot.com.br/2013/11/the-end-of-picade.html

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Fuxicando...

Quando coloco o link de minhas postagens em meu perfil no Facebook, aumento a visibilidade das mesmas e o número de acessos ao blog. Isso me permite passar dos 100 acessos individuais em um ou dois dias. Mas a postagem imediatamente anterior a esta, na qual cito sete curiosidades pessoais, atingiu 143 acessos em pouco mais de 13 horas, com toda a madrugada pelo meio!

A postagem "linkada" anterior, de dias atrás, tinha apenas 118 acessos. Tudo isso me leva a supor que o povo gosta mesmo é de uma fofoca! Mas tudo bem, porque essa eu mesmo quis fazer. Afinal, vale a pena mostrar, às vezes, que somos humanos, com histórias e memórias, alegrias e tristezas, como todo mundo.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

7 curiosidades pessoais

Surgiu uma brincadeira no Facebook, da qual tomei conhecimento através da página de minha aluna Yasmin Pípolos. Curti as curiosidades sobre ela e ganhei um número, 7, de modo que preciso contar sete fatos ou curiosidades a meu respeito. Como isso é muito pessoal, decidi trazer para o blog e reproduzir lá. Eis, então:

1. Nasci às 10 horas da manhã de uma quarta-feira, 10 de julho de 1975, pelas mãos de um médico que minha mãe chama de "Dr. Abreu" e que sempre quis conhecer, por achar que deve ser interessante o obstetra rever, anos depois, as pessoas que ajudou a trazer ao mundo.

2. Meu irmão, quase cinco anos mais velho do que eu, sempre foi muito criativo e usava jornais para fazer fantasias de monstro, com as quais brincávamos no quintal.

3. Eu tinha uns 5, 6 anos quando me joguei em um rio, onde meu irmão nadava, e comecei a me afogar. No sufoco, quase afoguei a nós dois, mas felizmente ele conseguiu alcançar a margem. Tempos depois, eu me atirei em cima dele em uma piscina e abri o supercílio dele com o meu queixo.

4. Antes disso, certo dia enfiei o centro de duas flores nas narinas. Incomodado, inspirei profundamente e elas, claro, ficaram impossíveis de tirar manualmente. Acabei no pronto socorro.

5. Meu primeiro cachorro foi um vira-lata chamado Freeway, nome do cachorro do casal Jonathan e Jennifer Hart, protagonistas de um seriado cafonérrimo que minha mãe adorava. Ela escolheu o nome. Eu jamais daria um nome em inglês.

6. Meu grande amigo de infância foi um pujante jambeiro que havia no quintal de casa. Passei incontáveis horas aboletado nele. Eu me deitava nos galhos maiores, esticava o braço, colhia um jambo e comia ali mesmo. Quase morri de raiva quando minha mãe mandou cortar a árvore, anos depois.

7. Sempre quis ter uma filha. Pretendia chamá-la de Amanda, por causa do significado ("que deve ser amada" ou "destinada a ser amada"). Minha esposa (na época, namorada; estávamos a anos-luz de ter um filho e ela já brigava por causa disso...) não concordou, houve uma discussão e cada um dizia um nome. O primeiro com o qual ambos concordamos ficou. Está aí a Júlia.

Gostei da brincadeira.

Meu autor saraivano

Já mencionei algumas vezes, aqui no blog, o meu querido personagem Saraiva, vivido pelo saudoso Francisco Milani (1936-2005), aquele meu alter ego que surtava com a imbecilidade alheia.

Resgato o honorável personagem de humor para destacar que alguns juristas de grande mérito, talvez porque exauridos da imbecilidade geral, acabam deixando transparecer nos livros que escrevem o tumulto íntimo de que sofrem. Vejamos abaixo um bom exemplo do que digo, extraído da pena do ilustre processualista penal Aury Lopes Jr.:

"No plano teórico, tanto o oferecimento como a aceitação podem ser tácitos (como no hediondo exemplo do convite para padrinho de crisma do filho do ofendido (oferta de perdão tácito) que foi aceito pelo imputado (aceitação tácita)... gostaríamos de saber se o juiz terá poderes mediúnicos para saber de tudo isso e extinguir — expressamente — o feito...)" (sic)

"(...) Ocorre a perempção quando o querelante deixa de pedir, nas alegações finais, a condenação do querelado. Pode parecer algo surreal, mas isso acontece com alguma frequência, diante da mania de alguns advogados de, nas alegações finais, pedir ao final a 'mais lídima e costumeira justiça'.

Além de ser um jargão mofado e inútil, senão de mau gosto, conduz à perempção, pois pedir 'justiça' (às vezes se dão ao trabalho de escrever em 'escadinha') não significa pedir a condenação... Logo, deixem as fórmulas inúteis e bolorentas de lado — como também de lado devem ser deixados os livros de 'modelinhos de petições' que se consagraram (...)"

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 418-419.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Flagrante delito: apresentação de preso ao juiz

No prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deverá ser conduzido à presença do juiz, para que este verifique se estão sendo respeitados os direitos fundamentais. A providência é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 554/2011) aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto determina também que a audiência se dará na presença do advogado do preso ou, se não houver, na de defensor público. É obrigatória ainda a presença de integrante do Ministério Público.Nessa audiência, conforme o projeto, o juiz deverá tomar as medidas cabíveis para preservar os direitos do preso e apurar eventual violação. A oitiva, ainda de acordo com a proposta, não poderá ser usada como meio de prova contra o depoente e se destina exclusivamente à verificação da legalidade e necessidade da prisão, à prevenção da ocorrência de tortura e maus-tratos e à preservação dos direitos assegurados ao preso.
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposição teve emenda substitutiva aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relator na CAE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), manifestou-se favorável à proposta, na forma do substitutivo da CDH, elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Segundo ele, haverá economia para o Estado na manutenção do sistema prisional com o fim de prisões desnecessárias.
Valadares argumentou que o projeto coloca em prática disposições de dois importantes tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário: o Pacto de Direitos Civis e Políticos (da Organização das Nações Unidas) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Além disso, recebeu em outubro apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
O projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/26/aprovado-projeto-que-exige-apresentacao-a-juiz-em-24-horas-de-preso-em-flagrante

Licença, que eu quero passar

O paciente que desiste da vida, preferindo morrer a se submeter à cirurgia, tem a sua autonomia da vontade reconhecida na Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Esta manifestação, chamada pela norma de Testamento Vital, diz que não se justifica prolongar um sofrimento desnecessário em detrimento da qualidade de vida do ser humano.
O entendimento levou a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar decisão que garantiu a um idoso o direito de não se submeter à amputação do pé esquerdo, que viria a salvar sua vida. Assim como o juízo de origem, o colegiado entendeu que o estado não pode proceder contra a vontade do paciente, como pediu o Ministério Público, mesmo com o propósito de salvar sua vida.
Além da Resolução do CFM, o relator da Apelação, desembargador Irineu Mariani, afirmou no acórdão que o direito de morrer com dignidade e sem a interferência da ciência (conhecida como ortotanásia) tem previsão constitucional e infraconstitucional.
Explicou que o direito à vida, garantido pelo artigo 5º, caput, deve ser combinado com o princípio da dignidade humana, previsto no artigo 2º, inciso III, ambos da Constituição Federal. Isto é, vida com dignidade ou razoável qualidade. Entretanto, em relação ao seu titular, o direito à vida não é absoluto, pois não existe obrigação constitucional de viver. Afinal, nem mesmo o Código Penal criminaliza a tentativa de suicídio.
No âmbito infraconstitucional, Mariani citou as disposições do artigo 15 de Código Civil: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica’’.
‘‘Nessa ordem de ideias, a Constituição institui o direito à vida, não o dever à vida, razão pela qual não se admite que o paciente seja obrigado a se submeter à cirurgia ou tratamento’’, concluiu, sem deixar de considerar que o trauma da amputação pode causar sofrimento moral. O acórdão foi lavrado na sessão dia 20 de novembro.
Álvará judicialO Ministério Público ingressou na Justiça estadual com pedido de Alvará Judicial para suprimento da vontade do idoso e ex-portador de hanseníase (lepra) João Carlos Ferreira, que mora no Hospital Colônia Itapuã (HCI), localizado em Viamão, município vizinho a Porto Alegre.
Diagnosticado com necrose no pé esquerdo desde 2011 e em franco definhamento, ele vem recusando a amputação, cirurgia que poderia salvar a sua vida. Se não o fizer, corre o risco de morrer por infecção generalizada. O idoso, de 79 anos, não apresenta sinais de demência, mas foi diagnosticado com quadro de depressão.
Conforme o laudo da psicóloga que o atende, ‘‘o paciente está desistindo da própria vida vendo a morte como alívio do sofrimento”. Assim, segundo o MP, o paciente estaria sem condições psíquicas de recusar o procedimento cirúrgico. Em síntese, a prevalência do direito à vida justifica contrapor-se ao desejo do paciente.
O juízo da Comarca de Viamão indeferiu o pedido de amputação, negando a concessão do Alvará. Argumentou que o paciente é pessoa capaz, tendo livre escolha para agir e, provavelmente, consciência das eventuais consequências. Assim, não cabe ao estado tal interferência, ainda que porventura possa vir a falecer. Desta decisão é que resultou recurso de Apelação ao TJ-RS.
Acessando a notícia do ConJur, você encontra links para a resolução do CFM e para o acórdão do tribunal gaúcho. Caso bem interessante. E, a propósito, a decisão da corte foi unânime.

E hoje foi o fim

Minhas ocupações acadêmicas me tiraram do ar por alguns dias. A última postagem foi sobre a conclusão da fase de educação infantil (a antiga pré-escola), na vida de nossa filha Júlia. Volto ao tema porque essa foi uma questão que nos mobilizou nesses últimos dias.

