O irresponsável mais do mesmo

Para cumprir a missão incessante de criticar o "governo" tucano do Pará ― que, de fato, merece todas as críticas; a questão é que, no contexto, tais críticas têm óbvias finalidades eleitoreiras ―, a coluna Repórter Diário deste domingo começa assim:

"A presença de tropas federais no Rio de Janeiro há três dias mudou a cara da cidade e é saudada por todos os moradores como esperança para a crescente onda de violência."

Segue a crítica ao cantor e dublê de governador (cassado) do Pará, que não pede ajuda federal para não passar recibo de incompetência em relação à segurança pública. Vou-me concentrar só nesse trecho da nota.

Até um leigo como eu pode afirmar que tudo nela transpira antijornalismo. Vejamos: (1) a linguagem do texto é panfletária, sem a esperada isenção jornalística; (2) a afirmação de que a simples presença de tropas federais mudou tudo em apenas três dias é feita para sugerir que essa medida é a oitava maravilha do mundo e que, se aplicada em Belém, iríamos do inferno ao paraíso quase que instantaneamente, o que é falso; (3) é no mínimo estranho falar em "crescente onda de violência" em uma capital que, há décadas, tem sido apontada como extremamente violenta.

Mas eu gostaria de ressaltar, acima de tudo, isto: a irresponsabilidade da nota está em promover uma política militarizada de segurança pública, em um nível superior ao já existente, a cargo da Polícia Militar estadual. A presença de tropas federais e tanques nas ruas é uma situação extraordinária e nada desejável, que mergulha os munícipes em um cenário bélico bastante desagradável. Além disso, segurança pública de rotina e atividade militar são realidades díspares. A militarização da vida comum tem custado caro aos cidadãos, por todo o país. Mas, na nota seguinte, o filho do dono do jornal e futuro recandidato ao governo, atual ministro do governo golpista, é citado como "cidadão responsável e ciente da situação insustentável" porque formalizou um pedido de intervenção militar no Estado.

Por fim, temos o quarto e, a meu ver, mais grave pecado da nota, que é mentir descaradamente. O jornalista pode apontar que fonte foi consultada para afirmar, de modo tão peremptório, quais são os sentimentos dos cariocas em relação às tropas federais? Já existe alguma consulta nesse sentido? Se não há, como pode o colunista afirmar que tais sentimentos existem?

Piora: quem são esses "todos os moradores" tão cheios de esperança? Os moradores dos bairros nobres, das regiões turísticas, das praias, que são os verdadeiros destinatários da "proteção" do Estado? Alguém se deu ao trabalho de perguntar aos moradores das periferias, e sobretudo das favelas, usualmente acostumados às abordagens policiais agressivas (esculachos), à suspeição e à humilhação, se a esperança chegou também a seus lares?

O blindado do Exército passou toda a manhã de ontem no Largo do Machado.
Há apoio popular? Sim. Mas também há reclamações. Esqueça a unanimidade.
Foto: Domingos Peixoto/ Agência O Globo

Duvido muito, porque essas populações não têm voz. São elas as grandes atingidas pela militarização da vida. São os suspeitos preconcebidos, por força da cor da pele, das roupas, do pouco dinheiro, da nenhuma influência, da região de moradia, etc. A opinião deles não conta para os elaboradores de políticas públicas que, no fundo, são tão turísticas quanto as praias cariocas ― políticas destinadas a assegurar que os cidadãos de bem possam transitar por seus calçadões, estacionar seus carros, frequentar seus points sem risco de encarar a bandidagem que vem do outro lado.

Esta é uma questão grave, mas não interessa para a coluna dominical do Diário do Pará. Aqui basta a crítica, mesmo que ela venda falácias e ilusões para o eleitor desavisado.

MP sem pudor?

Tenho escutado com alguma frequência, por parte de estudiosos de viés crítico, que os canalhas têm perdido a vergonha. Com efeito, foi-se o tempo em que as pessoas tentavam disfarçar a canalhice, a maldade, a burrice, o preconceito e outras vilanias. Agora está na moda mostrar tudo isso, porque você se alinha ao "pensamento" e ao sentimento reinantes no país.

Começou a repercutir na internet o anúncio de um seminário a ser realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 15.9.2017, sob o tema "Segurança pública como direito fundamental". Basta o título para entendermos a proposta: o negócio é parar com esse papo de direitos humanos, porque o direito fundamental que realmente interessa é o tal à segurança. O resto é balela de intelectualoides esquerdistas.

Como não se deve acreditar no que se vê na internet, dei-me ao trabalho de acessar o sítio do MPRJ. Naveguei por ele e encontrei o link "Eventos". Clicando nele, fui redirecionado a uma página contendo quatro atividades, datadas para julho e agosto. Nada sobre setembro, nada sobre o deboche aí em cima. Mas é importante ressaltar, em favor daquela instituição, que as pautas confirmadas envolvem questões técnicas sobre obras públicas, uma audiência pública sobre segurança e os dois eventos de agosto são relacionados à justiça restaurativa: um com o belo tema "Perdão e resiliência" e o outro é um relato de experiência da Promotoria de Justiça de Petrópolis sobre álcool e outras drogas.

Importante ressaltar, portanto, que há trabalho sério e honesto sendo realizado no MPRJ. Nem tudo está perdido. Mas voltando ao tal seminário, não encontrei nada sobre ele no sítio institucional, por isso decidi dar uma googlada. Obtive alguns resultados, inclusive estudos acadêmicos, mas simplesmente não surgiu nada sobre o tal seminário. Observei, então, um selo com a legenda "Movimento de Combate à Impunidade". Procurei por ele e encontrei uma página do Facebook, que se apresenta assim: "Cansados de ver a impunidade que impera e que traz enorme desânimo aos cidadãos do Brasil, Juízes e Membros do MP se uniram para debater e reagir."

Nessa página, contudo, também não há qualquer alusão ao seminário. Em consequência, sou forçado a duvidar da veracidade da iniciativa, apesar de algumas pessoas respeitáveis, como o criminólogo Pedro Abramovay, estarem registrando seus protestos.

Eu teria algumas coisas a dizer, afinal, se por um lado há alguma sutileza em discursos do tipo "direito penal da vítima", por outro causa perplexidade ver subtemas como "Desencarceramento mata" e "Bandidolatria e democídio", que são absurdos tão escandalosos que, honestamente, me puseram incrédulo desde que vi o tal prospecto pela primeira vez. Seria o alinhamento descarado de uma agência de segurança pública à mais deliberada violência institucional contra direitos fundamentais. Seria o MP capaz disso?

Seria, sim. Nós todos sabemos que seria. As agências de segurança pública, em países de democracia combalida como o Brasil, discursam em nome do tal bem comum, que obviamente não existe, da proteção de bens jurídicos e, justamente, dos direitos fundamentais, mas sua praxe é violentamente oposta a todos eles. E nestes tempos em que mergulhamos fundo e convictamente no fascismo e no mais descarado escárnio contra valores humanos, seria uma ocasião oportuna para iniciativas como esta.

Mas para não correr o risco de cair na pegadinha, fico por aqui. Caso esse seminário seja verdadeiro, mesmo, teremos mais o que dizer sobre ele.

Conversando sobre cidadania e polícia

Hoje foi uma ocasião profundamente gratificante para mim. Na segunda noite da XVII Semana Jurídica do CESUPA, participei com o minicurso "Manifestações sociais e intervenção policial". O evento nasceu do meu inconformismo com o excesso de arbitrariedade que tem permeado a atuação das polícias pelo país afora, nessa longa trajetória de manifestações públicas que têm ocorrido, nos últimos anos, pelos mais variados motivos.

Vendo o abuso recrudescer, ante a omissão criminosa das autoridades e a concordância, às vezes implícita, às vezes psicopática de expressiva parcela da sociedade, senti que tínhamos o compromisso de  conversar sobre isso com os nossos alunos, já que o projeto político-pedagógico de nosso curso está assentado sobre o eixo dos direitos humanos e porque precisamos formar não apenas profissionais, mas acima de tudo cidadãos.

Mas o evento me trouxe também emoções muito pessoais. Afinal, dividi o tempo com duas ex-alunas extremamente queridas, hoje profissionais valorosas. Lembrei-me delas em sala de aula, tão tímidas, e vendo-as hoje, tão seguras, tão articuladas em suas falas, com tanto conhecimento apropriado, eu realmente me emocionei. A sensação é única.

