quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Te abicora!

O nome dele é Celso (Vladimir Brichta) e é uma personagem secundário. Sempre que aparece, está gravitando em torno de algum personagem que recebe nossa atenção mais destacada. Contudo:


Começou o seriado dono de barraca na praia e pedalando uma bicicleta. Hoje, mora bem, dirige um carrão e expandiu seus negócios, sendo que o único mais ou menos honesto é a barraca na praia.

Surgiu transando com uma adolescente de 17 anos. Trafica drogas para finalidades de recreação ou de eutanásia. Também descola uma arma, se pagar bem. Tornou-se cafetão e não tem problemas em explorar a prostituição de menores. Suas ações já mandaram uma pessoa para o túmulo e duas para a cadeia. Mais uma e já pode pedir música no "Fantástico".

Quando confrontado, foge. Quando requisitado, hesita. Quando vê as consequências, sofre. Provavelmente, vê a si mesmo como um sujeito super decente. Como diria George R. R. Martin, "ninguém é vilão na própria história".

Cuidado com ele.

A caminho do perdão?

Conforme disseram a autora e o diretor artístico da série Justiça, no vídeo mencionado na primeira postagem que fiz sobre o programa, a produção não versa sobre leis, crimes e tribunais, mas sobre dilemas éticos. Portanto, a turma do Direito precisa conter um pouco suas expectativas e aceitar que, à medida que as tramas avançam, a novela pode substituir o laboratório criminológico, sem deixar de ser campo propício a importantes reflexões.

Se isso ocorrer, minhas resenhas ficarão comprometidas, porque não sou crítico de TV. Mas seguirei aventurando em relação ao capítulo 5 (segundo de Elisa e Vicente). O criminólogo em mim encontrou alguns pontos que merecem atenção.

A desambientação.

Um dos temas mais recorrentes para quem se interessa pela questão penitenciária é o da prisonização, processo psicológico de enfraquecimento da capacidade de interação com o mundo real e de progressiva assimilação do modo de vida carcerária. Trata-se de uma consequência inevitável da colocação do indivíduo em um ambiente absolutamente antinatural e hostil, no qual a pessoa substitui as suas aspirações de vida por outras, muito mais elementares, às vezes ligadas à própria subsistência (Zaffaroni).

Trata-se de um processo de brutalização da pessoa mas, ao mesmo tempo, também é uma domesticação, porque a isso se destina a prisão desde a sua gênese: dobrar o espírito do rebelde e obrigá-lo a assumir um padrão de conduta desejado pelo poder que mandou executar a pena.

Michel Foucault (Microfísica do poder; Vigiar e punir) nos fala sobre o isomorfismo reformista e sobre a ortopedia moral, técnicas utilizadas na sociedade disciplinar, e particularmente nas instituições totais, para submeter o corpo e a mente do preso à aceitação de sua condição de força de trabalho explorada, no contexto das mudanças econômicas do século XVIII. Quem se interessar pelo tema encontrará abordagens ainda mais detalhadas e específicas sobre a relação entre a prisão e as novas relações de produção capitalistas nas obras obrigatórias de Georg Rusche e Otto Kirchheimer (Punição e estrutura social) e de Dario Melossi e Massimo Pavarini (Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário - séculos XVI-XIX), ambas publicadas pela Editora Revan.

Os efeitos da prisonização são vistos em Vicente quando, em casa, diz não saber o lugar de nada, mas sobretudo quando alega que sair da prisão é pior do que entrar. Retornar ao mundo exterior é difícil porque se perdeu o traquejo para fazer as coisas mais simples, espontâneas e até automáticas para quem nunca foi preso. No caso de Vicente, há um componente grave atuando: o remorso. Neste episódio, descobrimos que ele tentou se matar mais de uma vez (a tal característica dos verdadeiros passionais, mencionada na resenha do capítulo 1) e que foi em uma internação hospitalar que conheceu a mãe de sua filha, nascida quando ainda cumpria pena.

Mas Vicente está empenhado em uma cruzada pelo perdão de Elisa. Escutei uma crítica sobre ele estar fazendo isso por si mesmo. Respondo: óbvio. Não é isso que fazemos? Tentamos resolver as nossas angústias? Aliás, penso que é somente isso que podemos fazer. Até podemos ajudar os outros com sinceridade mas, como diria Zeca Baleiro, "quem saberá a cura do meu coração senão eu?" Vicente não pode curar Elisa. Essa tarefa compete a ela mesma. E isso nos leva ao outro ponto.

Haverá reconciliação?

O episódio termina com Elisa e Vicente se encontrando por acaso no túmulo de Isabela. Antes, já houvera um momento de tensão entre os dois na faculdade onde ela leciona (agora sei que ela é "Ph.D em Filosofia do Direito"), graças a uma intensa pressão que Heitor está fazendo, alegadamente pelo bem da namorada.