Hoje (ou melhor, ontem, porque já passou da meia noite), enfim, foi o derradeiro dia de aula. Desde a semana passada, contudo, não havia mais dever de casa e o tempo era bastante empregado nos ensaios da festinha de encerramento do ano letivo. Ontem à noite (domingo, na verdade), eu e Polyana escrevemos mensagens de agradecimento na agenda escolar. Nós realmente sentimos essa despedida. A escola nos cativou de verdade e, ainda por cima, somos emotivos, beirando o nível da breguice.

Júlia passou o dia animada, satisfeita. Há algumas semanas que ela cantarola pela casa os temas da festinha natalina que eu, desgraçadamente, perderei, porque designada para uma terça-feira. Enquanto corre o evento de que eu gostaria de participar, meus alunos farão prova e, obviamente, estarei lá com eles. Frustração e tanto. Ficarei, portanto, com as fotografias, filmes e lembranças que me forem repassadas.

Agradeço publicamente, mais uma vez, e provavelmente pela última em termos de atualidade, a equipe da educação infantil da Escola Santa Emília, que nos proporcionou muitas alegrias, desenvolveu nossa menina muito bem e nos forneceu motivos mais do que suficientes para mantê-la na instituição. E assim a vida seguirá, como deve ser.

Eu sou professor. Trabalhando com educação, mas sendo eu mesmo um estudante e tendo uma filha estudante, estou nos dois lados desse fenômeno. E mais do que nunca sei que, afora o amor, não há nada mais importante, definitivo e transformador do que a educação. Pode ser um clichê, mas é a pura verdade. Formar seres humanos, em alguma medida, é uma honra e uma alegria única.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Fim do primeiro ciclo escolar

Ainda está caindo a ficha de que, contando com o dia de hoje, faltam apenas quatro manhãs para minha filha Júlia entrar de férias, o que em seu caso implica em concluir a educação infantil (a antiga pré-escola). Encerrada esta semana, haverá apenas a festinha de despedida do ano letivo na próxima terça-feira e... fim de uma era.

Mal acredito que um dia desses estava procurando uma escola e escrevendo, aqui no blog, sobre isso e, hoje, três anos se passaram, quase como se fossem apenas alguns meses.

Júlia seguirá na Escola Santa Emília, que mereceu cada um dos elogios que lhe fizemos nesse período e que continua gozando de nossa confiança e respeito. A reunião para tratar da transição reforçou essa nossa impressão. Permaneceremos sob a mesma filosofia, à frente a mestra de gerações, Profa. Benvinda Araújo, mas em outro prédio e com outra equipe. Já estamos saudosos, mas conscientes de que assim é a vida. E esperançosos quanto à nova fase, que passará a ter matérias diferenciadas, professores distintos, obrigações inéditas e, enfim, todo um novo estilo ao qual as crianças precisarão adaptar-se.

Enquanto Júlia sai, o filho de amigos (Aline e Ramon) chega, influenciados também por nossas recomendações. E a vida vai-se renovando. Só posso desejar que seja uma experiência enriquecedora e feliz para todos nós.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

O te pego na curva da extradição

A extradição é o ato por meio do qual um país entrega a outro certa pessoa para que, no país requerente, vá responder a uma ação penal ou cumprir uma pena imposta por um tribunal competente. Fundamenta-se, em princípio, em um tratado, mas pode ser analisado também à luz da promessa de reciprocidade, regra mais conhecida das relações internacionais.

Como regra, um país não extradita um cidadão, porque isso violaria a própria condição de cidadão desse indivíduo. Mas como os países são livres para se autodeterminar, pode haver variações nas normas. E uma variação no tratado de extradição relativo à Itália permite que um cidadão italiano seja extraditado por seu país, a critério da própria Itália.



Isto abre a possibilidade, uma mera possibilidade, de que Henrique Pizzolato, condenado no processo do "mensalão" e foragido desde que foi anunciado o início do cumprimento das penas, seja extraditado de volta ao Brasil, a fim de cumprir a sua pena. Mas, para isso, será preciso bulir em uma ferida grave e recente: o caso Cesare Battisti, no qual o Brasil negou a extradição, revoltando a Itália, que considera Battisti um terrorista. Para o Brasil, ele é um condenado político e a nossa legislação proíbe expressamente a extradição nesses casos.

A matéria, embora técnica, possui meandros fortemente ideológicos, porque considerar o delito como sendo político, ou não, implica em profunda subjetividade. E por isso a mágoa ficou. Esperto, Pizzolato saiu na surdina e conseguiu alcançar sua segunda pátria, onde agora caminha livremente. A Interpol já recebeu pedido do Brasil para prendê-lo, mas não pode fazê-lo sem a autorização das autoridades do país da bota. Então é só ele se lembrar de não ser leso como Salvatore Cacciola e decidir badalar por Mônaco ou outros países. Fora da Itália, ele é só mais um condenado com mandado de prisão internacional.

Aguardemos os próximos capítulos.


Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/italia-nao-deve-extraditar-pizzolato-por-criticas-que-receberia-dizem-analistas,ec48bf56e4072410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

Proficiência para futuros médicos

Má notícia para aqueles que estão convencidos de que o governo federal petista escolheu a sacrificada, heroica e perseguida classe médica para prejudicar a cada dia que nasce: segundo a enquete quinzenal do Senado, 90% dos brasileiros que emitiram opinião são a favor do projeto de lei que institui um exame de proficiência como condição para o exercício da Medicina no país.

Tudo bem que as enquetes do Senado não têm valor científico, como o próprio portal informa, e que até o momento apenas 201 brasileiros votaram, um número certamente pouco expressivo. Mas a enquete foi posta no ar ontem e será possível votar até o próximo dia 2 de dezembro. Dá tempo de os perseguidos se mobilizarem e votarem mil vezes contra, cada um.

Para reforçar convicções, o projeto foi proposto por um senador do PT (Tião Viana, do Acre). Só que data do ano de 2004, muito antes de o governo mirar nos médicos como forma de esconder todas as suas mazelas.

O PLS 217, de 2004, tem apenas três artigos. O primeiro altera o art. 17 da Lei n. 3.268, de 1957 (Dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências), condicionando a inscrição em conselho regional de Medicina aos indivíduos que, a par de preencherem os demais requisitos, houverem sido aprovados em exame nacional de proficiência, que deverá ser realizado, pelo Conselho Federal, ao menos uma vez por ano em todas as unidades federativas. Além disso, os serviços públicos de saúde funcionarão como "campo de prática para a realização das provas", mediante normas a serem elaboradas pelos ministério da Educação e da Saúde, conjuntamente.

O art. 2º altera a redação do art. 48 da Lei n. 9.394, de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), dispondo que a legitimação do diploma expedido por universidade estrangeira não se dará por meio do chamado "Revalida", e sim deste mesmo exame de proficiência.

E o art. 3º apenas estabelece cláusulas de vigência (dois anos após a publicação da lei) e revogação.

Os perseguidos podem começar a espernear, mas o projeto não faz mais do que instituir, no âmbito da Medicina, regra análoga à que já se aplica ao campo do Direito desde 1994, o controverso Exame de Ordem. Lembrando que, para os juristas, há um efeito cascata, porque a grande maioria das carreiras jurídicas mais procuradas exige que o candidato comprove três anos de efetivo exercício da advocacia, para demonstrar experiência. Não vale a simples inscrição na OAB: o advogado precisa praticar ao menos cinco atos privativos de advogado por ano. Em suma, sem passar no Exame de Ordem, você não advogada e não pode fazer quase nada.

E convenhamos: a proficiência é muito mais necessária e urgente para os médicos, segundo penso. Sempre fui favorável ao Exame de Ordem, imagine à proficiência médica. Enfim, no tempo do parlamento brasileiro, o projeto está tramitando. Se não estivesse, não teriam feito uma enquete a respeito.

Este blog já noticiou protestos dos odontólogos contra proposta semelhante; e o veto da presidência da República à proposta de certificação prévia dos médicos veterinários.

Acréscimo em 20.11.2013:
Não vou ficar monitorando, não, mas só porque a informação me apareceu hoje, registro que, passado um dia, o número de votantes subiu para 438 e os favoráveis ao exame de proficiência são 88,8% deles.

Acréscimo em 28.11.2013:
Ainda há tempo para votar. Até agora, 1797 pessoas já o fizeram e, por enquanto, os favoráveis ao exame são 88,6%. Parece que uma tendência está mesmo estabelecida.

domingo, 17 de novembro de 2013

Brasil, um país que não se explica

Não costumo escrever sobre o caso "mensalão", porque é da minha natureza rejeitar o que é massificado: se todo mundo fala do assunto, não gosto de falar dele. E se antes todo mundo era um pouco médico, como diziam nossos avoengos, esse caso transformou cada brasileiro em jurista-penalista com pós-doutorado, já que todo mundo arrota profunda sapiência jurídica pela internet. No final, só constataremos que de louco todo mundo tem um pouco e nada mais.

Quebrando minha resistência, gostaria de externar algumas opiniões, destacando, contudo, que o pouco que sei sobre o caso foi visto através da imprensa comum, que todos sabemos ser a maior fonte de desinformação do país. Ainda mais em um caso como este, em que o ódio e a irracionalidade presidem.

Vamos aos pontos. Antes, porém, quero deixar todos muito à vontade para corrigir qualquer erro que eu cometa nestas mal traçadas linhas e, claro, para responder a minhas dúvidas.

I
Vi que o Ministro Joaquim Barbosa ia assinar os documentos necessários ao início do cumprimento das penas dos réus condenados, inclusive daqueles que se encontram em situação de "pena fatiada", conceito criado pela Igreja da Verdade Real (só o conceito, porque o "instituto" é original do nosso STF).

Expedidos os mandados de prisão (eu achava que seriam guias de execução*), nove apenados foram enfiados em um avião da Força Nacional e levados a Brasília. Eu me pergunto: por quê? A Lei de Execução Penal prevê expressamente que o apenado tem direito a cumprir sua pena o mais próximo possível de sua família e, que me conste, em São Paulo e em Belo Horizonte há casas penais. Mas todos foram enviados a Brasília, mesmo havendo, hoje, mecanismos bastante seguros para assegurar o início do cumprimento das penas em outros Estados. Obviamente, esse voo custou bem caro ao contribuinte e simplesmente não se justificava.

