sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Colação de grau

Na noite de ontem, quatro turmas de Direito do CESUPA colaram grau, em cerimônia realizada no Hangar, com um auditório completamente lotado. Muitos queridos ex-alunos tornaram-se bachareis e nos deixaram, para dar curso a suas vidas, em nova fase, que desejamos ser de grandes realizações e emoções.

Alguns colandos se tornaram bastante conhecidos no curso, pelo desempenho reconhecidamente exitoso na monitoria de ensino e na Clínica de Direitos Humanos, que vem arrebentando nos últimos três anos nas competições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Alunos que ajudaram a construir uma trajetória institucional e uma imagem pública das mais favoráveis e que, naturalmente, influencia os atuais acadêmicos ao engajamento cada vez mais ativo. Todo grande trabalho deve muito aos pioneiros e aos grandes expoentes do passado. Não nos esqueceremos disso.

Foi um prazer assistir a esse momento e uma honra estar como paraninfo e poder, assim, dedicar-lhes palavras de estímulo e de despedida. Foi uma linda noite.

Que a vida reserve tudo de melhor para esse valoroso grupo de bachareis.

Esperanças

Em meados do ano passado, minha família recebeu duas notícias pesarosas. A primeira foi que minha mãe teria que se submeter a hemodiálise. Era um fantasma de uma década que enfim se tornava real. Contudo, felizmente, graças ao disciplinado cumprimento das prescrições médicas, ela conseguiu manter a função renal em níveis aceitáveis e a necessidade da hemodiálise foi postergada.

Tudo ia bem até que o exame largamente conhecido como "preventivo" atestou que o útero de minha mãe não estava na melhor forma. A indicação era de histerectomia e aí veio a soma de fatores: tratando-se de uma cirurgia com grande perda de sangue, o risco de falência real é grande. Posso dizer que, basicamente, enquanto mirávamos os rins, foi o útero que nos passou uma senhora rasteira. Minha mãe foi obrigada a iniciar a hemodiálise, agora em janeiro, para colocar os rins na melhor condição possível antes de serem levados ao extremo.

Até buscamos a alternativa de um tipo de exame que poderia, em tese, eliminar a necessidade da cirurgia, mas a hipótese acabou descartada. Enfim, hoje é o dia da cirurgia, classificada como de alto risco, não tanto pela histerectomia em si, mas porque a paciente é uma idosa de 71 anos, hipertensa e diabética e, acima de tudo, doente renal.

Mais tarde, levarei minha mãe ao hospital e ficaremos lá, entregues à capacidade médica e, literalmente, à vontade de Deus.

Temos recebido muitas manifestações de carinho e apoio, disseminadas pela ampla capacidade de comunicação permitida pelas redes sociais. Somos profundamente gratos por cada uma delas, em especial pela mobilização para a doação de sangue, que nem eu nem o meu irmão pudemos fazer. Todavia, sendo hoje o dia em que a porca efetivamente torce o rabo, gostaríamos de continuar contando com as boas vibrações dos amigos. Na verdade, sabemos que contamos. E isso significa muito, muito mesmo, para nós.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Todos à mercê de alguma coisa

Na manhã de hoje, servidores da Santa Casa de Misericórdia interditaram o trânsito da Rua Bernal do Couto e servidores da área de educação bloquearam parcialmente a Av. Augusto Montenegro. O motivo é o mesmo: protesto contra o corte de gratificações financeiras, procedido pelo governo do Estado. Enquanto sobem os preços, cai a remuneração de quem trabalha. Em pleno ano eleitoral, não falte quem cogite da necessidade de formar os famosos caixas de campanha.

E o que pensam os belenenses sobre essas manifestações? Basicamente uma coisa: que manifestantes não podem interditar vias públicas; que isso fere o direito de ir e vir; que a população como um todo é penalizada pelas reivindicações de grupos, etc.

É a nossa crônica inclinação à falta de empatia. O problema é seu, não meu, então não o divida comigo. Mesmo que eu também seja um trabalhador que não gostaria nem um pouco que meu salário fosse reduzido. A coisa só se torna escandalosa se acontecer comigo ou com os meus, especificamente. Triste, isso.

Mas para fazer um esforço de ter esperança no povo de minha cidade, consintamos que essas críticas não decorrem de maldade ou de indiferença, e sim de um trauma, eis que Belém é hoje uma cidade lenta, facilmente paralisável. E todos os dias, milhares de pessoas ficam retidas em ônibus, táxis e automóveis particulares; ou mofam em pontos de ônibus onde o transporte demora a chegar. E mesmo os pedestres respiram o monóxido de carbono concentrado do trânsito parado e se estressam com as buzinadas inúteis. E um sem número de pessoas morre ou fica incapacitada devido a acidentes.

O cenário é tão pesaroso que, como em qualquer trauma, à menor lembrança do gatilho, a reação é de desespero. Se assim for, trata-se de outro sintoma de nossos tempos. E quem cuida de nós?

Quem é o humorista, afinal?

Longe de mim falar do que não sei e julgar o caráter de pessoas que nem conheço, mas meu primeiro impulso, ao saber que o Ministério Público de São Paulo vai apurar se o canal Porta dos Fundos violou direitos difusos de cidadãos cristãos por causa de seu vídeo "Especial de Natal", foi pensar: será que não há nada mais importante para o MP paulista fazer? Lá não tem improbidade administrativa, crime organizado, PCC, estoque de processos colossal, essas coisas em que vale mais a pena investir tempo?

Ora, eu sou um cidadão cristão. E não me senti minimamente ofendido, muito menos reduzido em meus direitos, difusos, confusos ou de outra ordem, por causa do vídeo. Muito ao contrário, eu me acabei de rir e considerei um dos melhores trabalhos da equipe, à altura de uma data especial. Achei que eles tinham voltado aos bons tempos.

Além do mais, a provocação ao MP padece de um vício de origem, qual seja a assinatura do deputado e pastor Marcos Feliciano, esta criatura odiada pela expressiva maioria da população brasileira (ou então os seus asseclas são muito tímidos, porque ninguém fora da igreja dele fala a seu respeito senão para repudiar seus sucessivos desatinos). Claro que não é por ser, o representante, uma pessoa odiosa e sem credibilidade que o MP deveria rechaçar suas pretensões, mas devido ao ódio que o mesmo nutre pelos comediantes, com os quais já teve outros embates. Aliás, a trupe já gravou o vídeo "Deputado", inspirado justamente em seu inimigo público n. 1. O fato é notório.

Parece bastante claro que, sem apoio popular, o deputado pretende atingir financeiramente a produtora dos comediantes, ou eles individualmente, e para não ser acusado de locupletamento, quer que o dinheiro vá para os fundos de direitos difusos. O objetivo é dificultar a vida dos inimigos, não defender qualquer causa justa. Até porque, se fosse mesmo para lutar por causas justas, o deputado pastor poderia começar explicando aquele outro vídeo famoso do YouTube, no qual aparece dizendo que os fieis devem entregar à igreja o cartão de crédito e a senha, pois senão depois Deus não vai conceder nenhuma graça e ele não poderá reclamar!

Isso aí não viola nenhum direito cristão, não? Gostaria que o MP paulista me respondesse. E se a pergunta for muito difícil e ele mesmo não saiba responder, poderia começar me dizendo qual crime em tese haveria no tal vídeo, para justificar o encaminhamento do caso à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Intolerância. Seria cômico se não fosse trágico. Numa hora dessas não aparece um procurador ou promotor de justiça que, invocando a prerrogativa de independência funcional, prevista em lei, mande essa representação para o quinto dos infernos, que é o seu lugar, inclusive de origem. Palhaçada.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Dia de combate ao trabalho escravo

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tema recorrente aqui no blog. Mas, como sempre, não temos o que comemorar. A bancada ruralista continua emperrando, com todas as forças e desculpas esfarrapadas, a apreciação da PEC que permitiria a expropriação de terras onde fosse constatada a prática infame. E como na política deste país tudo gira em torno das eleições, é pouco provável que os políticos queiram mexer num vespeiro desses em 2014, seja lá qual for a orientação deles. Os maiores beneficiados pela medida não decidem eleição. Mas os prejudicados podem fazê-lo, sim, ao menos em nível local ou regional.

Enquanto isso, as fiscalizações continuem constatando o óbvio e libertando pessoas, em um panorama bem sintetizado neste artigo aqui.

De quebra, o caso desvela os mesmos problemas crônicos da alma brasileira. Aqui, é fácil escutar alguém dizer que a polícia faz o seu trabalho e prende os vagabundos, mas o judiciário solta. Contudo, não escuto ninguém lamentando que o Ministério do Trabalho faz o seu trabalho, liberta pessoas escravizadas e autua os criminosos, mas ninguém é punido por isso, nem a legislação é corrigida, para assegurar a tutela necessária do direito.

Como sempre, dois pesos e duas medidas. Por que será?

Ferramenta funcionando

Você visita qualquer site de compras e é monitorado por aquela ferramentazinha que "analisa" as suas buscas para sugerir novas compras. Voltando ao site, normalmente é possível ver os últimos itens consultados, além das recomendações. Em uma versão mais tola, "quem olhou este item também pode estar interessado em". Trata-se de uma simples compilação de acessos, que o programa bobo acha que seria repetida por outros possíveis clientes. Em uma versão melhorada, o programa tenta tirar conclusões dos seus acessos individuais e oferecer sugestões mais ao gosto do freguês.

