E está acabando março, mês chato, longo e sem feriados, mas que trouxe alguns bons acontecimentos e possibilidades para o futuro. Como disse antes, sempre chega a hora em que precisamos recomeçar e nos reinventar. Esse é o meu tempo.
Um grande abraço em todos.
terça-feira, 31 de março de 2015
Redução da maioridade penal: analisando 10 razões
É uma detestável coincidência, ou talvez um sinal, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha dado a primeira aprovação ao projeto de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos justamente no dia do aniversário do golpe militar de 1964. Tudo a ver: instituições públicas sendo utilizadas para atacar a liberdade em nome de interesses escusos, que no caso atual correspondem aos dividendos eleitoreiros a serem explorados à frente.
Nada surpreso com o ocorrido, debruço-me sobre uma lista, elaborada pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, contendo dez razões para sermos contrários à redução da maioridade penal. Minha posição é conhecida, sou contrário por princípio, mas há anos venho temendo que esta seja uma situação para a qual vamos mesmo caminhar. Afinal, leis são elaboradas por políticos, que se movem, em sua grande maioria, pelos sobreditos motivos eleitoreiros e a pauta da segurança pública é uma das mais dramáticas atualmente.
Nem a rejeição do governo federal à PEC adianta, nestes tempos em que sua credibilidade e capacidade de ação e de articulação com o Congresso Nacional estão mais baixos que cloaca de pato. A discussão retorna ao parlamento em um momento péssimo, pois o Executivo não pode contar com a colaboração do Legislativo e levar esta controvérsia a níveis estridentes pode ajudar a esfumaçar a atenção do público sobre os escândalos de corrupção do qual muitos desses mesmos parlamentares estão acusados. Se no geral a maioria dos brasileiros já é favorável à medida, imagine-se na atual conjuntura.
Como não adianta manter o debate no nível ideológico, precisamos enfrentar a questão com coragem e assertividade. Até porque toda lei deveria corresponder ao contexto social de cada tempo e lugar. Minhas impressões sobre os argumentos que o CRP/MG suscitou seguem abaixo.
"É um retrocesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente"
Tanto faz esta assertiva ser verdadeira ou falsa, ela não faz nenhum sentido para o cidadão comum. Somente quem trabalha no ramo conhece o ECA, suas regras e princípios. Esta não é uma conversa que leigos consigam acompanhar sem alguma iniciação. Resulta daí que valerão as aparências.
O ECA é uma excelente lei em seu conteúdo, mas deu o azar de ser produzido no Brasil, onde jamais houve interesse por sua efetivação. O que temos é um profundo preconceito, deliberadamente instilado por empresários morais com o amplo apoio da mídia, sugerindo que o ECA é o fundamento normativo da impunidade.
Assim, uma mitigação de suas regras protetivas seria muito bem recebida pelo grande público, que certamente pressionará os parlamentares à aprovação da medida. Para irmos em sentido contrário, precisaríamos desmistificar a função do ECA, mas isso seria um trabalho educativo e, como tal, árduo e lento, que esbarraria ainda na convicção dos brasileiros em não mudar de opinião.
"O adolescente que comete ato infracional já é responsabilizado com medidas socioeducativas"
É verdade. A verdade complementar é que, ao contrário do previsto pelo próprio ECA, as medidas socioeducativas não poderiam ser similares à prisão comum, mas é exatamente o que acontece. Como sempre digo, este é o campo onde reinam os eufemismos: não existe "crime", e sim "ato infracional"; não existe "pena", e sim "medida socioeducativa"; não existe "prisão", e sim "apreensão". Mas no mundo real, o pau quebra no costado do mesmo jeito, pelos mesmos fatores criminógenos e de criminalização (que são coisas distintas).
Como desdobramento da análise anterior, temos a percepção social de que as medidas socioeducativas são inócuas desde a própria concepção. Vejam o amplo destaque que se dá ao fato de que a mais grave delas, a internação, dura no máximo 3 anos. O sentimento que se procura fomentar na sociedade é de que há impunidade porque no ECA inexistem penas exemplares. Aí chegamos a uma questão muito mais profunda: a necessidade extrema que os brasileiros sentem de aplicar penas medievais sobre os criminosos, como se nada abaixo da flagelação bastasse para purgar a tão decantada sede de justiça, que nada mais é do que vindita elevada a níveis psiquiátricos.
Penso que para este problema a indicação seja abrir um debate franco sobre as espécies de medidas socioeducativas, em sua concepção e em sua execução. Precisamos escutar as pessoas, mesmo as que defendem a pena de morte, p. ex. Ignorá-las não diminui o seu raio de ação e pode facilitar a adoção de medidas puramente punitivistas em vez de se conceber um sistema racional, viável e humanizado.
Outro problema é que os próprios agentes de segurança pública, por ignorância, muitas vezes acreditam não poder responsabilizar o menor infrator (o "adolescente em conflito com a lei"). Em uma situação de conflito, até fazem apreensões mas, tão logo se disperse a atenção em torno, liberam o adolescente. Isso ajuda a reforçar a ideia de que a impunidade é legal e institucional. A solução seria treinar melhor os agentes, a fim de que os mesmos cumprissem as obrigações de sua alçada e deixassem ao Ministério Público e ao judiciário a decisão sobre a existência de ato infracional e as consequências cabíveis. Contudo, investir em treinamento de policiais está longe de ser objetivo do poder executivo.
"Não educa nem orienta: pune!" e "Não é a forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios"
Conforme dito acima, a questão é justamente querer punir o máximo possível, então a este argumento o público em geral responderá que é exatamente o que se deseja. Além disso, apenas à custa de ingenuidade se pode conferir à pena criminal ou à medida socioeducativa um caráter de educação e, mais ainda, de constituição de "sujeitos sadios", seja lá o que isso for. Na verdade, a coerção penal (aqui tomada em sentido amplo) pode ser, no máximo, uma ocasião para se aplicar sobre o indivíduo providências como escolarização ou profissionalização. Nesse caso, ele até poderia aprimorar-se, mas não graças à coerção, e sim à oportunidade de formação. Se assim é, caberia perguntar: então porque não se insistiu na formação antes de o indivíduo ser alcançado pelo sistema punitivo?
Ainda mais importante é superar as antigas concepções correcionalistas (não me refiro especificamente à escola penal, mas à noção de que o indivíduo considerado transgressor precisa ser recuperado moralmente), segundo as quais o Estado, quando sanciona, age à semelhança de um pai preocupado que educa o filho rebelde. Esta visão romântica mascara a função precípua do sistema punitivo, que é a de reproduzir a segregação e a desigualdade que já existem na sociedade. A meu ver, uma das razões pelas quais nos movemos em círculos nesta matéria é, justamente, o fato de que muitos, inclusive de boa fé, discutem formas de aprimorar uma finalidade da coerção que não corresponde à realidade.
