quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Réu não colaborador

Em uma ação penal por crime de homicídio, a prisão preventiva foi decretada porque, segundo o juiz, o réu forneceu endereço errado ao ser conduzido à delegacia, o que posteriormente inviabilizou a sua citação via oficial de justiça, e também porque se evadiu da casa penal onde cumpria pena por um outro delito. Segundo o magistrado, a segregação se justificava para assegurar a aplicação da lei penal, na medida em que o réu mostrava a sua falta de interesse em colaborar com a Justiça.

Fundamentações desse jaez são recorrentes no foro criminal e os profissionais do direito, de um modo geral, passam por elas sem dar a menor atenção. Mas é o caso de se perguntar: afinal, é dever do réu colaborar com o sistema de justiça criminal? Com o sistema que, vale lembrar, está tentando impor restrições sobre sua liberdade, sejam elas merecidas ou não.

Expectativas desse gênero me recordam um erro com que me deparo de vez em quando: a afirmação de que o autor de um crime doloso deve ser também punido por ter omitido socorro à vítima. Costumo dizer a meus alunos que é irracional pretender que alguém pratique voluntariamente um dano contra terceiro e o socorra em seguida. Imagine a cena: eu quero matar alguém, lesiono essa pessoa e em seguida a conduzo a um hospital. Surreal, no mínimo. Ciente disso, o legislador não aumenta a reprimenda de crimes dolosos por esse motivo. As penas mais elevadas cominadas aos delitos dolosos devem estar à altura, supõe-se, da conduta desvaliosa que os agentes perpetram, inclusive no que tange ao fato de deixarem a vítima ao desamparo.

A pretensão de que o réu, como qualquer outra pessoa, deveria colaborar com a Justiça (o uso do termo "Justiça" é sintomático, em uma análise discursiva) é claramente moralizadora. Indica uma expectativa de comportamento ideal que é no mínimo inconsequente. Afinal, o indivíduo já transgrediu a norma, às vezes perpetrando ações terríveis. Você realmente acha razoável que ele colabore com o sistema que pretende puni-lo? Não me parece que a resposta possa ser afirmativa. Assim, penso que a questão deve ser pensada nestes termos: como devemos nos comportar perante pessoas que, acusadas de crimes, presumivelmente farão o que estiver a seu alcance para escapar à responsabilização?

Pode parecer uma diferença irrisória, mas ela retira o fundamento das decisões judiciais das costas do acusado e as coloca onde realmente devem estar: no caráter político dessas deliberações. Os agentes do sistema de justiça criminal precisam entender e assumir que, quando atuam, estão efetivando normas que foram elaboradas por entes estatais para incidir sobre indivíduos tratados como objetos de uma intervenção, e não meramente reagindo às atitudes desses mesmos sujeitos reificados. (A reificação da parte no processo é uma outra polêmica relevante a que não estou aderindo nesta oportunidade.)

Ressalto que, neste momento, não estou defendendo o incabimento de medidas repressivas contra os acusados de crime. Não é o meu ponto. Não afirmo que, por exemplo, prisões cautelares não poderiam ser aplicadas em absolutamente nenhuma situação. O meu foco é bem mais singelo e diz respeito ao modo como o juiz deve justificar as suas decisões, em um ordenamento que, malgrado o aborrecimento de muitos, confere ao réu o direito de calar, de mentir e até de fugir.

Essas prerrogativas foram-se elaborando no processo nessa sequência, ou seja, primeiro se reconheceu o direito ao silêncio, sem a possibilidade de prejudicar o réu por calar. Depois se avançou para a percepção de que alguém que pode calar também pode mentir, embora isso seja um complicador, pois pode direcionar a investigação para um lado errado. Além disso, existe a carga moralizadora de rejeição da mentira. Por fim, a fuga deixou de ser o mais óbvio e contundente fundamento para justificar prisões, quando se passou a entender que, mesmo criminoso, o indivíduo continuará reivindicando seu direito natural à autoproteção.

Em que pese o Supremo Tribunal Federal albergar essas teses, ainda vemos enorme recalcitrância em admiti-las, por parte dos níveis mais abaixo na pirâmide judiciária. E é assim que ainda se pretende que o acusado seja um colaborador. No mínimo, isso implica em eliminar uma base mínima de coerência para esse sistema.

Em suma, devemos substituir os discursos moralizadores por senso de realidade. Réu não colabora com o sistema, salvo em situações excepcionais. Réu se protege. Simples assim. É admitindo essa premissa que o tal sistema deve, então, elaborar as suas razões de agir.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Falando em português - Dicas 1 a 3: separação silábica

Uma postagem inicial chamada "carta de intenções" confere um ar algo dramático à ideia. Faz-nos pensar que o ato seguinte será grandioso, eletrizante, à altura de uma estreia. Em vez disso, muito contrariamente a isso, escreverei sobre um tema que me parece profundamente banal. E mesmo assim é necessário.

Em algum lugar do passado, uma professorinha que já nem me recordo qual disse à turma como separar sílabas. Não me lembro se anotei no caderno ou se apenas a vi escrevendo no quadro. Mas foi assim que aprendi. Foi a única vez que me disseram aquilo. Algo absurdamente simples porque, conforme fui aprender mais tarde, uma sílaba é um fonema, ou um grupo de fonemas, que pode ser emitido em um único impulso de voz.

Peça para qualquer ser humano que fale português, qualquer um mesmo, que pronuncie pausadamente uma palavra como "prato". Tenho certeza de que tal pessoa dirá "pra" e depois "to". Ninguém dirá "pr" (até porque isso não significa nada em nosso idioma), seguido de "ato". Diante disso, deveria ser intuitivo que, assim como não o fazemos quando falamos, sílabas não podem ser fragmentadas quando escrevemos um texto, mas isso acontece com uma frequência impressionante. Acaba a linha do papel e a pessoa, sem cerimônia, coloca o hífen e divide a palavra, onde quer que esteja. Imagine o pronome "minha" dividido assim: minh-/a. Ou o substitutivo "terrestre" assim: terr-/estre.

Aliás, pelo fato de a separação silábica se basear na linguagem falada, acaba por ser desenvolver uma lógica no erro na escrita. Não vejo ninguém desmontando sílabas de um modo que comprometeria o som da palavra. Algo do tipo dividir "abacate" escrevendo abac-/ate. Isso induziria a pessoa a ler, exatamente, "abac ate", então ninguém escreve assim (talvez eu esteja sendo otimista nesta afirmação, mas assumo o risco). Muitos conseguem, no entanto, a proeza de escrever cacho-/rro. E a regra segundo a qual a separação silábica nos dígrafos representados por letras dobradas ocorre justamente nestas escoa pelo ralo.

Existem, no entanto, sílabas compostas por uma única letra, como o a-ba-ca-te lá de cima. Por óbvio, nesse caso, é nela que deve ocorrer a divisão. No entanto, por uma dessas razões misteriosas que eu jamais soube, uma dessas regras que fazem a Língua Portuguesa ser quase uma espécie de criptografia, e que eu adoraria que me explicassem, é: não é permitido deixar uma letra sozinha na linha.

Em síntese, a coisa funciona assim:

errado                                   certo
minh-/a                                  mi-/nha
a-/bacate                                aba-/cate, abaca-/te
a-/núncio, anúnci-/o              anún-/cio

Então é isto. Todo mundo separando as sílabas nos lugares corretos.

Dica n. 1: Não separar palavras dividindo sílabas.

Dica n. 2: Nos casos de letras dobradas, elas pertencem a sílabas diferentes e a separação se faz nelas.

Dica n. 3: Sílabas compostas por uma única letra não ficam sozinhas na linha.

Fonte: http://www.portugues.com.br/gramatica/silaba-divisao-silabica.html

A cidade dos semáforos

Primeiro dia, hoje, de funcionamento em dia normal de trabalho do semáforo instalado na Av. Pedro Álvares Cabral, no limite da Prefeitura de Aeronáutica de Belém. Resultado: uma previsível e substancial retenção do tráfego.

As sumidades que gerenciam o trânsito nesta capital só conhecem um instrumento para contingenciar o comportamento de nossos psicopáticos motoristas: semáforos, semáforos e mais semáforos. Desconheço (e conto com a ajuda dos amigos para me informar se isso existe mesmo em algum outro lugar) outra cidade em que o sinal abre, você dobra à direita em uma avenida importante e dá de cara com outro semáforo  e fechado!  bem na sua cara, com apenas cinco metros de distância, o suficiência para um único automóvel. A depender da quantidade de veículos fazendo o trajeto, o congestionamento está garantido, até porque vai bloquear, ainda que parcialmente, o cruzamento.

É exatamente isso que acontece na Av. Almirante Barroso, a principal de Belém. Você passa da Perebebuí, da Lomas Valentinas, da Mariz e Barros (e progressivamente de novos cruzamentos) e lá está um semáforo acendendo a luz vermelha, breves segundos após lhe ter acenado com um verde.