Ocorre que essa ferramenta não é lá grandes coisas. Sites de grandes empresas virtuais costumam oferecer qualquer porcaria. Se acesso um deles para ver um livro de J. R. R. Tolkien e o programa me sugere comprar um livro da "saga" (ahahahahahah) Crepúsculo, é óbvio que existe uma burrice colossal no funcionamento da coisa! Até hoje, eu jamais comprara qualquer coisa sugerida por um site.

Hoje, contudo, pela primeira vez, a ferramenta de análise de interesses funcionou corretamente comigo. E o beneficiário foi a Estante Virtual, serviço a que cheguei pela necessidade de adquirir obras que não estão disponíveis entre os vendedores normais.

Após uma única compra, de apenas três títulos, a Estante Virtual me mandou um e-mail com 20 sugestões que realmente me interessam, boa parte delas de interesse imediato, tanto que vou realmente fazer a compra. Na mensagem, há um aviso: "Estante Virtual: agora com recomendações personalizadas". Pelo visto, trata-se de um serviço novo.

Parabéns à Estante Virtual por se guarnecer de uma tecnologia adequada e eficiente para conhecer seus clientes e servi-los convenientemente.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Quase um patrocínio

Às vésperas de entregar as pistas do BRT, na Av. Almirante Barroso (só as pistas, porque o sistema em si sabe-se lá quando será), a prefeitura quis fazer melhor figura e está enfeitando o principal logradouro da cidade, trocando as luminárias ou, ao menos, colocando uns enfeitinhos azuis neles. Azul é a cor oficial de Belém e foi adotada para o marketing da atual gestão.

Ocorre que as luminárias do canteiro central, maquiadas ainda na gestão da Era do Desespero, permanecem na inexplicável cor laranja. Olhando o conjunto, fica-se com a impressão de que Belém é uma cidade patrocinada pela Caixa Econômica.

É, a vida pede mais que um banco...

Uma semana para tanta coisa

Com a sua habitual inclemência, o tempo já nos colocou na última semana de janeiro. E, ao menos para mim, será uma semana bastante agitada e tensa, uma miscelânea de reuniões, tarefas acadêmicas, prazos alucinados do mestrado, consultas médicas e uma cirurgia importante em minha mãe, o que está nos deixando com os nervos na superfície. Em meio a esse turbilhão, o alívio vem dos eventos relacionados à colação de grau de nossos pupilos, que estão na maior expectativa.

Então o que me resta é me largar nesse mundo de emoções e vivê-las, da melhor maneira possível. Boa semana para vocês.

sábado, 25 de janeiro de 2014

A primeira do rolezinho


Começam a aparecer na grande imprensa as imagens do primeiro "rolezinho no shopping" de Belém, realizado naturalmente no estabelecimento mais elitizado da cidade, o Boulevard.

Até o momento, nenhuma notícia de incidentes. Temos apenas uns jovens simpáticos carregando cartazes com protestos bastante justos o oportunos. Na foto de Daniel Costa, por sinal, a mensagem na camisa com a qual eles se identificaram como uma organização, Juntos.org.br. Adorei a mensagem. Tem a ver com a juventude, tem a ver com o que se diz ser a proposta dos rolezinhos e dá o toque de sub-levação social que me anima. Perfeito.

***

Com mobilização abaixo do esperado, o "rolezinho Belém" começou a se dispersar após minguados 40 minutos, tendo havido uma caminhada pelo shopping e um discurso na praça de alimentação, explicando as motivações. Da parte das autoridades e dos lojistas ("lojista" se escreve com j e não com g!), muita vigilância e prevenção mas, ao final, nenhum incidente. Afinal, não era para haver, mesmo.

Pro recalque passar longe

Qualquer pessoa que me conheça um pouco provavelmente ficará incrédula ante o conteúdo desta postagem, mas este ainda é um país livre, então vou escrever.

O grande sucesso musical do momento, no Brasil, atende pelo título "Beijinho no ombro", da funkeira Valesca Popozuda. Diante disso, você deve esperar que eu prossiga falando de como a cultura brasileira está no fundo do poço, de como traímos os grandes nomes de nossa música, de como as pessoas hoje se permitem emburrecer e coisa e tals. Todavia, contrariando quaisquer expectativas, quero registrar um elogio aos responsáveis por mais essa bobagem comercialoide sem valor cultural algum.

Classificada como sub-celebridade (é o que se pode dizer de alguém que construiu sua carreira sobre a bunda e chama seus admiradores de "popofãs"), Valesca investiu para ganhar atenção da mídia. Sua anterior incursão musical de repercussão fora o pagodinho "Mama", gravado com o também funkeiro Mr. Catra.

Mesmo não me impressionando mais com a capacidade humana de se degradar, "Mama" me surpreendeu por levar às últimas consequências a apelação sexual. Com uma letra explícita e agressiva (que me deixou repugnado com a alusão a três cuspidinhas e sem reação diante da afirmativa de que "um copo d'água e uma mamada não se nega a ninguém"), tinha o propósito único de escandalizar para chamar a atenção e, com isso, capitalizar shows, entrevistas, etc. Não sei se deu certo. Mas Valesca já chegou ao estágio de querer uma imagem mais, digamos assim, respeitável (o próximo passo é se tornar evangélica e renegar o passado). A nova estratégia, portanto, foi persistir no estilo, porém com um novo, digamos assim, padrão de qualidade. E aí nasceu "Beijinho no ombro".

A letra possui inacreditáveis 16 versos e 124 palavras (127, se incluirmos o ótimo "rala, sua mandada!"), o dobro de qualquer sertanejo, o triplo de qualquer pagode e aproximadamente 85 vezes mais do que qualquer axé (que em geral se resume a uma sucessão de grunhidos ininteligíveis, permeados por palavras como "cabeça", "ombro", "joelho" e "bundinha").

A premissa da letra parece ter saído do parachoque de algum caminhão ("Desejo a todas inimigas vida longa/ Pra que elas vejam a cada dia mais nossa vitória"), e a despeito de alguns recursos tolos, como invocar o santo nome de Deus para atrair simpatias, e buscar o jargão corrente da mídia e das redes sociais ("keep calm e alguma coisa" e "piriguete"), fiquei impressionado com a eficiência com que a moça mostra que está sem problemas de autoestima. Segura de si, petulante mesmo, ela faz a única coisa que poderia uma artista do seu tipo: assumir-se como é, gostar disso e mandar os desafetos para aquele lugar que ela, com efeito bem mais eficaz do que em "Mama", não diz. Até ri com a pouco sutil provocação "late mais alto que daqui eu não te escuto".

Acredito que o popoprojeto, que conta com um bem produzido vídeo tosco (aqui no YouTube), foi bem sucedido porque conseguiu transformar a expressão "beijinho no ombro" em um símbolo de superioridade e de menosprezo que todo mundo poderá entender (se não tiver chegado hoje ao planeta). Os anos passam e todo mundo continua lembrando que "não é brinquedo, não" era o bordão da d. Jura, assim como "expor a figura na medina" e "queimar no mármore do inferno" eram referências que se ouvia por toda parte.

Posso estar me antecipando, mas acho que o beijinho no ombro ("pro recalque passar longe"), uma espécie de exorcismo da inveja, a qual estamos sujeitos cotidianamente, no mundo real e no cada vez mais onipresente mundo virtual, também vai se consagrar. Ou talvez eu esteja superestimando os efeitos do popofunk só porque, após ver o vídeo (sim, eu o vi, por culpa das meninas do blog Te dou um dado?), imediatamente me pus a pensar em situações a que eu poderia reagir mandando um beijinho no ombro. Desnecessário dizer que, rapidamente, pensei em muitas...

Só falta agora a dinâmica Valesca aprender a cantar e reduzir um pouco aquele sotaque carioca horroroso. As duas coisas juntas, aliadas a sua voz esganiçada, fizeram com que ela não pronunciasse bem os primeiros versos e gerasse inclusive um erro de concordância (você escuta "pra que elas veja"). Mas pode ser que ela precise justamente dessas características para compor o seu personagem. Afinal, hoje em dia, imagem é tudo.

Para concluir, tenho certeza de que, se Valesca lesse esta "resenha", me mandaria um beijinho no ombro. Que é o mesmo que eu mandarei a quem me disser que eu não deveria ter produzido esta postagem. Mas você já podia esperar por isso, não é?

Sai Gandhi, entra Simone de Beauvoir

Durante mais de ano, não sei exatamente por quanto tempo, o blog foi ilustrado com a imagem e as lições do inesquecível Gandhi, que a despeito das inevitáveis controvérsias, deixou ao mundo um legado pacifista pelo qual será sempre e para sempre lembrado.

Eu realmente concordo com cada item ali mencionado. Os efeitos de uma política sem princípios qualquer brasileiro conhece bem. O prazer sem compromisso é egoísta e, a menos que o desapego seja uma opção clara e consciente de ambos os lados, implicará em alguém tratar outrem como objeto. A riqueza sem trabalho e os negócios sem moral são muito eficientes, mas levam à degradação do outro lado, que é numericamente majoritário; é a tônica do capitalismo. A sabedoria sem caráter (algo contraditório, porque para mim o verdadeiro sábio é sempre bondoso e humilde) seria mais bem expressa como conhecimento sem caráter, que é fonte de arrogância e de sedimentação de deseigualdades. Ciência sem humanidade é uma contradição em termos, porque toda ciência somente pode se justificar pelo crescimento de cada criatura. E oração sem caridade é a atitude vã de apenas orar, sem trabalhar de verdade em prol do semelhante.