Nossa noite começou com Vitória Monteiro, integrante do Grupo Cabano de Criminologia, que foi minha monitora e que orientei em sua monografia, sob o tema "A ilegitimidade da criminalização dos protestos no Brasil: uma análise sobre a repressão criminal nas manifestações de junho de 2013 à luz da Criminologia Crítica" (2015), hoje nossa aluna da pós-graduação em ciências criminais, que vem aprofundando suas pesquisas no campo da ação política popular e, graças a isso, nos proporcionou uma importante visão sobre como as manifestações sociais são essenciais para a existência de democracia.

A segunda a falar foi Verena Mendonça, que orientei em sua monografia sob o tema "A aplicação extensiva das penas alternativas como forma de melhorar a situação prisional brasileira" (2012), hoje engajada na docência e que nos trouxe uma visão desenvolvida em sua pesquisa no mestrado, destinada a compreender, justamente, a instituição Polícia Militar, inclusive investigando a autopercepção da tropa.

Fui o terceiro a falar e me concentrei nos aspectos constitucionais que fazem do Brasil, segundo consta, um Estado democrático de Direito, em sua oposição ao Estado de polícia, ora fortemente em expansão. Usei como estratégia a exibição de vídeos sobre ações policiais reais e recentes, para confrontá-las com os mandamentos constitucionais. Mas não com uma perspectiva de demonização da Polícia Militar, porque cada vez mais defendo a necessidade de trazer essa instituição para os debates sobre conquista da cidadania. E aí apresentamos o nosso trunfo.

O Cabo PM Luiz Fernando Passinho, coordenador geral da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Estado do Pará, abriu os meus olhos e, claramente, também os dos alunos, sobre aspectos que nunca passaram por nossas cabeças. Com sua visão interna da questão e grande conhecimento dos problemas relativos à segurança pública, Passinho nos falou sobre a exclusão de que padecem os policiais, também eles recrutados entre a juventude negra da periferia, que acabam se tornando algozes de seus pares, tragados por um sistema impiedoso que não os reconhece como sujeitos de direitos. As reflexões que ele nos trouxe quebraram paradigmas.

Necessário registrar um agradecimento especial aos nossos alunos, que aguentaram uma apresentação que extrapolou o horário e, mesmo assim, alguns ainda ficaram mais um pouco para debater. Os questionamentos, dirigidos todos ao nosso convidado Passinho (o que considerei excelente: os alunos não desperdiçaram a oportunidade), permitiram um diálogo pautado na empatia, que é a base para a construção de relações solidárias. Com isso, nosso minicurso alcançou os objetivos que tínhamos. Só posso desejar que os alunos tenham gostado como nós.

Intervenção menos agressiva

Enquanto o povo grita "corrupto" de um lado para o outro, parece ter passado batido o fato de ter entrado em vigor, no último dia 23, a Lei n. 13.060, de 22.12.2014, que "Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional".

Por meio da nova norma, fica estabelecido que o uso de arma de fogo deixa de ser a primeira opção dos agentes de segurança pública, que devem preferir, se possível, é claro, armas não letais ou menos letais. Nos termos da lei (art. 4º), artefatos "projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas". Trata-se de medida de grande impacto prático, se cumprida, além de ter o poder de forçar uma reflexão sobre os métodos da polícia que mais mata no planeta.

De acordo com a nova lei:

Art. 2º Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: 
I - legalidade; 
II - necessidade; 
III - razoabilidade e proporcionalidade. 

Parágrafo único.  Não é legítimo o uso de arma de fogo: 
I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e 
II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. 

A partir de agora, fica pré-determinado, ex vi lege, que o agente de segurança não pode mais fazer o que se faz hoje, com a maior naturalidade: atirar nas pessoas, visando a matá-las ou feri-las sem necessidade jurídica, ou pelo menos como forma de impor autoridade, como bem explicou Howard Becker em sua célebre obra Outsiders.

Note-se, entretanto, que a norma está redigida em termos que exigem controle da subjetividade: quando é que o indivíduo representa risco imediato? Aparentemente, a lei é um daqueles exemplos de medida tomada para reduzir a discricionariedade, mas que, no final das contas, acaba por ratificá-la, ao mesmo tempo em que mascara o perigo com ares de legalidade. A velha segurança jurídica.

Precisamos ver como a norma será aplicada, para saber se não continuaremos (ou até pioraremos) em termos de estereotipização: o risco imediato se depreende das características físicas ou sociais do indivíduo, ou de eventual acusações anteriores. Isso seria mais do mesmo.

A nova lei também determina (art. 6º) que "sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada". Não vale deixar morrer e simplesmente colocar na conta do papa, como sugeria o Capitão Nascimento.

Por fim, a falta de repercussão de uma lei desse teor, envolvendo matéria capaz de despertar o ódio de nossos concidadãos "de bem", honestos, tementes a Deus e saudosos da ditadura, público cativo dos programas televisivos do mundo-cão, já é um sintoma preocupante. Ou as festas natalinas ofuscaram a medida e a mídia ainda se vai encarregar do papel de disseminar o medo e a indignação, ou talvez o sistema de justiça criminal recebeu a novidade com um sorriso de desprezo no rosto, daqueles que damos às pessoas que menos importam para nós, quando tentam se impor.

Vamos ver.

Política de extermínio?

Em matéria de hoje, a Folha de S. Paulo noticia que, no espaço de 5 anos, a polícia brasileira matou uma média de 6 pessoas por dia. É para botar ponto de exclamação: a polícia brasileira matou 6 pessoas por dia, em média, no intervalo de 5 anos!!! Isso representa mais do que a polícia estadunidense matou em 30 anos.

A informação é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual as corporações mais matadoras são do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, nesta ordem. E isso porque o índice de letalidade está diminuindo. Sim, é para colocar novos pontos de exclamação: esses números indicam que a taxa de letalidade está se reduzindo expressivamente!!!

Isso deveria ser roteiro de algum filme de terror, mas é a realidade. É a nossa realidade. E você, como se sente diante disso?

Para ler a matéria, clique aqui.

Crimes praticados por policiais na Finlândia

I

Homem saca dinheiro em um caixa eletrônico. No trajeto para casa, é parado por uma guarnição da Polícia Militar e obrigado a saltar de seu automóvel enquanto lhe exibem um fuzil. Revistam o carro e o liberam. Ao chegar em casa, descobre que o dinheiro que estava na carteira desapareceu. A carteira ficara dentro do veículo.

II

Mulher é parada em uma blitz. Está com o licenciamento do carro atrasado e um policial exige propina para liberá-la. Antes que ela tome uma decisão, o castrense vê a bolsa da mulher, aberta, sobre o banca do carona. Ele coloca o corpo dentro do automóvel, passando por cima da motorista, pega todo o dinheiro da carteira e libera a cidadã estarrecida.

III

Mulher tem o carro roubado e, graças a contatos pessoais, consegue que policiais apreendam o veículo, que estava na posse de um suspeito. No caminho para a delegacia, são interceptados por um automóvel particular, do qual desce um sujeito à paisana, identificando-se como sargento da PM. Pede que libertem o suspeito, por ser seu amigo. Os militares recusam, porque estavam cumprindo ordem superior (não fosse por isso, liberariam o cara?). Na delegacia, o melhor da história: a proprietária reconhece o homem que lhe apontou uma arma e roubou seu carro: não era o suspeito, e sim o sargento. Mas ao saber que se tratava de um policial, a cidadã pediu que lhe devolvessem seu carro e saiu sem registrar ocorrência.

IV

Jovem hacker aplicou um golpe e acabou preso. Na delegacia, apanhou muito para revelar o paradeiro do dinheiro desviado, mas mentiu dizendo que não havia mais dinheiro algum. O delegado então exigiu o documento de propriedade de um motocicleta do indiciado, forçando-o a assinar a transferência do veículo para o seu nome. Um simples cruzamento de informações do DETRAN e da SEGUP mostraria que um indivíduo preso transferiu uma motocicleta para o delegado que o prendera. Entretanto, não houve qualquer investigação.

...

Para nossa grande sorte e felicidade, essas histórias aterradoras aconteceram a mais de 9.300 quilômetros daqui, lá na Finlândia. Não foi aqui em Belém, não. Deus nos livre.

A cor do ódio

E não é assim também no Brasil?

Últimas palavras de homens negros que foram executados sumariamente pela polícia

No começo deste mês, um garoto desarmado foi morto por policiais em Ferguson, Missouri (EUA). Enquanto a polícia alega que a vítima tenha reagido, testemunhas afirmam o contrário e tópicos como a desmilitarização da polícia e o preconceito racial voltam à tona nas pautas dos jornais do mundo.

Nem é preciso ir tão longe, até Ferguson, para presenciar situações que instiguem esse tipo de debate. No Brasil, linchamentos públicos e assassinatos de garotos negros são muito mais comuns do que gostaríamos – e relevados.

Abaixo, temos 10 frases ditas por homens negros que foram mortos por policiais. Todos eles estavam desarmados e não ofereciam nenhum risco à vida do policial. São frases e situações que nos fazem pensar sobre o preconceito que ainda vive em nossas sociedades ditas modernas. Nas imagens, aparecem também as idades dos atingidos.

Dê uma olhada nessas histórias e lembre-se: Ferguson é na sua esquina, é no Rio, em São Paulo, é aqui.

1. John Crawford

Ele estava segurando uma arma de brinquedo na seção infantil de um supermercado quando a polícia atirou nele. Antes de cair, John disse: ”não é [uma arma] de verdade”.

2. Jonathan Ferrel

Ele sofreu um acidente de carro e bateu na porta de uma casa da vizinhança para pedir ajuda. Desarmado, ele foi abordado por policiais, que atiraram 12 vezes, acertando 10 balas em Jonathan que, enquanto agonizava, ainda foi algemado.

3. Amadou Diallo

Ele morreu na frente de seu apartamento, no Bronx, após receber 19 tiros. A polícia o confundiu com um estuprador. Momentos antes do incidente, ele havia ligado para sua mãe e dito suas últimas palavras: “mãe, eu estou indo para o colégio”.

4. Oscar Grant

Ele foi retirado à força de um vagão do metrô de Oakland por um policial. Enquanto estava no chão, imobilizado, um segundo policial atirou em suas costas. Enquanto ele morria, gritou: “você atirou em mim. Você atirou em mim!“. Segundo o autor do disparo, o objetivo era usar o taser, arma de choque, e não o revólver. Oscar estava desarmado e não havia feito nada que justificasse sua retirada do vagão.

5. Kendrec McDade

Após uma falsa denúncia para o telefone da polícia, Kendrec foi avistado em um beco por policias. Apesar de estar desarmado, foi alvejado e morreu. Suas últimas palavras: “Por que você atirou em mim?”

6. Eric Garner

Autuado pela venda ilegal de cigarros, Eric foi abordado por policiais, que o prenderam literalmente pelo pescoço. O homem, que sofria de asma, tentou avisar, dizendo “eu não consigo respirar”, mas o alerta foi em vão e ele morreu. Segundo o laudo, o sufocamento foi o fator determinante para sua morte.

7. Kimani Gray

Ao ser abordado por policiais em uma rua do Brooklyn, Kimani não portava nenhuma arma, segundo testemunhas. Mesmo assim, recebeu sete tiros. “Por favor, não me deixe morrer” foram as últimas palavras deste garoto de 16 anos.

8. Michael Brown

Sem portar arma alguma, Michael foi alvejado pela polícia, levando dois tiros na cabeça. “Eu não tenho arma nenhuma. Parem de atirar”, foi sua última tentativa de sobrevivência – em vão.

9. Sean Bell

Ele iria se casar e voltava de sua despedida de solteiro com os amigos Joseph e Trent. O grupo acabou batendo em uma minivan, de onde saíram quatro policiais à paisana. Sem se identificar, os policiais atiraram 50 vezes contra o carro dos amigos, atingindo-os. Joseph olhou para Sean e disse “Sean, eu te amo”. Sean respondeu “eu te amo também” e faleceu. Trent e Joseph sobreviveram.

10. Trayvon Martin

Ele estava falando no telefone quando foi atingido por uma bala de revólver. Rachel Jeantel, que estava do outro lado da linha, pode apenas ouvir: “Por que você está me seguindo?” antes do disparo.

Todas as fotos © Upworthy

Fonte: http://www.hypeness.com.br/2014/08/serie-emocionante-mostra-as-ultimas-palavras-de-pessoas-comuns-antes-de-morrerem/

Naturalização da violência policial

A polícia que mais mata no mundo em situações cotidianas, a brasileira, aprontou de novo, desta vez na Baixada Fluminense, provocando a morte de uma jovem de apenas 22 anos.

Segundo consta, quatro tiros de fuzil para disparados contra um automóvel da marca HB20, portanto um carro compacto (não que fizesse muita diferença, porque um carro maior seria atravessado pelos projéteis do mesmo jeito). O inusitado do caso está na afirmação dos peritos de que os equipamentos de som instalados no veículo retiveram as balas, impedindo que os dois rapazes também a bordo morressem.

Não discutirei fatos controversos. Atenho-me, tão somente, à versão contada pelos próprios policiais, segundo os quais estavam à procura de dois automóveis, também brancos, onde supostamente viajariam criminosos. Eles então avistaram o dito HB20 e fizeram sinal para que parasse. Como o motorista não obedeceu, os castrenses o perseguiram e efetuaram disparos. Ponto.

Perceberam? Simplesmente porque os suspeitos não pararam, abriram fogo. Nem nas normas internacionais sobre guerra é permitido alvejar o inimigo que foge. Mas para a polícia brasileira é perfeitamente natural disparar contra (e consequentemente matar) suspeitos, mesmo que estes não pratiquem atos violentos, o que justificaria a legítima defesa ou o estrito cumprimento do dever legal. A coisa piora, naturalmente, porque estamos falando de meros suspeitos.

Se admitimos um procedimento desses, matar "licitamente" deixa de ser consequência da provocação de uma violência e passa a ser mera reação à desobediência! Policiais seriam autoridades tão absolutas que a simples negativa a suas ordens autorizaria a medida capital. E isso no mesmo país que consolidou jurisprudência no sentido de que não existe crime quando o indivíduo resiste de maneira meramente passiva à ação da autoridade. Se o policial dá voz de prisão e o sujeito tenta esmurrá-lo, há crime de resistência, em tese. Mas se o sujeito se agarra a uma grade para impedir a sua remoção, não há crime, porque a autoproteção é uma inclinação natural do ser humano. Jurisprudência nova? Nem um pouco.

Por conseguinte, em caso de fuga, o estrito cumprimento do dever legal se esgotaria nas ações destinadas a parar o criminoso ou suspeito e, caso isso não fosse possível, seria forçoso deixá-lo fugir. Há quem admita tiros de advertência. Eu sou contra, porque a bala que sobe, desce, tendo eu aprendido nas aulas de Física, numa outra vida, que a bala desacelera pelo atrito com o ar, chega à velocidade zero e retorna, sendo acelerada pela gravidade e, com isso, atinge o chão com a mesma velocidade do disparo. Mais ou menos isso. Corrijam-me se eu estiver errado. Por via das dúvidas, sou contra o tiro de advertência. Nunca se sabe quando há um cidadão incauto passando pelo local.

Mas de tanto a polícia dizer que o bandido (termo que legitima tudo) fugiu e por isso atiraram, acabou que todo mundo passou a acreditar que isso é normal. A arbitrariedade foi naturalizada e a sociedade perdeu a noção do absurdo que isso representa. O soldado fala isso na frente do superior e não é punido. A corporação fala isso perante a mídia, e portanto o Ministério Público toma conhecimento, mas ninguém é denunciado. Aí um belo dia um Fiat Stilo preto e peliculado, com suspeitos a bordo, é alvejado e um bebê morre. A mãe disse que gritou pedindo que não atirassem. Obviamente, não foi atendida. E desta vez foi a garota de 22 anos. Nestes casos, é possível que haja punições, porque são exemplares. E os outros? E a rotina de arbitrariedade policial banalizada?

Necessário que se diga, ainda, que essas coisas acontecem por culpa de toda a sociedade. As instituições espelham o imaginário coletivo. Pode ser que nem sempre, mas frequentemente. De tanto repetirem o clichê de que bandido bom é bandido morto, ninguém questiona mais quando a polícia mata. Afinal, era só um bandido. Melhor assim. Se não era o bandido certo, mesmo assim tudo bem, porque serve de aviso.

