O pior dia do ano

Você deveria sentir vergonha, seu desgraçado!

Em geral, o dia 30 de abril é o pior do ano para mim, aquele que passo imerso em ódio, sentindo gosto de sangue na boca. O motivo, claro, é ter que pagar ainda mais imposto de renda, além do que já me foi retido na fonte. Mesmo transmitindo a minha declaração de ajuste anual com alguma antecedência, o pagamento em si é feito sempre no dia 30. Tenho  por princípio jamais facilitar ou antecipar as coisas para esse leão vagabundo.

Este ano, uma despesa dedutível totalmente extraordinária (despesa com instrução própria, algo que eu, pessoalmente, nunca pagara em toda a minha vida) me deu a satisfação de reduzir um pouco a mordida. E de tão extraordinária, eu simplesmente me havia esquecido dela! Já me preparava para enviar a declaração à Receita quando me veio a lembrança. 472 reais a menos no imposto a pagar.

Rá! Toma, lazarento (estou sendo altamente modesto com os impropérios)! Qualquer centavo que eu não mande para essa canalha é uma alegria para mim.

É interessante como o brasileiro faz da desgraça uma alegria. Por tão pouco, estou me sentindo bem humorado como há vários anos não me sinto num dia 30 de abril. Seja você também feliz no dia de hoje.

Preconceito de cor

A imprensa noticiou ontem o inusitado caso de uma empresa de consultoria de empregos, sediada no Município paulista de Sorocaba, que disponibilizou um formulário on line, a ser preenchido pelos interessados em contratar, a fim de definir o perfil dos possíveis candidatos aos empregos. O problema é que uma das opções constantes do formulário era "preconceito de cor", havendo um campo para marcar "sim ou não".

O resultado, previsível, foi uma repercussão negativa e o site, claro, até já está fora do ar. Tanto que pincei essa imagem aí ao lado do Kibeloco. O famoso site humorístico, por sinal, fez um texto inesperadamente raivoso, a ponto de incluir uma pergunta estilo Datena ("cadê o Ministério Público?") e de mencionar a inafiançabilidade do crime de racismo. Aí mexeu no meu setor, motivo desta postagem.

A questão é: o titular de uma empresa agenciadora de empregos, ao questionar seus possíveis clientes sobre se têm preconceito de cor como critério de indicação de candidatos, comete crime de racismo?

Inicialmente, forçoso reconhecer que a empresa, ao proceder dessa forma, chancela em alguma medida o preconceito alheio. Não no sentido de concordar com ele (podemos até supor, para fins de argumentação, que o dono da empresa se sinta repugnado ante a ideia), mas no sentido de considerá-lo um critério razoável de empregabilidade. Pode ser um excessivo pragmatismo: ciente de que o preconceito é um fator socialmente concreto, o empresário decidiu agradar os clientes, falar a linguagem deles. Afinal, isso otimiza os seus serviços. Indicações mal sucedidas podem arranhar a imagem da empresa agenciadora que, convenhamos, exerce uma atividade econômica. Ninguém está nessa por passatempo, e sim para ter renda, gerar empregos, etc.

A preocupação prioritária do empresário em reduzir o risco de indicações mal sucedidas, à custa de referendar implicitamente o ódio racial, constitui racismo? Honestamente, considero discutível. Constitui crime de racismo? Quanto a isto, minha resposta taxativa é não.

O fundamento legal para a questão é a Lei n. 7.716, de 1989, fonte habitual de notáveis erros jurídicos. Com a redação que lhe foi dada pelas Leis n. 9.459, de 1997, e n. 12.288, de 2010 (e duas outras, mais pontuais), referido diploma pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Os tipos penais dela constantes são previstos dos arts. 3º a 20 e, à exceção do último, todos eles têm em comum o fato de representarem obstáculos ao exercício de algum direito por motivo de discriminação  ou preconceito. A hipótese que mais se aproxima do que ora discutimos é a do art. 4º ("Negar ou obstar emprego em empresa privada: Pena — reclusão de 2 a 5 cinco anos."). Há outras condutas derivadas.

O § 2º do aludido artigo determina o seguinte: "Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências."

A pergunta que eu gostaria que fosse respondida com isenção, desapaixonadamente, é: a empresa em questão negou ou obstou emprego a alguém? A resposta só pode ser negativa. Quem poderia perpetrar tal conduta seria o contratante, não o agenciador. Aliás, o agenciador não se beneficiaria com tal medida, pois quanto mais pessoas ele puder alocar no mercado de trabalho, melhor.

Aí você dirá: mas ele incorreu na particularidade daquele § 2º! Foi mesmo? Leia com mais atenção. O texto se refere a quem exige características raciais ou étnicas como critério de recrutamento. No caso ora examinado, a empresa não exigiu, nem pediu, nem condicionou, nem nada do gênero. Ela sondou os possíveis contratantes sobre a opinião deles. Tal publicidade, por sinal, nem se destina aos prejudicados, mas aos contratantes.

No âmbito penal, vigora o princípio da taxatividade: a norma deve ser clara e a conduta realizada deve corresponder exatamente à moldura legal. Para você, pode não fazer nenhuma diferença ética exigir ou pedir. Para o direito penal, faz toda a diferença. Entendo a sua contrariedade, mas não existe crime aqui. Para mudar essa situação, só mudando a lei.

Se algum outro penalista quiser discordar, gostaria de conhecer seus argumentos. E, claro, de bom grado receberei as demais opiniões sobre o caso em si. Mas minha análise penal é esta, convicta. Embora, no plano ético, eu concorde que a ocorrência de uma situação como esta depõe miseravelmente contra a sociedade que somos. Mas isso não é nenhuma surpresa, é?

E pur si muove!

"É a aparência que se oferece àquele que não se move."

Hans-Georg Gadamer

Verdade e método I

[Então saia do lugar.]

Execução penal na Noruega: um outro mundo

O tema, na verdade, já é conhecido para os estudiosos do assunto. Trata do sistema penitenciário da Noruega, que é extremamente humanizado, o inverso do que encontramos em países sub-desenvolvidos. Até porque não se cuida apenas de investir ou não no sistema, mas sobretudo de ele expressar o sentimento e o pensamento de uma sociedade sobre o modo de combater o crime. E é aí que fervem os ódios.

Os brasileiros veem matérias como esta e sobem nas tamancas, enlouquecidos, furibundos. Li, entre os comentários, o de um sujeito dizendo que não concorda com os noruegueses. Ora, debiloide, quem é você para concordar ou não com os noruegueses?! É a vida deles, o país deles, a sociedade deles, as convicções deles! Quem é você para julgá-los?

Acima de tudo, quem está melhor? Nós ou eles? Em nível de desenvolvimento, de educação, de cidadania, de criminalidade? Estatísticas representam fatos e fatos falam por si.

Eis a matéria: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/07/noruega-reabilita-maioria-criminosos-presidiarios-mundo.html

Julgado como adulto

Conheça o caso de Paul Henry Gingerich, que aos 12 se envolveu em um homicídio e acabou julgado como adulto, sendo condenado a 25 anos de prisão pelo Estado americano de Indiana. Ele oferece informações úteis para uma reflexão sobre um dos assuntos da moda no Brasil: a redução da maioridade penal.

Pena cumprida e outros assuntos

A extinção do sistema do alvará de soltura é uma das propostas que serão examinadas pela comissão especial de juristas criada para apresentar um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Pela proposta, o condenado deverá ter conhecimento prévio, assim que começar a cumprir a pena, da data certa de sua soltura. Deixaria de ser necessário o alvará de soltura do juiz de execução para que ele seja posto em liberdade ao terminar a pena.

O presidente da comissão, ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos defensores da medida, apontada como solução para o problema da pena vencida. Ele ainda sugeriu a criação de um sistema de registro central que deverá interligar os estabelecimentos penais para facilitar o controle da soltura. No dia final, o próprio diretor do estabelecimento deverá assegurar a liberdade ao detento, sob pena de responder por abuso de autoridade se ultrapassar o prazo.

- O problema da pena vencida é uma verdadeira chaga nacional – lamentou o ministro, que considera a soltura do condenado ao fim da pena um direito sagrado do prisioneiro.

No primeiro encontro de trabalho depois da instalação do colegiado, em 4 de abril, os integrantes apresentaram sugestões de pontos para discussão. Duas novas reuniões foram marcadas, para os dias 10 e 26 de maio, que poderão ser também transformadas em audiências. Ficou ainda acertado que o ministro Sidnei Beneti vai acumular a presidência e a relatoria da comissão.

