Sobre o título da postagem anterior

A canção de Ana Carolina.

Mas eu não vou te esperar

Se você não resolver

Se tem medo de me acompanhar

Pode deixar

Eu me mando sem você.

O original fala de um relacionamento amoroso, mas ganha um significado todo especial se você substituir o outro por si mesmo.

É hora da virada

2013 foi um ano bom. Cotejando as sortes e reveses, posso dizer que saí no lucro. Tive que lidar, é claro, com acontecimentos tristonhos, incluindo um falecimento em família e uma superposição de problemas de saúde em minha mãe. Foi um ano em que pessoas próximas a mim decidiram dar a cara a tapa e outras meteram a cara em novos caminhos. Ganhamos, também, um novo membro na família, o pequeno Guilherme, agora com 2 meses. Foi um ano de muito trabalho, mas com um pouco de viagens, pausas necessárias na rotina e alegrias próprias de viajante.

Daqui a menos de 5 horas, 2013 já era. Como não apostei na Mega-Sena, a verdade é que não existe mais nada para acontecer. Enfim, foi-se.

2014 será um ano (in)tenso. Há dois grandes acontecimentos marcados para o segundo semestre. Há os desfechos que se quer, de que se precisa, e há as inevitáveis outras possibilidades — infelizmente, terríveis. Ou nem tão dramáticas assim, se eu quiser fazer um exercício de acreditar em recomeços. Não é muito do meu feitio, mas quem sabe seja a hora de tentar. Enfim, será um ano para eu me encontrar comigo mesmo, sem dúvida. Um ano para apostar alto e jogar, fortalecido por experiências familiares que têm proporcionado mais união e companheirismo. Este aspecto foi o que de melhor o ano de 2013 deixou.

Contemplo minha filha que cresce. Cada vez mais mocinha, cada vez mais consciente, é meu norte e minha motivação. Quer um irmão. 2014 é, também, o ano em que essa decisão será tomada. É isso mesmo: chegou a hora de tomar decisões e de fazer coisas grandiosas. Nada será como antes. Não por causa de um réveillon, mas sim porque não há como continuar a ser.

É isso: mudar, evoluir, viver. Buscar suas bases mais sólidas para fazer o seu novo eu e assim seguir em frente, melhorando, sendo feliz. É o que lhe desejo em 2014. Desejo a todos nós.

Força sempre.

Les revenants (2)

O problema de um bom seriado alternativo é que, quando a coisa esquenta, acaba. E você fica com gosto de quero mais, sem a menor ideia de quando terá a oportunidade de voltar a acompanhar a trama que lhe cativou. Assim é com Les revenants, seriado francês sobre o qual já escrevera aqui no blog, após assistir ao último de seus apenas 8 episódios.

Em meu primeiro texto, concentrei-me demais em Camille e Léna, por só ter visto o piloto. Mas depois pude conferir como as tramas dos demais personagens são também muito fortes e bem construídas. Não apenas os retornados, mas aqueles que gravitam em torno deles. Simon trouxe consigo um grave drama familiar. Serge trouxe uma trágica relação entre irmãos. Victor trouxe de volta o passado de Pierre e assim por diante. Emoções não faltaram.

À medida que avança, a trama vai ficando mais mística. Em minha opinião (não prossiga a leitura, se quiser evitar o risco de spoilers), os retornados não estão vivos. Não consigo explicar a condição em que se encontram, mas acredito que seja algo bastante precário, por isso a fome constante e a estranha degeneração do corpo (que não doi: mais uma prova de que não são estão vivos). Além disso, eles não dormem, a menos que se dediquem muito a isso. Some-se o fato de que são todos sensitivos, à falta de uma palavra melhor.

Não gostei e considero uma grave falha de roteiro que um retornado tenha engravidado uma mulher. É como já dizia Maria Clara Machado (salvo engano, foi ela): não interessa que seja ficção; você precisa ser coerente com as premissas que adota. Mortos não procriam e pronto. Isso vale para vampiros efeminados e luzidios, também. A mim, pareceu que os roteiristas flexibilizaram o bom senso para criar um arco dramático forte. Afinal, a temporada termina com a descoberta de que os retornados não são apenas cinco ou seis, mas centenas, que já estavam agrupados e mais conscientes de sua condição. São a horda, que encerra a temporada se mostrando nada amistosa.

O que esperar do próximo ano? Aparentemente, uma guerra entre vivos e mortos. E há vivos caminhando, por amor, em meio àqueles que não deveriam mais estar no mundo. Enquanto isso, uma cidade do passado retorna. Há uma relação, é evidente, com os insólitos acontecimentos. Mas qual? E por quanto tempo esperar?

Postagem anterior: http://yudicerandol.blogspot.com.br/2013/11/les-revenants.html

40 anos juntos — Por quê?

Comigo foi bem parecido com a trajetória de muitos: quando criança, achava Roberto Carlos um saco, mas depois de adulto comecei a apreciar seu trabalho, desde que fazendo uma boa peneiragem, para separar joias como "Sua estupidez" de bobagens monumentais, como a sua sequência de homenagens às mulheres de 30, de 40, de óculos, gordas, etc. E, como acontece em relação a outros artistas, penso que suas canções ficam ótimas mesmo na voz de outros intérpretes. E dá-lhe Maria Bethânia e Adriana Calcanhotto!

Mais jovem, também não entendia por que Roberto Carlos ganhava um especial todos os anos, na emissora de TV que praticamente dominava o país (e hoje permanece francamente majoritária, embora com concorrência real). Achava aquilo um despropósito, mesmice, argumentos até hoje repisados por muitos. De minha parte, não vou entrar nessa de atacar o RC natalino da Globo, pois isso também é um clichê. É mais ou menos como menosprezar as novelas, em âmbito reduzido. Não gosto do show do Roberto e por isso não assisto, mas não faço disso nenhuma bandeira ideológica. Tenho outras mais relevantes com que me ocupar.

O que realmente se deve entender nessa história é que a Globo é uma empresa que joga para ganhar, não importa por quais meios. 40 anos atrás, com Roberto Carlos no topo da música brasileira, ao menos em termos de apelo popular, alguém lá dentro foi visionário e decidiu: vamos contratar o cara (sem trocadilhos)! Demorei a entender por que diabos uma emissora de TV queria um cantor no seu staff, para usar uma única vez no ano (exceto por eventuais aparições em programas, que foram rareando com o tempo), mas o motivo era claro: impedir que a concorrência usasse o prestígio do cantor para ganhar audiência, mesmo que em ocasiões específicas. A longevidade do sucesso de Roberto mostrou que o tal visionário deu uma dentro, em uma perspectiva mercadológica.

40 anos se passaram e Roberto Carlos continua lá, fazendo apenas a mesma coisa de sempre. Não se iluda: é nisso que reside o seu sucesso. E não apenas o dele: quando cantores e bandas estrangeiros vêm ao Brasil para megaeventos, eles não cantam as canções do último CD (que às vezes é um lançamento de anos atrás), e sim oferecem um espetáculo sintético de seus anos de carreira. O público quer o memorável, não o atual. Por isso, criticar o mais do mesmo de Roberto também é ingenuidade.

O que efetivamente não gosto nos especiais de Roberto Carlos — e por isso nunca assisto, porque se trata de uma questão de concepção do espetáculo — é o fato de que ele deixa a cargo dos produtores da Globo as inovações que serão apresentadas todo ano (sabe-se lá se tem escolha).

Por inovações entenda a participação especial de algum artista que esteja em voga no momento, para fazer a fusão de popularidades e alavancar a audiência. Não importa a qualidade, apenas o atiçamento do público. Os parceiros do passado, amigos fieis, foram deixados de lado e isso é causa de mágoas. Este ano, foi Anitta, cantando obviamente o seu único hit. Nada mais óbvio: alguém na Globo decidiu que essa moça merecia superexposição. Outras emissoras foram atrás e tivemos uma overdose de funkeira que não gosta de ser chamada de funkeira. E adivinhe o que toca, hoje em dia, nas festinhas infantis?

Devo dizer, entretanto, que intercalar o tema único da mocinha com "Se você pensa" foi uma boa sacada, embora o resultado não tenha sido nada demais (vi pelo YouTube), até porque Anitta há tempos anda fazendo a linha comedida, moça de família. Provavelmente assustada por estar ao lado de RC, estava miudinha no palco. Não houve sequer olhares provocantes ou insinuações veladas, mesmo da parte do cantor, que sempre foi bastante atiradinho. Não sei se é porque ele está namorando ou se porque se vacinou com a experiência de 2010, da qual só Paula Fernandes saiu beneficiada, ao catapultar a própria carreira (estou meio Fabíola Reipert, hoje; deve ser efeito do excesso de rabanadas...).