O engraçado, ou mais detestável ainda, é que existe uma alternativa muito mais simples e barata para assegurar o direito do transeunte de atravessar a rua com segurança: o tempo do pedestre, este sim um recurso aplicado em várias cidades. Refiro-me ao período em que o sinal fecha para os veículos que trafegam por todas as vias, abrindo-se exclusivamente para pedestres. Para implementar uma medida dessas, não se gasta dinheiro nem sequer com tinta para pintar uma nova faixa de segurança. Basta regular os semáforos e informar a população sobre o novo procedimento. Simples assim. Dá para implantar a medida imediatamente, dona prefeitura.

Mas sou leigo no assunto, então provavelmente estou brutalmente errado. Certos, mesmo, devem estar esses gênios que, dia após dia, garantem que ninguém saia do lugar. Deve ser uma missão de vida: estimule as pessoas a correr menos, a contemplar mais a paisagem, a interagir com quem está ao seu lado. Pena que não seja na praia.

sábado, 25 de outubro de 2014

Falando em português: carta de intenções

Sou professor há 15 anos. E professor universitário, o que induz a conclusão de que lido com um público que acumulou razoável quantidade de conhecimento em diversas áreas, a começar pelas mais básicas. Suponho que o conhecimento do idioma que falamos é um dos mais elementares, afinal nos comunicamos o tempo inteiro, portanto a experiência cotidiana deveria ajudar-nos a aprender e a reter o que aprendemos na escola.

Para piorar, o direito é um campo que depende muito particularmente da eficiência comunicacional, de modo que sempre escutamos dizer que o profissional do ramo tem uma necessidade maior do que outros de se expressar de maneira correta. Além disso, trata-se de uma carreira mais comumente procurada por quem gosta de ler e o simples hábito da leitura já colabora bastante para a compreensão da língua.

Infelizmente, essa não é a realidade. As pessoas destroem a Língua Portuguesa o tempo inteiro. Não se trata de erros justificáveis, oriundos da flexibilidade da linguagem falada, tais como "me dá" em vez de "dá-me" (a próclise parece tão pedante!) ou a alternância errática entre formas de tratamento, como em construções do tipo "venha cá, para eu te dar um abraço" (o correto, segundo a norma culta, seria "vem cá, para eu te dar um abraço", a partir do pronome pessoal do caso reto tu; e a forma popularizada, que as pessoas supõem ser mais educada [???], construída sobre o pronome de tratamento você, "venha cá, para eu lhe dar um abraço"). Podemos achar lindo o Djavan cantando "Vem me fazer feliz porque eu te amo/ Você deságua em mim...", mas ele é poeta. Nós não temos desculpa, se passamos pelos bancos escolares.

Refiro-me a erros grotescos, intoleráveis, de ortografia, concordância, regência, conjugação verbal, etc. Pontuação, então, quase ninguém mais sabe o que é. Tudo isso evolui para uma incapacidade tão severa de expressão que, por vezes, o indivíduo emprega palavras completamente incompatíveis com a ideia que pretende externar, tornando seu texto ininteligível. Em casos particularmente graves, uma reunião aparentemente aleatória de palavras não permite que se reconheça, sequer, a existência de uma autêntica frase.

Perco muito tempo corrigindo provas porque sofro de uma compulsão que me obriga a corrigir todos os erros que encontro. Corrijo cada vírgula. Mas ao contrário do que se poderia esperar, nesses anos todos, ninguém, absolutamente ninguém me procurou para falar sobre minhas anotações. Nem todas são claras, imagino (por que será que rejeito o tão comum termo "ademais"?), mas ninguém quis saber nada. E como os erros se repetem, só posso concluir que não toquei o coração de ninguém.

Na verdade, eu realmente me apavoro pensando em que tipo de educação essa garotada vem recebendo nas escolas. Será que suprimiram as aulas de Língua Portuguesa do currículo mínimo? Será que todo mundo gazetou essas aulas? Ou será que a nossa alimentação cheia de gordura (e glúten!) afeta as áreas do cérebro responsáveis pela assimilação do idioma? Alguma boa explicação deve existir.

Jamais quis ser mais enfático sobre este tema. Confesso que sempre temi que algum aluno se ofendesse, acreditando em críticas pessoais. Mas a verdade é que, passado tanto tempo, e com a situação se agravando, decidi assumir que sou um educador e, aproveitando-me das facilidades trazidas pela internet, resolvi ser proativo. Daqui por diante, de vez em quando, vou-me atrever, mesmo sem possuir nenhuma formação em Língua Portuguesa que não a das escolas pelas quais passei, a escrever dicas pensadas a partir dos erros que vi mais frequentemente em minha experiência docente.

Espero que minha intenção seja percebida como uma crítica construtiva e que, finalmente, as pessoas que as lerem, particularmente meus alunos e orientandos, porque lidam comigo diretamente, comecem a melhorar efetivamente.

Espero, também, não cometer nenhum deslize nesta empreitada. Mas é bem provável que aconteça, pois este é um trabalho diletante. Como disse acima, não tenho nenhuma formação específica, por isso receberei de bom grado críticas, correções e, claro, ajuda para aprofundar as ideias.

"Falando em português" é o título que indicará as postagens com esta finalidade. Tomara que dê certo.

Gastronomia conforme os lados

A esquerda é tão discriminada que leva a pior até nas situações mais inusitadas. Veja que um retardado mental mal intencionado inventou uma tal "esquerda caviar", expressão superlativa de burrice que muitos lesos adoram repetir. Como retaliação, os esquerdistas começaram a falar em "direita pão com ovo". Mas tudo isso, além de uma grande estultice, é também uma injustiça, porque...


...caviar é caríssimo, mas é uma bosta... 


...ao passo que pão com ovo é baratinho, mas uma delícia!

Ô mundinho desgracento, este!

A longa e interminável marcha das mulheres pelo mundo (VI)

Mais uma notícia para mostrar o mundo como ele é. Vamos montando um (a princípio involuntário) banco de dados sobre maldades reais, profundamente arraigadas no pensamento de muitos, e que as pessoas insistem em não ver.

Eis a notícia: Mulher de 26 anos é enforcada no Irã por matar estuprador.

Não, eu não mudei de lado. Não comecei a defender o justiçamento (odeio essa expressão). Mas Reyhaneh Jabbari vivia no Irã, um dos tantos países que, notoriamente, conferem às mulheres uma condição de subcidadania. Ela negava ter assassinado o estuprador, um homem que, por sinal, não era nenhum bandidinho de rua, e sim um bem posto médico. Não sei se ela o matou ou não, mas que direito de defesa ela realmente teve? E não teve pelo simples fato de ser mulher.

A questão se aprofunda. Se Jabbari matou, pode não ter sido legítima defesa. Pode ter sido, de fato, um homicídio. Mas crimes são atitudes normalmente complexas, no que tange às suas motivações e modos de execução. Em um país como o Irã, que não lhe daria nenhuma assistência contra o estuprador; que provavelmente lhe imporia punições pelo fato de se relacionar sexualmente com um homem que não era seu marido, como se fosse uma escolha; que a responsabilizaria pelo estupro, afinal ela aceitara ir a um local reservado com um homem, o que ela poderia fazer? Viver passivamente com sua dor, quiçá tendo que olhar na cara desse homem, de vez em quando?

Fatores assim certamente levariam uma mulher a matar esse homem. Teríamos que olhar para isso com olhos de homicídio privilegiado, para usar, por analogia, o direito penal brasileiro. Ou até mesmo com olhos de coculpabilidade. Mas isso já seria difícil no Brasil. No Irã, impossível. Então, ainda que admitindo a existência da pena de morte, seria esse, realmente, um caso para aplicá-la?

Direito penal é isso: escrito pelos mais fortes, aplicado sobre os mais fracos. E tem gente que ainda acha que isso é apenas discurso. Pensa assim porque lhe é conveniente. Sente-se no time que está ganhando. Tolos: esse é um jogo em que ninguém ganha.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Crimes praticados por policiais na Finlândia

I

Homem saca dinheiro em um caixa eletrônico. No trajeto para casa, é parado por uma guarnição da Polícia Militar e obrigado a saltar de seu automóvel enquanto lhe exibem um fuzil. Revistam o carro e o liberam. Ao chegar em casa, descobre que o dinheiro que estava na carteira desapareceu. A carteira ficara dentro do veículo.

II

Mulher é parada em uma blitz. Está com o licenciamento do carro atrasado e um policial exige propina para liberá-la. Antes que ela tome uma decisão, o castrense vê a bolsa da mulher, aberta, sobre o banca do carona. Ele coloca o corpo dentro do automóvel, passando por cima da motorista, pega todo o dinheiro da carteira e libera a cidadã estarrecida.

III

Mulher tem o carro roubado e, graças a contatos pessoais, consegue que policiais apreendam o veículo, que estava na posse de um suspeito. No caminho para a delegacia, são interceptados por um automóvel particular, do qual desce um sujeito à paisana, identificando-se como sargento da PM. Pede que libertem o suspeito, por ser seu amigo. Os militares recusam, porque estavam cumprindo ordem superior (não fosse por isso, liberariam o cara?). Na delegacia, o melhor da história: a proprietária reconhece o homem que lhe apontou uma arma e roubou seu carro: não era o suspeito, e sim o sargento. Mas ao saber que se tratava de um policial, a cidadã pediu que lhe devolvessem seu carro e saiu sem registrar ocorrência.