Mas tenho minhas obsessões por mudança. Sempre chega uma hora em que preciso ver e sentir algo novo. Isto se aplica ao blog, também, e explica por que, volta e meia, há uma mudança de layout. Dura um tempo prolongado, porque também necessito de estabilidade. Mas uma hora é preciso mudar.

É aí que entra Simone de Beauvoir, figura muito conhecida internacionalmente, mas cuja obra, reconheço, não é do meu conhecimento direto. Bati os olhos nesse meme (é assim que se chama?), no perfil do Facebook de minha amiga Anna Cláudia Lins Oliveira, e me identifiquei de pronto. Afinal, tem muito a ver não apenas com certas convicções minhas, mas com as minhas preocupações do mestrado, que estão afloradas porque cheguei ao momento de trabalhar na dissertação.

Então, a partir de agora, a sábia advertência. Nenhuma tirania se impõe sem apoio. Nenhuma. E para além das conspirações contra pobres inocentes, em geral as próprias vítimas deixam as coisas chegarem a níveis absurdos. Não é regra, mas é comum. Fiquemos com esta reflexão, portanto.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Sobre arte contemporânea

Leia este artigo: ele me representa!


Para ler escutando Zeca Baleiro e Zé Ramalho, entoando a canção "Bienal".

Alce


Belíssima fotografia de Thomas Mangelsen, em cores vivas, do jeito que eu gosto. Adoraria montar um quebra-cabeças com esta imagem.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/ciencia/animais/livro-reune-fotos-dos-melhores-fotografos-de-natureza-do-mundo,3ff2e99b8f3c3410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

Será — Uma análise

A melhor banda que já existiu neste país se chama Legião Urbana e Renato Russo, seu líder, foi o maior poeta de nossa música a partir de sua geração. Nunca superados.

Ouvinte assíduo de sua obra, o que mais me impressiona nela é a riqueza de significados que se pode extrair de textos aparentemente superficiais (para mim, eles nunca aparecem superficiais, porque sempre espero a mensagem sub-liminar). O poeta era um espírito romântico vivendo no século XX com as mesmas características de obsessão pelo amor romântico, medo da solidão, atitude desesperada que leva a vícios e, até mesmo, o abandono das oportunidades, quando elas surgem. Mas era também um jovem culto, amante da filosofia, leitor contumaz, que tinha substância suficiente para fazer reflexões profundas.

Eu gostava muito das aulas de Língua Portuguesa e de Literatura nas quais fazíamos interpretação de textos, mormente poesia. Eu era um fiasco nisso, mas gostava. E ontem, quando ia para o trabalho escutando "Será", a primeira faixa do primeiro disco da Legião, pus-me a meditar a respeito. Dei-me ao trabalho, então, de procurar na internet alguma análise já escrita e acabei me deparando com esta página aqui, que pede a colaboração dos leitores para decodificar o texto.

Condensando as opiniões ali oferecidas, e acrescentando as minhas próprias, podemos identificar quatro diferentes linhas interpretativas:

1ª A canção se refere a uma relação amorosa possessiva

É a hipótese mais óbvia e mais difundida. Contudo, devemos considerar a possibilidade de Renato haver mascarado, sob a capa previsível de um namoro conturbado, uma mensagem sobre outro tema, que ele não se sentisse à vontade para declarar abertamente.

O desequilíbrio da relação, a partir da possessividade de um dos parceiros, salta aos olhos nos primeiros versos ("Tire suas mãos de mim/ Eu não pertenço a você/ Não é me dominando assim..."). O cenário, portanto, é de brigas constantes motivadas por ciúme imotivado ("Brigar pra quê/ Se é sem querer?"). Aparentemente, o poeta é mais frágil ("Eu posso estar sozinho"), porém mais lúcido que seu(sua) parceiro(a) ("Mas eu sei muito bem onde estou") e tenta conservar a relação, imaginando "alguma solução para que esse nosso egoísmo não destrua o nosso coração". Mas não parece que o outro esteja colaborando, até porque alega agir por amor.

Algo que apreciei foi ver que o poeta não se vitimiza: ele reconhece as próprias culpas (ao contrário da tônica dos nossos dias, em que os discursos das pessoas só têm "tu" e nunca "eu"), tanto que alude a monstros "da nossa própria criação" e a "nosso egoísmo". Também assume uma postura proativa, para recuperar o relacionamento ("Será que vamos conseguir vencer?"; "Quem é que vai nos proteger?"). Neste último verso, o poeta denuncia a percepção de que a relação protege os dois de algum mal. Qual seria?

Quem está de fora de uma relação destrutiva em geral se acha no direito de fazer julgamentos, mas a verdade é que as pessoas se vinculam dessa forma por inúmeras razões, que são difíceis de sondar e, o mais das vezes, elas mesmas não saberiam explicar. Neste caso, contudo, parece que o motivo do poeta de persistir é dos mais comuns: "talvez por medo da escuridão". Refiro-me ao medo da solidão, característica marcante da personalidade de Renato, não à toa conhecido como o trovador solitário. Mais à frente, na lindíssima canção "Esperando por mim", ele dirá: "Digam o que disserem/ O mal do século é a solidão/ Cada um de nós imerso em sua própria arrogância/ Esperando por um pouco de afeição".

No momento descrito pela canção, o poeta reconhece as suas fraquezas, porém questiona se vale a pena insistir. Será que isso é amor ou só imaginação? Será que esse esforço todo será em vão? Segundo entendo, o que questiona é o próprio sentimento, porque na primeira estrofe já externou sua posição de que o modo de agir do outro não é amor.

Segundo um dos comentaristas, seria o mesmo tema da canção "Damaged goods", da banda Gang of Four, muito apreciada pelo quarteto, em especial por Dado Villa-Lobos.

Esta parece mesmo a interpretação correta, a julgar pela página da banda na internet:

"Era uma relação amorosa tensa, com um olhar de angústia e mais intimista do que o que existia até ali no rock brasileiro. Um sentimento extremamente pessoal, mas num discurso que o tornava coletivo e universal.
(...) Era uma letra angustiada e, ao mesmo tempo, esperançosa. Ficava fácil perceber que outros tempos se abriam no rock nacional."

2ª A canção se refere à relação com o pai

O filho de um funcionário público certinho decide ser punk e ter uma banda, isso na Brasília da década de 1970, uma época em que as famílias sonhavam, para seus filhos, o serviço público, a carreira militar ou talvez uma boa posição em um banco. E ainda com a ditadura enevoando a vida de todos e eles estando bem no centro geográfico dela. E ainda por cima era gay. Não podia dar certo. O filme Somos tão jovens contém cenas de atritos entre Renato e seu pai.

Nesta segunda leitura, o conflito de amor romântico se transforma em um conflito de gerações com o pai. Renato se sentiria sufocado pelo pai que acredita saber o que é melhor para o garoto, como normalmente os pais acreditam e os filhos detestam. O pai não respeitaria suas escolhas por considerá-lo imaturo para tomá-las. "Eu posso estar sozinho/ Mas eu sei muito bem onde estou" seria a sua forma de dizer que está, sim, apto a decidir e que chegou a hora de assumir as rédeas da vida. Negar-lhe isso "não é amor".

O refrão, nesse caso, passaria a ser um clamor pelo entendimento familiar. Curiosamente, a despeito de o poeta reconhecer o seu egoísmo e as suas falhas — admitir isso num conflito doméstico já é prova de maturidade —, somos levados a pensar que, ao contrário de um namoro, que exige concessões mútuas, a solução aqui precisa ser o pai deixar o filho conduzir a própria vida. Afinal, somente ele pode vivê-la, com seus erros e acertos, inclusive com suas dores. É o que vai acontecer, mesmo, mais cedo ou mais tarde. Não duvido que seja um dos momentos mais difíceis, se não o mais difícil, na vida de um pai ou mãe.

3ª A canção é uma crítica à ditadura militar e à política externa de países imperialistas

O primeiro disco da Legião Urbana foi lançado em janeiro de 1985, mês do Rock in Rio, quando ainda faltavam mais de dois meses para o último presidente militar, João Baptista de Oliveira Figueiredo (aquele que preferia cheiro de cavalo ao do povo), passar a faixa para o primeiro presidente civil, ainda eleito por voto indireto. Era apenas o começo da redemocratização do país. O disco chegava carregado de temas políticos, criticando inclusive aspectos comportamentais da sociedade brasileira. Há quem diga que "Será" teria sido um hino jovem daqueles tempos. Mas eu tinha 9 anos na época, então não sei. Alguém que tinha mais idade poderia ratificar ou negar esta afirmação?

Nesta interpretação, que aparentemente procura chifre em cabeça de cavalo, a primeira estrofe seria um passa-fora no imperialismo americano, e de seus asseclas, um grito de liberdade do Brasil ou da América Latina, que estaria reivindicando a própria autonomia. Para alguns, "só imaginação" seria o suposto caos em que o país mergulharia caso se desligasse da interferência dos Estados Unidos; e os "monstros da nossa própria criação" seriam políticos ligados às mesmas práticas do passado, porém eleitos por medo do desconhecido.

Não me convence. Há um acento muito íntimo na canção para que a mensagem fosse assim tão nacionalista. Prefiro crer que, se Renato queria criticar a ditadura, fá-lo-ia claramente, ainda mais que os tempos já eram de abertura política.