A busca frenética por audiência a todo custo explica, também, a presença de outras figuras do palco de RC, tais como Tatá Werneck, outro grande destaque do ano. Qual a sua função, mesmo? A de sempre: ela é popular, está na crista da onda, então traz audiência. E só. Marcelo Adnet não tem trazido audiência, mas a emissora ainda tenta justificar sua contratação ou recompensá-lo por arranhar sua carreira com os fracassos a que o submeteu.

E o especial é isso: as mesmas canções, com algumas variações, os convidados que agregam valor com suas presenças circunstanciais e, nos últimos anos, a elitização do público, pois hoje as gravações ocorrem com a plateia lotada de famosos. Tudo bem medido e calculado, tudo artificial. A emoção fica por sua conta e o número final de todos os anos. Mas continua funcionando.

Uma pequena comparação

A população dos Estados Unidos, em 2012, era de 313,9 milhões de almas. A do Brasil, segundo dados do IBGE, ultrapassou este ano a marca dos 201 milhões.

Nos EEUU, existem 202 cursos de Direito. Em 1975, eram 163, portanto foram criados 39 cursos em 38 anos. Mesmo com alguma ampliação na oferta de vagas, o número de matrículas no curso vem caindo ano a ano, tendo havido uma redução de 11% em relação a 2012. Enquanto isso, ainda em 2010 a OAB noticiava que o Brasil, sozinho, possuía mais cursos de Direito do que todos os demais países do mundo somados. Àquela altura, eram 1.240 cursos no país, contra 1.100 no restante do globo, segundo cálculos feitos pela entidade. Eu nem procurei os números atuais.

Até onde sei, não existe o menor sinal de que a intensidade da procura será reduzida, por estas bandas, assim como a oferta de vagas não para de crescer. Inevitável nos perguntarmos, então: nós realmente precisamos de tantos "juristas"?

Sabemos que, em nosso país, há carência de médicos e de engenheiros. Aliás, há uma enorme carência de cérebros dedicados à ciência. Convenhamos, esse ardor todo em torno do Direito não se explica por nenhuma inclinação intelectual ou espiritual. É utilitarismo, mesmo. Vá se informar sobre os onipresentes concursos públicos e os salários oferecidos, por carreiras.

Fontes: 

• http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/08/populacao-brasileira-ultrapassa-marca-de-200-milhoes-diz-ibge.html
• http://www.conjur.com.br/2013-dez-19/matriculas-cursos-direito-eua-continuam-declinio
• http://www.oab.org.br/noticia/20734/brasil-sozinho-tem-mais-faculdades-de-direito-que-todos-os-paises?

Mais um contra a criminalização

"Eu não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa, mas é fora de dúvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais".

"Diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação que me preocupa é que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por porte de quantidades não significativas de maconha. E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime. Por esta razão que, em relação à maconha nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha programática."

"O foco do meu argumento não é a questão do usuário e a minha preocupação é outra e é dupla. A primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico, aos seus barões nas comunidades mais pobres do país e, especialmente, na minha cidade de origem, o Rio, a criminalização fomenta o submundo do poder político e a economia dos barões do tráfico que oprimem comunidades porque eles conseguem oferecer remuneração maior do que o Estado e o setor privado em geral."

"Meu segundo questionamento diz respeito à conveniência de uma política pública que manda para a penitenciária jovens geralmente primários e de bons antecedentes que saem de lá graduados na criminalidade. Boa parte dos presos não são pessoas perigosas por porte de maconha. Minha opção é por uma aplicação menos dura dessa legislação."

Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo teses criminológicas amplamente debatidas, na última sessão de julgamento do STF, na manhã de hoje, ao julgar habeas corpus sobre acusações relacionadas a drogas.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/12/19/ministro-do-stf-defende-que-descriminalizacao-de-drogas-seja-debatida-no-pais.htm#fotoNav=9

Reforma do Código Penal XLV: a persistência das sombras

Reunida ontem, a comissão de senadores responsável pela análise do projeto de novo Código Penal concluiu o seu trabalho e aprovou a proposta. Quem já estava desgostoso com o material elaborado pela comissão de especialistas pode correr para um bar e encher a cara: as decisões dos senadores foram terríveis. Não que se esperasse algo de bom dessa cambada, mas eles se empenharam, salvo duas exceções, em fazer o que podiam de pior.

Criminalistas e criminólogos respeitáveis passaram o último ano criticando a matriz excessivamente punitivista do projeto, mas os senadores mantiveram o que era ruim, não resolveram o que era duvidoso e pioraram ainda mais o texto. Segundo esta reportagem, o projeto aumenta as penas de crimes contra a pessoa e alguns relacionados a corrupção e improbidade, amplia o elenco de crimes hediondos, dificulta a obtenção da progressão de regime penitenciário, mantém o modelo repressivo relacionado às drogas e faz vista grossa ao debate em torno do abortamento. Além disso, desistiu de promover a cidadania de homossexuais, porque quem grita mais naquela bodega é a bancada evangélica, que se autointitula "povo de Deus".

Não fico mais chateado com o resultado porque nunca esperei nada que prestasse da comissão de senadores. Quando o projeto for ao plenário, será ainda mais prejudicado, porque aí haverá os holofotes para iluminar o mise-en-scéne dos canalhas, inclusive em suas pantomimas individuais. Deus (o de verdade) não permita que essa votação ocorra no próximo ano, sob o efeito das eleições. E ainda falta a Câmara dos Deputados para promover ainda mais tragédias.

Não adianta chorar sobre o leite derramado. O esforço dos estudiosos é continuar estudando, denunciando, ensinando, gritando e, até mesmo, sonhando. Enquanto isso, a sociedade terá a oportunidade de ver o novo Código Penal malograr em todos os objetivos irreais ora perseguidos. A criminalidade não vai diminuir, nem a violência, nem a marginalidade. O mais provável é que aumentem. Os pobres continuarão presos e as celebridades continuarão imunes à punição por seus crimes, p. ex. de corrupção, mesmo com suas penas mais elevadas.

Se houver um choque de realidade, já será muito. Mas nem com isso eu conto.

Todo esforço pela educação

A mulher humilde pediu licença ao patrão: queria ir para casa, a fim de comemorar com o primogênito a aprovação no vestibular. Foi liberada, mas antes de sair levou um golpe: o contador da empresa achou que devia precavê-la: "filho de pobre não faz faculdade". Se chega lá, não se forma. O comentário, feito como uma espécie de advertência caridosa, foi recebido como um tapa na cara pela mulher, que se disse imensamente humilhada por ele. Mas foi comemorar com o filho.

Quatro anos mais tarde, a mulher teve a oportunidade de comunicar ao contador: "Olhe, vim lhe dizer que um filho de pobre está se formando". Ele entendeu o recado; não havia ressentimentos entre eles. Além disso, a mulher ainda podia comemorar que seu segundo filho também fora aprovado no vestibular. Passados cinco anos, ele também contrariou a regra sobre os filhos de pobre no ensino superior.

Esta história tem mais de 20 anos e somente foi possível porque os dois jovens mencionados deram a sorte de nascer em uma capital, onde havia uma universidade federal. Não fosse isso, teriam estagnado no ensino médio, porque lhes seria impossível pagar pela instrução superior. Talvez o fizessem mais tarde, quando tivessem algum salário suado para lhes abrir essa porta.

De lá para cá, muita coisa mudou. Os dois jovens viveram a universidade pública da década de 1990, um período crítico de desmantelamento do ensino público e de explosão das instituições privadas, muitas delas sem o menor compromisso com o conhecimento. Era o modelo educacional implantado pelo príncipe dos sociólogos, presidente Fernando Henrique Cardoso, e por seu ministro da educação, Paulo Renato Souza (já falecido), que se jactava de ter instituído um programa de universalização do acesso ao ensino fundamental. Só que, ao menos em uma primeira fase, o programa "Toda criança na escola" adotava como parâmetro o número de matrículas. Não havia, entre os indicadores de qualidade, o controle da frequência escolar, evasão e muito menos do nível de aprendizagem.

Ainda são ingentes as dificuldades que muitos brasileiros enfrentam para conseguir estudar (veja alguns exemplos nesta reportagem aqui, que nos faz repensar a mania de viver reclamando). Contudo, o povo parece cada vez mais convicto de que precisa da educação para crescer como gente e para ter novas e melhores oportunidades existenciais. A figura do lavrador que sentia raiva do filho que pedia para estudar, pois o lugar do moleque era na roça, ajudando a família, ficou no passado. Felizmente.