Vicente se desculpa por estar ali e se prepara para sair. Elisa chora e diz que sente muita saudade da filha. Certas pessoas reagem com sentimentos ambíguos diante dos assassinos de seus entes queridos: há o ódio, a repulsa, mas há também uma estranha necessidade de interação. Ao ver a cena, especulei: essa estória terminará com esses dois se abraçando. Pode parecer apenas um recurso dramático para a narrativa, porém há um argumento criminológico associável a essa eventual opção de roteiro.

Se a autora estudou o nosso campo para construir o projeto, é provável que se tenha debruçado sobre o tema da justiça restaurativa. Howard Zehr, um dos maiores estudiosos do tema, explica:

"Se o crime é um dano, uma lesão, o que é a justiça? Novamente, valendo-nos da visão consignada na Bíblia, se o crime machuca as pessoas, a justiça deveria acertar tudo para as pessoas e entre elas. Quando um mal é cometido, a questão central não deveria ser 'O que devemos fazer ao ofensor?', ou 'O que o ofensor merece?', mas sim 'O que podemos fazer para corrigir a situação?'

Em vez de definir a justiça como retribuição, nós a definiremos como restauração. Se o crime é um ato lesivo, a justiça significará reparar a lesão e promover a cura. Atos de restauração ― ao invés de mais violação ― deveriam contrabalançar o dano advindo do crime. É impossível garantir recuperação total, evidentemente, mas a verdadeira justiça teria como objetivo oferecer um contexto no qual esse processo pode começar."
(ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. 
São Paulo: Palas Athena, 2008, pp. 175-176)

A justiça restaurativa é bastante controversa e aqui não é o espaço para aprofundarmos a questão. Contudo, ela avança entre os estudiosos do campo penal e também entre as instituições. Em 1º de agosto último, entrou em vigor no país a Resolução n. 225, de 31.5.2016, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os procedimentos para implantação da justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro, em respeito às recomendações da Organização das Nações Unidas. Já existem experiências em andamento, inclusive aqui em Belém.

Preocupa-me que uma série tão bem construída siga pelo batido e decepcionante caminho da vingança. Elisa quer se vingar de Vicente; Mayara quer se vingar de Kelly; Rose e Débora querem se vingar do estuprador; Maurício quer se vingar de Antenor. Em todas as tramas, o apelo cafona está presente e é provável que se consume, mas a autora mostraria grandeza e sairia da vala comum ficcional se aproveitasse ao menos o enredo da segunda-feira para uma solução diferente, valendo-se do que há de revolucionário na justiça restaurativa: a substituição do paradigma retributivo (a vingança, a necessidade de retribuir o mal do crime com o mal da pena), único que funciona na cabeça da esmagadora maioria das pessoas, por outro que aposte na reconstrução das vidas, em benefício das próprias vítimas.

Seria no mínimo inspirador ver uma abordagem dessas no horário nobre da emissora de maior audiência do país.

Post scriptum.

É uma bobagem, mas preciso dizer: Vicente sai da prisão após sete anos, sem dinheiro, com uma família para conhecer, psicologicamente perturbado e, dois dias depois, já está na faculdade, para iniciar um curso de Direito? Entre uma tentativa de suicídio e outra, ele estudou para o vestibular, fez prova, matrícula, etc.?

Uma coisa que não se salva nesta minissérie e o elemento tempo.

"Não creio em santos e poetas
Perguntei tanto e ninguém nunca respondeu"

Fontes
  • http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82505-resolucao-sobre-justica-restaurativa-e-publicada-no-diario-de-justica
  • http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf

Antecedentes criminais
  • Sobre a série: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/a-justica-chega-ao-mainstream.html
  • Capítulo 1: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/elisa-e-vicente-justica-como-deturpacao.html
  • Capítulo 2: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/todos-culpados-ate-que-se-prove-nada.html
  • Capítulo 3: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/justica-no-xadrez-das-cores.html
  • Capítulo 4: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/eu-que-te-amo-tanto-ponto-de-te-matar.html

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Eu, que te amo tanto a ponto de te matar

Um dia, na UTI, a mulher cansada, corpo e alma alquebrados pelo câncer, disse ao primogênito que já era tempo de tudo aquilo acabar. Olhou em volta, os aparelhos que a monitoravam, em um pedido mudo. Após um instante de perplexidade, o rapaz respondeu que não lhe competia fazer nada (e nem poderia, porque ela tinha condições de vida autônoma; não dependia dos aparelhos). Uns três ou quatro dias depois, ela saiu da UTI e, em mais dois dias, recebeu alta e voltou para casa. Ainda ficou um pouco mais de dois meses conosco, antes de partir lenta e tão calmamente quanto possível.

Nenhum de nós jamais pensou que passaria por tal situação, mas a verdade é que coisas ruins podem acontecer a qualquer um, inclusive a mim e a você. E pode até ser que alguém que você ama mais do que tudo lhe peça ajuda para morrer. O que será decidido envolve um dos mais crueis dilemas morais que uma pessoa pode enfrentar. Mas esse dilema também envolve um aspecto jurídico grave e nos enseja uma alta indagação: quem mata por amor, a pedido ou ao menos com o consentimento do outro, é homicida?