4ª A canção descreve os efeitos da cocaína

E não poderia faltar uma versão ancorada no clichê de que roqueiro tem que ser um drogado sem nada na cabeça, que até quando compõe continua na fissura da droga. É fato, entretanto, que Renato se viciou em drogas, tendo admitido isso em entrevistas. Teria admitido, por exemplo, que a bela canção "Vinte e nove" se referia a amigos mortos por causa do vício em heroína, por sinal mesmo problema dele ("Perdi vinte em vinte e nove amizades/ Por conta de uma pedra em minhas mãos"). Na canção "L'âge d'or", ele ataca: "Já tentei muitas coisas/ De heroína a Jesus", o que abre muitas possibilidades sobre o que estaria de permeio.

A biografia do cantor (link abaixo), todavia, destaca que o seu maior vício era o álcool. O fato é que Renato, penso, não se eximiria de falar mais abertamente sobre drogas, se quisesse. Nesta canção, não parece ser o caso. Quem faz essa aposta chuta que a letra se refere aos efeitos da cocaína, tais como a dependência ("eu não pertenço a você"), as alucinações ("monstros da nossa própria criação") e a insônia ("ficaremos acordados" — essa foi tosca!). A grande dúvida existencial do poeta seria se conseguiria vencer o vício.

Considero esta a hipótese mais tola, respaldado no próprio Renato, que na canção "Há tempos" já advertia: "Parece cocaína/ Mas é só tristeza".

É provável

Há uma boa chance de Renato Russo ter partido de um tema prosaico e ao qual todos estamos sujeitos — uma relação amorosa conturbada — para criar uma alegoria adaptável às mais diversas formas de dominação. Todos nós podemos criar monstros, capazes de destruir tudo que amamos, tudo que nos é importante, por causa do nosso egoísmo (esta crítica comparece com frequência na obra do compositor).

Mas se somos capazes de fazer este diagnóstico, também somos capazes de mudar de atitude. Resulta daí a percepção de muitos, quanto a que "Será", contraditoriamente, também apresenta ares otimistas. O que traz outra contradição que me é especialmente tocante: o poeta inspirava nos outros a esperança que negou a si mesmo.

Antecedentes no blog: 
  • http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/07/o-trovador-solitario.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com.br/2013/05/somos-tao-jovens.html

Na trilha de uma dissertação

"A tese é a de que a nossa identidade é em parte formada pelo reconhecimento ou pela ausência deste. Muito frequentemente, nos casos de falso reconhecimento (misrecognition) por parte dos outros, uma pessoa ou um grupo de pessoas pode sofrer um prejuízo real, uma distorção efetiva, na medida em que os outros projetam nele uma imagem desvalorizada e redutora de si mesmos. Não reconhecimento e falso reconhecimento podem infligir mal, podem ser uma forma de opressão, aprisionando alguém em uma forma de vida redutora, distorcida e falsa... Nessa perspectiva, não reconhecimento não significa apenas ausência do devido respeito. Ele pode infligir feridas graves a alguém, atingindo as suas vítimas com uma mutiladora autoimagem depreciativa. O reconhecimento devido não é apenas uma cortesia que devemos às pessoas. É uma necessidade humana vital."

Charles Taylor, The politics of recognition

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Novos ventos

Há 13 anos, Laudicéia Mendes Cordeiro, então com 19 anos, subtraiu um cartão de crédito e comprou alimentos e produtos de higiene, falsificando a assinatura da dona do cartão, em uma rede de supermercados de Belém. Um tio dela pagou o prejuízo para a dona do cartão, mas isso não impediu que Laudicéia fosse processada na justiça.
O promotor da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, cujo titular é o promotor Cézar Augusto dos Santos Motta, alegou o “princípio jurídico da irrelevância penal do fato” - também conhecida no jargão penal como bagatela imprópria -,pedindo ao juiz que o crime de furto fosse absorvido pelo de estelionato. O pedido foi assinado em novembro do ano passado pelo promotor Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, que na ocasião substituia Cézar Augusto Motta. 
Agora, veio a decisão do juiz Sérgio Augusto Lima, da 12ª Vara Penal de Belém, que aceitou a tese levantada pelo Ministério Público, determinando a aplicação do princípio jurídico da “irrelevância penal do fato”. A decisão é inédita no Pará e somente dois outros estados da Federação já haviam aplicado esse princípio. Lima declarou extinta a punibilidade da acusada. O princípio da bagatela é gênero, cujas espécies são o princípio da insignificância (bagatela própria) e o princípio da irrelevância penal do fato (bagatela imprópria).
No caso em questão, como na data dos fatos - no ano 2.000 - o valor do prejuízo superava, em muito, o do salário mínimo, que era de R$ 151,00, não seria possível a aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade material do fato. “Porém, analisando as circunstâncias objetivas do fato, somadas às condições pessoais da acusada, verifica-se a possibilidade evidente de aplicação do princípio da irrelevância penal do fato, que torna desnecessária a pena, extinguindo a punibilidade do agente”, disse o promotor de Justiça em suas alegações finais.
Segundo o Ministério Público do Estado, a acusada preenchia todos os requisitos para a aplicação do princípio da irrelevância penal do fato, entre eles: houve ressarcimento do prejuízo, ainda que sido pelo tio da vítima; a acusada tinha 19 anos, um bebê de quatro meses, estava desempregada e comprou apenas alimentos e produtos de higiene. Além disso, pela análise dos documentos constantes dos autos é possível perceber que ela se arrependeu do fato e se regenerou, pois hoje é servidora concursada da prefeitura de Portel, cedida ao Poder Judiciário do município.
O caráter de Laudicéia como servidora pública foi atestado em documentos assinados por quatro juízes de direito que atuaram na comarca e que destacam a eficiência e retidão dela na função. A prefeitura também informou que ela concluiu o estágio probatório com nota máxima (10) em todos os quesitos.
Impressionado e satisfeito com a decisão, além do prazer de ver envolvido nela, pelo Ministério Público, o amigo Alexandre Rodrigues. Até que enfim vemos o direito penal bem aplicado.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

O grande encarceramento

Pedro Vieira Abramovay e Vera Malaguti Batista são coordenadores do livro Depois do grande encarceramento, título do respeitado Instituto Carioca de Criminologia, publicado pela Revan. O mestrado ainda não me deu a oportunidade de ler a obra, que está na longa fila de espera para ser degustada, por isso não posso opinar sobre o advérbio "depois" que consta do título. Na verdade, estamos em plena era do grande encarceramento, que é uma tônica em todo o continente americano.

Já sabemos que a população carcerária brasileira aumentou em níveis impressionantes em um curso espaço de tempo, já tendo alcançado o importe de 500 mil almas (penadas: sim, isto é um trocadilho). Agora, pesquisa inédita (quem faz pesquisas desse tipo no Brasil?) do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, coordenado pela Profa. Julita Lemgruber, aponta que, no Estado do Rio de Janeiro, há 39% de presos provisórios e, destes, em um universo de 3,6 mil presos em flagrante a partir de 2011, cujos processos terminaram até janeiro de 2013, apenas 37,5% foram condenados a penas em regime fechado ou semiaberto.

A reportagem do ConJur destaca que a maioria dessas pessoas acaba absolvida, mas impende considerar que uma fração delas também é condenada a penas em regime aberto ou restritivas de direitos. Em ambos os casos, não há necessidade da custódia. Melhor dizendo: essa custódia se revelou abusiva e ilegal. Tudo reunido, temos um contexto de 62,5% de pessoas que jamais deveriam ter sido presas, mas que o foram, sabe-se lá por quanto tempo. Algo em torno de 2.250 pessoas, se usarmos apenas números absolutos.

Vale repetir: ao menos 2.250 pessoas presas, sem necessidade e sem legalidade, somente no Estado do Rio de Janeiro e somente em um intervalo de pesquisa delimitado em dois anos!

Para se ter uma ideia, segundo a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, o Presídio Estadual Metropolitano I dispõe de 404 vagas. Os presos provisórios inocentados no Rio de Janeiro lotariam quatro presídios de Americano e ainda haveria saldo para fazer uma superlotação de rotina. Bem se pode deduzir o tamanho do problema que isso representa em termos de gestão do sistema penal, já que o discurso do poder público é tão ocupado com a eficiência. Nem vou falar sobre violação de direitos fundamentais, porque essa é uma obviedade que grita.

O estudo carioca mostra a urgência de se fazerem investigações semelhantes em todo o país. Não é nada implausível que o resultado seria de arrepiar até mesmo a turma da lei e ordem. Afinal, gente inocente presa ocupa o espaço que deveria estar preenchido pelos verdadeiros criminosos, sendo de se lembrar a demanda reprimida de mandados de prisão no país.

Em suma, tanto faz se você é garantista ou punitivista: no final, todo mundo sai perdendo. E muita gente perde o que jamais poderá ser reparado.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Novamente à caça de um monitor

Não faço segredo a ninguém que, em matéria de monitoria de ensino, fiquei extremamente mal acostumado. Foram três anos auxiliado por Antônio Graim Neto, hoje professor de direito penal da UNAMA e prestes a iniciar o mestrado na mesma instituição, e dois anos por Adrian Barbosa e Silva, que colará grau no próximo dia 30 e, em seguida, iniciará o mestrado na UFPA. Os dois eram alunos absolutamente apaixonados pelas ciências criminais, com um enorme volume de leituras pessoais e, em consequência, uma ampla autonomia intelectual. Ou seja, eu não precisava ensiná-los: eles sabiam o que fazer.

