As crianças mortas na canção

Renato Russo era um poeta trágico. Consta que sequer se considerava um poeta, e sim um "letrista", mas suspeito que era uma concessão à modéstia, ainda que ensaiada. Duvido que ele desconhecesse a força de sua obra, ainda mais com o "messianismo" (a expressão é de Arthur Dapieve, na biografia Renato Russo: o trovador solitário) instilado nos fãs, numa época em que o sucesso musical ainda continha componentes de mérito autoral e não (apenas ou predominantemente) de inserção midiática, que os empresários do ramo de entretenimento, hoje, conseguem atribuir até a retardados mentais.

"A" banda.

Quanto a ser trágico, isto era consequência de seus tumultos íntimos, que não eram poucos. Ele se inquietava com o comportamento das pessoas, com as ações das autoridades e, como se não fosse pouco, com os próprios dilemas. Não à toa me identifico com ele, infelizmente sem contar com o seu talento. O fato é que essas amarguras ponteavam em suas composições, muitas vezes através de alegorias duras de escutar. Uma dessas alegorias, recorrente na obra do compositor, tinha a ver com crianças mortas.

Já no primeiro disco da Legião Urbana (autointitulado, 1984), na canção "O reggae", Renato desabafa: "Tentava ver o que existia de errado/ Quantas crianças Deus já tinha matado".

É preciso perceber que, nesta canção, ele critica os valores da sociedade que, dependendo do teórico consultado, pode ser chamada de pós-moderna, moderna recente, pós-fordista e uma leva de outras nomenclaturas, mas que em síntese é a sociedade capitalista que mede os seres humanos pela fortuna ou pelo acesso ao consumo, subvertendo os valores humanistas pelo individualismo exacerbado, pela busca incessante da satisfação pessoal e pelo abandono do senso crítico, dentre outras perdas. Segundo Eduardo Rezende, editor do blog O Livro dos Dias - Análises e interpretações, esta canção foi feita para criticar o governo Collor, como o próprio Renato teria deixado claro em shows (leia aqui).

O fato de escrever em primeira pessoa reforça o sentimento de perplexidade do poeta ao descrever a primeira e mais importante instância de socialização depois da família, a escola, como um espaço autoritário que não existe para ensinar sobre o mundo, mas sobre como você deve se comportar nele, para agradar aos outros. Um processo de subjetivação disciplinar nos moldes denunciados por Michel Foucault. Sem ter o que aprender com a escola e mesmo com as pessoas que tanto amava, o poeta busca a realidade, ainda que pelo jornal da TV, momento em que aprende "a roubar para vencer".

É quando luta para "descobrir a verdade, no meio das mentiras da cidade", que o poeta se depara com as crianças mortas por Deus. Na verdade, o objetivo aí não era causar nenhum mal estar religioso, mas dizer que muitos malefícios são causados em nome das melhores intenções (declaradas, porque de melhores não têm nada). Todos os mecanismos de controle social buscam legitimação em razões valorosas mas, quando se olha de perto, o que se constata é o objetivo de controlar corpos e almas com objetivos escusos.

No terceiro disco (Que país é este - 1978/1987, 1987), na famosa e cinematográfica "Faroeste caboclo", Renato narra a saga do perigoso bandido João de Santo Cristo, que certo dia é procurado por um senhor de alta classe com dinheiro na mão. Ignoramos a proposta indecorosa feita pelo rico delinquente, mas João a recusa com raiva e revela que tem princípios: "Não boto bomba em banca de jornal/ Nem em colégio de criança/ Isso eu não faço não".

Na sociedade pós-fordista, regida pela ideologia neoliberal, o homem é entendido como um ser racional, dotado de cálculo prospectivo e que toma as suas decisões baseado em uma criteriosa análise de custo-benefício. Por isso, todo mundo acredita que as pessoas tornam-se criminosas simplesmente porque querem, porque são imorais, amorais ou crueis. Esta regra seria ainda mais evidente em relação a criminosos contumazes e violentos, justamente o caso de João de Santo Cristo (que na canção é descrito com uma ferocidade muito superior à mostrada no filme de René Sampaio). Aí vem o inusitado: o bandido de alta classe procura o psicopata porque está convencido de que este lhe fará o trabalho sujo. Mas nada disso: Renato parece estar gritando que ninguém pode calar a liberdade (de expressão, no caso) nem roubar o futuro das crianças.

No quarto disco (As quatro estações, 1989), em "1965 (Duas tribos)", Renato ataca uma das maiores tragédias da história recente do país, a tortura. A certa altura, diz: "Mataram um menino/ Tinha arma de verdade/ Tinha arma nenhuma/ Tinha arma de brinquedo".

É novamente no blog de Eduardo Rezende (aqui) que encontramos uma interpretação autêntica, na transcrição de comentário feito por Renato durante show no Jockey Club do Rio de Janeiro em 1990: "Esta é a música mais política de todas no disco. Fala de tortura e é sobre aquela época em que fazíamos redação sobre o país maravilhoso que o Brasil seria no futuro e em que achávamos que os presidentes eram o maior barato." Para entender parte do título da canção, 1965 foi o ano do Ato Institucional n. 2, que acabou com as eleições diretas, cassou partidos políticos, suspendeu direitos políticos e suprimiu garantias da magistratura.

Como o tema da canção é muito específico, percebemos que "mataram um menino" simboliza a violência de Estado contra todas as vítimas do sistema, em sua maioria jovens. A arma de verdade deve aludir aos que efetivamente resistiram ao regime de exceção, inclusive pela luta armada. A arma nenhuma, assim como a de brinquedo, parecem-me alusões ao fato de que se torturava e matava com base em meras suspeições ou às vezes se atacava inocentes como forma de acessar parentes e amigos procurados. Por conseguinte, não adiantava não ter arma alguma: você seria moído pela máquina de todo jeito, se agarrado por ela.

Vale lembrar que a atuação contemporânea da polícia brasileira, a que mais mata no mundo todo, é simples variação dos procedimentos adotados pelos agentes da repressão durante a ditadura. Não se trabalha mais com a figura do "subversivo" nem existe mais uma ameaça comunista. Mas os inimigos, as classes perigosas continuam existindo e sempre existirão, sob outros pretextos. E o modo de as autoridades interagirem com elas subsiste e ganha novas justificações, inclusive o apoio popular.

Nesta canção, Renato faz uma de suas mais fortes e belas provocações, que me comove bastante. Depois de falar na luta do bem contra o mal, ele indaga: "E você, de que lado está?" Isto nos remete diretamente à última faixa do disco anterior, "Mais do mesmo", uma letra tão importante que quase deu nome ao disco e que fala sobre um "menino branco" que sobe o morro para tentar se divertir, ou seja, conseguir drogas. Aí vem a pergunta: "Quando tem chacina de adolescente/ Como é que você se sente?"

Aqui, a letra parece destacar a diferença entre as classes sociais e as funções que lhe são atribuídas, com evidente caráter racista. O menino que tem dinheiro para comprar é branco e sai do espaço que lhe é próprio para ir ao morro, símbolo da pobreza. E mesmo em uma ação ilícita, ele se impõe sobre a população local: "Mas já disse que não tem/ E você ainda quer mais/ Por que você não me deixa em paz?"

Seguem-se queixumes sobre uma vida sem oportunidades, ao mesmo tempo em que somos cobrados a ser e a ter muitas coisas, na lógica insana de nossa sociedade meritocrática ("E agora você quer que eu fique assim igual a você/ É mesmo, como vou crescer se nada cresce por aqui?"). É nesse momento que o poema insere a pergunta sobre chacina. Canção da banda que menciona expressamente o titulo, pouco comum para a Legião, o "mais do mesmo" representa ciclos de violência sem fim.

No sexto disco (O descobrimento do Brasil, 1993), são duas as menções. Em "A fonte", a pergunta direta denuncia um drama frequente: "Quantas crianças foram mortas dessa vez?"

No artigo "A representação das minorias na obra da Legião Urbana" (Contemporâneos - Revista de Artes e Humanidades, n. 8, maio-outubro 2011) o historiador Gustavo dos Santos Prado insere a canção em um tópico intitulado "O Estado e sua relação com as minorias: a leitura e denúncia do descaso expressos nas obras da banda". Para ele, o objetivo é criticar a falência do Estado de Bem Estar Social, causa de um profundo desalento no indivíduo. Com isso, nosso próprio país vira um "campo inimigo" e "você finge que vê, mas não vê".

Extrai-se, portanto, uma crítica também aos cidadãos, que permitem uma situação dessas. Inevitável pensar nas jornadas de junho de 2013, quando se ouvia tanto que indignação de brasileiro é fogo de palha. Pensar no brasileiro médio que espuma de ódio contra os políticos corruptos enquanto compra a carteira de motorista e busca jeitinhos para tudo. Realmente, é desalentador. Nesta canção, enfim, a morte das crianças não é metáfora e está posta de modo bastante literal. Uma morte que não é apenas assassinar, mas sobretudo um deixar morrer, por inércia e indiferença.