IV

Jovem hacker aplicou um golpe e acabou preso. Na delegacia, apanhou muito para revelar o paradeiro do dinheiro desviado, mas mentiu dizendo que não havia mais dinheiro algum. O delegado então exigiu o documento de propriedade de um motocicleta do indiciado, forçando-o a assinar a transferência do veículo para o seu nome. Um simples cruzamento de informações do DETRAN e da SEGUP mostraria que um indivíduo preso transferiu uma motocicleta para o delegado que o prendera. Entretanto, não houve qualquer investigação.

...

Para nossa grande sorte e felicidade, essas histórias aterradoras aconteceram a mais de 9.300 quilômetros daqui, lá na Finlândia. Não foi aqui em Belém, não. Deus nos livre.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Morador de rua pagando fiança, né?

A falta de recursos financeiros de morador de rua se mostra incompatível com o arbitramento de fiança como condição para concessão de liberdade provisória. Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender a exigência de pagamento de fiança por morador de rua preso há mais de dois meses em São Paulo, sob a acusação da prática do crime de lesão corporal leve.
Na análise do Habeas Corpus, o relator determinou que o juiz de primeira instância retire a exigência do pagamento da fiança, arbitrada em um salário mínimo, para a concessão da liberdade provisória.
De acordo com a Defensoria Pública do estado de São Paulo, a cobrança da fiança seria ilegal, já que no momento da prisão o homem informou ser morador de rua e, portanto, não teria condições de arcar com o pagamento. A Defensoria solicitou a aplicação do artigo 350 do Código de Processo Penal, o qual define que “nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória”.
Em sua decisão, o relator esclareceu que a análise de Habeas Corpus não se encontra prevista no artigo 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal, que trata da competência do STF para julgamentos de HC e, portanto, caberia negar seguimento ao pedido. Entretanto, afirmou que “o Supremo Tribunal Federal tem concedido HC de ofício em casos de flagrante ilegalidade”, o que foi identificado no caso.
Ainda de acordo com o ministro, a falta de recursos financeiros do morador de rua se mostra incompatível com o arbitramento de fiança como condição para concessão de liberdade provisória, devendo o juízo averiguar “a possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa, compatível com a situação econômica do acusado”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 124.294
Ao final, prevaleceu o bom senso. Mas o fato de uma demanda como essa chegar ao Supremo Tribunal Federal mostra como, no Brasil, prevalece a irracionalidade no que tange ao punitivismo. Mas o preciosismo e a inclinação por prender primeiro e raciocinar depois continuam sendo a tônica da ação das instituições componente do sistema de justiça criminal.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-out-21/cobrar-fianca-morador-rua-preso-ilegal-decide-luiz-fux

terça-feira, 21 de outubro de 2014

XIV Semana Jurídica do CESUPA

Na próxima semana, nossa comunidade acadêmica se reunirá novamente para apresentar um pouco do que está sendo pensando e feito na casa, tanto por professores quanto por alunos. Aliás, se há algo que considero extremamente positivo em nosso curso é a ênfase que se dá ao trabalho dos alunos. Além disso, teremos importantes convidados.

Veja a programação:

TEMA: ESTADO DE EXCEÇÃO/ ESTADO DE DIREITO
De 28 a 31 de outubro de 2014

PROGRAMAÇÃO:

28 DE OUTUBRO:
Apresentação do III Seminário de Monitores, grupos de pesquisa, iniciação científica e extensão do curso de Direito do CESUPA.

Turno: Matutino

SEMINÁRIOS DE MONITORES
09:00 – O soberano e o súdito de Hart. Discente Isabelle Assunção Rodrigues
09:30 – O Direito a moral no pensamento de Hart. Discente Samira Viana Silva
10:00 –  O Direito como união de regras primárias e secundárias no pensamento de Hart. Discente Thainá Veiga Margalho
10:30 – Positivismo jurídico. Discente Victória Medeiros de Rezende
11:00 – O capítulo XVII do livro “O conceito de direito” de Hart, que trata sobre a regra de reconhecimento. Discente Melina de Castro Bentes
11:30 – Análise da retórica em julgados do Supremo Tribunal Federal: ADIN 4277 e ADPF 132 – Reconhecimento da união estável para pessoas do mesmo sexo. Discente Renan Daniel Trindade

Turno: Vespertino

SEMINÁRIOS DE MONITORES
14:00 – Codificações modernas. Discente Leonardo Gomes de Souza
14:30  - Codificações modernas. Discente Victor Pedrosa Paixão
15:00 – “Delinquentes”. Discente Allan Lira Magalhães
15:30 – “O Direito dual e a seletividade do Direito Penal”. Discente Luana Panciere Donadia
16:00 – “A Tributação como instrumento de equilíbrio da concorrência – art 146 A da CF”. Discente Yasmin Lobão
16:30 – O Novo elo de parceria entre o terceiro setor e o poder público. Discente Mariana Lopes Passarinho
17:00 – EIRELI: da exigência do capital mínimo ao aumento do emprego informal. Discente Juliana Dias Asbeg

GRUPOS DE PESQUISA

14:30 às 16:30 – Abuso sexual. Profª Sandra Suely
15:00 às 16:00 – A expansão do Direito Penal e o Estado Democrático (TAINÁ FERREIRA, ANA PAULA MONTEIRO, VITÓRIA MONTEIRO e  RENAN TRINDADE) – Profª Débora Simões 
16:00 às 17:00 – Hermenêutica e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Clínica de Direitos Humanos)
17:00 às 18:00 – Direito, Arte e Hermenêutica – Prof. Colaborador Gilberto Guimarães

CONFERÊNCIA INAUGURAL

18:30 –  Tema ainda não divulgado – Prof. Convidado Rafaelle Giorgi. Auditório.

DIA 29 DE OUTUBRO

Turno: Matutino

SEMINÁRIOS DE MONITORES
09:00 – Redução de pena além do mínimo legal: crítica ao enunciado 231 da súmula do STJ. Discente Emy Hannah Mafra
09:30 – Atual panorama da política de drogas. Discente Lais Vidigal Maia
10:00 – Controle de convencionalidade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Discente Camila Franco Henriques
10:30 – Ação afirmativa como estratégia de promoção da igualdade. Discente Anna Caroline Ferreira Lisboa.
11:00 – Trabalho escravo: a regulamentação da Emenda Constitucional 81. Discente Ana Luisa Campos Casseb
11:30 – Trabalho infantil artístico. Discente Luiza Cristina Freitas

GRUPO DE PESQUISA

09:00 às 10:00 – A inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Discente Paulo Victor e Carolina Chaves. Docente Profª Juliana Freitas.

Turno: vespertino

SEMINÁRIOS DE MONITORES

14:00 – Impugnação a títulos executivo judicial eivado de inconstitucionalidade. Discente Anna Laura da Cunha Catarino
14:30 – O cabimento de ação civil pública em matéria tributária e contribuições previdenciárias à luz da sistemática da proteção dos interesses transindividuais. Discente Gerfison Soares Silva
15:00 – O incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo Código de Processo Civil. Discente Jessica Souza da Silva.
15:30 – Comentários acerca da ADI 4815: as biografias não autorizadas. Discente Anna Laura Maneschy Fadel
16:00 – Teoria tridimensional do direito e o Código Civil/2002: considerações sobre as obras do jus filósofo brasileiro Miguel Reale. Discente Pedro Osório de Azevedo
16:30 – O advento dos direitos políticos na Constituição Federal de 1988 – implicações em uma democracia incipiente. Discente Paulo Victor Azevedo Carvalho

GRUPOS DE PESQUISA

14:30 às 17:30 – Humor nas eleições – Docentes Profs. Elísio Bastos; Juliana Freitas e Patrícia Blagitz
15:00 às 16:00  – Análise das decisões acerca de inimputabilidade penal. Discentes Melissa Mika e Thaina Margalho. Docentes Profs. Ana Darwich e Bárbara Dias
16:00 às 17:00 – A perspectiva biopolítica de Agamben: alguns conceitos para (re)pensar o direito atual. Professor convidado Alberto Amaral – UFPA/UNAMA
18:00 – Exibição do documentário "Crônicas (Des)Medidas" – Profª. Alyne Alvarez Silva
18:00 às 19:00 – A terceirização e o incremento dos acidentes de trabalho: um olhar sobre o setor elétrico. Docente Profª Suzy Koury

CONFERÊNCIA
19:00 – O Estado de Direito como Estado de Exceção. Prof. Convidado Agostinho Ramalho Auditório

DIA 30 DE OUTUBRO:

MINI CURSO

Turno: Matutino

08:00 às 10:00 – Tributação e processo tributário à luz dos direitos fundamentais – Profs. João Paulo Mendes Neto e Adriano Oliveira
08:00 às 12:00 – O poder simbólico das decisões judiciais em relação à posse agrária e a guarda de menores -  Profs. Bruno Brasil e Liandro Faro
09:00 às 11:00 – Ineficácia a Emenda Constitucional nº 72 em relação aos direitos dos trabalhadores doméstico. Profª Emília Farinha
09:00 às 11:00 – Estrutura e organização da Defensoria Pública – Defensores Públicos do Estado
10:30 às 11:30 – Direitos fundamentais, constitucionalismo e direitos políticos. Profs. Elísio Bastos, Juliana Freitas e Patrícia Blagitz