O resultado prático disso foi o excelente desempenho de ambos na tarefa, que não meço por mim, mas pelos alunos: eles é que tomavam a iniciativa de procurar os monitores para pedir ajuda, para tirar dúvidas, para estudar junto, para fazer exercícios e, inclusive, para aulas aos sábados. A receptividade dos alunos e a confiança na atuação dos monitores é que me fazem afirmar que estive muito bem assistido nos últimos cinco anos.

Para fazer justiça, os dois trabalharam numa fase de consolidação da monitoria no CESUPA (para a qual, obviamente, eles concorreram significativamente), assegurada pela ampliação das tarefas cometidas aos monitores, pelos seminários anuais apresentados especificamente por eles, pelo efetivo engajamento nas palestras e cursos ministrados pelos professores, p. ex. na semana jurídica, revelando um elenco de monitores de altíssima qualidade.

Estamos novamente em processo de seleção dos futuros monitores. Aprendi e gosto de lembrar sempre que o objetivo não é buscar gênios, e sim os acadêmicos mais aptos a aprender conosco. Monitoria, como qualquer atividade de ensino, não se destina a encontrar nem a produzir repositórios de informações prontas, e sim a treinar habilidades naqueles que têm inclinação à docência. É necessário, naturalmente, possuir conhecimentos prévios, que serão testados em uma prova escrita. Sem eles, não há como assumir a tarefa. Mas com empenho, ultrapassa-se a fase da prova escrita e se pode aprender muito depois.

Este ano, onze acadêmicos se inscreveram para a monitoria de direito penal, dos quais sete são mulheres. São eles: Ananda Santos Sá, Emy Hannah Ribeiro Mafra, Fernando Alves e Silva, Ícaro Luiz Britto Sapucaia, Juliana de Carvalho Moreira, Laís Vidigal Maia, Matheus Braz da Silva Azevedo, Melissa Mika Kimura Paz, Raphaela Buarque de Moraes, Renan Daniel Trindade dos Santos e Vitória de Oliveira Monteiro.

Não desejo a eles boa sorte e sim bons estudos. Temos um encontro no próximo dia 8 de fevereiro. Já que se inscreveram, não faltem. Testem a si mesmos, corram atrás. Vale muito a pena.

Feminicídio não hediondo

O projeto de lei do Senado (PLS 292/2013) que altera o Código Penal para inserir, no rol de crimes hediondos, o assassinato de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar recebeu o apoio de apenas 24,0% dos internautas que votaram na enquete promovida pelo DataSenado e Agência Senado durante a segunda quinzena de dezembro.
A proposta, que é fruto do trabalho da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil e tramita na forma de substitutivo apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), determina que será considerado homicídio qualificado o assassinato praticado contra mulheres ‘por razões de gênero’. De acordo com o projeto, a razão de gênero será constatada quando no assassinato estiver presente pelo menos uma das seguintes características: violência doméstica e familiar, nos termos da legislação específica; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; e emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante.
De acordo com a justificativa do PLS, a ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano no planeta pelo simples fato de serem mulheres. No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas, cerca de 41% mortas dentro da própria casa, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinham ou haviam mantido relações de afeto e confiança.
Com efeito, o Brasil ocupa hoje a sétima posição mundial em assassinatos de mulheres, estando entre os mais violentos do mundo nesse aspecto. Pesquisa realizada pelo DataSenado sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, em fevereiro de 2013, estimou que mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão (19% da população feminina com 16 anos ou mais). Destas, 31% ainda convivem com o agressor. E pior: das que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência. Este resultado, expandido para a população brasileira, implica dizer que 700 mil brasileiras continuam sendo alvo de agressões.
Entre os cidadãos que opinaram no espaço Comente o Projeto, alguns defenderam a aprovação da proposta. “Esse projeto é necessário, porque a impunidade tem ocorrido de maneira alarmante na sociedade contemporânea, mesmo com a Lei 11.340/06, ainda assim, continua ocorrendo a violência doméstica e familiar contra a mulher em estatísticas ainda muito altas, isto deve ser mudado, o que ocorrerá somente com mais rigor”, defendeu Jocimone de Sousa Farias, de Imperatriz/MA.
Outras mensagens foram contra a proposta, alegando que não apenas os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas sim todos os homicídios deveriam ser considerados hediondos. “Todo e qualquer atentado contra a vida deveria ser julgado como hediondo”, argumentou o cidadão Nilton José do Nascimento, de São Paulo/SP.
Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra tornar crime hediondo o assassinato de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PLS 292/2013)”?
No total, 6.468 internautas opinaram, sendo que 76,0% foram contra a proposta, enquanto 24,0% disseram ser favoráveis à alteração da legislação penal.
Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/noticia.asp?not=109

O Senado faz questão de destacar que suas enquetes são meras sondagens e não possuem rigor metodológico. Com isso, não se conhece o perfil dos menos de 6,5 mil internautas que votaram, o que impede maiores análises. Fica, então, a notícia como uma espécie de sintoma social.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Um dia...


Um dia, hei de curtir um bom passeio, prolongado e totalmente despreocupado. Mas, por enquanto, não está dando nem para atualizar o blog...

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Apenas mais gente perdida

Os tais "rolezinhos" são um dos principais assuntos do momento no país, polêmica insuflada por decisões judiciais que proibiram a prática e legitimaram a repressão, inclusive por agentes públicos. E se todo mundo está falando do assunto, eu não tenho vontade de falar.

Mas agora que já se escreveram incontáveis manifestações a respeito, posso me dar ao luxo de recomendar aos interessados que procurem essas fontes.

Esta imagem praticamente sintetiza o que a sociedade é. Policiais
militares (trabalhadores mal remunerados e sem reconhecimento) agem
com violência na defesa dos valores de um sistema do qual eles mesmos
não se beneficiam. São peões úteis de um capitalismo preconceituoso e
desumano, que define quem não merece cidadania por sua quantidade de
bens, sua origem e até mesmo pela aparência.
(Foto: Bruno Poletti/Folhapress)
Gostaria de externar, apenas, uma opinião sobre os "rolezinhos", em si mesmos, porque sobre a repressão me considero contemplado pelas aludidas manifestações. Quem conhece meus valores de esquerda já pode deduzir que vejo, na reação dos shopping centers, na prontidão com que o judiciário atendeu sem restrições aos seus apelos e no modo como se tem realizado a repressão um claro sintoma do imaginário social, assentado em forte discriminação de classes fundada na propriedade ou não de riqueza material.

Com a globalização econômica e a disseminação de tecnologias de comunicação, fenômenos sempre lembrados, aliados ao controle das mentes pela mídia, quase sempre encaminhando o grande público à imbecilização, difundiram-se o consumismo desenfreado, o culto a marcas, a padronização da aparência e do comportamento, além de se fomentar atitudes que, em última análise, servem apenas para fazer alguém ganhar dinheiro. Hoje em dia ninguém mais pode se divertir sem encher a cara: ponto para a indústria cervejeira. Modismos como reality shows e UFC na TV: ponto para as grandes corporações de entretenimento e empresários esportivos. Música sem nenhum valor glorificando a badalação e a futilidade nas relações interpessoais: ponto para as indústrias fonográfica e de grandes eventos. E por aí vai.

Valorizo manifestações (se necessário, até violentas!) nos quais minorias sociais lutam por direitos fundamentais. Achei muito importante para o futuro do país as manifestações de junho do ano passado, no que tinham clareza do que se buscava. Considero previsível e, até certo ponto inevitável, a luta por reconhecimento (por sinal, é a base de minha pesquisa de mestrado), seja individual, seja como membro de uma coletividade. Mas uma coisa é uma população ribeirinha, indígena ou quilombola lutando por suas terras ou pela preservação de seus modos de viver, ameaçados pela construção de uma hidrelétrica. Uma coisa são negros, mulheres, idosos, homossexuais ou portadores de necessidades especiais lutando pelo reconhecimento de sua igualdade, contra toda a violência que historicamente sofrem. Uma coisa são os pobres querendo acesso à educação superior, moradia ou transporte público. Coisa bem diversa é o "rolezinho".

Baseando-me nesta reportagem aqui (é da Folha, mas não acho que seja o caso de preconceito), observei que os "rolezinhos" surgiram como encontros nos quais os jovens queriam apenas se divertir, fazer as bobagens que qualquer jovem faz, ainda mais hoje em dia: conhecer pessoas, ver e ser visto, ficar com uns tantos, etc. Em suma, é interação social. Melhor do que ficar com a cara enfiada na TV ou no videogame. Não vejo nenhuma diferença entre o "rolezinho" dos mano e das mina e a balada da classe média em boates caras (ou, o que é ainda mais babaca, em postos de gasolina). Para mim, tudo é expressão de gente buscando autoafirmação; e liberdade, só que nos lugares errados. Mas, enfim, é coisa de juventude.

Agora vou ao ponto. Pode me chamar de etnocêntrico, preconceituoso e do que mais quiser. Pode despejar sobre mim as suas teorias "sociológicas" de origem incerta. Mas não consigo ter respeito por gente que, em vez de lutar contra um sistema opressivo e desigual, quer apenas cavar um modo de ser acolhido por ele.

Entendo ser acolhido pelo sistema a atitude de vestir roupas de marcas específicas, para caber no molde, para sair e ficar azarando e zoando, à toa, tendo como premissa mais ideológica o direito de expressar os meus problemas de autoestima.

