Começou a repercutir na internet o anúncio de um seminário a ser realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 15.9.2017, sob o tema "Segurança pública como direito fundamental". Basta o título para entendermos a proposta: o negócio é parar com esse papo de direitos humanos, porque o direito fundamental que realmente interessa é o tal à segurança. O resto é balela de intelectualoides esquerdistas.
Como não se deve acreditar no que se vê na internet, dei-me ao trabalho de acessar o sítio do MPRJ. Naveguei por ele e encontrei o link "Eventos". Clicando nele, fui redirecionado a uma página contendo quatro atividades, datadas para julho e agosto. Nada sobre setembro, nada sobre o deboche aí em cima. Mas é importante ressaltar, em favor daquela instituição, que as pautas confirmadas envolvem questões técnicas sobre obras públicas, uma audiência pública sobre segurança e os dois eventos de agosto são relacionados à justiça restaurativa: um com o belo tema "Perdão e resiliência" e o outro é um relato de experiência da Promotoria de Justiça de Petrópolis sobre álcool e outras drogas.
Importante ressaltar, portanto, que há trabalho sério e honesto sendo realizado no MPRJ. Nem tudo está perdido. Mas voltando ao tal seminário, não encontrei nada sobre ele no sítio institucional, por isso decidi dar uma googlada. Obtive alguns resultados, inclusive estudos acadêmicos, mas simplesmente não surgiu nada sobre o tal seminário. Observei, então, um selo com a legenda "Movimento de Combate à Impunidade". Procurei por ele e encontrei uma página do Facebook, que se apresenta assim: "Cansados de ver a impunidade que impera e que traz enorme desânimo aos cidadãos do Brasil, Juízes e Membros do MP se uniram para debater e reagir."
Nessa página, contudo, também não há qualquer alusão ao seminário. Em consequência, sou forçado a duvidar da veracidade da iniciativa, apesar de algumas pessoas respeitáveis, como o criminólogo Pedro Abramovay, estarem registrando seus protestos.
Eu teria algumas coisas a dizer, afinal, se por um lado há alguma sutileza em discursos do tipo "direito penal da vítima", por outro causa perplexidade ver subtemas como "Desencarceramento mata" e "Bandidolatria e democídio", que são absurdos tão escandalosos que, honestamente, me puseram incrédulo desde que vi o tal prospecto pela primeira vez. Seria o alinhamento descarado de uma agência de segurança pública à mais deliberada violência institucional contra direitos fundamentais. Seria o MP capaz disso?
Seria, sim. Nós todos sabemos que seria. As agências de segurança pública, em países de democracia combalida como o Brasil, discursam em nome do tal bem comum, que obviamente não existe, da proteção de bens jurídicos e, justamente, dos direitos fundamentais, mas sua praxe é violentamente oposta a todos eles. E nestes tempos em que mergulhamos fundo e convictamente no fascismo e no mais descarado escárnio contra valores humanos, seria uma ocasião oportuna para iniciativas como esta.
Mas para não correr o risco de cair na pegadinha, fico por aqui. Caso esse seminário seja verdadeiro, mesmo, teremos mais o que dizer sobre ele.
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