O ministro adiantou que pedirá a renovação do prazo de funcionamento da comissão. As reuniões ocorrerão preferencialmente em Brasília, mas o ministro estimulou os outros cinco membros a disseminarem discussões pelo país, por meio de audiências regionais.

Superlotação

Uma preocupação geral se relaciona ao problema da superlotação e da precariedade dos presídios. O promotor de Justiça de Pernambuco Marcellus Ugiette sugeriu que a nova lei defina parâmetros para evitar situação verificada em seu estado, onde uma unidade com capacidade para 98 presos abriga cerca de 1.500. Ele apresentou a sugetão de criação de um pequeno percentual de tolerância em relação ao limite técnico da unidade. Quando atingido esse limite, seria taxativamente proibido admitir o ingresso de qualquer outro preso na unidade.

- Precisamos tirar o Estado da zona de conforto e chegaremos a isso se conseguirmos que ninguém mais possa entrar no presídio depois de atingido o teto de capacidade – afirmou Ugietti.

Depois de mencionar as condições “medievais” dos presídios, o advogado Carlos Pessoa Aquino defendeu verbas obrigatórias para o sistema prisional e de execução penal como um todo. O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, criticou as retenções de verbas e desvios de finalidade. Contra isso, ele defendeu o orçamento impositivo para a área, embora considerando que a Lei de Execução pode não ser o lugar certo para esse tipo de mecanismo. Informou que no dia anterior havia tomado conhecimento de que cerca de R$ 13 bilhões destinados ao sistema prisional no Orçamento estavam retidos.

- O próprio Estado passa a ser um Estado infrator – lamentou.

Explosão carcerária

Projeções apresentadas por Maria Tereza Uille Gomes, secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, ampliaram os temores sobre o futuro do sistema prisional brasileiro. Também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça e de Administração Penitenciária, ele mostrou tendências para o crescimento de vagas, em comparação com o número de presos no país, que possui a quarta maior população carcerária do mundo.

Hoje, para quase 550 mil presos, existem pouco mais de 309 mil vagas nos presídios, o que revela um déficit de 43,7%. Levando em conta a tendência estatística, Maria Tereza afirmou que o número de presos pode chegar a mais de 1 milhão até 2023, enquanto até lá as vagas serão pouco acima de 338 mil. Então, o percentual do déficit poderia ter chegado a 68,77%. Superar o problema exigir um aumento da oferta de vagas em 220%, com impacto financeiro estimado em R$ 22 bilhões, considerando um custo médio de R$ 30 mil por vaga.

De acordo com Maria Tereza, a pressão carcerária vem principalmente da condenação por tráfico de entorpecentes, depois furtos e roubos. Homicídios simples e qualificados estariam na sexta posição. A seu ver, os números estão indicando a necessidade de soluções menos encarceradoras, que devem ser reservadas para crimes mais graves.

- Furto e receptação não são tão graves e continuam gerando superlotação, além de despesa elevada – afirmou.

Praticidade e eficiência

O presidente da comissão assinalou que o sentido geral da reforma da Lei de Execuções Penais deve ser a “praticidade e a eficiência”. Em sua opinião, deve-se atingir dois objetivos: a prevenção individualizada quanto ao transgressor, para que não volte a cometer infrações; e a prevenção geral, para infundir o sentimento de que a prática delituosa acarreta punições.

Entre outros pontos a serem analisados pelacomissão, o ministro Beneti sugeriu ainda a necessidade de fixação de medida máxima de tempo para a prisão preventiva. Porém, o tema é da esfera do Código Penal. Por isso, essa e outras sugestões podem ser encaminhadas para a comissão de senadores que examina a reforma desse código, a partir de anteprojeto elaborado por outro grupo de juristas.

Penas alternativas

Embora esteja no Código Penal a definição sobre o preso que terá direito a penas alternativas, cabe à Lei de Execução Penal definir como elas podem ser cumpridas. Quanto a esse ponto, Sidnei Beneti pediu aos colegas ideias para a criação de um rol de medidas alternativas, pois entende ser necessário algum grau de padronização. A prestação de serviços, se muito longa, a seu ver, pode criar “ma vontade” e problemas operacionais, tanto para o condenado como para as instituições que devem ser por ele atendidas, muitas vezes resultando em “comparecimento fictício”.

- Vamos tentar fazer uma lista de medidas que, dentro do possível, seja de fácil aplicação – assinou.

A questão do trabalho dentro das prisões também foi citada para exame, com sugestão, por parte de Edmundo Dias, para que o trabalho seja obrigatório, na medida da aptidão e da capacidade do preso, inclusive o provisório. O promotor Ugiette observou que, em Pernambuco, o governo proibiu o trabalho de presidiários se não houver salário. O objetivo é impedir futuras ações trabalhistas, resultando numa queda elevada de presos que hoje estãos em qualquer atividade. A seu ver, a nova lei deve enfrentar essa questão de forma equilibrada.

Saidões

Ugiette também defendeu o exame de novas regras para as saídas temporárias. Ele acredita que a melhor forma é diluir as saídas, para que o preso possa deixar a prisão mais vezes, mas por tempo mais curto. A seu ver, o fato de o preso ficar por muito tempo na prisão faz com que, ao sair em situação temporária, se encontra sob maior pressão, o que inclusive contribui para o mau comportamento.

Para Carlos Aquino, a nova lei deve ainda definir prazos de prescrição para as faltas disciplinares, sugerindo que o teto seja de dois anos desde a imputação. Em relação ao direito de vista, o advogado citou a importância de que seja assegurado ao preso o direito de receber visita do companheiro, independentemente de orientação sexual ou qualquer outro aspecto.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/26/comissao-de-juristas-avalia-proposta-de-liberdade-automatica-ao-fim-da-pena

Reforma do Código Penal XXXIX: ecos de uma análise supostamente iminente

Faz tempo que eu não falo deste assunto que, naturalmente, é do meu maior interesse. Consequência do emperramento da tramitação do PLS 236 no Senado, após amplas críticas de diversos juristas. Há rumores, no entanto, de que a proposição pode ser apreciada naquela casa no segundo semestre. Acredito quando a coisa acontecer.

Nesta matéria, vemos algumas ponderações acerca da reforma do Código Penal Militar, que inicialmente se pensou em fundir com a legislação comum, mas depois se concluiu que não valia a pena comprar mais essa briga, face às peculiaridades da matéria. E não valia mesmo. Pode-se elaborar um novo CPM adotando os conceitos, princípios e regras gerais da legislação comum, mas devidamente assentado nas bases próprias da vida militar.

Aguardemos novidades.

Um pouco do Exame de Ordem

Acabei de ver as dez questões de direito penal e processo penal do Exame de Ordem aplicado ontem (vi uma prova azul). No geral, estavam bastante fáceis, principalmente a de processo, com três questões bem diretas, daquele tipo que nivela por baixo.

Deu para perceber que os elaboradores andaram resgatando o livro do Damásio de Jesus para a clássica questão sobre pacto de morte. Também incorreram naquele vício horrível de provocar dúvida com base em bobagens, como na questão em que a alternativa correta se diferenciava de outra por uma única palavra: "objetivo", sendo que na opção incorreta o mesmo texto citava "subjetivo".

Chamou minha atenção uma questão no fundo boba, que no entanto não indicava que o personagem era delegado de polícia. Como o enunciado mencionava requisição do Ministério Público para instauração de inquérito, qualquer acadêmico de direito com ao menos dois neurônios deduziria tratar-se de um delegado, até porque as alternativas só contemplavam crimes contra a Administração Pública. Mas diante da omissão do texto, talvez algum queixoso exija a anulação. Vamos ver qual será a decisão da Fundação Getúlio Vargas.

Em suma, as dez questões pouco exigiam dos candidatos. Baixo índice de aprovação não se justifica, ao menos nessa parte da prova.

Uma nota "inocente" sobre um perigo incerto

Em 1936, uma grande área fora do espaço urbano de Belém foi adquirida pelo então Ministério da Guerra e  nela foi instalado o Campo de Souza, sede do 7º Regimento de Aviação. No ano seguinte, foi criado o Aeroclube do Pará, com a missão de formar pilotos civis, utilizando a área como aeródromo. Em agosto de 1976, o mesmo foi alçado à condição de aeroporto, aberto ao tráfego civil. Foi batizado de Aeroporto "Júlio Cézar", em alusão a Júlio Cézar Ribeiro de Souza (1843-1887), paraense de Acará, pioneiro dos estudos sobre dirigibilidade aérea. Em abril de 2010, o aeroporto passou a denominar-se "Aeroporto de Belém - Brigadeiro Protásio de Oliveira" e o nome de Júlio Cézar foi transferido para o Aeroporto Internacional de Val-de-Cans.