Em meu favor, invoco que sou, ao menos, um preconceituoso justo: meu menosprezo por quem tem dependência por marcas Oakley, Abercrombie ou Adidas é da mesma natureza que o que sinto em relação aos dependentes de Channel. Minha aversão a uma vida à toa é tão grande se a paisagem é a mais cara boate da cidade ou um shopping de periferia. Meu lamento soa nos batidões funk do mesmo modo que nos camarotes VIP das villas isso e aquilo, onde a música também é escrota, o papo sem nenhum nível e as drogas rolam por todo lado. Dinheiro em excesso não muda o vazio interior. Pelo contrário, até agrava, já que, em princípio, os mais bem aquinhoados teriam melhores condições para fazer coisas diferentes.

Não sei se me fiz entender, mas o fato é que não gosto dos "rolezinhos". Defenderei até o fim o direito de qualquer pessoa, de qualquer nível de renda ou de instrução, de qualquer origem ou condição social, frequentar qualquer espaço aberto ao público, sem ser molestado, inclusive com revistas pessoais e identificação sem motivos concretos. Defenderei o direito ao lazer, à expressão, à autoafirmação pessoal e grupal. Serei totalmente contrário a uma sociedade que impõe valores aristocráticos, que segrega e aniquila o indivíduo. Repudiarei todo poder público que se coloque a serviço da propriedade privada, assim como a manipulação midiática. Mas, por outro lado, continuarei sonhando com o dia em que os nossos jovens buscarão maneiras mais úteis, para si mesmos, de autoconhecimento, de socialização e de busca por seu espaço no mundo.

Outra abordagem jornalística: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/conheca-historia-dos-rolezinhos-em-sao-paulo.html

O apartheid, segundo CJK

Em seu blog, CJK publicou o seguinte:

APARTHEID


A proibição para grupo de jovens circularem em "shoppings" paulistas e cariocas, em forma de rápidas liminares concedidas pelas "justiças" daqueles estados, mostra de forma bem clara a existência de um apartheid social, um racismo envergonhado que não diz o seu nome.
Jovem de classe média, pode.
Mas jovem de outra extração social, ou que "pareça não pertencer" ao ambiente festivo dos palácios de consumo, não pode.
Aliás, qual é a diferença substancial entre as duas imagens acima, embora separadas por uns 150 anos?  
Já que ele fez uma pergunta, tentei uma resposta, nestes termos:

A diferença, meu amigo, é que o racismo do passado era institucionalizado, sustentado inclusive por constituições que admitiam claramente a distinção entre seres humanos. Mas o tempo passou, a consciência mudou e, com ela, o direito.
Bem sabemos que o grande impulso ao reconhecimento dos direitos fundamentais se deu após a II Guerra Mundial, por isso o que poderíamos esperar era que se entranhasse, na consciência da humanidade, o sentimento de respeito por todos. Mas em pleno século XXI, constatamos que não é assim.
Embora o direito diga exatamente o contrário e a própria ética o repudie (tanto que os malfeitores evitam declarar suas preferências publicamente), o racismo subsiste. Não é mais a característica de uma época: é uma escolha.

E qual é a sua escolha?

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Disciplina e força de vontade


Este garoto de 17 anos é Igor Cerejo Almeida, aqui de Belém, e obteve a maior nota do Sistema de Seleção Unificada (SISU) de todo o Brasil: 903,72 pontos, o que lhe rendeu uma vaga no curso de Medicina da Universidade Federal do Pará, cuja nota de corte (871,31) foi uma das mais altas do país. Seu exemplo foi sobre mostrar como foco e disciplina nos estudos são mais eficientes para se alcançar as metas escolhidas do que a quantidade de horas empregadas.


Este garoto de 17 anos se chama Alexandre Cacela (foto de Bruno Carachesti / Diário do Pará), é estudante da rede pública estadual e obteve aprovação para a Universidade Federal do Pará através do SISU, com um detalhe nada insignificante: ele faz quimioterapia, para combater um tumor no crânio, diagnosticado em outubro passado. Seu exemplo foi sobre como driblar a impossibilidade de permanecer na escola, por ordens médicas, e continuar estudando.

Sinto grande orgulho desses garotos, que não conheço, mas que dão, cada um a seu modo, lições importantes para outros como eles e, de resto, para todos nós. Quantos de nós conseguiriam fazer o que eles já fizeram?

Muito sucesso — e muita, muita saúde — para vocês, meninos!

O tema da terça

(Foto de um lugar qualquer da internet)
Não se pode dizer, de modo algum, que hoje seja um dia feliz para mim. Neste exato momento, minha mãe se encontra em uma clínica, para a primeira sessão de hemodiálise, procedimento que a acompanhará pelo resto da vida. Na verdade, há meses ela recebeu essa indicação terapêutica, mas com disciplina e a graça de Deus vinha mantendo em bons níveis a função real, a ponto de poder adiar o complexo tratamento.

Infelizmente, a necessidade de uma cirurgia importante, que implica em grande perda de sangue e portanto é um tiro direto nos rins cambaleantes, acabou com a nossa festa. Cirurgia marcada para o próximo dia 31, hemodiálise a partir de hoje, para garantir melhores condições para os rins quando chegar o ato cirúrgico propriamente dito.

Não há muito o que dizer. Há mais de uma década convivo com o fantasma da doença renal crônica, mas era uma convivência remota, imprecisa, que podia ser ignorada. Agora é uma realidade. Uma realidade que me assusta (pela óbvia preocupação com o bem-estar de minha mãe, mas também devido a todos os problemas do sistema de saúde do Brasil, incluindo a dependência de planos de saúde), e com a qual ainda não sei como lidar. Mas temos que aprender.

É possível, e não seria nada surpreendente, que eu esteja exagerando mas, enfim, é como me sinto agora. Não encontrei ainda o botão onde posso apertar e fazer as preocupação simplesmente sumirem ou, quem sabe, ganharem cores menos obscuras.

De coração, desejo um bom dia a todos.

***

Concluída a primeira sessão, no geral minha mãe está bem — fazendo-se de forte, como de hábito. Alegou apenas um pouco de tontura, mas nada inesperado. E sigamos adiante.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Pensata sobre a verdade

"A verdade vai te libertar, 
mas antes vai te deixar puto." 
Gloria Steinem

O judiciário deve colocar-se no lugar do paciente

Enquanto a Suprema Corte do Reino Unido não define a legalidade da eutanásia e do suicídio assistido, outra questão que envolve o direito de morrer e viver continua a ocupar a pauta de julgamento dos tribunais. Recentemente, a Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu que os médicos deviam suspender a respiração artificial de um bebê de pouco mais de um ano, que jamais respirou sozinho e nunca deixou o hospital. A decisão foi tomada contra a vontade da família.
A ortotanásia, como é chamado o ato de suspender tratamento médico para um paciente terminal, é aceita no Reino Unido e foi validada pela Suprema Corte em outubro. Em alguns casos, ela é inclusive recomendada e ordenada pela Justiça, já que o princípio que rege a saúde inglesa é fazer sempre o que for melhor para o doente. Uma pessoa pode, por exemplo, se recusar a receber qualquer tratamento e mesmo alimentação, até morrer. A Justiça entra em cena quando o doente não é capaz de decidir por si só.
Foi o que aconteceu na curta vida do pequeno Reyhan, que nasceu em junho de 2012 com Síndrome de Down e outros problemas de saúde que jamais o deixaram sair da UTI do hospital. Reyhan era o mais novo dos seis filhos de um casal de muçulmanos. Desde que nasceu, nunca conseguiu fazer nada sozinho, nem respirar, nem se alimentar. Tudo era feito a partir de equipamentos médicos ligados 24 horas.
No início de 2013, a família de Reyhan e a equipe médica iniciaram uma disputa judicial sobre o destino do bebê. A família pedia para que ele fosse tratado em casa, mesmo sabendo que sua vida seria curta. O plano era montar uma UTI na casa dos pais e contar com o atendimento médico frequente. Já a equipe médica defendia que o melhor para o bebê era desligar os aparelhos e deixar que ele morresse, já que o sofrimento causado com todas as intervenções era grande demais e o pequeno não tinha nenhuma qualidade de vida.
A discussão foi parar na Corte Superior de Justiça da Inglaterra no segundo semestre do ano passado. Lá, foram ouvidos depoimentos de especialistas e da equipe médica que cuidava de Reyhan. Todos foram unânimes: a vida do menino seria curta, com muito sofrimento e praticamente nenhum prazer. Ele não tinha consciência sobre o que acontecia ao se redor, praticamente não interagia, mas sentia dor e desconforto.
A família, do seu lado, defendeu que o bebê matinha um mínimo de interação com eles e experimentava um pouco de prazer e conforto quando estava perto dos pais. Por isso, insistiam para que ele fosse mantido vivo em casa. O único consenso entre médicos e família é que nenhum tratamento novo invasivo deveria ser feito. Se o estado de saúde do menino deteriorasse, era para deixá-lo morrer.
Ao pesar os dois lados, a Corte Superior de Justiça considerou que o melhor para Reyhan era que os aparelhos que o mantinham vivo fossem desligados. O juiz responsável pelo julgamento, Peter Jackson, reconheceu o sofrimento da família, mas explicou que cabia à Justiça se colocar no lugar do paciente e decidir a alternativa que lhe causasse menos sofrimento. “Manter a respiração artificial seria fútil e causaria a ele cada vez mais sofrimento, sem oferecer nada em termos de experiência positiva de vida, vida esta só mantida com intervenções médicas invasivas”, explicou.
A decisão da Corte Superior foi na anunciada para a família em setembro e foi marcada para o final de outubro uma nova audiência para que decidissem como executar a ordem de desligar os aparelhos. Dias antes dessa audiência, no entanto, Reyhan morreu. O julgamento da corte só foi publicado em dezembro.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-jan-11/corte-inglesa-manda-desligar-aparelhos-mantem-bebe-vivo