E na minha canção favorita da banda, "Perfeição", uma sequência de ironias destinada a chocar o público diante da contradição que seria comemorar tantas tragédias, o objetivo geral do poeta era criticar a omissão e a indiferença do brasileiro frente a tantas mazelas, em um momento da história brasileira em que as esperanças da primeira eleição direta pós-redemocratização haviam escoado pelo ralo de Fernando Collor e seu inoperante sucessor, Itamar Franco. Em uma das alegorias, o trovador propõe "Celebrar a juventude sem escola/ As crianças mortas".

Ao longo de 68 versos, Renato promove verdadeira compilação de categorias de tragédias humanas, desde a guerra até à solidão. Como diz Arthur Dapieve (p. 140): "Na eterna dialética entre ética pública e privada na vida e obra de Renato, O descobrimento trazia também um impressionante retrato do país, filme queimado e tudo. Pois o Brasil também havia conseguido sobreviver a Fernando Collor de Mello, apeado do poder a 29 de dezembro de 1992. O Brasil que sobrara para o vice-presidente Itamar Franco estava por inteiro na quarta faixa, 'Perfeição', incrivelmente amarga mas, no final das contas, otimista. Ninguém era poupado."

Na letra, quase como se fizesse uma tempestade cerebral e se lembrasse aos poucos de tudo que o atormentava, Renato menciona a morte diretamente ao menos três vezes, em diferentes circunstâncias: nas estradas, por falta de hospitais e a de crianças, logo nos primeiros versos. Há críticas ao "Estado que não é nação", à polícia, à mídia e a diferentes formas de violência, intercalando as chicanas perpetradas por autoridades com aquelas que nós mesmos produzimos, em nossas vidas pessoais: desunião, tristeza, vaidade, ganância, difamação, preconceitos, hipocrisia, indiferença, inveja, intolerância, incompreensão, falta de bom senso.

Em que pese podermos atribuir um sentido literal à morte das crianças, o fato de a menção imediatamente anterior ser à "juventude sem escola" sugere que o autor não se refere somente à morte física, mas também à incapacitação do indivíduo pela ausência de educação formal, que inviabiliza a autorrealização individual, ainda no começo da vida.

Não podemos esquecer que, também no sexto disco, em "Love in the afternoon", Renato filosofa sobre a estranheza de os bons morrerem jovens ou morrerem antes. Como informa seu biógrafo, a canção fora inspirada pela morte de amigos do poeta, inclusive Tavinho Fialho, baixista que os acompanha na turnê do disco V (p. 141).

Imagino que poucas tragédias provocam reações tão acres quanto a morte de crianças. Veja-se que já assumo como tragédia, instintivamente. Um adulto adoece e morre: é uma fatalidade. Grave, sem dúvida, ainda mais em uma época em que septuagenários têm sido considerados "novos", ao menos para morrer. Se é uma criança, contudo, trata-se de uma tragédia, porque viola uma concepção que já trazemos conosco: crianças não deviam morrer. Deveria existir uma espécie de ordem natural, que impedisse esse tipo de acontecimento. Quando elas se vão, parece que nos foge um pouco do futuro, das falsas obviedades às quais nos agarramos no cotidiano. Daí que, em um poema, é uma alegoria terrível, que não passa despercebida.

Renato precisava muito nos sacudir e por isso voltava sempre a essa metáfora. Concluo lembrando, todavia, que a despeito das datas de lançamento dos discos da Legião Urbana, muitas dessas canções, inclusive algumas aqui referidas, haviam sido compostas anos antes. O trovador dizia que eram "letras antigas, adolescentes" (Dapieve, p. 100).

Eu queria que mais adolescentes se preocupassem tanto com o mundo como Renato Russo. E que, graças a isso, as crianças pudessem viver.

Com informações extraídas de DAPIEVE, Arthur. Renato Russo: o trovador solitário. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006. Sobre o livro, escrevi esta postagem em 2012.

Aquamans

A crescente incompetência dos jornalistas brasileiros, exteriorizada pela péssima qualidade de seus textos, com erros crassos de português, rende alguns resultados curiosos.

Em matéria sobre o povo Bajau, um dos últimos nômades e único a viver exclusivamente no mar, publicada no site EcoViagem, o redator, já na legenda da primeira imagem (reproduzida aí ao lado), sai com esta: "Encontrados entre a Indonésia e as Filipinas, os Bajaus têm origem no século IX e desde então, alternam entre morar em pequenas canoas que foram transformadas em casas ou bangalôs à beira-mar, mas sempre sob a água". Detalhe: faltou uma vírgula antes da expressão "desde então", que deveria ser intercalada.

"Ah, mas foi só um descuido!", poderiam dizer aqueles que sempre tentam apaziguar o inaceitável. Contudo, o texto começa, até bastante vigoroso, para concluir o primeiro parágrafo assim: "Os Bajaus, de origem malaia, são a última população nômade que vivem sob as águas." Aqui a coisa piora: os Bajaus são (correto) a última população nômade que vivem (errado: agora a concordância é com "população nômade" e, portanto, o verbo "viver" deveria estar no singular. Não me venha falar que o verbo está concordando com o sujeito, pois o pronome relativo inicia um novo segmento da ideia).

E ainda tem mais: "os Bajaus têm origem no século IX e desde então, alternam entre morar em pequenas canoas que foram transformadas em casas ou bangalôs à beira-mar, mas sempre sob a água." De novo, faltou vírgula antes de "desde então" e o jornalista persiste em sua convicção de que aquelas pessoas têm guelras e respiram embaixo d'água.

Acabou? Não, ele insiste: "muitos Bajaus vêm optando por viverem em baías ou construírem seus casebres sob um espelho d'água, nos litorais". Aqui, vê-se que o autor mudou a redação, mas persistiu no erro. Então não foi apenas um deslize, não é?

Felizmente, os culpados já devem estar informados do enorme tropeço, porque os comentaristas da matéria não perdoaram. E não deviam, mesmo. Imagine uma criança se interessando por um assunto instigante como esse e lendo a matéria: vai aprender errado. E vai, de boa fé, supor que o texto está correto. E de erro em erro, vamos terminando de assassinar a Língua Portuguesa, com o amplo beneplácito daqueles que insistem que o importante é comunicar.

A matéria pode ser lida aqui: http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/turismo/turismo-internacional/ultimo-povo-nomade-que-vive-no-mar-esta-a-beira-da-extincao-veja-fotos-18231.asp

PS - Sei que o plural de "man" é "men", mas o título alude não a um Aquaman e sim a vários deles. Por isso não escrevi "Aquamen". Se meu entendimento estiver errado, tudo bem: encare como uma ironia.

A hora da pena de morte

A pena de morte, que tecnicamente não constitui uma pena no sentido clássico do tripé retribuição-prevenção-ressocialização, deve ser executada daqui a dois dias em um brasileiro (há outro na fila) que se encontra preso na Indonésia há mais de uma década. Ambos foram condenados por tráfico de drogas, delito que, naquela república insular, é reprimido por uma das legislações mais inclementes do mundo. O governo brasileiro bem que tentou obter a indulgentia principis, mas foi em vão (veja).

Antes que a turba que espuma pela boca de ódio do PT bote mais um fracasso na conta de Dilma Rousseff, é preciso serenidade para perceber que, embora a execução dos brasileiros possa chocar a nossa suscetibilidade, não está acontecendo nada além do cumprimento da legislação criminal indonésia. São as regras do jogo, cumpridas dentro do próprio território. Regras que podemos repudiar, mas que exprimem a soberania de um país. Segundo consta, os brasileiros receberam um julgamento justo, no plano da legalidade.

A possibilidade de o chefe do Estado cassar uma decisão judicial legítima é uma antiquíssima medida de equidade, reconhecida e praticada, ao menos em tese, na maior parte do mundo. Mas é uma mera faculdade e, como é óbvio, gera custos políticos para o titular dessa prerrogativa. E, numa república, esses custos políticos se traduzem em votos que ninguém quer perder. Vale ressaltar que o atual presidente, Joko Widodo, tomou posse no ano passado prometendo absoluta intolerância contra os narcotraficantes (veja). Por conseguinte, se ele atendesse ao pedido do Brasil, sofreria o repúdio de seus compatriotas que, é bom que se diga, aprova com entusiasmo a dureza da lei antidrogas local. Provavelmente por isso Widodo demorou até a atender a ligação de nossa presidente. Logicamente, ele sabia do que se tratava.

Além do mais, há o fator cultural: se governo e povo indonésios falam a mesma língua no que tange ao rigor da punição ao narcotráfico, nada mais natural que o presidente daquele país não encontre margem justamente em um caso desses para exercitar a clemência. Essa prerrogativa costuma ser mais aplicada a situações excepcionais e o caso do brasileiro, ao que parece, deve ser rotineiro em um contexto de rigorosa repressão. Outrossim, a clemência soberana se destina a depurar a dureza da lei penal mas, para isso, é preciso que a percepção social sobre o caso aponte para essa dureza, o que não é o contexto.