"Aumenta a segregação, o preconceito e a desigualdade social" e "Trata o efeito, não a causa"
Ainda que isso possa ser mera retórica, penso que o caso não é de aumentar, mas de institucionalizar segregação, preconceito e desigualdade que estão arraigados na sociedade. Não é a lei que cria esses processos; eles já estão aí. Basta um breve passeio pelas redes sociais para constatar o crescente ódio contra toda forma de alteridade e, também, de conquista de direitos pelos segmentos sociais mais vulneráveis. Parece haver um desejo extremo de impedir, a todo custo, que surja uma sociedade mais igualitária.
Se assim for, mesmo, então a redução da maioridade penal vai exatamente ao encontro dessa sofreguidão por aumentar o abismo entre classes (ou como queiram chamar). Por consequência, também aqui não temos um argumento dissuasório.
Quanto ao argumento sobre efeitos e causas, parece-me adequado porque, se o crime já ocorreu, fatores pregressos já se tornaram ativos e, em geral, nenhum deles interessa ao processo penal, que vai até o quesito motivo do crime, sempre entendido como a situação pretexto, a que dispara a ocorrência do fato, sem se perquirir sobre a causa do motivo. A finalidade também se limita a identificar possíveis agravantes e atenuantes que, por sua natureza, giram em torno do "crime", não ajudando a entender se o fato em si era mesmo um crime, tanto no sentido de subsumir-se efetivamente à norma incriminadora quanto no sentido de ser admissível uma norma incriminadora acerca daquele conteúdo.
Por conseguinte, o sistema penal é concebido para ser reativo a uma situação específica, de modo que não sabe lidar com uma visão mais ampla do mundo e do ser humano: ele se contorce em torno do fato pretensamente criminoso e de premissas oportunistas (a mais importante delas é a reincidência). Não sendo capaz de enxergar o fato em sua inteireza, limitará a pena também aos aspectos circunstanciais, dando-se por satisfeito com isso. Assim, se a pena criminal pune o fato em si, ela é quanto basta a qualquer pessoa que não investigue o problema mais a fundo.
"Não reduz a violência" e "Apenas simplifica a questão da violência"
Eu já procurei, mas nunca consegui encontrar um exemplo, em qualquer lugar do mundo, em que a aprovação de uma lei penal mais rigorosa tenha sido efetivamente capaz de reduzir a criminalidade. No máximo, ocorre uma retração inicial, que logo desaparece. Todavia, estamos cheios de exemplos em contrário. Um olhar desapaixonado permitiria perceber que a redução da maioridade penal é uma aposta contra fatos, contra a história, contra as estatísticas. Em suma, é uma questão de vingança. Leia mais sobre o insucesso da redução da maioridade penal pela mundo.
Na semana passada, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu uma série de reportagens sobre a maioridade penal. Na matéria reservada aos Estados Unidos, que os tolos deslumbrados querem copiar a todo custo (eis o link: http://glo.bo/1MhsGzg), uma revelação interessante. O Estado de Nova Iorque admite a responsabilidade penal a partir dos 7 anos, sendo possível a imposição de prisão perpétua a partir dos 13. Mas é interessante observar que, mesmo lá, está aumentando a discussão sobre o aumento da maioridade penal, que somente seria plena aos 18. Trata-se de uma constatação das consequências perversas da punição. E aí, brasileiros? Ainda querem copiar os yankees?
Uma informação importante, contudo: o aumento dessas discussões ocorre em um período de declínio da criminalidade. Ou seja, aparentemente, apenas uma sociedade tranquilizada consegue conversar sobre reduzir a repressão. O diagnóstico é desalentador, afinal estamos a anos-luz disso. Outrossim, os americanos têm investido em um modelo de coerção que não é exclusivamente repressivo, mas contém um viés humano considerável. Usando estratégias como psicoterapia voltada para o controle da raiva e viagens para Uganda, onde os infratores conhecem a realidade de jovens desprovidos de tudo, e com isso sofrem um choque de realidade, os comportamentos têm sido alterados. Mas voltamos ao ponto: a parte da coerção que deu certo não foi a punição em si, mas o investimento humano. E, no Brasil, não se quer falar disso.
"O sistema prisional do Brasil está saturado"
O sistema prisional de boa parte do mundo está saturado, inclusive o dos Estados Unidos. Lá, superlotação e corrupção também são problemas endêmicos, ainda que o nosso cenário seja muito mais degradante. Situação diversa ocorre em conjunturas extremas. Por exemplo na Suécia, cuja taxa de criminalidade decresce desde 2004, a ponto de já terem sido fechados quatro presídios, por falta de clientela. Na Holanda, desde 2009 se discute ideia semelhante. Em 2013, o governo chegou a anunciar o fechamento de 19 presídios, tanto pela redução dos índices criminais quanto pelo uso de rastreadores. Houve reação, em parte por argumentos de que esses recursos não poderiam ser alternativas à prisão (mas quem disse isso foi a oposição, então pode ter sido insurgência oportunista). Outro argumento contrário teve relação com o fechamento de 3.400 postos de trabalho.
O tão decantado mito da falência da pena de prisão foi desmascarado por Michel Foucault ainda na década de 1970: só haveria falência se a intenção do sistema penitenciário fosse, de fato, recuperar seres humanos. Como, na verdade, sua intenção é promover desigualdade e controle social seletivo, então não existe empresa mais bem sucedida. Tudo é uma questão de concepção. E, graças à concepção, que privilegia o tratamento humano e não a inflição de sofrimento, a Noruega consegue um índice de reincidência na casa de 20%, um recorde mundial. Estamos falando do país famoso por suas "prisões de luxo". Saiba mais aqui.
Fatos são fatos. Sempre me intrigou que o brasileiro só queira imitar os exemplos violentos. Quando surgem os exemplos humanos, por sinal mais bem sucedidos, eles são sumariamente ignorados. Sintomático.
"Isenta o Estado do compromisso com políticas educativas e de atenção para a juventude"
Durante a sangrenta Guerra Civil americana, o oficial da cavalaria John Dunbar tenta o suicídio de um modo inusitado: passando a cavalo em frente à linha inimiga, deixando-se fuzilar. O gesto surpreendente cria uma distração e permite que sua tropa vença a batalha. Ele é encarado como um heroi. Seu general então lhe concede um desejo, qualquer desejo. Dunbar pede: "Não deixe cortarem o meu pé."
O relato acima vem do filme Dança com Lobos (Dances with Wolves, EUA, dir. Kevin Costner, 1990) e mostra algo simples: Dunbar estava com os pés em carne viva e eles seriam amputados porque, nas condições de guerra da época, era impossível lidar com doentes. Mas bastou ele se tornou especial o bastante para o sistema, seus pés foram tratados e ele recuperou a plenitude de sua saúde. Eis a diferença entre querer gastar e ter trabalho e simplesmente jogar fora o que não está prestando. Não tenho a menor dúvida de que, reduzida a maioridade penal, ficará ainda mais difícil conseguir investimentos em projetos de assistência e educação. Não será necessário: o projeto da máquina de moer já estará implantado. O curioso é que ele é muito mais dispendioso, porém gera mais prazer. Não para mim, por certo.