Já me manifestei antes favorável ao direito de morrer, então o mínimo que posso fazer é destacar este aspecto antes de qualquer opinião, a fim de deixar claro que não tenho a veleidade de professar suposta isenção. Eu já sei qual a decisão que prefiro e busco apenas os argumentos para sustentá-la.
Dito isto, acho que agiu acertadamente a Suprema Corte inglesa, considerando sobretudo o argumento utilizado. Qual seria o provável desejo do paciente, se pudesse emitir sua opinião? Além disso, não sendo possível colher essa manifestação, resta aos terceiros, a quem cabe decidir, deliberar a partir da premissa de causar menos sofrimento ao paciente. É o que me parece mais consentâneo a um direito baseado no objetivo primordial de proteger direitos fundamentais.
Autêntico hard case, esta é daquelas situações em que qualquer solução é uma grande aposta, na medida em que o verdadeiro interessado nunca poderá dizer o que realmente preferia. Por isso, compete à família e às instituições públicas agirem com o máximo de bom senso e humanidade, com olhos no outro, e não nas próprias preferências.

Avaliação mais recente

Acabo de receber a primeira parte de minha avaliação docente, referente ao último semestre letivo. É a avaliação quantitativa, que atribui notas a alguns quesitos específicos. Mais à frente será entregue a avaliação qualitativa, na qual o aluno tem a possibilidade de redigir uma opinião própria, a respeito de qualquer aspecto da relação com o professor.

Considerei a manifestação dos alunos justa, em alguns aspectos tendentes à generosidade. Mas nada que favoreça o deslumbramento e a sensação de eu-sou-o-cara. Até porque, com mais de 14 anos de praia, já aprendi, ao menos, que sondagens como essas não devem ser motivo de júbilo nem de depressão, dois sentimentos que, cada um a seu modo, podem obnubilar o bom senso e comprometer a prudência de nossa tomada de decisões.

Considero positiva a situação de receber, dos alunos, um retorno positivo, mas que sinaliza exatamente os pontos em que devo melhorar. Sem essas dicas, o professor entra em uma zona de conforto e aí a coisa para de funcionar. Para evitar isso, clareza de objetivos, um bate papo franco, um ajuste entre as finalidades de cada lado e, com boa fé e trabalho, podemos chegar a bons resultados. E fazê-lo com alegria.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Os dados são do Ministério da Justiça

O Departamento Penitenciário Nacional informa;

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem atualmente 100 contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,2 bilhões. Isso representa a geração de 47.419 novas vagas.

(...) O Depen possui ainda outros 48 contratos anteriores a 2012 em execução (muitos com percentual de execução de obras superiores à 70%), alcançando o valor de R$ 1,43 bilhões e a geração de 56.064 vagas.

Enquanto isso, dados do ano passado indicam que o DEPEN ia investir em projetos de ressocialização de presos a importância de... 6 milhões de reais. Além da diferença absurda de valores, a construção de presídios envolve contratos em execução, ao passo que a verba para projetos de ressocialização era, em meados de 2012, apenas um anúncio e dependia da existência de propostas viáveis, por cada Estado. Ou seja, um ano e meio depois, é possível que esses recursos sequer tenham sido aplicados.

Números concretos permitem conclusões bastante objetivas sobre as prioridades do governo. Encarcerar é um investimento. Presídios são edificações especiais, naturalmente caras. Empreiteiras ganhando muito dinheiro com obras públicas dispendiosas são uma rotina no país. Valem estradas, hidrelétricas pouco eficientes e até mesmo presídios. A ampliação das vagas é outra característica marcante de um direito penal que se contenta em encher depósitos. Paiois talvez termo mais adequado.

Por outro lado, o que realmente poderia surtir melhores efeitos, ainda que a longo prazo, é apenas promessa. Com 6 milhões reais diluídos por todo o país, o que dá para fazer? Entregar medalhinhas de plástico para o egresso do sistema penal que esteja a 6 meses sem delinquir? Algo na linha "Criminosos Anônimos": só por hoje eu não roubei/matei/estuprei ninguém...

Fontes:

O Maranhão

Não se sabe ao certo a origem do topônimo (nome de lugar) Maranhão. O que se sabe é que na bela e maltratada capital, São Luís, e no sempre paupérrimo interior, nasceu e nasce muita gente boa, como Ferreira Gullar, Gonçalves Dias, Turíbio Santos ou Joaquim de Sousa Andrade.

Ferreira Gullar é um dos grandes escritores brasileiros do século 20 e querido companheiro nesta Folha.

Numa de suas célebres obras, o monumental "Poema Sujo", do livro homônimo, Gullar percorre um bom tanto do seu próprio in/consciente e, é claro, volta à sua marcante São Luís ("Mas sobretudo meu / corpo / nordestino / Mais que isso / maranhense / Mais que isso / sanluisense").

A singular letra de "O Trenzinho do Caipira", que também está no "Poema Sujo", na verdade é parte do poema, que Ferreira sugere que seja lido com a melodia de Villa Lobos. No texto, Ferreira fala das viagens de trem com o pai, entre São Luís e Teresina.

Outro dos maranhenses citados no primeiro parágrafo é o poeta romântico Gonçalves Dias, autor da antológica e conhecidíssima "Canção do Exílio" ("Minha terra tem palmeiras..."), da qual se fizeram inúmeras paródias.

Virtuose do violão, o maranhense Turíbio Santos é ouvido em todos os cantos do mundo. Sua gravação de "Concerto de Aranjuez" (de Joaquín Rodrigo) é das mais respeitadas no planeta. É vasta a sua discografia, quase toda dedicada à música clássica.

E o quarto maranhense citado? Quem será Joaquim de Sousa Andrade, mais conhecido como "Sousândrade"? Vou apresentá-lo a quem não o conhece com um trecho de "Trem dos Condenados" (de 1976), do pernambucano Marcus Vinicius: "Tomei o trem dos condenados / Que sempre partiu / Bastante adiantado / Quase uma vida inteira / Na frente do trem / Dos comportados / Tomei o trem dos esquecidos / Pela sorte grande nunca alcançada / Mas que nunca dançaram / Conforme a música dos aplausos (...) Enquanto canta o mestre do vagão / Joaquim de Sousa Andrade ali / Adiante da escuridão...".

Sousândrade (1832-1902) estudou letras na Sorbonne e andou também por Nova York e outros recantos. Obviamente considerado "louco" por seus contemporâneos, deixou, entre outras, uma obra premonitória, "O Guesa", que foi reeditada em 2009. Quem assina o prefácio é ninguém menos do que Haroldo de Campos, um dos poetas concretistas, os "redescobridores" de Sousândrade.

E por que a obra é premonitória? Bem, além de ser esteticamente inovadora, por adotar recursos até então inusitados, o livro encerra uma ácida crítica social, centrada na desventura do Guesa, personagem originariamente extraído da mitologia andina, o qual, na obra de Sousândrade, termina sacrificado pelos especuladores da Bolsa de Nova York.
Conheci Sousândrade na adolescência. Fui apresentado a ele por Caetano Veloso, que, em seu genial disco "Araçá Azul", de 1973, incluiu a antológica canção "Gilberto Misterioso" (Caetano Veloso/Sousândrade).

Um dia, em São Luís, fui à biblioteca central, à procura do que havia ali de e sobre Sousândrade. "Quem?", perguntou a funcionária. "Joaquim de Sousa Andrade, o Sousândrade", disse eu. "Não conheço", disse a moça, encerrando a conversa.

Sousândrade nasceu e morreu no Maranhão, no mesmo Maranhão em que se morre como se morre no presídio de Pedrinhas ou em muitos hospitais públicos do Estado, em que não se aprende como não se aprende em suas escolas (o Estado tem baixíssimos índices educacionais), em que ainda se cultua uma espécie de teocracia, cujos deuses são os mesmos há meio século, em que, como também previu Sousândrade, o lado selvagem do capitalismo transforma em privado o que é público.

Para quem aprendeu o tanto que aprendi com tanta gente brilhante do Maranhão, é uma lástima ver o que ainda ocorre por lá. Viva o Maranhão! Viva, Maranhão! É isso.

Pasquale Cipro Neto
em sua coluna: 

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Se o Estado não faz nada, então é pena de morte

Folha de S. Paulo
Prisões do país têm 1 morte a cada 2 dias
Conhecidas como “escolas do crime”, as prisões do Brasil foram cenário de ao menos 218 homicídios em 2013. Isso representa média de uma morte a cada dois dias. Só o complexo de Pedrinhas, em São Luís, respondeu por 28% do total nacional e por todas as mortes em prisões do Estado, aponta levantamento da Folha.
Alagoas, Bahia e Rondônia não forneceram informações. No Maranhão, que enfrenta grave crise de segurança, a chance de ser morto num presídio é quase 60 vezes maior do que do lado de fora.
Os números incluem apenas as mortes violentas no sistema prisional dos Estados. Não consideram casos registrados em carceragens de delegacias, para os quais não há dados consolidados.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/nos-jornais-prisoes-do-pais-tem-uma-morte-a-cada-dois-dias/

Um homicídio a cada dois dias, apenas nas penitenciárias e descontando três Estados. Razoável concluir que a situação real é ainda mais grave, só que faltam elementos para conhecê-la, o que por si só já é um sintoma muito preocupante.