Por conseguinte, é tolice acusar o governo brasileiro de fracasso. Mas o assessor especial para assuntos internacionais do Brasil, Marco Aurélio Garcia, também exagera ao dizer que houve "insensibilidade" por parte do governo indonésio. Como dito acima, prevaleceram os valores locais.

Compreensível que o governo brasileiro se tenha movimentado, para atender ao pedido da família de Marco Archer. Faz parte de suas atribuições diplomáticas e atende ao sentido ético (ao menos o declarado) da concepção criminal formal de nosso país, que repudia a pena de morte. Mas me pergunto o que meus concidadãos estão pensando a respeito. Afinal, somos um povo ultramoralista — para julgar os outros, bem entendido. Não me dei ao trabalho de procurar manifestações pela grande rede, a fim de saber se estão aplicando o menosprezo do "bem feito"/"quem-mandou-traficar-cocaína-para-lá" ou se resta solidariedade a Archer.

Recordo, entretanto, que a maioria do povo brasileiro é favorável à pena de morte. Talvez não para o narcotraficante, que a bem da verdade atende aos interesses clandestinos de gente em todos os níveis e classes sociais. Mas para os criminosos violentos e patrimoniais, com certeza absoluta. A meu ver, existe um enorme descompasso entre a busca por clemência para Archer e a facilidade com que o brasileiro médio aprova, aplaude e clama não apenas por pena de morte, mas também por execuções sumárias, linchamentos, tortura, etc. A facilidade com que se legitima cotidianamente a barbárie.

Tudo indica que, por volta das 15 horas do próximo sábado, horário de Brasília, Marco Archer deixará a vida por fuzilamento, um método de execução que o Ocidente, quase que totalmente, substituiu por procedimentos supostamente humanizados, como injeções letais (o que não escamoteia as críticas contra esses métodos alegadamente mais suaves e a própria e invencível contradição entre assassinar com o beneplácito do Estado e agir de forma humanizada). O fato de ser um brasileiro e de aqui não vermos a execução higienizada pelo sistema de justiça criminal pode nos causar alguma estranheza. Mas deveria provocar, isto sim, uma reflexão mais profunda: a questão não é se devemos matar um estrangeiro ou matar pelo crime A ou B. A questão é velha: o Estado de direito pode mesmo conviver com a pena de morte?

E nós, queremos conviver com ela?

Elegia pela Nigéria

O que vou dizer pode ser algo óbvio e repetitivo, mas também é verdade e também é uma percepção restrita: há uma gigantesca diferença na importância mundialmente dada ao ataque terrorista contra o jornal francês Charlie Hebdo e o massacre perpetrado pelo grupo terrorista Boko Haram, no norte da Nigéria.

Vidas são vidas e toda crueldade deve ser repudiada, mas é impossível escapar dos números para pensar na gravidade de certas situações. No atentado à sede do jornalístico, no último dia 7, houve 12 mortes e o ingrediente especial a entornar o caldo dos debates é a liberdade de expressão. Na Nigéria, ao longo de apenas cinco dias deste mesmo mês de janeiro, mais de 2 mil pessoas foram mortas, na cidade de Baga, além de ataques em cidades vizinhas. Note-se que estamos falando de um recorte temporal, pois o Boko Haram existe desde 2002, segundo consta, e é alarmante o número de vítimas feitas nesse período.

Naturalmente injustificável, o motivo do ataque ao Charlie Hebdo foi uma retaliação às constantes publicações satirizando o islamismo. Um grupo específico de pessoas, certamente ligado a uma organização fundamentalista, levou a cabo a missão isolada em nome da verdade. Mas o Boko Haram, igualmente em nome de sua verdade, age sistematicamente com o objetivo de instalar uma ditadura teocrática que pretende combater toda e qualquer educação e cultura não islâmica, pois o ocidente, e particularmente o catolicismo, são considerados como causas de todos os males do mundo. O entorno do caldo dos debates é o tratamento conferido às mulheres, que devem ser servas castas, ou seja, são totalmente dessubjetivadas. Além disso, os métodos do grupo são tão terríveis que custa crer que alguém chegue a esse ponto.

Não quero falar de religião e muito menos das conotações de direita-esquerda que têm permeado o noticiário e as redes sociais. Quero apenas destacar que nossas sociedades ocidentais não conseguem disfarçar o seu interesse focalizado em quem reconhece como parte da tribo. Franceses de boa condição financeira geram comoção mundial; africanos pobres não. O ataque à liberdade de expressão é tratado como a maior violência possível, mas o que dizer de sequestrar meninas e submetê-las a estupros coletivos até que "aceitem" a fé islâmica, o que implica em abdicar de todo e qualquer direito? O que dizer de mutilações sexuais e homicídios indiscriminados?

Para confirmar o que digo, basta acessar os noticiários da internet: compare a quantidade de notícias sobre os temas. Compare o destaque dado a elas. Pense no que significa todo santo dia haver a renovação de notícias sobre os franceses e já não haver novidades sobre os nigerianos. Para me inteirar melhor do ocorrido, hoje, busquei a página da Organização das Nações Unidas (aqui) e Anistia Internacional (aqui). Sintomático, não?

Angustiam-me sobremaneira a solidariedade seletiva, a indignação seletiva, as cobranças seletivas. Líderes mundiais fizeram juntos uma caminhada, ao lado do povo francês, clamando por liberdade, mas ninguém caminhou em favor dos nigerianos. Mesmo a ONU promete fazer o quê? Nada. Apenas insta as autoridades nigerianas a restaurar a ordem e a proteger as pessoas. Dê seu jeito. Nós mesmos nada faremos. Deve ser por causa da soberania nacional, não é?

Olhando de perto, as grandes tragédias conseguem ficar ainda maiores.

Bodas de estanho

Exatos dez anos atrás, a uma hora dessas, eu estava aproveitando a praia de Alter-do-Chão, junto a minha mãe e meu irmão. Mas não era exatamente um dia de lazer: era a única oportunidade de ir àquele belíssimo cenário, que os dois não conheciam. E, para mim, era um relaxamento, enquanto aguardava o evento da noite, nada mais nada menos do que o meu casamento com uma filha daquela pundonorosa terra.

Naquela noite, desposei Polyana na até então mais longa cerimônia religiosa de casamento que já vira. Mas estava ocupado demais para me dar conta disso. Dois dias depois, dissemos "sim" novamente, agora em uma cerimônia civil conduzida pela juíza de direito e minha amiga pessoal Ana Patrícia Fernandes, aqui em Belém.

E lá se foram dez anos! Não vemos o tempo passando e, quando paramos para prestar atenção, até nos assustamos. Em dez anos muita coisa acontece e muita coisa aconteceu, ora boas, ora ruins, mas todas elas mostram o que é construir uma família de verdade. E a mais importante delas, obviamente, é nossa filha Júlia, nossa mais sublime realização.

Agradecimentos e mimos pessoais serão feitos pessoalmente, como devem ser. Aqui, na publicidade do blog, fica o registro sob a forma de uma doce canção de minha cantora favorita, Adriana Calcanhotto, que fala sobre o amor real, não aquele idealizado de filmes e livros. Como as coisas mais importantes, é algo que acontece.

Aconteceu quando a gente não esperava 

Aconteceu sem um sino pra tocar 

Aconteceu diferente das histórias 

Que os romances e a memória 

Têm costume de contar 

Aconteceu sem que o chão tivesse estrelas 

Aconteceu sem um raio de luar 

O nosso amor foi chegando de mansinho 

Se espalhou devagarinho 

Foi ficando até ficar 

Aconteceu sem que o mundo agradecesse 

Sem que rosas florescessem 

Sem um canto de louvor 

Aconteceu sem que houvesse nenhum drama 

Só o tempo fez a cama 

Como em todo grande amor

PS - Cabe, entretanto, um importante reparo: nesta história, houve, sim, um raio de luar. E ele fez toda a diferença.

Um Globo de Ouro para as mulheres

[Não me responsabilizo por spoilers.]

Dois dos personagens mais queridos do maravilhoso seriado Downton Abbey (exibido no Brasil pela GNT, ora na 5ª temporada) são John Bates (Brendan Coyle) e sua esposa Anna (Joanne Froggatt). Eles conquistaram o público logo de início, vivendo uma delicada paixão que evoluiu para um casamento, marcado entretanto por graves sofrimentos. Tudo isso serviu para mostrar a força da relação entre eles, que aparentemente não poderia ser abalada. Exceto por um estupro.