Na votação de ontem, os partidos alinhados à direita votaram pela redução. Os partidos que se afirmam de esquerda se opuseram. E o PMDB, síntese do fisiologismo, liberou seus membros para votar como lhes fosse mais conveniente, do jeitinho que eles gostam. Temo que essa polarização prejudique ainda mais o debate. Afinal, o PT está empenhadíssimo em barrar a redução, tanto que já anunciou o ajuizamento de ação perante o Supremo Tribunal Federal. Eu realmente fico feliz com essa linha de ação do governo, mas lamento que ele não esteja em condições de impor essa ou qualquer outra racionalidade. Sem dúvida, pior seria se o governo também quisesse a medida populista.
Em conclusão, sigo em minha hipótese de que a PEC será aprovada daqui a algum tempo. Mas confio, por enquanto, que os ministros do STF darão uma palavra final que nos livrará dessa aberração. O problema é que o STF também sofre as pedradas dos psicopatas brasileiros e uma decisão judicial não abrandaria os nervos. Ao fim e ao cabo, se ficar tudo como está, na lei e na realidade, não teremos avançado em nada. E nem esse grave e trágico episódio de nossa história terá servido de lição.
Nada surpreso com o ocorrido, debruço-me sobre uma lista, elaborada pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, contendo dez razões para sermos contrários à redução da maioridade penal. Minha posição é conhecida, sou contrário por princípio, mas há anos venho temendo que esta seja uma situação para a qual vamos mesmo caminhar. Afinal, leis são elaboradas por políticos, que se movem, em sua grande maioria, pelos sobreditos motivos eleitoreiros e a pauta da segurança pública é uma das mais dramáticas atualmente.
Nem a rejeição do governo federal à PEC adianta, nestes tempos em que sua credibilidade e capacidade de ação e de articulação com o Congresso Nacional estão mais baixos que cloaca de pato. A discussão retorna ao parlamento em um momento péssimo, pois o Executivo não pode contar com a colaboração do Legislativo e levar esta controvérsia a níveis estridentes pode ajudar a esfumaçar a atenção do público sobre os escândalos de corrupção do qual muitos desses mesmos parlamentares estão acusados. Se no geral a maioria dos brasileiros já é favorável à medida, imagine-se na atual conjuntura.
Como não adianta manter o debate no nível ideológico, precisamos enfrentar a questão com coragem e assertividade. Até porque toda lei deveria corresponder ao contexto social de cada tempo e lugar. Minhas impressões sobre os argumentos que o CRP/MG suscitou seguem abaixo.
"É um retrocesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente"
 |
| O sistema de justiça criminal e a mídia brincam com a ideia de que o ECA chancela o frio cálculo prospectivo sobre cometer crimes |
O ECA é uma excelente lei em seu conteúdo, mas deu o azar de ser produzido no Brasil, onde jamais houve interesse por sua efetivação. O que temos é um profundo preconceito, deliberadamente instilado por empresários morais com o amplo apoio da mídia, sugerindo que o ECA é o fundamento normativo da impunidade.
Assim, uma mitigação de suas regras protetivas seria muito bem recebida pelo grande público, que certamente pressionará os parlamentares à aprovação da medida. Para irmos em sentido contrário, precisaríamos desmistificar a função do ECA, mas isso seria um trabalho educativo e, como tal, árduo e lento, que esbarraria ainda na convicção dos brasileiros em não mudar de opinião.
"O adolescente que comete ato infracional já é responsabilizado com medidas socioeducativas"
É verdade. A verdade complementar é que, ao contrário do previsto pelo próprio ECA, as medidas socioeducativas não poderiam ser similares à prisão comum, mas é exatamente o que acontece. Como sempre digo, este é o campo onde reinam os eufemismos: não existe "crime", e sim "ato infracional"; não existe "pena", e sim "medida socioeducativa"; não existe "prisão", e sim "apreensão". Mas no mundo real, o pau quebra no costado do mesmo jeito, pelos mesmos fatores criminógenos e de criminalização (que são coisas distintas).
 |
| O tipo de afirmação que sempre tem adeptos absolutamente convictos |
Penso que para este problema a indicação seja abrir um debate franco sobre as espécies de medidas socioeducativas, em sua concepção e em sua execução. Precisamos escutar as pessoas, mesmo as que defendem a pena de morte, p. ex. Ignorá-las não diminui o seu raio de ação e pode facilitar a adoção de medidas puramente punitivistas em vez de se conceber um sistema racional, viável e humanizado.
Outro problema é que os próprios agentes de segurança pública, por ignorância, muitas vezes acreditam não poder responsabilizar o menor infrator (o "adolescente em conflito com a lei"). Em uma situação de conflito, até fazem apreensões mas, tão logo se disperse a atenção em torno, liberam o adolescente. Isso ajuda a reforçar a ideia de que a impunidade é legal e institucional. A solução seria treinar melhor os agentes, a fim de que os mesmos cumprissem as obrigações de sua alçada e deixassem ao Ministério Público e ao judiciário a decisão sobre a existência de ato infracional e as consequências cabíveis. Contudo, investir em treinamento de policiais está longe de ser objetivo do poder executivo.
"Não educa nem orienta: pune!" e "Não é a forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios"
Conforme dito acima, a questão é justamente querer punir o máximo possível, então a este argumento o público em geral responderá que é exatamente o que se deseja. Além disso, apenas à custa de ingenuidade se pode conferir à pena criminal ou à medida socioeducativa um caráter de educação e, mais ainda, de constituição de "sujeitos sadios", seja lá o que isso for. Na verdade, a coerção penal (aqui tomada em sentido amplo) pode ser, no máximo, uma ocasião para se aplicar sobre o indivíduo providências como escolarização ou profissionalização. Nesse caso, ele até poderia aprimorar-se, mas não graças à coerção, e sim à oportunidade de formação. Se assim é, caberia perguntar: então porque não se insistiu na formação antes de o indivíduo ser alcançado pelo sistema punitivo?
Ainda mais importante é superar as antigas concepções correcionalistas (não me refiro especificamente à escola penal, mas à noção de que o indivíduo considerado transgressor precisa ser recuperado moralmente), segundo as quais o Estado, quando sanciona, age à semelhança de um pai preocupado que educa o filho rebelde. Esta visão romântica mascara a função precípua do sistema punitivo, que é a de reproduzir a segregação e a desigualdade que já existem na sociedade. A meu ver, uma das razões pelas quais nos movemos em círculos nesta matéria é, justamente, o fato de que muitos, inclusive de boa fé, discutem formas de aprimorar uma finalidade da coerção que não corresponde à realidade.
"Aumenta a segregação, o preconceito e a desigualdade social" e "Trata o efeito, não a causa"
Ainda que isso possa ser mera retórica, penso que o caso não é de aumentar, mas de institucionalizar segregação, preconceito e desigualdade que estão arraigados na sociedade. Não é a lei que cria esses processos; eles já estão aí. Basta um breve passeio pelas redes sociais para constatar o crescente ódio contra toda forma de alteridade e, também, de conquista de direitos pelos segmentos sociais mais vulneráveis. Parece haver um desejo extremo de impedir, a todo custo, que surja uma sociedade mais igualitária.