Quando assume a custódia de um indivíduo — sobretudo se contra a sua vontade, por sofrer medida punitiva —, o Estado se torna responsável por sua vida e segurança. Se há um problema crônico de homicídios dentro das casas penais, conhecido de longa data, e nenhuma providência é tomada a respeito, isto passa a configurar omissão dolosa ou, em bom português, a institucionalização oficiosa da pena de morte.

Embora os agentes públicos omissos possam ser responsabilizados inclusive criminalmente, não se ouve falar desse tipo de ação. Também ações cíveis destinadas a obter reparação de danos, que com certeza existem por aí, não contam com maior repercussão e isso desestimula que outras vítimas tentem obter alguma compensação do mesmo Estado que já as prejudicou antes. Além do que o Brasil se expõe ao constrangimento de ser condenado pelos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, o que já aconteceu mais de uma vez, mas ao que parece não sensibilizou muita gente.

Estou certo de que muitos não se importarão com o problema porque, afinal de contas, quem está morrendo é a escória. Nossa sociedade, cada vez mais cruel, se rejubila com isso. Mas vale a pena lembrar aquela venha lição de Física, adaptada às relações sociais: para toda ação, há uma reação, em sentido contrário mas não necessariamente de igual intensidade. Pode ser bem pior.

Aviso para a sociedade brasileira

É isto que acontece quando a sociedade, o cidadão comum, gente como você ou eu naturaliza a violência oficial e passa a achar normal matar pessoas, mesmo que seja em defesa das pessoas ditas de bem.

Morte legítima. Afora situações extremas de legítima defesa, isto não faz sentido para mim.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

De acordo

"A sociedade brasileira está doente. Basta ver como se comportam as hordas de “pessoas do bem” que, na primeira oportunidade, partem para linchamentos, assassinatos passionais, agressões e pancadarias, seja numa batida de trânsito, na porta de uma delegacia, num estádio de futebol, no anonimato das multidões ou na privacidade do lar. O brasileiro se tornou um povo violento, vingativo e muito, muito cruel.

A nossa pretensa cordialidade é uma lenda urbana (ou rural) que há muito perdeu qualquer ligação com a realidade. Enquanto não admitirmos isso, será impossível reverter o apocalipse social que se avizinha. Cada povo tem a bandidagem que merece."

Marco Antônio Araújo, o Provocador

Intervenção federal no Maranhão?

Meu amigo Marcelo Santos, radicado em São Luís há alguns anos, não se impressionou com essa conversa de intervenção federal no Maranhão por causa dos crimes assustadores que estão sendo perpetrados há algumas semanas, tendo relação com disputas de poder dentro do sistema penitenciário. Em seu perfil no Facebook, ele recordou rapidamente alguns motivos pelos quais a medida extrema já poderia ter sido cogitada:

  • o saneamento básico ainda não é realidade em mais de 70% da capital; não mencionou os números do interior, mas se pode deduzir a situação;
  • além dos baixos índices de qualidade da educação pública, a última greve atrasou o ano letivo em 6 meses; 
  • no próprio campo da segurança pública, apenas duas delegacias de polícia mantêm plantões para dar conta dos crimes cometidos durante o final de semana, enquanto as demais permanecem fechadas;
  • a valiosa cultura local está prejudicada, pois os museus estão quase à mingua e os teatros há muito custo são mantidos pelos profissionais das artes da capital, não se sabendo como andam as coisas no interior
Mas o Sarneyquistão, como ele se refere, também oferece delirantes exemplos de má gestão pública, capazes de justificar intervenções até do capeta. No mesmo Facebook, acabei de ver a indignação de uns tantos com a notícia de que será aberta uma licitação milionária para abastecer a cozinha da residência oficial da governadora Roseana Sarney. Para começar, muitos Estados nem mantêm mais residências oficiais; enquanto isso, no Maranhão, a lista dos regabofes inclui 80 quilos de lagosta fresca (R$ 6.373,60); 2 toneladas e meia de camarões, entre frescos e secos (mais de R$ 100 mil); 950 kg de sorvete, de 8 sabores (quase R$ 55 mil); R$ 40 mil em filé de pescada amarela fresca; R$ 39,5 mil em patinha de caranguejo fresca (clicando neste link você tem acesso à reportagem e à lista completa da governadora).

Anos atrás, a divulgação de uma nababesca lista de guloseimas para o Supremo Tribunal Federal causou péssima repercussão e motivou que o Conselho Nacional de Justiça regulamentasse os gastos com alimentação no poder judiciário. Mas duvido que no Estado vizinho, cujos governantes de regra não enxergam nenhum problema, ocorra algo semelhante.

Estranheza, mesmo, provoca o silêncio sepulcral da OAB, Seccional Maranhão, em relação à crise aguda de violência na capital do Estado, eis que a questão penitenciária é uma das áreas de maior atuação de nosso órgão de classe. A OAB nunca se cala diante do problema, exceto no Maranhão. O Conselho Federal, por exemplo, está ativo (leia aqui). Agora chega a notícia de que o presidente da seccional maranhense foi advogado de Roseana Sarney perante o Tribunal Superior Eleitoral. Somando-se a isso a quantidade de pessoas com sobrenome Sarney também no judiciário, pode-se compreender o sentido daquela conhecida expressão, famosa em outros carnavais: "tá tudo dominado".

O problema, meus caros, é que aqueles que dominam dentro dos presídios decidiram se manifestar. Na briga de foice entre eles, e entre eles e o poder público, corre-se o risco de transferir a fatura tanto para os presos que não foram condenados à morte e não entraram no esquema no poder dos chefões, quanto para a população civil nas ruas. E o preço cobrado é alto. Muito alto.

Acréscimo no começo da madrugada de 9.1.2014:
E não é que me enganei? A licitação para a comilança no Maranhão foi adiada por tempo indeterminado. Mesmo no Estado vizinho, a opinião pública ainda surte algum efeito.

A pena de multa a partir de duas notícias

A moça que aparece na foto de Valter Campanato (ABr), aí ao lado, é Miruna Genoíno, professora e filha do ex-deputado José Genoíno. Ontem, ela ratificou algo que vem sendo afirmado pela família do político petista desde que ele foi condenado na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal: o apenado não possui patrimônio para suportar a condenação no valor de 468 mil reais.

Em novembro passado, um servidor público (provavelmente ligado ao PT) criou um site para arrecadar doações e, em conjunto com o diretório paulista do partido, tem feito esforços para obter doações, que estariam em apenas 31 mil reais por enquanto.

Talvez haja mérito no empenho de Genoíno e de seus familiares em cumprir a condenação que consideram injusta e baseada em motivação política. Pagar a multa representaria uma espécie de sacrifício que um inocente suportou, para cumprir as determinações de um judiciário falho e, com isso, mostrar que respeita as leis e as instituições de seu país, mesmo quando massacrado por elas. Decerto que o PT está de olho nessa carga ideológica.

Contudo, este penalista gostaria de lembrar que a consequência prática do não pagamento de uma multa penal, por justo motivo, o que inclui a hipossuficiência, é... nenhuma. Aliás, é princípio reitor de toda e qualquer execução que a cobrança de dívida não pode reduzir uma pessoa à indigência. Os cobradores de impostos da Idade Média já se tornaram notícia histórica faz tempo. Com o direito penal não é diferente. Por conseguinte, a preocupação declarada dos Genoíno, quanto ao medo de perderem a casa onde vivem, é infundada. Se houvesse mais de um imóvel, ele poderia ser atingido pela execução. Mas a casa da família é protegida por lei. Que me conste, a impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 1º da Lei n. 8.009, de 29.3.1990(*), continua vigente.

Vale lembrar, ainda, que com a Lei n. 9.268, de 1996, acabou com a possibilidade de converter a multa inadimplida em prisão, mesmo que a omissão não fosse por justo motivo (alteração do art. 51 do Código Penal). A consequência é que a multa deverá ser executada de acordo com as regras aplicáveis aos interesses da Fazenda Pública.

(*)Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.
Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

***

Esse curioso crowdfunding (financiamento coletivo) em caso de condenação criminal teria por beneficiário, também, o ainda deputado João Paulo Cunha. O assunto já vinha circulando pelas redes sociais e, claro, disparando reações furiosas por parte dos fiscais da moralidade alheia.

O caso acaba por desvelar uma característica problemática das sanções pecuniárias, que é a sua impessoalidade na prática. Embora a pena criminal seja, por definição, personalíssima, por força da estigmatização inerente a uma condenação criminal, é impossível estabelecer mecanismos de controle em relação às penas que se resolvem estritamente em pecúnia.

Compreensivelmente, para se livrar logo do problema, sem o risco de se ver surpreendido por alguma medida judicial, é mais fácil pagar a multa. E, para isso, nada obsta que o condenado peça socorro a parentes e amigos. Diria até que isso é muito provável, considerando que, no Brasil, as pessoas vivem sob o teto e o orçamento dos pais até a vida adulta; em alguns casos, constrangedoramente tarde.

O caso em apreço apenas escancarou uma realidade que já vem sendo aplicada há tempos e que explica porque há penalistas favoráveis à abolição das penas pecuniárias, de um modo geral. Para entender melhor o assunto, leia a matéria indicada no segundo link, abaixo.

Fontes: