Em uma faculdade privada localizada em uma cidade muito distante daqui, esta semana a funcionária responsável pelo processamento dos pedidos de financiamento estudantil (FIES) desabafou na sala dos professores. Estava indignada com a quantidade de safadezas praticadas no programa. Destacou, em especial, a grande quantidade de pedidos formulados por pessoas que simplesmente não precisam dessa política pública.
As malinagens são de todo tipo. Gente que é filho de fazendeiro, por exemplo, indica no formulário que é filho de agricultor e aponta um endereço lá no meio do mato. E como o governo federal coloca toda a carga da investigação sobre as instituições de ensino, são estas que precisam se certificar de que está tudo correto. Felizmente, essa valorosa brasileira leva muito a sério o seu trabalho e não dá sossego aos vigaristas.
Em um caso peculiar, um sujeito, titular de uma boa posição na Aeronáutica, não podia ocultar sua renda mensal superior a 8 mil reais. Que fez ele? Indicou no formulário um monte de dependentes, incluindo a sogra e sobrinhos. Como a legislação do FIES permite que a instituição requisite qualquer documento capaz de comprovar a situação socioeconômica do requerente, nossa zelosa brasileira requisitou a declaração de ajuste anual do cara. Queria, é óbvio, confirmar que aquele batalhão de dependentes também havia sido declarado à Receita Federal.
A funcionária, então, começou a receber telefonemas de alguém em Brasília, exigindo explicações sobre por que o processo do requerente não havia sido solucionado ainda. E acusando-a de estar aplicando mal a lei, porque o sujeito não seria obrigado a apresentar sua declaração de rendimentos. Mas nossa valorosa brasileira primeiro questionou por que uma pessoa estranha ao processo estava intervindo nele (e não recebeu explicação sobre isso). Depois, esclareceu que se o requerente não apresentasse a declaração de ajuste anual, o seu pedido seria indeferido e ele poderia, nos termos da lei, recorrer, se quisesse.
Como você já pode imaginar, o requerente não comprovou os seus dependentes, teve indeferido o seu pedido, mas não recorreu. Ele simplesmente sumiu. Sabe por quê? Porque nos precisos termos do art. 299 do Código Penal, inserir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante constitui crime de falsidade ideológica, passível de 1 a 5 anos de reclusão, se o documento for público, ou 1 a 3 anos, se privado, além de multa.
E é assim, para dar apenas um exemplo, que pessoas comuns renovam, todo dia, a infatigável capacidade do brasileiro de se locupletar de tudo, transformando qualquer boa iniciativa em bandalheira.
O pequeno provocador que existe em mim está gritando aqui no meu ouvido que esse fulano da Aeronáutica, com certeza, é um dos milhões de brasileiros que esbraveja contra a corrupção dos políticos ou dos servidores públicos em geral, que se diz farto de tanta criminalidade, que exige leis penais mais duras e a redução da maioridade penal, que comemora a existência de uma "bancada da bala" no Congresso Nacional, que repete a cantilena imbecilizante do "bandido bom é bandido morto" e se enche de menosprezo para aludir ao "pessoal dos direitos humanos".
E já que estou falando de um fato ocorrido sabe-se lá onde e sabe-se lá quando (só confirmo que é verídico e recente), ouso especular que esse cidadão de bem que tentou fraudar o programa FIES também é um dos milhões de brasileiros que sente nojo das políticas de transferência de renda ou de cotas nas universidades, implantados ou ampliados de 2003 para cá. Considera-os prejudiciais porque negam a meritocracia e criam uma legião de malandros que viverão para sempre pendurados no produto do esforço dos ditos cidadãos de bem. Como cereja do bolo, ele provavelmente repercutiu, no Facebook, o meme sobre o esgotamento de recursos para o FIES, agora em 2015, como uma prova cabal de que a atual presidente aplicou um estelionato eleitoral.
O canalha somente se esqueceu do estelionato particular, aquele ocorrido dentro de seu próprio raio de ação, que provavelmente ele não viu como nada demais. Afinal de contas, todo mundo faz, né? Que que tem? Então deixa eu ir ali falar mal do governo.
sábado, 30 de maio de 2015
A aprovação do autor
A postagem anterior a esta, "Os frutos do nosso dinheirim", rendeu um inesperado e simpático comentário, escrito pelo jornalista a que eu me referi nela, responsável pelo trabalho de levantamento de informações legislativas. Escreveu-me Rodolfo Viana:
Que bacana ver meu humilde box repercutido aqui! :)
Excelentes considerações, Yúdice. Eu também fico bastante consternado quando pesquiso os projetos de leis que são apresentados por nossos parlamentares. Alguns são bem interessantes -- a desoneração de pessoas com determinadas doenças crônicas, por exemplo, é um tema recorrente no plenário. Por outro lado, também são bastante comuns projetos que visam armar a sociedade, dar poderes absolutos às polícias etc. Estes, sim, me preocupam muito.
Mas não podemos perder a esperança. E não podemos parar de lutar. Afinal, "o que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética; o que me preocupa é o silêncio dos bons".
Abraços.