Turno: vespertino/noturno

15:00 às 17:00 – Teoria dos precedentes. Profs. Arthur Laércio, Adelvan Olivério e Eduardo Neves
15:00 às 17:00 – Estrutura e organização da Defensoria Pública – Defensores Públicos do Estado
15:00 às 17:00 – Existe efetivamente a liberdade sindical preconizada pela CF/88? Prof. Felipe Prata Mendes
15:30 às 17:30 – A dessubjetivação terapêutica: um estudo do dispositivo criminal punitivo dos inimputáveis por doença mental. Profª convidada Farah Malcher
17:00 às 21:00 – Movimentos sociais na Amazônia: o meio ambiente e a efetivação dos direitos coletivos dos povos tradicionais amazônicos. Prof. Tiago Martins
18:30 às 20:00 – Tendências atuais de criminalização no Brasil. Profs. Klelton Mamed e Yúdice Andrade
18:30 às 22:00 – Normas Jus Cogens: a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Européia de Direitos Humanos. Profª. Natália Simões
19:00 às 20:00 – O combate à discriminação no meio ambiente de trabalho: proteção à dignidade do ser humano trabalhador. Prof. Carlos Gondim

DIA 31 DE OUTUBRO:

MINI CURSO

Turno: Matutino

08:00 às 10:00 – Tributação e processo tributário à luz dos direitos fundamentais – Profs. João Paulo Mendes Neto e Adriano Oliveira
08:00 às 12:00 – O poder simbólico das decisões judiciais em relação à posse agrária e a guarda de menores. Profs. Bruno Brasil e Liandro Faro
10:30 às 11:30 – Direitos fundamentais, constitucionalismo e direitos políticos. Profs. Elísio Bastos, Juliana Freitas e Patrícia Blagitz

Turno: vespertino/noturno

15:00 às 17:00 – Teoria dos precedentes. Profs. Arthur Laércio, Adelvan Olivério e Eduardo Neves
15:00 às 17:00 – Existe efetivamente a liberdade sindical preconizada pela CF/88? Prof. Felipe Prata Mendes
15:00 às 19:00 – Cultura, culpa e julgamento. Prof. Convidado Romero Ximenes (UFPA)
15:30 às 17:30 – A dessubjetivação terapêutica: um estudo do dispositivo criminal punitivo dos inimputáveis por doença mental. Profª Convidada Farah Malcher
16:00 às 18:00 - Tendências atuais de criminalização no Brasil. Profs. Klelton Mamed e Yúdice Andrade

Chama a minha atenção, naturalmente, a grande quantidade de temas relacionados às ciências criminais. Sintomático. Mas as questões relacionadas à estrutura política e aos direitos trabalhistas também marcam grande presença.

Enfim, será muito bom, com certeza.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Sou um observador de palavras

...um investigador de discursos, um fascinado pelos meandros da comunicação humana. E quanto mais discurso não-verbal existe, mais me delicio.

Por isso, épocas de campanha eleitoral são sempre intensas. A cada pesquisa, os discursos tendem a mudar. Saiu hoje uma nova pesquisa e o tom das pessoas já é outro. Quem não está satisfeito, começou a usar condicionais ("se...") e baixou o tom raivoso.

Mas como só termina quando acaba, convém esperar os desdobramentos. Até domingo, cada dia será mais agitado do que o anterior. Enquanto isso, vamos observando como bailam as palavras e os não-ditos.

Nunca vote em um religioso

Acabei de ganhar um bom motivo para respeitar o Padre Marcelo Rossi. Veja o que ele disse em entrevista ao Portal Terra:

Terra - Nessas eleições vimos muito do embate entre evangélicos ou cristãos defendendo certas posições mais conservadoras. Tivemos até um pastor como candidato à presidência da República. O que o senhor acha disso?
Padre Marcelo Rossi - Eu sou totalmente contra, seja padre ou pastor. Está errado. Ou você é um líder religioso, ou você é um líder político. Pode colocar minhas palavras: "Nunca vote em nenhuma pessoa religiosa". A Igreja Católica viveu isso, a união de Estado, política e religião. Foi a pior fase. Pode ver que a Igreja Católica é a única que não tem candidato. Ela pode até dizer que gosta, mas nunca indica. Eu tenho medo. A pior coisa é fanático. Fuja dessas pessoas, que são as mais perigosas e as que se corrompem mais facilmente.

Há, contudo, que fazer um reparo à manifestação do padre. Pode até ser correto dizer que a católica é a única igreja que não apresenta candidatos, mas não é a única religião. Nós, espíritas, jamais fazemos das nossas convicções religiosas plataforma de campanha. Também nunca vi ou soube de ninguém pedindo votos por ser judeu ou praticante de qualquer religião afro.

A Bíblia já ensina que não se pode servir a Deus e a Mamon, o devorador de almas. E Mamon não precisa ser especificamente dinheiro; afinal, o poder político tem tudo a ver com dinheiro e, por si só, já conduz à loucura e à perdição, do próprio indivíduo e de outros. Com o detalhe de que o jogo político corrompe mesmo os bons. Então o candidato tende a potencializar as características capazes de atrair o interesse de seu possível eleitorado e é assim que o candidato-religioso cai no ou intensifica o fanatismo.

Padre Marcelo Rossi sugeriu fugir dos fanáticos. Eu digo o mesmo. Principalmente quando a motivação do fanático vai além da fé.

Fonte: http://diversao.terra.com.br/gente/padre-marcelo-rossi-faz-apelo-nunca-vote-em-um-religioso,bcd29a8941029410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

De vez em quando, vence o bom senso

Já que tudo agora acaba no judiciário, pois as pessoas se recusam a agir de maneira correta em sociedade, de vez em quando nos deparamos com algumas decisões judiciais reconfortantes.

DESOBEDIÊNCIA PUNIDA

Aluno repreendido por professor durante aula não tem direito a indenização


Por considerar apenas uma desavença entre as partes que não resultou em dano à imagem, intimidade e honra pessoal de criança e nem de seu pai, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que negou pedido de indenização ajuizado pelo pai de um aluno repreendido por um professor e coordenador disciplinar de uma escola pública. O governo distrital também foi colocado no polo passivo da ação.  
Na primeira instância, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a ação indenizatória, destacando: “Não se olvide que se a situação gerou qualquer tipo de aborrecimento ao aluno, foi ele mesmo quem se pôs a experimentá-la, ao desatender 3 repreensões por estar falando ao telefone celular no meio de um trabalho de grupo em sala de aula, atitude, esta sim, proibida, não obstante, infelizmente, cada vez mais comum na lamentável rotina acadêmica atual”. 
O pai, representante do estudante na ação, afirmou que o aluno foi desrespeitado pelo coordenador na escola em que está matriculado. Segundo ele, em outubro de 2010, o professor, agindo de forma ameaçadora e descontrolada, teria ofendido o aluno com xingamentos como “otário”, “moleque”, além de outros impropérios. 
No dia seguinte, quando foi ao colégio para se certificar sobre os fatos, o mesmo profissional teria voltado a afrontar seu filho, o que motivou o registro de boletim de ocorrência. Pelos acontecimentos, pediu a condenação do professor e do Distrito Federal ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil pelos danos morais sofridos pelo aluno, que teria ficado envergonhado e desmotivado a voltar a frequentar a escola. 
Em contestação, o DF e o professor contaram outra versão dos fatos, confirmada por algumas testemunhas arroladas no processo. O coordenador esclareceu que o aluno tinha sido expulso da sala de aula por outro professor em decorrência de seu comportamento inconveniente, depois de sofrer três advertências pelo uso de celular, sendo encaminhado à coordenação disciplinar. No dia seguinte, o pai do menino compareceu à escola e interferiu de maneira inadequada na ocorrência, interpelando-o, o que motivou acalorada discussão entre ambos e mútua troca de ofensas. 
Em grau de recurso, o TJ-DF manteve o entendimento e extinguiu o processo em relação ao coordenador.
“Ainda que a conduta do coordenador não tenha sido a mais apropriada, eis que nada justifica um tratamento desrespeitoso à criança, não vislumbro que tal situação tenha maculado os direitos de personalidade do aluno, de modo que não merece censura o entendimento do magistrado que, seguindo as regras ordinárias de experiência, considerou insuficiente à violação dos direitos da criança, e tampouco em relação ao seu genitor, eis que nesse caso, as agressões foram mútuas”, concluiu o relator, que foi acompanhado por unanimidade, pelos demais desembargadores do colegiado. Com informações a Assessoria de Imprensa do TJ-DF. 
Processo 2011.01.1.071854-9
Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-out-15/aluno-repreendido-professor-nao-direito-indenizacao

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Professores

Há alguns dias, tomei conhecimento de que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou o concurso "Selfie com seu professor". O objetivo era publicar tanto a foto quanto uma ideia para valorizar a carreira docente.