E se, como no caso, não havia bandidos? Há resposta para isso? Há, sim: eles erraram ao não obedecer aos policiais, parando e se identificando. Permitindo a revista pessoal e veicular. Afinal de contas, a polícia brasileira é extremamente correta quando aborda suspeitos. Ela não constrange, humilha, ameaça nem espanca. Nem extorque. Ela escuta explicações, confere documentos e libera os inocentes. É uma engrenagem que funciona com perfeição. Logo, se você morre, a culpa é exclusivamente sua, porque desobedeceu às regras. E isso merece punição.

Sabe o que é mais triste? Aconteça o que acontecer neste caso, outros iguais continuarão acontecendo. E quase todo mundo vai achar normal. Possivelmente, até você.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/08/som-de-carro-salvou-de-tiros-amigos-de-morta-em-acao-da-pm-diz-laudo.html

Desmilitarização da polícia no Senado

I

O site do Senado mudou o seu procedimento de enquetes. Antes, a página apenas avisava que a consulta consistia em mera amostragem, não apresentando valor científico. Agora, ela é mais ostensiva em informar que os resultados exprimem apenas a opinião dos votantes e que não possuir valor científico significa, na verdade, que o percentual não pode ser interpretado como representando toda a população brasileira.

Além disso, agora, quando se clica no botão "responder", o voto não é imediatamente computado. Em vez disso, abre-se uma nova janela, na qual você precisa indicar o seu endereço de e-mail, além de confirmar que não é um robô, digitando um código. Com isso, ainda é necessário acessar a conta de e-mail para confirmar o voto.

Até onde sei, algumas ferramentas de enquete gravam o número do IP da máquina, impedindo um segundo voto do mesmo local, o que não impede a uma mesma pessoa votar novamente, de outra máquina. Não estou, obviamente, considerando votações de programas de entretenimento, cujo objetivo é favorecer a maior quantidade possível de votos.

O fato é que, com o novo procedimento, a votação fica um degrau mais segura, algo desejável, sem dúvida.

II

No mérito, a votação era sobre a altamente controversa Proposta de Emenda Constitucional que pretende desmilitarizar a polícia brasileira. O projeto, que é bem complexo, pode ser lido aqui.

Consoante se observa pela segunda imagem, ampla maioria dos mais de 23 mil votantes concordou com a desmilitarização. O resultado só não é mais surpreendente porque, como sempre destaco quando comento enquetes do Senado, os internautas que participam dessas consultas com certeza apresentam maior nível de instrução, o que não deixa de ser um mascaramento de sintomas. A mesma enquete, levada às ruas, dificilmente teria resultado parecido.

Estou plenamente convencido de que o policiamento de rotina não pode ser feito por militares, em face de uma incompatibilidade de origem. Essas pessoas precisam ser forjadas, desde o primeiro momento, na lógica de serem servidoras públicas, não autoridades, mormente um país em que qualquer um se sente tão à vontade para abusar do poder que possui, ou até do que não possui.

Mas a questão não é nada simples. Penso, contudo, que ela não pode ser deliberada em termos de status dos militares. Há coisa muito mais importante em jogo, sobretudo em um contexto de abusos absurdos e diários. Além disso, deve-se lembrar que a Polícia Civil está longe de ser o paraíso, de modo que uma mudança na Constituição, qualquer que seja, pede uma mudança substancial da estrutura, desde a base. Por isso, não se trata simplesmente de ser militar ou não a polícia. Mas, antes e acima de tudo, de se decidir qual é a polícia que o país deseja.

Erros e maldade

Lendo matéria sobre as investigações instauradas acerca da agressão perpetrada por três policiais militares contra um rapaz por enquanto desconhecido, fato conhecido graças a um vídeo que correu a cidade há poucos dias, não fico surpreso com a naturalidade com que a sociedade encara a violência policial. Por sociedade, leia-se inclusive autoridades públicas.

A reportagem do Diário do Pará apresenta entrevista com o promotor de justiça militar Armando Brasil, o qual admite estar evidente que os castrenses agiram com "abuso de poder e lesão corporal" contra a vítima, mas classifica o procedimento como "erro".

Meu caro promotor, não houve erro algum na abordagem. Houve dolo. Simples assim. Compreende-se que o rapaz tenha sido abordado, porque a Polícia Militar, sendo responsável pelo policiamento ostensivo da cidade, move-se por suspeições, ligadas a atitudes e à própria aparência das pessoas. Mas não sabemos como os policiais se dirigiram ao rapaz, por isso ignoramos se este respondeu com aparente agressividade com o intuito de desacatá-los ou em reação ao que considerou uma ofensa.

Mesmo que ele tivesse desacatado os policiais, o procedimento seria conduzi-lo a uma delegacia de polícia para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, posto que desacato constitui crime de menor potencial ofensivo. Em vez disso, nossos briosos homens da lei preferiram acrescentar mais um capítulo à longa tradição de arbitrariedades da polícia brasileira, e em especial da paraense, o que tem contribuído sistematicamente para a péssima visão que todos temos dessa instituição.

Imagine a cena: três contra um. Três autoridades armadas contra um cidadão cuja única sorte foi a providencial câmera de outro, que gravou a cena sabe Deus com qual intenção, mas que felizmente tornou pública a arbitrariedade. As agressões foram subindo de nível e culminaram com o desaparecimento da vítima. Passado todo esse tempo, ainda não se sabe dela. Sintomático.

Agora os policiais vão responder por seus atos, com todo o contraditório e ampla defesa que negaram à vítima. Não é justamente esse um dos argumento empregados por quem defende tortura e pena de morte? Merecimento do castigo porque o criminoso não tem coração? Quem é o criminoso agora? É alguém que, além de continuar recebendo dinheiro do contribuinte, contará com o poderoso corporativismo institucional, com a assistência de advogado da associação e por aí vai. Claro que isso não está errado (exceto o corporativismo). Pelo contrário: a defesa deveria ser assegurada sempre, para todos. Mas sabemos que não é assim.

Gela-me a espinha em níveis absurdos pensar que a proteção da sociedade em que vivo depende de pessoas que, à menor contrariedade, sentem-se à vontade para agir com brutalidade, ao ponto mesmo de executar seres humanos sumariamente. Trata-se de uma situação tão assustadora que deveria mobilizar cada brasileiro a rejeitar esse estado de coisas. Mas, é claro, não existe essa mobilização. Ela surge de vez em quando, em situações especiais, ou quando o problema bate na minha porta. No geral, quem se importa com um provável vagabundo tomando porrada da polícia? Para muitos, melhor assim, porque serve de exemplo.

Queria poder me candidatar àquela viagem só de ida para Marte...

RoboCop à brasileira

Padilha, quando recebeu o Urso de Ouro
de melhor filme por "Tropa de Elite" (2008)

Quero começar esta resenha dizendo que, antes (no sentido cronológico) de consolidar uma carreira no cinema, o carioca José Padilha (46) se formou em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica e, em Oxford, Inglaterra, estudou economia política, literatura inglesa e política internacional. Assumirei, portanto, que se trata de um profissional qualificado, bem instruído, com suficiente capacidade de olhar o mundo com uma visão crítica e bem informada.

Esse perfil se delineia em uma carreira cinematográfica marcada por um nítido objetivo de crítica social. Começou com documentários (como o elogiado Estamira, de 2004, que produziu) e depois passou para longas de ficção que podem até ser classificados como blockbusters, mas que conservam os valores do cineasta, muito longe de serem apenas formas de ganhar dinheiro.

O primeiro grande feito de Padilha foi o documentário Ônibus 174, no qual mostrou como um sobrevivente da chacina da Candelária se tornou protagonista de um crime grave e acabou odiado pela sociedade e executado sumariamente, sob os aplausos dos cidadãos de bem. Ao humanizar o criminoso, acompanhar suas perdas e desvelar como a violência e a exclusão constroem um bandido, Padilha tinha tudo para ser execrado pelos colunistas de Veja, p. ex., ou pelos apresentadores de certos programas de TV. Mas o que ele conseguiu foram as condições para dirigir um dos maiores e mais controversos sucessos do cinema brasileiro, Tropa de Elite, em duas produções. E a visibilidade ganha ao contar a trajetória do polêmico Capitão Nascimento lhe deu prestígio na indústria de Hollywood.

E assim chegamos a RoboCop, refilmagem do clássico de 1987, cujo sucesso (e também uma boa dose de nostalgia) tem levado muitas pessoas a dizer bobagens sobre o atual trabalho de Padilha.

