segunda-feira, 20 de maio de 2013

Juiz de paz convicto

É paraense de Redenção (se não de nascimento, ao menos de atividade) o juiz de paz que teria renunciado à função para não ser obrigado a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, porque isso "fere princípios celestiais". O caso ainda está no disse-me-disse, porque o cartório do Único Ofício daquela comarca não confirma a história narrada à imprensa pelo próprio protagonista.

Os ativistas vão espumar pela boca mas, se quiserem saber, José Gregório Bento (75, ao lado em foto de João Lúcio) está corretíssimo. Não aprendemos com nossos avoengos a máxima "os incomodados que se retirem"? Pois é: ele se retirou.

"Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios."

A escusa de consciência é reconhecida pelo direito, desde a Constituição de 1988. É permitido aos rapazes se recusarem ao serviço militar obrigatório, por motivos de convicção política ou religiosa. Por razões semelhantes, médicos podem recusar atendimento a pacientes, se não houver risco de morte ou de danos relevantes. Leis amparam os profitentes de religiões que impedem a existência social em certos dias e horários da semana. Se assim é, não se pode criticar uma pessoa por pleitear o exercício de uma convicção.

José Gregório é pastor evangélico e por isso considera a homossexualidade antinatural e atentatória a Deus. Abstraindo o desacerto de suas crenças, errado estaria, a meu ver, se permanecesse na função e ali discriminasse os casais homossexuais que procurassem seus serviços. Em vez disso, fez o certo: se não concorda com um ato que reconhece como obrigatório, retira-se e permite que o direito seja exercitado através de outra pessoa.

Podemos repudiar sua decisão no mérito, mas temos que reconhecer que ela é coerente. E, convenhamos, todo mundo pode ter uma ideologia para viver.

Mais besteiras deles, os jornalistas

Seguindo neste meu estúpido projeto de vida que é criticar quem tem enorme acesso à comunicação pública e o desperdiça, escrevo esta postagem sob esta inspiração:


Antes de mais nada, tomara que minha esposa não leia esta, porque ela sabe o que penso de Luize Altenhofen (suspiros)...

E o que se poderia dizer de mais esta manchete que enaltece a futilidade e a inutilidade em torno dos tais "famosos", o que parece ser a principal pauta da imprensa, hoje?

Posso dizer, em primeiro lugar, que mesmo havendo opções para confirmar o título, o estagiário escolheu uma foto que não mostra a barriga da moça. Inteligente, não?

Mas acima de tudo, e foi isso que chamou a minha atenção, apesar de muitos afirmarem que cerveja dá barriga (o que outros consideram um mito), nunca soube que alguém pudesse ganhar pneus por tomar uma cervejinha só. Ou duas ou três, num dia praia. Do que é feita essa p... orcaria? Células adiposas de depósito instantâneo, por acaso?

Somos tão jovens

Postagens anteriores deste blog revelam que eu parto do pressuposto de que críticos de cinema (na verdade, críticos em geral) são, antes de tudo, uns chatos pernósticos. Isso vale tanto para os profissionais quanto para os que se arvoram na função. Meu argumento principal é de que constitui um erro, quando não verdadeira má fé, tomar opiniões pessoais como parâmetros de certo e errado. Por isso, todas as manifestações sobre cinema que faço neste blog devem ser encaradas como meras impressões de um espectador, que gostou ou não do que viu.

Já havia lido algumas críticas sobre Somos tão jovens, longametragem de Antônio Carlos Fontoura, que atua como cineasta desde 1966 (seu provável maior feito até aqui foi A rainha diaba, de 1974) e também é produtor e roteirista, tendo trabalhado também para a TV. Algumas simpáticas, outras bastante ácidas. Uma crítica que me pareceu razoável pode ser lida no Cinema em Cena.

Tendo visto o filme ontem, finalmente, tenho as minhas próprias opiniões. Mas começo me perguntando: pode um fã servir de crítico? Se ele é inclinado a legitimar o objeto e o filme fala bem desse objeto, há idoneidade em sua aprovação? Esta é uma questão que não me interessa responder e aqui comparece apenas para advertir quanto a minha tendência previsível a aprovar o filme e não perceber seus defeitos.

Eu gostei muito do longa. Depois de vê-lo, percebi que boa parte das críticas que lhe foram destinadas são indevidas. Falou-se, p. ex., que ele pecava por omitir aspectos importantes da vida de Renato Russo, tais como o filho que teve, sua vida como homossexual e a AIDS. As críticas, a princípio, pareceram-me plausíveis, mas agora se me afiguram tolas.

Assim que a projeção começa, uma legenda informa: "Brasília 1976-1982". Pronto: foi delimitado um recorte temporal muito específico, dentro do qual não havia filho nem AIDS e por isso, obviamente, não havia razão para incluir esses temas no roteiro. Havia a homossexualidade, sim, e o filme deixa claro que Renato preferia meninos, embora, em uma cena com a mãe, ele diga que mais num sentido afetivo do que fisiológico. Os ativistas da causa gay espumaram de ódio. Pois que espumem. Li a biografia de Renato Manfredini Jr. e assisti a uma peça biográfica, as quais revelam que Renato era introspectivo demais; ele se apaixonava, mas não ia à luta. Seu temperamento era mais de se trancar no quarto e ficar sofrendo. E é isso que Somos tão jovens mostra. Adequado, portanto. Não havia por que ir além num filme que se dispõe a mostrar "como tudo começou" e termina mostrando imagens reais, de arquivo, do primeiro concerto comercial da Legião Urbana, no Circo Voador (RJ).

Algumas críticas são pertinentes, no entanto. De fato, e sobretudo na primeira metade da projeção, os diálogos soam artificiais. O roteirista Marcos Bernstein (o competente responsável por obras de valor como Terra estrangeira, Central do Brasil, Zuzu Angel e Chico Xavier) parece obcecado por criar easter eggs para os fãs identificarem e assim obter, à força, a empatia do público.

O resultado são diálogos bobos, como quando Renato fala que sente um "tédio com um T bem grande" ou, durante uma festa requintada, conversando com Aninha. Ela: "Festa estranha." Ele: "Gente esquisita." Como bem disse o crítico Pablo Villaça, uma linha Forrest Gump. E até os competentes atores pareciam iniciantes, daqueles que falam como se estivessem lendo o texto. Depois melhora.

Como purista, algo que me incomodou foi a criação de um personagem totalmente fictício, Ana. Por ser o segundo personagem mais importante do filme, incomodava-me ser uma licença poética, um recurso facilitador para explorar certos aspectos da alma insulada e difícil do poeta. Mas a personagem é cativante (parabéns à adorável Laila Zaid, no melhor papel em seus 9 anos de carreira) e caiu como uma luva sobre a letra de Ainda é cedo, uma das melhores sequências. Bernstein acertou a mão nessa hora.

O elogio final é óbvio. Fica para Thiago Mendonça, que encarnou com dignidade e competência um artista que morreu quando o ator tinha apenas 16 anos e sabe lá se gostava de rock.

Mendonça foi elogiadíssimo por sua composição corporal, além da semelhança física convincente (Renato era perceptivelmente mais esguio). Fiquei o tempo inteiro esperando para vê-lo arrumar os óculos e roer as unhas (não percebi o primeiro gesto e o segundo ficou concentrado basicamente numa única cena), atitudes que, segundo familiares de Renato, ele reproduziu muito bem. Mas o que me impressionou mesmo foi o modo de falar.

Com todo o respeito, Renato às vezes falava como uma bichinha afetada (não encontrei um jeito mais delicado de dizê-lo, sem prejuízo da compreensão), o que pode ser percebido nas gravações ao vivo. Na cena em que o protagonista, furioso, tenta explicar o significado da letra de "Química" para o baterista Fê Lemos, a despeito de a voz do ator não ser tão grave quanto a do cantor, pode-se perceber a mesma inflexão. Podíamos acreditar piamente que estávamos olhando uma imagem de arquivo.

Meu irmão, com sua verve para detonar tudo e todos, detestou o filme. E aplicando uma de suas miopias, que conheço bem, manifestou menosprezo pelos garotos de Brasília, por serem playboys, filhos de altos funcionários públicos ou de diplomatas, com seus privilégios e estudos no exterior, que descambariam para a rebeldia sem causa.