Em 77 anos de existência, ou pelo menos 37 anos como aeroporto civil, raros foram os acidentes ocorridos naquele campo. Eu mesmo me recordo de ter visto um pequeno avião caído de ponta-cabeça na pista da Av. Pedro Álvares Cabral, quando eu era adolescente. E na última sexta-feira houve a queda, com drásticas consequências para quem estava na aeronave, mas sem vítimas externas, p. ex. em solo. Sem dúvida houve diversos outros, mas de proporções pequenas o bastante para não nos recordarmos, nem ter havido nenhum resgate das notícias pela imprensa.

Mesmo assim, aquela conhecidas coluna de negócios publicou hoje a seguinte nota: "Voo. Risco permanente com o aeroporto Júlio César no coração da cidade."

Existe mesmo o aludido perigo? Sim, claro. A navegação aérea é uma atividade inerentemente perigosa. Não há como evitar, por isso se defende que os aeroportos sejam construídos longe das cidades. No caso do Brasil, o problema é sério, porque o crescimento desmesurado das cidades fez com que os aeroportos, originalmente distantes, acabassem englobados pelo fenômeno da conurbação urbana. Trata-se de um problema irreversível, porque com todas as deficiências de infraestrutura já existentes, não se justifica gastar bilhões e bilhões em transferências de sede, além de que isso seria um paliativo tolo: a cidade cresceria para os lados do novo aeroporto.

Eu me preocupo com o assunto, porque se um avião em pouso ou decolagem em Val-de-Cans despencasse, haveria alguma chance de cair em cima da minha casa ou da de minha mãe (lá seria até mais provável). Mas nem por isso vivemos com pânico de desastres aéreos. Eu, pelo menos, tenho prazer em ver os aviões passando. Então qual seria, afinal, o motivo do grande medo do colunista de negócios, expresso na nota acima?

Longe de mim ser leviano, mas é que desde 2009, quando a área daquele aeroporto foi reduzida para construção da Av. Brigadeiro Protásio, e também pela inauguração do Hangar Centro de Convenções da Amazônia (ou seja lá que nome ele tenha), toda aquela imensa gleba se tornou a menina dos olhos da especulação imobiliária. Foi quando se começou a debater sobre a possibilidade de mandar o aeroporto menor para outro lugar (cogitou-se acerca de Marituba e Mosqueiro) e construir, no local, um bairro novo, planejado. Prédios residenciais e comerciais surgiriam, no segundo caso formando o Complexo Hoteleiro do Hangar. Como na época ainda se contava que Belém seria sub-sede da Copa do Mundo, dizia-se que precisaríamos de hoteis, restaurantes e outros equipamentos, capazes de atender às inúmeras novas demandas.

Como a proposta sempre deve aparecer travestida de útil para o cidadão comum, falou-se que logradouros como a Marquês de Herval e a Pedro Miranda seriam prolongadas até a Júlio César, desafogando o trânsito, argumento que costuma chamar a atenção por estas bandas. O fato é que, se a ideia vingasse, a indústria da construção civil lucraria a rodo. Seria o mais importante empreendimento imobiliário da cidade. Mas o tempo passou, o assunto esfriou e tudo ficou como dantes. Até que um acidente aconteceu e, de repente, tirar o aeroporto de onde se encontra voltou a ser uma alternativa. Ou ao menos assim pensam os capitalistas e seus ardorosos defensores.

Em tempo, por maiores que fossem as manifestações nesse sentido, o Aeroporto de Congonhas continua exatamente no mesmo lugar e nem sequer houve a redução de seus usos ou do volume de tráfego, cogitadas por ocasião do trágico acidente com o voo 3054 da TAM, em julho de 2007, com 199 mortes. A tragédia foi particularmente emblemática porque a aeronave chegou a pousar, mas não parou. Se o aeroporto ficasse em outro lugar e possuísse uma pista mais longa, vidas teriam sido salvas, senão todas, ao menos as das vítimas em solo.

Nada mudou lá. Aqui mudaria por quê? Para vermos mais espigões emporcalhando a paisagem de Belém?

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Informações históricas: http://www.infraero.gov.br/index.php/br/aeroportos/para/aeroporto-de-belem-brigadeiro-protasio-de-oliveira.html

Sobre os nomes dos aeroportos de Belém: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2010/05/nomes-dos-aeroportos-de-belem.html

Sobre a possível mudança do aeroporto e suas implicações: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2008/11/o-aeroclube-de-belm.html (vale ler os links)

Humanidade minguante

Na sexta-feira, uma pessoa de minhas relações me mostrou três fotografias do piloto acidentado na última sexta, aqui em Belém. Estranhei aquilo e perguntei como ela tivera acesso às imagens - por sinal terríveis. Disse-me que uma amiga havia enviado, sem maiores detalhes. Dava para perceber que as fotos haviam sido retiradas já no hospital, onde se supõe que o paciente teria direito à privacidade e a alguma dignidade. Um engano redondo.

Posteriormente, via Facebook, li comentário irritado de um amigo, queixando-se da ampla divulgação de fotos das vítimas do acidente. Reclamava que, pelas imagens, era possível perceber enfermeiras fazendo os registros, quando deviam se ocupar apenas de dar conforto e atendimento aos pacientes. Àquela altura, eu já havia comentado na casa de minha mãe sobre o assunto e ela me respondeu que também já vira as imagens, exibidas por meu primo de 16 anos. Ou seja, a coisa está correndo como rastilho de pólvora por aí. Dá para piorar? Claro que dá!

Acabei de ler na coluna Repórter Diário, edição de hoje, que na sexta-feira a redação daquele jornal começou a receber inúmeros telefonemas oferecendo fotos das vítimas. Para venda! Atitude semelhante teve um funcionário do Hospital Metropolitano.

Deus do céu! Parece que a humanidade pegou o acesso errado em Albuquerque! Dobrou para o lado errado. Quanto mais o tempo passa, mais crueis e odiosas ficam as pessoas, o que não as impede, entretanto, de reclamar cada vez mais direitos e respeito para si mesmas. A lógica do locupletamento está atingindo níveis inimagináveis, já que agora contaminou cada ser humano.

Repugnante.

Se um dia eu tiver que morrer num desastre, espero que haja uma grande explosão e não sobre nada para o festim das bestas!

Carona giroscópica

Terça-feira, 23 de abril, por volta de 22h00, Av. Magalhães Barata, perímetro entre 9 de Janeiro e 3 de Maio. Esta ambulância, que trafegava bem à minha frente, parou devido ao sinal fechado. Estava na faixa central à direita, portanto afastada do meio fio. De repente, a porta lateral se abriu e uma pessoa que estava no ponto de ônibus do Colégio Vilhena Alves entrou. Era um rapaz e carregava um caderno. Talvez estivesse encerrando um dia de aula.

Não vejo o menor problema em um veículo público dar carona. Honestamente, não vejo qualquer problema jurídico ou ético. O veículo está se deslocando, mesmo. O que custa?

Também não vejo problema se, p. ex., alguém se sentar na maca, desde que os lençois sejam trocados para um paciente ser posto ali.

O que realmente me incomodou foi o fato de a ambulância estar com as luzes de emergência acesas. Sirene desligada, mas luzes acionadas, entendemos que o veículo está transportando um paciente e tem preferência de passagem, embora sem urgência. Mas se um carona entrou ali atrás, não havia paciente algum, certo? Então por que as luzes de emergência foram acionadas? Salvo engano, o uso delas, sem necessidade, é proibido.

Um raio cai duas vezes no mesmo lugar?

Acho que sim. Mas, a julgar pelo depoimento desta família, sete balas perdidas encontram o mesmo alvo!

Não vou duvidar, não. É tanta coisa inacreditável que acontece no mundo, que desisti de descrer. Por exemplo: é muito mais inconcebível, para mim, uma criatura escolher, de livre e espontânea vontade, ser uma das mulheres de um traficante. Mas acontece. Assim como os criminosos mais hediondos acabam se tornando famosos e ganhando fãs. Não raro, alguém se esforça por se casar legalmente com eles. Há muitos casos em diferentes países. Isso é mais difícil de acreditar.