Muita gente esperava que a refilmagem se mantivesse fiel ao original, o que por si só é uma tolice, pois se perderia a oportunidade de uma nova abordagem. Houve quem reclamasse até do tratamento dado ao tema musical do personagem, composto pelo aclamado compositor greco-americano Basil Poledouris (1945-2006), agora minimizada e transformada numa fanfarra irônica (por favor, "fanfarra" é um estilo musical!). Mas assim como Tim Burton (A fantástica fábrica de chocolate) e Zack Snyder (O Homem de Aço), Padilha não estava ali para refilmar a mesma estória, e sim para contar a sua própria. Os saudosistas que vejam o original e parem de encher o saco. Isso não tem nada a ver com os filmes, o antigo e o atual, serem ou não bons.

Suspeito que o fato de Padilha ser brasileiro contaminou o debate. Há quem diga que o filme é uma droga e só está sendo elogiado por bairrismo e outros, em sentido oposto, para os quais o filme é muito bom e está sendo criticado por causa da síndrome de vira-lata do brasileiro. De minha parte — não sou crítico de cinema e estou aqui apenas emitindo uma opinião pessoal, na condição de leigo que viu o filme e gostou —, posso dizer que a obra reúne toda a qualidade técnica de um autêntico filme de ação estadunidense, com ótimas atuações, efeitos visuais e especiais de primeira linha e... um toque particular que motiva esta postagem.

Por que um estúdio americano, com tantas opções de cineastas para escolher, iria querer um brasileiro que nem possui uma cinegrafia tão vasta assim? Por que conceder a ele a possibilidade de realizar um projeto pelo qual muitos brigariam, com um respeitável orçamento de 100 milhões de dólares, e ainda permitindo que ele trouxesse a reboque ao menos três membros de sua equipe? Foi uma aposta em sua capacidade técnica? Duvido. Fosse por isso, ficariam com a prata da casa, mesmo. Suponho que eles autorizaram Padilha porque apostaram na visão pessoal que ele daria a um projeto cheio de possibilidades políticas, com uma evidente crítica ao governo e à sociedade estadunidense.

O filme de 1987 (dirigido pelo competente e irônico Paul Verhoeven, holandês) já era assim. Basta lembrar que a narrativa era entrecortada por "comerciais" de TV com mensagens esdrúxulas. No meu preferido, anunciava-se um sistema antifurto de automóveis que eletrocutava o ladrão a ponto de matá-lo. Um desbunde para uma sociedade que valoriza o patrimônio muito mais do que a vida, como é lá e como é cá. A estratégia, agora, foi entrecortar a narrativa por entradas de um programa de TV altamente canalha, no qual o âncora, Pat Novak, em excelente atuação de Samuel L. Jackson, tenta convencer a população americana de que a melhor coisa em matéria de segurança pública é ser policiado por robôs.

Novak é a perfeita e descarada síntese do conceito de empresário moral, criado pelo sociólogo Howard Becker: um comunicador (no caso, da imprensa, mas poderia ser um político, um empresário com grande visibilidade, etc.) que, por meio de discursos de ódio altamente utilitaristas, tenta convencer a população como um todo de suas verdades em matéria de políticas públicas, notadamente de segurança, que mascaram intenções as mais perversas e setoriais. Fica por nossa conta deduzir que ele ganha dinheiro da OmniCorp para se dedicar tanto à causa, o que explica cenas de uma ironia aguda, como quando corta a palavra do Senador Dreyfuss (responsável pela lei que veda o uso de robôs nos Estados Unidos para fins de policiamento), grita palavrões quando a lei é mantida após ter sido revogada e, em especial, quando se vale de um exercício de metacrítica, "denunciando" que certos setores da mídia são tendenciosos e mal intencionados, e que poderiam induzir as pessoas a acreditar que os Estados Unidos são um agressor imperialista, já que exerce policiamento em países como Iraque e Afeganistão. Ponto para Padilha.

RoboCop pode decepcionar os tontos que vão ao cinema para ver porrada. Existe ação, obviamente, mas em doses adequadas. O roteiro de Joshua Zetumer trata sobre pessoas. Sobre seres humanos, com suas perdas, dores, desejos e necessidades. Enfatiza a humanidade do protagonista Alex Murphy, a ponto de explicar, sob a ótica científica, quanto de humanidade ele conserva. Enfatiza a sua família e mostra o passo a passo das decisões de um capitalista inescrupuloso, assessorado por gente igualmente sem caráter, para produzir um ciborgue. Este aspecto me pareceu mais convincente do que o roteiro original.

O RoboCop de Padilha é um ótimo programa de entretenimento. E seu aspecto comercial não trai a verve do cineasta, que por meio de um blockbuster consegue promover reflexões úteis para a nossa vida real. Isso não é novo no cinema, obviamente. E apenas reforça a minha reserva em relação às pessoas que o reduzem ao lazer e acham bacana "desligar o cérebro" antes de entrar na sala. Cinema também serve para isso, mas não pode ser apenas isso. Se não equivaleria aos diversos outros instrumentos de imbecilização de que o nosso mundo já está abarrotado. Vá ver os tiros, mas se permita meditar sobre o que significa a presença dos Estados Unidos em países estrangeiros, que deveriam ser soberanos; pense na aplicação da lógica da guerra sobre o policiamento urbano de rotina; pense no confronto entre eficiência e resguardo dos direitos fundamentais; pense nas atividades econômicas que ganham com o crime e o seu combate, muitas vezes fomentando o primeiro para lucrar; pense nas estruturas de corrupção profundamente arraigadas no tal "sistema"; pense em como a tecnologia pode nos desumanizar. Enfim, há muito em que pensar.

Vá ao cinema. E leve o cérebro junto.

Intervenção federal no Maranhão?

Meu amigo Marcelo Santos, radicado em São Luís há alguns anos, não se impressionou com essa conversa de intervenção federal no Maranhão por causa dos crimes assustadores que estão sendo perpetrados há algumas semanas, tendo relação com disputas de poder dentro do sistema penitenciário. Em seu perfil no Facebook, ele recordou rapidamente alguns motivos pelos quais a medida extrema já poderia ter sido cogitada:

• o saneamento básico ainda não é realidade em mais de 70% da capital; não mencionou os números do interior, mas se pode deduzir a situação;
• além dos baixos índices de qualidade da educação pública, a última greve atrasou o ano letivo em 6 meses; 
• no próprio campo da segurança pública, apenas duas delegacias de polícia mantêm plantões para dar conta dos crimes cometidos durante o final de semana, enquanto as demais permanecem fechadas;
• a valiosa cultura local está prejudicada, pois os museus estão quase à mingua e os teatros há muito custo são mantidos pelos profissionais das artes da capital, não se sabendo como andam as coisas no interior

Mas o Sarneyquistão, como ele se refere, também oferece delirantes exemplos de má gestão pública, capazes de justificar intervenções até do capeta. No mesmo Facebook, acabei de ver a indignação de uns tantos com a notícia de que será aberta uma licitação milionária para abastecer a cozinha da residência oficial da governadora Roseana Sarney. Para começar, muitos Estados nem mantêm mais residências oficiais; enquanto isso, no Maranhão, a lista dos regabofes inclui 80 quilos de lagosta fresca (R$ 6.373,60); 2 toneladas e meia de camarões, entre frescos e secos (mais de R$ 100 mil); 950 kg de sorvete, de 8 sabores (quase R$ 55 mil); R$ 40 mil em filé de pescada amarela fresca; R$ 39,5 mil em patinha de caranguejo fresca (clicando neste link você tem acesso à reportagem e à lista completa da governadora).

Anos atrás, a divulgação de uma nababesca lista de guloseimas para o Supremo Tribunal Federal causou péssima repercussão e motivou que o Conselho Nacional de Justiça regulamentasse os gastos com alimentação no poder judiciário. Mas duvido que no Estado vizinho, cujos governantes de regra não enxergam nenhum problema, ocorra algo semelhante.

Estranheza, mesmo, provoca o silêncio sepulcral da OAB, Seccional Maranhão, em relação à crise aguda de violência na capital do Estado, eis que a questão penitenciária é uma das áreas de maior atuação de nosso órgão de classe. A OAB nunca se cala diante do problema, exceto no Maranhão. O Conselho Federal, por exemplo, está ativo (leia aqui). Agora chega a notícia de que o presidente da seccional maranhense foi advogado de Roseana Sarney perante o Tribunal Superior Eleitoral. Somando-se a isso a quantidade de pessoas com sobrenome Sarney também no judiciário, pode-se compreender o sentido daquela conhecida expressão, famosa em outros carnavais: "tá tudo dominado".