Eu também detesto playboys. Mas uma coisa verdadeira foi dita pelo personagem Hermano Vianna: aquele movimento roqueiro só poderia ter nascido em Brasília. Trata-se de uma questão de conjuntura. Se você acredita em talento, que uma pessoa pode simplesmente retirar da alma as mais belas obras em qualquer campo, problema seu. Virtuoses existem, mas a exceção só confirma a regra: para ter sucesso, na arte como em outras áreas, você precisa de estudo, treino, técnica e recursos adequados. E qual moleque de garagem poderia ter uma guitarra Gibson [obrigado, Marajoara] como a de Herbert Vianna ou a bateria sei lá de que marca, importada de Londres, como a de Fê Lemos? E ao mesmo tempo ter a cultura, as influências, ser viajados e conhecer a vanguarda musical mundial, etc.? Tinha que ser gente daquele tipo. Paciência. Eu jamais poderia.

Enfim, eu sou fã da Legião Urbana e particularmente de Renato Russo. Por isso, emocionei-me bastante em algumas cenas. Nada de especial. Eu me emocionei por questões minhas, que mais ninguém compreenderia. A canção "Por enquanto", p. ex., me provoca saudade de meus colegas de faculdade. Sinto falta deles e isso me tocou na hora. Outras passagens me comoveram por razões diversas, sempre íntimas.

Este é o poder dos poetas: falar e escrever, produzindo mensagens que serão compreendidas por cada um a seu modo, às vezes errando o alvo, às vezes acertando em cheio. Quando acertam, você ama e se devota. Passa a gostar até do que não é tão bom, seja uma parte do trabalho do artista, seja um filme sobre ele. Somos tão jovens é assim: vá pela emoção.

Lutando por um parque?

Mais um round na atuação da mídia em torno de um empreendimento incerto e controverso. Aquela coluna de negócios, ontem, além de anunciar pela enésima vez a inauguração de certos estabelecimentos, saiu-se com esta:

A luta para transferir para outro local a pista do Aeroclube, hoje no coração da cidade, é antiga, oficialmente desde 1989, na Câmara, por iniciativa do então vereador Nelson Chaves. Só que agora a campanha volta à tona ganhando a cada dia adesões importantes. Local ideal para um grande parque da cidade.

Então vamos às ponderações:

Admito minha ignorância em relação a essa "luta" ou "campanha" para desalojar o Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira (e não apenas Aeroclube, como redigido). O que tenho dito, aqui no blog, é de minha percepção quanto a setores da imprensa estarem plantando ideias na cabeça das pessoas em geral, para favorecer a indústria da construção civil. Que esse movimento tenha começado há muito tempo, na Câmara Municipal, não faz a menor diferença: quantos vereadores você já conheceu cuja única razão de seus mandatos era se dar bem, intermediando interesses privados? Não digo que era o caso de Nelson Chaves, do qual nada sei. Meu argumento é que ingerência de vereador, por si só, não confere dignidade a causa alguma.

Se a tal campanha angaria "a cada dia adesões importantes", por que nenhuma dessa adesões foi nominalmente citada, a fim de sabermos do peso e da hombridade de seus adeptos?

Mas o que realmente me impressionou foi a afirmação de que o objetivo de remover o aeroporto é instalar, no local, um parque! Um grande parque! De repente, não mais que de repente, a campanha é para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das pessoas! Você acha que eu acredito? Um parque totalmente acessível ao público, em vez de ser mero paisagismo de empreendimentos privados, uma torre aqui, outra ali, piscinas e saunas cercadas de muito verde? Duvido.

Até porque, se o objetivo fosse mesmo esse, a mídia de negócios não estaria minimamente interessada.

Antecedentes:

  • http://yudicerandol.blogspot.com/2013/04/uma-nota-inocente-sobre-um-perigo.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com/2013/05/uma-materia-inocente-sobre-um-perigo-ja.html
  • http://yudicerandol.blogspot.com/2013/05/nao-privatizacao-da-sacramenta.html

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Fãs valentes

Existe uma coisa no mundo que a Disney ama: dinheiro, claro. E para ganhar dinheiro a rodo, topa qualquer parada, inclusive não ser coerente com as suas próprias propostas. Foi assim que, há alguns dias, a empresa se envolveu em um imbróglio com os fãs e com Brenda Chapman, codiretora e corroteirista do longametragem Valente. Tudo porque, ao oficializar Merida como a 11ª princesa, pretexto para sair vendendo toda uma nova gama de produtos licenciados, promoveu uma re-estilização dos traços da personagem, tornando-a mais adulta e sensual.

Ocorre que o grande mérito de Merida era, justamente, não ser fútil, babaca e ridícula como a maioria das demais princesas. Trata-se de uma menina de 16 anos, cujo comportamento é compatível com uma menina de 16 anos: sequiosa de liberdade e autonomia, agitada, tenaz em suas preferências, capaz de fazer bobagens imensas sem pensar nas consequências e, de quebra, despreocupada com a aparência e avessa à possibilidade de os seus planos serem destruídos por um casamento arranjado.

Ao suprimirem seus traços infantilizados e sua atitude aventureira, transformando-a numa princesa com jeitão tradicional (uma mulherzinha à espera de um príncipe belo e forte), todo o esforço criativo do projeto foi atirado ao lixo. Especialmente porque a publicidade do filme foi construída sobre essas características peculiares. Que eu me lembre, a equipe levou 5 anos para chegar à aparência final da personagem.

Felizmente, nem tudo está perdido e o público caiu matando. Recorreram a um site de petições online e pediram que a Disney voltasse atrás. Pressionada, a empresa capitulou. Como boa sem vergonha, sem prestar nenhum esclarecimento. Apenas voltou atrás. Autocrítica? Claro que não. Ela foi ameaçada de boicote. No final, prevaleceu a aparência original de Merida, pelas mesmas razões financeiras que determinaram a mudança.

Motivo ruim, resultado bom. Ao menos isso. Parabéns aos manifestantes.

Saiba mais: http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/lifestyle/2013/05/16/325990-apos-polemica-disney-retoma-versao-original-da-princesa-merida

Sobre o filme e minha aversão às princesas: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/07/valente.html

quinta-feira, 16 de maio de 2013

O anunciado e o verdadeiro

Fato 1: a saúde pública em Belém é um horror e enfrentar esse caos deve ser prioridade de todo gestor público.

Fato 2: a situação do Hospital de Pronto Socorro Municipal é especialmente grave, porque devido ao tipo de atendimento ali prestado e do excesso de demanda, o espaço se torna o cenário ideal para dramas humanos superlativos.

Resulta daí que todo candidato a prefeito, em campanha, promete mundos e fundos na área da saúde e sempre se concentra de modo especial no HPSM. Se eleito, alguma providência precisa ser tomada. Digam o que disserem, o único prefeito que agiu sensatamente nesse campo foi Edmilson Rodrigues, que construiu do zero e pôs para funcionar o Pronto Socorro do Guamá, diminuindo um pouco a pressão sobre o Mário Pinotti, além de descentralizar os serviços de urgência e emergência.

Depois dele, veio aquele que não merece ser nomeado e que dispensa apresentações. Logo que assumiu, tomou uma decisão pirotécnica: desapropriou o Hospital Sírio Libanês para ali instalar um novo pronto socorro. E o que aconteceu? O hospital foi "fechado para readequação" e nunca mais abriu suas portas, reduzindo a quantidade de serviços de saúde disponíveis na cidade. O novo PSM jamais foi instalado e o dinheiro desembolsado pelo Município não chegou à atividade-fim, porque os antigos donos do Sírio Libanês tinham débitos trabalhistas e previdenciários, então o dinheiro foi bloqueado. Foi o primeiro grande episódio de malversação de recursos públicos da era maldita.

Aí chegamos à gestão de Zenaldo "Não Sou Mágico" Coutinho que, como bom tucano que é, está perdendo a oportunidade de fazer um bom governo. E olha que, depois daquele outro, até uma ameba raquítica conseguiria passar a impressão de ser uma grande administradora pública. Afora retirar entulho dos canais e capinar ruas, até agora a atual gestão não disse a que veio. Mas já prometeu muito. Além de anunciar medidas altamente questionáveis, como alugar um prédio, que deveria ser um hotel, para ser a nova sede da prefeitura, uma operação cara e controversa que, felizmente, não se confirmará. O último anúncio foi de que a prefeitura se instalará em um prédio ocioso da Caixa Econômica Federal, cedido, ou seja, sem custos com aluguel. O rentável aluguel de um imóvel para sediar a AMUB, entretanto, foi confirmado.

E aí chegamos ao tema desta postagem: o anúncio de que o Município pretende comprar, por 100 milhões de reais, com recursos obviamente federais, o imóvel do primeiro Hospital Porto Dias, onde deveria ser instalado o novo PSM, permitindo o fechamento do anterior. A primeira pergunta a fazer: é sensato apenas transferir a casa de saúde, sem aumentar a oferta de leitos e serviços? Mas outras perguntas se avolumam. Afinal, o caso poderia ser tratado como inexigibilidade de licitação, pela inexistência de outro hospital para comprar. Deus me livre fazer intriga, mas isso poderia facilmente mascarar uma ação entre amigos.

O negócio cairia como uma luva para os donos do Porto Dias, que construíram um novo prédio colossal e ficaram com o primeiro algo ocioso. Vendê-lo seria a melhor opção. Melhor para eles. Mas seria bom também para o interesse público? Não se saberá enquanto não forem respondidas várias perguntas. Em vez de respondê-las, o prefeito mandou colocar no site institucional que o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, entidades médicas e demais responsáveis já teriam aprovado a compra do hospital. Coisa de político: dar o incerto como favas contadas, a fim de colher dividendos políticos sobre uma mentira.

Texto postado anteontem, contudo, já se pronuncia de outra forma, admitindo que a operação ainda sendo avaliada pelos órgãos competentes (não foi possível copiar o link para colocá-lo aqui; acesse www.belem.pa.gov.br e procure em "Notícias"). Nesse meio tempo, quem teve o nome citado trata de desmentir o prefeito. É o caso do MPF, como mostra esta reportagem. Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, qualquer decisão deve ser precedida de esclarecimentos sobre a eventual existência de alterativas de compra, condições dos equipamentos (a compra seria com "porteira fechada" e há rumores de que faltariam equipamentos essenciais, nominalmente um tomógrafo) e até mesmo a destinação a ser dada ao Mário Pinotti.

Nada como repor um pouco da verdade dos fatos. Muita gente morre por carência de atendimento médico adequado. Não dá para os espertos ficarem fantasiando em torno de coisa tão séria.

Acréscimo em 10.6.2013:
Os enfermeiros também demonstraram sua posição.

Esquerda e direita

Muito boa a crítica do jornalista Rodolpho Motta Lima (leia aqui), sobre ser de esquerda ou de direita, que alguns ingênuos insistem em dizer que está superada. Aliás, alguns ingênuos ou mal intencionados de direita afirmam estar superada.

É só uma opinião, não uma descoberta da pólvora, mas ajuda a colocar a questão em termos.

A hora de acordar dos advogados

No meio jurídico, a principal pauta desde ontem foi o comentário infeliz (pra variar) do Min. Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que durante sessão na qual se discutia o horário de atendimento do judiciário paulista aos advogados, reduzido para começar apenas às 11 horas da manhã, disse "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas, mesmo?"

Na frenética sociedade atual, dormir até tarde é coisa de gente desocupada. Eu mesmo costumo dizer que é coisa de vagabundo. Tenho pessoas na família que dizem precisar de pelo menos 8 horas de sono para ficarem bem no dia seguinte. Costumo olhar com desprezo esse tipo de afirmação — e nem é porque durmo em média quatro horas e meia todos os dias, mas por considerar uma pretensão fora da realidade.

No mundo real da advocacia, às 8 da matina você precisa estar de prontidão, seja no escritório, seja em algum outro lugar. Um advogado pode ter uma audiência marcada para as 8h. Ou pode nem ter dormido, atravessando toda a madrugada numa delegacia, como certa vez aconteceu comigo. Afinal, trata-se de um profissional liberal; logo, se não trabalhar, não ganha dinheiro. Não há depósito em conta garantido no final do mês, nem estabilidade, vitaliciedade ou aposentadoria integral. Natural, portanto, que a classe tenha reagido com tanta indignação ao que, depois, o próprio ministro classificou como uma "piada".

Piada, é? Curioso como ninguém conhecia esse inusitado senso de humor do supremo presidente. No geral do tempo, ele costuma mostrar-se sempre carrancudo, de rosto contraído, fazendo comentários ácidos e acusatórios sobre os mais variados assuntos. Não mais que de repente, ele redescobriu a alegria de viver justamente quando teve a oportunidade de menosprezar os advogados. Sintomático. A mesma pessoa que humilhou juízes representantes de classe em sua sala, recentemente, agora quer merecer a complacência geral. A generosidade, que não manifesta aos outros, quer para si.

Quem não é advogado acha que está havendo muito barulho por nada. Mas a verdade é que o clamor deste momento não é consequência de um evento isolado, mas de um somatório de episódios que revelam um histórico de desrespeito aos advogados e de incapacidade de tolerar divergências, permeada pela aparente convicção de que somente os outros é que possuem defeitos. O julgamento do processo do "mensalão" foi a maior demonstração do que digo.

Em agosto de 2010, um Barbosa em licença médica por problemas crônicos na coluna vertebral há mais de três meses foi fotografado em uma festa de aniversário em um point de Brasília. Também foi fotografado tomando um gorozinho num bar. Na época, o caso teve repercussão porque ele era o relator de mais de 13 mil processos, os quais estavam estagnados porque o ministro não estava em condições de trabalhar, sequer para despachos de mero expediente. Ele, claro, se defendeu e se indignou.

Então é isso. Quando os nervos já estão à flor da pele, as mínimas atitudes (e sobretudo as que não são nada pequenas) provocam reações elevadas. Motivos há. Eu não acredito em piada. Aqui ninguém é inocente.

Mais: 

Estude melhor

Meu mundo acabou de ruir. Boa parte dele, ao menos. Uma pesquisa divulgada pela Association for Psychological Science apontou técnicas de estudo consideradas pouco eficientes. Quer saber quais são? As que você usa, provavelmente. As que eu uso, inclusive por recomendação dos meus professores de ontem e de hoje, em alguns casos até com certo grau de exigência.

Grifar o texto e fazer resumos foram consideradas técnicas ineficazes. Tenho utilizado ambas de maneira sistemática e acredito que me sejam úteis. Grifar facilita encontrar informações importantes, que serão posteriormente utilizadas para preparar aulas, responder questionários, montar seminários, etc. E os resumos são especialmente úteis se você tem um trabalho importante para fazer, tais como monografias, dissertações e teses. Como lemos muita coisa e das mais variadas origens, os resumos, se devidamente indexados, ajudam a catalogar informações e podem ser usados para a redação final do texto, sem a necessidade de consultar novamente a obra original, o que pode fazer toda a diferença se se trata de uma obra que precisamos devolver.

Fazer exercícios práticos e estudar aos poucos, mas de forma constante, foram indicadas como técnicas mais adequadas. Com efeito, a prática sempre ajudou a melhor fixação de conteúdos, porém isso esbarra nas áreas excessivamente abstratas. Já o estudo gradativo chega a ser uma obviedade, que a generalidade dos alunos só não aplica por preguiça, mesmo. Um pouco a cada dia é bem melhor do que se trancar em casa e maltratar o cérebro por horas a fio, inclusive deixando de dormir, na véspera da prova ou do prazo.

Em suma, entendi que técnicas menos eficientes não implica em inutilidade; apenas que elas não surtem tanto resultado quanto gostaríamos e que poderíamos aprender melhor de outras formas.

No mais, não adianta tentar fazer formas de bolo: todo mundo tem o seu modo e o seu tempo de aprender. O melhor rendimento escolar ou acadêmico passará pela compreensão de nossas necessidades e aptidões. Com base nessa percepção, podemos montar um programa de estudo realista.

Matéria no Brasil: http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/15/grifar-e-forma-de-estudo-pouco-eficiente-confira-melhores-tecnicas.htm

Matéria original (em inglês): http://psi.sagepub.com/content/14/1/4.full?ijkey=Z10jaVH/60XQM&keytype=ref&siteid=sppsi

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Júri simulado e competição

Na tarde de hoje, os alunos integrantes da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA farão um julgamento simulado, no auditório Prof. Ney Sardinha. Trata-se de atividade de treinamento para a 18ª Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, evento do qual nossa instituição participa pelo terceiro ano consecutivo.

O evento internacional ocorrerá entre os dias 19 e 24 de maio, no Washington College of Law. Este ano, os competidores debaterão sobre direitos LGBTI.

Desejo à equipe muito sucesso no treinamento de hoje e na competição da próxima semana.

terça-feira, 14 de maio de 2013

Ele jura

Um juiz do Rio de Janeiro, responsável pela 1ª Vara de Registros Públicos (nas comarcas com mais de uma vara de registros públicos, a 1ª é a responsável por casamentos), concentra em si as decisões sobre os pedidos de habilitação para casamento e tem negado sistematicamente os pedidos de casais homossexuais. Ele jura que suas razões são exclusivamente jurídicas. Ele jura, mas eu gostaria de saber qual a religião dele.

É um caso por si só interessante. Mas se você tiver sangue frio, presença de espírito e senso de humor, leia os comentários. Não há adjetivo que os qualifique!

Crime sexual único

A Lei n. 12.015, de 2009, que promoveu intensas mudanças no título do Código Penal que versa sobre delitos sexuais (hoje, crimes contra a dignidade sexual), foi elaborada para aumentar o rigor punitivo, mas a habitual falta de zelo do legislador trouxe algumas consequências diametralmente opostas. Estas consequências não resultam do texto expresso da lei, mas são implicações do modo como devem ser interpretadas e aplicadas.

O mais importante desses efeitos tem a ver com ataques nos quais o agente realiza dois tipos de cópula contra a vítima: p. ex. vaginal e oral ou vaginal e anal. Antes da mudança da lei, essas condutas ensejavam a responsabilização por dois crimes: estupro, em concurso material com atentado violento ao pudor. Logo, duas penas de 6 a 10 anos de reclusão.

A alteração legislativa, contudo, unificou os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, de modo que a prática de diferentes modalidades de ataque sexual devem ser tratadas como crime único. A diversidade, natureza e intensidade dessas condutas devem ser ponderadas para fins de cálculo da pena, tão somente. Em suma, nas mesmas hipóteses anteriores, deve ser imposta uma única sanção de 6 a 10 anos de reclusão.

Tão logo a norma entrou vigor, imaginei que veríamos uma enxurrada de revisões criminais, pedindo a aplicação retroativa da lei mais benéfica. Por alguma razão que jamais compreendi, entretanto, isso não ocorreu. Não posso afirmar como as coisas aconteceram no restante do país, mas aqui no Pará o movimento não ocorreu. Eu mesmo, que de vez em quando pego uma revisão criminal para examinar, nunca me deparei com nenhuma sobre este tema. Isso não significa, todavia, que a matéria não tenha sido debatida em outros locais, como demonstra recentíssimo precedente do Superior Tribunal de Justiça.

No precedente, foi promovida a unificação dos delitos e determinado ao juízo da execução penal o cálculo da nova pena. Isto pode estimular outros processos semelhantes. Até porque a expectativa é que as duas cortes superiores entendam definitivamente no mesmo sentido.

Não à privatização da Sacramenta

Um comentarista anônimo captou o meu pensamento e deixou este comentário em relação à segunda postagem sobre o entorno do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira:


Morei por 35 anos ao lado do Aeroclube do Pará, portanto, posso afiançar aos leitores do blog que ninguém tem medo de um avião ou paraquedista cair na sua casa. Nosso medo é a privatização daquela área! Eu afirmo, tem um ano que vi três diretores no hangar da antiga Kovacs e eles não estavam ali para pegar avião. Eu vou logo avisando, eu vou representar ao MPF se aquela área cair na mão da iniciativa privada e sem consulta a população. O bairro da Sacramenta tem uma relação de afeto com aquela área. Eu cheguei a correr com medo da P.A só porque estávamos brincando bola no terreno deste aeroporto. Ali, as bandas das escolas Plácido Aristóteles e Graziela Amaral costumavam ensaiar para os desfiles escolares. Não à privatização. Vocês não passaram!

Ratificou o que penso.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Sua personalidade quando dorme

Eu gosto desses papos. Esta matéria aqui procura traçar um paralelo entre posições de dormir e a personalidade do indivíduo ou, ao menos, como ele se sente no momento. Segundo livro recém publicado, a relação é possível porque, durante o sono, o inconsciente assume o comando de nossa linguagem corporal, revelando informações que, ao longo do dia, mascaramos através de comportamentos ensaiados e simulações.

Acredito que a análise tenha o seu fundo de verdade, mas não me senti exatamente contemplado por nenhuma das posições mostradas na matéria. Antigamente, com muitos quilos a menos, eu dormia de peito para cima. Hoje em dia, prefiro dormir de lado, mas não sei dizer em que posição deixo os meus braços. Só sei que, de caso pensado, detesto dormir por cima de qualquer parte do meu corpo (porque aperta e, com o tempo, prejudica a minha circulação). Também não durmo de bruços, porque isso me obriga a dobrar demais o pescoço, situação que me é muito desconfortável.

Mas, quem sabe, você pode se identificar com alguma dessas posições. E os sintomas que representam.

Uma matéria "inocente" sobre um perigo já comentado

Há alguns dias, publiquei esta postagem, na qual questionava a motivação sub-liminar de uma nota publicada na imprensa comum, em relação ao perigo representado pelo Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, antigo Aeroclube do Pará.

Passados 14 dias (ontem), matéria não assinada, desta feita em outro veículo de comunicação, ostenta o seguinte título: "Medo de avião é comum na Sacramenta". Como o site não me permite copiar o link, transcrevo o texto:

'Tenho medo. Esses aviões pequenos são danados para cair, né?', disse Maria da Glória Oliveira, dona de casa de 67 anos, que vive na rua Cláudio Bordalo, quase esquina com Pedro Álvares Cabral, na Sacramenta, próximo de onde uma aeronave de pequeno porte, de prefixo PR-JLI, da empresa Brabo Táxi Aéreo, fez um pouso forçado, no elevado Daniel Berg, na avenida Júlio César, no dia 26 de abril.
Por causa da força do impacto no solo, uma mulher morreu e o piloto teve o braço direito amputado e parte do rosto desfigurado. Uma semana depois, o piloto também morreu. Esse não foi o primeiro acidente aéreo que dona Maria viu acontecer perto de sua casa. Ela vive há 26 anos no local e recorda de outro avião, cuja asa bateu em um poste de energia quase em frente à residência dela e caiu mais adiante, na avenida, há cerca de cinco anos. 'Na época, eu pensei em vender a casa, mas não dava para comprar em outro lugar melhor', revela. 
Dados do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa I), que abrange os estados do Pará, Amapá e Maranhão, revelam que este ano dois acidentes aéreos foram registrados no Estado, contra 16 no ano passado. Em contrapartida, o número de mortos chega a 11 em 2013, apenas dois a menos que o registrado durante todo o ano de 2012. Somente a queda do avião bimotor na região de Monte Dourado, distrito de Almeirim, no mês de março, matou 10 pessoas.

A irrisória reportagem tenta justificar o tal "medo" disseminado no bairro da Sacramenta com base no suposto depoimento de uma única cidadã, que teria levantado a questão: "esses aviões pequenos são danados para cair, né?"

Não, minha senhora. Não são. A senhora, como moradora do entorno, deveria saber muito bem. E eu, que sempre morei pertinho do Aeroporto Internacional de Val-de-Cans, também sei, pelos mesmos motivos empíricos.

Para tentar salvar o argumento, a matéria recorre a dados do SERIPA I, que teria registrado 16 acidentes aéreos em 2012. O zeloso jornalista esqueceu, no entanto, que o termo "acidentes aéreos" abrange desde quedas com muitas dezenas de mortos até derrapagens, pousos forçados ou arremetidas. Se era para escrever matéria isenta, isso deveria ser lembrado.

Mas é como escrevi antes: tem muita gente apavorada com os perigos do aeroporto pequeno, mas sem se preocupar com o grande. Talvez porque o entorno deste último já esteja dominado pela indústria imobiliária. O tal bairro "Cidade Cristal" está em vias de ser lançado, não é isso?

Abolição

Nenhum portal de notícias deu atenção ao fato de hoje ser dia 13 de maio, data que marca a abolição da escravatura no Brasil. Parece que a pauta perdeu importância. Não adianta argumentar que todo ano se fala disso, porque não seria verdade. Afinal, existem matérias que ocupam o tempo e os esforços da imprensa todos os anos. Por exemplo, o primeiro bebê nascido no ano e outras tolices.