A eutanásia é um desafio porque extrapola em um nível crítico o clichê, entranhado no senso comum mais rasteiro, de que "criminosos" são sempre pessoas más e inclementes. Embora estejamos falando de um dos atos mais reprováveis, segundo a consciência mais generalizável, matar, às vezes, pode ter um significado completamente diferente. Isso é tão profundo que a arte, volta e meia, explora o tema. Em 2013, o mundo se comoveu com o filme de Michael Haneke, não por acaso intitulado Amor. E agora, a quarta trama de Justiça nos reapresenta esse desafio.

Maurício (Cauã Reymond) e Beatriz (Marjorie Estiano) se amam profundamente. Os roteiristas, tendenciosos, criaram um romance idílico, intenso, tão fofo que coloca um sorriso no rosto do espectador. Tudo para aumentar o impacto dos desdobramentos. A bailarina Beatriz é atropelada e tem a coluna vertebral destruída, resultando em tetraplegia.
Abortada em tudo quanto compreendia de si mesma, pede ao marido que a mate. E ele, após uma breve resistência, atende. O choro convulso do rapaz, deitado ao lado de sua amada em um leito de hospital, é perturbador. Parabéns aos atores.

O desejo de morrer, em pessoas que enfrentam situações como a da personagem, é uma reação frequente. Também é natural que ela se manifeste desde os primeiros momentos, quando a pessoa está sob o vívido impacto da novidade. Mas acredito que ele transparece como sincero quando o tempo comprova que se trata de uma vontade refletida, não de uma emoção transbordada. Difícil avaliar isso. Contudo, fiquei incomodado com o fato de Maurício aceitar o apelo da esposa em um tempo tão exíguo, apenas um dia. A assimilação da perda ― e particularmente da morte de quem ainda está vivo ― é tormentosa e gradual. Como o seriado tinha um compromisso de prender todos os protagonistas no mesmo dia, foi necessário abreviar o tempo de Maurício.


O marido abnegado consegue uma droga de efeito letal, porém indolor, e aplica na esposa, com direito a gravação na qual ela assume a inteira responsabilidade pelo fato (medida inócua, segundo a legislação brasileira), despedida e um intenso sofrimento. Maurício foge, mas não resiste à detenção. Nem poderia, já que está devastado. Após a prisão, não sabe explicar como se sente.

Em um tempo recorde (a celeridade processual do seriado está deixando perplexos alguns alunos meus), Maurício é condenado aos habituais sete anos de prisão. Legalmente, seria caso de homicídio privilegiado, por relevante valor moral (matou para libertar a esposa de seu sofrimento). Estou aqui pensando, mas entendo incabível qualquer qualificadora, inclusive o venefício, já que o meio empregado era conhecido e autorizado por Beatriz. A pena aplicada, portanto, está realista. A questão nem é essa, mas o cabimento da ideia de crime.

No Brasil, a vida humana é sacralizada a um ponto em que não se admite, no discurso predominante, qualquer flexibilização. Vida e morte seriam decisões exclusivas de Deus, assevera o dito discurso reinante. A legislação é carola, beata, porque o povo se finge de religioso e piedoso. Na verdade, bem sabemos que o mesmo cidadão de bem que grita em defesa da vida considera não apenas aceitáveis como desejáveis as execuções sumárias, os linchamentos e outras formas de massacre. O ponto do qual não conseguimos nos afastar é que, no fundo, não se trata de defender a vida, mas de decidir quais vidas merecem respeito e quais são matáveis (falei disso na resenha ao capítulo 1).


O grande mérito de produtos dramatúrgicos como Justiça é nos permitir um olhar sobre o elemento humano que há por trás de todo fato legalmente criminoso. Vemos que tudo possui uma motivação mais profunda, um desdobramento somente acessível a quem conhecesse de perto os personagens, além das peculiaridades próprias do momento.

Ainda acredito, correndo todo o risco de me decepcionar mais uma vez, que se as pessoas pudessem assistir aos cenários "criminosos" da vida real como fazemos com as tramas ficcionais, haveria mais ponderação nos julgamentos maniqueístas, talvez não por empatia, mas quem sabe pelo choque de percebermos que, às vezes, somos movidos por emoções muito semelhantes. Ou seja, o "criminoso" não é, no final das contas, tão diferente de nós mesmos. É a nossa convicção de que ele é um monstro (este vocábulo não é drama; ele também comparece na literatura criminológica), uma não-pessoa ― acima de tudo, a nossa convicção de que somos irremediavelmente distintos e nós, obviamente superiores ― que nos permite odiá-lo e nos leva a lhe desejar as pragas infernais.

Por outras palavras, nossa sanha punitivista talvez possa ser explicada como um trágico mecanismo de defesa, que nos leva a demonizar no outro aquilo que pressentimos, porém não temos coragem de enxergar em nós mesmos. Não é o caso de Maurício. Ele é branco, bonito, honesto, plenamente inserido no sistema produtivo. Nós queremos ser o que ele é, então conseguimos sentir empatia. Para a boa gente brasileira, ele não é um criminoso. E terá um largo apoio em seu projeto de vingança contra Antenor (Antônio Calloni), este sim o vagabundo. Até político é!