Agradeço muito pela gentileza do comentário. E para os que passarem por aqui, informo que Rodolfo Viana é um jornalista e escritor de 34 anos, sobre quem você pode saber mais em seu site.
Que bacana ver meu humilde box repercutido aqui! :)
Excelentes considerações, Yúdice. Eu também fico bastante consternado quando pesquiso os projetos de leis que são apresentados por nossos parlamentares. Alguns são bem interessantes -- a desoneração de pessoas com determinadas doenças crônicas, por exemplo, é um tema recorrente no plenário. Por outro lado, também são bastante comuns projetos que visam armar a sociedade, dar poderes absolutos às polícias etc. Estes, sim, me preocupam muito.
Mas não podemos perder a esperança. E não podemos parar de lutar. Afinal, "o que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética; o que me preocupa é o silêncio dos bons".
Abraços.
Agradeço muito pela gentileza do comentário. E para os que passarem por aqui, informo que Rodolfo Viana é um jornalista e escritor de 34 anos, sobre quem você pode saber mais em seu site.
quinta-feira, 28 de maio de 2015
Os frutos do nosso dinheirim
"Alberto Fraga, deputado federal pelo DEM-DF, para que ele defenda que, quando um policial mata alguém, o ato seja sempre considerado legítima defesa."
"Décio Lima, deputado federal pelo PT-SC, para que ele proíba funcionários do Ministério Público e juízes de postarem coisas na internet."
"João Rodrigues, deputado federal pelo PSD-SC, para que seja liberado o porte de armas a caminhoneiros e taxistas."
Com isso, meus alunos podem ter uma pequena demonstração de por que eu critico tanto, mas tanto e sempre, os parlamentares brasileiros.
Sobre o tolo projeto do petista, trata-se apenas de uma violação à liberdade de expressão, como se juízes e membros do MP não possuíssem o direito de interagir com terceiros, de um modo absolutamente disseminado hoje em dia. Além de uma agressão à individualidade, parte do pressuposto de que todos são irresponsáveis e postarão informações capazes de trazer prejuízo às funções desempenhadas.
Mas os outros dois projetos são de matar. Com trocadilho.
O projeto do demo não é o primeiro a pressupor que é possível forçar os fatos a caberem na lei, quando na verdade somente se pode adequar a lei aos fatos. Anos atrás, outro debiloide propôs que todos os fatos de trânsito fossem considerados como instruídos por dolo eventual. Ou seja, a forceps, ele queria acabar com a culpa e redefinir o elemento subjetivo do crime por lei, não mais pela intenção do agente.
Agora, o demo quer que a legítima defesa deixe de depender dos requisitos constantes do art. 25 do Código Penal e passe a ser uma condição natural do agente, desde que policial. Nem os famigerados autos de resistência, que supostamente exigem prova da regularidade da ação policial, foram tão longe no objetivo de liberar as execuções sumárias por policiais.
Por fim, o sequelado que pretende liberar o porte de arma para caminhoneiros e taxistas. Já imagino o argumento: para que essas categorias, tão expostas à violência, possam se defender. O projeto já é imbecil por acreditar, como muitos acreditam, que o cidadão comum ter uma arma ajudaria no combate à violência, ao invés de fomentá-la. E ignora totalmente a realidade. Imagine os caminhoneiros do Brasil, que seja lá pelo motivo que for, trabalham muitas horas por dia, alimentam-se mal e se entopem de rebite para não dormir, andando por aí armados. Ou os taxistas, na sandice do trânsito urbano, que gera tantos conflitos.
Minha esposa me perguntou se um deputado propõe um negócio desses para ganhar visibilidade e votos. Minha suposição é que ele tenha ligações pessoais ou tenha recebido doação de campanha da indústria armamentista. Esse compadrio espúrio é a origem de muitos projetos de lei abusivos. Que o digam Eduardo Cunha e os planos de saúde.
Você tem medo do mundo como está? Eu tenho medo do mundo projetado.
sábado, 23 de maio de 2015
"Há mortes..."
Na madrugada de hoje, assaltantes tomaram de assalto um ônibus parado em um posto de combustível, durante abastecimento, e um deles, sabe-se lá com qual intuito, alvejou uma vítima indefesa. Com isso, provocou a morte de Lucas Silva da Costa, de apenas 19 anos, estudante de Fisioterapia da Universidade da Amazônia. Lucas era um dos aproximadamente 60 universitários que deixaram suas casas rumo à comunidade de Algodoalzinho, Município de Magalhães Barata, a aproximadamente 160 Km de Belém. Dada a distância a percorrer, precisaram madrugar e se expuseram à insegurança das ruas de nossa cidade.
Esses valorosos jovens participam do Rota Solidária, programa de extensão do CESUPA, interdisciplinar e interinstitucional, que leva assistência social e à saúde para comunidades carentes. Esta particularidade tinge de cores ainda mais horrendas o episódio, pois é a perda de uma vida generosa, preocupada com o semelhante e em plena ação pelo bem alheio. Além disso, esta tragédia traz o sofrimento para dentro de nossas casas.
Não conheci Lucas. Mas a minha página do Facebook está se enchendo de mensagens de pessoas que o conheceram. Era amigo de alunos meus, de filhos de amigos meus e estava colaborando com a instituição onde eu leciono. Acima de tudo, era o filho de alguém. O irmão e o namorado de alguém. A esperança de muitos.