Uma excelente iniciativa, que fala a linguagem dos jovens (hoje em dia, fazer selfies parece ser o maior compromisso da vida de muitos), para intervir em um área vital, mas que costuma contar com o interesse e a acolhida somente de quem faz parte do meio.

Desconheço se a UNESCO conseguiu mobilizar o público. Via Facebook, não vi nem soube de uma só pessoa que estivesse participando do concurso. Ou que, mesmo sem participar dele, tivesse entrado no espírito e tirado a foto. Mas o dia dos professores e, como em todos os anos, não poderia negligenciar a minha querida classe.

Deixo aqui o meu abraço caloroso para todos os profissionais da educação, de todas as áreas e de todos os níveis. Tenho grande respeito e admiração por quem abraça essa carreira, pelo simples fato de a ter escolhido. Faz toda a diferença: para a sociedade, de um modo que em geral não podemos aquilatar; e para nós mesmos, com certeza. Mas isto, em particular, é algo que acalentamos no coração. Cada um tem a sua própria experiência. Espero que a sua seja feliz.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Mestres para o Pará

Cursei a minha graduação em Direito, na Universidade Federal do Pará, entre os anos de 1992 e 1997. Na época em que entrei na graduação, o número de vagas para o mestrado era maior do que o de candidatos! Lá pelo meio do meu curso, entretanto, a situação mudou. De um ano para o outro, a procura aumentou drasticamente. Salvo engano, eram mais de 80 interessados em 12 ou 15 vagas. É preciso refletir um pouco sobre as causas de uma situação dessas.

Neste país, títulos sempre foram muito importantes, desde que fossem nobiliárquicos. A novela "Império", atualmente em exibição, trouxe de volta a figura do "comendador" como alguém extremamente importante na sociedade. Recordo-me de que, em tempos idos, aqui em Belém era um acontecimento a escolha do novo comodoro do Iate Clube. Outros títulos importantes são ligados a carreiras públicas, tais como desembargador ou deputado. Se bem que aí não temos, exatamente, títulos, e sim cargos. Mas fica a ideia. O que pretendo dizer é que os verdadeiros títulos não eram valorizados.

Começa pelo fato de que qualquer um que se forme em um curso superior vira ipso facto um "doutor". Doutor de coisa nenhuma, mas o Brasil separa seu povo em dois estamentos principais: os elitizados, que adoram ter seus egos massageados até mesmo em relação a atributos que não possuem, como um doutorado; e a ralé, que muito frequentemente assume uma postura servil e se comporta de modo submisso frente aos "ilustrados". Não à toa, qualquer fulano com uma chave de carro pendurada no cós das calças vira doutor para o flanelinha.

Mas voltemos ao cerne. Existe um problema de origem na matriz educacional brasileira. Aqui, o talento e o mérito de um indivíduo eram medidos por seu sucesso profissional. Ele precisava ser o advogado bem sucedido, o médico respeitado, o engenheiro rico (para ficar na tríade profissional clichê da minha juventude). E com essa bagagem pragmática, ele ia para as universidades, supostamente para compartilhar a sua expertise com os estudantes. Nas universidades (aliás, em toda a estrutura escolar), o professor era o sábio, que concedia um pouco de seus dons à massa mais ou menos ignara que fosse capaz de alcançar a sua erudição. Isso abria margem para a figura do "pano preto", professor que omitia informações ou até ensinava errado, para não gerar concorrentes a sua altura. Ouvi muito sobre gente assim.

Desse modo, mesmo os grandes professores, aqueles que honravam a docência, raramente eram titulados e, nas lides cotidianas, dificilmente ou nunca se dedicavam à produção acadêmica. Sua contribuição à cultura se limitava às aulas magistrais que ministravam, ao ensino do tipo catedrático, que produziria profissionais, alguns até muito bons, mas não necessariamente essa seria a via mais adequada para produzir boas cabeças para o desenvolvimento científico da região.

O tempo passou e os parâmetros mudaram drasticamente. Mesmo para o famigerado mercado, títulos de pós-graduação em sentido estrito estão fazendo grande diferença para fins de remuneração. Nas carreiras públicas, eles ajudam para fins de progressão, se você já é servidor; e pesam na prova de títulos, se você está pleiteando uma vaga. Obviamente, em qualquer processo seletivo, a existência do título será notada e terá alguma influência.

Em suma, no tempo de meus pais, o sonho das famílias era ter um filho "dotô", ou seja, bacharel. Hoje em dia, diploma de graduação é como carteira de motorista: mera autorização para conduzir o veículo, mas autorização, por si só, não leva ninguém a lugar algum. E se pensarmos em carreira acadêmica, o mestrado é que vale como habilitação. Hoje, como regra, o ingresso nas universidades públicas já exige doutorado. Infelizmente para nós paraenses, contudo, existe um abismo de qualificação. Pensar na minha área, o Direito, é até covardia, porque se trata de uma área em que ainda se investe um pouco. Se pensarmos em outros campos, o constrangimento é muito maior.

Neste ano, a UFPA disponibilizou 24 vagas para mestrado em Direito, que estão sendo disputadas por 232 candidatos (considerando as inscrições deferidas). Que diferença para os tempos de minha juventude, não? O CESUPA oferece 20 vagas anuais e a UNAMA, número semelhante. Ainda é pouco, considerando o quanto a nossa região precisa de mentes qualificadas para cuidar de si mesma, para se desenvolver nessa área tão delicada quanto a educação.

Torço por esses cursos. Torço por nossa região. Afinal, não é com política que vamos sair do marasmo em que nos encontramos. Precisamos de raciocínio crítico. E não apenas no mundo do Direito, mas em todos os campos. E isso mostra como ainda nem começamos a fazer o dever de casa.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

O ódio não cede nunca

O homem que está na cidade do Rio de Janeiro com suspeita de ebola é um missionário, o que me leva a considerá-lo alguém que trabalha pelo bem do semelhante, ainda mais em se tratando da África, o continente mais pobre do mundo, permeado por toda sorte de reveses. Um homem assim merecia respeito e solidariedade, não apenas como ser humano, mas também por sua atividade. Mas o que foi ele que recebeu no Brasil?

Ódio racial.

Claro que as manifestações discriminatórias não resumem o país, mas é como aprendi no centro espírita: o problema é que os bons são tímidos, enquanto os maus são audaciosos. Só vimos as manifestações atacando esse homem; não vimos quem o defendesse.

Esse é o Brasil em que vivemos hoje. E isso porque somos um povo generoso, solidário e acolhedor. Imagine se não fôssemos.

Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/ebola/noticia/2014/10/ebola-se-espalha-pelas-redes-sociais-e-racismo-volta-tona.html

Acréscimo em 11.10.2014:

Daí o terceiro filho do teledramaturgo Manoel Carlos morre e um cara comenta a notícia nestes termos: "Isso é castigo por corromper a moral e os bons costumes da família brasileira com novelas de quinta categoria! E que os outros filhos morram de EBOLA!"

É disso que estou falando. Quem pode suportar?

Interesses e prioridades

Todos os anos, acompanho com vivo interesse a divulgação dos vencedores do Prêmio Nobel, que está acontecendo ao longo desta semana. E hoje tomei conhecimento de que o Nobel da Paz teve dois laureados, a paquistanesa Malala Yousafzay (17), ativista dos direitos femininos contra o talibã, e o indiano Kailash Satyarthi (50), que combate o trabalho escravo infantil e luta pelo acesso à educação das crianças.

Escolhas maravilhosas, o Comitê Norueguês do Nobel está de parabéns pela sensibilidade acerca desses flagelos mundiais, que soam inacreditáveis para o século XXI, mas que continuam sendo uma absurda realidade.

Aproveitando o ensejo, eu não poderia deixar de mencionar que, no Brasil, país de democracia ainda incipiente, o trabalho em condições análogas à escravidão prossegue em ritmo acelerado, pois a despeito dos esforços realizados pelos órgãos competentes, de um lado cresce a exploração urbana e, de outro, o Congresso Nacional se mantém comprometido com a violação dos direitos humanos, na medida em que assegura a hegemonia da odiosa bancada ruralista, que luta com todas as forças para o aprimoramento da legislação nessa área. Este assunto é recorrente aqui no blog.

Então eu também não poderia omitir que um certo candidato se recusou a assinar documento que pede o compromisso em que, em eventual governo futuro, o combate a essa chaga seja prioridade. Trata-se de uma carta-compromisso formulada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que conta ainda com o apoio da Comissão Pastoral da Terra e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

Para não me acusarem de nada, não direi o nome do aludido candidato. Darei apenas uma dica: o sujeito, em campanhas anteriores, recebeu dinheiro de pessoas cujo nome aparece na "lista suja" do Ministério do Trabalho. Lista essa, por sinal, que os ruralistas querem eliminar.

Questão de compromisso, por certo.

Fontes:

  • http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/10/malala-vence-nobel-da-paz.html
  • http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/trabalho-escravo-7226.html
  • http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/memoria/doador-de-aecio-na-lista-suja-do-trabalho-escravo/

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Como fica alguém que, como eu, não gosta de estar sobre o muro?