No terceiro episódio da 4ª temporada, durante uma festa no fabuloso castelo da família Crawley, Anna é estuprada pelo lacaio de um dos hóspedes. A cena, embora sem excessos de violência visual, choca a começar pelo fato de que não se esperava algo do gênero. E em uma sociedade marcada por imensos pudores, em que fatos constrangedores não são comentados nem sequer no círculo mais íntimo, doi ver a desesperada Anna, varrida por uma culpa devastadora, pedir socorro à governanta, Sra. Hughes (Phyllis Logan), com o adendo de que seu marido não poderia saber do ocorrido. Bates é um bom homem, mas tem um passado sombrio e escapou de uma condenação por homicídio, contra a primeira esposa. Se soubesse do caso, certamente mataria o estuprador e acabaria condenado à forca.

Para poupar o amado, Anna mergulha em silêncio, mas se sente suja e por isso se afasta do marido, que sofre por não saber o que fez para ser tratado daquela forma. Enfim, o objetivo aqui não é comentar o episódio ou a série. Digo apenas que, após graves acontecimentos, a reconciliação do casal Bates é daqueles momentos em que a TV pode ser inspiradora e provocar sorrisos suspirosos.

Sucesso de crítica e detentora de um público fiel, Downton Abbey já recebeu alguns prêmios, inclusive o Screen Actors Guild de melhor elenco em série dramática, o que é facílimo de entender. No entanto, comenta-se que as premiações são menos frequentes do que o seriado merece, pela qualidade de sua trama, pelas interpretações e pela primorosa reconstituição de época. Há dois dias, as láureas aumentaram quando a adorável Joanne Froggatt recebeu o Globo de Ouro de melhor atriz coadjuvante em série/minissérie/telefilme.

Em seu discurso de agradecimento, a atriz comentou ter recebido algumas cartas de mulheres agradecendo a ela pela dignidade com que interpretou a personagem, dando credibilidade ao tumulto sentimental vivido por quem sofreu violência sexual. Classificando essas mulheres como sobreviventes, a atriz desejou que, de algum modo, aquela publicidade pudesse dar a elas a sensação de, finalmente, terem sido ouvidas.

Considerado um dos momentos mais impactantes da cerimônia, o discurso de Froggatt rapidamente ganhou muitos elogios nas redes sociais e foi assunto em diversas reportagens. Recomendo esta aqui, do Daily Mail (em inglês), por ser muito detalhada e conter inclusive o vídeo do belo discurso, mostrando as reações do público presente.

No mais, se você não vê Downton Abbey, não sabe o que está perdendo. Conhecendo a trama e os personagens, fica mais fácil entender porque Joanne Froggatt é uma excelente porta-voz para a luta contra a violência sexual contra a mulher.

A noite teve mais para as mulheres, contudo.

Ao ser premiada como melhor atriz em minissérie ou telefilme, por The honorable woman, a também adorável Maggie Gyllenhaal desmistificou a ideia de personagens classificáveis como "mulheres poderosas". Para ela, as mulheres atuais, podem ou não ser fortes, sensuais ou tantas outras coisas. O importante é que se está abrindo espaço a uma visão menos idealizada da mulher na sociedade (ver matéria aqui).

Ela tem razão. Muitas mulheres sofrem pela imposição de serem heroicas, dotadas de superpoderes e capazes dos maiores sacrifícios e abnegação, quando na verdade são apenas seres humanos, com seus medos, desejos e mesmo mesquinharias. A pressão social é tão forte para adequação a esse ideal inalcançável que as próprias mulheres o assumem e muitas vezes adoecem, de culpa ou até fisicamente, por não conseguirem (ou acharem que não conseguem) fazer o bastante.

E para terminar, a dupla de apresentadoras, Tina Fey e Amy Poehler, foi extremamente feliz ao inverter a lógica previsível e não falar na mulher de George Clooney: elas sintetizaram o impressionante currículo de Amal Clooney como advogada internacional de direitos humanos e disseram que ela fora ao evento acompanhada "de seu marido, George". Conhecido pelo tipo bonitão e cafajeste, solteirão convicto até um dia desses, Clooney vale muito mais por suas preocupações humanitárias, que se revelam não apenas em seus trabalhos no cinema, mas também em ativismo pessoal (chegou a ser preso e algemado em seu próprio país, em 2012, durante protesto contra o genocídio no Sudão).

Clooney escolheu uma mulher não exatamente à altura: ela está acima dele. Conheça um pouco dessa advogada libanesa lendo este perfil.

399 anos

Belém vive entre o esforço de autoafirmação, as lembranças de um belo passado e as agressões cotidianas ao seu próprio espaço e ao seu povo, que também é o responsável por essas agressões. Culpar os políticos e os gestores é fácil, mas não são eles que perpetram as mazelas de incivilidade que nos afrontam todo santo dia. O trânsito, a condição das feiras, a prestação de serviços públicos, etc., tudo poderia ser melhor se houvesse uma preocupação real, moral, em proporcionar isso. Não precisaríamos de políticos e não custaria um centavo sequer, de modo que poderia ser implementado imediatamente, sem licitação.

Aos políticos, deixamos outras reclamações, tais como a incapacidade crônica de realizar obras ou de concluí-las, quando acontecem. Veja-se, por exemplo, que o tal prolongamento da Av. Independência (que agora nem mais se chama assim) deveria ter sido entregue em setembro, ainda antes das eleições, embora o governo se tenha esquecido da prometida alça ligando a nova via à BR-316. Houve até teste em julho, com as pessoas sentindo o gostinho do trânsito desafogado para, depois, tirarem o pirulito da criança. Até hoje, nem notícia da inauguração.

Outro exemplo são as obras de duplicação da Av. Perimetral, atrasadas, e que de novo só geraram os protestos e bloqueios da semana passada, porque os moradores não aguentam mais transtorno sem resultado. E se é para falarmos de atraso, que tal a mais importante obra tucana: o prolongamento da Av. João Paulo II? Imensamente atrasada, tecnicamente questionada e sem data para conclusão.

Temos também o portentoso Aquário da Amazônia, anunciado, prometido e esquecido. Ficaria no Parque do Utinga, cujas obras de qualificação do espaço para recebimento do público igualmente não aconteceram. Nada além da construção de uma guarita. Enquanto isso, ninguém sequer vê o prefeito. Com ele, sem ele, tanto faz.

Comemorar o aniversário de Belém, assim, gera esse sentimento paradoxal, uma alegria triste, pelo tanto que poderíamos ter e não temos, ser e não somos. Incomoda-me, sobremaneira, viver reclamando, porque realmente não pretendo cultivar a síndrome de vira-lata nem me fazer de coitadinho. Mas vivo nesta cidade desde sempre, então é sintomático que sempre haja do que reclamar. Uma pena.

Desejo tempos melhores para a nossa cidadezinha, da qual gosto de verdade. Acho que eu poderia recomeçar em outro lugar, mas não tenho vontade. Prefiro ficar por aqui. Gosto de estar em vivem minhas raízes. Quem sabe qualquer hora dessas alguma coisa frutifica.

Começou para valer

Não dá para negar que 2015 começou para valer. Dois caminhões bateram e geraram um belíssimo engarrafamento para começar o dia, aumentando bastante o tempo de locomoção em um trajeto pequeno, como o que faço entre minha casa e o trabalho. Mas como bom belenense, dependente da lógica do mal menor, fiquei feliz ao constatar que se tratava de uma colisão (sem vítimas!), porque assim posso sonhar com um trânsito um pouco melhor nos dias vindouros. Passar pela mesma coisa todo santo dia seria desesperador...

Não que seja surpreendente, claro. Afinal, por aqui ninguém toma medidas decentes para melhorar o tráfego. A única coisa que se faz é instalar semáforos e, agora, radares, o que garante um deslocamento mais lento e uma arrecadação mais generosa para os cofres do órgão de trânsito. Nenhum investimento em educação, nenhuma ação disciplinar efetiva sobre os infratores (algo que, p. ex., impeça a prática cotidiana de travar cruzamentos), nenhuma melhoria do transporte público, etc. E vamos assim, sem sequer um bispo para nos queixarmos.

E olha que eu tinha prometido a mim mesmo reclamar menos este ano. Juro que vou tentar, mas...

Em todo caso, desejo uma ótima semana (ou resto dela) para todos. E lhes mando um grande abraço.

Especulando nos albores de 2015

Bom dia. São quase 11 da manhã do dia 4 de janeiro deste novo ano. Meio à toa na internet, resolvi dar uma passadinha por aqui, por este blog quase abandonado. Não posso queixar-me de não ter mais a boa audiência de outras épocas. Se nem eu venho aqui com habitualidade, quem mais viria?

Razões pessoais muito importantes explicam a situação do blog. Em primeiro lugar, o mestrado, que acabou em setembro último. Em segundo lugar, e mais decisivo, a doença de minha mãe, drama que nos acompanha já há mais de um ano. Neste caso, o problema não é falta de tempo, mas de alma. O pensamento, o sentimento, a necessidade se transferiram para outros lugares. E a luta está bem no começo de uma nova fase.