Em que pese tudo que pode ser dito contra os governos petistas (e meu desencanto com eles começou ainda no primeiro mandato de Lula, como você pode confirmar pelo histórico do blog), entendo que o Brasil deve ser muito grato pela nova política educacional, que está longe do ideal, mas que promoveu uma indiscutível ampliação do acesso dos mais pobres. Tudo bem, a política impede a verdade. O Jornal da Ciência, órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ainda no ano de 2010, desvelou algumas falsidades do discurso governamental sobre a criação de novas universidades. Mas, enfim, algumas foram criadas. E houve ampliação de vagas nas já existentes. A expansão do ensino privado caiu de ritmo.

Além disso, houve a percepção de que não adianta haver vagas se o indivíduo não possui condições de estudar. Por isso, merecem elogios os programas ProUni e FIES (este, substituto do crédito estudantil). Em minha limitada experiência pessoal, de 14 anos em uma instituição particular, posso assegurar que o perfil do corpo discente mudou bastante ao longo desses anos. A oportunidade do ensino bateu em portas onde antes quem tinha razão era aquele antigo contador.

Filho de pobre faz faculdade, sim. E se forma. Muitas vezes com louvor. Já estive em solenidades de formatura (não de Direito, por enquanto) em que os três premiados com a placa de honra ao mérito, pelas maiores notas ao longo do curso inteiro, eram acadêmicos viabilizados pelo ProUni. Dá gosto ver isso. Mostra como a educação transforma de verdade as vidas e isso não é clichê nem exagero.

E saiba: além das bolsas concedidas pela CAPES (programa PROSUP), o MEC está anunciando ProUni para programas de mestrado.

Aqui também

A suspeita de que ossadas de presos políticos tenham sido deixadas – e posteriormente encontradas - no terreno do Forte do Castelo ganhou mais um forte indício. Um ex-cabo do Exército procurou o membro do Comitê Paraense da Verdade Paulo Fonteles Filho para relatar a informação de que entre cinco a sete ossadas foram de fato encontradas no local no ano de 1992, durante uma pequena escavação para um banheiro. Avisado, o oficial superior mandou que tudo fosse novamente coberto e que ninguém mais falasse sobre o achado.

Nesta segunda-feira, pela manhã, a reportagem do DIÁRIO acompanhou Fonteles e o informante ao local onde as ossadas teriam sido encontradas. Segundo o militar, o ponto exato é bem ao lado do prédio onde hoje funciona a Casa das Onze Janelas. O ex-cabo disse ainda estar disposto a prestar depoimento ao Ministério Público Federal sobre o caso.

“Estavam fazendo uma escavação para um banheiro quando o terreno cedeu. Dentro do buraco havia de cinco a sete ossadas, todas com uma perfuração no crânio”, relatou o militar. A ordem que veio depois foi a de tapar o buraco e silenciar sobre o assunto.

“É mais uma peça que se encaixa no quebra-cabeça a respeito da presença de guerrilheiros presos e mortos no Forte do Castelo”, afirmou Fonteles Filho. Nesta terça-feira, Fonteles presta depoimento no Senado Federal a respeito do caso. A solicitação foi feita pelo senador João Capiberibe (PCdoB-AP).

Ossadas 

Não é a primeira vez que informações sobre ossadas de presos políticos no Forte do Castelo vêm à tona. Em 2001, durante as obras do Complexo Feliz Lusitânia, também surgiram denúncias de ossadas achadas durante as escavações. À época, as ossadas teriam sido retiradas do local e desde então a Secretaria Estadual de Cultura sempre evitou maiores esclarecimentos sobre o assunto.

(Diário do Pará)

Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia-266731-ossadas-de-presos-estariam-no-forte-do-castelo.html?0.5679884687997401

Com o detalhe da informação sobre perfuração no crânio: execução sumária. Mesmo no mais raso positivismo, isso foi uma brutal violação ao direito.

Imagens do Universo

Em geral, qualquer imagem do espaço é bela, mas algumas conseguem se superar. Daí que abriram até uma enquete sobre a melhor fotografia do espaço deste ano de 2013 (veja aqui).

As minhas duas favoritas foram estas:

Um mosaico ilustrando diferentes modos de registrar o sol...

...e uma explosão de cores na Nebulosa do Anel.

Reforma do Código Penal XLIV: votação em comissão

A comissão especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve votar nesta terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira (10), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares.

Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.

De acordo com Taques (PDT-MT) o relatório final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão.

Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Vejamos qual será o trabalho aprovado pelos senadores. Chamo a atenção para a declaração ingênua, quase tola, do senador Taques, no sentido de que o Código Penal foi feito para proteger a vida e a família do cidadão. Uma declaração com ares de TFP (para os desavisados: tradição, família e propriedade), que ainda inspira fortemente a legislação brasileira, notadamente a penal, que representa a lei do pobre.

Qualquer pessoa com os pés minimamente no chão sabe que o direito penal apenas em parte foi concebido para a proteção de bens jurídicos. Isso é mais uma estratégia do que uma finalidade. Porque os bens jurídicos são escolhidos de acordo com as forças reais da sociedade, motivo pelo qual a lei penal sempre foi mais ativa na proteção do patrimônio do que na do corpo ou da segurança das pessoas (note que o senador disse "cidadãos", para ser ainda mais excludente). E nos últimos tempos, cresceu para combater as emergências fabricadas pelos setores com acesso ao poder decisório, daí porque se gasta tempo demais com quem fuma um baseado e tempo nenhum com quem ataca a macroeconomia do país.

Mas, enfim, aguardemos o dia de amanhã para ver o que sai. Ou se sai.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/13/novo-codigo-penal-sera-votado-nesta-terca-feira

Fobias relativas a 13

Como sou chegado em curiosidades, na famosa cultura inútil (porém de base científica), acabei encontrando pela internet isto aqui:

• Chama-se triscaidecafobia o medo irracional e incomum do número 13. 
• Chama-se parascavedecatriafobia ou frigatriscaidecafobia o medo, especificamente, da sexta-feira 13.

Vale lembrar que muitos estadunidenses são triscaidecáfobos. Naquele país, há uns tantos edifícios "sem" o 13º terceiro andar. Nominalmente, é claro, porque a menos que a construção seja mais baixa do que isso, sempre existe um 13º andar, não importa que numeração você lhe empreste artificialmente. Mas não adianta tentar racionalizar a superstição.

No mais, hoje é um dia péssimo para os parascavedecatriáfobos.

Eu não conhecia essas palavras. E estou me enrolando para pronunciá-las. Pode?

45 anos de uma tragédia insepulta

Assim como hoje, a data de 13 de dezembro, em 1968, foi uma sexta-feira. Ainda faltavam 12 anos para que chegasse aos cinemas o primeiro filme da famosa (e trash) série de cinema protagonizada pelo psicopata Jason Voorhees, mas a data já era associada a azar e infortúnio, por razões místicas (13 se segue a 12, um número considerado perfeito).

Para o Brasil, não houve ficção. Já imerso na ditadura militar, naquela sexta-feira 13 o país mergulhou nos chamados "Anos de Chumbo", por meio do Ato Institucional n. 5, trazendo o aumento da repressão sobre tudo que pudesse contrariar os interesses dos psicopatas aboletados ilegalmente no poder.

O quadro acima (integrante desta matéria aqui) mostra dez atividades que o AI-5 não permitiria que fizéssemos. Como se pode ver, você com certeza seria afetado em mais de um item. Eu, p. ex., nunca fiz greve nem usei camiseta do Che Guevara, embora simpatize com o personagem. Quanto ao resto, fica mais do que evidente que a vida seria muito difícil, insegura e sem graça.

Esta é uma data para recordar, na perspectiva de nunca esquecer para não repetir. Infelizmente, a ditadura militar ainda é um cadáver insepulto, já que subsistem muitas pessoas, de diferentes gerações, que continuam apoiando o regime de exceção, uma espécie de patologia psiquiátrica nunca estudada, mas que deveria ser tratada com os métodos que a ditadura usaria contra os "subversivos" e pelo mesmo motivo: o bem da nação.

O que os juristas poderiam pedir a Papai Noel?

Lênio Streck continua brigando com tudo e todos em sua coluna no Consultor Jurídico. Desta feita, inspirou-se na época natalina para inventar uma lista de desejos que os juristas poderiam apresentar a Papai Noel, na maior esperança de ser atendidos.

A lista completa (o texto é longo, como sempre) pode ser lida clicando aqui. Mas para você ter uma ideia e decidir se quer conhecê-la na íntegra, eis um aperitivo:

"Que as provas sejam examinadas pelos juízes e tribunais, e que os casos subjacentes aos processos sejam vistos sob uma ótica normativo-constitucional e não meramente econômico-quantitativa. De que por trás dos processos há pessoas (e na frente deles haja também)."