Mais tarde, quando os presos forem autorizados a cumprir suas penas em suas cidades de domicílio ou o mais próximo possível delas (imagino que é isso que acontecerá, se a lei for respeitada), o contribuinte pagará a viagem de volta. Uma estupidez.

* Sobre as guias de execução: http://oglobo.globo.com/pais/juiz-de-execucao-penal-diz-que-definicao-sobre-destino-de-presos-pode-atrasar-10806816

II
"...devendo a Autoridade Policial agir com absoluta
urbanidade e assegurar ao preso o respeito às
garantias inscritas na Constituição da República e
na lei processual penal."
Fiquei estarrecido com a cautela do Ministro Barbosa, que apôs, nos tais mandados de prisão, advertência expressa sobre cumprir a medida com respeito aos direitos dos presos! Entenderam? Cumpram estes mandados com todo o respeito aos direitos dos caras!

Um país que precisa lembrar às autoridades sobre o respeito aos direitos dos presos está praticamente na Idade Média. No caso, imagino que a cautela do ministro se explica particularmente pelo objetivo de mitigar, quanto possível, a espetacularização do episódio. Mesmo que seja isso, a coisa já está de ponta-cabeça.

No mais, é inevitável me lembrar que, em relação a todas as demais pessoas presas neste país, que não foram condenadas na célebre Ação Penal 470, não existe recomendação semelhante. É por que não precisa ou é licença implícita para baixar o sarrafo?

III
Vi agora no Fantástico que, para entrar no avião, os presos foram algemados. Isso me enervou. Começa pela desculpa sempre na ponta da língua dos policiais federais: "procedimento de segurança". Toda vez que escuto isso, tenho vontade de sugerir um lugar para as ínclitas autoridades introduzirem seus procedimentos de segurança.

O mais engraçado é que a Súmula Vinculante n. 11, do STF, afirma: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Parece que alguém não leu direito o mandado, com aquela ressalva comentada no item anterior. Ou, o que é mais provável, os riscos à segurança são óbvios e inerentes; estão sempre presentes e, por isso, sempre há necessidade de algemar o preso. É o que diz a PF.

IV
Olha aí a PF se promovendo no Twitter! Qualquer semelhança com os
bombados de academia que divulgam seus músculos não é mera
coincidência. A diferença é quem está pagando a fatura.
Os presos foram sentados à janela e cada um possuía um agente ao seu lado. Parece que todos eram presos de extrema periculosidade ou, talvez, que houvesse risco de fuga. Fez-me pensar no sequestro aéreo que se vê na sequência inicial do filme Batman - The Dark Knight rises. Além de aumentar a opressão sobre os apenados, aumentou a quantidade de agentes envolvidos e, portanto, os custos para o contribuinte.

V
A cereja do bolo foi a proibição de falar. Mesmo ainda não estando dentro da casa penal, os apenados já estavam em pleno século XIX, entregues ao histórico silent system. Vai ver que a proibição de emitir sons fosse para prevenir os planos da dita fuga aérea... A regra, também expressa, segundo a qual o preso conserva todos os direitos não atingidos pela pena foi sumariamente ignorada.

Na hora que vi essa palhaçada, comentei: fosse eu, passaria a viagem cantando. Quando me mandassem calar, eu diria: "Não calo. Vai fazer o quê? Me prender?" A pena cominada ao crime de desacato é de 6 meses a 2 anos de detenção, então eu correria o risco. Valeria a pena alegar situação de extremo estresse, potencializada pela redução dos níveis de oxigênio no interior da aeronave.

Mais: eu cantaria a canção do quati. Você não conhece? Trata-se de uma versão de I want to break free, do Queen, com a qual certa vez irritei um amigo durante uma viagem de ônibus. A proposta é basicamente o seguinte (cante com o ritmo da famosa canção):

Comprei um quati
Comprei dois quatis
Comprei três quatis, quatro quatis, cinco quatis, seis quatis, sete quatis
Comprei uma porção de quatis!

Aí você repete mudando o verbo "comprei" por "alimentei" e segue do jeito que quiser: "banhei", "tosei", "passeei", etc. O melhor é quando você mata o quati e o cara ao lado pensa que o negócio acabou. Aí você ataca de "ressuscitei o quati" e é um desbunde!

Epílogo
Meu amigo, este país ridículo exige o máximo de nossa capacidade de humor e reinvenção. O que precisa ser sério nunca é, mesmo podendo.

Deixe que eu explique, por fim, que a razão da minha indignação é que, se a polícia dita mais preparada do país age dessa forma, e em relação a idosos e mulheres, que tratamento estará destinado ao cara do dia-a-dia do sistema de justiça criminal? No fundo nós sabemos, mas é assustador quando a coisa é escancarada dessa forma.

Todo mundo tá querendo

O CESUPA realizou hoje o seu vestibular, com 7.229 candidatos inscritos para 14 cursos de graduação. Segundo informou a instituição, a demanda no curso de Medicina era de 35 candidatos para cada uma das 100 vagas. O segundo curso mais procurado, Odontologia, passou longe, com 5,5 candidatos para cada uma de suas 80 vagas. E o terceiro, Direito, apresentou 4,67 candidatos, porém para 300 vagas.

Em suma, a galera continua mesmo procurando Direito, certamente de olho nas carreiras bem remuneradas que começam em concursos públicos. Mas, sem dúvida, é Medicina que atrai mais do que qualquer outro curso. E não se trata de uma realidade local, não; é assim por todo o país. Muitas pessoas têm feito baixarias para ingressar em cursos médicos por aí afora, o que me desperta uma curiosidade inquietante: se a carreira é tão ruim e desvalorizada, como os próprios médicos insistem em repetir, por sinal agora perseguidos pelo governo maquiavélico, o que há por trás de todo esse interesse?

Tenho lá as minhas hipóteses, mas vai ver que estou errado.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

A literatura já o dizia

Acerca da postagem "Sistema concebido para punir", duas abaixo desta, leitor (infelizmente) anônimo deixou este interessante comentário:

Para mim não é surpresa, pois através dos grandes romances russos como Guerra e Paz e Os Irmãos Karamazov, vi grande semelhança da sociedade russa do seculo XIX com a brasileira da mesma época. Estão lá: o grande proprietário rural, a elite despreparada e descompromissada, os servos (ou escravos), os burocratas e os que sofrem as desgraças da sociedade opressora e desigual. Mesmo depois da experiência russa da sociedade estratificada e o avanço do capitalismo no caso do Brasil, as mazelas aparecem como almas penadas que se recusam a abandonar o estágio atual de desenvolvimento.

Profundo e pertinente. Agradeço.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Oficina sobre política de alternativas penais



Vamos lá.

Sistema concebido para punir

Leia com atenção esta descrição:

"Absolvições ainda são vistas como uma falha da Justiça. Penas brandas dificilmente são aceitas pelo Ministério Público. A Polícia ainda tortura para conseguir confissões e alguns acusados, sabendo da estrutura judicial, confessam crimes que não cometeram para encurtar o sofrimento."

Que país possui um sistema de justiça criminal com estas características? A resposta é: Rússia. A conclusão é do Conselho da Europa, entidade de defesa dos direitos humanos com personalidade jurídica de direito internacional (não confunda com Conselho da União Europeia).

Mas se por algum instante, principalmente se foi a sua primeira ideia, passou pela sua cabeça que a resposta seria "Brasil", então esta postagem atingiu o seu objetivo.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-nov-13/justica-russia-moldada-punir-aponta-relatorio-conselho-europa

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

História e ciência 3

Em fevereiro deste ano, eu me empolguei com o uso da ciência para recontar a História do Brasil, em relação à exumação dos corpos de três integrantes da antiga família imperial brasileira, submetidos a exames sofisticados. Na primeira postagem, manifestei meu desejo de que outras empreitadas do gênero fossem realizadas. Na segunda postagem, mencionei que resultados preliminares já esclareciam particularidades concretas sobre as vidas (ou mortes) daquelas pessoas.

Peritos se reúnem em frente ao túmulo de Jango
(foto de Márcio Luiz/G1)
Desejo atendido, novamente temos a História sendo revista pela luz da ciência. O protagonista da vez é o ex-presidente João Belchior Marques Goulart, oficialmente morto devido à cardiopatia de que sofria há anos, mas candidato a assassinato por envenenamento, supostamente por ordem dos criminosos encastelados no poder após o golpe militar de 1964.

A exumação dos restos mortais de Jango está acontecendo neste exato momento, no Município gaúcho de São Borja. É instigante acompanhar a História em tempo real.

Jango assumiu a presidência do Brasil em 8 de setembro de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, em uma demonstração evidente da democracia de fachada vivida por nosso país. Já aplicando um golpe, os militares tentaram impedir a posse do vice-presidente, como determinada a constituição, por suas ligações com a esquerda. Para se tornar presidente, Jango concordou que a constituição fosse alterada para instituir o parlamentarismo no país, de modo que ele, podendo exercer plenos poderes com base no melhor direito, preferiu esvaziá-los, dividindo-os com o primeiro-ministro, Tancredo Neves. Este episódio é muito bem contado pelo jornalista Mário Magalhães, na biografia de Carlos Marighella, na qual Jango e Quadros são retratados em cores pouco alegres.

Aguardemos novas notícias ao longo do dia.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Causas prejudicadas pelas barreiras de comunicação

Na grande vitrine da sociedade que é o Facebook, já vi esta mensagem diversas vezes, com algumas variações na redação. Há alguns minutos vi de novo e, dadas as pessoas envolvidas, atrevi-me a mexer nesse vespeiro e externar uma opinião, que reproduzo aqui com algum esmiuçamento.

Do modo como se encontra, e tomando como pressuposto que na frente da palavra "hétero" esteja implícito o vocábulo "casal", que está ausente nesta redação mas aparece em outras, fica-se com a impressão de que os casais gays assumem uma função de corrigir os erros perpetrados pelos casais heterossexuais.