Penso, entretanto, que também é verdade que a fase áurea dos blogs acabou. Há alguns anos, quase todo mundo que estivesse conectado queria ter um blog. Era a descoberta do prazer de escrever qualquer coisa e ter a possibilidade de ser lido em qualquer lugar do mundo, de dialogar, de conhecer pessoas que também produziam. Podia-se mergulhar numa miscelânea de mundos e de ideias que não paravam de borbulhar. Mas o tempo passou e os blogs foram perdendo espaço.

Considerando a minha própria experiência, há o fator Facebook: aquela ideia súbita, aquela manifestação breve e urgente que nos acometia passou a ser publicada na rede social de Zuckerberg. Feita a postagem, a ansiedade passava, mas o blog não era alimentado. A interação com terceiros era mais rápida, também, porque beneficiada pela atualização das timelines. Quem tinha interesse em você o encontrava na rede social, dispensada a busca pelas novidades do blog. Com o tempo, ficou claro que replicar a postagem do blog no Facebook era a melhor maneira de lhe dar publicidade.

Mas não apenas o Facebook: o Twitter, com seus deprimentes 140 caracteres, estava mais de acordo com manifestações breves e desfundamentadas. O tipo de ação que mais interessa à média dos internautas de hoje. Tempos líquidos, diria Zygmunt Bauman: nada feito para durar. E também o Instagram, cenário para a exibição visual dos loucos por atenção. Aí não precisa escrever sequer os irrisórios 140 caracteres: basta publicar a foto que mostra como você é feliz.

Minha necessidade de atenção é limitada. Levei "muito" tempo para aderir ao Facebook porque já possuía uma conta no Orkut e considerava excessivo participar de duas redes sociais. Excessivo e sintomático. Quando se tornou evidente que no Orkut não haveria mais atividade, migrei para a nova rede. Migrei. Não queria duas contas. Não desativei o meu perfil no Orkut para não perder o seu conteúdo, porém nunca mais fui lá, até ser anunciada a sua morte.

Jamais tive conta no Twitter ou no Instagram. Nem tenho vontade. Fui cooptado à força pelo Google+, porém não o utilizo. Minha resistência à pluralidade de redes é tanta que nunca aceitei nenhum convite para participar da LinkedIn. Talvez devesse, mas nunca fui lá sequer para saber como é.

E mesmo assim o blog foi parando. O fogo cessou. Não apenas o meu: outros blogueiros conhecidos pararam de escrever. Ou o fazem muito esporadicamente. Penso que estamos ressignificando o uso dessas ferramentas em nossas vidas.

O marasmo do blog, todavia, não é necessariamente um mal. Antes, escrevíamos muito porque tínhamos necessidade de fazê-lo. Agora que esse sentimento autoimposto sumiu, podemos escrever mais devagar e com mais qualidade. Tenho vários rascunhos de postagens aguardando o dia que finalmente vou concluí-las. Temas que considero interessantes e, mesmo assim, não tenho a menor pressa em finalizar a tarefa. Quando der vontade, pesquiso um pouco mais e concluo. Se ficarem prontas, podem tornar-se textos interessantes. Quem sabe um estímulo para participar do site colaborativo Obvious?

Enfim, queridos leitores que talvez, quem sabe, eventualmente leiam este texto (por sinal, grande demais para ser lido até o final, por supuesto), continuamos por aqui. Pode não parecer, mas continuamos. Não vou desistir. Escreverei quando der vontade (e com mais qualidade, tomara). Encaro o blog, agora, como um espelho de momentos de minha vida e suponho que isso terá um grande valor para mim, no futuro, quando eu não for mais que uma sombra do que sou hoje. Ou talvez seja útil para minha filha saber quem eu era, quando for capaz de ler e entender estas mais de 5 milhares de postagens.

Abraço vocês e lhes desejo um ótimo ano de 2015. Sejam felizes. Força sempre.

Contando os minutos...

...para este ano lazarento terminar!

Intervenção menos agressiva

Enquanto o povo grita "corrupto" de um lado para o outro, parece ter passado batido o fato de ter entrado em vigor, no último dia 23, a Lei n. 13.060, de 22.12.2014, que "Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional".

Por meio da nova norma, fica estabelecido que o uso de arma de fogo deixa de ser a primeira opção dos agentes de segurança pública, que devem preferir, se possível, é claro, armas não letais ou menos letais. Nos termos da lei (art. 4º), artefatos "projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas". Trata-se de medida de grande impacto prático, se cumprida, além de ter o poder de forçar uma reflexão sobre os métodos da polícia que mais mata no planeta.

De acordo com a nova lei:

Art. 2º Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: 
I - legalidade; 
II - necessidade; 
III - razoabilidade e proporcionalidade. 

Parágrafo único.  Não é legítimo o uso de arma de fogo: 
I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e 
II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. 

A partir de agora, fica pré-determinado, ex vi lege, que o agente de segurança não pode mais fazer o que se faz hoje, com a maior naturalidade: atirar nas pessoas, visando a matá-las ou feri-las sem necessidade jurídica, ou pelo menos como forma de impor autoridade, como bem explicou Howard Becker em sua célebre obra Outsiders.

Note-se, entretanto, que a norma está redigida em termos que exigem controle da subjetividade: quando é que o indivíduo representa risco imediato? Aparentemente, a lei é um daqueles exemplos de medida tomada para reduzir a discricionariedade, mas que, no final das contas, acaba por ratificá-la, ao mesmo tempo em que mascara o perigo com ares de legalidade. A velha segurança jurídica.

Precisamos ver como a norma será aplicada, para saber se não continuaremos (ou até pioraremos) em termos de estereotipização: o risco imediato se depreende das características físicas ou sociais do indivíduo, ou de eventual acusações anteriores. Isso seria mais do mesmo.

A nova lei também determina (art. 6º) que "sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada". Não vale deixar morrer e simplesmente colocar na conta do papa, como sugeria o Capitão Nascimento.

Por fim, a falta de repercussão de uma lei desse teor, envolvendo matéria capaz de despertar o ódio de nossos concidadãos "de bem", honestos, tementes a Deus e saudosos da ditadura, público cativo dos programas televisivos do mundo-cão, já é um sintoma preocupante. Ou as festas natalinas ofuscaram a medida e a mídia ainda se vai encarregar do papel de disseminar o medo e a indignação, ou talvez o sistema de justiça criminal recebeu a novidade com um sorriso de desprezo no rosto, daqueles que damos às pessoas que menos importam para nós, quando tentam se impor.

Vamos ver.

Educação superior no Brasil: até o que é bom nos faz lamentar

Acesso de jovens de baixa renda a universidades públicas no país é 4 vezes maior que em 2004

RIO - O acesso de estudantes de menor renda ao ensino superior aumentou muito na última década, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada nesta quarta-feira. Nas universidades públicas, os números de 2013 mostram um aumento de quatro vezes em relação a 2004, ano base de comparação usado pelo instituto. Em nove anos, o acesso desses jovens saltou de 1,7% para 7,2%. Nas particulares, o número de alunos pertencentes ao estrato com menor renda per capita da sociedade mais que dobrou. Se em 2004 esse grupo representava 1,3% dos estudantes, hoje já está em 3,7%.

Diminuiu, portanto, a proporção no ensino superior de alunos que pertencem aos 20% mais ricos do país: em universidades públicas, essa participação caiu de 55% para 38,8%, e, no ensino privado, de 68,9% para 43%.

Apesar da melhora na distribuição, o Brasil está em último entre os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na proporção de pessoas entre 25 e 34 anos com ensino superior completo. Apenas 15,2% desses jovens concluíram um curso na universidade.

Presidente da Academia Brasileira de Educação e pró-reitor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Antônio Freitas disse que o aumento ainda é “irrisório”. Ele destacou a eficácia dos programas de educação do governo federal, como o Fies e o ProUni, mas se mostrou preocupado com o aumento do uso de cotas para estancar o problema do baixo investimento na educação básica:

— Programas como o Fies e ProUni são absolutamente importantes para o país e o governo merece todo o crédito por isso. Mas o aumento do acesso é irrisório em face das necessidades nacionais. Nós temos 212 milhões de habitantes e 8 milhões de formados. A grande preocupação que tenho é o aumento de alunos por cota, porque o governo deixa de investir na educação básica, o aluno entra na universidade via cota e talvez não tenha condições de acompanhar os cursos. Pode acontecer uma reprovação grande, os professores baixarem o nível dos cursos para não reprovar, ou, como os alunos tiveram uma educação frágil, começam a fazer cursos de baixo valor agregado, terminam a faculdade para ganhar mil reais.

Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/acesso-de-jovens-de-baixa-renda-universidades-publicas-no-pais-4-vezes-maior-que-em-2004-1-14860121

Então, vamos comemorar? Concentre-se nos números. Eles são assombrosos, terríveis. E revelam que, mesmo com expressiva melhoria, ainda estamos quase ao nível do chão em matéria de educação superior. E como é que um país se desenvolve desse jeito?