A partir do momento em que isso acontece, uma família assumir a defesa do traficante, supostamente contra os próprios interesses, exceto os de sobrevivência e, mesmo, os financeiros, não me surpreende nem um pouco. Principalmente se, ao lado deles, está o advogado do traficante.

Equação elementar.

Eles e eu

Esse negócio de esposa viajar a trabalho, ainda que por um tempo breve, causa lá os seus percalços. Isto é, porque suponho que o vazio de ter passado a noite de ontem completamente só em casa (Júlia me apurrinhou para ir dormir na casa da avó, o que normalmente não permito quando a mãe viaja, senão eu é que fico no abandono!) é o motivo da minha inquietação.

Como as redes sociais e, mais recentemente, o tal de WhatsApp permitem que fuxiquemos a vida alheia o tempo inteiro, literalmente, de repente me bateu uma sensação de que os meus diferentes núcleos de convivência estão lá fora, neste exato momento, festejando, curtindo, celebrando, se encontrando, praticando esportes, visitando amigos e um monte de outras coisas, e só eu estou aqui, sozinho em casa, de cara para este computador, sem saber exatamente qual dos incontáveis trabalhos farei primeiro, e principalmente como, ou criando coragem para finalizar a maldita declaração do imposto de renda.

Tem isso também: o período da declaração do IR é o pior momento do ano para mim. Meu humor fica péssimo e sinto uma vontade de estrangular coisas vivas.

Para me distrair, ainda naveguei um pouco pela Internet, atrás de alguma notícia reconfortante, mas encontrei desgraças, bandalheiras e futilidades. Sim, tenho consciência de que o problema não está lá, e sim cá. Por isso mesmo, melhor não continuar procurando.

Desculpem o mau humor. Ninguém pode estar no topo o tempo inteiro, não é? Vamos melhorar.

Sociedade suscetível: até onde pode ir a publicidade?

Outro dia escrevi sobre a peça Edifício London, mostrando-me contrário à iniciativa. Hoje me deparei com esta notícia sobre um filme publicitário da Hyundai, no qual um homem tenta se suicidar inalando gases do escapamento de um veículo, mas não morre porque o ix35 emite água e não gás carbônico. O filme provocou comoção e a própria empresa o retirou do ar.

Num mundo em que as pessoas estão cada vez mais suscetíveis e cheias de direitos, até onde pode ir a publicidade?

Até tenho uma opinião a respeito, mas prefiro saber se alguém gostaria de compartilhar a sua.

Um problema e uma possível solução simples

Aquela coluna de negócios noticiou, hoje, o seguinte:

Há carência extrema em Belém de leitos para maternidade. Cesarianas estão sendo feitas pela madrugada e aos domingos.

Belém é uma cidade ingrata para crianças. Não apenas pela crônica e notória falta de leitos de maternidade, mas de leitos para atendimento infantil de um modo geral. O caos se instala sobretudo nos primeiros meses do ano, quando nosso clima inamistoso adoece boa parte da população e as crianças, naturalmente, são mais vulneráveis. As emergências se transformam em verdadeiras praças de guerra, como tive a oportunidade de constatar, mais uma vez, hoje mesmo.

No entanto, especificamente em relação a partos, o problema poderia ser sensivelmente reduzido se fosse rompido esse paradigma nefasto da cesariana inevitável, criminosa conveniência dos médicos associada à tola conveniência das gestantes. E antes que alguém me diga qualquer coisa, estou mandando... para longe quem sugerir ou ao menos pensar que não tenho o direito de fazer este comentário por ser homem. A Medicina está a meu favor e as mulheres mais sensatas também.

Menos cesarianas desnecessárias = maior qualidade de atendimento.

No espaço de um mês, dois episódios gravíssimos envolvendo maternidades atingiram pessoas que conheço. Um dos casos redundou na morte do bebê. Enquanto se discute besteira, vidas estão se perdendo.

Indenização por prisão em flagrante indevida

MG é condenado a indenizar por prisão indevida

O estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar dois homens por prisão ilegal durante cinco dias. 
Cada um deles receberá R$ 8 mil por danos morais, com juros e correção monetária. O Tribunal de 
Justiça mineiro manteve a sentença que reconhece a responsabilidade objetiva do Estado e o 
constrangimento causado às vítimas. Além disso, foi identificada ofensa a Lei dos Juizados Especiais, 
que define condições ilegítimas para a prisão em flagrante.

De acordo com o processo, os autores da ação foram detidos irregularmente pelo crime de receptação 
de um cavalo às margens da rodovia BR-050, entre as cidades de Araguari e Uberlândia, no Triângulo 
Mineiro. A dupla ficou sob custódia policial por cinco dias, entre 2 e 6 de junho de 2008. Eles entraram 
com pedido de indenização de R$ 200 mil contra o Estado por danos morais e pelo prejuízo dos cinco 
dias sem ir ao trabalho.

A 1ª Vara Cível de Araguari reconheceu violação do artigo 69 da Lei 9.099/1995, que afasta a prisão em 
flagrante se o suspeito for encaminhado ao Juizado Especial Criminal ou assumir o compromisso de 
comparecer à unidade após auto de infração ter sido lavrado. Por ser delito de menor potencial ofensivo, 
foi confirmada a privação de liberdade e consequente ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Em recurso no TJ-MG, a Advocacia-Geral do Estado alegou que deveria ser provada a extensão do dano 
sofrido, para evitar o enriquecimento sem causa. O desembargador Washington Ferreira, porém, negou o 
provimento do pedido e manteve a sentença de 1º grau.

“Não se desconhece a realidade precária do sistema prisional brasileiro, com o mínimo de investimento 
por parte do poder público, sendo impossível a socialização dos detentos, que dividem um espaço mínimo, 
em situação desumana, com superlotação nos presídios, sendo certo que um dia sequer nesta condição, corresponde a uma eternidade”, escreveu.

O valor indenizatório era o principal questionamento do recurso. Para o relator, a fixação do ressarcimento 
está de acordo com os parâmetros do artigo 944 do Código Civil. Baseado em jurisprudência do Superior 
Tribunal de Justiça, que destaca o caráter punitivo-pedagógico da indenização, Ferreira julgou procedente o 
valor de R$ 8 mil para cada uma das vítimas. Para não onerar a Fazenda Pública e considerada a 
complexidade da causa, o desembargador também considerou justo o valor de R$ 700 para os honorários advocatícios de sucumbência, a serem pagos pelo Estado.

Victor Vieira é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013

Um sentido para as garantias

Poucas coisas hoje nos colocam tanto na linha de tiro da opinião geral quanto defender a racionalização do punitivismo, a minimização do direito penal. Não fazemos isso porque desejamos ser lenientes com criminosos, muito menos estimular a criminalidade e a violência. Fazemos isso porque acreditamos que um sistema jurídico deve ser melhor do que os indivíduos que merecem punição e, para tanto, deve ser mais humano, mais piedoso, menos passional. Contudo, não há argumento que seja ouvido pelos que já estão de cabeça feita e pelos que, não fazendo jamais a própria cabeça, estão sempre prontos a deixar que ela seja comandada por terceiros.

No começo deste mês, um caso horroroso comoveu a cidade: uma mulher, doente mental, teria estrangulado a própria filha de 6 anos. No alvoroço que se seguiu, a mulher se armou com um terçado e tentou se matar, ferindo a si própria. Acabou presa, sendo levada pelos policiais presa com um lençol ensanguentado. Por decência, não colocarei nenhuma imagem disto.

Dias se passaram e, enfim, o laudo necroscópico foi emitido, atestando que a pobre criança morreu em decorrência de um edema pulmonar agudo, causado por alguma doença não tratada que possuía. Não houve homicídio. O que se especula, agora, é que a mulher teria surtado ao ver a filha morta, que teria tentado reanimá-la. A confusão posterior piorou o seu estado e ela atentou contra si mesma. A ausência de indícios de crime já começou a produzir efeitos e a suspeita foi liberada da prisão.

O primeiro questionamento a fazer é: se havia notícia de que a mulher sofre de problemas mentais, por que a mandaram para uma prisão comum? Não poderiam, ao menos, colocá-la numa ala hospitalar? Mas a colocaram em contato com outras detentas e estas, seguindo o código de conduta da prisão em relação a quem mata crianças, espancaram a suspeita. Ao menos é o que a advogada está afirmando.