Nesta quadra da vida, em que ando profundamente sensibilizado, por razões familiares, o sofrimento e a perda me doem muito particularmente. Eu gostaria de poder fazer algo que mudasse os fatos, mas é impossível. Eu gostaria de dizer algo que fizesse a família e os amigos de Lucas se sentirem melhor, mas não sei se consigo. Há alguns anos, estive no velório de um jovem basicamente da mesma idade e me recordo de como me senti impactado de ver tanta gente jovem, pouco mais do que crianças, sofrendo de um jeito absurdo. Ali, houvera um acidente; hoje, para piorar, alguém decidiu que podia suprimir uma vida. A dor vem com notas de revolta. É tudo grave e triste demais.
Em seu livro Em busca das penas perdidas, Zaffaroni nos fala de um genocídio em ato, na América Latina. E faz uma angustiante lista de motivos pelos quais seres humanos morrem (são mortos!!) por modos que tornam o Estado responsável em alguma medida. E é um sentimento semelhante que tenho visto em algumas das manifestações que li: as pessoas estão assustadas e revoltadas porque a omissão estatal quanto à segurança pública nos coloca sob risco permanente.
Para além de toda dor, devemos lembrar que o crime e a violência jamais serão eliminados, enquanto nós formos o tipo de humanidade que somos. Mesmo no mais organizado, honesto e proativo dos mundos, sempre haverá quem provoque dor. Contudo, nesse mundo ideal tais atos seriam a exceção. A nossa angústia é pensar que, por aqui, as tragédias se sucedem sem trégua e não enxergamos alento no horizonte.
Só posso desejar que Lucas vá com Deus e que sua família e amigos encontrem paz. E que ninguém mais precise passar por experiência tão traumática. Tal desejo, no entanto, é mais uma questão de fé. Então que haja fé para aqueles que choram.
Esses valorosos jovens participam do Rota Solidária, programa de extensão do CESUPA, interdisciplinar e interinstitucional, que leva assistência social e à saúde para comunidades carentes. Esta particularidade tinge de cores ainda mais horrendas o episódio, pois é a perda de uma vida generosa, preocupada com o semelhante e em plena ação pelo bem alheio. Além disso, esta tragédia traz o sofrimento para dentro de nossas casas.
Não conheci Lucas. Mas a minha página do Facebook está se enchendo de mensagens de pessoas que o conheceram. Era amigo de alunos meus, de filhos de amigos meus e estava colaborando com a instituição onde eu leciono. Acima de tudo, era o filho de alguém. O irmão e o namorado de alguém. A esperança de muitos.
Nesta quadra da vida, em que ando profundamente sensibilizado, por razões familiares, o sofrimento e a perda me doem muito particularmente. Eu gostaria de poder fazer algo que mudasse os fatos, mas é impossível. Eu gostaria de dizer algo que fizesse a família e os amigos de Lucas se sentirem melhor, mas não sei se consigo. Há alguns anos, estive no velório de um jovem basicamente da mesma idade e me recordo de como me senti impactado de ver tanta gente jovem, pouco mais do que crianças, sofrendo de um jeito absurdo. Ali, houvera um acidente; hoje, para piorar, alguém decidiu que podia suprimir uma vida. A dor vem com notas de revolta. É tudo grave e triste demais.
Em seu livro Em busca das penas perdidas, Zaffaroni nos fala de um genocídio em ato, na América Latina. E faz uma angustiante lista de motivos pelos quais seres humanos morrem (são mortos!!) por modos que tornam o Estado responsável em alguma medida. E é um sentimento semelhante que tenho visto em algumas das manifestações que li: as pessoas estão assustadas e revoltadas porque a omissão estatal quanto à segurança pública nos coloca sob risco permanente.
Para além de toda dor, devemos lembrar que o crime e a violência jamais serão eliminados, enquanto nós formos o tipo de humanidade que somos. Mesmo no mais organizado, honesto e proativo dos mundos, sempre haverá quem provoque dor. Contudo, nesse mundo ideal tais atos seriam a exceção. A nossa angústia é pensar que, por aqui, as tragédias se sucedem sem trégua e não enxergamos alento no horizonte.
Só posso desejar que Lucas vá com Deus e que sua família e amigos encontrem paz. E que ninguém mais precise passar por experiência tão traumática. Tal desejo, no entanto, é mais uma questão de fé. Então que haja fé para aqueles que choram.
sexta-feira, 22 de maio de 2015
Aquela do copo meio cheio, meio vazio
Nos meus longos anos de dinâmicas de grupo, também fui exposto a uma técnica mais matreira e menos inteligente: exibia-se um cartaz branco com um ponto/risco/sujeira no centro e se perguntava o que a pessoa via. O objetivo era induzi-la a se referir ao ponto/risco/sujeira para "surpreendê-la" com um comentário moralizador, do tipo: "Você enxerga apenas o risco e não presta atenção na imensidão de limpeza que existe em redor?"