Jean Wyllys: 5 razões para votar em Dilma no 2º turno
jean wyllys dilma aécio 2014
O deputado Jean Wyllys explicou o voto em Dilma e apontou inúmeros razões para não votar em Aécio (divulgação)

O deputado federal reeleito pelo PSOL do Rio de Janeiro, Jean Wyllys, declarou seu voto a presidente Dilma Rousseff em uma carta publicada no Facebook. Ele diz que o presidenciável tucano Aécio Neves representa o retrocesso. Leia a seguir:

Carta para além do muro (ou por que Dilma agora)

O muro não é meu lugar, definitivamente. Nunca gostei de muros, nem dos reais nem dos imaginários ou metafóricos. Sempre preferi as pontes ou as portas e janelas abertas, reais ou imaginárias. Estas representam a comunicação e, logo, o entendimento. Mas quando, infelizmente, no lugar delas se ergue um muro, não posso tentar me equilibrar sobre ele. O certo é avaliar com discernimento e escolher o lado do muro que está mais de acordo com o que se espera da vida. O correto é tomar posição; posicionar-se mesmo que a posição tomada não seja a ideal, mas a mais próxima disso. Jamais lavar as mãos como Pilatos — o que custou a execução de Jesus — nem sugerir dividir o bebê disputado por duas mães ao meio.
Sei que cada escolha é uma renúncia. E, por isso, estou preparado para os insultos e ataques dos que gostariam que eu fizesse escolha semelhante às suas.
Por respeito à democracia interna do meu partido, aguardei a deliberação da direção nacional para dividir, com vocês, minha posição sobre o segundo turno. E agora que o PSOL já se expressou, eu também o faço.
Antes de mais nada, quero dizer que estou muito feliz e orgulhoso pelo papel cumprido ao longo de toda a campanha por Luciana Genro. Jamais um/a candidato/a presidencial tinha assumido em todos os debates, entrevistas e discursos — e, sobretudo, no programa de governo apresentado — um compromisso tão claro com a defesa dos direitos humanos de todos e todas. Luciana foi a primeira candidata a falar as palavras “transfobia” e “homofobia” num debate presidencial, além de defender abertamente o casamento civil igualitário, a lei de identidade de gênero e a criminalização da homofobia nos termos em que eu mesmo a defendo; mas também foi a primeira a defender, sem eufemismos, as legalizações do aborto e da maconha como meios eficazes de reduzir a mortalidade da população pobre e negra, a taxação das grandes fortunas, a desmilitarização da polícia e outras pautas que considero fundamentais. O PSOL saiu da eleição fortalecido.
Agora, no segundo turno, a eleição é entre os dois candidatos que a população escolheu: Dilma Rousseff e Aécio Neves. E eu não vou fugir dessa escolha porque, embora tenha fortes críticas a ambos, acredito que existam diferenças importantes entre eles.
A candidatura de Aécio Neves – com o provável apoio de Marina Silva (e o já declarado apoio dos fundamentalistas MAL-AFAIA e pastor Everaldo; do ultra-reacionário Levy Fidélix; da quadrilha de difamadores fascistas que tem por sobrenome Bolsonaro e do PSB dos pastores obscurantistas Eurico e Isidoro) – representa um retrocesso: conservadorismo moral, política econômica ultra-liberal, menos políticas sociais e de inclusão, mais criminalização dos movimentos sociais, mais corrupção (sim, ao contrário do que sugere parte da imprensa, o PT é um partido menos enredado em esquemas de corrupção que o PSDB) e mais repressão à dissidência política e menos direitos civis.
Mesmo com todos as críticas que eu fiz, faço e continuarei fazendo aos governos do PT, a memória da época do tucanato me lembra o quanto tudo pode piorar. Por outro lado, Aécio representa uma coligação de partidos de ultra-direita, com uma base ainda mais conservadora que a do governo Dilma no parlamento. Esse alinhamento político-ideológico à direita entre Executivo e Legislativo é um perigo para a democracia!
Vocês que acompanham meus posicionamentos no Congresso, na imprensa e aqui sabem o quanto eu fui crítico, durante estes quatro anos, das claudicações e recuos do governo Dilma e do tipo de governabilidade que o PT construiu. Mas sabem também que eu tenho horror a esse anti-petismo de leitor da revista marrom, por seu conteúdo udenista, fundamentalista religioso, classista e ultra-liberal em matéria econômico-social. Considero-o uma ameaça às conquistas já feitas, que não são todas as que eu desejo, mas existem e são importantes, principalmente para os mais pobres. As manifestações de racismo e classismo que eu vi nos últimos dias nas redes sociais contra o povo nordestino, do qual faço parte como baiano radicado no Rio, mais ainda me horrorizam!
Por isso, avançando um pouco em relação à posição da direção nacional do PSOL, que declarou “Nenhum voto em Aécio”, eu declaro que, nesse segundo turno das eleições, eu voto em Dilma e a apóio, mesmo assegurando a vocês, desde já, que farei oposição à esquerda ao seu governo (logo, uma oposição pautada na justiça, na ética, nas minhas convicções e no republicanismo), apoiando aquilo que é coerente com as bandeiras que defendo e me opondo ao que considero contrário aos interesses da população em geral e daqueles que eu represento no Congresso, como sempre fiz.
Hoje, antes de dividir estas palavras com vocês, entrei em contato com a coordenação de campanha da presidenta Dilma para antecipar minha posição e cobrar, dela, um compromisso claro com agendas mínimas que são muito caras a mim e a tod@s @s que me confiaram seu voto.
E a presidenta Dilma, após argumentar que pouco avançou na garantia de direitos humanos de minorias porque, no primeiro mandato, teve de levar em conta o equilíbrio de forças em sua base e priorizar as políticas sociais mais urgentes, garantiu que, dessa vez, vai:
1. fazer todos os esforços que lhe cabem como presidenta para convencer sua base a criminalizar a homofobia em consonância com a defesa de um estado penal mínimo;
2. fazer todos os esforços que lhe cabem como presidenta para mobilizar sua base no Legislativo para legalizar algo que já é uma realidade jurídica: o casamento CIVIL igualitário. (Ela ressaltou, contudo, que vai tranquilizar os religiosos de que jamais fará qualquer ação no sentido de constranger igrejas a realizarem cerimônias de casamento; a presidenta deixou claro que seu compromisso é com a legalização do CASAMENTO CIVIL – aquele que pode ser dissolvido pelo divórcio – entre pessoas do mesmo sexo);
3. fazer maior investimento de recursos nas políticas de prevenção e tratamento das DSTs/AIDS, levando em conta as populações mais vulneráveis à doença;
4. dar maior atenção às reivindicações dos povos indígenas, conciliando o atendimento a essas reivindicações com o desenvolvimento sustentável;
5. e implementar o PNE – Plano Nacional de Educação – de modo a assegurar a todos e todas uma educação inclusiva de qualidade, sem discriminações às pessoas com deficiências físicas e cognitivas, LGBTs e adeptos de religiões minoritárias, como as religiões de matriz africana.
Por tudo isso, sobretudo por causa desse compromisso, eu voto em Dilma e apoio sua reeleição. Se ela não cumprir, serei o primeiro a cobrar junto a vocês!

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Maravilhosamente NASA

Em especial para a pequena astrônoma que tenho em casa, postagem do site Hypeness: oito projetos espetaculares, que a NASA está desenvolvendo.

A NASA (The National Aeronautics and Space Administration) tem dado grandes passos em prol de novas descobertas e recentemente tomou a decisão de construir a primeira nave espacial que pousará num asteroide. A revista Exame listou este e outros sete projetos bacanas da agência espacial americana que estão em andamento. Vale a pena conhecer:

1. Pouso em asteroide

No início do ano, foi autorizado o início da construção da OSIRIS-Rex, primeira nave espacial destinada a pousar num asteroide, no caso, o chamado Bennu, que se aproximará da Terra em 2018. A previsão de lançamento é em 2016 a partir do Centro Espacial Kennedy e a missão pode trazer pistas sobre a origem do Sistema Solar e das moléculas responsáveis pela vida em nosso planeta, de acordo com o material coletado por um ano.

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2. Robô elástico

Com varetas metálicas flexíveis, com estrutura que alivia a tensão de impactos, o Super Ball Bot é um robô elástico adaptado para explorar planetas, considerada uma missão mais complexa e difícil. Seu desenvolvimento está em execução para que ele siga tranquilamente por terrenos acidentados e inacessíveis aos atuais jipes-robôs.

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3. Fazenda espacial

O sistema Veggie é um espaço de cultivo espacial, utilizado por astronautas a bordo da Estação Espacial Internacional. Os vegetais, no caso alfaces, crescem sob luzes de LED cor de rosa para serem então enviados à NASA que vai estudar sua limpeza e saúde. Esta pode ser uma maneira interessante e mais em conta de manter a equipe em órbita bem alimentada, já que atualmente enviar 1 quilo de alimento custa 10 mil dólares.

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4. Impressora 3D de comida

A impressão 3D tem ganhado o mundo e é claro que a NASA não ficaria de fora de tamanha tecnologia. Acontece que eles investiram 125 mil dólares num protótipo que imprime comida, ideal para as longas viagens da equipe. Os cartuchos serão carregados com materiais biológicos, proteínas em pó, óleos e carboidratos, com validade de 30 anos. Testes já foram feitos com este sistema, resultando na impressão de um chocolate. O próximo passo será uma pizza.