"Que as partes, querido Papai Noel, não sejam mais tratadas como requerente, requerido ou, para nossa vergonha, suplicante e suplicado, mas como cidadãos que merecem igual respeito e consideração, seja qual for a posição que ocupem nos polos das relações jurídicas. Que às partes se reconheça igual dignidade, independentemente do status ou posição financeira e social que ocupem. Que a igualdade seja a virtude soberana e que essa igualdade transborde do discurso para as práticas judiciais."

"Que seja proibido o uso de princípios flambadores no Direito, como o da 'confiança no juiz da causa', da 'rotatividade', do 'fato consumado', da 'amorosidade' e similares. Querido Santa Claus: não dá mais para aguentar isso."

"Que os professores parem de querer fazer espetáculo nas salas de aula, cantando, gritando e fazendo charadinhas para decorar 'fórmulas' jurídicas; violão e músicas da Xuxa, nem pensar, Papai Noel."

"Que os advogados de todo o Brasil não mais sejam humilhados nas audiências, principalmente na justiça do trabalho e que quando o advogado tiver uma pergunta indeferida e pedir para consignar na ata, que o juiz não diga que o advogado o está desrespeitando (Papai Noel, seja duro nisso, tá?)."

"Que os servidores de balcão do Judiciário não tratem a 'repartição' como se fosse sua ou se estivessem fazendo favor ao jovem causídico; às vezes, é a sua primeira causa (Papai Noel, zele pelos jovens causídicos; não deixe que os serventuários, porteiros ou juízes os maltratem)."

"Grande Santa Claus: incentive a que os doutrinadores façam críticas aos Tribunais quando estes, por exemplo, editam súmulas contra-legem; e, já que estamos falando no assunto, a doutrina poderia voltar a doutrinar e parar de ficar se arrastando para a jurisprudência? Dê de presente um pacote de 'lego', para montagem do significado da palavra dou-tri-na!"

"Que não mais se fundamentem prisões com chavões como 'flagrante prende por si só' ou 'a gravidade do crime prende por si' (sei, Papai Noel, que a violência está grande, mas o STF de há muito já se pronunciou sobre isso...)."

"Lieber Weihnachtsmann (Papai Noel em alemão), atenda esta prece: Que o juiz ou tribunal não decida conforme sua consciência, e, sim, a partir do direito. Aproveito para deixar aqui nesta preclara meia – pendurada nesta humilde árvore - o conceito de direito, caso o senhor necessite usar para atender este meu pedido: Direito é um conceito interpretativo e é aquilo que é emanado pelas instituições jurídicas, sendo que as questões e ele relativas encontram, necessariamente, respostas nas leis, nos princípios constitucionais, nos regulamentos e nos precedentes que tenham DNA constitucional, e não na vontade individual do aplicador (mesmo que seja o STF)."

"Que todos tribunais tenham uma plataforma de i-process que seja comunicável; se passamos pelo estado moderno — que era um poder unitário — não podemos agora regredir ao medievo, com pequenos reinos, ducados, principados, cada Estado ou Tribunal com suas regras próprias... Ah: se minha defesa tiver mais que 30 mb, seja-me permitido explicar meu direito, que, por vezes, não cabe em um leito de procusto, querido Santa."

"Que os administradores não se safem de seus malfeitos sob o argumento (do século XIX) de que 'ato foi imoral...mas foi legal'. Dear Santa, quem está ensinando Direito Administrativo para o corpo jurídico que protege a Viúva?"

"Pai Natal, agora um pedido relacionado à academia jurídica: que não mais sejam feitas dissertações e teses — mormente se for com dinheiro da combalida Viúva (se for em Universidade privada e sem bolsa, por mim o nativo pode estudar o que quiser) — sobre embargos, agravos, tipo penal, poder do árbitro, a origem do cheque, Constituição como ordem de valores, afetividade no Brasil, ponderação, etc. Invistamos esse dinheiro em soro e leitos hospitalares. Ah: e que não sejam concedidas bolsas para fazer tese sobre temas como 'o papel dos trabalhadores rurais brasileiros'... a serem estudados em algum país europeu ou latino-americano; ou uniões homoafetivas ou ECA em Burgos, Espanha (nem existe ECA na Espanha); ou violência contra a mulher no Brasil em... Sevilha. Peço isso, Pai Natal, porque se os temas são estritamente daqui, qual é a razão para desprezarmos mais de 30 programas de doutorado em direito de terrae brasilis? Sei que é chique estudar lá fora. Muito. Mas tese sobre Lei Maria da Penha... na Inglaterra? Também quero! Ajude-nos a nos livrar da síndrome de caramuru, papalis noelis brasiliensis. E do complexo de vira-lata."

"Que não mais necessitamos nos deparar com a invocação do 'princípio' da verdade real. Na verdade, Papai Noel, se quem invoca isso soubesse um pouco de filosofia, dar-se-ia (boa mesóclise, não? — quero presente em dobro... afinal, Ich bin Klein...) conta de que está na pré-modernidade."

"Que os concursos públicos e os exames de ordem não mais sejam quiz shows. Questões como as da 'ladra Jane' serão punidas com palmadas... (desculpe, Papai Noel, mas sou politicamente incorreto). E que os néscios que manipulam essas questões (ou o modelo de questões) sejam colocados em uma roda e sejam submetidos aos concursandos, que lhes fariam perguntas do mesmo estilo que eles fazem ou defendem. E, claro, se for necessário, vara de marmelo neles, Santa."

"Que nas audiências criminais o juiz não assuma a posição de inquisidor nos interrogatórios, nem conduza os depoimentos orais, a despeito da previsão do artigo 212 do CPP, nem inicie a redação da sentença condenatória antes mesmo do fim das alegações finais orais da defesa (embora que, muitas vezes, ela nem perceba isso). Podes ajudar nisso, bom velhinho?"

Quem você mandaria para aquele lugar?

Calma, pessoas afoitas! Aquele lugar a que me refiro é Marte. Sim, o assim chamado "planeta vermelho". É que a Mars One, uma empresa holandesa, pretende comercializar viagens para aquele destino, tão logo seja possível. Embora a estimativa seja de que tais viagens somente se tornem viáveis em 2025, já existem 200 mil candidatos inscritos, inclusive mais de 3 mil brasileiros.

O mais interessante de tudo, porém, é o fato de que, mesmo quando estabelecida a tecnologia para o voo de ida, continuará a não existir tecnologia de volta. Em bom português, trata-se de uma viagem sem retorno. Os 200 mil sujeitos a que me referi devem estar muito chateados aqui nestas paragens, a ponto de cogitar de ir embora para sempre.

Não tendo condições de especular sobre o que motiva um ser humano a tomar uma decisão dessas, dediquei-me naturalmente a pensar em que pessoas, ou categorias de pessoas, eu colocaria dentro do foguete a fim de despachar para todo o sempre. Numa brevíssima reflexão, pensei em gente suficiente para encher várias aeronaves. Eu começaria despachando as pessoas que estacionam em fila dupla e/ou bloqueando a entrada de garagens; os que fecham cruzamentos; os eleitores de Duciomar Costa, Zenaldo Coutinho e... você sabe quem. Estes todos eu também mandaria na viagem, desde que amarrados no bico do foguete. Há também pessoas individualizadas que, por razões óbvias, não mencionarei aqui.

Quando cheguei na categoria pessoas que escrevem merdas colossais no Facebook, desisti de pensar a respeito, porque aí eu criaria uma demanda altíssima para a Mars One. Em todo caso, não sabemos, sequer, se a tal viagem se tornará realmente viável, por isso não adianta gastar muita energia com isso. Vale apenas um exercício de criatividade.

E você? Carimbaria o passaporte de quem?

(Texto atualizado em 26.5.2019)

Fontes: 

• http://oglobo.globo.com/blogs/pagenotfound/posts/2013/12/11/duzentas-mil-pessoas-se-inscrevem-para-morar-em-marte-sem-volta-517821.asp
• http://noticias.terra.com.br/ciencia/espaco/viagem-sem-volta-a-marte-ja-tem-mais-de-100-mil-inscritos,80e290e2a5770410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html
• http://noticias.terra.com.br/ciencia/espaco/mais-de-3-mil-brasileiros-ja-se-inscreveram-para-colonizar-marte,bfa38c9bbc51f310VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html
• http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/viagem-sem-volta-universitaria-carioca-pode-ir-para-marte-em-2022-16082013
• Sobre viagens de ida e volta a Marte: http://mundoestranho.abril.com.br/materia/quando-o-homem-chegar-a-marte-como-ele-vai-voltar-de-la
• Site da Mars One: http://www.mars-one.com/en/

Belíssimo sol

Desse ângulo não costumamos ver. Magnífico.