Nos últimos dois dias, uma tragédia urbana trouxe à baila esta questão. Refiro-me ao caso de Jaime Gold, médico de 55 anos assassinado a facadas enquanto pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, vitimado por assaltantes adolescentes, mesmo sem reagir à abordagem.
Para um humanista como eu, uma situação dessas seria horrenda em qualquer contexto e não deveria acontecer nunca. Já para um criminólogo como eu, sem olvidar o horror inerente ao desperdício de uma vida humana, não há como ignorar que muitas pessoas são brutalmente assassinadas todos os dias, ganhando atenção apenas dos jornais sanguinolentos que se locupletam do sofrimento alheio, sem qualquer respeito por ele. Mas o caso ganhou repercussão nacional porque a vítima foi um cidadão produtivo, um homem branco, um médico, que se exercitava em um ponto turístico da cidade mais badalada do país. Quando a violência bate à porta da casa grande, surge um escândalo. O mesmo não se diga do genocídio1 diário dos meninos negros (e quase pretos de tão pobres2) por todo o país.
Amplamente divulgado o caso, a reação natural do brasileiro médio foi a de enfatizar a adolescência do latrocida para concluir pela necessidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil. Adeptos de movimentos de lei e ordem são sempre assim: reativos, um sintoma de sua baixa capacidade e total aversão à reflexão, notadamente a de longo prazo e permeável ao confronto de visões opostas. O mural da moralidade brasileira, que atende pelo nome de Facebook, foi-se enchendo de manifestações nesse sentido.
De ontem para hoje, contudo, as postagens que proliferaram tinham como mote o contundente depoimento de Márcia Amil, ex-esposa e amiga de Gold, que se declarou frontalmente contrária à redução da maioridade penal e, de quebra, ainda lembrou os não-médicos assassinados todos os dias além da Zona Sul (leia aqui). Um regozijo para os meus colegas avessos ao punitivismo irracional.
Em consequência, meu mural no Facebook hoje divide as pessoas entre aquelas que replicam manchetes sobre o crime em si e aquelas que repercutem a expressa contrariedade de Amil à redução da maioridade penal. Tudo sintoma. Os primeiros, claro, agem como se dessem a todos nós uma advertência: Amanhã pode ser você. Tema e force as autoridades a combater o crime, enrijecendo a legislação penal, que é o único (ou o melhor) jeito.
A posição de Amil não surpreende. A novelista Glória Perez, que teve a filha Daniella assassinada em 1992, um dos casos mais célebres da literatura criminal brasileira, também se manifestou publicamente contra a pena de morte. E era uma mãe falando, alguém que teve o poder de estar à frente de uma campanha para arrecadar 1,3 milhão de assinaturas em diferentes Estados do país, gerando o primeiro projeto de lei de iniciativa popular a se tornar lei efetiva, que segue sendo o único em matéria penal (veja aqui). A Lei n. 8.930, de 6.9.1994, entrou em vigor apenas um ano e oito meses após o crime.
A atitude de mulheres como Amil e Perez desvela algo em que tenho pensado muito, à medida que avançam os meus anos de docência e vejo muitos de meus ex-alunos se enraizando na sopa geral do clamor por maior punição: eu não quero que crimes brutais, comigo ou com estranhos, inspirem em mim a irracionalidade punitiva porque eu não quero que a maldade, notadamente a maldade alheia, passe a me definir como ser humano. Eu quero ser a pessoa que eu mesmo desejo ser, de acordo com as minhas próprias possibilidades existenciais. Quero resguardar o meu poder de escolha em algo cuja importância não tem paralelo com nada mais: a compreensão que temos de nós mesmos. Se matam alguém que amo e eu passo a defender a pena de morte e outros desvarios, que antes repudiava, a maldade venceu. Alguém decidiu por mim.
Pessimista convicto, eu não sei se esse detalhe é capaz de levar à vitória os otimistas, mas provavelmente a vida como é, a natureza, os fatos, tudo isso realmente tem a capacidade de nos ensinar alguma coisa. Resta saber se queremos ver as coisas como são ou se preferimos nos concentrar nas aparências.
_________________________________
1 O genocídio constitui uma prática de Estado, clandestina porém real e deliberada, segundo denunciam as criminologias críticas, sendo uma questão particularmente central na obra de Eugenio Raúl Zaffaroni.
2 Para quem não sabe, esta expressão foi extraída da canção "Haiti", de Caetano Veloso, gravada por ele e Gilberto Gil.
quarta-feira, 20 de maio de 2015
Alguém sabe disso?
Se nenhum imprevisto ocorrer, em menos de um dia minha mãe voltará para casa após mais uma temporada de internação hospitalar. Desde novembro passado, já é a terceira vez, totalizando 34 dias.
A cada nova jornada nessas casas de sofrimento que são os hospitais, alguma coisa nova aprendemos. Por exemplo: minha mãe sofreu um edema agudo de pulmão e precisou instalar um dreno no local. Os dias subsequentes ao procedimento cirúrgico são de muita dor, o que levou o médico a prescrever o medicamento Dimorf (morfina), administrado por via oral. O resultado foram dois dias de vômitos e incapacidade de alimentação. Já muito debilitada, pelas doenças e pelos tratamentos, minha mãe obviamente se fragilizou ainda mais.