Esta quarta e última trama tem uma profundidade filosófica especial, porque o "crime" está dissociado das noções que usualmente o cercam ― ódio, dano, prejuízo, maldade. Nele está o signo do amor, da abnegação, do mortificar-se pelo bem alheio, exatamente o que aprendemos como virtudes. Então os códigos não conversam entre si e nossa cabeça entra em curto-circuito. Talvez seja disso que precisamos para, enfim, enfrentar a grande indagação: o que é um crime, afinal?

Antecedentes criminais

  • Sobre a série: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/a-justica-chega-ao-mainstream.html
  • Capítulo 1: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/elisa-e-vicente-justica-como-deturpacao.html
  • Capítulo 2: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/todos-culpados-ate-que-se-prove-nada.html
  • Capítulo 3: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/justica-no-xadrez-das-cores.html

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

MESMO QUE O CHÃO TREMA

Um registro para a História, nestes dias sombrios.


"Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski;

Excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal, Renan Calheiros;

Excelentíssimas senhoras senadoras e excelentíssimos senhores senadores;

Cidadãs e cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1º de janeiro de 2015, assumi meu segundo mandato à presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a presidência da república, respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de Direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment, me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos, não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita luta.

Aos quase 70 anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a presidência da república, tenho honrado o compromisso com o meu país, com a democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não têm caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu país, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da presidência da república, que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de vossas excelências e dizer, com a serenidade dos que nada têm a esconder, que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas, resultando em golpes de estado.

O presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada "República do Galeão", que o levou ao suicídio.

O presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu esta cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo, mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso país. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política, nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas neste processo foi reconhecido como suspeito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou.
Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras "nenhum direito a menos".

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso país no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a autoestima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do país de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo "conjunto da obra". Quem afasta o presidente pelo "conjunto da obra" é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor presidente Ricardo Lewandowski, senhoras e senhores senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o país. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do "quanto pior melhor", na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os senhoras e as senhoras senadores sabem que o funcionamento dessas comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro.

Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da "sangria" de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma "chantagem explícita" do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano  – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história.

Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de "devido processo legal".

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher presidenta do Brasil.

Chego à última etapa deste processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada".
29.8.2016
dia do falso julgamento no mercado das pulgas

sábado, 27 de agosto de 2016

Justiça no xadrez das cores

O último trabalho feito pela adorável Míriam Pires (a inesquecível dona Milú, da novela Tieta) foi um curtametragem chamado O xadrez das cores (dir. Marco Schiavon, 2004). Ela interpretava Maria, uma idosa doente que morava sozinha e recebia cuidados de um sobrinho. Este, cansado da rotina de despedir empregadas por causa do péssimo temperamento da tia, e precisando trabalhar, faz uma nova contratação e diz à tia que ela precisará colaborar. A nova empregada é Cida (Zezeh Barbosa), negra, o que dispara um processo grave de assédio moral de cunho racista.

Não deixe de ver o comovente curta:
http://portacurtas.org.br/filme/?name=o_xadrez_das_cores
(também tem no YouTube)
A tocante narrativa  que explora como metáfora o jogo de xadrez, em que temos dois exércitos em confronto, sendo um branco e um preto (e o branco tem a vantagem de sempre iniciar a partida)  evolui do preconceito desbragado, respondido com paciência e dedicação, para uma relação de amizade. Mas ali era o plano individual. No plano estatal, não há qualquer inclinação à amizade ou sequer à razoabilidade. Muito ao contrário, está claro como nunca que existe uma política subterrânea de massacre (a expressão é de Zaffaroni) da juventude pobre, notadamente da juventude negra  o que, na realidade brasileira, dá no mesmo.

A terceira trama de Justiça explora essa realidade. E, mais uma vez, o crime é o de tráfico de drogas, que atualmente gera uma das maiores demandas de criminalização no país. Há traficantes por todos os lados, segundo parece. Mas, curiosamente, eles quase sempre têm a pele escura.

No campo penal, a política de drogas figura em qualquer ranking de temas centrais. De um lado, a política proibicionista radical, não à toa chamada de "guerra às drogas" (a imagem bélica ajuda a criar a percepção de um inimigo do Estado, que precisa ser destruído a todo custo, não sendo razoável reconhecer-lhe direitos), de inspiração estadunidense. Em seu O inimigo no direito penal, Zaffaroni leciona que o fim do comunismo forçou os americanos a inventar um novo inimigo figadal, o narcotráfico. O posto seria perdido em 2001, mediante substituição pelo terrorismo, mas a "guerra às drogas" nunca deixou de ser uma política pública intensa e uma promissora plataforma eleitoral para muitos. Bem sucedida, foi importada para países como o Brasil, onde, como denunciam inúmeros estudiosos, provoca muito mais mortes do que o próprio consumo das drogas e suas demais mazelas. Em nossa história recente, é bandeira levantada por candidatos muito à direita, notadamente os da "Bancada da Bala", uma das confrarias criminosas abancadas no Congresso Nacional, cada vez mais inflada por gente oriunda das agências punitivas.