Agora pense um pouco: não fosse esse laudo necroscópico, o que seria feito dessa mulher? Como ela seria tratada pelo sistema penitenciário, pelo poder judiciário, pela imprensa, pelas outras presas? O que a sociedade diria dela e o que pediria que fosse feito com ela? Pena de morte, no mínimo. Essa é a consequência de falar do que não se sabe e de colocar o fígado e não o cérebro como o órgão que deve comandar os nossos atos.

Então, mais uma vez, lembro que um sistema penal de garantias existe e deve ser assegurado, pelo ordenamento e pelas instituições, com apoio de toda a sociedade, porque os fatos são obscuros, as provas são por vezes inconclusivas e os sentimentos não são bons conselheiros. Esta é uma exigência da razão, mas é também uma exigência da Constituição de 1988. Pense nisso.

Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia-242453-.html

Será?

Eu mesmo não sei dizer o motivo do meu interesse pelo futuro Shopping Bosque Grão-Pará, que promete ser o maior e mais sofisticado do Norte. Já escrevi sobre ele antes. Talvez seja por causa do nunca totalmente esclarecido imbróglio em torno da devastação do Parque Ambiental de Belém, para abertura de uma nova avenida (útil à cidade, sem dúvida, mas...), que acabou abrindo as portas para um novo bairro, obviamente de alto padrão, o Cidade Cristal, que está em vias de ser lançado comercialmente e que terá, no shopping, a cereja do bolo.

O fato é que a cobertura verde, cada vez mais escassa na área, será em breve substituída por edifícios, ruas, asfalto e vagas de garagem. Não é exatamente uma troca inteligente, mas uma meia dúzia ganhará dinheiro com isso. Nós não.

O Bosque Grão-Pará é um empreendimento que sofreu diversos contratempos. O primeiro foi a crise econômica, que derrubou o mal explicado boom de shoppings que seriam construídos. Ao todo, Belém e Ananindeua ficariam com nove. Aí veio a crise e tudo parou e somente agora se volta a falar do assunto. Aquela coluna de negócios noticia, hoje, que esta semana devem ser emitidas as últimas licenças ambientais para início das obras do Metrópole Ananindeua. Quanto ao Bosque Grão-Pará, foi prometida a inauguração para abril de 2014.

A coluna jura, pela fé da mucura, que haverá 268 operações, sendo 12 âncoras e 25 de alimentação, além de 2.300 vagas de estacionamento. Somem-se as seis salas de cinema, confirmando-se os rumores de que serão explorados pela UCI, hoje com apenas 17 estabelecimentos no Brasil. Ótimo, porque aumenta a concorrência.

A coluna também jura que a griffe espanhola Zara, aquela do trabalho escravo, e a famosa churrascaria Porcão já teriam confirmado. Mas ela havia dito o mesmo em relação ao Boulevard. Chegou a afirmar que o Porcão seria construído no topo do shopping, com vista para a Baía do Guajará, mas nada disso aconteceu, mesmo com a expansão. Logo, nem tudo que ali se diz pode ser dado como escrito. E é justamente por isso que faço esta postagem: daqui a um ano, veremos o que terá se revelado como verdadeiro e o que não.

Enquanto isso, o site do shopping segue praticamente sem atualização, exceto por uma notícia sobre uma feira de franquias lá realizada no último dia 18. A despeito disso, as obras começam a acelerar. Dia desses passei por lá e vi apenas as colunas de sustentação do nível térreo. Poucos dias depois, uma parte do andar superior já estava adiantada, marcando a porta de entrada do prédio. Enfim, a coisa está acontecendo. Resta saber com que velocidade e veracidade.

The Evil Dead

Quem me conhece, considerará absolutamente previsível eu adorar filmes de terror. Passou para o lado da desgraça, estou gostando. Pode ser terror desbragado, suspense, humor negro, depressão, manda que eu gosto. Se for bem executado, obviamente, porque meu padrões de exigência são elevados até para porcaria.

Por alguma razão que eu não saberia dizer, nunca vi A morte do demônio (The evil dead, 1981), um dos maiores títulos do gênero terror de todos os tempos, dirigido por Sam Raimi, posteriormente um cineasta respeitável, com pouquíssimos recursos. O filme, assim, padece de um problema bem comum nesse campo, que é uma mistura entre terror e tosqueira tão extrema, que é fácil esquecer o medo e pensar apenas na cafonice, no improviso, no ridículo e consequente humor involuntário. Até porque o estilo gore prevê muito sangue e outros fluidos corporais esguichando na tela e enchendo as pessoas de asco.

Eis que esta semana, com alguma surpresa, soube através de um dos canais da Sky que a obra foi refilmada e acabou de estrear nos Estados Unidos, com ótima bilheteria. As imagens fortes, particularmente dessa criatura demoníaca aí ao lado, que me pareceu verdadeiramente assustadora, chamaram a minha atenção.

Procurei informações e soube que Sam Raimi decidiu revisitar o passado, mas sábio que é, em vez de fazer tudo de novo, entregou a sua estória para outra equipe. Escolheu um diretor estreante em longas, o uruguaio Fede Alvarez e sequer assina o roteiro, escrito a seis mãos, pelo próprio Alvarez, por um certo Rodo Sayagues e pela famosa e controversa Diablo Cody (que vai de Garota infernal a Juno).

Uma crítica que li me deu água na boca:


Inicialmente, o grande diferencial é mesmo o tom. Esqueça o humor histérico/grotesco do filme de Raimi. Alvarez está nessa pelo choque. Através de efeitos práticos - que na tela ficam extremamente realistas -, o diretor uruguaio busca algumas das cenas mais graficamente intensas do terror recente. E tome caixas d´agua de sangue vomitado, lâminas cortando membros diversos, cérebros espatifados, unhas soltas e outras aflições violentas. Não há espaço para o alívio cômico, mas o tom 100% devotado ao gore acaba, como todo bom filme do gênero, tirando força dessa violência. Quando tudo é violento, perde-se o referencial. Ao menos para quem já não se impressiona com esse tipo de produção.

O novo A Morte do Demônio surpreende mesmo em seu terceiro ato, distanciando-se do original e dando ideias novas à série, que são coerentes com o todo e suficientemente interessantes. E se os trailers vendiam algo que parecia um reinício para Evil Dead, basta ficar atento para a cabana para perceber que na verdade trata-se de uma continuação (fique também até o final dos créditos). O curioso agora é ver como Sam Raimi, Bruce Campbell e cia. vão continuar a saga demoníaca com protagonistas (e tons) tão distintos.

Curti muito isso. O filme já está em exibição na cidade. Quem gosta?

A persistência no erro mata

Acesso o portal de notícias e me deparo com a manchete "Capitão da PM morre ao ser atropelado em blitz". O caso aconteceu na noite de ontem e logo começou a ser repercutido no Facebook, por sinal de maneira bastante inconveniente, com a exposição ostensiva da carteira de habilitação do atropelador. O rapaz, segundo consta, apresentava sinais de embriaguez e havia garrafas de bebida no carro.

Naturalmente, ninguém tenta fugir de uma blitz à toa. Se alguém o faz, é porque pretende escapar à responsabilidade por algum ato ilegal (às vezes, apenas imoral). Mas para fugir do erro, o sujeito comete outro muito maior. Em alguns casos, como neste, custando uma vida.

A manchete em questão foi substituída por outra: "Barco que naufragou estava proibido de navegar". No mundo de água em que vivemos nesta região, a navegação é essencial e a covardia dos empresários do setor, crônica. Sinistros são frequentes e, a despeito dos esforços dos órgãos competentes, não se consegue mudar a mentalidade de quem explora o serviço e, mesmo, dos usuários, que se expõem a riscos absurdos  — embora a estes se possa dar algum desconto, porque premidos por necessidades. Essas desgraças são uma lamentável rotina em nosso Estado.

O fato é que, neste novo naufrágio, ocorrido na madrugada de quinta passada, às proximidades de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó, morreram treze pessoas. O que há em comum entre as duas notícias? Uma pessoa cometeu um erro colossal — se é que se pode chamar de erro, mesmo, já que estavam plenamente conscientes do que faziam — e pessoas inocentes morreram por causa disso. É de tirar a alegria desta manhã de sábado por mim tão aguardada.