Mas sobre a situação dos negros no Brasil de hoje, nada. Sintoma?

sábado, 11 de maio de 2013

Cara dura

Eu devo ser muito ingênuo, mas não entra na minha cabeça como pode ser possível um estabelecimento comercial abrir suas portas dentro de um shopping center sem estar em situação fiscal regular, expondo-se ao vexame de ser fechado na marra, durante fiscalização da Fazenda estadual, em plena sexta-feira imediatamente anterior ao dia das mães (segundo evento mais rentável para o comércio, que perde apenas para o natal).

Deve ser muita fé na incompetência no poder público. No mínimo. Mas esses estranhos empresário que tem uma coisa que todo mundo adora: grana. Então a máquina arrecadadora do Estado não deixaria algo assim passar em branco. E não deixou.

Papelão!

PS - Dia desses, estive em um desses estabelecimentos, jurando que estava tudo bem com ele.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Reforma da Lei de Execução Penal IV: RDD

Notícia da Agência Senado (clique aqui para ver o original):


O advogado Gamil Foppel, integrante da comissão formada no Senado para atualizar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), defendeu o fim da aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nos presídios brasileiros. A proposta foi apresentada por ele na reunião do grupo de trabalho realizada na manhã desta sexta-feira (10).
No RDD o preso é mantido em cela individual 22 horas por dia e fica isolado, sem acesso, por exemplo, a jornais ou à televisão. Criada em 2003, a sanção é aplicada principalmente a presos de alta periculosidade e integrantes de grandes facções criminosas. Para o advogado, trata-se de uma violação do princípio da humanidade das penas e deveria ser uma exceção que virou regra, aplicada até mesmo a suspeitos de envolvimento com o crime organizado.
– Sei que vai gerar polêmica e grandes discussões, mas é o que eu penso. Não é possível nem concebível que ainda pensemos num regime que foi criado para ser exceção e que virou regra. Se não for possível revogar, que haja prazo máximo de 180 dias e que não haja aplicação da medida para suspeitos. Colocar um sujeito preso cautelarmente no RDD porque ele é suspeito de envolvimento com organização criminosa é fazer tábula rasa da garantia constitucional da presunção de inocência – afirmou.
O advogado mostrou-se também contrário ao que considerou exposição pública vexatória de presos pela mídia, sugerindo a proibição de fotos e vídeos feitos em delegacias e presídios.
– É necessário velar não só pela integridade física, mas pela dignidade moral dos sentenciados e presos provisórios, evitando qualquer tipo de sensacionalismo. Não é possível que permitamos que continue haver filmagens dentro de delegacias e estabelecimentos prisionais feitas em algum grau com dose de chacota ou de brincadeira – argumentou Foppel, que negou tratar-se de censura.
Problemas
A situação precária do sistema prisional brasileiro, com superlotação carcerária e desrespeito a direitos básicos dos presos, preocupa os integrantes da comissão especial.
O advogado e jurista Técio Lins e Silva salientou que, por razões históricas, a execução penal é o “pato feio” da administração pública. Já o representante da Agência Goiânia do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias de Oliveira Filho, disse que a responsabilidade é do Estado e pediu garantias de responsabilização para as autoridades que não cumpriram o que for proposto pela comissão.
- O culpado de tudo isso é o Estado, que é infrator – resumiu.
Relatoria
A reunião desta sexta-feira foi dedicada à apresentação de propostas. No encontro, a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes foi escolhida relatora dos trabalhos. Ela também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Presidida pelo ministro Sidnei Beneti e composta de seis juristas, a comissão especial tem a tarefa de propor ao Senado um anteprojeto de reforma da Lei Execução Penal (Lei 7.210/1984). Essa foi a terceira reunião do colegiado, instalado no dia 4 de abril.  O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. A próxima reunião será em 5 de junho, às 10 horas.

Uma opinião sobre iranianos


Acerca da postagem desta manhã sobre os iranianos, um comentarista anônimo deixou esta oportuna manifestação:

Posso dizer que conheço (de relance, é verdade) alguns países, inclusive da Ásia e do Oriente Médio (que fica na Ásia, mas é tratado como um "continente à parte").

E nunca vi um povo tão violento quanto o brasileiro, com essa necessidade de resolver as coisas com tiros, pra "provar que é macho".

Falam muito dos árabes e sua postura "violenta e bélica", mas o dia a dia nos países árabes é muito, mas muito menos violento do que o brasileiro.

Miséria que mata

Tem tudo para se converter num dos criminosos mais odiados do Brasil o homem que, na manhã de ontem, assassinou a facadas os três filhos, de 7, 3 e 2 anos. Preso por populares revoltados e por estes agredido, o pai assassino pode não ser exatamente o vilão que o caso sugere, à primeira vista. O motivo do crime: as crianças estavam passando fome. Desesperado, no sentido mais extremo da palavra, o homem matou os filhos e tentou se suicidar em seguida.

Segundo a delegada que preside o inquérito, Vanderlei Lima apresentou confusão mental enquanto confessava os delitos. Disse não querer mais ver os filhos passando fome, consequência de estar desempregado há muito tempo. Uma tia das crianças apareceu dizendo que ele já ameaçava os filhos há algum tempo.

O caso não pode ser encarado sob a ótica da perversidade individual, pura e simplesmente. Aliás, quando é que pode? Mas sempre me questiono que diabos este país faz com seus filhos, a ponto de sermos forçados a encarar notícias tão terríveis?

Nenhuma resposta a oferecer. Mas imagino que o desdobramento natural deste caso será pedir um exame de sanidade mental de Vanderlei, para saber se ele é capaz de responder por seus atos. Qualquer que seja o desfecho do caso, só temos a lamentar.

Fontes: 

Iranianos: melhores que os brasileiros?

Os brasileiros andam cada vez mais convencidos de que a pena de morte é a solução para o drama da criminalidade. A convicção é tanta que, hoje em dia, tal hipótese é lembrada como reação até mesmo para os pequenos furtos cotidianos, em via pública. Afinal, o pequeno ladrão de hoje é inevitavelmente o estuprador-homicida-terrorista de manhã, certo?

Como reforço argumentativo, tem sempre um iluminado pronto a dizer que bom mesmo é na China, onde o criminoso é morto e a família ainda precisa pagar o custo da bala. A fúria é tanta que o habitual deslumbramento com os Estados Unidos já se encontra mitigado. Talvez aqui o povo ache que os americanos ficaram babacas e estão matando pouco e, mesmo assim, somente depois de muita burocracia. Bacana mesmo é linchamento e execução sumária.

Um dos países que poderia ser lembrado pelo uso da pena capital é a República Islâmica do Irã, que está longe de ser uma democracia como a conhecemos. Além da confusão entre religião e poder temporal (expressa desde o nome oficial da nação), o Irã é governado desde agosto de 2005 por Mahmoud Ahmadinejad, um dos líderes mundiais mais pancadas de que se tem notícia. E mesmo com tudo favorável ao uso desmesurado da pena de morte, eis que lá existem regras (claro!), algumas por sinal inesperadamente humanitárias.

A imagem ao lado mostra um homem que estava a instantes de morrer por enforcamento, condenado que fora por um homicídio. No Irã, homicidas e estupradores recebem a pena de morte. Mas embora condenado rigorosamente de acordo com as leis vigentes no país; mesmo com uma decisão imposta validamente; mesmo com tudo pronto para a execução, cujos procedimentos já haviam sido iniciados, bastou que os familiares da vítima gritassem que o perdoavam e a sentença foi comutada.

Chamou minha atenção a reportagem dizer que, diante da manifestação dos familiares, as pessoas correram para sustentar o corpo do condenado e tirar-lhe a corda do pescoço. Uma reação popular e espontânea, por sua vez também rigorosamente de acordo com as leis iranianas, que só posso interpretar desta forma: o iraniano médio é um indivíduo convicto de seus valores e tradições, para o bem ou para o suposto mal, não um sanguinário. Trocou-se a morte por prisão e por uma pena pecuniária. Tudo graças aos maiores interessados.

Enquanto isso, no Brasil, se o cara não é condenado a mil anos de prisão; ou se o juiz concede uma progressão de regime ou uma saída temporária; ou se não impõe a prisão cautelar desde o primeiro momento, é porque as leis são ruins e ultrapassadas e os juízes, malandros. A polícia está aí fazendo o seu trabalho (oi?), mas vem um juiz pilantra e manda soltar. Aqui, heroi é quem chacina dentro dos presídios. Afinal, bandido bom é bandido morto.