Nossa minissérie explora a extrema vulnerabilidade dos negros à criminalização na conta do tráfico. E o faz de maneira muito incisiva. O racismo em Justiça é escancarado em um nível quase didático ― seja na recepcionista do restaurante que alega, às 22h, estarem reservadas todas aquelas mesas vazias; seja na triagem do policial militar, que separa negros para fins de revista pessoal e brancos para liberação. Chega ao ponto de chamar a "branquinha" para ir para casa, pois ela parece de bem. Mas dadas as ressalvas que estão sendo feitas a estas resenhas, Deus me livre afirmar que o racismo não se exprime exatamente com essa rudeza panfletária. Não sou negro; não sei como é. Deixo essa análise a quem sente na pele.

Necessário ressaltar que, ao contrário de Fátima, que foi vítima de uma armação cruel, a protagonista Rose (Jéssica Ellen) se expôs à sanha estatal. Estava com sua "irmã" Débora (Luísa Arraes) em uma festa na praia quando as duas resolveram fumar maconha e, para complicar, dispuseram-se a comprar para os amigos. Assim, estavam com papelotes da droga escondidos na roupa. A branca Débora foi dispensada sem mais; a negra Rose foi revistada. Cumpriu-se a criminalização secundária por estereotipização: criminoso é quem o sistema punitivo alcançou, porque desejou fazê-lo, a partir de certas características físicas ou sociais.

A política brasileira de guerra às drogas se reflete em uma legislação histérica. O art. 33 da Lei de Drogas tipifica o crime de tráfico usando 18 verbos diferentes, indicativo de que o legislador não queria deixar passar nada. Por pouco não tipificou a conduta de pensar em drogas. Mas tipificou as condutas de adquirirtrazer consigo, entregar a consumo ou fornecer, ainda que gratuitamente. Rose e Débora compraram maconha para consumo próprio, mas também para repassar aos amigos. À interpretação literal, incorreram no tipo. Simples assim. Para aqueles que não enxergam nela a condição de traficante, respondo dizendo que é exatamente esse um dos problemas da política proibicionista radical que temos.

Rose, assim, nos primeiros minutos de seus 18 anos e portanto já neoimputável, foi presa durante a comemoração de seu aniversário e de sua aprovação no vestibular. Horas antes, em uma cena comovente, escutara a sua mãe, negra pobre e sem instrução, empregada doméstica na casa de Débora, dizer que ela estava fazendo história. Claro: seria a primeira pessoa naquela família a chegar a uma universidade, oportunidade que surgiu para  muitos na última década, consoante a imprensa divulga de vez em quando (http://f5.folha.uol.com.br/humanos/1073080-ex-analfabeto-deixou-a-lavoura-de-cafe-e-virou-estudante-de-medicina.shtml; http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2012/12/filho-de-agricultor-se-forma-em-medicina-e-enche-familia-de-orgulho.html; http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/09/14/filho-de-pedreiro-e-catadora-se-forma-em-direito-e-homenageia-pais-no-pi.htm; http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2016/08/nada-e-impossivel-diz-jovem-que-saiu-da-zona-rural-para-se-tornar-medico.html). Nem era somente a história daquela família, mas do país como um todo.

Presa, perdeu a oportunidade de desenvolvimento pessoal. Mesmo fora da prisão, o estigma do egresso há de acompanhá-la e começa na rejeição do marido de Débora. A mãe morreu e ela está só no mundo. Está calma e parece ter assimilado a lição materna: "Tu não é bandida. Não deixa esse lugar destruir o teu coração!" Mas ela ainda nem começou as suas novas lutas.

Curiosamente, esta trama é a única que não construiu devagar o perfil dos personagens. Ao contrário das três outras introduções, já ao final do primeiro bloco os eventos estavam narrados e, com a pena cumprida, Rose voltou à liberdade. Surge então uma segunda trama (o que ainda não ocorreu nas estórias paralelas): Débora está infeliz porque não consegue engravidar, embora ela e o marido o desejem. Sequelas de um estupro.

Nesse momento, Rose começa a mostrar que ninguém resiste ao ambiente da prisão. Diz que a polícia não prende porque não quer. E diante da afirmação de Débora, de que encontrar o estuprador é o que mais quer na vida, promete ajudá-la nessa missão. Minha ideia imediata: Rose vai buscar contatos feitos na prisão para punir o estuprador. Sinais de justiçamento a caminho. E o público vai gostar disso. Talvez a prisão tenha mesmo destruído o coração da moça. Mas não é exatamente isso que fazem as prisões? E nós continuamos apostando nela mais do que em qualquer outra coisa, ignorando isso de propósito.

Ao fim e ao cabo, talvez esse terceiro enredo não seja exatamente sobre racismo. Nem exatamente sobre Rose. Talvez a personagem negra tenha dado azar até nisso. Estaremos diante de um sintoma? Só continuando a assistir para saber.

