tag:blogger.com,1999:blog-33645416.post4563431063122803132..comments2023-08-10T06:34:46.191-03:00Comments on Arbítrio do Yúdice: A esperada condenaçãoYúdice Andradehttp://www.blogger.com/profile/17233579514441565014noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-33645416.post-28048307937522033332010-03-29T13:10:36.339-03:002010-03-29T13:10:36.339-03:00Estava pensando justamente sobre o princípio da le...Estava pensando justamente sobre o princípio da lei mais benéfica para o réu.<br /><br />Mas, como você deve ter lido, não sou favorável a nada mais benéfico aos Nardonis... por mim, se fosse permitido, arderiam na cadeira elétrica... com defeito, bem dito, para fritar o cérebro e ferver o sangue, antes do fim!Lafayettehttp://xipaia.wordpress.comnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-33645416.post-25102032960478674402010-03-29T10:49:16.053-03:002010-03-29T10:49:16.053-03:00Esse é o debate posto, Lafayette: a norma que prev...Esse é o debate posto, Lafayette: a norma que previa o protesto por novo júri era mais benéfica que a atual e, por isso, deveria ultra-agir e beneficiar o casal Nardoni-Jatobá. Afinal, ao tempo da prática do crime, existia o tal recurso.<br />Pessoalmente, sou partidário da outra corrente. Entendo que, em se tratando de lei processual, sua vigência é imediata. Não nos pautaríamos no tempo do crime, e sim no tempo em que nasceria para os réus o direito ao tal recurso, que seria após a sentença condenatória. E nessa data o recurso já havia sido abolido.<br />A posição predominante na jurisprudência é contrária ao protesto por novo júri, notadamente em São Paulo. Não creio que os tribunais superiores mudem isso.Yúdice Andradehttps://www.blogger.com/profile/17233579514441565014noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-33645416.post-53741845699813780002010-03-28T11:04:09.795-03:002010-03-28T11:04:09.795-03:00Não entendo muito de Direito Penal, meu caro, mas ...Não entendo muito de Direito Penal, meu caro, mas não terá que ter novo Juri, em virtude dos anos de condenação ?Lafayettehttp://xipaia.wordpress.cnoreply@blogger.com