Uma das coisas que mais me incomoda é a ausência de empatia, é não pensar nos outros, não se preocupar com as consequências do que se faz. Admito que me preocupo demais com coisas demais e que, com grande frequência, dou aos fatos uma dimensão muito superior à que possuem. Sim, eu hipervalorizo problemas pequenos, por mais inconveniente que isso seja. Quando escuto a canção "Epitáfio", dos Titãs, sempre me pergunto se, no final de minha vida, também me porei a dizer eu devia ter feito isso, aqui, feito assim, etc. Provavelmente o farei, se tiver tempo e lucidez para tanto. É que essa atitude ainda é instintiva em mim; ainda não consegui evitar.

Num caso, pessoas morreram pela causa provável da ganância. Noutro, porque um indivíduo insistiu em fazer uma asneira totalmente inevitável, mas a que muitas pessoas se lançam com ardor porque são equivocadas quanto ao conceito de prazer. Triste, tudo muito triste. Mas é a nossa realidade cotidiano. É isso que mais me assusta.

Gente surtada

As pessoas estão cada vez mais fora de si, com uma necessidade incontrolável de punições para tudo. Veja-se o terrível caso da mulher que, portadora de doença mental, foi acusada pelo marido de assassinar a própria filha de 6 anos, há alguns dias. Agora que saiu o laudo pericial (vale ressaltar, perícia oficial, indispensável em casos de morte suspeita; nenhum perito foi pago para emitir laudo favorável ao contratante), vem à tona que a criança morreu por problemas outros, que não teriam sido provocados pela mãe. Logo, não teria havido homicídio. Leia a notícia aqui.

Nada mais natural que, diante de um caso de repercussão, o advogado de um acusado dê uma declaração pública. É interesse do acusado ter sua imagem de monstro ao menos higienizada pelos acusadores de plantão, além do óbvio interesse em instigar o judiciário a acelerar a sua libertação. No caso, a acusada permanece presa. Mas eis que um desses surtados, subscrevendo-se como "Inconformado", o que me sugere um cara querendo se supervalorizar, como se pudesse ser o fiel de alguma balança, deixa o seguinte comentário:


Elementar: é lógico que a advogada DE DEFESA, vai DEFENDE a sua cliente acusada, e já houve tempo suficiente para elaborar um suposto álibe. Por ora, que aplícia ainda não divulgou a elucidação do caso, não é possível afirmar que Aldenora foi a assassina, mas, as evidências até agora levantadas levam a ela. (sic)

Com "elementar", o tal indignado dá a entender que ele viu algo óbvio, que mais ninguém conseguiu ver. Brilhante. Fala em "álibe", mas no caso não foi apresentado álibi. A questão nada tem a ver com álibi, e sim com fato superveniente a indicar ausência de crime. Além disso, ninguém elaborou fatos para a defesa; o que houve foi o surgimento de uma prova científica. Daí o sujeito conclui dizendo que não se pode afirmar que a suspeita matou mesmo, porém "as evidências até agora levantadas levam a ela".

Ora pitombas, será que o indignado conhece os autos do inquérito ou sabe, sobre o caso, apenas o que a imprensa divulgou? Se assim é, como de fato deve ser, de que evidências o beócio está falando? Além do mais, a mulher foi acusada pelo marido porque estava na casa, no momento em que a criança morreu, não responde pelos próprios atos e estava ferida. Era a suspeita ideal, convenhamos. Qualquer um pensaria nela. Mas a família teve o cuidado de aguardar maiores informações para se pronunciar. Isso é prudência, que rima com inteligência.

Infelizmente, são virtudes que escasseiam em ritmo acelerado.

Encontrando um endereço no Maranhão

Inspiração: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/04/19/justica-determina-retirada-do-nome-de-sarney-do-predio-do-trt-no-maranhao.htm

Advogado de fora chega a São Luís para fazer uma audiência e resolver outros problemas. Sem jamais ter estado antes na cidade, pede ajuda a um cidadão que passa:

— Amigo, bom dia. Você pode me dizer como faço para chegar ao Fórum Senador José Sarney?

— Claro. O senhor segue esta avenida aqui, a Presidente José Sarney, toda a vida até chegar à Ponte Governador José Sarney. Daí o senhor dobra para a direita, pega a Av. Governadora Roseana Sarney e segue por ela até a Av. Deputado José Sarney Filho. Lá, dobre para a direita de novo, entre na Av. Prefeito José Sarney e siga até a Praça Vereador José Sarney. É fácil, basta procurar a Rodoviária Kiola Sarney. O senhor contorna a praça, pega a esquerda, na Rua Sarneyzinho Estagiário, passa três ruas e chega no Largo São Sarney. Pronto, é lá.

— Olhe, é até fácil memorizar os nomes, mas acho que vou me confundir com os títulos...

Com crime não se deveria fazer populismo

Mas é justamente com o crime que se perpetram as maiores barbaridades em termos de populismo porque, afinal de contas, trata-se de um campo repulsivo, angustiante, e a escalada incessante da violência levou as pessoas a sentimentos de terror tão compreensíveis quanto atrozes. Nada mais previsível, portanto, que essa patuleia odiosa que é a classe política nacional se aproprie da matéria para autopromoção, escolhendo as ilusões mais palatáveis ao público comum, usualmente ignorante (no sentido de desconhecer) e preguiçoso, desinformado pela mídia frequentemente irresponsável e que se deixa dominar por emoções cada vez mais irracionais.

Nos últimos dias, o inexpressivo Geraldo Alckmin, atual governador daquele Estado tão pródigo em boas escolhas eleitorais, decidiu encorpar a sua candidatura à presidência da República dentro do próprio partido, ganhando a mídia com discursos que podem torná-lo queridinho da massa de manobra popular. A estratégia escolhida não poderia ser outra: o crime. Dentre as alternativas, optou por uma particularmente adorada pela turma da lei e ordem: a redução da maioridade penal ou, mais genericamente, o aumento da repressão aos jovens delinquentes.

Enquanto penalistas sérios, como Cézar Roberto Bitencourt, propõem que os adolescentes entre 16 e 18 anos sejam passíveis de uma responsabilização sui generis, no meio termo das atuais medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e da repressão ordinária do Código Penal, Alckmin propõe o aumento do prazo máximo de internação, de 3 para 8 anos, dentre outras medidas. Vale ressaltar que Bitencourt tem décadas de experiência na área e fez sua proposta como estudioso do direito penal, sem ser candidato a coisa alguma. Sua proposta não é nenhum primor, até porque se conserva na matriz punitivista, mas ao menos é uma proposta mais refletida e isenta, ao contrário da engenharia tucana, que tenta no afogadilho catapultar votos para os autoproclamados melhores gestores do país.

Pode não fazer muita diferença agora que o Código Civil até já foi modificado, mas o motivo para que a internação durasse no máximo três anos era a diferença entre a maioridade penal (aos 18) e a civil (aos 21, até 2002). O adolescente que cometesse um ato infracional grave nos últimos minutos antes de completar 18 poderia, assim, ficar internado por até três anos, mantendo-se a distinção de tratamento entre o relativamente incapaz e o capaz para as obrigações da vida civil. Poderia não ser uma solução excelente, mas ao menos possuía uma lógica; não era uma ideia tirada do éter ou um número escolhido no par ou ímpar.

Eu me pergunto, diante da proposta tucana, por que oito anos? Por que não cinco, seis, dez? Qual a explicação para manter, sob internação, um indivíduo até seus 26 anos de idade? É um número cabalístico, por acaso? Não deve ser porque, lembremos, Alckmin é membro da Opus Dei.

As perguntas se sucedem. Os autores da proposta consideraram que a internação, nos precisos termos do ECA, possui prazo máximo, porém não mínimo e que há necessidade de reavaliar o socioeducando periodicamente? Se ampliamos a duração da medida, obviamente aumentamos a demanda por essas avaliações, num país em que faltam profissionais para um trabalho tão delicado. Isso não poderia tornar ainda mais precário o sistema de enfrentamento da delinquência juvenil? Alguém pensou nisso?

Faz só um dia que descobri que a filha do governador paulista, Sophia Alckmin, declarou ter doado uma bolsa Prada para a caridade. E a explicação dada foi de matar: veja você mesmo neste link, por sinal da VejaSP, que tem tudo a ver com os tucanos. Um blog de humor bem bacana que acompanho aproveitou para tirar um sarro que, no contexto, era até um dever cívico. Daí me ponho a matutar se falar besteira, falar sem pensar, ter ideias esdrúxulas e achar que está inventando o fogo e a roda não seriam, talvez, de fundo genético.