Post scriptum. Por questões de estilo, todos os protagonistas da série ficaram presos por sete anos. No caso de Rose, uma pena muito elevada. O tráfico enseja reclusão de 5 a 15 anos, mas pode haver redução de um sexto a dois terços se o réu for primário e tiver bons antecedentes, bem como não se dedique a outras atividades criminosas. Rose também poderia ser enquadrada na forma "privilegiada" do crime, pois ofereceu droga eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoas de seu relacionamento, para juntos consumirem. A pena é de 6 meses a 1 ano. Alguém decidiu ser muito duro com ela. Na vida real, não seria de surpreender.

Antecedentes criminais
  • Sobre a série: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/a-justica-chega-ao-mainstream.html
  • Capítulo 1: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/elisa-e-vicente-justica-como-deturpacao.html
  • Capítulo 2: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/todos-culpados-ate-que-se-prove-nada.html

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Todos culpados até que se prove... nada. Você é culpado, mesmo.

Às terças-feiras, a minissérie Justiça mostra a estória de Fátima (Adriana Esteves, confirmando-se como uma ótima atriz), uma adorável esposa e mãe, que tem o azar de ganhar como vizinho o policial militar Douglas (Enrique Diaz). O sujeito idolatra o seu cachorro Furacão, que invade o terreno de Fátima, ameaçando pessoas e matando suas galinhas. O conflito entre os dois núcleos vai crescendo até o dia em que o cachorro morde Jesus (Bernardo Berruzo), caçula da protagonista, em mais uma invasão à propriedade. Ela então pega um revólver e mata o animal.

Adorei a cena do bolo: terna e positiva,
tem atuação convincente da pequena Letícia Braga
Comentando o capítulo um da série, já ressaltei que nenhum crime é um evento isolado; sempre há fatores a mais para considerar. Assim, necessário aduzir que o cachorro é abatido em um dia especialmente grave, pois Waldir (Ângelo Antônio), marido de Fátima, é um motorista de ônibus fura-greve e, por isso, entra em conflito com seus colegas de trabalho. Há uma briga e ele é esfaqueado. O episódio não mostra, mas sabemos pela sinopse que o rapaz morrerá.

Fátima está, portanto, sob o impacto de uma tragédia familiar, tendo que cuidar sozinha dos dois filhos, mantê-los calmos, etc. Sabemos que ela possui um temperamento razoável, pois preferiu colocar os animais para dentro de casa, durante a noite, a fim de salvá-los, em vez de confrontar mais diretamente com o vizinho. Nessa noite, contudo, sucumbiu. Difícil recriminá-la. O cachorro pagou o pato. Ou melhor, as galinhas.

O truculento Douglas não deixa por menos e chama a polícia. Embora sejam colegas, não vemos interação do elemento com eles. Vemos apenas os policiais revistando a casa. Daí o criminalista em mim se perguntou: revistando por quê? Fátima estava tão tranquila quanto possível, colaborativa, então imagino que tenha entregado o revólver. Como não sabemos disso e o denunciante com certeza mencionou a arma, a revista faria sentido. Ela está disposta a ir à delegacia para o que acredita seja uma besteira: tratar da morte de um cachorro (embora exista, de fato, um crime aí, talvez ela ignore isso). Tudo parece sob controle até que surge uma lata contendo cocaína. O policial prova o pó (danadinho...) e diz que há quase um quilo (mas latas de leite têm, em média 400 gramas).

O criminalista em mim reconhece o padrão: revistas domiciliares e droga sendo encontrada do lado de fora, sem nenhuma testemunha além dos próprios policiais. Aplicada a regra está na sua propriedade então é seu, o aviso é dado: "Agora a senhora se complicou". Não adianta explicar nada: você já virou traficante automaticamente. "Vá se explicar ao delegado". E, claro, não discuta comigo, pois é desacato. Sempre assim. Fátima é corajosa e aflora seu instinto de defesa. Acaba jogado no sofá e algemada. Truculência cotidiana com os pobres, totalmente desnecessária. Ela fala nos filhos, que estão vendo tudo, mas ninguém se importa.

Fátima deduz que a droga foi plantada por Douglas. Mas, especulo, ele nem precisaria plantar, se pedisse aos colegas que incriminassem uma inocente como um favor. Sim, existe esse tipo de corporativismo. E também existe um injustificável acesso de policiais a drogas. Douglas seria um traficante, um usuário ou teria droga guardada em um cofre, para usar quando quisesse prejudicar alguém, como uns e outros fazem? Por favor, não mencionemos nomes, para evitar consequências legais. O fato é que, sete anos mais tarde, ele confirmará a suspeita. "Aquele cachorro te custou caro", dirá.

Em meu entendimento, a trama de Fátima é a narração da presunção de culpa, situação a que estão submetidos todos os pobres, quando alcançados pelo sistema de justiça criminal, principalmente pela polícia, que exerce a dianteira dos processos de criminalização secundária. Como tenho defendido nos últimos anos, quem decide o que é crime é a polícia. O Ministério Público só vai na corda e denuncia com base nos inquéritos recebidos. Denuncia quase sempre. Ainda mais em se tratando do onipresente tráfico de drogas, que responde, hoje, por expressiva fatia da clientela criminal no Brasil.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, em relatório divulgado em abril deste ano, 40 mil pessoas ingressaram nas prisões brasileiras no intervalo de um ano (de 2013 a 2014), mantendo-se o índice de 40% de presos provisórios, a absoluta predominância de negros e tendo o tráfico como a principal causa de prisões. "Os dados do levantamento mostram que 61,6% dos presos são negros, 75% têm até o ensino fundamental completo e 55% têm entre 18 e 29 anos. Vinte e oito por cento respondiam ou foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio" (cf. http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-04/mais-de-40-mil-presos-entraram-na-populacao-carceraria-brasileira).