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5. CubeSat

Com custo muito baixo, de até 3.500 reais, os pequenos satélites em formato de cubo têm ganhado a atenção da NASA. A NASA também tem investido em pequenos satélites, os CubeSats. Com apenas 10 centímetros de largura, são menores do que os convencionais, porém tão poderosos quanto, podendo ajudar as pesquisas espaciais, medindo temperaturas, dados magnéticos e tirando fotos da Terra.

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6. Drone, balões e submarino

Numa única exploração, a NASA se prepara para utilizar um submarino, drones e balões. Tudo isso é para alcançar o Titã, único astro do Sistema Solar que pode ter água além da Terra, e a maior lua de Saturno. Os drones irão estudar a superfície e a atmosfera do local, enquanto balões serão usados na expedição do satélite; já o submarino vai percorrer o Kraken Mare, um mar com 997 mil metros de comprimento e 304 metros de profundidade, ao norte de Titã.

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7. Modelos 3D de tecidos humanos

Se você é contra o uso de animais em estudos científicos, já pode se empolgar. Em parceria com aGRoK Technologies, a NASA trabalha num projeto chamado BioReplicates, modelos 3D de tecidos humanos que poderão ser usados em testes farmacêuticos, cosméticos e outros. Será esta a salvação de Beagles e ratinhos?

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8. Tecnologia Wolverine

Imagine se, assim como o mutante Wolverine, do X-Men, você pudesse se regenerar. Este pode ser o futuro segundo o projeto Scionic, tecnologia capaz de acelerar a regeneração de ossos e músculos por meio da criação de equipamentos médicos capazes de aliviar dores sem cirurgias ou remédios. Isso foi pensado, é claro, para que os astronautas não tenham problemas de perda óssea durante suas longas jornadas.

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Todas as fotos: Reprodução/Wired, Universe Today, Nasa

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

O problema do vira-lata

Por aqui, é assaz comum se ouvir dizer que coisas erradas acontecem porque somos brasileiros. Há um profundo menosprezo, por incrível que pareça, contra a própria nacionalidade, coisa que deveria render boas pesquisas no âmbito da psiquiatria. Mas como era de se esperar, maluquices e abusos estão longe de ser coisa do Brasil. Veja este interessante artigo a respeito.

Deu a louca na democracia

Diante de um mundo que ainda tem tanto por evoluir, talvez devêssemos olhar para as nossas tão achincalhadas instituições tupiniquins com um pouco mais de carinho e esperança, diz desembargador, ao citar diversos casos de candidatos bizarros mundo afora
Por Pedro Valls Feu Rosa
Dia desses ouvi de um inconformado brasileiro a crítica de que “nosso povo não sabe votar”, seguida dos exemplos do macaco Tião e do rinoceronte Cacareco, consagrados há alguns anos nas urnas do Rio de Janeiro e de São Paulo – um queria ser vereador, e o outro prefeito.
Toda esta amargura me fez lembrar de Willie Bean Roscoe P. Coltrane, que no ano passado foi candidato ao cargo de prefeito de Fairhope, nos Estados Unidos. O mote central de sua campanha era o de tratar-se de um candidato com o passado limpo. Seus cabos eleitorais divulgavam, textualmente, que Willie “não tinha nenhum esqueleto no armário, pois comeu-os todos”. Comeu? É isso aí: este popular candidato era na verdade um cachorro labrador de sete anos de idade.
Mas deixemos os animais para lá! Vamos às eleições para o cargo de vereador realizadas neste ano em Cave Creek, também nos Estados Unidos. Houve um empate entre dois candidatos. O que fazer? A solução, prevista em lei, foi aplicada pela Justiça: um jogo de azar! A cena foi inacreditável: um sisudo juiz, de toga, embaralhando as cartas para o jogo que iria definir qual candidato seria empossado no cargo.
Não menos animadas são as eleições da Romênia. Lá tem desde candidato cujo “santinho” é um ovo de galinha com o nome dele até outros que desfilam pelas cidades a bordo de elefantes para chamar a atenção. Durante uma dessas animadas campanhas um dos candidatos ao cargo de Prefeito Municipal morreu. Pois mesmo assim ele ganhou, conseguindo 23 votos a mais que seu oponente vivo, que buscava a reeleição.
Enquanto isso, na Tailândia, candidatos em busca de voto começaram a oferecer Viagra aos seus eleitores – até onde acompanhei o caso, a cotação estava em duas pílulas por voto. Já na Rússia é diferente: registrou-se farta distribuição de mochilas e garrafas de vodka aos eleitores, em troca de apoio – deve ser o “voto-pinguço”.
Cansados desta degradação, os candidatos à prefeitura de Dingmei, uma pequena cidade chinesa, fizeram uma promessa solene: não comprariam votos. Terminadas as eleições, a cidade foi palco de uma inacreditável passeata pedindo a volta da corrupção eleitoral! Uma velha senhora, entrevistada por um jornal, declarou que “os moradores não estavam satisfeitos com aquela eleição limpa”, acrescentando que cada um sempre ganhava uns R$ 300 de cada candidato – e naquele ano não haviam ganhado nada!
Tentando resolver este problema os legisladores do Butão, um pequeno país lá da Ásia, radicalizaram: resolveram simplesmente acabar com as campanhas políticas. Segundo eles, se não há campanha não há corrupção eleitoral. Simples assim.
E assim vai girando o mundo. Ora é uma denúncia de fraude eleitoral nas eleições presidenciais norte-americanas, que até filme virou pelas mãos do cineasta Michael Moore, ora explode uma revolta popular contra o resultado das eleições no Irã. Há poucos meses, na França, discutia-se ainda a inelegibilidade de quem cometer fraude eleitoral. E, na civilizada Coréia do Sul, recentemente 134 servidores públicos foram flagrados distribuindo dinheiro e presentes a eleitores durante uma campanha política.
O fato é que, diante de um mundo que ainda tem tanto por evoluir, talvez devêssemos olhar para as nossas tão achincalhadas instituições tupiniquins com um pouco mais de carinho e esperança.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/deu-a-louca-na-democracia/

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Curso de Direito do CESUPA tem reconhecimento renovado

Há apenas uma semana estávamos reunidos com a comissão avaliadora do Ministério da Educação e, hoje, já recebemos a notícia de que o relatório de avaliação foi divulgado. Nosso curso teve o seu reconhecimento renovado e com nota máxima (5).

A nota, e até mesmo a rapidez com que o resultado apareceu, são consequências claras de um trabalho sério realizado há mais de 15 anos, com um desejo muito convicto e sincero de fazer a diferença para a nossa sociedade. Não há maquiagens ali. Professores titulados realmente são titulados e todos dão expediente na instituição; processos do Núcleo de Prática Jurídica são reais; há produção acadêmica, grupos de pesquisa, participações exitosas em eventos nacionais e internacionais, linha editorial, programa de pós-graduação formando os seus primeiros mestres, etc.

É extremamente reconfortante fazer parte de um curso que traz consigo uma trajetória tão cheia de conquistas, porque isso não é publicidade: são fatos, manifestações advindas de fontes externas a indicar-nos que estamos no caminho certo. Com muito chão para andar, mas fazendo o dever de casa e nos esforçando pelo aprimoramento.

Parabéns para toda a nossa comunidade acadêmica. Anime-se, alunos: os diplomas que vocês possuem ou possuirão valem muito.

Mais um listão da OAB

Sexta-feira, dia bom para comemorar a aprovação de alunos nossos no mais recente Exame de Ordem. Mando, então, um abraço enorme para:

Alex Gaspar de Oliveira
Allan Rocha Oliveira da Silva
Brenda Nataly da Silva Serra
Caio Furtado do Espírito Santo
Dênio Lobo Cavalcanti Cerqueira
Edmar Rufino Borges Filho
Fernanda Acatauassú de Araújo
Geanini Eriko de Sousa Araújo
Juliana de Carvalho Moreira
Luiza Cristina de Albuquerque Freitas
Maria Auxiliadora Costa Rodrigues
Marina Siems Bitton Braga
Nayara Garcon Peixeira
Pauline Rangel Araújo Nascimento
Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga
Waldréa do Socorro Lourenço da Silva

Lá em São Paulo, receba o meu abraço Yasmin Santiago Ferla da Costa Silva, que nos deixou saudade.

E embora não tenha sido minha aluna, mando um abraço apertado para Sandra Marina Ribeiro de Miranda Mourão, que conheci tão pequenina e que será uma grande profissional, graças sobretudo aos valores maravilhosos que lhe foram repassados pela família.

A todos, meus melhores votos de uma carreira bem sucedida, feliz, que lhes proporcione tudo de bom que desejam. Mas, para muitos, ainda falta terminar o curso, não é? Para todos, vamos trabalhar!

Eles enchem o saco quando...

Uma coisa que me irrita profundamente é o clichê. O sujeito quer exprimir uma ideia e, se volta ao tema, repete não apenas o argumento, mas até mesmo a frase. Em uma campanha política, executada por candidatos mais ou menos habilidosos com a retórica, e concebida pelos nefastos marqueteiros, vemos muito isso.