Não sei se a jovem Sophia conseguirá tornar-se uma celebridade e se Geraldo conseguirá emplacar seu nome perante o próprio partido, que parece ter outras preferências. Mas eles já estão mostrando a que vieram, cada um com suas armas. Só consigo me recordar das palavras de Lênio Streck: vou estocar comida!

Pela metade

Quanto mais o tempo passa, mais me convenço de que sou mesmo muito antiquado. Por exemplo, mesmo que eu tivesse o corpinho mais sarado do momento, jamais usaria um novo modelo de cueca que está sendo vendido na França. Constrangido com as fotografias, particularmente com a depilação ridícula do camarada, abstenho-me de reproduzi-las e disponibilizo apenas o link.

Ao conceber uma cueca pela metade, o fabricante aposta que, quanto menos tecido, maior o conforto. Ledo engano. Acredito que, quando as pessoas se vestem, a sensação de proteção também é um ingrediente do conforto. Tenho a impressão de que, se a cueca prende apenas por um lado, para não escapar, liberando as partes do usuário, terá que haver uma pressão maior (assim como um vestido ou blusa tomara-que-caia, justamente por não se apoiar sobre os ombros, tem sempre um elástico prendendo ou o tecido é mais resistente, para não expor acidentalmente os seios da mulher). Para mim, é bem mais desconfortável do que o original.

Tirei o blog do ostracismo para dizer isto: eu tô fora.

Você sabe dizer o que esta imagem mostra?

Primeiro tente responder. Depois, para conhecer a resposta, clique aqui.

O estranho caso do advogado impedido de usar redes sociais por decisão judicial

Um advogado de 31 anos do Município paulista de Limeira sofreu uma liminar judicial, impedindo-o de acessar (até mesmo de fazer o login) em quaisquer redes sociais, sob pena de ter contra si decretada prisão preventiva. O motivo da inusitada decisão judicial? O advogado estaria denegrindo o Ministério Público da comarca. Mas denegrindo como? Fazendo denúncias de fatos que poderiam implicar em corrupção. Ele se considera um fiscal do interesse público sob perseguição das autoridades.

Claro que não dá para tirar conclusões de um caso sobre o qual não se sabe nada oficialmente, mas a decisão em si parece abusiva. Normalmente, os juízes censuram pessoas impedindo-as de citar os nomes de seus desafetos, mas elas podem continuar usando a Internet normalmente. Além disso, as empresas mantenedoras dos serviços de Internet são obrigadas a encaminhar ao juízo relatórios sobre a atividade virtual do advogado. Não são partes, mas ganharam ônus. A meu ver, um absurdo.

Esta decisão, até onde sei inédita, ultrapassa os limites do bom senso. E dada a origem do imbróglio, é de se levantar muitas suspeições.

Torço para que haja alguma declaração oficial do Judiciário e do Ministério Público paulistas. Mas torço mesmo que a imprensa se interesse pelo caso e comece a investigar. Não sei quem tem razão, mas tenho certeza que muitos fatos precisam vir à tona.

Conheça o caso aqui.

De novo, a Zona Azul

Mais uma vez, anuncia-se a implantação da Zona Azul em Belém. Por mais que a medida desperte ódios, já disse aqui no blog que restrições ao tráfego e ao estacionamento em zonas saturadas é uma característica de qualquer grande cidade pelo mundo afora. Conforme-se com isso. A questão é fazer a tal zona funcionar.

Como não dá para colocar um link, ou eu não sei como fazê-lo, transcrevo matéria do Portal ORM, publicada hoje:

O novo projeto de estacionamentos rotativos pagos, chamados de 'Zona Azul', está dentro dos padrões de modernidade e segurança e vai disciplinar o uso do espaço público. A garantia é do diretor de Trânsito da Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub), João Renato Aguiar - autor do projeto. 
Para Aguiar, o novo projeto se distancia dos problemas identificados no plano elaborado, e quase implantado, à época de Duciomar Costa. Este, defende ele, não é um processo de privatização dos espaços públicos, mas uma chance de disciplinar a população sobre a utilização dos espaços. O projeto, inclusive, elimina de vez a necessidade dos flanelhinhas. 'Os flanelhinhas, sim, privatizam o espaço público. Assim como quem deixa o carro parado o dia inteiro no mesmo lugar', comentou.

Essencialmente, as diferenças entre o projeto anterior e o atual estão na comercialização dos tíquetes de estacionamento, gerenciamento das vagas e na fiscalização - em conformidade com o pedido pela Câmara Municipal de Belém (CMB) durante a gestão anterior.

O novo projeto-base, que ainda em fase de conclusão e revisão, permite a aquisição da vaga de estacionamento de diversas maneiras: celular, site e pontos de venda. A ideia é criar ao menos 243 terminais de venda, semelhantes a máquinas de cartão de crédito ou de recarga de celular. Não haverá contato direto entre condutor e os fiscais para aquisição dos tíquetes. A função dos fiscais será fiscalizar se as vagas estão sendo preenchidas apenas por quem pagou. Estes fiscais terão equipamentos como celulares ou tablets para consultar o sistema de informações e até terão comunicação com os futuros equipamentos dos agentes normais de trânsito da Amub, facilitando a interação em caso de guinchamentos ou infrações cometidas. Os preços, divisão da arrecadação e aplicação dos recursos obtidos pelo órgão ainda não estão definidos. A 'Zona Azul' de Paraupebas reverte parte do tributo a órgãos e setores sociais.

Outras exigências da Amub para a empresa que se interessar em participar da licitação, que ainda será anunciada, é que tenham 40 terminais fixos de monitoramento. Esses terminais deverão estar ligados a câmeras de vigilância. A empresa também deverá fornecer treinamento para todos os fiscais. 'Tudo será feito com campanhas educativas para informação e conscientização', completou Aguiar.

Diferenças entre os modelos e especificidades

GESTÃO ATUAL

Pesquisa de viabilidade técnica, justificativa técnica e lucratividade

Garantia de gratuidades para idosos e pessoas com deficiência

Sistema informatizado de pagamento pelas vagas

Elimina a negociação e a corrupção entre condutor e fiscal, eliminando também o flanelinha

Terá monitoramento por câmeras e fiscais motorizados, dando mais segurança ao proprietário do veículo

Sistema informatizado que garante o controle do usuário e do operador

Campanhas educativas e informativas

Começará onde já existe cultura da 'Zona Azul', como a Braz de Aguiar, progredindo

Já aprovado pela CMB e analisado positivamente pelo MPE-PA

GESTÃO ANTERIOR

Não possuía pesquisa de viabilidade e nem justificativa técnica

Usava talonários de papel

Não teve campanhas educativas

Começou no centro da cidade

Não tinha como monitorar as vagas e nem a atuação dos fiscais

Implantação: segundo semestre deste ano. Segunda etapa prevista para 2014.

Preço: em estudo

Forma de aquisição dos tíquetes: internet, celulares, bancas de revistas, vendedores autorizados

Tempo de permanência: duas horas, renováveis, com tolerâncias de 15 minutos antes e depois do ocupação da vaga

Número de vagas: 10 mil na primeira etapa

Horários de isenção: 19h às 8h

Onde será implantada (1ª etapa)

Avenida Braz de Aguiar e transversais

Avenida Generalíssimo Deodoro

Avenida Conselheiro Furtado

Avenida Serzedelo Corrêa

Transversais da avenida Governador José Malcher

Ampliação (2ª etapa)

Avenida Senador Lemos

Avenida Almirante Tamandaré

Rua São Pedro

Rua São Francisco

Rua dos 48

Travessa Padre Eutíquio

Todo o centro histórico e comercial

Fragilidade do projeto derrubou 1ª tentativa

Aguiar aponta a fragilidade do sistema como o principal motivo para a rejeição da primeira 'Zona Azul'. O projeto, que era gerenciado pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) - empresa administradora do Terminal Rodoviário de Belém - facilitava a ação dos flanelhinhas, que não repassavam os tíquetes vendidos. Também não havia como monitorar quem estava ou não pagando. Isso gerou prejuízos.