Aí vêm os babacas falar de meritocracia. Eles que enfiem os seus supostos méritos nesse poço sem fundo de desigualdade social.

Pensata de Young

"Tentar aprender controle da criminalidade dos Estados Unidos é como viajar para a Arábia Saudita para aprender sobre direitos das mulheres. A única lição a ser aprendida é não viajar nessa senda de punição, é compreender que se for necessário um gulag para manter a sociedade do vencedor leva tudo. então é a sociedade que precisa ser mudada, e não as prisões expandidas."

Jock Young

A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente

Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002, p. 214

Pós-graduação: mais tempo para avaliação

Uma hora a insanidade em que se converteram os processos de avaliação do ensino superior no Brasil se tornariam um tiro no pé. Após engendrar um sistema demoníaco baseado em descarado gerencialismo, que mede "qualidade" a partir de uma infinidade de parâmetros basicamente quantitativos, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) finalmente descobriu que não dá conta de supervisionar o próprio monstro, nos moldes atuais. Resultado? Aumentou o tempo das avaliações.

Eis a notícia oficial, na página da própria CAPES:

O Conselho Superior da CAPES, em sua 68a reunião, realizada no dia 11 de dezembro, decidiu que a avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), a partir da próxima edição, passa a ser quadrienal. A decisão do colegiado foi tomada considerando a proposta apresentada pela Diretoria de Avaliação (DAV), acordada com a Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) e com Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).

A primeira avaliação quadrienal está prevista para ser realizada em março de 2017, versando sobre dados e informações dos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.

O Conselho também aprovou a proposta de realização, no meio do período quadrienal, de uma análise que aponte tendências dos programas de pós-graduação. Esta análise será feita durante os "seminários de acompanhamento", que a DAV introduziu e passou a realizar desde o ano de 2011. Os 48 seminários de acompanhamento, em cada uma das áreas de conhecimento, do atual quadriênio, deverão ocorrer entre abril e junho de 2015.

A nota não informa o motivo verdadeiro da mudança, mas ele tem natureza operacional: com o aumento do número de programas de pós-graduação no país, a CAPES já não dispõe de infraestrutura suficiente para manter a avaliação trienal. Saiba mais lendo aqui.

Mas se aquela instituição quisesse mesmo contribuir para a educação superior no país, poderia deixar um pouco de lado o estilo neoliberal de medir a vida humana por números, como denunciam diversos autores (dentre eles, Garapon), e pensar em mecanismos de avaliação que privilegiem a qualidade, a constância, o comprometimento institucional. Mas acho que estou sonhando demais,

Insignificância em discussão no STF

Venho repetindo isso faz tempo: a insignificância da lesão ao bem jurídico é uma questão afeta à tipicidade penal e esta corresponde a um elemento objetivo do conceito de crime. Por conseguinte, a conduta é típica ou não é típica. Assim como uma pessoa não pode ser adulta apenas à tarde ou virgem somente às terças e quintas, um fato não pode ser típico a depender de circunstâncias acidentais.

Explico-me melhor: se entendermos que a subtração de um objeto cujo valor seja equivalente a 10 reais, por exemplo, é insignificante, não existe crime de furto e ponto final. Não faz a menor diferença se o sujeito é reincidente, se o furto foi cometido em concurso com outra pessoa ou se o tipo penal em apreço admite alguma qualificadora (como, no furto, situações de escalada ou rompimento de obstáculo). Parece-me bastante elementar que se subtrair 10 reais não é furto (premissa objetiva), não poderia passar a ser somente porque o indivíduo pulou um muro para ter acesso ao dinheiro (circunstância acidental). Esse tipo de interpretação tendenciosa me soa tão inaceitável quanto dizer que uma bicicleta não é um automóvel, a menos que esteja guardada em uma concessionária de automóveis.

A despeito disso, o judiciário sempre foi reticente em aplicar o princípio da insignificância (já abordamos isto algumas vezes, aqui no blog) e, para operacionalizar essa resistência, engendrou algumas condições, às vezes apelando até para o famigerado direito penal do autor. Graças a isso, se eu subtrair uma caneta mixuruca de alguém, não cometo crime, mas um sujeito reincidente que fizesse rigorosamente a mesma coisa poderia responder pelo "crime". Isto é, pelo fato que não é típico, mas será considerado típico por causa da reincidência. Grotesco, não?

Tal interpretação, contudo, tem sido sistematicamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, que deveria guardar a Constituição. Uma boa explicação para isso é assegurar a punição de pessoas que, embora sem reincidência ou mesmo sem antecedentes criminais, cometem o mesmo fato diversas vezes. É a pergunta que sempre escuto em minhas salas de aula: mas e se o sujeito subtrair 10 reais de diversas pessoas? Para punir a todo custo, transforma-se o atípico em típico, não pelo fato em si, mas pela reiteração. Aviso aos homens comprometidos: cumprimentar a colega bonitona de trabalho não configura adultério. Cumprimentá-la todo dia, entretanto...

Mas eis que, finalmente, acendeu-se uma luz em meio ao nevoeiro, que atende pelo nome de Luís Roberto Barroso. Preocupado com as implicações do caso, o ministro avocou ao Pleno o julgamento de três habeas corpus que discutem a mesma questão e, graças a isso, teremos uma decisão que não será formalmente vinculante, mas que terá efeitos intensos, como bem sabemos.

Por isso, merece encômios a lucidez de Barroso, que ontem proferiu um longo e minucioso voto, sustentando exatamente a linha de raciocínio acima sintetizada. Após o seu voto, o julgamento foi encerrado e deve ser retomado na próxima quarta-feira. Mas é cedo para comemorar: há uma grande chance de o STF, mais uma vez, abandonar o lógica e manter tudo como está, para homenagear o espírito punitivista desenfreado do brasileiro, do qual aquela corte é uma expressão.

Aguardemos o final do julgamento. Sem dúvida, ele será histórico para a questão. Para o bem ou para o mal.

Fontes: 

• http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=281650
• http://www.conjur.com.br/2014-dez-10/reincidencia-nao-impedir-aplicacao-bagatela-afirma-barroso

O auxílio-reclusão no Senado

Maioria de internautas, que opinou na enquete, afirma ser a favor do auxílio-reclusão

O DataSenado, em parceria com a Agência Senado, realizou, de 3 a 16 de novembro, enquete sobre o auxílio-reclusão. No Senado, tramita proposta de emenda à constituição (PEC 33/2013) que dispõe sobre a extinção do benefício. A proposta é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM). O internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra o auxílio-reclusão, benefício previdenciário pago à família do trabalhador de baixa renda preso (PEC 33/2013)”. No total, 1.962 internautas opinaram, sendo que 82% votaram a favor, enquanto 18% foram contra.

A referida emenda propõe acabar com o auxílio-reclusão, suprimindo a previsão contida nas garantias previdenciárias, artigo 201, da Constituição Federal. O benefício é pago aos dependentes do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto. De acordo com a justificativa, há muito se protesta, especialmente por meio de correntes de e-mails e redes sociais, contra o auxílio-reclusão. Ainda, afirma-se que os protestos pontuam que os trabalhadores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social pagam a conta para que os dependentes do detento usufruam o benefício. Por fim, é lembrada a difícil aceitação por parte da sociedade diante da concessão de um benefício àqueles que cometeram crimes.

No espaço Comente o Projeto, inúmeras mensagens foram registradas. O cidadão, Gilson Miguel Peixoto, de São Paulo/SP, registrou manifestação contrária ao benefício: “Eu acho um absurdo e um incentivo ao crime este benefício. O estranho é que para os bandidos e familiares, toda a assistência, desde o governo até os direitos humanos, mas para as vítimas e familiares desses mesmos bandidos, nenhuma ação, nenhum benefício, nenhuma ajuda”. Por outro lado, a cidadã Marcela Sousa da Silva, de Fortaleza/CE, defende a manutenção do auxílio-reclusão: "O trabalhador, por mais que tenha cometido algum crime, continua tendo família e responsabilidades para com esta. Além disso, contribuiu com a previdência e deve ter o seu direito assegurado”.

As enquetes são uma forma de levantar o debate a respeito de temas em tramitação no Senado Federal, contudo não representam a opinião de todos os brasileiros, sendo apenas a posição de internautas que entraram na página do Senado Federal e votaram. Em contrapartida, as pesquisas de opinião têm validade cientifica, sendo aplicadas por meio de amostra aleatória em todo território nacional, o que abrange capital e interior. O DataSenado realiza semestralmente sondagem da opinião do brasileiro sobre sua condição de vida, interesse por política, democracia, impressões sobre o Senado Federal, entre outros pontos. Essa sondagem terá inicio no começo de dezembro e, em um dos blocos, o DataSenado irá averiguar a opinião dos brasileiros sobre a PEC 33/2013, que dispõe sobre o fim do auxílio-reclusão. Em breve, os resultados serão divulgados.

Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.

Fonte: http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/noticia.asp?not=128

O blog já tentou explicar um pouco sobre o auxílio-reclusão aqui.

Macarronada

Como tudo que o PT faz ganha uma dimensão enorme para fins de crítica, percebi ontem que o Facebook se enchera de referências a uma lei instituindo um tal "dia do macarrão". E haja críticas à presidente da República. Não faltaram, também, manifestações de apoio e minimizações do caso. Como é moda hoje em dia, eu digo: haja preguiça para aturar tanta baboseira!

Sejamos honestos: em toda e qualquer casa legislativa brasileira são fartos os exemplos de leis tolas, estúpidas, sem sentido, inócuas, etc. Pode consultar o arcabouço legislativo de qualquer assembleia legislativa ou de qualquer câmara municipal. Não é apenas na esfera federal que isso acontece. E por que acontece? Certamente, por diversas razões, mas eu — que já trabalhei na Câmara Municipal de Belém e vi a coisa "funcionando" — diria o seguinte: porque os parlamentares querem fazer média com seus currais eleitorais, querem afagar quem os apoia de algum modo, querem promover alguma atividade econômica que lhes possa ser rentável ou querem, simplesmente, babar ovo de pessoas ou grupos de quem são capachos.

Aqui em Belém, a moda dos xerimbabos era nomear ruas para homenagear senhores de engenho de diversos setores econômicos. Muito mais nocivas são as leis que concedem títulos de utilidade pública para pessoas jurídicas, pois esses títulos autorizam tais entidades a captar recursos junto à iniciativa privada, em troca de compensações tributárias.

De fato, a Lei n. 13.050, de 8.12.2014, institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão. Ela contém apenas dois artigos: o primeiro, instituindo a data, e o segundo, definindo sua vigência na data da publicação. Ponto. É isso. Ou seja, uma lei que não serve para coisa nenhuma. Dilma Rousseff merece alguma crítica por isso? A meu ver, não. Por um motivo singelo: parlamentos detestam vetos. Em princípio, um veto pode representar um desgaste institucional. Se eu fosse prefeito, governador de Estado ou presidente da República e pousasse sobre minha mesa um projeto de lei desses, eu o sancionaria na hora, com o único propósito de me liberar para voltar a trabalhar em algo importante.

Mais crítica merece o Congresso Nacional, que gastou o seu tempo originando e analisando uma proposição desse jaez. Aliás, para sua informação, o projeto de lei em apreço foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB (opa!) do Paraná. Formado em Economia e em Educação Física, o parlamentar de 64 anos está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Federal, tendo sido também secretário da Fazenda do Paraná e prefeito de sua cidade natal (Cambé). Ele já conseguiu aprovar uma lei que tornou 2011 o "Ano da Holanda no Brasil", mas você pode clicar no link em seguida e constatar que ele também propõe normas úteis.

Mas e o macarrão? Na justificativa do projeto de lei, no já longínquo ano de 2004, Hauly assim se manifestou:

A data de 25 de outubro foi escolhida por fabricantes de diversos países do mundo durante o 1º Congresso Mundial de Pasta, no ano de 1995, onde o macarrão foi mostrado como um produto amplamente consumido e prestigiado, que está inserido na cultura alimentar em todo o mundo.

Vale ressaltar que neste evento em 1995, O Sr. John Lupien, então diretor da Divisão de Alimentação e Nutrição da FAO - Food and Agricultural Organization of the United Nations, ressaltou que o produto é extremamente alinhado às diretrizes da FAO com a campanha "Extraia o melhor dos alimentos" ("Get the best from your food") e que as qualidades do macarrão atendem à determinação de uma dieta nutritiva e saudável. E o Sr. Francesco Strippoli, do Serviço de Arrecadação de Fundos do Programa Mundial de Alimentação, das Nações Unidas (Resource Mobilization Service of the World Food Programme United Nations) afirmou que "o macarrão é um dos produtos utilizados pela WFP para distribuição à populações carentes e ideal para programas assistenciais, tendo em vista que ele constitui uma refeição completa, é fácil de cozinhar e de armazenar e é adaptável às mais diversas dietas em todo o mundo", além do que foi incluído no rol de alimentos que devem compor a alimentação do trabalhador pelo Decreto Lei n° 399/38.

Esta data é comemorada no Brasil desde 1998, com a realização do evento “Macarrão Gourmet Fashion”, recebendo ampla divulgação da mídia nacional. Esta data, inclusive, tem um grande significado no contexto da responsabilidade social das empresas produtoras de macarrão, pois no dia 25 de outubro as mesmas fazem doação de macarrão a entidades beneficentes de todo o país.

A Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias - ABIMA que congrega 66 empresas, distribuídas em todas as regiões do país, de pequeno, médio e grande porte, responsáveis por 71% do volume de macarrão produzido no País. O setor industrial produz cerca de um milhão de toneladas de macarrão por ano, o que representa um faturamento, hoje, na ordem de R$ 2,1 bilhões e contabiliza a geração de 25 mil empregos diretos.

O Dia Mundial do Macarrão é comemorado em vários países como Estados Unidos da América, Itália, México, Turquia, Alemanha e Venezuela, que organizam comemorações e eventos especiais para prestigiar este importante alimento.

Assim, de modo a transformar essa data num verdadeiro compromisso de responsabilidade social das empresas do setor, através da Associação Brasileira das 3 Indústrias de Massas Alimentícias- ABIMA, entidade que representa todas as indústrias fabricantes de massas alimentícias, que produzem cerca de um milhão de toneladas de macarrão por ano, contribuiremos para divulgar amplamente a importância do macarrão na cadeia alimentar do povo brasileiro, encaminho a presente proposição à consideração dos nobres pares.

Portanto, meus queridos, deixem d. Dilma em paz. O deputado Hauly deve ser amigo do pessoal da ABIMA e quis lhes fazer um afago. Além do mais, se os americanos celebram o macarrão, nós temos mais é que seguir o seu sempre benfazejo exemplo! Como visto, isso é uma questão de responsabilidade social. E, além disso, vai dizer que você não gosta de comer uma massinha de vez em quando?

A crítica final, e séria, que se pode fazer à lei é: o que se pode esperar dela, em termos de eficácia, se não foi proposta nenhuma atividade que promova a divulgação do alimento? Criou-se o dia e mais nada. E agora, acontece o quê?

Muito boa

UFPA recebe conceito “muito bom” do MEC

A Universidade Federal do Pará (UFPA) recebeu a visita de avaliação externa do Ministério da Educação (MEC) e, pela primeira vez na história da instituição, recebeu o conceito 4, correspondente a muito bom, numa escala de indicadores em que a pontuação máxima é 5.

A avaliação é feita pelo MEC com o auxílio da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), por intermédio da Diretoria de Avaliação Institucional e frente operacional da Comissão Própria de Avaliação (CPA-UFPA). O foco dessa avaliação tem caráter estritamente institucional e não é pontual como a de cursos, ou seja, todas as dimensões, ensino, pesquisa e extensão são focalizadas, pois são apresentados documentos e relatórios de todos os projetos da Instituição de Ensino Superior (IES).

A avaliação in loco foi feita entre os dias 25 e 29 de novembro. Três avaliadores designados pelo MEC foram acompanhados pela diretora de avaliação institucional e presidente da CPA, profa. Scarleth O’Hara, que os conduziu em visita aos Instituto de Ciências Biológicas (ICB), Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), e Tecnologia (ITEC). Os avaliadores também realizaram entrevistas com gestores e técnico-administrativos de diversos setores da Universidade e ainda realizaram reuniões com dirigentes, docentes e alunos para constatar o que a Instituição tem oferecido nas diversas categorias.

Segundo a professora Scarleth O’hara, a avaliação tem como referência as diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e apoia-se em cinco eixos específicos para gerar os indicadores observados, quais sejam: Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento Institucional; Políticas Acadêmicas; Políticas de Gestão e Infraestrutura Física. Em todos os eixos, a UFPA recebeu notas muito boas, o que gerou o conceito final positivo.

 (DOL com informações da UFPA)

Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-311989-ufpa-recebe-conceito-%E2%80%9Cmuito-bom%E2%80%9D-do-mec.html

É grande a minha alegria ao ler esta notícia, não apenas porque sou cria daquela instituição e com ela mantenho uma relação fortemente emocional, mas sobretudo porque o aprimoramento de nossas instituições de ensino é um dos caminhos mais importantes e eficientes para o desenvolvimento de nossa região.

Nós realmente precisamos de educação de qualidade e do desenvolvimento da ciência e da tecnologia. E a UFPA é a instituição de ensino superior mais importante da Região Norte, por isso é fundamental, para todos nós, nortistas, que ela cresça e ganhe cada vez mais respeitabilidade.

Parabéns à UFPA.