Se assim for, mesmo, então a redução da maioridade penal vai exatamente ao encontro dessa sofreguidão por aumentar o abismo entre classes (ou como queiram chamar). Por consequência, também aqui não temos um argumento dissuasório.
Quanto ao argumento sobre efeitos e causas, parece-me adequado porque, se o crime já ocorreu, fatores pregressos já se tornaram ativos e, em geral, nenhum deles interessa ao processo penal, que vai até o quesito motivo do crime, sempre entendido como a situação pretexto, a que dispara a ocorrência do fato, sem se perquirir sobre a causa do motivo. A finalidade também se limita a identificar possíveis agravantes e atenuantes que, por sua natureza, giram em torno do "crime", não ajudando a entender se o fato em si era mesmo um crime, tanto no sentido de subsumir-se efetivamente à norma incriminadora quanto no sentido de ser admissível uma norma incriminadora acerca daquele conteúdo.
Por conseguinte, o sistema penal é concebido para ser reativo a uma situação específica, de modo que não sabe lidar com uma visão mais ampla do mundo e do ser humano: ele se contorce em torno do fato pretensamente criminoso e de premissas oportunistas (a mais importante delas é a reincidência). Não sendo capaz de enxergar o fato em sua inteireza, limitará a pena também aos aspectos circunstanciais, dando-se por satisfeito com isso. Assim, se a pena criminal pune o fato em si, ela é quanto basta a qualquer pessoa que não investigue o problema mais a fundo.
"Não reduz a violência" e "Apenas simplifica a questão da violência"
Eu já procurei, mas nunca consegui encontrar um exemplo, em qualquer lugar do mundo, em que a aprovação de uma lei penal mais rigorosa tenha sido efetivamente capaz de reduzir a criminalidade. No máximo, ocorre uma retração inicial, que logo desaparece. Todavia, estamos cheios de exemplos em contrário. Um olhar desapaixonado permitiria perceber que a redução da maioridade penal é uma aposta contra fatos, contra a história, contra as estatísticas. Em suma, é uma questão de vingança. Leia mais sobre o insucesso da redução da maioridade penal pela mundo.
Na semana passada, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu uma série de reportagens sobre a maioridade penal. Na matéria reservada aos Estados Unidos, que os tolos deslumbrados querem copiar a todo custo (eis o link: http://glo.bo/1MhsGzg), uma revelação interessante. O Estado de Nova Iorque admite a responsabilidade penal a partir dos 7 anos, sendo possível a imposição de prisão perpétua a partir dos 13. Mas é interessante observar que, mesmo lá, está aumentando a discussão sobre o aumento da maioridade penal, que somente seria plena aos 18. Trata-se de uma constatação das consequências perversas da punição. E aí, brasileiros? Ainda querem copiar os yankees?
Uma informação importante, contudo: o aumento dessas discussões ocorre em um período de declínio da criminalidade. Ou seja, aparentemente, apenas uma sociedade tranquilizada consegue conversar sobre reduzir a repressão. O diagnóstico é desalentador, afinal estamos a anos-luz disso. Outrossim, os americanos têm investido em um modelo de coerção que não é exclusivamente repressivo, mas contém um viés humano considerável. Usando estratégias como psicoterapia voltada para o controle da raiva e viagens para Uganda, onde os infratores conhecem a realidade de jovens desprovidos de tudo, e com isso sofrem um choque de realidade, os comportamentos têm sido alterados. Mas voltamos ao ponto: a parte da coerção que deu certo não foi a punição em si, mas o investimento humano. E, no Brasil, não se quer falar disso.
"O sistema prisional do Brasil está saturado"
O sistema prisional de boa parte do mundo está saturado, inclusive o dos Estados Unidos. Lá, superlotação e corrupção também são problemas endêmicos, ainda que o nosso cenário seja muito mais degradante. Situação diversa ocorre em conjunturas extremas. Por exemplo na Suécia, cuja taxa de criminalidade decresce desde 2004, a ponto de já terem sido fechados quatro presídios, por falta de clientela. Na Holanda, desde 2009 se discute ideia semelhante. Em 2013, o governo chegou a anunciar o fechamento de 19 presídios, tanto pela redução dos índices criminais quanto pelo uso de rastreadores. Houve reação, em parte por argumentos de que esses recursos não poderiam ser alternativas à prisão (mas quem disse isso foi a oposição, então pode ter sido insurgência oportunista). Outro argumento contrário teve relação com o fechamento de 3.400 postos de trabalho.
 |
| Uma biblioteca em penitenciária norueguesa. Quantas escolas brasileiras possuem uma semelhante? |
Fatos são fatos. Sempre me intrigou que o brasileiro só queira imitar os exemplos violentos. Quando surgem os exemplos humanos, por sinal mais bem sucedidos, eles são sumariamente ignorados. Sintomático.
"Isenta o Estado do compromisso com políticas educativas e de atenção para a juventude"
Durante a sangrenta Guerra Civil americana, o oficial da cavalaria John Dunbar tenta o suicídio de um modo inusitado: passando a cavalo em frente à linha inimiga, deixando-se fuzilar. O gesto surpreendente cria uma distração e permite que sua tropa vença a batalha. Ele é encarado como um heroi. Seu general então lhe concede um desejo, qualquer desejo. Dunbar pede: "Não deixe cortarem o meu pé."
O relato acima vem do filme Dança com Lobos (Dances with Wolves, EUA, dir. Kevin Costner, 1990) e mostra algo simples: Dunbar estava com os pés em carne viva e eles seriam amputados porque, nas condições de guerra da época, era impossível lidar com doentes. Mas bastou ele se tornou especial o bastante para o sistema, seus pés foram tratados e ele recuperou a plenitude de sua saúde. Eis a diferença entre querer gastar e ter trabalho e simplesmente jogar fora o que não está prestando. Não tenho a menor dúvida de que, reduzida a maioridade penal, ficará ainda mais difícil conseguir investimentos em projetos de assistência e educação. Não será necessário: o projeto da máquina de moer já estará implantado. O curioso é que ele é muito mais dispendioso, porém gera mais prazer. Não para mim, por certo.
Na votação de ontem, os partidos alinhados à direita votaram pela redução. Os partidos que se afirmam de esquerda se opuseram. E o PMDB, síntese do fisiologismo, liberou seus membros para votar como lhes fosse mais conveniente, do jeitinho que eles gostam. Temo que essa polarização prejudique ainda mais o debate. Afinal, o PT está empenhadíssimo em barrar a redução, tanto que já anunciou o ajuizamento de ação perante o Supremo Tribunal Federal. Eu realmente fico feliz com essa linha de ação do governo, mas lamento que ele não esteja em condições de impor essa ou qualquer outra racionalidade. Sem dúvida, pior seria se o governo também quisesse a medida populista.