'Entre 2009 e 2010, elaborei o novo projeto, que tinha parquímetros. Mas o conceito foi alterado e incluíram talonários de novo. Obviamente deu errado porque isso já caiu em desuso e não é seguro. Gastaram dinheiro com a implantação de sinalização que seria usada de forma experimental, para treinamento. E tudo sem uma campanha. Começaram também onde não havia cultura de pagamento por estacionamento, que foi o centro de Belém. Houve revolta. Este projeto está todo pensado e embasado em dados e pesquisa. Já tivemos uma conversa com o promotor Benedito Wilson Sá, do MPE-PA, e ele entendeu o projeto, diferente do que aconteceu com o anterior', concluiu o diretor de Trânsito da Amub.

Aparentemente, o novo projeto é bem superior ao antigo. Mas também não justifica a audaciosa manchete ("Fim dos flanelinhas no Centro Comercial") ou o sub-título ("Nova 'zona azul' melhora sistema e aposenta guardadores da tarefa").

Redigindo dessa forma, passa-se a impressão que o desaparecimento sumário dos flanelinhas é coisa certa e  inevitável, favas contadas, quando na verdade o responsável pelo projeto diz que o novo sistema os tornaria desnecessários. Que tornaria, tornaria, mas daí a eles aceitarem numa boa deixar o osso, vai uma longa distância. O mais provável é que resistam e exijam do poder público alguma forma de serem englobados pelo novo sistema ou então uma "compensação". Porque aqui em Belém sempre tem disso. Basta lembrar que camelô belenense não sai da rua sem ser indenizado ou sem ganhar um novo espaço com toda a infraestrutura (mesmo agora o cara não tenha nenhum).

Mas já que a nova proposta é boa, vamos apostar. Boa sorte.

100 dias de balela

Alguém que não sei quem conferiu um sentido simbólico ao centésimo dia de mandato de um chefe de Executivo. Esse tempo delimitaria o necessário para o novo gestor tomar pé da situação da unidade federativa por ele comandada, resolver as primeiras pendências e reorganizar o seu plano de governo, agora com dados realistas.

Achei muito interessante a iniciativa do Portal G1 de requisitar, aos candidatos a prefeitos do ano passado, respostas sobre algumas questões para resgatá-las, agora que os 100 dias de mandato se passaram, e publicar tais informações para que se possa ver o que andou e o que estagnou. E aqui está a avaliação do Município de Belém, governada por Zenaldo "Não Sou Mágico" Coutinho, contrapondo a empolgação do governo com as críticas da oposição, no caso representada pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues, candidato adversário no segundo turno da eleição.

Leia você mesmo e constate: exceto por um pedido de financiamento para obras de saneamento, pela compra emergencial de remédios e equipamentos médicos e pela assinatura do termo de ajustamento de conduta para retomada das obras do BRT, não aconteceu absolutamente nada na gestão atual, exceto o óbvio: rotina. Cuida-se do que há para o dia, em cada expediente, e só. Até porque pedir financiamento não implica em recebê-lo e, portanto, não há previsão para as obras de saneamento. Comprar insumos médicos é vital, mas por si só não resolve problemas estruturais da saúde pública. E as obras do BRT continuam tão estagnadas quanto antes.

Em suma, não aconteceu nada, mesmo. A única ação do homem que não é mágico (mas que age como ilusionista) foi o tal programa "Cuide Belém, cuide também" (por que será que todo governante sempre apela para essas rimas ridículas com o nome da cidade?), que nada tem de novidade, porque todos os prefeitos assumem o mandato no período de chuvas e todos fazem ações emergenciais de limpeza de canais e recolhimento de lixo. E todos fazem estardalhaço em torno disso, como se fosse a invenção do fogo e da roda, quando na verdade não passa de um paliativo.

Aparentemente, o único investimento real feito pela atual gestão foi a aquisição de câmeras e caminhões-guincho para cumprir a meta de aumentar para 300 mil por dia o número de multas de trânsito aplicadas na cidade. E olha que eu sou totalmente favorável a multar e guinchar esses canalhas, mas continuo me perguntando quando é que, meu Deus, alguém vai investir em educação e prevenção, em vez de simplesmente punir e arrecadar?

O tipo de investimento realizado diz muito sobre o governo que temos. É a eficiência tucana: números, estatísticas, discurso, propaganda, resultados incertos e desconsideração do elemento humano. Não me surpreende.

Criações - por Carlos Ruas

Insuportáveis dramas

"Rehtaeh nos deixou hoje porque quatro garotos acharam que estuprar uma garota de 15 anos não teria problema e distribuir uma foto que arruinou seu espírito e reputação seria divertido. Todo o bullying e perturbação ocasionou isso. Depois, a Justiça também falhou com ela. Essas são as pessoas que me tiraram minha linda garota."

Assim se expressou a mãe de uma adolescente canadense de 17 anos que se suicidou após um ano e meio de bullying decorrentes de um estupro e exposição de sua nudez.

Sempre temi pelas mulheres das minhas relações. Hoje, tenho especial temor em relação a minha filha. Porque o mundo avança e, hoje, as mulheres têm mais direitos reconhecidos e mais força para agir, no entanto isso não transformou de verdade a mentalidade da maioria dos homens. Ainda é extremamente natural para muitos usar o corpo da mulher para seu prazer pessoal, sem qualquer respeito, e ainda fazer disso instrumento de autoafirmação e de ridicularização alheia.

Não podemos ser lenientes com quem não demonstra respeito pelo semelhante. Mas isso vai além de ser contra o estupro. Ser contra o estupro é fácil. É preciso, ainda, ser contra as pequenas atitudes cotidianas que, toleradas e mal interpretadas pelo indivíduo médio, representam reafirmações do menosprezo pela mulher, hoje largamente favorecidas pelas ferramentas de comunicação, acessíveis a qualquer um.

Nada pior do que ser fácil fazer o mal. Eis aí um exemplo.

Foragidos da saída temporária de Páscoa

Volto a outro assunto que sempre debato, aqui no blog e em sala de aula.

Cerca de 50 presos que receberam concessão para saída temporária na Páscoa não retornaram às unidades prisionais. O número representa 5,4% do total de detentos que puderam sair: 938. As saídas temporárias fazem parte do processo de reintegração social previsto na Lei de Execução Penal (LEP). 

De acordo com o Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), tenente coronel André Cunha, o número de presos que não retornaram diminuiu consideravelmente: “Em 2011, o número de presos que não retornaram era de 17,41%, em 2012, 8,04%. Felizmente estamos no terceiro ano consecutivo de queda”.

Os detentos que não retornam para as unidades são considerados foragidos. Quando encontrados, passam de regime semiaberto para totalmente fechado, uma regressão na pena. “Acredito que há uma consciência maior por parte dos presos. Eles percebem que não voltar dá mais prejuízo. Além disso, nós trabalhamos muito com as famílias, para que elas nos ajudem, porque quando o preso regride para um regime fechado, a família também sofre junto a ele”, explica o tenente coronel Cunha.

Para os detentos terem o benefício, eles precisam atender requisitos básicos: bom comportamento, ter cumprido no mínimo 1/6 da pena e estar em regime semiaberto.

Foram concedidas saídas temporárias à detentos dos municípios da Região Metropolitana de Belém e também de Tucuruí, Tomé-Açú, Redenção, Capanema, Santarém, Marabá, Castanhal, Paragominas, Itaituba, Altamira, Cametá, Abaetetuba e Mocajuba.

Segundo o superintendente, durante o ano os presos do regime semiaberto têm 35 dias de saída temporária, o que equivale a sete saídas: “Ainda este ano teremos quatro saídas temporárias programadas, uma no Dia das Mães, outra no Dia dos Pais, no Círio de Nazaré, em outubro e no Natal. Todas determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. A data de saída e de retorno é determinada previamente pelo juiz”.

Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia-241257-51-presos-nao-voltaram-da-pascoa-e-sao-foragidos.html

A reportagem acima não foi redigida em termos maniqueístas, o que já é uma feliz surpresa. E deu o destaque necessário à avaliação da própria SUSIPE, de que o nível de obediência dos apenados à lei está em aparente curta ascendente. Na verdade, são tantos os fatores que interferem sobre essa situação que é difícil tirar conclusões, sem uma investigação mais intensa e organizada. Podemos, no máximo, comparar números e dizer que o prognóstico tem sido bom até aqui.

A média nacional de evasão estava em 10% ou 11% há pouco tempo. O Pará estava acima em 2011, mas apresentou queda acentuada. Ainda não encontrei os dados nacionais. Seja como for, até segunda ordem, fica-se com um saldo positivo em favor do tão controverso programa estatal de ressocialização do delinquente. Vamos torcer para que não seja mera impressão.