O que a América Latina pode ensinar ao mundo

O querido Pepe Mujica (79) está nos últimos momentos de seu mandato como presidente do Uruguai mas, mesmo de saída, deixa a sua marca de humanismo e solidariedade. Admiro profundamente esse homem e lamento que, no Brasil, não exista nenhum político que seja digno de comparar-se a ele.

Ex-detentos de Guantánamo agradecem aos uruguaios por acolhida

Refugiados afirmam que desejam refazer suas vidas e agradecem aos uruguaios e ao presidente Mujica por "ato de solidariedade". Eles viverão em liberdade no Uruguai.

Por meio de uma carta publicada nesta segunda-feira (08/12) no jornal uruguaio El País, os ex-detentos de Guantánamo que foram enviados a Montevidéu agradeceram ao Uruguai pela oportunidade de refazer suas vidas. A carta foi ditada pelo sírio Abdelhadi Omar Faraj, prisioneiro de número 329 em Guantánamo, ao seu advogado. "Se não fosse pelo Uruguai, hoje ainda estaria naquele buraco negro em Cuba", afirmou.

Ele, ao lado de três compatriotas, de um tunisiano e de um palestino, chegou no domingo à capital uruguaia, a bordo de um avião militar dos EUA, como parte de um acordo entre os presidentes José Mujica e Barack Obama. O acerto determina que os presos serão refugiados livres. Por enquanto, eles estão internados em dois hospitais uruguaios, enquanto são submetidos a exames médicos que descartaram, por ora, anemia, desnutrição e problemas respiratórios.

"Não tenho palavras para expressar o quão agradecido estou pela imensa confiança que vocês, o povo uruguaio, têm depositado em mim e nos outros prisioneiros ao abrir para nós as portas de seu país", acrescentou o ex-detento, que esteve 12 anos detido em Guantánamo sem ser submetido a julgamento.

O subsecretário de Saúde, Lionel Briozzo, disse à rádio Montecarlo, de Montevidéu, que "a situação médica [dos refugiados] é estável", mas "se está monitorando sua situação, [já que] viveram um calvário durante mais de dez anos".

A maioria dos uruguaios é contrária à presença dos ex-detentos por temer que eles representem uma ameaça, apesar de o governo dos Estados Unidos assegurar que eles não são um problema para a segurança do país sul-americano. O ministro da Defesa do Uruguai, Eleuterio Fernández Huidobro, destacou que os cuidados médicos são o único motivo pelo qual os seis homens não estão andando livremente pelas ruas.

Em sua carta, Faraj afirmou que ele e os demais ex-detentos desejam apenas refazer as suas vidas. Ele ainda elogiou Mujica "por seu ato nobre de solidariedade conosco e por seu compromisso de tratar-nos como seres humanos plenos, em vez de atuar como mais um carcereiro".

A advogada do ex-detento Jihad Ahmed Mujstafa Diyab, que foi alimentado à força durante uma greve de fome, disse que o refugiado planeja levar sua família para o Uruguai e trabalhar num restaurante, como fazia quando vivia no Paquistão.

AS/efe/rtr/dpa

Fonte: http://www.dw.de/ex-detentos-de-guant%C3%A1namo-agradecem-aos-uruguaios-por-acolhida/a-18117450

Eras de um hotel

Houve uma época em que o progresso constituía uma obsessão generalizada e, infelizmente, era percebido como uma ruptura com o passado: você só se tornaria grande e moderno se demolisse, inclusive no sentido literal da palavra, as estruturas e as aparências dos tempos idos. Devido a essa mentalidade hoje execrável, muitas edificações antigas, que hoje teriam valor histórico inestimável, foram arrasadas. Em uma cidade como Belém, que até o presente momento não aprendeu a valorizar o próprio patrimônio, essa realidade é particularmente angustiante.

O tempo passou e, atualmente, vive-se o confronto entre os desenvolvimentistas a todo custo, que são burros, mal intencionados ou ambas as coisas, e aqueles que tentam defender os patrimônios natural e histórico-cultural. Mudanças importantes aconteceram, como as normas sobre tombamento, a despeito de sua baixa eficácia, em muitos casos, por inoperância dos entes responsáveis. Isso explica, p. ex., a perda dos casarões que deveriam ser marca registrada de nossa cidade. Ou o dono os derruba na marra ou os deixa ruir sob o peso do tempo.

Mas é fato que a mentalidade mudou, por isso se pode perceber uma certa consternação a respeito do passado que se perde. A questão vem sendo debatida nestas plagas, recentemente, por conta de um episódio aparentemente prosaico: a expiração de um contrato para exploração de uma marca de hoteis. Voltemos no tempo.

Em 1913, a ainda pujante Belém do ciclo da borracha ganhou uma edificação deslumbrante: foi inaugurado o Grande Hotel, cujo proprietário, Teixeira Martins, também era dono do cinema mais antigo do Brasil ainda em operação, o Olympia, logo ao lado. Foi o primeiro empreendimento concebido no nascedouro para fins de hospedagem e chegou como maior hotel da Região Norte, com cem quartos, restaurante, bar e um famoso Terrasse, repleto de luxo, conforto e inovações, voltado para a lateral do Theatro da Paz¹.

A muito conhecida fotografia do Grande Hotel.

Em uma época em que Belém era uma das cidades mais importantes do país, sinônimo de elegância e modernidade, grandes e singulares empreendimentos não surpreendiam por aqui. E eram bem explorados, como o próprio Grande Hotel, que ainda em 1913 ganhou o Palace Theatre, o qual não ficava a dever ao ilustre vizinho da frente em matéria de espetáculos de alta qualidade. Aos domingos, funcionava como cinema.

Pelo ângulo, a foto abaixo² foi tirada do Edifício Manoel Pinto da Silva (na década de 1970, considerando a demolição do prédio). Mostra o Grande Hotel à esquerda e o Theatro da Paz, à direita, separados pelo túnel de mangueiras da Av. Presidente Vargas. Restaurado, esse monumento traria uma imponência singular àquela região da cidade.

Ainda segundo a matéria jornalística que consultei, o Grande Hotel foi vendido em 1948 para a rede InterContinental Hotels Corporation, o que foi um exemplo da tal modernidade: era a globalização chegando. O nosso foi o primeiro hotel do grupo construído fora de sua sede, Londres³. Mas o seu preço foi começar a adaptar o prédio "aos padrões americanos de conforto, praticidade e eficiência".

Não sei dizer se isso comprometeu o que hoje chamaríamos de valor histórico da edificação mas, seja como for, o pior estava por vir: na década de 1970, o empreendimento foi vendido para dar espaço ao Hotel Hilton Belém, parte da segunda maior rede hoteleira do mundo.

Em 1979. a obra de arte foi demolida, para dar lugar a uma americanidade: uma torre que nada mais é do que um retângulo cheio de quadradinhos como sacadas. Mas dotada de 361 apartamentos e, em minha opinião, decorada com um gosto muito duvidoso. Muito pouco inspirador. Abaixo, uma foto externa bonita, para tentar minimizar o desalento:

E assim, para pessoas de minha geração, o Grande Hotel é apenas uma memória jornalística ou de ouvir falar. Para mim, é como se aquela torre bege estivesse ali desde sempre. Mas a era Hilton, apesar de seus altos (em 2008, o hotel local foi premiado pela matriz como o melhor das Américas em atendimento aos hóspedes), entrou em declínio e agora acabou.

Em seu lugar, a partir de hoje começa a funcionar o Hotel Princesa Louçã. O nome, pomposo e em português castiço, provavelmente será considerado esquisito por muitos. Faz sentido, entretanto, para quem conhece o hino do Pará ("Salve, ó terra de rios gigantes/ D'Amazônia, princesa louçã!"). Segundo o novo empreendedor, trata-se de uma referência às qualidades de nossa região e à hospitalidade do povo paraense. Então tá. Legal mesmo seria o endereço na internet: www.princesalouca.com.br!

Sacou? "Princesa louca"! Mas a pessoa que pensou nisso já foi checar e disse que o endereço será outro.

Como não podemos ter o Grande Hotel de volta, só posso desejar sucesso ao Princesa Louçã. Que gere empregos e promova a nossa cidade. Afinal, somos conhecidos como a "terra do já teve". Não vale a pena perder mais do que já se perdeu.

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¹ Cf.
http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-126319-GRANDE+HOTEL++APENAS+HOSPEDES+DA+MEMORIA.html [acesso em 1º.12.2013]

² Créditos da imagem: http://fauufpa.org/2012/04/30/rara-panoramica-de-belem-grande-hotel-e-reservatorio-paes-de-carvalho/ [acesso em 1º.12.2013]

³ Atualmente, o grupo é dono da marca Crowne Plaza, que mantém três operações no Brasil, uma delas em Belém. Cf. http://pt.wikipedia.org/wiki/Hotel_Hilton_Bel%C3%A9m [acesso em 1º.12.2013]