Somando-se o fato de que adotar uma criança é um dos maiores atos de amor e desprendimento que uma pessoa pode realizar, a conclusão é de que se deveria emprestar muito maior relevo à decisão dos gays que adotam ou pretendem adotar.

Lamento, mas há argumentos falaciosos nessa afirmação, principalmente quando ela chega com a legenda "é a pura verdade", com o que se pretende instituir um argumento de autoridade, uma verdade autoevidente que, por isso mesmo, não pode ser contestada.

Eu a contesto usando como primeiro argumento que somente no sentido biológico se pode dizer que toda criança foi gerada por um casal heterossexual. Se abstrairmos a reprodução assistida, é inexorável que um homem e uma mulher precisaram realizar atos sexuais para que uma criança fosse gerada. E a obviedade biológica termina por aí. Porque se emprestarmos um sentido social à palavra casal, já eliminaríamos as relações sexuais que não são mais do que o encontro entre dois corpos, porque seus proprietários não formam nem pretendem formar um casal.

Admito que esta não é uma boa explicação. Quanto mais eventual é a relação, maior é o dever de evitar uma gestação indesejada. Contudo, nem sempre isso é possível. Eu me refiro, naturalmente, à violência. Em um país em que o índice de estupros é alarmante (e lembrando que os delitos sexuais estão entre aqueles de maior sub-notificação), a quantidade de crianças geradas em situação de abuso sexual com certeza é enorme. Muitas dessas crianças acabam sendo dadas para adoção, principalmente quando as vítimas são menores de idade.

Muitas mulheres que foram estupradas se recusam a abortar, por razões morais pessoais ou religiosas, mas não conseguem criar os bebês. Muitas sequer possuem condições materiais para fazê-lo, a par das emocionais. O que me leva ao segundo argumento relevante: toda criança dada para adoção foi abandonada? Se tomarmos "abandono" como a ação voluntária de rejeitar uma criança, a resposta não será assim tão simples.

Conhecemos histórias de meninas de 12 anos, às vezes menos, que tiveram filhos, os quais foram enviados para adoção simplesmente porque suas mães, elas mesmas apenas crianças, simplesmente não poderiam conviver com essa realidade. Assim como conhecemos histórias de famílias separadas pela miséria, embora os pais preferissem manter os rebentos sob o mesmo teto, se isso não fosse implicar em maior risco de morte. Às vezes, jogar um náufrago na água é a melhor opção de salvar os demais sobreviventes do bote. Horroroso, eu sei, mas a necessidade impulsiona as pessoas para julgamentos morais impossíveis de ser compreendidos por quem está de fora. Hoje tento ter essa clareza, para evitar certos julgamentos de valor.

Posso especular mais e pensar em crianças filhas, p. ex., de pais viciados em drogas, resgatadas pelas autoridades porque a permanência ao lado de seus pais seria mais perigosa do que um abrigo e possível adoção. Se evitarmos o juízo de valor sobre quem se droga, podemos também pensar que não houve exatamente um abandono nesse caso. Ao menos não voluntário.

Minha grande preocupação é que as pessoas, hoje, sempre tão predispostas ao combate, acabam por botar a perder causas dignas de respeito por faltarem a uma regra elementar da comunicação: buscar empatia com o interlocutor. Em vez de conquistá-lo e esclarecê-lo, partem para o confronto, antecipando ataques a suas suscetibilidades. Com isso, o interlocutor reage ao que compreende como uma agressão e o debate sai prejudicado. Temos visto isso em relação às causas de todos os tipos de minorias sociais e com os gays não é diferente.

Adotar uma criança é algo maravilhoso, seja você quem for, exceto se o seu plano for cometer tortura ou abuso sexual contra o adotado (ou outros tipos de abuso). Não me parece que a adoção se torne mais meritória porque você é gay, advogado ou tem só uma perna. E se ainda por cima você se considera o cara que limpa o lixo deixado pelos héteros, não-advogados e genuinamente bípedes, acaba por criar uma barreira comunicativa que, se não for resolvida, inviabilizará o estabelecimento de relações de respeito recíproco.

domingo, 10 de novembro de 2013

Les revenants

Sem ter a mínima ideia do que se tratava, dia desses vi algumas cenas do seriado Les revenants, do Canal+ e exibido no Brasil pelo canal fechado Max. O interesse foi imediato. Bastou arranjar um tempo e tratei de assistir. Numa tentativa de sinopse, pense que, um belo dia, sem qualquer motivo aparente, pessoas que já morreram simplesmente retornam (daí o título). Podem ter morrido há poucos anos ou há décadas, mas retornam em aparentes perfeitas condições, embora famintas, como se nada houvesse acontecido, sem nenhuma memória a partir do instante de suas mortes.

As gêmeas Camille e Léna com os pais separados
e graves problemas relacionados à fé.
De saída, trata-se de um seriado francês, portanto esqueça as soluções mercadológicas típicas dos estadunidenses. A estória é contada sem pressa, sem a preocupação com picos dramáticos (embora o episódio de estreia me pareça dramático o suficiente) e sem o hábito dos menos inteligentes de explicar tudo. Uma pessoa com dois neurônios ativos entende que as irmãs gêmeas Camille e Léna possuíam um código de comunicação através de batidas na parede. Assim, Léna se assusta com as batidas que somente uma pessoa no mundo poderia conhecer e já está atônita quando a porta do quarto se abre. Mas a retornada Camille também fica em choque quando sua irmã gêmea lhe aparece quatro anos mais velha, dando início à cena mais forte do episódio.

Simon ressurge no espelho, mas não é uma alucinação: é totalmente real
e Adèle não parece minimamente em condições de lidar com isso.
Les revenants, que se origina em um filme de 2004, tem um quê de José Saramago, pois o grande mestre português criava reflexões extremas sobre a alma humana a partir de premissas impossíveis, acontecimentos gravíssimos porém restritos a apenas um país, como a cegueira branca de Ensaio sobre a cegueira e a impossibilidade de morrer de As intermitências da morte. No seriado, ao que parece, os mortos voltam à vida apenas em uma pequena e pacata cidade francesa. E nem todos. Por qual razão esta e não aquela pessoa?

Vendo o desenrolar da trama, só conseguia pensar que, em algum momento, os retornados terão que lidar com a verdade, que não lhes pode ser mitigada. Por conseguinte, eles também têm grandes desafios pela frente e eu diria que bem maiores do que os sobreviventes. Afinal, estes sempre podem tomar medidas extremas, como o Sr. Costa. Não direi o que aconteceu.

Não quero essa praga perto de mim nem por um segundo.
Mas o seriado não pretende ser apenas uma discussão sentimental. Entre os retornados está Serge, carinhosamente conhecido pelo epíteto de "canibal", um sujeito que tem compulsão por matar mulheres, o que faz com bastante prazer. E um inocente garoto que quase não fala, mas que assim que surgiu na tela me causou uma impressão bastante desagradável. Eu não lhe daria as costas. E ao ver a última cena do piloto, ficou bem claro que tenho boas razões para pensar assim.

Minha atenção está totalmente comprada. Vale muito a pena ver esse novo seriado, que está fora do circuitão. A primeira temporada tem apenas oito episódios de 60 minutos, mas a segunda já está confirmada, ainda sem data para exibição. Há versões sendo produzidas na Inglaterra e nos Estados Unidos...

Acréscimo em 11.11.2013:
O amigo flâneur Francisco Rocha Júnior viu o filme que originou a série, o qual foi exibido em Belém em condições bastante sintomáticas: no ano de 2007, três após o seu lançamento, e no Cine Líbero Luxardo, aquele que são poucos os que conhecem. A respeito, ele escreveu duas postagens no Flanarhttp://blogflanar.blogspot.com.br/2007/11/os-retornados.html e http://blogflanar.blogspot.com.br/2007/11/imortalidade.html.

Dá para ver como a série é um pouco diferente, já que, como destaquei, não foram todos os mortos do período que retornaram. A bela porém incorreta cena em que uma borboleta retorna à vida dentro de um quadro, enquanto todas as outras permanecem mortas, logo no início do piloto, é uma boa demonstração disso.

Saiba mais: 

sábado, 9 de novembro de 2013

A velocidade do Brasil

Há coisas que simplesmente não fazem o menor sentido. Ou até fazem, mas é preciso ser muito calhorda para partilhar dele. Veja-se o caso da velocidade dos serviços de internet banda larga em nosso país. O regulamento atual determina que a operadora precisa assegurar uma velocidade mínima diária. Sabe de quanto? De apenas 30% do contratado. E a média mensal deve ficar em 70%.

Na matemática do Brasil, portanto, você contrata um serviço de 10 megabytes, mas se ele funcionar a 3 MB, tudo bem. E como o ritmo ora diminui, ora aumenta, o importante mesmo é o resultado mensal. Que deve corresponder ao valor contratado, certo? Errado. Se ficar em 7 MB, tudo ótimo. Média 7, você passa. Aí vêm os provedores de serviço e dizem cumprir as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). E eles cumprem mesmo! O mais triste é isso: o governo é que cria as condições para que essa gente continue nos roubando impunemente.

Ainda mais interessante de que o silêncio eloquente das autoridades de defesa do consumidor ou do Ministério Público é não haver regra correlata em favor dos consumidores. Por exemplo, você contratou um serviço de internet prometendo pagar 100 reais pela assinatura, mas decide pagar apenas 30 reais. Isso deveria ser admitido, desde que no mês seguinte você pagasse um valor maior, numa relação que, ao final do ano, garantisse um pagamento médio de 70 reais por mês. Isto deveria bastar. Afinal, constitui regra elementar do direito que, se um contratante descumpre a sua parte na obrigação, o outro está desonerado da sua. Rigorosamente falando, pelas características próprias do direito do consumidor, se eu não recebo o que pedi, eu não deveria pagar nada, nem sequer 30% do contratado.