A via oral foi substituída pela injetável e o Dimorf foi trocado pelo Tramal, que é mais leve, porém tem o mesmo princípio ativo. As violentas náuseas prosseguiram. Até que apareceu uma farmacêutica e informou que o analgésico deve ser administrado no soro, muito lentamente, ao longo de uma hora e meia. Se adotado esse procedimento, com Dimorf ou Tramal, não haveria enjoo. E... voilà: as náuseas passaram e minha mãe voltou a se alimentar. Muito pouco, que é só o que consegue, mas pelo menos voltou a sustentar no estômago o alimento ingerido. Sem falar que o mal-estar foi eliminado.
O primeiro sentimento diante disso é de alívio, naturalmente. Mas depois bate uma revolta, sabe? Tantos profissionais de saúde, equipes de enfermagem se revezando dia após dia e ninguém sabia que ministrar o analgésico lentamente poderia ser a solução simplória de um problema grave? Ninguém? Será que estamos lidando com uma informação assim tão restrita? Será que minha mãe, em 2015, foi o primeiro ser humano no mundo a enfrentar problema semelhante? Será que a persistência de um quadro desfavorável, ao longo de dois dias, não poderia mobilizar os profissionais a buscar uma solução? A ser mais proativos?
Os sentimentos são muito contraditórios, além de intensos. Este episódio entra na longa lista de perguntas que poderíamos fazer aos responsáveis, no dia do Juízo Final. Mas como não estamos lá, eu me pergunto se vale a pena comprar essa briga. Qual seria a utilidade, agora? Seja como for, eu realmente não estou em condições de pensar nisso por enquanto.
Neste momento, tudo o que quero é tomar minha mãe pelo braço e levá-la para casa. Depois penso no resto.
A cada nova jornada nessas casas de sofrimento que são os hospitais, alguma coisa nova aprendemos. Por exemplo: minha mãe sofreu um edema agudo de pulmão e precisou instalar um dreno no local. Os dias subsequentes ao procedimento cirúrgico são de muita dor, o que levou o médico a prescrever o medicamento Dimorf (morfina), administrado por via oral. O resultado foram dois dias de vômitos e incapacidade de alimentação. Já muito debilitada, pelas doenças e pelos tratamentos, minha mãe obviamente se fragilizou ainda mais.
A via oral foi substituída pela injetável e o Dimorf foi trocado pelo Tramal, que é mais leve, porém tem o mesmo princípio ativo. As violentas náuseas prosseguiram. Até que apareceu uma farmacêutica e informou que o analgésico deve ser administrado no soro, muito lentamente, ao longo de uma hora e meia. Se adotado esse procedimento, com Dimorf ou Tramal, não haveria enjoo. E... voilà: as náuseas passaram e minha mãe voltou a se alimentar. Muito pouco, que é só o que consegue, mas pelo menos voltou a sustentar no estômago o alimento ingerido. Sem falar que o mal-estar foi eliminado.
O primeiro sentimento diante disso é de alívio, naturalmente. Mas depois bate uma revolta, sabe? Tantos profissionais de saúde, equipes de enfermagem se revezando dia após dia e ninguém sabia que ministrar o analgésico lentamente poderia ser a solução simplória de um problema grave? Ninguém? Será que estamos lidando com uma informação assim tão restrita? Será que minha mãe, em 2015, foi o primeiro ser humano no mundo a enfrentar problema semelhante? Será que a persistência de um quadro desfavorável, ao longo de dois dias, não poderia mobilizar os profissionais a buscar uma solução? A ser mais proativos?
Os sentimentos são muito contraditórios, além de intensos. Este episódio entra na longa lista de perguntas que poderíamos fazer aos responsáveis, no dia do Juízo Final. Mas como não estamos lá, eu me pergunto se vale a pena comprar essa briga. Qual seria a utilidade, agora? Seja como for, eu realmente não estou em condições de pensar nisso por enquanto.
Neste momento, tudo o que quero é tomar minha mãe pelo braço e levá-la para casa. Depois penso no resto.
segunda-feira, 11 de maio de 2015
Twitterítica XXXIV
Devo estar evoluindo. Nos últimos dias, o que mais fiz foi calar a voz ou apagar textos antes de me expressar, para prevenir melindres. Mas eu preferia chutar bundas.
Twitterítica XXXIII
Um mix de sentimentos ruins procurando um alvo. Mãe internada e esta sensação de que tudo dá errado.
quarta-feira, 6 de maio de 2015
Qual o propósito?
Dia desses, eu me preparava para uma aula em que faria uma contextualização acerca de crimes sexuais e mencionei a minha esposa que abordaria a questão das cantadas de rua que as mulheres sofrem. Ela me sugeriu, não sei se brincando ou a sério, que exibisse o vídeo "Cantada", do Porta dos Fundos. Apesar de ver relação com o tema da aula, nem cogitei de fazer a exibição, face ao palavreado chulo do esquete (aqui o vídeo). Escolado, sei que na hora as pessoas riem, mas é melhor não dar margem a posteriores melindres.