Fonte: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/12/satelite-da-nasa-capta-detalhes-borbulhantes-do-sol.html

Enquadrada nível Capitólio

Repercute pela internet o incidente havido durante um dos eventos do interminável funeral de Nelson Mandela, no qual, em vez da postura contrita que o momento pede, o tal homem mais poderoso do mundo está no maior qui-qui-qui com a primeira-ministra da Dinamarca, Helle Thorning-Schmidt, com direito a fotinho tipo selfie.

Em que pese a presença de um terceiro elemento no grupo (o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron), Michelle Obama — ela sim compenetrada, como o momento pedia — não gostou da folia de seu marido com a loura e, bem, dane-se esse papo de President of United States of America! He's my fucking husband!

Daí que, como a sequência de imagens mostra, o olho no olho foi substituído por uma cara virada para o lado, com os braços cruzados à altura do peito em sinal de resistência (Barack), e uma expressão de nítido constrangimento (Helle).

Por fim, Michelle sugeriu ao marido que trocassem de lugar e o presidente obedeceu. Afinal, o povo americano ama a primeira-dama muito mais do que o presidente. A linguagem corporal da última cena diz tudo: a dinamarquesa, sem graça, disfarça mexendo no celular; Michelle, com olhar intimidatório levemente direcionado ao alvo, inclina-se sobre ela, porém lhe dando as costas, formando uma barreira; e Barackão se inclina muito para a frente, para se afastar da situação e fingir atenção ao evento em si.

Égua da enquadrada! Michelle Obama é a verdadeira Air Force One.

***

Clicando aqui, você pode ler a opinião do fotógrafo que registrou as imagens acima, no sentido de que elas não exprimem o que as pessoas estão entendendo. Ele afirma que, um pouco antes, Michelle Obama estava brincando com os companheiros do marido. Não me convenceu. Pareceu mais uma tentativa de minimizar o ocorrido. Nada impede que ela estivesse animada no começo e tenha se aborrecido depois. Além do mais, parece-me improvável que, em meio à profusão de fotos que foram tiradas por tantos profissionais, nenhuma mostre Michelle mais relaxada.

O fotógrafo também silencia sobre o fato de o casal Obama ter mudado de assentos. Uma atitude dessas, se não explicada, seria suficiente para causar constrangimento. Michelle mudou de lugar por quê? Para sair de baixo do ar condicionado? Para sair da frente do exaustor e não ficar com a cabeleira cheirando a coxinha de frango?

No mais, qualquer pessoa minimamente educada — e ainda mais uma dama acostumada a protocolos da mais alta solenidade — sabe que não se deve dar as costas para ninguém, a menos que se queira desdenhar dessa pessoa. Então, mantenho minha percepção anterior sobre o caso.

Libertad interior de la cabeza

No site do Senado uruguaio, a notícia é modesta e meramente descritiva:

La Cámara de Senadores votó 16 en 29 el proyecto de ley por el que se establece el control y la regulación por parte del Estado de la importación, exportación, plantación, cultivo, cosecha, producción, adquisición, almacenamiento, comercialización, distribución y consumo de la marihuana y sus derivados. Informó en Sala el Senador Roberto Conde.

Seguem-se os nomes dos parlamentares que fizeram uso da palavra e a informação de que o projeto seguirá para o presidente da República, o admirável José Mujica, para promulgação. No site da presidência, nenhuma notícia, por enquanto.

O comedimento dos uruguaios não corresponde ao extremo interesse que a matéria desperta mundo afora. Afinal, trata-se do primeiro país a liberar o consumo de maconha em qualquer caso, estabelecendo apenas uma restrição no que tange à quantidade de droga a ser disponibilizado a cada pessoas.

O marco legal das drogas é um assunto palpitante para a Criminologia, há décadas, porque está fortemente relacionado a questões como princípio da lesividade (quem se droga prejudica apenas a si mesmo, não a terceiros, de modo que não poderia ser criminalizado); criminalização de estilos de vida e, em especial, de pessoas já vulneráveis; política criminal "higienizadora"; combate ao crime organizado e à corrupção policial; guerra ao tráfico, à frente, claro, os Estados Unidos; custos sociais da liberação; questões tributárias; políticas públicas de saúde, dentre outros. Ou seja, neste momento há muita gente de olho na República Oriental do Uruguai.

Dada a moderação dos hermanos cisplatinos, colho na imprensa comum maiores informações sobre as consequências da mudança legislativa sob comento:

Dez aspectos sobre as inovações legislativas uruguaias (http://oglobo.globo.com/mundo/a-legalizacao-da-maconha-no-uruguai-em-10-pontos-11025561):

Papel do Estado
O projeto estabelece que o Estado assumirá o controle a regulação, a importação, a exportação, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção e a aquisição de todas as partes da comercialização e da distribuição da cannabis e de todos seus derivados.

Órgão supervisor
A lei cria o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis, o IRCCA, que dará licenças e poderá aplicar multas e suspender o registro dos infratores. O órgão também pode destruir mercadorias. Participam desse controle os ministérios da Agricultura e da Saúde Pública e a Junta Nacional de Drogas.

Quem pode plantar
A planta pode ser cultivada para pesquisa científica e criação de produtos farmacêuticos. O cultivo para consumo próprio será limitado a seis plantas ou 480 gramas anuais. Cooperativas de maconha também podem plantar, para isso, devem ter no mínimo 15 e no máximo 45 membros, além de uma autorização do poder Executivo.

Pena
Os que plantarem, armazenarem ou comercializarem ilegalmente podem cumprir pena de 20 meses a 10 anos de prisão.

Farmácias
IRCCA dará licença para que farmácias possam vender a droga. O consumo mensal máximo por pessoa é de 40 gramas.

Uso medicinal
O uso medicinal de maconha também será liberado.

Onde não pode fumar
A lei de tabagismo se aplica, com isso, fica proibido fumar maconha em lugares fechados. Não se pode consumir a droga quando houver mais de 1% de THC no organismo.

Publicidade
Fica proibido fazer campanha da maconha e passa a ser obrigatório o ensino da matéria "prevenção do uso problemático de drogas” em escolas e universidades.

Tratamento
Em cidades com mais de 10 mil habitantes serão inaugurados centros de informação e diagnóstico para reabilitação de usuários problemáticos.

Regulamentação
O governo tem 120 dias, quatro meses, para regulamentar a lei. Entre os pontos que precisam ser resolvidos estão a aquisição das sementes e como será a venda nas farmácias.

Acostumados a menosprezar a América Latina da qual faz parte (a preferência seria fazer fronteira com os Estados Unidos, especialmente com a Flórida), o máximo de respeito que os brasileiros costumam demonstrar pelo Uruguai diz respeito a aspectos turísticos e, mesmo assim, apenas recentemente. Contudo, o país vizinho merece respeito por sua preocupação com os direitos humanos e por seus investimentos sociais.

Segundo a Wikipedia, citando fontes, o Uruguai foi o primeiro país sul-americano a legalizar uniões civis homoafetivas e a adoção por homossexuais. Em 2009, tornou-se o primeiro país do mundo a oferecer um laptop e internet sem fio, gratuitamente, para cada criança do ensino primário. Devagar, vão fazendo o que podem. Por aqui, mesmo os direitos dos homossexuais saem lentamente e com dificuldades, já que dão trela para uma tal de bancada evangélica. E os investimentos sociais são insuficientes, equivocados e prejudicados pelos desvios.

O Uruguai se torna, em relação à maconha — uma das drogas mais consumidas do mundo, inclusive pela convicção de muitos de que ela não faz tanto mal assim, do que obviamente eu discordo —, um laboratório. O próprio presidente Mujica considera essa nova lei como um teste. Sem dúvida alguma, um teste que será acompanhado com grande atenção.

Reforma da Lei de Execução Penal V: anteprojeto entregue

Foi entregue no Senado Federal, na última quinta-feira (5/12), o anteprojeto de lei para reforma da Lei de Execução Penal (7.210/84). O texto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti. Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto.

Para os advogados criminalistas Guilherme San Juan Araujo e Henrique Zelante, do escritório San Juan Araujo Advogados, as primeiras informações sobre o anteprojeto mostram maior respeito e efetividade no objetivo primário da pena, que é a ressocialização do ser humano. “Isso se faz claro ao passo que se denota a preocupação em propiciar ao preso condições de trabalho e estudo”, afirma Guilherme San Juan Araujo.