O tráfico, real ou fictício, é o grande culpado pelo encarceramento massivo dos últimos anos, mesmo em se tratando da apreensão de pequenas quantidades de droga, especialmente no caso de mulheres. Sobre estas, destaque-se que geralmente são rés primárias (cf. https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/crack-chama-a-atencao-para-dependencia-quimica/populacao-carceraria.aspx), o que deveria reforçar a presunção de inocência. Ou seja, hoje, mandar uma pessoa para a cadeia é bastante simples: basta acusá-la de tráfico. Nem crimes sexuais causam tanto estrago, em termos de acusações falsas. A política de guerra às drogas está nos conduzindo para uma nova Idade Média. Naquela época, bastava um grito de "bruxa" e as fogueiras se acendiam. Agora é "traficante" e a máquina de moer gente é ligada.

De  acordo com a premissa do seriado, dita pela autora, e que usei como epígrafe ("Depois que a justiça morde o seu quinhão, o que é que sobra da vida das pessoas?"), uma acusação leviana, pressuposta pelo sistema como verdadeira, certamente não investigada como deveria, custou a Fátima sete anos de prisão. Mas essa nem é a maior perda.

Eu e minha esposa pensamos a mesma coisa, de tanto vermos seriados americanos: nos Estados Unidos, a polícia não sairia da casa de Fátima sem antes colocar as crianças sob a proteção do serviço social. Aqui, elas foram simplesmente abandonadas. E como não havia quem cuidasse delas, sumiram no mundo. Segundo a sinopse da série, iremos a outra obviedade: o menino se tornará pivete; a menina, prostituta.

Aqui temos o que me parece uma falha de roteiro. Ficamos com a impressão de que Fátima foi presa e simplesmente passou sete anos sem notícias dos filhos. No entanto, uma mãe zelosa, em todas as oportunidades que teve de contato com autoridades policiais ou judiciais, pediria pelas crianças. Alguém tomaria alguma providência. Duas crianças caírem em um buraco negro, da forma relatada, não me parece realista. A luta por reencontrá-los é uma boa estratégia dramática, mas existem pontas soltas, que precisam ser atadas.

Uma última ponderação criminológica: na última cena do seriado, Fátima ameaça Douglas com um facão. Tem todos os motivos do mundo, mas ela é egressa do sistema penitenciário. Já foi marcada. Para voltar como reincidente, não custa nada. É a inserção forçada em carreiras criminais, de que nos fala Zaffaroni. Melhor tomar cuidado. Caranguejo que bobeia a maré leva. Principalmente se for um caranguejo-traficante.

Antecedentes criminais

  • Sobre a série: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/a-justica-chega-ao-mainstream.html
  • Capítulo 1: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2016/08/elisa-e-vicente-justica-como-deturpacao.html

Elisa e Vicente: a justiça como deturpação

[Se não viu o capítulo, o texto abaixo contém spoilers. Se ler, não reclame depois.]

Às segundas-feiras, a minissérie Justiça abordará o caso de Vicente (Jesuíta Barbosa), que assassinou com cinco tiros sua noiva Isabela (Marina Ruy Barbosa), ao flagrá-la em um banho pós-sexo com o ex-namorado. Ou seria mais correto dizer que abordará o caso de Elisa (Débora Bloch), mãe de Isabela, que decidiu assassinar Vicente por não se conformar com o fato de ele ficar "apenas" sete anos preso.

A série dá sinais de que pretende construir com calma os personagens. A narrativa é curiosamente lenta para a televisão, mostrando diversas interações dos personagens até se chegar ao clímax. Com isso, o telespectador ganha uma possibilidade que não existe na vida real: a de saber como se deram as diferentes circunstâncias que culminaram em um crime.

Na cabecinha da maioria das pessoas, o "crime" é um evento estático, um acontecimento que eclode por uma decisão estritamente individual do "criminoso". Essa simplificação permite que o "criminoso" seja visto tão somente como uma pessoa má, que decidiu fazer o mal quando lhe era inteiramente possível e exigível agir de acordo com a "lei" e, assim, fazer o bem. Se assim fosse, bastaria impor um castigo, e o pior castigo possível, como retribuição ao mal. É o que as pessoas em geral querem.