Mas como você tem um boleto, não dá para pagar um valor menor, só o que consta dele. Se for débito em conta, a graninha sai do seu saldo sem que você veja. E se o pagamento não for feito nos valores contratados, você fica sem serviço e pode acabar com o nome inscrito em algum cadastro de inadimplentes, o que traz uma série de dissabores. E qual é o cadastro de inadimplentes que existe para inscrever as empresas que prestam um serviço ruim, mesmo cobrando os preços mais elevados do mundo por ele?

Sim, eu sei que a questão também é técnica. Mas se o problema é a quantidade de usuários, resolve-se investindo para aumentar a capacidade do serviço. Ou então, se você sabe que não consegue oferecer mais do que 7 MB, você vende apenas 7 MB e não 10, admitindo não poder fazer mais do que isso. Aí eu decido se vale a pena contratar você ou não. O que não deveria poder é prometer um valor e oferecer menos.

Enfim, isto tudo é mais do mesmo. É o capitalismo brasileiro: o setor econômico entra com o pé e você, com a bunda. E estou sendo muito elegante ao dizer "pé". Por isso, esta postagem não é uma reclamação contra o capitalista, que sempre esteve muito à vontade para nos explorar. É uma reclamação contra o governo. E uma débil manifestação de esperança de que os brasileiros, informados dessa realidade, um dia queiram chutar o balde contra as empresas, num movimento coordenado e de longa duração. Provavelmente, seria a nossa única chance.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/11/reclamacoes-sobre-velocidade-da-internet-aumentam-315-em-um-ano.html

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Combinação de leis penais: agora foi o STF

Há apenas dez dias publiquei postagem lamentando que o Superior Tribunal de Justiça tenha editado a Súmula 501, vedando a combinação de leis, para tratamento mais benéfico para o réu. Pensei que se abriria mais uma divergência entre aquela corte e o Supremo Tribunal Federal, que admitia a medida. Mas errei miseravelmente. Porque o STF acabou de decidir em sentido contrário e, para piorar, em caso dotado de repercussão geral. Ou seja, todos os demais, versando sobre a mesma matéria, serão decididos do mesmo jeito.

Ontem mesmo, em palestra na XIII Semana Jurídica do CESUPA, explicava para os meus alunos que os últimos 25 anos do direito penal no Brasil (período de vigência da constituição) não foram de avanços, no que diz respeito à legislação e mesmo à jurisprudência. Disse que minha impressão é de que avanços ocorreram em relação a questões consagradas, largamente disseminadas no imaginário coletivo, inclusive em âmbito internacional. Mas no que tange a questões polêmicas e cotidianas, continuamos altamente punitivistas, pragmáticos no mau sentido, permeáveis por medo à opinião pública (e publicada). E citei a Súmula 501 do STJ como exemplo. Mal sabia que, por uma questão de horas, a corte constitucional confirmaria minha impressão nebulosa.

Coloridas e enfeitadas com símbolos, drogas químicas
fazem a alegria dos babacas nas baladas.
Fico com a sensação de que o retrocesso na jurisprudência do STF tem a ver com a matéria discutida: drogas. Somos um país que comprou a "filosofia" persecutória estadunidense dos anos 1990: o inimigo é o narcotraficante. Legisla-se, aqui, com viés fortemente repressivo no que tange a drogas, mesmo quando se trata de consumo pessoal. O argumento dos danos provocados pelas drogas está na ponta da língua para tudo. Só não se comenta a sério que este é um país chegado numa maconhazinha, num pozinho, num comprimidinho. Um país em que as pessoas tomam cada vez mais remédios sem necessidade, sobretudo moderadores de apetite. Um país em que cada vez mais jovens dependem de remédios de tarja preta. Um país em que as pessoas se orgulham de dizer que não é possível se divertir sem bebida. E por aí vai. Não se faz nada pela cabeça das pessoas e, nesse meio tempo, aumenta-se a repressão. Vai entender.

Precisamos urgentemente debater o que faremos com nossos conterrâneos viciados. Enquanto não estão todos dopados ou presos.

Rorschach

Muito legal o doodle do Google de hoje. Trata-se de uma homenagem ao 129º aniversário de Hermann Rorschach, psiquiatra suíço (1884-1922) que pesquisou sobre o tema psicodiagnóstico.

O teste de Rorschach, baseado na interpretação que o analisado dá a imagens aparentemente abstratas em um papel, formadas por manchas simétricas de tinta, é muito conhecido.

Pessoalmente, gosto muito de psicologia e me interessa esse tipo de assunto. Mas olhei as diferentes imagens que se sucedem no doodle e não me decidi sobre o que poderiam representar. Será que há algo de errado comigo? :)

醜兒

Este mundo não desiste de tentar nos surpreender, mesmo que tentemos impor a ideia de que já vimos de tudo. Veja-se o inesperado caso do chinês que decidiu processar a ex-esposa porque ela lhe deu filhos feios! Processou e, pior, ganhou, locupletando-se em 120 mil dólares, como se não fosse responsável por metade do patrimônio genético das três crianças.

Já candidatíssimo a pai do ano, Feng se disse horrorizado com a feiúra da filha, o que teria trazido problemas ao casamento. Até exame de DNA ele fez, talvez por acreditar muito em sua própria beleza.

Pessoas fazem coisas absurdas quando se separam. Mas o ressentimento, neste caso, adveio do fato de que a ex-mulher gastara uma fortuna em cirurgias plásticas, antes de eles se conhecerem. Ou seja, ela era feia e o enganou, fingindo ser bonita...

Procurei a notícia em outros sites, atrás de uma informação relevante: em qual o país o caso se deu, porque talvez a família tivesse imigrado. Mas não. Foi mesmo a justiça chinesa quem acolheu a pretensão desse Adônis aí na foto, condenando a mulher a indenizá-lo pela decepção...

Se a moda pega, conheço uns caras que poderiam ficar riquíssimos com ações semelhantes. Ou as mulheres, claro. Afinal, como diz uma amiga minha, pau que bate em Chico bate em Francisco. O problema é encontrar uma mulher que aceite declarar publicamente que seus rebentos são feios, mesmo que eles o sejam, descaradamente. Mesmo que fossem, como dizia outra referência minha, feios como a justiça do Cão.

Quem me conhece sabe que costumo dizer, sobre minha filha, que ela é a minha cara, mas o importante é ter saúde. Felizmente, a despeito da semelhança, ela é uma criança graciosa. Não tenho esse impulso bobo de dizer que é a menina mais linda do mundo. Quem define corretamente é minha esposa: ela é a criança mais linda que existe, para mim. O que encerra a questão.

PS — Segundo o Google Translator, "filhos feios", em chinês tradicional, se escreve assim: 醜兒, título da postagem. Por favor, não me peça para pronunciar. Não sei nem por onde começa.

Homenagem ao nosso querido Ney

Foi bela e emocionante a homenagem prestada ontem à noite ao nosso saudoso colega de docência, Prof. Ney Sardinha, como parte das atividades da XIII Semana Jurídica do CESUPA, que lhe foi dedicada.

Contando com a presença de familiares do Ney, ouvimos um tocante discurso feito pelo Prof. Adelvan Olivério, que foi aluno, monitor e amigo do mestre, tornando-se professor da mesma disciplina (direito constitucional). Um grande representante para falar em nome do grupo. Suas palavras primaram pela informalidade, alegria e sinceridade. E ele ainda teve a delicadeza de convidar a aluna Clarissa, última monitora do Ney, para se pronunciar. Emocionada, ela se justificou dizendo que não tinha um "discurso bonito" como o de Adelvan, mas foi linda falando de improviso, dando o seu depoimento pessoal sobre um ano de convivência acadêmica que marcou sua vida para sempre.

Após os discursos, inclusive do nosso vice-reitor, Prof. Sérgio Mendes, a filha de Ney, Aline Bentes, e sua mãe descerraram a placa que nos trouxe de volta a visão do sorriso do grande amigo, sacramentando o nome do auditório, que foi dado ainda sob o impacto da notícia de seu falecimento, em 4 de maio último.

Foi destacado que o CESUPA não deixou para proclamar seu reconhecimento ao Prof. Ney Sardinha após a sua morte: ele já fora homenageado em 2009, por ocasião da IX Semana Jurídica, no qual também aconteceu o nosso I Seminário Internacional. Um grande evento, inteiramente dedicado ao mestre de gerações, contando com sua presença, que proferiu a conferência de abertura.

Como destacado pelo Prof. Sérgio, nós temos memória. E em se tratando do Ney, as memórias que ficam são as melhores. E sob o seu patrocínio, seguimos os trabalhos da noite, seguiremos as nossas vidas e, como já dizia a linda canção da Legião Urbana,

"os nossos dias serão para sempre".

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

XIII Semana Jurídica do CESUPA

Começou ontem a XIII Semana Jurídica do CESUPA, com o tema geral "25 anos da Constituição de 1988". O dia foi dedicado à apresentação dos grupos de iniciação científica, de pesquisa e de extensão, alguns já em andamento e outros em fase de implantação. São nada menos que 12 grupos, que logo estarão produzindo resultados concretos para apresentar à comunidade acadêmica e à sociedade.

Um desses grupos é coordenado por mim e tem como tema criminalização dos movimentos sociais. Fiz a apresentação ontem à tarde e, com alegria, vi a sala bem cheia, a ponto de algumas cadeiras serem acrescentadas. Foram 50 minutos de atenção genuína, que se repetiu também em outras salas, na exposição de outros grupos, o que obviamente nos deixou muito felizes. Merece menção que ao menos uma dessas apresentações foi feita pelos alunos, o que para nós é motivo do mais salutar orgulho: nossos estudantes engajados e agindo com autonomia.

A noite foi dedicada a uma palestra quádrupla, proferida pelos professores Juliana Freitas, Elísio Bastos, Patrícia Blagitz e Bruno Brasil, precedida por uma apresentação feita pela coordenadora adjunta, Profa. Loiane Verbicaro, que citou dados concretos sobre o crescimento do nosso curso (aprovação no Exame de Ordem, convênio com a Defensoria Pública, programas de intercâmbio internacional, etc.).