Henrique Zelante chama atenção para outros pontos importantes também do anteprojeto de lei. “Há previsão de que o preso deverá ser atendido pelo Sistema Único de Saúde, como os demais cidadãos, e também a adoção de medidas para controlar a superlotação dos estabelecimentos prisionais. Isto porque humanizar as condições de vida do preso é um passo importante para a sua ressocialização”, observa.

Sobre as medidas para reduzir a superlotação carcerária, como a previsão de número máximo de detentos por estabelecimento prisional, os advogados destacam a importante mudança ao se transferir para o Estado a responsabilidade acerca da soltura do preso que já cumpriu sua pena. “Por outro lado, a eficácia da execução dessa tarefa por parte do Estado merece bastante atenção”, ressalva Guilherme San Juan Araujo.

Outra alteração de grande relevância é a preocupação em se estipular prazo para as prisões temporárias. “Da forma como é hoje, sem prazo definido, e com a longa duração dos processos, por muitas vezes o cumprimento dessa prisão, na prática, lamentavelmente se confunde até mesmo com o cumprimento antecipado da pena”, diz Henrique Zelante.

De acordo com os advogados, as mudanças servem para conferir maior eficácia ao cumprimento do texto original da Lei de Execução Penal, que traz em seu artigo 1º a previsão no sentido de que a “execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e do internado”.

Para o advogado Pedro Paulo de Medeiros, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a premissa de que deve se impor, por lei, um limite para o número de presos em um mesmo local concretiza o que a Constituição Federal traz como baliza primeira, que é o da prevalência à dignidade de qualquer ser humano e o do caráter ressocializador da pena. “É conveniente que haja previsão legal de sanção para o gestor público que descumprir este preceito, sob pena de essa norma não ser implementada”, complementa. 

Sistema criticadoO sistema carcerário brasileiro é alvo constante de críticas. Neste domingo (8/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que há pouco caso da sociedade com o sistema carcerário. Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro disse que a situação vai além de ser um problema de direitos humanos, mas de segurança pública. "A omissão do Estado é suprida por organizações criminosas. Os privilégios são dados não pelo sistema estatal, mas pelo sistema informal que se organiza no presídio", disse.

Há 28 anos em vigor, a LEP, que trata das regras para o cumprimento de sentenças e dos direitos e deveres do condenado, pode ajudar a mudar a realidade atual do sistema prisional. Entre os assuntos discutidos pelos juristas estão a superlotação do sistema prisional brasileiro e problemas como racionamento de água, comida estragada, falta de medicamentos e humilhação na hora da visita. São reclamações comuns feitas por detentos e seus parentes em quase todos os presídios brasileiros.

Nos sete meses de funcionamento da comissão também foram debatidas a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias dos presos. Entre as novidades, o texto do anteprojeto traz um limite de lotação para cada penitenciária, facilita a obtenção de regime aberto aos presos mais antigos e fixa novas regras para as saídas temporárias.

Secretária de Justiça, ­Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes, relatora do anteprojeto, explica que o trabalho foi pensado para incentivar a reinserção social dos condenados. Para isso, a comissão propõe, entre outras mudanças, a substituição das casas de albergado pela prisão domiciliar combinada com prestação de serviços comunitários.

Para evitar a permanência na cadeia depois do cumprimento da pena, o relatório cria um sistema de advertência, que obriga o diretor do presídio a informar o juiz sobre o benefício com 30 dias de antecedência. Mas para Maria Teresa, um dos maiores avanços está na inclusão das secretarias estaduais no conselho que define as políticas do setor.

“Isso é um avanço significativo, porque os gestores, que são os que estão com o problema no Poder Executivo no dia a dia, passam a ter voz e ter representação junto aos órgãos de execução penal”, disse.

Ressocialização dos presos O anteprojeto da nova Lei de Execução Penal também traz mais ferramentas para a ressocialização dos presos. De acordo com Maria Tereza Uille Gomes, uma das novidades é a maior integração entre os órgãos federais e estaduais.

O texto proposto pelos juristas da comissão amplia a atuação das secretarias estaduais de saúde e de assistência social nos presídios e inclui a representação de cada estado no conselho nacional que traça a política do setor. Outro destaque, segundo Maria Teresa, é a ampliação das medidas de reinserção social dos presos.

“A intenção é de ampliar os espaços de trabalho, como forma de ressocialização, o investimento em educação pela secretaria estadual competente, o atendimento da saúde do preso pelo Sistema Único de Saúde, garantindo a universalidade de acesso à saúde, a assistência social também”, acrescentou.

Ainda segundo a relatora, a comissão trabalhou na regulamentação da disciplina e definiu melhor as regras sobre as faltas cometidas pelos presos. Também aumenta o controle sobre o prazo de soltura do condenado, para evitar que ele continue preso mesmo após o cumprimento da sentença. Para isso, o diretor da instituição penal terá que enviar um atestado ao juiz 30 dias antes da data de soltura. Com informações da Agência Senado.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-dez-09/criminalistas-anteprojeto-reforma-lep-traz-avancos-importantes

Meio preguiçoso o anteprojeto entregue ao Senado. A comissão de especialistas deu um CTRL+C + CTRL+V no texto da lei, conforme se encontra na plataforma do governo (como se percebe pelas anotações marginais, do tipo "artigo com redação determinada pela Lei n. tal"), e indicou revogações, inclusões e alterações. Mas se é um anteprojeto, por que não fizeram logo a redação final da proposta? Que diabos uma proposta com artigos revogados!

Higienização social condenada

Na minha queridíssima cidade de Florianópolis, que considero meu segundo lar, existe o bairro de Canasvieiras, uma praia famosa e bem sucedida quanto ao turismo. Mas à aproximação do verão, e consequentemente da enxurrada de turistas, eis que o blog SOS Canasvieiras decidiu "denunciar" uma suposta infestação de "ditos mendigos" na região, que estariam sendo "descartados" de outros Municípios. A "comunidade do bairro" está irritada (leia aqui) com um problema que deve comprometer sua qualidade de vida e sujar sua imagem mundo afora. Não é esse o "tipo de turista" que eles querem.

Tendo o cuidado de destacar que o aludido blog não tem procuração para falar em nome dos habitantes do bairro, não se sabendo a abrangência dessa ideia, devo dizer que valeu muito a pena ler a caixa de comentários da postagem. Até o momento, 33 comentários indignados com a postura "fascista", "nazista", "vergonhosa" e outros epítetos nada simpáticos ao blog. Houve quem os chamasse de lixo, quem os mandasse enfiar o dinheiro que possuem no trato final do reto e quem dissesse que, graças a eles, Canasvieiras agora é conhecida em toda parte de maneira repulsiva.

É um alento que a sociedade brasileira ainda fique indignada com aquilo que realmente merece causar indignação. Há salvação. Vale a pena continuar amando Florianópolis.

Karen

Conheci esta pequena grande mulher (no meio, à frente) há mais de três lustros. Houve uma época em que eu e ela passamos a enfrentar a nada conveniente situação de namorar à distância. Quem passou por isso sabe que, mesmo que nos empenhemos por fazer a coisa dar certo, não é todo dia que estamos felizes, sequer confiantes. Então houve dias em que precisamos dizer um ao outro que valeria a pena.

O fato é que, tempos depois, eu a vi entrar radiosa na igreja, para se casar com Luiz Alberto, o amado por quem ela esperou. Ao meu lado, naquela noite, a mulher por quem eu esperei e com quem me casei, tendo Karen e Luiz presentes.

Atuando em áreas diferentes da advocacia, acabamos nos tornando colegas de trabalho: na docência. Passamos os anos seguintes compartilhando o colorido e o nebuloso da carreira docente, o que fazemos até hoje. Dividimos uma sala dos professores e sou testemunha de sua dedicação e seriedade. Karen tem um caráter das antigas, do tempo em que os acordos feitos no fio do bigode valiam mais do que papeis assinados e reconhecidos em cartório. Se eu precisasse entregar a minha vida a ela, fá-lo-ia aliviado, pensando "ainda bem que é ela". Isso vale para a advocacia mas, por razões óbvias, prefiro não precisar de sua expertise (precisar de uma advogada de família não é bom sinal...).

Um dia, Luiz me ligou emocionado. Karen esperava o primeiro filho do casal. Foi o neopai mais babão que já vi. Em dezembro de 2007, quando eu e Polyana descobrimos a gravidez, ele me procurou e, encontrando-me no corredor do tribunal, deu-me um abraço de me tirar do chão, literalmente. Em suma, nossas famílias escreviam suas histórias em capítulos que se encontravam.

E, por fim, Karen se tornou minha colega de mestrado, membro de uma turma muito peculiar e exageradamente querida. Um seleto grupo que hoje ocupa um lugar destacado em meu coração. Ela faz parte. O maravilhoso de construir relações sólidas de amizade é olhar para trás e ver que certas pessoas estiveram lá e fizeram tudo valer mais a pena. Melhor ainda: continuam lá.