O problema, meus caros, é que aqueles que dominam dentro dos presídios decidiram se manifestar. Na briga de foice entre eles, e entre eles e o poder público, corre-se o risco de transferir a fatura tanto para os presos que não foram condenados à morte e não entraram no esquema no poder dos chefões, quanto para a população civil nas ruas. E o preço cobrado é alto. Muito alto.

Acréscimo no começo da madrugada de 9.1.2014:
E não é que me enganei? A licitação para a comilança no Maranhão foi adiada por tempo indeterminado. Mesmo no Estado vizinho, a opinião pública ainda surte algum efeito.

Uma coisa puxa outra

Costumo dizer a meus alunos que não fiquem na superfície dos fatos; que procurem ir mais além.

Nesse horrendo caso da menina de 9 anos, que foi estuprada e morta na Rocinha, na madrugada do domingo, é muito fácil bradar contra os criminosos que, sim, claro, merecem toda a nossa repulsa e indignação. Mas se realmente quisermos proteger as nossas crianças e todos mais que amamos, devemos ponderar outros aspectos, que comparecem à reportagem (baseio-me nesta reportagem aqui).

Não sei em que horário aconteceu o crime nefando, mas o texto informa, de acordo com uma testemunha, que a criança foi levar um pedaço de bolo para a mãe, que se encontrava em um "birosca". No meio do trajeto havia um "beco escuro" e dali a menina não voltou mais. Que podemos inferir? Que a criança foi deixada por sua conta na festa, porque era perto de casa e havia outras crianças, então não havia perigo, certo? Errado, como os fatos o demonstram da pior maneira possível.

Não quero julgar os outros, muito menos ser palmatória do mundo, mas nunca deixaria minha filha sem supervisão direta e confiável, dentro da festa. Fora, ela sequer iria, ainda mais à noite. Muito menos passando por vielas escuras. Deveríamos ter o direito de andar tranquilos nas ruas, mas não é assim, então não podemos facilitar.

Todavia, a minha crítica não se dirige aos pais, que já estão sofrendo o pior dos tormentos. Minha crítica se dirige à polícia. Segundo os moradores, diz a reportagem, "os policiais da UPP não fazem mais patrulhamento nos becos da favela desde o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo, há pouco mais de dois meses". No caso Amarildo, a polícia, que deveria ser pacificadora, é acusada de sequestrar e assassinar Amarildo de Souza, após ação que o abordou por suspeita de crimes. Na trajetória da Polícia Militar brasileira, mais do mesmo. Com o detalhe de as acusações de tortura e morte estarem se avolumando na era da Polícia Cidadã. Um deboche.

Não sei se a PM matou Amarildo, como todos parecem acreditar. Mas mesmo que seja inocente, a sua atitude de deixar de patrulhar as ruas criou um cenário favorável ao estuprador homicida que vitimou a pequena Roberta, deixando seu corpo a 50 metros da UPP. 50 metros!

A incapacidade histórica da polícia de inspirar confiança na população fez mais uma vítima. Uma família chora e nós outros prendemos a respiração.

É (arma de) fogo!

Existe um país no mundo em que a cultura armamentista está tão arraigada no imaginário coletivo que parece natural, a todos os cidadãos, possuir armas em casa e ser extremamente fácil adquiri-las, em lojas comuns, com um mínimo de formalidades. Existe uma convicção pueril de que possuir uma arma de fogo é garantia de segurança para si mesmo e a família. Esse país é, de longe, o campeão em massacres em instituições de ensino, gerando eventos traumáticos que jamais serão esquecidos, alguns de repercussão internacional.

Como você bem sabe, esse país se chama Estados Unidos da América.

E existe um país campeão mundial em mortes por arma de fogo. Você suporá, sopesando os fatos acima, que se trata dos Estados Unidos. Mas não é. O país a que me refiro possui uma legislação rigorosa (mas não tanto quanto pretendido originalmente), que não à toa ganhou o nome de "Estatuto do Desarmamento"; pretende, por conseguinte, desarmar a população, relegando às corporações policiais o seu uso para fins de segurança pública. Possuir ou portar armas de fogo, portanto, é uma prática ilícita, o que deveria implicar numa redução dos índices de violência. Mas não implica.

Como você já deduziu, este país é o Brasil, a permanente e imensa contradição.

Os dados são oficiais, relativos ao ano de 2010, recolhidos pelo Ministério da Saúde, e fazem parte do "Mapa da violência 2013". Sim, Ministério da Saúde e não da Justiça ou entidades jurídicas. A pesquisa surgiu para analisar os custos (em todos os sentidos) da violência para o sistema de saúde. São números que apavoram, principalmente se pensarmos na tal contradição que representam. São números que dizem muito sobre quem somos. E o que estamos vendo não é nada bom.

As leis e a realidade

O confrade Kenneth Fleming, advogado que frequentemente me brinda com ótimos comentários, escreveu acerca da postagem "Incêndios tenebrosos", aí embaixo. Dadas as suas lúcidas ponderações, e ciente de que nem todos leem a caixa de comentários, transcrevo o texto, ao mesmo tempo em que já ma manifesto sobre ele.

Vejam como são as nossas leis. Sei que você pensa diferente, Yúdice, mas creio que o país precisa ser mais rigoroso na aplicação e no cumprimento das penas. Penas alternativas e ressocialização de presos são ineficazes, conforme prova o alto índice de reincidência criminal. 

A contrariedade ao endurecimento das leis, não apenas as criminais, como estratégia de solução dos problemas sociais decorre da percepção fática de que poucas pessoas realmente se motivam pelas leis e, ainda assim, apenas quando estão em condições ou dispostas a fazer raciocínios de custo-benefício.

Pessoas de mais baixo nível educacional, ou criadas em ambientes violentos, ou imaturas quanto a frustrações, tendem a agir contra as leis mesmo conhecendo as consequências de seus atos. Vejam-se os crimes passionais, p. ex., em que mesmo pessoas instruídas assassinam as parceiras à luz do dia, na presença de testemunhas, em locais públicos, etc. O desejo de cometer o crime é tão dominante que nada as detém. Esses, não há pena de morte que segure. Tudo bem que seja um exemplo extremo, mas na maioria dos casos o criminoso age contando com a impunidade, de modo que a dureza da lei perde seu poder dissuasório.

Preciso deixar claro, porém, que não sou contra o endurecimento das leis não penais. Nesse particular, sou até bastante favorável ao rigor, sendo o trânsito o caso mais veemente.

Concordo que devemos ser sérios e rigorosos na aplicação e no cumprimento de toda e qualquer pena, assim como outros tipos de decisão judicial e também as normas administrativas. Mas não é a eventual brandura das penas que inviabiliza a ressocialização de condenados. Os fatores são outros. No mais, a prisão é um grande paradoxo, em si mesma: como ressocializar um indivíduo por meio de sua dessocialização, e sem considerar se ele chegou a ser socializado em algum momento?

Outrossim, embora não se conheçam estudos sérios sobre o assunto, consta que o maior índice de ineficácia das penas está nas prisionais e não nas alternativas. Dentre estas, algumas são bem ruins, mas a prestação de serviços à comunidade pode ser muito positiva, tanto para o apenado quanto para a sociedade.

No caso do circo em Niterói, se houve condenação é porque houve o entendimento de que o rapaz era o culpado. Então pergunto : como é que uma pessoa responsável por 500 mortes, premeditadamente, é condenado somente a 16 anos de prisão? Brincadeira.

Prevaleceu a tese de que Adilson era o culpado, inclusive porque ele confessou. Mas se hoje em dia confissões obtidas em depoimentos policiais costumam ser cotidianamente contestadas (por causa dos métodos bastante conhecidos), imagine-se em 1961. Não estou defendendo ninguém, não. Apenas os erros judiciários são uma realidade e por isso a instrução processual deve ser muito bem feita.

Quanto ao montante da pena, no meu texto original deixei claro que foi pouco. Existem mecanismos na lei e na teoria do direito penal que me permitem afirmar que Adilson teve, no mínimo, dolo eventual em relação a todas aquelas mortes, de modo que ele poderia em tese ser condenado a uma pena de 12 a 30 anos para cada morte. Multiplicando 12 por 500, poderíamos pensar numa pena de 6000 anos de reclusão, só pelos homicídios consumados. Irreal, mas tecnicamente possível em meu entendimento. E por que ele sofreu apenas 16 anos? Não sei. Mas não é da tradição do judiciário brasileiro a imposição de penas exemplares, realidade que está mudando nas últimas duas décadas, inclusive por pressões populares comandadas pela mídia.