As atividades seguem hoje, com exibição e debate sobre o filme O processo (professores Adelvan Olivério, Arthur Homci e Ricardo Dib Taxi); e as palestras  e minicursos:

  • "Os intelectuais do Direito e o mistério da Constituição Brasileira de 1988": professor Sérgio Mendes Filho, convidado – USP/SP; 
  • Direitos humanos e execução penal: professoras Luanna Tomaz ("Execução penal e controle social no Pará"), Natália Bentes ("Direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado e do indivíduo") e Patrícia Freitas ("Magna Carta e o princípio do devido processo legal, a quem é devido o devido processo?");
  • Aspectos relevantes no projeto do novo CPC: “O incidente de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil” (Prof. Henrique Mouta) e “A regulação dos precedentes no Novo Código de Processo Civil” (Prof. Arthur Laércio Homci);
  • "Ações constitucionais perante a Justiça do Trabalho": professores Emília Farinha e Carlos Gondim;
  • "A refiguração do direito no outro: uma leitura hermenêutica de Ressurreição de Tolstoi ": Prof. Sandro Alex Simões;
  • Aspectos relevantes no Projeto do novo CPC: “Os embargos infringentes no Novo Código de Processo Civil (Prof. Michel Ferro), “As tutelas de urgência no Novo Código de Processo Civil” (Prof. Jean Dias) e “A objetivação dos recursos aos Tribunais Superiores no Novo Código de Processo Civil" (Prof. Adelvan Olivério);
  • "Decisões penais contra legem": eu e o monitor Adrian Silva;
  • "Constituição Econômica: defesa da concorrência": professores Suzy Koury, Elizabeth Reymão e João Paulo Neto e o monitor Felipe Guimarães;
  • "Alice (no país das maravilhas) e a problemática racionalidade do direito": Prof. José Garcez Ghirardi (convidado).
Mas às 18h30 teremos a cerimônia em homenagem ao Prof. Ney Sardinha, falecido em maio deste ano, a quem o evento é dedicado. Nosso auditório ostenta seu nome e hoje haverá o descerramento de uma placa, em momento compartilhado com seus familiares.

Em minha palestra, falarei um pouco sobre como se desenvolveu o direito penal nos 25 anos de vigência da constituição. Será que temos o que comemorar?

Vamos lá.


quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Reforma do Código Penal XLIII: a nota da PUCRS

A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul promoveu, através dos professores Alexandre Wunderlich, Fabio Roberto D´Avila, Rodrigo Moraes de Oliveira, Rogério Maia Garcia, Fabrício Dreyer Ávila Pozzebon, Fernanda Osório e Augusto Jobim do Amaral, um debate público sobre o projeto de novo Código Penal. Mais uma vez, o resultado foi uma rejeição absoluta à proposta que se encontra no Senado.

As conclusões foram expostas num documento chamado "Breves notas críticas sobre a reforma do Código Penal: Projeto n. 236 do Senado Federal", que pode ser lido clicando aqui. Uma leitura muito oportuna para os interessados no tema.

Demonização do "juiz social"?

No dia em que vou falar um pouco sobre criminalização dos movimentos sociais, objeto de estudo do grupo de pesquisa que coordeno no CESUPA, tomo conhecimento de um estranhíssimo caso no qual um juiz federal do Amapá foi demandado em processo disciplinar perante o Conselho Nacional de Justiça. As acusações contra ele são: atrasos nas audiências, excesso de audiências, chamamento ao processo de quem não é parte, descumprimento de decisão judicial com trânsito em julgado, atuação política e denunciação caluniosa.

Mas eis que um Procurador da República com conhecimento pessoal de alguns fatos e seus protagonistas resolveu escancarar o caso, dizendo que o juiz João Bosco Costa Soares estaria sendo perseguido por ser honesto e se preocupar demais com questões sociais.

Nada sei sobre os fatos e, por isso, não terei a leviandade de tecer comentários. Mas como o procurador Manoel Pastana afirma que "este caso precisa ser conhecido pelos profissionais e acadêmicos da área jurídica, bem como pelos cidadãos que se preocupam com a Justiça", resolvi repercutir. Os interessados podem ler a notícia, inteirar-se melhor do caso e assim formar melhor opinião.

Aliás, não é a primeira vez que menciono Pastana aqui no blog. Ele é paraense da Ilha do Marajó, tem uma história de superação pessoal, mas já conquistou as suas próprias inimizades. Abaixo, o conjunto de quatro postagens que lhe dizem respeito:

  • http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/05/estardalhaco-juridico-parte-1.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/05/estardalhaco-juridico-parte-2.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/05/estardalhaco-juridico-parte-3.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/05/estardalhaco-juridico-parte-4.html

Como sempre, desculpas furadas

Desde a tarde, os belenenses padecem por causa das chuvas que caem desde ontem, provocando alagamentos em vários pontos da cidade. Mas por meio de nota oficial, a Secretaria Municipal de Saneamento tem a dizer, apenas, que o problema decorreu da coincidência entre as chuvas em volume incomum para a época e a maré alta.


O que a SESAN não diz nem tem interesse em dizer é que todos nós estamos cansados de saber que Belém, por estar situada às margens da Baía do Guajará e do Rio Guamá, sofre a influência da maré e que aqui, pelo clima da região, chove muito o ano inteiro. Aliás, o problema das águas de março se repete todos os anos e, por isso, é largamente conhecido. Não é porque estamos em novembro que a maré deixou de ser um fator a ser considerado.

O que a prefeitura realmente precisa esclarecer é o que pretende fazer para sanar esse problema absolutamente conhecido, previsível e esperado. Porque seriedade na gestão no espaço urbano ajudaria a mitigar sensivelmente o sofrimento da população. Alegar surpresa é que não dá. Senão vamos acabar com os cariocas, que todos os anos assistem aos deslizamentos de morros, com mortos e mais mortos, e nada é feito, como se ninguém soubesse que vai chover.

Para a nossa sorte, nossa região é plana, o que nos livra dos tais deslizamentos. Mas também se morre por afogamento, tragado por bueiros abertos, contaminado por doenças decorrentes de água contaminada ou por eletrocução, devido a fios elétricos encobertos pelas águas. E outros motivos. Todos evitáveis. Evitáveis, claro, se o poder público estivesse empenhado em resolver problemas reais, em vez de gastar tempo inventando desculpas.

Seja como for, melhor que botemos as barbas de molho (se possível, em água limpa). Afinal, o primeiro grande recado que o prefeito Zenaldo Coutinho deu à cidade, quando assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro, foi por causa de reclamações populares sobre alagamentos durante o período chuvoso. E o que ele disse? "Não sou mágico", expressão que passei a considerar como seu epíteto. Como suspeito que ele não fez curso de mágica nesses últimos meses, o recado está dado. Não adiantará reclamar.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Prendendo por tudo

Do blog Page not found:

Americano é preso por atrasar devolução de livro desde 2010

Um juiz de Copperas Cove (Texas, EUA) determinou a prisão de Jory Enck na semana passada depois que autoridades descobriram que eleretirara um livro na biblioteca da cidade em 2010 e não devolvera

A lei de prisão para casos como os de Jory foi aprovada recentemente na pequena cidade. Atrasos de mais de 90 dias serão punidos com detenção

O magistrado Bill Price disse que a lei foi aprovada porque a cidade está gastando muito dinheiro para repor os livros que não são devolvidos pelos moradores.
Um dia após a prisão de Jory, o livro foi devolvido à biblioteca. O detido pagou fiança de R$ 440 e foi solto.
Foto: Divulgação/Cooperas Cove Police Department

Não faltam brasileiros para louvar o estilo americano de lidar com transgressões. Por estas bandas, a expressão "tolerância zero" (por sinal mencionada na postagem anterior) é recebida sempre com muita festa, como se fosse o mais desejável a se fazer. Mas aí está a consequência de um modelo de sociedade que se comporta desse modo: as mais simples transgressões são punidas com prisão.

Como sempre, a medida de força aparece justificada por uma razão relevante, nem que seja de cunho moral. Neste caso, o motivo seria o interesse público de assegurar livros para a população, sem a despesa inconveniente de repor livros que deveriam estar disponíveis para os novos interessados. Algo bastante incivilizado, concordo. Mas deveríamos mesmo reagir a esse tipo de atitude com prisão?

De saída, a medida viola um avanço do direito penal aclamado mundialmente desde, pelo menos, as revoluções liberais do século XVIII: a proscrição da prisão por dívidas. No Brasil, a prisão civil remanesce apenas para o devedor de pensão alimentícia e não sem críticas. Para os intolerantes americanos, não devolver um opúsculo é motivo mais do que suficiente.

Se você tiver disposição, faça uma garimpagem pela internet e encontrará uma grande quantidade de notícias sobre pessoas presas nos Estados Unidos por motivos estapafúrdios, como fazer "sexo" com o banco da praça, ou abusivos, como chamar uma ambulância, alegando doença, para conseguir uma carona para o banco. Numa observação apressada, pode-se pensar que se trata apenas de uma característica cultural daquela sociedade. No entanto, ultrapassando o nível das aparências, pode-se encontrar uma razão muito mais profunda e áspera, que atende pela natureza privada do sistema penitenciário americano.

Prisões privadas são empresas e, como toda empresa, precisam gerar lucro. Para tanto, exploram a mão de obra de seus empregados, no caso, dos presos. E presos fornecem uma ótima mão de obra, porque barata. Ligando os pontos, encontra-se uma explicação plausível. Pode haver outras razões, claro, mas esta me convence.

Contra a superpopulação carcerária

No Brasil, somente se aplica uma medida: a construção de novos presídios. Obviamente, isso não resolve nada, porque sem atuar sobre os fatores reais que levam ao crime, as novas instituições logo ficam lotadas. Vale lembrar a existência de uma demanda reprimida de mandados de prisão pendentes. Eventualmente, contudo, algumas medidas são tomadas com vistas a reduzir o encarceramento, tais como a criação das infrações de menor potencial ofensivo (Lei n. 9.099, de 1995), a ampliação das hipóteses de penas restritivas de direitos (Lei n. 9.714, de 1998) e as medidas cautelares diversas da prisão (Lei n. 12.403, de 2011).