Este ano, mais precisamente ontem, Karenzita decidiu comemorar os seus 40 anos (que, em verdade, só completará no final do mês). Não fez segredo da idade nem havia por quê. Reunidos em uma festa que funcionou como um hiato de alegria em meio a semanas de trabalho excessivo, fornecemos-lhe uma pequena demonstração do quanto é amada. E ela nos proporcionou uma noite saborosa, regada a muita música dos anos 1980 e 1990, que foi cantada igualmente pelas gerações de 40, de 30 e de 20 anos. Músicas imortais, do tempo em que as coisas eram melhores nesse campo.

Karen é assim, inclusive com sua falta de familiaridade com tecnologia: uma joia rara que você conserva na família, com alegria e orgulho. E que eu tenho a sorte de poder acompanhar, junto aos seus meninos e a minhas meninas. Um privilégio, minha amada amiga. Um privilégio.

Vestibulares proibidos pelo MEC

Atende pelo nome de medida cautelar preventiva de suspensão de ingresso em curso o que em bom português implica em proibir instituições de fazer vestibular para certos cursos, no caso, os que tiveram mau desempenho no CPC (conceito preliminar de curso) dos anos de 2009 e 2012. Malogrados em dois exames sucessivos, tais cursos enfrentarão o constrangimento de não receber novos alunos até que comprovem melhorias.

Muitos cursos de direito foram atingidos e muitos cursos do pujante Estado de São Paulo. Sem ilusões quanto a isso. Todo mundo sabe que muitos projetos não são sérios, sendo ações meramente comerciais, os famosos supermercados do saber (seria mais correto chamar de supermercados de diplomas, porque o saber não vem junto com a mercadoria vendida). Obviamente, outros fatores interferem nessa avaliação, não sendo demais imaginar que, entre esses cursos, há projetos sérios, bem intencionados, que acabaram penalizados por circunstâncias que, talvez, sequer dependam de suas vontades ou esforços. Além disso, essas avaliações do MEC admitem muitos senões, porque certos parâmetros de avaliação são equivocados.

Por ora, a questão se resume a informar quais cursos foram penalizados. Você pode encontrar links para essas listas clicando aqui.

No Pará, a penalidade foi imposta, na classificação "tendência ascendente", aos cursos de:

• Administração da Faculdade Estácio do Pará (Belém)
• Ciências Contábeis da Faculdade de Itaituba
• Administração da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (Redenção)
• Administração da Faculdade da Amazônia (Ananindeua).

Mas dá para piorar, pois existe a tal "tendência descendente". Nesse grupo, entraram os cursos de:

• Jornalismo da Universidade Federal do Pará (Belém)
• Direito da Faculdade Estácio do Pará (Belém)
• Ciências Contábeis da Faculdade Pan Amazônia (Belém).

Aulinha sobre erro de tipo

Para os iniciados em direito penal.

Todos os autores brasileiros de direito penal, desde os clássicos, no capítulo referente ao erro de tipo, citam o exemplo do caçador que confunde uma pessoa (geralmente alguém próximo, para ficar mais dramático) com um animal e o abate. Tão manjado é esse exemplo que evito usá-lo, em minhas aulas. O exemplo é adequado, mas soa muito estranho, a esta altura do campeonato, em nosso mundo cada vez mais citadino.

Mas eis que há apenas dois dias, em Roraima, dois irmãos indígenas se tornaram personagens dos livros de penal. Enquanto um nadava no rio e mergulhou, o outro pescava com arco e flecha e confundiu o irmão... com um peixe! O resultado é a imagem feia que você pode ver nesta reportagem. Felizmente, o peixe putativo, de apenas 16 anos, sobreviveu.

A história é esquisita, mas real. O surgimento de fatos assim oxigena as aulas de penal, demonstrando o que sempre repito: a realidade é sempre mais impressionante do que os exemplos que inventamos para ilustrar as aulas.

Rorshach nerd

O que você vê nesta imagem?

Acho que tem mais do que parece.

Ao léu

Pobre blog, sacrificado pelo abandono! Quem o acompanha já sabe: vêm as provas, fenece o blog! Desde 29 de novembro sem nenhuma atualização, nem sequer para saudar a chegada de dezembro, mês em que as pessoas começam a pensar apenas em festas natalinas e em descanso, além de sofrerem aquele curioso efeito do fechamento do ciclo: o ano terminará numa terça-feira. O dia seguinte, embora feriado, será apenas... uma quarta-feira! Mas estaremos todos com uma baita sensação de mudança, de transformação.

Não é exatamente real, mas anima. A sensação de que as coisas não mudam custa caro aos nossos corações.

Seja como for, dezembro já começou. Mas as provas ainda não acabaram. Ao contrário, elas se sucedem em levas sem fim. E se houvesse apenas provas com que me preocupar, ainda estaria no lucro! Tem muito mais na agenda...

Um excelente mês para todos.

Um grande caminho começa com um pequeno passo

Esqueça o apelo motivacional contido na frase que intitula esta postagem. Ela é, no contexto, uma crítica.

O Blog do CJK, advogado, envolvido com a OAB e por isso sabedor do causo, noticiou que um bacharel em direito prestou uma declaração falsa à OAB no ato de inscrição. Isso mesmo: o sujeito ainda nem se tornou advogado e já tentou tapear a própria casa dos advogados. Confrontado com a mentira, saiu-se com o argumento de presunção de inocência.

Há pessoas que não compreendem bem, ou insistem em não compreender, para que foram criados os princípios e as normas de garantias. Concordo com o colega blogueiro: a Ordem deve negar a inscrição a esse infrator. Acrescento: e responder pela falsidade para, no futuro, após a reabilitação, tentar nova inscrição, dessa vez o que é certo.

Fonte: http://www.blogdocjk.blogspot.com.br/2013/11/the-end-of-picade.html

Fuxicando...

Quando coloco o link de minhas postagens em meu perfil no Facebook, aumento a visibilidade das mesmas e o número de acessos ao blog. Isso me permite passar dos 100 acessos individuais em um ou dois dias. Mas a postagem imediatamente anterior a esta, na qual cito sete curiosidades pessoais, atingiu 143 acessos em pouco mais de 13 horas, com toda a madrugada pelo meio!

A postagem "linkada" anterior, de dias atrás, tinha apenas 118 acessos. Tudo isso me leva a supor que o povo gosta mesmo é de uma fofoca! Mas tudo bem, porque essa eu mesmo quis fazer. Afinal, vale a pena mostrar, às vezes, que somos humanos, com histórias e memórias, alegrias e tristezas, como todo mundo.

7 curiosidades pessoais

Surgiu uma brincadeira no Facebook, da qual tomei conhecimento através da página de minha aluna Yasmin Pípolos. Curti as curiosidades sobre ela e ganhei um número, 7, de modo que preciso contar sete fatos ou curiosidades a meu respeito. Como isso é muito pessoal, decidi trazer para o blog e reproduzir lá. Eis, então:

1. Nasci às 10 horas da manhã de uma quarta-feira, 10 de julho de 1975, pelas mãos de um médico que minha mãe chama de "Dr. Abreu" e que sempre quis conhecer, por achar que deve ser interessante o obstetra rever, anos depois, as pessoas que ajudou a trazer ao mundo.

2. Meu irmão, quase cinco anos mais velho do que eu, sempre foi muito criativo e usava jornais para fazer fantasias de monstro, com as quais brincávamos no quintal.

3. Eu tinha uns 5, 6 anos quando me joguei em um rio, onde meu irmão nadava, e comecei a me afogar. No sufoco, quase afoguei a nós dois, mas felizmente ele conseguiu alcançar a margem. Tempos depois, eu me atirei em cima dele em uma piscina e abri o supercílio dele com o meu queixo.

4. Antes disso, certo dia enfiei o centro de duas flores nas narinas. Incomodado, inspirei profundamente e elas, claro, ficaram impossíveis de tirar manualmente. Acabei no pronto socorro.

5. Meu primeiro cachorro foi um vira-lata chamado Freeway, nome do cachorro do casal Jonathan e Jennifer Hart, protagonistas de um seriado cafonérrimo que minha mãe adorava. Ela escolheu o nome. Eu jamais daria um nome em inglês.

6. Meu grande amigo de infância foi um pujante jambeiro que havia no quintal de casa. Passei incontáveis horas aboletado nele. Eu me deitava nos galhos maiores, esticava o braço, colhia um jambo e comia ali mesmo. Quase morri de raiva quando minha mãe mandou cortar a árvore, anos depois.