Mesmo nos crimes mais infames que temos presenciado Brasil afora, com premeditação, motivo fútil, formação de quadrilha, latrocínio, etc, etc, as condenações ficam em torno de 12 - 15 anos, tudo com direito a progressão de regime, saidões que montam a mais de 30 dias/ano, etc, etc.

Como disse acima, essa conjuntura está mudando. Alexandre Nardoni foi condenado a mais de 34 anos de prisão. Parece-me uma tendência. Num caso altamente controverso, Eliana Tranchesi, a finada dona da Daslu, foi condenada a 94 anos de reclusão por sonegação tributária e fraudes, em continuidade delitiva.

Quanto à progressão de regime e demais benefícios de execução penal, são justificados por motivos concretos, são úteis e necessários, não devendo ser confundidos com os desatinos de sua aplicação, perpetradas por agentes públicos por vezes despreparados ou descompromissados com os efeitos sociais de seus atos.

A propósito, as saídas a que você se refere podem chegar a um máximo de 28 dias por ano. Sei que a diferença é pouca.

Quando esses bandidos tiverem o conhecimento de que ficarão encarcerados 30 longos anos, sem direito a progressão de regime ou saidões, com certeza a criminalidade diminuirá. O que os incentiva ao crime é a certeza da impunidade, a certeza de que ficarão, primeiramente, uns 10 anos respondendo ao processo em liberdade, para só então cumprir alguns aninhos na prisão.

Sim, contar com a impunidade é sabidamente um dos fatores mais criminógenos que existem. Discordo, contudo, da premissa. Concordo com inúmeros autores que, como Beccaria ainda em 1764, afirmam que a certeza da punição é mais importante do que sua dureza. O problema é que, no Brasil, não se tem garantias sequer de que o indivíduo será punido e isso acaba se misturando com o tema da gravidade das penas. O cidadão médio acaba por tratar tudo como a mesma coisa, sujeita às mesmas causas.

O que ficam fazendo os homicidas, latrocidas, estelionatários, ladrões e corruptos enquanto "respondem em liberdade"? É claro que continuam a delinquir.

Imagino que seja isso, mesmo. Não discordo. Mas como confrontar esta sua afirmação com o fato de que, no Brasil, há mais presos provisórios do que condenados? Poderíamos propor uma questão diferente: não estamos prendendo pouco; estamos prendendo errado. E isso está longe de ser uma mera questão semântica.

Creio que essa falaciosa diretriz de que "ninguém é culpado até a decisão final" precisa ser revista. Bem como a morosidade pornográfica dos nossos tribunais. As denúncias são apresentadas à Justiça após 5-6 anos, e depois são outros 5-8 anos para uma decisão, ainda em 1ª instância.

O princípio do estado de inocência é uma conquista civilizatória, que não merece nenhum reproche se entendido em seu contexto histórico. Conseguimos, por meio dele, que as pessoas não pudessem mais ser presas, mortas, expropriadas de seus bens por meio de acusações exíguas, formuladas às vezes por adversários notórios. Trata-se de uma garantia essencial, que não pode ser abolida nem mitigada. Aqui, mais uma vez, acho que se está confundindo um tema com outro. Você aborda, com toda razão, a morosidade pornográfica da justiça. Veja que o problema não é do estado de inocência: é da burocracia estatal. É esta que deve mudar, não o princípio.

O problema da criminalidade não é falta de polícia. Até porque não há como a mesma ser onipresente. Não há efetivo para se colocar em cada esquina das nossas cidades.

Não, meu amigo. O problema da criminalidade é as pessoas não se darem conta de que a noção de crime não é natural nem está inscrita na consciência unânime de todos os seres humanos. Ela é uma escolha do Estado, de cada Estado, e sua concretização no cotidiano das ruas é arbitrária e frequentemente realizada de má fé. Quando a polícia prende um criminoso, isto não é um problema. O problema é quando a polícia prende alguém que supõe ser um criminoso e essa hipótese é tratada como verdade absoluta.

No final das contas, criminoso é quem a polícia diz que é. Ministério Público e judiciário só vão na corda depois. Estou iniciando estudos sobre esse tema.

O que falta são leis mais rigorosas e um Judiciário que se dê o respeito, trabalhando com efetividade e agilidade.

Discordo em parte da primeira assertiva (motivos acima) e concordo totalmente com a segunda, lembrando que o judiciário não pode figurar como a Geni da história. Tudo arrebenta nele, mas há muitas outras instituições, públicas e privadas, causando crimes e dificultando a persecução criminal. Você citou, p. ex., os corruptos. Corrupção não é privilégio do judiciário, certo?

Sempre um prazer debater com você, Kenneth. Volte sempre.

Arma de DNA

Uma ideia sem dúvida muito interessante e útil para a segurança pública: a arma que você vê aí ao lado é do tipo não letal e dispara cápsulas contendo um líquido que é, na verdade, um marcador sintético de DNA. Ao atingir roupas e pele de uma pessoa, a substância cria um mecanismo eficiente de identificação que resiste durante semanas.

Se por alguma razão não for possível a prisão do criminoso em flagrante, a confirmação da autoria delitiva poderá ser feita em momento posterior, com segurança, porque o marcador é único. Mesmo que se encontrasse outra pessoa também marcada, seria possível saber quem é quem.

No Brasil, o equipamento poderia ter uma outra finalidade: é que, por estas bandas, os policiais gostam de atirar primeiro e perguntar depois, o que implica em atingir inocentes, também. Com essas armas, que não provocam nenhuma forma de lesão (o marcador nem sequer é visível, a menos que sob luz ultravioleta), o policial brasileiro típico poderia saciar sua necessidade de mandar bala em qualquer coisa que se mexe, sem matar nem aleijar o alvo. Se não ajudar na identificação, pelo menos reduz a violência urbana, inclusive o risco de balas perdidas!

Brasileiro é criativo. Eles fazem lá e, aqui, damos um jeito de fazer algo melhor.

Tiro para o alto, sanidade para baixo

É impressionante o despreparo das autoridades em nossa cidade e Estado. A imagem ai ao lado mostra o momento em que um guarda municipal efetua um disparo para o alto, a fim de intimidar um motorista que furou um bloqueio e fugiu. O caso aconteceu neste último final de semana, na nova orla da cidade, consoante reportagem do Jornal Liberal e vídeo disponível no Portal G1.

O disparo foi efetuado em via pública, num logradouro apinhado de gente. Mas os ensandecidos acham que atirar para cima não é um problema porque, talvez, o maior risco seja acertar um urubu. Apartados das aulas de Física, ignoram que tudo que sobe, desce, inclusive projéteis de arma de fogo. Eles sobem, perdem a força, atingem velocidade zero e começam a cair, sofrendo a aceleração da gravidade até atingir o solo, ou um corpo humano, com velocidade suficiente para matar.

Não é só burrice, não: é arrogância também. As autoridades, neste país, não suportam sofrer qualquer tipo de questionamento. São suscetíveis ao extremo. Com tudo se ofendem e em tudo veem desacato. Reagem com ameaças, humilhação, retaliações absurdas e, se têm uma arma na mão, à bala. Se é verdade que o condutor fugitivo quase atropelou os agentes, isto só patenteia ainda mais o sentimento de vindita: agiu contra mim, tenho que puni-lo. Não é legítima defesa nem estrito cumprimento do dever legal: é excesso, puro e simples.

Atirar ao menor movimento é praxe de nossas autoridades. Logo no começo deste ano, um amigo entrou numa farmácia, aqui em Belém, quando ela foi tomada de assalto. Um policial à paisana decidiu trocar tiros com dois assaltantes armados. E tome tiro com um monte de inocentes pelo meio. E esse policial, provavelmente, deve se achar um heroi, porque arriscou a vida. Arriscou, sim, mas não com inteligência.

Nem vou entrar no mérito de um guarda municipal estar armado. O uso de armas de fogo por guardas municipais, que não são policiais, já gerou muitos e acalorados debates aqui em Belém e não é assunto exatamente pacificado. Mas se nos concentrarmos nas polícias propriamente ditas, a prática de atirar antes e perguntar depois é tradicional, "cultural" e encarada com a maior naturalidade. Inclusive pela população.