Recordei-me disto ao tomar conhecimento de que, segundo entendera a princípio, uma professora teria dado um poema erótico para seus alunos da 5ª série, em uma escola municipal de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Lendo a matéria, descobri que, na verdade, o poema foi dado pela vice-diretora, em ocasião em que a professora da turma havia faltado. A notícia, exígua, não fornece maiores informações, então estou supondo que, diante da ausência da professora, a vice-diretora entrou na turma para suprir uma emergência e, portanto, tomou uma decisão sem planejamento. Foi no impulso ou, até, tentou causar algum impacto. O fato é que, agora, vai responder a um processo disciplinar e pode sofrer uma punição, em tese, até mesmo de demissão.
Não é a primeira vez que profissionais da educação se envolvem em confusão porque adotaram, em sala de aula, algum recurso que remete ao sexo. O meu comentário original seria no sentido de que não vejo mal, honestamente, nesse tipo de expediente, assim como não vejo mal em utilizar humor, expor imagens chocantes (sou de professor de direito penal, ora!), cantar, apresentar performances, etc. O problema não é o recurso, mas a finalidade a que se destina. Se existe uma finalidade pedagógica clara e refletida, se o educador, de boa-fé, supõe que pode favorecer algum conteúdo ou habilidade com certa estratégia, não vejo mal em seu emprego. Mesmo que, eventualmente, estejamos falando de crianças.
Entendam, por favor, que estou longe de ser um professor permissivo. Eu não usaria um poema falando de "pau" e "xota" para crianças de 10, 11 anos. Assim como não quis expor meus alunos adultos aos tabuísmos de um vídeo de humor (que, provavelmente, eles conhecem, assim como inúmeros outros tão ou mais pornofônicos). Assim como não apresento imagens chocantes em minhas aulas, mesmo havendo alguma lógica nisso, porque sei que fere a sensibilidade de muitos alunos e qualquer proveito informativo a ser extraído disso eu poderia obter usando outra estratégia.
Meu objetivo original para esta postagem, contudo, perdeu-se. Agora estou pensando que a vice-diretora tomou essa atitude sem um critério razoável e, com isso, acabou se expondo às críticas dos pais. Sempre há pais ultramoralistas, ao menos quando é para criticar os outros. A escola não pode falhar, em nenhuma medida, no processo de educação que a família brasileira sistematicamente lhe transfere de forma integral.
Isto nos remete, contudo, a uma outra questão: as pessoas continuam, em 2015, a tratar o sexo com a mentalidade da Idade Média. Ele é sujo, pecaminoso e devemos fingir que não faz parte de nossas vidas. Quando ele aparece na escola, então, é um Deus nos acuda. Mas será que isso realmente se justifica?
Um pouco acima da faixa etária das crianças que leram o tal poema, outro dia, aqui em Belém, alunos de uma escola particular gravaram um videozinho usando o aplicativo para smartphone Dubsmash, dublando um funk com letra tosca e sexual (perdoem o pleonasmo) no qual se diz que "a novinha" quer pau. Enquanto o moleque imberbe dizia "pau, ela quer pau", a coleguinha se abaixava como se fosse abocanhar-lhe o membro que daqui a mais alguns anos será efetivamente viril. Degradante, a meu ver, mas real. A escola brasileira quer jogar o que para baixo do tapete?
Penso que é mais interessante colocar o sexo na agenda das instituições de ensino e tentar usar o espaço da escola, cenário das relações horizontais que, ao longo da vida, tornam-se mais importantes para o indivíduo do que as verticais, para falar de consequências, de amor-próprio, de responsabilidade. Nesse sentido, até mesmo o poema "Ciuminho básico" poderia ensejar reflexões, tais como você acha saudável o tipo de relação sugerida no poema?
Por conseguinte, acho que as famílias estão erradas com o estardalhaço. E a escola está errada por se acovardar diante das relações clientelistas que hoje presidem o já complicado trabalho do educador.
No mais, minha mente contrária a desvarios punitivistas ainda lastima que a profissional esteja ameaçada até de demissão, ao menos em tese, quando a responsabilização, se houver (não estou certo nem de que ela mereça uma punição), deve levar em conta uma série de fatores, inclusive a condução da pessoa no trabalho até aqui e as consequências reais de seus atos. Será que alguém perguntou às crianças se elas se sentiram ofendidas? Ou foram somente os pais, os mesmos que deixam os mesmos filhos vendo sexo implícito na novela e fazem vista grossa aos filmes, revistas e à navegação na internet?
Concluo dizendo que achei o poema interessante. Não bonito, não instigante, mas interessante. No estilo, prefiro Elisa Lucinda. E realmente não tenho problema com palavrões, que falo quase o tempo todo. Já publiquei aqui no blog, inclusive, o irreverente "Soneto do caju", do meu poeta favorito, Vinícius de Morais. Como disse antes, tudo é uma questão de propósito. Especialmente se há crianças por perto.
Ciuminho básico (Ana Elisa Ribeiro)
escuta
calado
a proposta rude
deste meu
ciúme:
vou cercar tua boca
com arame farpado
pôr cerca elétrica
ao redor dos braços
na envergadura
pra bloquear o abraço
vou serrar teus sorrisos
deixar apenas os sisos
esculhambar com teus olhos
furá-los com farpas
queimar os cabelos
no pau acendo uma tocha
que se apague apenas
ao sinal da minha xota
finco no cu uma placa
"não há vagas, vagabundas"
na bunda ponho uma cerca
proíbo os arrepios
exceto os de medo
e marco no lombo, a brasa,
a impressão única do meu dedo.