Quem diria que os brasileiros teriam alguma coisa a aprender com os iranianos? Se não humanidade, ao menos temperança.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

I dannati

No começo da noite de ontem, uma alegria tomou conta dos colegas professores. Soube por meio deles que a 5ª Vara da Justiça Federal condenou um alvo óbvio, Duciomar Gomes da Costa, por improbidade administrativa. A sentença implica na devolução de uma quantia milionária aos cofres públicos, em multa de 50 mil reais, na suspensão dos direitos políticos por 5 anos e suspensão do direito de contratar ou receber recursos públicos por 3 anos.

Este é o resultado de apenas um de seus mais de 40 processos, alguns dos quais criminais.

Apesar do otimismo de um colega, segundo o qual nós devemos comemorar a vitória em cada batalha, fiquei impassível com a notícia. Honestamente, ela não me trouxe nem o menor laivo de satisfação. Virão os recursos e a sentença levará anos e anos para transitar em julgado. Se a condenação um dia se tornar definitiva, ainda assim duvido que seja cumprida. Nesse meio tempo, o honorável político acabará sendo eleito para algum outro cargo, adquirindo foro privilegiado e com isso não se chegará a lugar algum.

A decisão de ontem é melhor do que nada. Mas se o cidadão não for parar atrás das grades, não me interessa. Enquanto isso, sabe-se lá por onde o malsinado anda. Ele já não parava muito por aqui quando ocupava o cargo de prefeito, imagine agora. Está em algum lugar do mundo torrando dinheiro.

Enquanto isso, na Itália, uma das figuras mais absurdas do mundo, Silvio Berlusconi, perdeu o recurso interposto e continua condenado a 4 anos de prisão, por sonegação de impostos e elevação artificial dos preços de filmes cujos direitos de distribuição pertenciam a uma empresa de sua propriedade. O revés aqui é maior, porque se trata de uma decisão de segundo grau.

Berlusconi segue respondendo a uma segunda ação penal, na qual é acusado de ter mantido relações sexuais com uma prostituta adolescente e usado sua influência, pois na época era premiê do país, para beneficiá-la. Na época, ele declarou à imprensa: "Nunca disse que sou santo".

Eis aí uma grande verdade: esta postagem não fala sobre santos. Fala, talvez, sobre bestas, no sentido demoníaco da palavra, ou no sentido de bestas quadradas, que somos nós, o povo.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Uma pessoa banal

Ontem, uma aluna que se declarou "revoltada" com o caso do estupro ocorrido num ônibus, no Rio de Janeiro, há alguns dias, informou-me que o delinquente era um adolescente. Queria saber se havia alguma "brecha" para que o mesmo respondesse como adulto e não nos termos da legislação tutelar. Obviamente, não existe brecha alguma e a pergunta em si era inoportuna, considerando que a imputabilidade penal aos 18 anos, prevista no art. 27 do Código Penal de 1940, foi posteriormente consagrada no art. 228 da Constituição de 1988.

Ao ser informado de que o agressor era um adolescente (tem 16 anos), uma coisa fez sentido para mim. É que escutei algumas pessoas manifestando surpresa ante o fato de alguém cometer um estupro à luz do dia, no espaço limitado de um ônibus, na presença de várias pessoas. Realmente, parece algo extravagante demais. E aí tudo faz sentido: é extravagante porque se trata de um adolescente. A adolescência é uma época transgressora, na qual os indivíduos sentem prazer em quebrar regras, em afrontar a família, a sociedade; gostam de mostrar poder. Quanto essa antissociabilidade natural se soma a elementos ainda mais desfavoráveis, tais como desagregação familiar, histórico de abandono ou abusos e consumo de drogas, lícitas ou ilícitas, está completa a receita do criminoso. Se ele surgirá ou não, ignoramos. Mas as condições são propícias.

Essa característica da adolescência foi considerada pelo legislador brasileiro ao tempo de elaboração do Código Penal. No item 23 da Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal (1984), o então Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel afirmou:

Manteve o Projeto a inimputabilidade penal ao menor de 18 (dezoito) anos. Trata-se de opção apoiada em critérios de Política Criminal. Os que preconizam a redução do limite, sob a justificativa da criminalidade crescente, que a cada dia recruta menor número de menores, não consideram a circunstância de que o menor, ser ainda incompleto, é naturalmente antissocial na medida em que não é socializado ou instruído. O reajustamento do processo de formação do caráter deve ser cometido à educação, não à pena criminal. De resto, com a legislação de menores recentemente editada, dispõe o Estado dos instrumentos necessários ao afastamento do jovem delinquente, menor de 18 (dezoito) anos, do convívio social, sem sua necessária submissão ao tratamento do delinquente adulto, expondo-o à contaminação carcerária.

Passados quase 29 anos, as lúcidas palavras do ministro foram esquecidas. O curioso é que, nesse meio tempo, as ciências psicológicas avançaram muito e vários comportamentos aversivos outrora considerados como desvios de caráter hoje são compreendidos como transtornos mentais ou comportamentais, com direito a classificação internacional e a descrição de características patognomônicas. Mas esses avanços, aparentemente, só alcançam os que dispõem de recursos para conseguir laudos particulares.

O delegado de polícia que investiga o caso ratificou esse pensamento, sem saber e provavelmente sem querer. Ele se referiu ao agressor nestes termos: "Ele é banal, não tem preocupação nenhuma com a consequência dos atos que praticou."

Minha aluna indignada foi a expressão do que é a sociedade brasileira. Espumava de raiva, em vez de pensar racionalmente; reagia a um evento, em vez de pensar dos efeitos de uma medida legal ao longo do tempo. E até distorceu as minhas palavras: quando falei que o que nos revolta não é a idade do criminoso, mas a violência em si, ela entendeu que eu dissera que aquele estupro fora "só mais uma violência", como se eu não desse importância.

Engana-se quem pensa, contudo, que existe alguma novidade nessa conversa. O tema da redução da maioridade penal é um debate antigo e acalorado, que volta e meia retorna à cena. Está em evidência agora em 2013, com diversos agentes tentando fomentá-lo no velho estilo, para levar a sociedade a cobrar da classe política uma mudança na lei. E a molecada tem contribuído bastante para essa causa, tanto que já mencionei, aqui no blog, minha percepção de que a maioridade penal vai acabar caindo, mesmo. Creio ser uma questão de tempo.

O triste é que uma mudança seja feita sem nenhum bom senso, sem reflexão, sem nada além de raiva. Mas é assim que caminha o Brasil, pelo visto.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Boas maneiras roqueiras

Dia desses encontrei lá por casa um livro que se dispõe a ensinar boas maneiras para as crianças, o que é um ótima ideia. Ocorre que quem ensina são as onipresentes e chatíssimas princesas da Disney, que ensinam, às meninas, virtudes sem perder de vista a futilidade.

Acho bom que Júlia leia o livro e já a vi, várias vezes, repetir conselhos que aprendeu nele. Mas não precisamos viver cercados pela ditadura dos fru-frus. Podemos encontrar outros referenciais. E eis que, não mais que de repente, deparo-me com uma reportagem que vem exatamente ao encontro da minha pretensão.

Ela trata do simpaticíssimo Rock para pequenos, escrito por Laura Macoriello, uma cabeleireira paulista formada em Letras e fã de rock. O ilustrador é Lucas Dutra.

Definido como "um livro ilustrado para futuros roqueiros", de cara traz uma vantagem: um livro das princesas tende a afastar meninos, por causa dos preconceitos sexistas que os adultos incutem na cabeça das crianças. O livro de Macoriello, entretanto, pode ser considerado "unissex", sem provocar aversão nos meninos, justamente os que mais precisam ser educados (por conta dos estereótipos em torno do que seria comportamento masculino)!

Outra vantagem é que, além de boas maneiras, o livro também sugere a importância de manter hábitos saudáveis, tais como beber água. Se bem que, neste caso, achei um pouco forçar a barra, porque ela cita como exemplo Janis Joplin, que eu sabia tomar muitas coisas, não necessariamente água.

Para exemplificar a proposta do livro, veja aí ao lado a página dedicada a David Bowie. O texto diz: "Esse moço é um dos cantores mais incríveis que o rock já conheceu. Ele tem os olhos de duas cores, um é castanho e o outro é azul(*). Ou seja, ser diferente também é muito legal. E devemos respeitar as diferenças". Tudo muito direto, mas sem dedo na cara, tornando o livro interessante para crianças menores.