Em conclusão, sigo em minha hipótese de que a PEC será aprovada daqui a algum tempo. Mas confio, por enquanto, que os ministros do STF darão uma palavra final que nos livrará dessa aberração. O problema é que o STF também sofre as pedradas dos psicopatas brasileiros e uma decisão judicial não abrandaria os nervos. Ao fim e ao cabo, se ficar tudo como está, na lei e na realidade, não teremos avançado em nada. E nem esse grave e trágico episódio de nossa história terá servido de lição.
terça-feira, 24 de março de 2015
Um tema para inspirar
Já disse antes que gosto de novelas e que duvido muito de quem as desmerece, em geral assumindo ares pedantes de suposta criticidade. A despeito disso, há muitos anos não assisto a novela alguma, porque leciono à noite e não tenho condições de acompanhar. Ver um capítulo aqui e outro acolá, para mim, não dá. Então realmente não faço mais parte desse mundo e observo muito de longe eventuais discussões que surgem. Como agora.
Se somarmos tudo a que assisti da novela Império, que terminou no dia 14 deste mês, não soma um capítulo. Eu apenas via as manchetes quando acessava os portais de notícias e lia um ou outro comentário dos amigos de Facebook. E é por causa destes últimos que sei que a novela teve um desfecho muito triste e violento. Vi pela internet uma parte do capítulo final e foi uma profusão de crimes, com sequestro, assassinatos sucessivos, diálogos brutais e até palavrões pesados em um horário no qual antes eles não apareciam.
Ao que parece, Aguinaldo Silva, autor consagrado e com inúmeros sucessos merecidos no currículo, seguiu a receita dos seriados criminais americanos, que ocupam um percentual imenso da grade televisiva no mundo, sendo populares p. ex. em minha casa. Mas há ônus para isso. Em seu livro, Em busca das penas perdidas, o grande penalista Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu uma crítica contundente (com o detalhe de que a obra foi originalmente publicada em 1989):
Mal se dissiparam os sons dos tiros de Império, entrou em cena Babilônia, escrita por outro teledramaturgo de primeira linha, com largo e bem sucedido currículo: Gilberto Braga. Gosto muito de Gilberto Braga.
O autor já disse a que veio desde o título de sua trama, uma referência bíblica de pecado. A novela tem três protagonistas e duas delas são vilãs em disputa para ver quem é a mais ordinária. Logo no primeiro capítulo, assassinato e furor sexual deram o tom da narrativa. Tendo nos papeis principais duas grandes e carismáticas atrizes, Glória Pires e Adriana Esteves, o projeto parece querer a simpatia do público para essas mulheres odiosas.
Contudo, o assunto mais comentado de Babilônia foi mesmo o beijo entre duas mulheres que mantêm uma relação conjugal há muitos anos, interpretadas por dois dos maiores nomes das artes cênicas brasileiras: Fernanda Montenegro e Nathália Timberg. A obrigação de ter homossexuais em destaque em todas as novelas (do horário nobre, ao menos), sem exceção, chegou ao seu ápice até aqui, considerando a idade das atrizes, em um país que nega aos idosos o direito à sexualidade. Aliás, que nega a qualquer pessoa o direito de viver do jeito que prefira, sem que isso cause mal a ninguém.
Normalmente são os fundamentalistas evangélicos que movem campanhas contra aquilo que destoa de suas miopias acerca do mundo. Desta vez, porém, movimentos católicos, igualmente fundamentalistas, lançaram as suas próprias campanhas, mostrando que o público brasileiro está disposto à violência, ao assassinato, às bandalhas de todo tipo, mas não à homossexualidade. E lá no Congresso Nacional, onde só não se faz aquilo que se deveria fazer enquanto instituição; lá onde cada vez mais grassa a dominação ideológica de religiosos que, com seus olhos injetados de ódio e bocas babando asneiras, pisoteiam diariamente o Estado laico constitucionalmente estabelecido (como diria o militante crítico da Globo, do programa humorístico Tá no ar: a TV na TV), já surgiu uma tal Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira. Uma desvirtuação tão grave do mandato eletivo que, a meu ver, deveria ser caso de cassação.
Pelo visto, não existe nada pior no mundo do que a homossexualidade. Isso me faz lembrar de quando estava lendo o Malleus maleficarum e caí na gargalhada com o seguinte trecho:
De minha parte, o que motivou esta postagem é um sentimento de que a maior emissora de TV do país, que tem na teledramaturgia o seu mais importante filão, está apelando demais para o mundo cão a fim de manter a audiência, que já não é a mesma de antes, graças sobretudo à concorrência dos canais a cabo e da internet (já que as outras emissoras bem que tentaram, mas não conseguiram enfrentá-la à altura).
Anos atrás, o programa A grande família, também da Rede Globo, foi apontado como o que mais agregava valores à família brasileira. Ali, a amoralidade do personagem Agostinho Carrara estava em permanente confronto com a honestidade de Lineu Silva. Ao final de cada episódio se podia extrair uma lição positiva. A maldade, digamos assim, cumpria um papel de fazer escada para o bom, o ético, o respeitável. O que estou percebendo na atual safra de novelas é que a funcionalidade do mal como inspiração para o bem desapareceu. E quando resta apenas o vício pelo vício, em uma espécie de quentintarantinização3 da teledramaturgia, começamos a naturalizar o mal, a ponto de achar que essa é a maneira normal de viver ou que não pode ser diferente.
É curioso que a Globo, todavia, se ufane de seu marketing social, apresentado justamente nas novelas, por causa de sua imensa penetração nos lares brasileiros. A despeito dos muitos senões que se pode suscitar contra sua obra, a autora Glória Perez é pioneira nesse ramo e, justiça lhe seja feita, seus trabalhos sempre abraçam alguma causa relevante. Transplante de órgãos, pessoas desaparecidas, pedofilia pela internet, dependência química e seus danos sobre adictos e familiares, tráfico de pessoas são alguns dos temas já abordados. Há sempre algo para se ver que inspire uma reflexão positiva. Novelas são narrativas extensas, compostas por várias subtramas. Por que não reservar algumas delas para discutir algo bom?
Se queremos fazer uma crítica séria e merecedora de atenção, que seja esta: coloque-se a TV a serviço de um objetivo relevante e útil para a sociedade. Neste ponto, vale lembrar que os seriados americanos, ao menos os de hoje, agem dessa forma. Não todos e nem sempre, mas é possível extrair do emaranhado de misérias humanas um pouco de generosidade, de empatia, de luta contra preconceitos, de valorização do ser humano. Precisamos disso com a máxima urgência. E sabemos fazer isso tão bem ou até melhor do que os yankees. Mas precisamos querer.
1 A crítica do autor deve ser enfrentada com prudência, para evitarmos deslumbramentos intelectuais. A transcrição aqui é provocativa, não implicando em adesão irrestrita, até para evitar teorias conspiratórias. No entanto, parece-me existir um bom fundo de verdade nela. Ver ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, pp. 128-129.