Cada um dos três principais candidatos à presidência da República (o "G3", segundo Eduardo Jorge), tinha os seus cacoetes e, com eles, torravam a minha paciência.

Dilma Rousseff, com sua baixíssima habilidade verbal, adora falar em competência e experiência, além de emendar o seu mote de campanha, sobre o Brasil avançar mais.

Marina Silva abusou da parelha "nova política" vs. "velha política", que se tornou um rótulo para tudo que ela gosta ou desgosta. Um saco, até porque essas expressões pouco ou nada significam, ainda mais considerando a pouca diferença entre esses candidatos.

Aécio Neves adora repetir que se juntou "aos melhores" (pior ainda: a uma "seleção brasileira"). Coisa bem tucana isso, de pressupor que são elite intelectual, técnica, moral, etc. No fundo, é tudo balela.

Felizmente, a campanha acabou. Não teremos mais que aturar a maioria dessas asneiras aborrecidas. Mas duas delas voltarão à carga no segundo turno. Haja saco.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

A má fé pode virar crime impossível

A prática é bastante comum em qualquer grande cidade: mesmo havendo circuito interno de TV e funcionários destacados somente para fins de vigilância, muitos supermercados deixam o indivíduo subtrair mercadorias e, mais do que isso, deixam-no sair do prédio, para detê-lo já na rua e, com isso, forçar uma acusação de furto consumado. Ou seja, o estabelecimento dispõe de lautos recursos para impedir a conduta, no nascedouro, mas favorece a sua ocorrência para, com isso, perseguir uma punição mais severa.

Sempre considerei esse tipo de postura de um mau caratismo extremo, principalmente porque, na grande maioria dos casos, a subtração envolve valores irrisórios e gente mais desesperada do que convicta.

Eis que, em São Paulo, uma decisão judicial acolheu pretensão da Defensoria Pública, não a tese de absolvição por atipicidade, aplicado o princípio da insignificância. Contudo, o juiz absolveu o réu com base em um raciocínio relacionado ao crime impossível. Afinal, devido à fiscalização eficiente em tempo real, realizada pelo estabelecimento, o furto era desde o começo impossível e só acabou por acontecer devido ao procedimento da própria vítima.

Fiquei feliz com a interpretação do juiz e quis ler a sentença. Em suma, este decisório merece o nosso apreço, mas acabei me deparando com outros aspectos já não tão simpáticos.

Comecemos pelo aspecto formal. Defensor ardoroso da simplificação da linguagem jurídica, várias vezes me pronunciei contra essa tapeação que é a falsa erudição, cuja principal finalidade, na maioria dos casos, é esconder a mediocridade. Quase não acreditei ao me deparar com uma sentença que, prolatada em 22 de setembro de 2014, foi redigida em termos arcaicos, propositalmente obscuros e com abuso de sinônimos, além da abundância de latim, a desvelar sua intencionalidade. E toda essa erudição, no entanto, não se fez acompanhar de correção, porque são vários os erros de português no texto. Veja por si mesmo:

(...) In primo loco, ao esguardo que faz-se merecedora a culta e combativa Defensoria Pública, não é de ser acolitada a bagatela.
Pois sim.
Nestas plagas donde campeia a pobreza e a miséria, quase quinhentos reais, ínfimo não o é. Seria, venia concessa, temerário entender-se por atípica a ação, com empalmo de quase quinhentos reais que, por outra, não redundaria em qualquer resposta no âmbito penal. "Legalizar-se-ia" - e incentivaria - abafos de tal quantia, o que redundaria no caos ou babel.
E, o que é insignificante para uns, para outros não o é.
Vá inquirir aos milhões e milhões de brasileiros, que em liça mensal de sol a sol, observando horário e ordens, percebendo paga mínima, se quase quinhentos reais é insignificante. A resposta, por óbvio e ululante, parafraseando o saudoso dramaturgo, há de ser negativa.
Derriba-se, pois, a insignificância ou bagatela.
Porém a tese outra impressiona.
É de pôr cobro a esse malsão proceder dos estabelecimentos que, bem cientes da pilha em andamento, não impedem-na, reclamando que o gatuno in continenti devolva bens que acomodou em receptáculo ou bolceta, como in casu, sem  o aguardo de este passar pelo caixa e ser contido, após, fora das dependências do estabelecimento.
Tal agir ou atuar é, por vias transversas, vero acicate ao crime.
E, como é dos autos, o fiscal Pablo (f. 06), ajustou que  observou o réu em atitude suspeita e que em momento algum o perdeu de vista.
O exemplo é baço, bem o sei, mas se garção ou latagão apusesse espadete em fauce de caixa, demandado burras, iria o fiscal (amiúde armados com revólveres, gás pimenta ou outros petrechos como dispositivos de choques, etc.) aguardar a consumação do roubo qualificado ou latrocínio? Cremos que não. Homessa!
E, dá-se ensancha, ainda, a barafunda, eis que o réu (que aliás não possui em seu passado jaça de monta, tanto que caucionado pela autoridade policial) meneou a cabeça a assentou subtração de apenas duas peças. E, também, não anuiu ao acosso, contido no interior do estabelecimento (f. 10), o que é razoável, pois bise-se: o fiscal não perdeu-o de vista em momento algum.
Nada obstante e volvendo ao cerne.
Ante a dinâmica, bem clareada nos autos, temos que, nos dizeres de Aníbal Bruno, jurista merecedor de panegíricos com todas as veras da alma, uma autêntica carência de tipo.
A dinâmica, tal qual exsurge, é manifesta injunção de persuasão ou encabeçamento de que seria impossível a consumação do crime.
Desce e fecha a hipótese vertente o que está no artigo 17 do Código Penal.
Não vinga, pois, o anelo acusatório,  pese o respeito que faz-se merecedor o insigne dominus litis et custos legis que, por sua ímpar cultura e labor, goza, não apenas entre seus pares, mas perante todos os operadores de Direito nesta Vara (e em outras), de grande nomeada.
Ex positis:
JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e o faço para ABSOLVER como de fato absolvo o réu (...), relativamente a acusação que lhe foi assacada, por infração a norma da cabeça do artigo 155 do Código Penal, forte no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal.
Vade in pace.
Dixi!

Interessante é que a sentença é curta. Se com menos floreios, seria mais curta e objetiva ainda, quanto bastaria. Daí que procurei saber quem era o juiz autor desta peça rara, pois o imaginei um magistrado das antigas. Trata-se de um magistrado com mais de 20 anos de atividade, porém ainda jovem, mormente em nossos tempos. Pelo que se vê, é uma questão de estilo, inclusive porque outras decisões dele seguem no mesmo exagero estético.

Mas se você entendeu que o magistrado em apreço é um "garantista", para usar expressão bastante desvirtuada em nossos dias, equivocou-se. Em outra sentença, a cuja leitura me sacrifiquei, já que até mais cansativa e despropositada, o magistrado se permitiu criticar o tal "fetichismo da pena mínima", expressão que nunca vi associada a boas análises. Chamou a Lei de Execução Penal de "vergonhosa", defendeu a retribuição e a prevenção geral como "valia maior da pena" e sobre a ressocialização (na qual também não acredito, mas outros motivos) disse o seguinte:

A ressocialização (e gastaram-se tintas e tintas sobre tal tema), repisando-se o máximo esguardo, em maioria supra summo, entende-se, humildemente, que é vã filosofia de pretensos filósofos. E assim o é, pois esbarra no livre arbítrio! A jaula torna o tigre mais manso? A raposa menos astuta? E, por melhor que fosse o sistema prisional, ainda assim, volve-se ao livre-arbítrio. O criminoso aprecia ser criminoso e, quanto mais perigoso ou embrenhado nos ilícitos, jacta-se de tanto. (...) Não tenhamos a ingenuidade do personagem Pangloss do notável filósofo iluminista Voltaire. A áspide, por sua natureza e sentindo-se ameaçada por mera aproximação, destila sua peçonha na vítima indefesa; porém, se sentir-se excessivamente e desmedidamente ameaçada, por certo, não atacará e empreenderá fuga. Assim, e bisando o máximo respeito, outros fossem os desates nos inúmeros crimes praticados, o réu não os cometeria, face a dura resposta estatal sendo dissuadido, ou, porque custodiado estaria.

Eis aí o juiz perfeito para a mentalidade reinante do brasileiro médio atual: todo crime é uma questão de simples escolha. E se deve punir tudo, porque as pessoas são más e devem ser contidas. Simples assim. Sua longa experiência não o ajudou a enxergar a realidade, com seus matizes.

No que tange à linguagem, um aviso aos meus alunos e, especialmente, aos orientandos de monografia: nunca, jamais, em tempo algum ousem escrever desse jeito! Não vai dar certo. Se for monografia, nem autorizo o depósito. Ou escrevemos para sermos tão claros quanto possível, e acessíveis inclusive aos mais humildes, ou de que serve o conhecimento? Massagem do ego?

"Homessa"!!!

Fonte: 

  • http://s.conjur.com.br/dl/sentenca-furto-supermercado.pdf
  • http://s.conjur.com.br/dl/juiz-critica-fetichismo-pena-minima.pdf