Além do bem que se aprende a fazer, a criançada acaba apresentada a grandes nomes da música mundial. Música mesmo, com letra maiúscula, não essa lixarada que se produz hoje em dia. E cultura geral não tem preço. Espero que seja fácil de encontrar.

_________________________
(*) A autora do livro, assim como eu e um monte de gente, talvez você inclusive, acreditou nessa história de heterocromia. Na verdade, Bowie levou um soco no rosto aos 15, lesão que paralisou a musculatura da íris. Em consequência, sua pupila esquerda ficou permanentemente dilatada, condição conhecida como anisocoria (pupilas de tamanhos desiguais). Como a pupila é negra, temos a impressão de que a íris é castanha, mas Bowie possuía olhos azuis. Há várias páginas na internet contando essa história.

Mais: http://revistatpm.uol.com.br/so-no-site/entrevistas/rock-para-pequenos.html

Nota acrescida em 16.3.2020.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Adriana Barreto

Nunca pensei que algo assim aconteceria e me sinto triste, além de desgastado, de pensar que a última postagem que fiz no blog foi para relatar um falecimento e a imediatamente seguinte é para a mesma finalidade.

Adriana Barreto (ao lado, em foto tirada por ocasião de sua colação de grau) foi minha aluna. Séria, dedicada e também muito tranquila, recordo-me dela apenas focada em atravessar bem a etapa acadêmica. Formou-se em janeiro de 2010, um dia desses. Tinha apenas 25 anos.

Soube da notícia através dos colegas professores, um dos quais estudou com ela. Por eles soube que Adriana estava noiva e que adoeceu em decorrência de gripe H1N1, que em outros tempos botou a cidade em polvorosa e encheu prédios de recipientes com álcool em gel. Este ano, as autoridades sanitárias aparentemente não deram muita importância ao fato de que a doença estava fazendo vítimas. Segundo a imprensa, Adriana foi hospitalizada há duas semanas. O óbito ocorreu ontem.

Lamento profundamente que a Adriana tenha partido assim, mas o que realmente preciso fazer é botar em dia a minha fé e a minha pauta de orações, enviando para ela e seus familiares, noivo e amigos as melhores energias que possa, na esperança de que todos encontrem o reconforto necessário para seguir adiante.

Vai com Deus, Adriana.

domingo, 5 de maio de 2013

Ney Sardinha

Um dia me chamou a atenção o fato de este blog ter, informalmente, uma seção de necrológios, que eu nunca pensei em fazer, mas que foi surgindo espontaneamente, pela necessidade de manifestar certos sentimentos. E hoje, com dificuldade, preciso escrever algumas palavras para o meu querido Ney Sardinha.

Professores e funcionárias do curso de Direito do CESUPA,
na confraternização natalina de 2012.
Ney agachado no canto inferior esquerdo.

Ney gostava de repetir uma história e o curioso é que ele a repetia para mim mesmo. Dizia que, ao chegar ao CESUPA, sentiu-se deslocado porque o curso de Direito era composto, basicamente, por professores muito jovens. Sentado lá na sala dos professores, desambientado, viu-me entrar. Eu me dirigi até ele, apresentei-me e lhe desejei as boas vindas. Nos anos seguintes, ele repetiu incontáveis vezes como isso fez com que se sentisse acolhido na nova casa. Dizia que a partir de então relaxou e se sentiu à vontade. Escutei essa história tantas vezes, mas sempre com a mesma sensação. E hoje, é com lágrimas nos olhos que me esforço uma vez mais e simplesmente não consigo recordar aquele dia. Foi tão marcante para ele e eu não consigo lembrar. Sinto-me mal por isso.

Como todos sabemos, Ney não era um homem de passar em branco. Temperamento forte, ideias contundentes e construídas com muita inteligência e conhecimento de causa, além do seu inesquecível estilo bateu-levou me fizeram adorá-lo. Eu lhe dizia, e repito isso sempre, que quando chegasse aos 30 anos de magistério, como ele (já tinha passado um tanto disso), eu não deixaria passar nada em branco. Eu também me tornaria o professor das frases antológicas, lembradas por todos os colegas, que mesmo com o passar dos anos se conservavam engraçadas e paradigmáticas.

Eu realmente queria ser como ele. Ainda quero. Só não sei se tenho algum talento para tanto.

Fiquei triste quando ele anunciou o câncer de próstata e feliz quando foi declarado curado. Aí veio 2013 e uma doença incerta, acompanhada de um péssimo atendimento por parte do plano de saúde e de certos profissionais, que lhe retirou a qualidade de vida. Ele publicou alguns textos no Facebook, expondo suas dificuldades e indignação. Compreensivelmente, todos ficamos solidários a ele, mas não imaginávamos o que viria pela frente.

Faz poucos dias que o vi pela última vez, por assim dizer em nosso habitat natural: a sala dos professores. Ele se queixava de dores e disse que se sentia "no chão". Que nem o câncer o fizera se sentir tão indisposto, sem vontade para nada. Eu lhe disse umas palavras de apoio, vi no relógio de parede que já era hora de minha aula, despedi-me e saí. Saí assim, com aquele descuido com que vivemos nosso cotidiano. Não fui lá lhe dar um abraço e dizer que eu realmente me importava e queria que ficasse melhor. Queria tê-lo feito. Mas parece que sou mesmo um grande especialista em futuro do pretérito.

Vai com Deus, Prof. Ney Sardinha de Oliveira, mestre de gerações, inspiração de muitos. É o que posso dizer agora. Vai dar trabalho para esse povo aí do Céu, que não está dando conta de resolver os problemas daqui do mundinho. Quem sabe se, te escutando, eles não têm finalmente alguma boa ideia para cuidar dos desgarrados aqui de baixo?

Antecedente: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2010/06/ney.html

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Royalties para a educação



Foi publicada nesta quinta-feira edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando, ao Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. O projeto (PL 5500/13) vai tramitar em regime de urgência constitucional.

Pela proposta, serão destinados exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).

Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmentes destinados ao Fundo Social. Já as receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.

***

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Para fins de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, serão destinados exclusivamente para educação, na forma do regulamento, os seguintes recursos:
I - as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva; e
II - cinquenta por cento dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei n. 12.351, de 2010.

Art. 2º Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União, provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão e de cessão onerosa, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 1997, e nº 12.276, de 30 de junho de 2010, quando oriundos da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei n. 12.351, de 2010, serão integralmente destinados ao Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei n. 12.351, de 2010.

Parágrafo único. As receitas da União provenientes dos royalties dos contratos celebrados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei no 12.351, de 2010, não serão destinados ao Fundo Social, previsto no art. 47 da referida lei.

Art. 3º  Os recursos destinados para educação na forma do art. 1º serão aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto no art. 212 da Constituição.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EMI no 00030/2013/MEC/MME
Brasília, 30 de abril de 2013.


Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

1. Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, em que se propõe a destinação para o desenvolvimento da educação no País (a) das receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; e (b) dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010. 

2. A educação, direito de todos e dever do Estado, é o primeiro dos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal. Sem que se garanta o amplo acesso a uma educação de qualidade, nenhum projeto de desenvolvimento do País se sustenta a longo prazo. Foi, inclusive, com o propósito de fundar bases sólidas para esse desenvolvimento que o art. 214 da Constituição Federal previu o estabelecimento de um “plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas”.

3. Pois bem, um dos vetores que devem integrar o Plano Nacional de Educação é o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”, conforme dispõe o inciso VI do art. 214 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional no 59, de 11 de novembro de 2009. Trata-se do reconhecimento de que os programas e projetos na área de educação necessitam de uma fonte estável e, tanto quanto possível, significativa para o cumprimento dos objetivos fundamentais da República, dentre eles a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, III, da Constituição Federal). 

4. O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação de Vossa Excelência tem por objetivo, exatamente, destinar recursos para a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional. A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no incremento da educação, que, com o advento da Emenda Constitucional no 59, de 2009, tornou-se obrigatória dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Na educação infantil, faz-se necessário o aumento dos recursos para uma expansão da pré-escola, já que, aproximadamente, 22% (vinte e dois por cento) das crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos ainda não são atendidas plenamente. Também é um grande desafio aumentar o número creches. 