2 Famoso manual de "identificação" de bruxas e roteiro de procedimentos para inquisidores, publicado originalmente em 1487. Minha edição é esta: KRAMER, Heinrich e SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. 23ª edição, Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 2014, p. 92.
3 Mais uma vez brincando com o militante que odeia a Globo, interpretado por Marcelo Adnet, que inventa esses neologismos absurdos a partir do nome de pessoas. Quentin Tarantino você conhece: cineasta de renome mundial, responsável por filmes tratados como cult, mas que se você espremer sai apenas violência gratuita exibida com requintes de plasticidade. Tudo bem, ele pode ter melhorado mais recentemente. Conservo, porém, minha impressão de que apreciar sua obra é indicativo de que você também é um psicopata.
Ao que parece, Aguinaldo Silva, autor consagrado e com inúmeros sucessos merecidos no currículo, seguiu a receita dos seriados criminais americanos, que ocupam um percentual imenso da grade televisiva no mundo, sendo populares p. ex. em minha casa. Mas há ônus para isso. Em seu livro, Em busca das penas perdidas, o grande penalista Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu uma crítica contundente (com o detalhe de que a obra foi originalmente publicada em 1989):
É importante lembrar que as crianças costumam passar mais horas diante da televisão do que diante da professora. As séries policiais são as mesmas em todo o continente; mais de 60% do material de televisão em nossa região marginal é importado; e boa parte do resto apenas imita grosseiramente o que vem de fora. O material transnacionalizado (as séries policiais) criam demandas de papel dirigidas aos membros das agências penais nacionais que nada têm a ver com os requerimentos nacionais (os funcionários devem comportar-se como os personagens das séries). Os seriados glorificam o violento, o esperto e o que aniquila o "mau". A "solução" do conflito através da supressão do "mau" é o modelo que se introjeta nos planos psíquicos mais profundos, pois são recebidos em etapas muito precoces da vida psíquica das pessoas.
(...) O desprezo que os "seriados" dos últimos anos demonstram pela vida humana, pela dignidade das pessoas e pelas garantias individuais não é simples produto do acaso, mas uma programada propaganda em favor do reforço do poder e do controle social verticalizado-militarizado de toda a sociedade.1Império já era diferente do modelo clássico de novelão desde a sua concepção, pois seu protagonista não era o mocinho de valores inegociáveis e ações altruístas ao ponto do sacrifício. Era um tremendo escroque, amoral e violento, cujo egocentrismo o motivou a tomar como ponto de honra matar o próprio filho, ao descobrir quem era o seu maior inimigo. No entanto, em parte por causa do enorme talento do ator Alexandre Nero, e em parte por sua aparência, que agradou a mulheres e a homens, o personagem era querido pelo público. Já se avolumam os exemplos de que o telespectador brasileiro tem uma inegável preferência pelos protagonistas de caráter duvidoso.
O autor já disse a que veio desde o título de sua trama, uma referência bíblica de pecado. A novela tem três protagonistas e duas delas são vilãs em disputa para ver quem é a mais ordinária. Logo no primeiro capítulo, assassinato e furor sexual deram o tom da narrativa. Tendo nos papeis principais duas grandes e carismáticas atrizes, Glória Pires e Adriana Esteves, o projeto parece querer a simpatia do público para essas mulheres odiosas.
Contudo, o assunto mais comentado de Babilônia foi mesmo o beijo entre duas mulheres que mantêm uma relação conjugal há muitos anos, interpretadas por dois dos maiores nomes das artes cênicas brasileiras: Fernanda Montenegro e Nathália Timberg. A obrigação de ter homossexuais em destaque em todas as novelas (do horário nobre, ao menos), sem exceção, chegou ao seu ápice até aqui, considerando a idade das atrizes, em um país que nega aos idosos o direito à sexualidade. Aliás, que nega a qualquer pessoa o direito de viver do jeito que prefira, sem que isso cause mal a ninguém.Pelo visto, não existe nada pior no mundo do que a homossexualidade. Isso me faz lembrar de quando estava lendo o Malleus maleficarum e caí na gargalhada com o seguinte trecho:
Cumpre também chamar a atenção para o fato de que, embora as Escrituras falem de Íncubos e Súcubos a copular com mulheres, em nenhum lugar se lê que tais demônios incidem nos vícios contra a natureza. Não falamos apenas da sodomia, mas todos os outros pecados em que o ato sexual é praticado fora do canal correto. E a enorme gravidade em pecar-se dessa maneira é demonstrada pelo fato de que todos os demônios igualmente, de qualquer ordem hierárquica, abominam e se envergonham de cometer tais atos.2Como se pode ver, desde sempre o mal existe e está disposto a destruir o mundo por mero capricho. Mas pior do que tudo isso é sentir desejo por alguém do mesmo sexo. Deixo à evidente racionalidade daqueles que estão empreendendo campanhas contra a novela a explicação sobre esse mistério. Afinal, quando escuto a expressão "valores da família brasileira", penso no movimento Tradição, Família e Propriedade e agremiações congêneres e sei que estamos diante de lunáticos de ultradireita, dominados por discursos de ódio e de falso moralismo, capazes de negar direitos fundamentais por sua absoluta incapacidade de reconhecer o direito à alteridade. Gente que deveria ter sido eliminada no útero, via abortamento espontâneo, se a natureza fosse mesmo tão sábia quanto dizem.
De minha parte, o que motivou esta postagem é um sentimento de que a maior emissora de TV do país, que tem na teledramaturgia o seu mais importante filão, está apelando demais para o mundo cão a fim de manter a audiência, que já não é a mesma de antes, graças sobretudo à concorrência dos canais a cabo e da internet (já que as outras emissoras bem que tentaram, mas não conseguiram enfrentá-la à altura).
É curioso que a Globo, todavia, se ufane de seu marketing social, apresentado justamente nas novelas, por causa de sua imensa penetração nos lares brasileiros. A despeito dos muitos senões que se pode suscitar contra sua obra, a autora Glória Perez é pioneira nesse ramo e, justiça lhe seja feita, seus trabalhos sempre abraçam alguma causa relevante. Transplante de órgãos, pessoas desaparecidas, pedofilia pela internet, dependência química e seus danos sobre adictos e familiares, tráfico de pessoas são alguns dos temas já abordados. Há sempre algo para se ver que inspire uma reflexão positiva. Novelas são narrativas extensas, compostas por várias subtramas. Por que não reservar algumas delas para discutir algo bom?
Se queremos fazer uma crítica séria e merecedora de atenção, que seja esta: coloque-se a TV a serviço de um objetivo relevante e útil para a sociedade. Neste ponto, vale lembrar que os seriados americanos, ao menos os de hoje, agem dessa forma. Não todos e nem sempre, mas é possível extrair do emaranhado de misérias humanas um pouco de generosidade, de empatia, de luta contra preconceitos, de valorização do ser humano. Precisamos disso com a máxima urgência. E sabemos fazer isso tão bem ou até melhor do que os yankees. Mas precisamos querer.