As aspas utilizadas no parágrafo anterior alertam para os perigos de naturalizar conceitos que não são ontológicos. Não existe "crime", tampouco "criminoso", como dados da realidade; esses conceitos existem, tão somente, enquanto rótulos apostos a certos fatos e a certas pessoas, por alguém que está em condições de impor o seu julgamento. Assim, poderíamos demonizar Vicente como criminoso, por assassinar a jovem e cheia de vida Isabela, e ao mesmo tempo encontrar justificativas para Elisa, que, se matasse o bandido, estaria justiçando-o e, portanto, para muitos, não cometeria crime. Se levada a tribunal do júri, poderia até mesmo ser absolvida por jurados empáticos. Tecnicamente, contudo, as duas situações constituem homicídio. A diferença que emerge não é jurídica: tem a ver com nossa mania de traçar uma horrenda linha divisória entre vidas merecedoras de respeito e vidas matáveis (expressão de Giorgio Agamben).

Embora instigante, o episódio me incomodou um pouco pelo texto exageradamente didático na sequência de Elisa e seu namorado Heitor (Cássio Gabus Mendes). Ali compareceu, em formato clichê, a síntese do discurso em torno dos crimes: as vítimas ou seus familiares dizem querer justiça, mas na verdade o que buscam não é nada senão vingança. Um sentimento extremado, e muitas vezes totalizante, de que o sofrimento do criminoso poderia apaziguar a nossa angústia. Elisa, no entanto, é um caso superlativo: ela tem idade e instrução, mas mesmo assim está disposta a matar Vicente e se entregar em seguida, recebendo uma punição, porque mesmo na cadeia ela acredita, como declara, que terá paz.

A bem da verdade, Elisa faz uma aposta arriscada: ela afirma que, se por matar sua filha Vicente ficou sete anos preso, ela ficaria menos, então valeria a pena o sacrifício. Aparentemente, ela se rege por um raciocínio matemático, além de uma óbvia aplicação das técnicas de neutralização, tão bem descritas pelos criminólogos Gresham Sykes e David Matza: Elisa não se enxerga como homicida, mas como alguém que imporá a justiça não proporcionada, ao assassino, pelo sistema de justiça criminal, ao condená-lo a uma pena que considera baixa. Com isso, ela solapa princípios éticos supostamente valiosos para a sociedade e para ela mesma (não matar) e se capacita a consumar o ato, que no final das contas é, tão somente, uma medida desesperada para resolver seus tumultos íntimos, oriundos da perda da filha. Outro argumento neutralizador é classificar seu plano como expressão do amor materno, que tudo enfrenta em favor dos filhos.

O plano de Elisa me parece claramente inútil: não há qualquer benefício na morte de Vicente, como lhe diz Heitor, por meio do mais óbvio e oportuno argumento: nada trará Isabela de volta. Resoluta, ela renuncia até ao amor de um homem que realmente se importa com ela, que até lhe propõe formar uma família. Isto me leva a outra questão: afinal, quem é pior, Vicente ou Elisa? Eu e minha esposa divergimos neste ponto.

Minha esposa repudia Vicente porque ele era "instável", ciumento e agressivo. O fato de andar armado (algo proibido pelas leis do país) já prenunciaria a sua propensão a matar, caso contrariado. No entanto, colocando o homicídio em contexto, Vicente estava sob forte pressão, devido ao fato de a empresa de seu pai estar indo à falência, porque o sócio de 20 anos traiu a confiança, desviou dinheiro, fugiu e deixou um rastro ruinoso atrás de si. O clima na empresa era péssimo e já acontecera de um ônibus ter sido incendiado pelos trabalhadores sem salário. Sob efeito de muita bebida, o rapaz tenta demonstrar à noiva seu desejo de se casar, mas nesse exato momento ele flagra a traição, justamente com o ex-namorado, que já rendera conflitos anteriores. Como andava armado, foi só sacar do revólver e descarregá-lo. Crime de ímpeto. Vicente, provavelmente, não pensou no que fazia. Seu semblante não transparece satisfação com a morte, e sim sofrimento, o que sugere um crime verdadeiramente passional. O verdadeiro passional não gosta do que faz, sente culpa e frequentemente até pensa em suicídio.

Diferentemente, Elisa não se socorre nos argumentos técnico-legais da legítima defesa ou do domínio de violenta emoção logo após injusta provocação do ofendido. No plano ético, ela recebeu uma resposta estatal, porém não se conformou com sua intensidade. Teve tempo de buscar ajuda para reconstruir a própria vida, mas acalentou lentamente um projeto de vingança, com longa e detalhada preparação. Para mim, ela é pior. Tenho horror a justiceiros. Isso não diminui o risco que Vicente representa. Também tenho horror a gente impulsiva, pois coloca a todos em perigo, já que não oferece segurança acerca de suas reações. O potencial de risco pode ser maior, mas o troféu de imoralidade fica mesmo com os justiceiros. É o que penso.

Ao final do capítulo, hora de executar o plano, hora de matar. Vicente está na mira da arma de Elisa, que praticou tiro e desenvolveu excelente pontaria. Distância curta, o tiro é certo. Aí descobrimos que o rapaz tem uma companheira e uma filha, cujo nome é Isabela (voltamos à culpa do passional). A justiceira hesita, mas ainda não sabemos se o tiro será dado.

Aguardemos as cenas do próximo capítulo.