quarta-feira, 28 de março de 2018

Duas notinhas sobre a imbecilidade e a abusividade da burocracia brasileira

I

O processo judicial eletrônico foi criado para acabar com os autos processuais físicos, livrando-nos da dependência do papel, cuja produção e descarte envolve pesados custos ambientais. Além disso, ganha-se em segurança, acessibilidade e potencialidade de segurança. Nos últimos anos, vêm sendo feitos esforços e investimentos para que todos os processos tramitem exclusivamente no mundo virtual.

Daí você impetra um mandado de segurança, usando o PJe, mas recebe, incrédulo, a informação de que deverá imprimir a petição inicial e todos os documentos que a instruem ― sim, a antiga contrafé ―, peças essas que serão digitalizadas para remessa à autoridade coatora. Oi? Imprimir para digitalizar os documentos que já se encontram, todos, em formato digital na plataforma PJe. Parece estúpido. E é. Mas foi o que precisei fazer nesta manhã.

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II

Vivemos cercados de tecnologia, em especial de comunicação. A palavra de ordem na razão neoliberal é eficiência. Você é demandado a fazer cada vez mais coisas e cada vez mais rápido. A tecnologia está aí, justamente para viabilizar isso. Mesmo assim, a Receita Federal do Brasil, quando decide lhe extorquir um pouco mais de dinheiro, manda para a sua casa o DARF sem código de barras!

Que importa se existem internet banking, aplicativos de celular ou mesmo um primitivo caixa eletrônico? Você é forçado a enfrentar uma fila de banco, em pleno final de mês (época de sufoco), para realizar um pagamento na boca do caixa. Mas é a Receita Federal, né? Convictamente feladiputa nos mínimos detalhes.

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Queixar-se a quem? Não ao bispo, pois ele pode estar preso, junto com cinco outros irmãos de fé, por desvio milionário de recursos da Igreja que, na verdade, vieram dos fieis!