Mas o princípio da individualização da pena, que tem assento constitucional, permite que sejam adotadas medidas mais enérgicas, baseadas no comportamento do apenado, aliadas a condições objetivas. A lei já prevê, de longa data, a figura do indulto (que a imprensa sempre confunde com as saídas temporárias, induzindo a erro o grande público), embora sua utilização seja tímida. Quando parcial, o indulto reduz a pena, antecipando a libertação do condenado. Quando total, a pena é desde logo extinta. Pode ser um caminho adequado para presos de bom comportamento, que já cumpriram frações significativas de suas penas e que atendam a outros requisitos, p. ex. possuir filhos menores e que deles dependam economicamente.

Veja-se a notícia abaixo:

O indulto de quase um terço dos presos na Itália está sendo considerado como viável pelo governo italiano. A proposta, que foi levantada pelo presidente do país, Giorgio Napolitano, já encontra eco no Ministério da Justiça. Durante uma palestra no sábado (2/11), a ministra da Justiça, Annamaria Cancellieri, afirmou que tanto o indulto como a anistia para crimes considerados insignificantes devem ajudar a resolver o problema da superlotação dos presídios italianos. Annamaria enfatizou, no entanto, que só quem pode decidir o assunto é o Parlamento.

Ordem no caos
A ministra da Justiça da Itália está desde segunda-feira (4/11) em Estrasburgo, na França, tentando convencer o Conselho da Europa que o governo italiano tem o caos carcerário sob controle. A Corte Europeia de Direitos Humanos, órgão judiciário do Conselho, deu até maio de 2014 para os italianos lidarem com o problema. Caso contrário, terão de pagar multas e indenizações. Por enquanto, a única proposta em andamento é a abertura de novas vagas nos presídios. Até o fim do prazo dado pelos europeus, devem ser criados 4,5 mil novos lugares nas cadeias do Estado.

Já passou da hora de pensar a sério neste tipo de medida, em vez de se ficar martelando a mesma tecla de sempre, sobre o máximo encarceramento. Há meios racionais e simples de separar quem pode e quem não pode ser beneficiado. Mas não podemos ficar nessa de nunca implementar medida porque pode ser que talvez, quem sabe exista alguma possibilidade de algum desses liberados cometer outro crime. Então, para salvar vidas (é sempre por aí que argumentam os lei e ordem), por precaução, fiquem todos presos.

Nenhum sistema é perfeito. Possibilidades reais de falhas sempre haverá, porque não se pode esperar um comportamento cartesiano dos seres humanos. Normas devem ser criadas de acordo com parâmetros gerais. Se ficarmos esperando um sistema que tenha uma resposta para todas as hipóteses, nunca sairemos do lugar. Como, aliás, já está acontecendo.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-nov-05/direito-europa-italia-admite-apostar-indulto-esvaziar-cadeias

Sweetie e os predadores

Este rosto que você vê ao lado pertence a uma menina sobre a qual se podem dizer quatro coisas: atende pelo nome Sweetie, tem 10 anos, é filipina e não existe. Não existe no mundo real, mas tão somente no virtual. Foi criada pela ONG Terra de Homens para servir de armadilha para pedófilos da internet.

O resultado foi que dezenas de milhares de tarados em 65 diferentes países interagiram com a "criança", dispostos a pagar para que ela se exibisse pela webcam em atitude sexual. Como diz a matéria, mil dentre eles foram facilmente identificados, com nomes, endereços, números de telefone e fotos. As informações foram repassadas às autoridades, Interpol inclusive.

A iniciativa isolada demonstrou a situação caótica deste mundinho e a baixa capacidade, até mesmo o baixo interesse em coibir abusos sexuais, notadamente contra crianças.

Tomo conhecimento deste caso algumas horas após saber que, consoante dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2012, o número de estupros supera o de homicídios dolosos no Brasil. Na verdade, esta informação não era exatamente novidade para mim, posto que trabalho no Judiciário há 10 anos e, por aqui, o número de processos sobre crimes sexuais sempre foi maior do que os casos de homicídio. Agora vejo que a realidade brasileira não difere do recorte paraense. Mas o anuário também indicou o crescimento de quase 20% nas ocorrências no espaço de apenas um ano.

Vale lembrar que os crimes sexuais estão entre aqueles que mais produzem a chamada cifra oculta, devido ao elevadíssimo índice de sub-notificação, porque as próprias vítimas, por medo ou vergonha, muitas vezes preferem não comunicar as autoridades. Ou seja, a realidade é muito pior do que o declarado. Há quem diga que os casos notificados não representam nem metade do verdadeiro número de crimes. Aterrorizante.

Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, não gostou dos números e conclamou as mulheres para a "tolerância zero" com o estupro e conclamou o poder público, em todos os níveis federativos, e a sociedade em geral para participar do esforço de combater essa covardia. Eu topo. Onde assino?

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/11/menina-virtual-identifica-mil-suspeitos-de-pedofilia.html

A virada do tempo

De repente, após o meio dia de ontem, as nuvens brancas escureceram e o nosso céu azul se transformou. Muita água choveu sobre a cidade na tarde de ontem, gerando os previsíveis agravamentos no já diabólico trânsito. Depois da torrente, ficamos naquele chuvisco persistente. À noite, mais chuva e dormir foi um deleite.

Acordamos hoje com o tempo nublado e mais um pouco de chuvisco. Desconheço notícias sobre a antecipação da estação mais chuvosa, este ano, então imagino que seja apenas uma situação transitória. Seja como for, pela redução do calor, fico grato à natureza. Mas sempre naquele dilema: a minha alegria é simultânea ao inferno na vida de muitos, que circulam pelas muitas áreas alagáveis de Belém. Na imprensa comum, por enquanto, sem notícias sobre isso. Espero que não tenha havido muitos transtornos.

Com isso, restaria apenas a satisfação de um dia nublado e chuvoso, algo ótimo para dormir, embora péssimo para sair da cama...

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Personagens histriônicos da contemporaneidade

Em 1988 o Brasil viveu as emoções de Vale tudo, um dos maiores triunfos da teledramaturgia brasileira, como se percebeu pela reprise no ano passado, no canal a cabo Viva. O folhetim de Gilberto Braga ― protagonizado pela Raquel de Regina Duarte e sua filha ingrata, Maria de Fátima (Glória Pires), no qual também se destacou Odete Roitmann (Beatriz Segall), até hoje uma das mais completas vilãs da TV ― teve em 2012 índices de audiência muito superiores aos das novelas e outros programas então em exibição.

Aldeíde e seu estilo tão anos 1980...
Um dos personagens secundários de Vale tudo era Aldeíde Candeias (Lília Cabral), pertencente ao núcleo pobre, mas que se casou com um empresário português muito rico. Em pouco tempo, o marido morreu e ela retornou ao Brasil, rica, porém frustrada, porque faltava alguma coisa. Ela não aparecia em colunas sociais, ninguém a reconhecia na rua. Isso tinha a ver, especulo, com o fato de que na alta sociedade sempre foi muito importante o fator berço. Veja-se como, na elite paulistana, até hoje é muito famoso o adjetivo "quatrocentão", para indicar os muito ricos de linhagem aristocrática, que se diferenciam dos que são apenas endinheirados. Estes são os novos ricos, sem classe, sem cultura, de menor instrução formal, de deficiente traquejo social. Bregas, enfim.

Em dado momento, Aldeíde vendeu uma de suas propriedades em Portugal para, com o dinheiro, produzir uma espécie de comercial de TV, patético, no qual ela aparecia fazendo caras, bocas e poses, dizendo apenas "Meu nome é Aldeíde Candeias e vou incendiar esta cidade!"

Recordo-me perfeitamente da cena, como se tivesse assistido ao capítulo há poucas horas. A pobre menina rica Aldeíde, imatura e desejosa de aceitação pública, não se beneficiou destes tempos de internet, nos quais qualquer espécime medíocre da humanidade pode produzir um filme, publicá-lo para o mundo todo ver e se tornar, quem sabe, um meme. Para ela, custou muito dinheiro. Quanto ao resultado, não sei. Ela ao menos encontrou um novo amor.

Ressalto que o ano era 1988. Naquela época, o culto à personalidade só incidia sobre figuras realmente imponentes de alguma área, p. ex. da política. Atores como Alain Delon e atrizes como Sophia Loren eram celebridades. Cantores como Chico Buarque e Roberto Carlos eram mitos. Mas tentar ser Delon, Loren, Chico ou Roberto não era uma tarefa exequível. A palavra "celebridade" provavelmente nem fazia sentido às massas. E, em todo caso, não era exatamente a prioridade senão em agendas eventuais, como a de Aldeíde Candeias, que não à toa era considerada excêntrica e até mesmo ridícula.

Duas décadas mais tarde, o culto à personalidade é a tônica no mundo. Qualquer personalidade. Hoje, o mais comum é encontrar quem deseje ser famoso, reconhecido na rua, perseguido por papparazzi, conceder entrevistas falando bobagens, etc. As redes sociais contribuíram poderosamente para isso. Mesmo que bem intencionadas, em sua origem, destinadas a criar ou reforçar laços entre pessoas, acabaram tornando-se o veículo das doenças psicológicas de nosso tempo. Os blogs nos deram (algo falo em primeira pessoa) a possibilidade de sermos, todos, críticos e especialistas de absolutamente tudo, em especial daquilo sobre que não entendemos nada. Veio o Twitter, expressão da urgência destes tempos, em que não se pode perder tempo com leituras. A limitação dos 140 caracteres pode ser a limitação do tamanho das ideias hoje produzidas. E, claro, o Instagram, essencialmente visual, ferramenta perfeita para se registrar cada momento (feliz) da vida, publicá-lo e aguardar os elogios.