7. Sempre quis ter uma filha. Pretendia chamá-la de Amanda, por causa do significado ("que deve ser amada" ou "destinada a ser amada"). Minha esposa (na época, namorada; estávamos a anos-luz de ter um filho e ela já brigava por causa disso...) não concordou, houve uma discussão e cada um dizia um nome. O primeiro com o qual ambos concordamos ficou. Está aí a Júlia.

Gostei da brincadeira.

Meu autor saraivano

Já mencionei algumas vezes, aqui no blog, o meu querido personagem Saraiva, vivido pelo saudoso Francisco Milani (1936-2005), aquele meu alter ego que surtava com a imbecilidade alheia.

Resgato o honorável personagem de humor para destacar que alguns juristas de grande mérito, talvez porque exauridos da imbecilidade geral, acabam deixando transparecer nos livros que escrevem o tumulto íntimo de que sofrem. Vejamos abaixo um bom exemplo do que digo, extraído da pena do ilustre processualista penal Aury Lopes Jr.:

"No plano teórico, tanto o oferecimento como a aceitação podem ser tácitos (como no hediondo exemplo do convite para padrinho de crisma do filho do ofendido (oferta de perdão tácito) que foi aceito pelo imputado (aceitação tácita)... gostaríamos de saber se o juiz terá poderes mediúnicos para saber de tudo isso e extinguir — expressamente — o feito...)" (sic)

"(...) Ocorre a perempção quando o querelante deixa de pedir, nas alegações finais, a condenação do querelado. Pode parecer algo surreal, mas isso acontece com alguma frequência, diante da mania de alguns advogados de, nas alegações finais, pedir ao final a 'mais lídima e costumeira justiça'.

Além de ser um jargão mofado e inútil, senão de mau gosto, conduz à perempção, pois pedir 'justiça' (às vezes se dão ao trabalho de escrever em 'escadinha') não significa pedir a condenação... Logo, deixem as fórmulas inúteis e bolorentas de lado — como também de lado devem ser deixados os livros de 'modelinhos de petições' que se consagraram (...)"

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 418-419.

Flagrante delito: apresentação de preso ao juiz

No prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deverá ser conduzido à presença do juiz, para que este verifique se estão sendo respeitados os direitos fundamentais. A providência é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 554/2011) aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto determina também que a audiência se dará na presença do advogado do preso ou, se não houver, na de defensor público. É obrigatória ainda a presença de integrante do Ministério Público.Nessa audiência, conforme o projeto, o juiz deverá tomar as medidas cabíveis para preservar os direitos do preso e apurar eventual violação. A oitiva, ainda de acordo com a proposta, não poderá ser usada como meio de prova contra o depoente e se destina exclusivamente à verificação da legalidade e necessidade da prisão, à prevenção da ocorrência de tortura e maus-tratos e à preservação dos direitos assegurados ao preso.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposição teve emenda substitutiva aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relator na CAE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), manifestou-se favorável à proposta, na forma do substitutivo da CDH, elaborado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Segundo ele, haverá economia para o Estado na manutenção do sistema prisional com o fim de prisões desnecessárias.

Valadares argumentou que o projeto coloca em prática disposições de dois importantes tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário: o Pacto de Direitos Civis e Políticos (da Organização das Nações Unidas) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Além disso, recebeu em outubro apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/26/aprovado-projeto-que-exige-apresentacao-a-juiz-em-24-horas-de-preso-em-flagrante

Licença, que eu quero passar

O paciente que desiste da vida, preferindo morrer a se submeter à cirurgia, tem a sua autonomia da vontade reconhecida na Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina. Esta manifestação, chamada pela norma de Testamento Vital, diz que não se justifica prolongar um sofrimento desnecessário em detrimento da qualidade de vida do ser humano.

O entendimento levou a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar decisão que garantiu a um idoso o direito de não se submeter à amputação do pé esquerdo, que viria a salvar sua vida. Assim como o juízo de origem, o colegiado entendeu que o estado não pode proceder contra a vontade do paciente, como pediu o Ministério Público, mesmo com o propósito de salvar sua vida.

Além da Resolução do CFM, o relator da Apelação, desembargador Irineu Mariani, afirmou no acórdão que o direito de morrer com dignidade e sem a interferência da ciência (conhecida como ortotanásia) tem previsão constitucional e infraconstitucional.

Explicou que o direito à vida, garantido pelo artigo 5º, caput, deve ser combinado com o princípio da dignidade humana, previsto no artigo 2º, inciso III, ambos da Constituição Federal. Isto é, vida com dignidade ou razoável qualidade. Entretanto, em relação ao seu titular, o direito à vida não é absoluto, pois não existe obrigação constitucional de viver. Afinal, nem mesmo o Código Penal criminaliza a tentativa de suicídio.

No âmbito infraconstitucional, Mariani citou as disposições do artigo 15 de Código Civil: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica’’.

‘‘Nessa ordem de ideias, a Constituição institui o direito à vida, não o dever à vida, razão pela qual não se admite que o paciente seja obrigado a se submeter à cirurgia ou tratamento’’, concluiu, sem deixar de considerar que o trauma da amputação pode causar sofrimento moral. O acórdão foi lavrado na sessão dia 20 de novembro.

Álvará judicialO Ministério Público ingressou na Justiça estadual com pedido de Alvará Judicial para suprimento da vontade do idoso e ex-portador de hanseníase (lepra) João Carlos Ferreira, que mora no Hospital Colônia Itapuã (HCI), localizado em Viamão, município vizinho a Porto Alegre.

Diagnosticado com necrose no pé esquerdo desde 2011 e em franco definhamento, ele vem recusando a amputação, cirurgia que poderia salvar a sua vida. Se não o fizer, corre o risco de morrer por infecção generalizada. O idoso, de 79 anos, não apresenta sinais de demência, mas foi diagnosticado com quadro de depressão.

Conforme o laudo da psicóloga que o atende, ‘‘o paciente está desistindo da própria vida vendo a morte como alívio do sofrimento”. Assim, segundo o MP, o paciente estaria sem condições psíquicas de recusar o procedimento cirúrgico. Em síntese, a prevalência do direito à vida justifica contrapor-se ao desejo do paciente.

O juízo da Comarca de Viamão indeferiu o pedido de amputação, negando a concessão do Alvará. Argumentou que o paciente é pessoa capaz, tendo livre escolha para agir e, provavelmente, consciência das eventuais consequências. Assim, não cabe ao estado tal interferência, ainda que porventura possa vir a falecer. Desta decisão é que resultou recurso de Apelação ao TJ-RS.

Acessando a notícia do ConJur, você encontra links para a resolução do CFM e para o acórdão do tribunal gaúcho. Caso bem interessante. E, a propósito, a decisão da corte foi unânime.

E hoje foi o fim

Minhas ocupações acadêmicas me tiraram do ar por alguns dias. A última postagem foi sobre a conclusão da fase de educação infantil (a antiga pré-escola), na vida de nossa filha Júlia. Volto ao tema porque essa foi uma questão que nos mobilizou nesses últimos dias.

Hoje (ou melhor, ontem, porque já passou da meia noite), enfim, foi o derradeiro dia de aula. Desde a semana passada, contudo, não havia mais dever de casa e o tempo era bastante empregado nos ensaios da festinha de encerramento do ano letivo. Ontem à noite (domingo, na verdade), eu e Polyana escrevemos mensagens de agradecimento na agenda escolar. Nós realmente sentimos essa despedida. A escola nos cativou de verdade e, ainda por cima, somos emotivos, beirando o nível da breguice.

Júlia passou o dia animada, satisfeita. Há algumas semanas que ela cantarola pela casa os temas da festinha natalina que eu, desgraçadamente, perderei, porque designada para uma terça-feira. Enquanto corre o evento de que eu gostaria de participar, meus alunos farão prova e, obviamente, estarei lá com eles. Frustração e tanto. Ficarei, portanto, com as fotografias, filmes e lembranças que me forem repassadas.

Agradeço publicamente, mais uma vez, e provavelmente pela última em termos de atualidade, a equipe da educação infantil da Escola Santa Emília, que nos proporcionou muitas alegrias, desenvolveu nossa menina muito bem e nos forneceu motivos mais do que suficientes para mantê-la na instituição. E assim a vida seguirá, como deve ser.

Eu sou professor. Trabalhando com educação, mas sendo eu mesmo um estudante e tendo uma filha estudante, estou nos dois lados desse fenômeno. E mais do que nunca sei que, afora o amor, não há nada mais importante, definitivo e transformador do que a educação. Pode ser um clichê, mas é a pura verdade. Formar seres humanos, em alguma medida, é uma honra e uma alegria única.