5. Outra forma de atender ao novo comando constitucional é pela implantação e ampliação de projetos de educação em tempo integral, tendo em vista a importância do fortalecimento dos laços que unem o estudante e a escola, bem como o já comprovado êxito internacional dessa política pública. A educação em tempo integral resultará numa melhoria substancial do ensino médio, profissional e tecnológico. Melhoria que se faz necessária para alcançar também o contingente de estudantes entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos que hoje não são atendidos (aproximadamente dezesseis por cento). Ademais, a educação em tempo integral fará com que os estudantes estejam mais bem preparados para o ingresso nas universidades.

6. Isso tudo sem falar que o presente Projeto de Lei, caso chancelado por Vossa Excelência e aprovado pelo Congresso Nacional, possibilitará a valorização da classe dos professores, notadamente as carreiras do magistério público, inclusive mediante o necessário incremento de sua formação acadêmica, científica e tecnológica.

7. O art. 1º, I, do Projeto de Lei determina a destinação do total das receitas de royalties e participações especiais dos contratos de concessão e partilha de produção firmados após 3 de dezembro de 2012 para aplicação exclusiva na educação, garantindo-se um nível de investimento, nas três esferas de Governo, compatível com os compromissos firmados nas políticas nacionais para o fortalecimento da educação no País. Além disso, o art. 1o, II, dispõe que 50% (cinquenta por cento) do rendimento das aplicações do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010 sejam destinados a programas e projetos de desenvolvimento da educação.

8. Adicionalmente, e respeitado o art. 1º, I (contratos firmados após 3 de dezembro de 2012), o art. 2º do Projeto de Lei destina ao Fundo Social de que cuida a Lei n. 12.351, de 2010, os valores dos royalties e da participação especial que cabem à União, provenientes dos regimes de concessão e da cessão onerosa, originários da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal. O objetivo aqui é o mesmo, qual seja, o de aquinhoar as presentes e futuras gerações de brasileiros com uma educação de qualidade, permitindo o desenvolvimento seguro e duradouro da sociedade.

9. Por sua vez, o art. 2°, parágrafo único, exclui expressamente do Fundo Social as receitas da União provenientes dos royalties decorrentes de contratos celebrados sob o regime de partilha de produção, tendo em vista a destinação estabelecida no art. 1o do Projeto.

10. Já o art. 3º garante que os valores de que trata este Projeto de Lei consubstanciarão, de fato, incremento de recursos para a educação. Isso porque eles não serão levados em conta para o cálculo do valor mínimo obrigatório previsto no art. 212 da Constituição Federal.

11. Por fim, cumpre destacar a urgência na aprovação desta proposição legislativa, tendo em vista a premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação, uma vez que a Emenda Constitucional no 59, de 2009, trouxe um grande desafio para o Estado brasileiro, ao estender a obrigatoriedade do ensino para todos os níveis da educação básica. Daí a conveniência de se solicitar ao Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1o, da Constituição Federal, a urgência na apreciação do projeto.

12. São essas, Excelentíssima Senhora Presidenta da República, as razões que justificam o encaminhamento deste Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Projeto que ora submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

Assinado por: Aloizio Mercadante, Edson Lobão

Fábula

Segundo esta matéria, a foto abaixo tem comovido internautas pelo mundo afora. Ela mostra um coala contemplando o que restou da floresta em que vivia, após sua derrubada por uma madeireira.


Eu, que sou todo pró meio ambiente, também fico sentido com a situação, mas não a ponto de fazer uma afirmação como esta:


Que o coala esteja "triste", em algum sentido, até pode ser. Mas eu realmente duvido que esteja "pensativo" porque, afinal de contas, o pensamento é uma habilidade da consciência e eu não acho que coalas sejam evoluídos a esse ponto. Mas eu sou leigo em assuntos animais, não é? Talvez eu esteja errado. Mas me recordo que aprendi, em algum momento, que fábulas são estórias normalmente dotadas de um fundo moral, que se caracterizam por atribuir a animais características humanas.

Está inaugurado o jornalismo-fábula.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Reforma da Lei de Execução Penal III

Nesta interessante matéria do Consultor Jurídico, você encontra um bom panorama sobre a Lei de Execução Penal brasileira, os problemas que causa e a necessidade de melhorar o sistema, além de informações sobre os trabalhos da comissão encarregada pelo Senado de reformá-la.

Faroeste caboclo

"Ele ficou bestificado com a cidade
Saindo da rodoviária
Viu as luzes de Natal"

No dia 30 deste mês, finalmente, estreará nos cinemas do país o filme Faroeste caboclo, primeiro longametragem de René Sampaio, inspirado na canção homônima da Legião Urbana (1987) e, por isso mesmo, muito esperado pelos fãs da banda, como eu.

No entanto, o projeto demorou a se realizar. Foi anunciado originalmente em 2005, mas uma contestação em torno de direitos autorais entre uma editora e a família de Renato Russo emperrou por muito tempo os trabalhos. Quando a coisa se resolveu, começou uma lenta captação de recursos. As filmagens só aconteceram em abril de 2011, podendo-se ver que houve significativa demora para finalizar a obra. Segundo a Wikipédia, o orçamento foi de 6 milhões de reais.

Escutando a canção esta manhã, fiquei mais uma vez imaginando as cenas, só que desta feita com os rostos dos atores. E uma cena se prolongou em minha mente: a da chegada de João de Santo Cristo (Fabrício Boliveira) a Brasília, na época do Natal (por isso procurei, na grande rede, uma imagem da cidade, enfeitada para a festividade). A imagem aí ao lado, do filme, o mostra sério, talvez desconcertado, mas eu o imaginei com um sorriso bobo de criança nos lábios, olhando para cima, diante do espetáculo de luzes que uma cidade grande oferece, um mundo totalmente diferente do que ele conhecera até então.

O roteiro é uma livre adaptação da canção, por isso fico curioso em pensar no que foi inventado. O filme, p. ex., retrata Maria Lúcia (Ísis Valverde) como filha de um senador (último trabalho como ator de Marcos Paulo, morto em novembro de 2012), embora a canção não dê a menor informação sobre a moça, exceto que é bonita. Outra criação importante é o personagem Marco Aurélio (Antônio Calloni), um policial corrupto que persegue Santo Cristo, totalmente engendrado pelos roteiristas.

Mas minha maior curiosidade toca ao modo como será retratado o protagonista, porque embora ele se torne um "bandido destemido e temido no Distrito Federal", fica evidente a intenção de Renato Russo em retratá-lo como um anti-heroi, alguém que no fundo tinha bons valores ("Não boto bomba em banca de jornal e em colégio de criança eu não faço, não") e que possuía um inusitado objetivo na vida: "falar com o presidente para ajudar toda essa gente que só faz sofrer". Gente como ele mesmo, que só conhecera a miséria, o abandono e o preconceito.

Chama a atenção, também, que a letra da canção só retrata Santo Cristo como criminoso a partir do momento em que ele começa a roubar, por sinal "sob a má influência dos boyzinhos da cidade". Mas parece leniente com ele, na época em que apenas traficava drogas. Inevitável especular se Renato Russo, que admitiu ter usado drogas de mais de uma espécie, na verdade não via nisso algo tão reprovável assim.

Enfim, cresce a expectativa quanto ao filme, potencializada pela estreia, amanhã, de Somos tão jovens, filme sobre a origem da maior banda de rock brasileira de todos os tempos. Se Deus der bom tempo, assistirei neste final de semana mesmo.

Cara, já estamos em maio!

Juro que eu gostaria de ter feito uma postagem no dia 1º de maio, só para marcar o começo de um novo mês. Até me sentei diante do computador mais de uma vez com essa intenção, mas a criatividade não me veio. Naveguei pela grande rede, à procura de um assunto, mas nada me chamou a atenção. Enquanto isso, meus trabalhos acadêmicos não me permitiam ficar tão à toa assim.

O fato é que o dia acabou e eu nada escrevi. Não queria falar sobre o dia do trabalho (ou do trabalhador). Já havia gente demais falando a respeito. Então, a esta hora da madrugada, quando me preparo para me recolher, e estou há duas horas com hóspedes, lanço estas palavras apenas como ato final antes de desligar o computador, para lhes desejar um ótimo mês. Ele é longo, meio chato, mas gosto de pensar que depois dele vem junho e tudo fica mais legal.

Grande maio para vocês!