Aí vieram o YouTube e outras ferramentas congêneres, permitindo a divulgação não apenas da imagem, mas da voz, dos trejeitos, dos diferentes aspectos das façanhas dos ilustres desconhecidos. Como golpe de misericórdia, vieram os reality shows, abomináveis em sua maioria.

Hoje, as gerações mais jovens nasceram em um mundo que já tinha internet. A superexposição, para elas, não apenas soa como natural quanto é desejável. Vivemos a era das autofotografias de espelho, das informações sobre tudo que se faz, sobre onde se vai, com quem se está, frequentemente em hashtags. Muitos fazem check in nos lugares por onde andam. A privacidade foi mandada às favas (até que ela seja realmente necessária).

Mas muita gente não se contenta em ser apenas um perfil com generoso número de seguidores. Há cada vez mais pessoas desesperadas por alcançar o patamar de celebridade. Para tanto, vale tudo, como na novela que discutia ética. Vale tirar a roupa em público, expor as próprias relações sexuais, trocar violentas farpas publicamente, aproveitar deixas inesperadas, etc. E graças à internet, basta fazer um vídeo bem produzido.

Há alguns dias, surgiu na rede um jovem empresário "ensinando" dicas para ser o rei do camarote nas baladas. Começou a ser massacrado nas redes sociais, mas a única consequência prática disso é que seu vídeo começou a ser replicado, replicado e replicado. Na lógica do falem mal, mas falem de mim, o plano está dando certo. Fiel aos meus princípios e não querendo fomentar os ganhos de um sujeito desses, não informo seu nome, não mostro seu rosto, muito menos publico o link de sua obra de arte. Aliás, já estou me contradizendo só por escrever tantas linhas motivado pelo tal vídeo.

O que o cara "ensina", falando em seu deficiente português, é que, para ser o rei do camarote, você precisa vestir roupas das grifes mais caras, dirigir um carrão (ele ostenta uma Ferrari, não sei se alugada), tomar champanhe (mesmo que não seja sua bebida favorita, como não é a dele, mas implica em status), encher o ambiente de mulheres bonitas (de que adianta tudo isso sem elas) e, dentre outras coisas que meu cérebro não quis registrar, gastar muito, muito dinheiro. Com orgulho, ele menciona contas de 50 mil reais ou mais, numa única noite. Tudo isso com um sorriso permanente, enquanto finge que sabe dançar. Desde Nissim Ourfali eu não via um vídeo tão tosco. Mas se Nissim levava a taça de tosqueira, o tal rei do camarote é o porta-voz de um mundo doente.

O pior é que bastam uns poucos dias para alguém se tornar uma celebridade da internet, classificação que já vale como sucedâneo de profissão no currículo de quem pretende participar de reality shows rurais. Em breve, o tal rei do camarote será incensado pela mídia, sempre ávida a consumir e promover o que há de pior. Começarão a fazer matérias com e sobre ele; logo o veremos participando de programas de TV e brilhando em manchetes dos grandes portais, tais como "Rei do camarote se esbalda na noite carioca", "Rei do camarote janta com amigos em Miami", "Rei do camarote deixa a cueca à mostra em passeio no calçadão". Essas manchetes estarão nas home pages, ao lado das notícias sobre macroeconomia, relações internacionais, grandes eventos; terão mais destaque que as notícias sobre ciência, que precisam ser buscadas nas seções próprias e não gozam de apelo popular. Um dia, no Castelo de Caras, ele se definirá como um homem simples.

Tento me adaptar a este mundo. Olho acontecimentos assim e encaro tudo como sintomas. O surgimento de pessoas desse tipo é como um câncer: você se apavora ante a ideia de enfrentar um, mas no fundo sabe que está à mercê da loteria da vida. Resta-nos aprender a lidar, a conviver. Acima de tudo, conservar os valores que você considera valerem a pena. Conservá-los e repassá-los, seja na educação de um filho, seja, inclusive, em sua conta do Facebook, do Twitter, do Instagram, em seu blog e onde mais couber. Espaços virtuais não faltam. Alguém vai acabar vendo. Quem sabe até concordando.

Acréscimo em 5.11.2013:
Mesmo que tudo não passe de armação, vale a reflexão. Além disso, parece que o caso é real, mesmo. O empresário baladeiro teria até sentimentos!

domingo, 3 de novembro de 2013

Prisioneiros

Ontem, enfim, consegui assistir ao filme Os suspeitos, que a esta altura já é exibido em uma única sessão em apenas um cinema da cidade. Tomei conhecimento dele durante a exibição de seu trailer quando fui ver outro filme e a seu respeito lera somente uma nota, na qual o ator Hugh Jackman dizia que sua esposa assistiu com ele a uma sessão fechada e, desde então, ele estava dormindo no sofá. O ator não esclareceu o motivo de a esposa ter ficado tão alarmada, mas basta ver o dito trailer para se tirar uma conclusão plausível.

A ótima crítica de Pablo Villaça destaca alguns aspectos que pensei enquanto via a obra, o que reforça meus sentimentos a respeito. Mas, como toda crítica, em alguns momentos ela se torna pernóstica e inacessível aos supostos destinatários ― nós, leitores comuns. Veja-se o absurdo excerto "os montadores Joel Cox e Gary Roach usam os constantes fades não como transições preguiçosas (erro de tantos profissionais), mas como forma de introduzir elipses em momentos nos quais o filme parece prestes a se entregar a ações formulaicas e que o espectador é capaz de imaginar sozinho". Mas o que importa é o filme.

Levantei uma sobrancelha pela primeira vez no instante em que a projeção começou e revelou o título: em português, "prisioneiros". O sentido é completamente diferentes de "os suspeitos" e retira todo o simbolismo que os autores pretenderam imprimir. Afinal, o título é a primeira e mais sucinta síntese de uma obra, certo? Mesmo sem saber, ainda, o significado de "prisioneiros", já percebi que os débeis mentais que definiram o título no Brasil conseguiram adicionar mais um item na imensa lista de deturpações homéricas que essa cambada já perpetrou.

A segunda coisa que percebi foi a fotografia. Disse a mim mesmo que teria dificuldades em viver num local sempre tão escuro, cinzento e morto. Tudo bem, era inverno e isso se torna uma contingência climática com data para acabar. Mas sabemos que, em um bom filme, nada é por acaso. A fotografia é a metáfora mais comum para o estado de espírito dos personagens. A crítica chamou a minha atenção para a cor das roupas dos personagens (escuras), o que eu não percebera sozinho, incomodado que estava com os planos abertos.

A trama de Prisoners (recuso-me a usar o título imbecil dado no Brasil) é dramaticamente simples e dolorosa: duas meninas desaparecem enquanto seus pais, vizinhos, celebram um feriado importante (no caso, o Dia de Ação de Graças). Um suspeito é logo encontrado, mas a polícia precisa soltá-lo, por falta de provas e porque o sujeito tem baixo nível cognitivo. Convencido de sua culpa, entretanto, o pai de uma das meninas, Keller Dover (Jackman) decide sequestrá-lo e torturá-lo para descobrir a verdade. Medidas extremas e urgentes.

Digo, em favor do protagonista, que ele somente sequestrou o suspeito depois de vê-lo maltratar um cachorro e de escutá-lo cantar a canção que as crianças perdidas entoaram pouco antes de sumir. Houve um gatilho, digamos assim. Mas suas ações são comandadas por uma convicção altamente subjetiva, que não teria como ser compartilhada. É fácil considerá-lo irracional.

A terceira particularidade que me chamou a atenção foi a duração do filme: 2h33, mais longo que a média. E quando começamos a assistir e vemos o ritmo lento do roteiro, perguntamo-nos o que estarão pretendendo ao contar a história daquela forma. O público mediano, limitado e imediatista, pode achar o filme ruim por ser arrastado. Ele não é arrastado, e sim meticuloso. A equipe quer deixar o público imerso naquela angústia, naquele sentimento de impotência, além de fornecer elementos suficientes para compreender a evolução emocional dos personagens. Ou seja, mesmo sendo um filme de Hollywood, deixa de fazer concessões ao esquemão comercial e se permite investir em um roteiro emocionalmente complexo.

Inevitável é você se perguntar se o protagonista agiu corretamente e, em especial, se você faria o mesmo. Minha opinião é que muita gente ia querer fazer o mesmo, mas poucos teriam coragem para tanto. Na cena em que o suspeito aparece com o rosto desfigurado após as sessões de espancamento, a plateia reagiu com um murmúrio de espanto. Ninguém gosta de ver coisas assim. Ninguém que mereça ser chamado de humano, pelo menos. E eu pensei, na hora: ninguém merece ser tratado dessa forma. Note que não fiz exclusões.

"Não você! Eu!"
Prisoners é um filme para ser degustado, embora esta seja uma afirmação estranha, dado o contexto. E quem tem filhos viverá as suas próprias emoções. Como homem, tendo crescido em um mundo que exige de nós força, destemor e até heroísmo, mas plenamente ciente de minhas limitações físicas e de outras ordens, é particularmente aflitivo ver a cena em que Keller diz ao investigador Loki (Jake Gyllenhall, em inspirada atuação) que já faz seis dias do desaparecimento e que a cada minuto Anna se pergunta porque ele, o pai, não está lá para protegê-la. "Não você! Eu!" Mesmo agora, escrevendo estas linhas, não consigo afastar-me da emoção provocada por me colocar em seu lugar.

O roteiro pode pecar ao recorrer ao velho padrão hollywoodiano de, na última parte, dedicar-se a explicar toda a trama, para que espectadores menos inteligentes consigam entender tudo. Acho que não chega a ser professoral, mas realmente não fica nenhuma ponta solta. Não considerei um defeito; classifico o filme como excelente, sem essa ressalva. E se as sequências finais apelam para um pouco de ação (o público comum precisa ser acalmado), a última cena nos deixa com a pergunta na boca: "Como assim?!" Não sabemos exatamente como a coisa termina, mas essa dúvida também é cativante. Pensar nas hipóteses deixa tudo mais rico.

Vale muito a pena ver este filme.