PS - O resultado de suscitar o tema do assédio de rua, na aula, por si só vale uma postagem.
Recordei-me disto ao tomar conhecimento de que, segundo entendera a princípio, uma professora teria dado um poema erótico para seus alunos da 5ª série, em uma escola municipal de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Lendo a matéria, descobri que, na verdade, o poema foi dado pela vice-diretora, em ocasião em que a professora da turma havia faltado. A notícia, exígua, não fornece maiores informações, então estou supondo que, diante da ausência da professora, a vice-diretora entrou na turma para suprir uma emergência e, portanto, tomou uma decisão sem planejamento. Foi no impulso ou, até, tentou causar algum impacto. O fato é que, agora, vai responder a um processo disciplinar e pode sofrer uma punição, em tese, até mesmo de demissão.
Não é a primeira vez que profissionais da educação se envolvem em confusão porque adotaram, em sala de aula, algum recurso que remete ao sexo. O meu comentário original seria no sentido de que não vejo mal, honestamente, nesse tipo de expediente, assim como não vejo mal em utilizar humor, expor imagens chocantes (sou de professor de direito penal, ora!), cantar, apresentar performances, etc. O problema não é o recurso, mas a finalidade a que se destina. Se existe uma finalidade pedagógica clara e refletida, se o educador, de boa-fé, supõe que pode favorecer algum conteúdo ou habilidade com certa estratégia, não vejo mal em seu emprego. Mesmo que, eventualmente, estejamos falando de crianças.
Entendam, por favor, que estou longe de ser um professor permissivo. Eu não usaria um poema falando de "pau" e "xota" para crianças de 10, 11 anos. Assim como não quis expor meus alunos adultos aos tabuísmos de um vídeo de humor (que, provavelmente, eles conhecem, assim como inúmeros outros tão ou mais pornofônicos). Assim como não apresento imagens chocantes em minhas aulas, mesmo havendo alguma lógica nisso, porque sei que fere a sensibilidade de muitos alunos e qualquer proveito informativo a ser extraído disso eu poderia obter usando outra estratégia.
Meu objetivo original para esta postagem, contudo, perdeu-se. Agora estou pensando que a vice-diretora tomou essa atitude sem um critério razoável e, com isso, acabou se expondo às críticas dos pais. Sempre há pais ultramoralistas, ao menos quando é para criticar os outros. A escola não pode falhar, em nenhuma medida, no processo de educação que a família brasileira sistematicamente lhe transfere de forma integral.
Isto nos remete, contudo, a uma outra questão: as pessoas continuam, em 2015, a tratar o sexo com a mentalidade da Idade Média. Ele é sujo, pecaminoso e devemos fingir que não faz parte de nossas vidas. Quando ele aparece na escola, então, é um Deus nos acuda. Mas será que isso realmente se justifica?
Um pouco acima da faixa etária das crianças que leram o tal poema, outro dia, aqui em Belém, alunos de uma escola particular gravaram um videozinho usando o aplicativo para smartphone Dubsmash, dublando um funk com letra tosca e sexual (perdoem o pleonasmo) no qual se diz que "a novinha" quer pau. Enquanto o moleque imberbe dizia "pau, ela quer pau", a coleguinha se abaixava como se fosse abocanhar-lhe o membro que daqui a mais alguns anos será efetivamente viril. Degradante, a meu ver, mas real. A escola brasileira quer jogar o que para baixo do tapete?
Penso que é mais interessante colocar o sexo na agenda das instituições de ensino e tentar usar o espaço da escola, cenário das relações horizontais que, ao longo da vida, tornam-se mais importantes para o indivíduo do que as verticais, para falar de consequências, de amor-próprio, de responsabilidade. Nesse sentido, até mesmo o poema "Ciuminho básico" poderia ensejar reflexões, tais como você acha saudável o tipo de relação sugerida no poema?
Por conseguinte, acho que as famílias estão erradas com o estardalhaço. E a escola está errada por se acovardar diante das relações clientelistas que hoje presidem o já complicado trabalho do educador.
No mais, minha mente contrária a desvarios punitivistas ainda lastima que a profissional esteja ameaçada até de demissão, ao menos em tese, quando a responsabilização, se houver (não estou certo nem de que ela mereça uma punição), deve levar em conta uma série de fatores, inclusive a condução da pessoa no trabalho até aqui e as consequências reais de seus atos. Será que alguém perguntou às crianças se elas se sentiram ofendidas? Ou foram somente os pais, os mesmos que deixam os mesmos filhos vendo sexo implícito na novela e fazem vista grossa aos filmes, revistas e à navegação na internet?
Concluo dizendo que achei o poema interessante. Não bonito, não instigante, mas interessante. No estilo, prefiro Elisa Lucinda. E realmente não tenho problema com palavrões, que falo quase o tempo todo. Já publiquei aqui no blog, inclusive, o irreverente "Soneto do caju", do meu poeta favorito, Vinícius de Morais. Como disse antes, tudo é uma questão de propósito. Especialmente se há crianças por perto.