1 A crítica do autor deve ser enfrentada com prudência, para evitarmos deslumbramentos intelectuais. A transcrição aqui é provocativa, não implicando em adesão irrestrita, até para evitar teorias conspiratórias. No entanto, parece-me existir um bom fundo de verdade nela. Ver ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, pp. 128-129.
2 Famoso manual de "identificação" de bruxas e roteiro de procedimentos para inquisidores, publicado originalmente em 1487. Minha edição é esta: KRAMER, Heinrich e SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. 23ª edição, Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 2014, p. 92.
3 Mais uma vez brincando com o militante que odeia a Globo, interpretado por Marcelo Adnet, que inventa esses neologismos absurdos a partir do nome de pessoas. Quentin Tarantino você conhece: cineasta de renome mundial, responsável por filmes tratados como cult, mas que se você espremer sai apenas violência gratuita exibida com requintes de plasticidade. Tudo bem, ele pode ter melhorado mais recentemente. Conservo, porém, minha impressão de que apreciar sua obra é indicativo de que você também é um psicopata.
sexta-feira, 20 de março de 2015
Visitando o próprio blog
Duas das últimas postagens que fiz diziam respeito a eventos acadêmicos de que participei, neste momento em que reforço os meus vínculos com a Academia, esse espaço que escolhi para viver porque nele me sinto em casa.
No último dia 12, visitei a minha querida UFPA e, em auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, que não existia na minha época da graduação (nem o prédio, nem a organização institucional em institutos), para participar de minicurso sobre o livro "Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal", obra seminal de Eugenio Raúl Zaffaroni, que eu e outros tantos consideramos o maior penalista vivo do mundo.
A obra está dividida em três partes e cada expositor se encarregou de uma delas. Eu fiquei com a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". Foi desafiador, porque me colocou diante de uma audiência totalmente desconhecida, composta por alunos da graduação e da pós-graduação do ICJ, além de alguns que acabaram de se formar e ainda se sentem alunos da casa, o que é bom. Foi desafiador também por dividir a bancada, ainda que não simultaneamente, com dois mestrandos da UFPA (Rômulo Morais e Adrian Silva) que estão focados nessa obra por causa de suas pesquisas e que, naturalmente, puderam discorrer sobre ela com mais propriedade.
Mas foi tudo muito gratificante, mormente participar de uma atividade tão bem recebida pela comunidade acadêmica, simbolicamente ao lado de meu ex-aluno e ex-monitor Adrian, que é um acadêmico nato e alguém com quem tenho muito a aprender.
A obra está dividida em três partes e cada expositor se encarregou de uma delas. Eu fiquei com a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". Foi desafiador, porque me colocou diante de uma audiência totalmente desconhecida, composta por alunos da graduação e da pós-graduação do ICJ, além de alguns que acabaram de se formar e ainda se sentem alunos da casa, o que é bom. Foi desafiador também por dividir a bancada, ainda que não simultaneamente, com dois mestrandos da UFPA (Rômulo Morais e Adrian Silva) que estão focados nessa obra por causa de suas pesquisas e que, naturalmente, puderam discorrer sobre ela com mais propriedade.
Mas foi tudo muito gratificante, mormente participar de uma atividade tão bem recebida pela comunidade acadêmica, simbolicamente ao lado de meu ex-aluno e ex-monitor Adrian, que é um acadêmico nato e alguém com quem tenho muito a aprender.
Já nesta segunda-feira, dia 16, em casa mesmo (no CESUPA), participei da quarta edição do seminário "Direitos humanos e(m) tempos de crise (?)", evento de nossa querida e sempre produtiva Clínica de Direitos Humanos, à frente a Profa. Natália Bentes, contando com o engajamento incansável de nossos alunos. A clínica sempre foi uma reunião de cabeças que desejam fazer a diferença. Para mim, é particularmente agradável participar de um evento que possui estudantes na linha de frente, tanto organizando quanto apresentando e, neste caso, falando com segurança e propriedade sobre o tema.
Levado pela mão de minha querida Emy Mafra (comigo na foto), uma unanimidade entre os professores como aluna fora da curva, falamos sobre "O tráfico de pessoas e a exploração da escravatura". Ela nos ofereceu um pouco de sua experiência pessoal como estagiária do Ministério Público Federal, participante do projeto que vem mapeando os processos sobre escravidão contemporâneo na Justiça Federal brasileira, uma iniciativa da maior importância, inclusive porque tardia.
No caso deste seminário, foram dez palestras em dois dias, um ritmo puxado, mas que contou com a adesão do alunado, outro motivo de grande satisfação, dada a necessidade de sensibilizar as pessoas quanto ao combate dessa chaga social que é a escravidão contemporânea. Uma alegria participar disso tudo.
E em maio, se Deus quiser, outro desafio: participar de seminário do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, portanto para um público diferente, profissional, o que sempre favorece um certo frio na barriga. Mas vamos lá. O tema me instigou bastante. Contudo, falarei sobre isso em outra oportunidade.
terça-feira, 10 de março de 2015
Quem disse isso?
Como este blog está às moscas, nada mais natural que há muito tempo (na verdade, desde 13 de abril de 2013) não haja uma postagem na linha teste seus conhecimentos. Pois hoje me deu vontade de produzir isso, embalado por estes tempos agitados no país e, particularmente, pelos compromissos que me têm mobilizado de modo mais imediato.
O teste que lhes proponho é este: Quem escreveu o texto que segue abaixo?
"Sobre os maus governos, esta igualdade é exclusivamente aparente e ilusória; só serve para manter o pobre em sua miséria e o rico em sua usurpação. De fato, as leis são sempre úteis para os que possuem algo e prejudiciais aos que nada têm. Donde se segue que o estado social não é vantajoso para os homens senão quando já possuem algo e nenhum deles tem em demasia."
A única dica que lhes dou, por ora, é que o autor deste excerto é mundialmente famoso. Se alguém quiser responder, faça-o aqui mesmo pelo blog. Adiante, posso fornecer outras dicas até descobrirmos quem é esse provocador.
O teste que lhes proponho é este: Quem escreveu o texto que segue abaixo?
"Sobre os maus governos, esta igualdade é exclusivamente aparente e ilusória; só serve para manter o pobre em sua miséria e o rico em sua usurpação. De fato, as leis são sempre úteis para os que possuem algo e prejudiciais aos que nada têm. Donde se segue que o estado social não é vantajoso para os homens senão quando já possuem algo e nenhum deles tem em demasia."
A única dica que lhes dou, por ora, é que o autor deste excerto é mundialmente famoso. Se alguém quiser responder, faça-o aqui mesmo pelo blog. Adiante, posso fornecer outras dicas até descobrirmos quem é esse provocador.
domingo, 8 de março de 2015
Ciclo de palestras: Direitos Humanos e(m) tempos de crise(?) IV
Na próxima semana, a Clínica de Direitos Humanos do CESUPA, nossa incansável confraria de grandes alunos, realizará mais uma rodada dos debates sobre direitos humanos nos obscuros tempos em que vivemos. Desta vez, o tema será escravidão contemporânea, sempre na ordem do dia.