Será que ninguém mais considerou esse tiro um absurdo, a reclamar punição? Só eu, mesmo?

Paliativo antipático e de duvidosa eficiência

Em dezembro, trafegando pela BR-316 até Marituba, pude perceber equipamentos de controle de velocidade em fase de instalação. Ainda inoperantes, sua simples presença, aliada às placas indicando os limites de velocidade, provocava reações nos motoristas, que na dúvida procuravam se enquadrar ao limite, tornando o tráfego lento em diversos trechos. Na primeira semana deste ano, numa viagem um pouco maior, com alguma surpresa constatei que os equipamentos vão longe, estando instalados até em Santa Isabel do Pará. Veja aqui uma reportagem a respeito.

Na ocasião, agradeci a Deus pelo fato de só muito raramente trafegar pela estrada em questão, mas pensei em amigos e alunos que residem ou trabalham em Castanhal, p. ex., e amargarão um trajeto com mais engarrafamentos.

Sim, eu compreendo perfeitamente as razões de segurança. Motoristas brasileiros, e paraenses em particular, são naturalmente inclinados à sociopatia e fazem questão de expor a si mesmos e a todos em redor a grandes perigos. Vi coisas absurdas nesta minha viagem de janeiro, particularmente dois sujeitos, ambos dirigindo Fiat Mille, portanto veículos de baixíssima potência e desguarnecidos de proteção como air bags, ultrapassando filas de veículos, caminhões no meio, numa pista não duplicada, numa situação em que eu nem começaria a ultrapassagem mesmo que estivesse a bordo de um foguete.

Para piorar, a BR-316, nesse trecho a que me referi, está sendo rapidamente tomada por empreendimentos imobiliários. Quanto mais perto da capital, maior também a quantidade de estabelecimentos comerciais. A antiga paisagem verde de ambos os lados está com os dias contados. A conurbação entre diversos Municípios chegou para valer também por aqui.

Diante disso, tolice supor que a velocidade máxima das rodovias federais (110 Km/h) possa ser mantida. Mas eu, do alto de minha ignorância em matéria de engenharia de trânsito, questiono com sinceridade se radares e sensores são, realmente, a melhor alternativa, ao menos do trecho que abrange Ananindeua e Marituba, pela alta densidade tanto de tráfego quanto de pedestres. Os engarrafamentos que nos enlouquecem diariamente em Belém já são uma rotina também na estrada.

Vale lembrar que a preocupação aqui não é com os carros particulares: num engarrafamento, quem mais sofre são os passageiros de ônibus, espremidos ainda antes de começar um dia de trabalho e espremidos de novo após o expediente. Sofrem os trabalhadores em veículos de serviço, os rodoviários, os caminhoneiros, sofrem os pacientes em ambulâncias que precisam chegar a um hospital na capital. Sofrem os habitantes em geral, porque engarrafamentos aumentam o nível de poluição do ar. Todos saem perdendo, inclusive em matéria de segurança, porque não há real garantia de que os acidentes serão evitados.

Em 2010, tive a oportunidade de viajar de carro, de Florianópolis a Gramado, ida e volta. Boa parte do trajeto foi feito na BR-101, uma das mais importantes rodovias federais do país, responsável pelo escoamento de um sem número de mercadorias essenciais à economia brasileira. Intensamente utilizada, é cenário de um sem número de acidentes fatais. Há quase uma década, vem sendo duplicada a passos de cágado, graças ao fator Brasil.

Para fins de suposta lisura (gargalhando), decidiu-se que a rodovia seria loteada e as licitações seriam feitas de acordo com esses lotes. Assim, quando passei por lá, o que vi era meio caótico: a rodovia toda em obras, mas em diferentes níveis de execução, alguns bem incipientes, outros adiantados. A todo momento precisávamos sair para acessos laterais e fazíamos zigue-zague. Nos trechos não reparados, o asfalto comprometido obrigava-nos a pisar no freio.

Um exemplo de obras de arte (no sentido da engenharia)
destinado à segurança de todos, ainda em Santa Catarina.

Mas o projeto da rodovia prevê que, em todos os trechos urbanos, haja elevados: quem segue pela BR sobe, enquanto os habitantes das cidades interioranas trafegam por vias secundárias abaixo e há retornos para todos os lados. Há também espaços especialmente reservados para pedestres. Pode-se atravessar a pé de um lado a outro da rodovia com a mesma tranquilidade de quem anda pela calçada. Uma solução obviamente mais cara, muito mais cara, porém muito mais definitiva e sensata.

Sejamos francos: se o DNIT realmente quisesse melhorar as estatísticas funéreas da BR-316, deveria pensar em alternativas como esta em alguns trechos da região metropolitana, o primeiro deles logo após o Shopping Castanheira, fator atrativo de trânsito e que sobrecarrega a rodovia com veículos à procura de um retorno porque, ainda por cima, uma grande quantidade deles foi simplesmente fechada. Deve haver uma razão para isso, suponho, mas o fato é que, se um retorno é fechado, você obriga os condutores a permanecerem na estrada e... aumenta o tráfego! Não me parece inteligente.

Quem for mais instruído do que eu no assunto, por favor me ilumine. Mas eu realmente acredito que os benefícios dos radares são baixos. Existem, mas não são tão louváveis assim. Motoristas vão começar a frear bruscamente, ocultar placas, sair para o acostamento e, em cada ação dessas, um acidente pode acontecer. Radares não mudarão o fato de que os pedestres continuarão atravessando onde bem entenderem. Acidentes fatais podem acontecer mesmo que o automóvel esteja em velocidade baixa. Logo, precisamos de uma solução melhor.

Que mundo é este?!

Em São Paulo, matar menos gente pode virar critério de avaliação de conduta policial...
Fazia tempo que eu não dizia isso mas, enfim, se pararem o mundo na próxima estação, periga de eu descer.

Juízes sem rosto

Parece, mas não estou falando de nenhum filme de ação. A expressão "juízes sem rosto" está sendo usada para exprimir a composição de um órgão jurisdicional colegiado, atípico, que deverá funcionar em ações penais relacionadas a organizações criminosas. Trata-se de uma inovação trazida pela Lei n. 12.694, de 24.7.2012, publicada ontem e com vigência a partir do próximo dia 23 de outubro.
Além de criar o aludido colegiado, a nova lei modifica pontualmente o Código Penal (no que tange aos efeitos da condenação), Código de Processo Penal (alienação antecipada de bens relacionados aos crimes), Código de Trânsito (adoção temporária de placas especiais em veículos, impedindo a identificação das autoridades que neles trafeguem) e Estatuto do Desarmamento (porte de arma para servidores públicos encarregados da segurança de autoridades).
O objetivo, como facilmente se percebe, é melhorar a proteção de juízes, membros do Ministério Público e de outras autoridades, vinculadas a investigações criminais relativas a organizações criminosas. Várias dessas autoridades estão sob ameaça, não se podendo esquecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niteroi, há um ano, e as recentes mortes de duas pessoas ligadas às investigações sobre Carlinhos Cachoeira et caterva, que também registram um juiz e uma procuradora sob ameaça.
Bem intencionada, a lei já está sofrendo severas críticas, fundadas na violação de garantias constitucionais. Questiona-se o prejuízo ao dever de fundamentar decisões judiciais e até mesmo a transgressão ao princípio da integridade física do juiz (aquele que conheceu das provas, durante a instrução processual, é que deve sentenciar), princípio este que não me convence; eu realmente não o considero relevante, num mundo de conhecimentos mais especializados e de maior facilidade de comunicação.
Nova polêmica estabelecida, vamos ver como os lados opostos organizam seus argumentos. Mas que não há dúvidas quanto à necessidade de proteger autoridades públicas dos criminosos que investigam, ainda mais quando se trate dos particularmente perigosos, certamente não há. Isto ninguém refuta.

PS — Um problema ainda não resolvido no Direito brasileiro é o conceito de organização criminosa, que é impreciso mesmo na doutrina internacional. Mais uma vez o legislador brasileira tenta evitar dificuldades interpretativas e se sai com essa definição:

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se organização criminosa a associação, de 3 (três) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos ou que sejam de caráter transnacional.

Suspeito que a nova tentativa de conceito não escapará às críticas, ainda mais por se prender a um critério quantitativo relacionado à pena. Continuemos a ver os debates.