Gostaria de destacar que, com o passar do tempo, a situação do Brasil se agravou. Se antes este tema era relacionado à exploração do trabalhador rural, cada vez mais tomamos conhecimento de situações de exploração em âmbito urbano, particularmente na indústria de confecções, que têm colocado marcas famosas em situação constrangedora. Mas, além disso, o problema deixou de ser apenas interno e, hoje, cada vez mais brasileiros exploram imigrantes, em uma terrível guinada para o aprofundamento do drama.
Portanto, a questão é importante, urgente e pede ação. Segue o cartaz do evento. Se ficar difícil a leitura, abaixo segue a qualificação dos palestrantes (mais uma vez, contando com a presença de nossos talentosos e competentes alunos) e a lista dos temas.
Gostaria de destacar que, com o passar do tempo, a situação do Brasil se agravou. Se antes este tema era relacionado à exploração do trabalhador rural, cada vez mais tomamos conhecimento de situações de exploração em âmbito urbano, particularmente na indústria de confecções, que têm colocado marcas famosas em situação constrangedora. Mas, além disso, o problema deixou de ser apenas interno e, hoje, cada vez mais brasileiros exploram imigrantes, em uma terrível guinada para o aprofundamento do drama.
Portanto, a questão é importante, urgente e pede ação. Segue o cartaz do evento. Se ficar difícil a leitura, abaixo segue a qualificação dos palestrantes (mais uma vez, contando com a presença de nossos talentosos e competentes alunos) e a lista dos temas.
- José Claudio Monteiro de Brito Filho - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Prof. Titular da Unama e Prof. do PPGD/UFPA. Titular da Cadeira nº 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
- Ubiratan Cazetta - Procurador da República (PRPA). Mestre em Direitos Humanos pela UFPA. Docente da ESMPU e da ESM/PA.
- Maria Clara Noleto - Procuradora da República (PRPA). Mestre pela UFPA em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos.
- Yúdice Andrade - Mestre em Direito pelo Cesupa. Professor Titular de Direito Penal do Cesupa.
- Suzy Koury - Professora de Direito Comercial e Direito Administrativo. Desembargadora Federal do TRT8. Doutora em Direito Comercial pela UFMG.
- Natália Simões Bentes - Professora de Direito Civil e Direito Internacional. Advogada. Mestre em Direito Público (Universidade do Porto - Portugal). Doutorandaem Direito Público (Coimbra - Portugal).
- Emília Farinha - Prof.ª de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Unama e do Cesupa. Advogada.
- Elden Borges - Advogado. Mestrando pela UFPA em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Ex-membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.
- Caio Gadelha - Assessor Jurídico no TCM. Mestrando pela UFPA em Direitos Humanos e Meio Ambiente. Ex-membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.
- Bianca Araújo - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Pesquisadora do PIBICT. Graduanda do 9º período do Curso de Direito. Estagiária do TRE.
- Emy Mafra - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduanda do 9º período do Curso de Direito. Estagiária do MPF. Ex-monitora de Direito Penal.
- Caroline Figueiredo Lima - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduanda do 7º período do Curso de Direito. Estagiária do TRE. Pesquisadora do PIBICT.
- Débora Xavier - Estagiária do GT MPF contra a Escravidão Contemporânea. Graduanda do 7º período do Curso de Direito da UFPA.
- Antônio Fernandes - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduando do 5º período do curso de Direito. Estagiário do TRE.
Programação
16.03.2015 (segunda-feira):- 15:30 – CREDENCIAMENTO
- 16:00 - A ESCRAVIDÃO PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (Natália Simões)
- 17:00 - LIBERDADE ECONÔMICA: ALIADA OU INIMIGA DO TRABALHO ESCRAVO? (Antonio Fernandes e Bianca Araújo)
- 18:00 – O TRÁFICO DE PESSOAS E A EXPLORAÇÃO DA ESCRAVATURA (Yúdice Andrade e Emy Mafra)
- 19:00 - DILEMAS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO (Ubiratan Cazetta)
- 20:00 - O TRATAMENTO INTERNACIONAL DO TRABALHO ESCRAVO (Caio Gadelha e Elden Borges)
- 14:30 – O TRABALHO ESCRAVO NUM ENFOQUE DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (Emília Farinha)
- 15:30 – EXIBIÇÃO DE REPORTAGEM
- 16:00 – A LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO E A LIMINAR DA ADI 5.209 (Débora Xavier)
- 17:00 – MPF CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA, PROJETO VENCEDOR DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO CNMP (Maria Clara Noleto)
- 18:00 - A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DOS RESGATADOS DO TRABALHO ESCRAVO (Suzy Koury)
- 19:00 – TRABALHO ESCRAVO: CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA (José Claudio Monteiro de Brito Filho)
- 20:00 – TRABALHO ESCRAVO E O BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL (Caroline Figueiredo Lima)
Minicurso: Em busca das penas perdidas
Esta semana, com grande alegria, estarei em minha alma mater, a Universidade Federal do Pará, a convite do grupo de estudos Direito Penal e Democracia, para participar do minicurso sobre a afamada obra de Eugenio Raúl Zaffaroni, Em busca das penas perdidas.
O livro é dividido em três partes, de modo que na quarta-feira (11 de março) o mestrando Rômulo Morais falará sobre a primeira, "A deslegitimação do sistema penal e a crise do discurso jurídico-penal". Na quinta (12), eu falarei sobre a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". E na sexta (13), o mestrando Adrian Silva fechará o ciclo, falando sobre "A construção do discurso jurídico-penal a partir do realismo marginal".
A ideia é esquadrinhar a obra do grande penalista, que tanto admiramos, mas não para resenhá-la, e sim para tomá-la como norte de reflexões sobre as ciências criminais em um país como o nosso, latino-americano (e por isso à margem), em que a democracia ainda é um desejo incipiente.
Convidamos os interessados pelo tema a comparecer e nos ajudar a pensar uma nova realidade para o nosso mundinho.
O livro é dividido em três partes, de modo que na quarta-feira (11 de março) o mestrando Rômulo Morais falará sobre a primeira, "A deslegitimação do sistema penal e a crise do discurso jurídico-penal". Na quinta (12), eu falarei sobre a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". E na sexta (13), o mestrando Adrian Silva fechará o ciclo, falando sobre "A construção do discurso jurídico-penal a partir do realismo marginal".
A ideia é esquadrinhar a obra do grande penalista, que tanto admiramos, mas não para resenhá-la, e sim para tomá-la como norte de reflexões sobre as ciências criminais em um país como o nosso, latino-americano (e por isso à margem), em que a democracia ainda é um desejo incipiente.
Convidamos os interessados pelo tema a comparecer e nos ajudar a pensar uma nova realidade para o nosso mundinho.
Assinar:
Postagens (Atom)