Ciuminho básico (Ana Elisa Ribeiro)
escuta
calado
a proposta rude
deste meu
ciúme:
vou cercar tua boca
com arame farpado
pôr cerca elétrica
ao redor dos braços
na envergadura
pra bloquear o abraço
vou serrar teus sorrisos
deixar apenas os sisos
esculhambar com teus olhos
furá-los com farpas
queimar os cabelos
no pau acendo uma tocha
que se apague apenas
ao sinal da minha xota
finco no cu uma placa
"não há vagas, vagabundas"
na bunda ponho uma cerca
proíbo os arrepios
exceto os de medo
e marco no lombo, a brasa,
a impressão única do meu dedo.
PS - O resultado de suscitar o tema do assédio de rua, na aula, por si só vale uma postagem.
quarta-feira, 29 de abril de 2015
A última aula, por Juarez Tavares
Publicado em 1º.4.2015 em http://emporio-do-direito.jusbrasil.com.br/noticias/178668000/a-ultima-aula-por-juarez-tavares
O Prof. Juarez Tavares veio a Belém para a VI Conferência de Direitos Humanos da OAB, que infelizmente não pude acompanhar. Mas, segundo meu amigo Vladimir Koenig, ele continua defendendo a revolução contra a opressão. Bom saber.
sexta-feira, 17 de abril de 2015
Prisão domiciliar para cuidar de filha adolescente
Na postagem anterior, falei sobre caso decidido pelo juiz da Vara de Execução Penal de Joinville (SC), o Sr. João Marcos Buch. Não o conheço, nada sei a seu respeito, mas estou vendo que se trata de um magistrado corajoso e profundamente humano, duas virtudes extremamente necessárias em nosso mundo, notadamente em sua área de atuação.
Ao ler a matéria sobre o caso da detenta que ganhou prisão domiciliar porque estava doente terminal, em dezembro de 2014 aquele juiz proferiu outra importante decisão graças a sua sensibilidade e capacidade de usar o direito para enfrentar problemas concretos, com os olhos claramente postos na realidade e não nos meandros legais, que não devem ser a prioridade.
Se fosse cumprir a lei em sentido estrito, Buch jamais teria deferido prisão domiciliar para uma detenta que, fora dos requisitos do art. 117 da Lei de Execução Penal, precisava no entanto cuidar de sua filha de 14 anos, que estava sem referências familiares, eis que seu pai também era presidiário. Informe-se sobre o caso lendo aqui.
A deliberação de Buch pode ser interpretada como a lembrança de que o princípio da intranscendência da pena é uma falácia: na verdade, toda pena passa da pessoa do condenado, a menos que ele não tenha ninguém no mundo. A seu modo, a adolescente cumpria as penas do pai e da mãe, com o detalhe nada irrelevante de que ela mesma não cometera delito algum. Por isso, "o Estado" deveria fazer algo por ela, em atenção aos ditames da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que consagram a doutrina da proteção integral aos menores de 18 anos. Isto em termos positivados. Mais importante é tomar tais atitudes porque é o certo a se fazer.
Louvando-se em estudo social realizado para o caso concreto, e não em fórmulas jurídicas vazias, maneirismos judiciais, presunções tolas, ela decidiu o que certamente será melhor para aquela família. Ele deu uma chance. Fico na torcida para que dê muito certo e a turma da lei e ordem tenha que engolir mais essa, em vez de ganhar argumentos para suas verberações de ódio.
Parabéns ao juiz João Marcos Buch. Tenha meu respeito.
Ao ler a matéria sobre o caso da detenta que ganhou prisão domiciliar porque estava doente terminal, em dezembro de 2014 aquele juiz proferiu outra importante decisão graças a sua sensibilidade e capacidade de usar o direito para enfrentar problemas concretos, com os olhos claramente postos na realidade e não nos meandros legais, que não devem ser a prioridade.
Se fosse cumprir a lei em sentido estrito, Buch jamais teria deferido prisão domiciliar para uma detenta que, fora dos requisitos do art. 117 da Lei de Execução Penal, precisava no entanto cuidar de sua filha de 14 anos, que estava sem referências familiares, eis que seu pai também era presidiário. Informe-se sobre o caso lendo aqui.
A deliberação de Buch pode ser interpretada como a lembrança de que o princípio da intranscendência da pena é uma falácia: na verdade, toda pena passa da pessoa do condenado, a menos que ele não tenha ninguém no mundo. A seu modo, a adolescente cumpria as penas do pai e da mãe, com o detalhe nada irrelevante de que ela mesma não cometera delito algum. Por isso, "o Estado" deveria fazer algo por ela, em atenção aos ditames da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que consagram a doutrina da proteção integral aos menores de 18 anos. Isto em termos positivados. Mais importante é tomar tais atitudes porque é o certo a se fazer.
Louvando-se em estudo social realizado para o caso concreto, e não em fórmulas jurídicas vazias, maneirismos judiciais, presunções tolas, ela decidiu o que certamente será melhor para aquela família. Ele deu uma chance. Fico na torcida para que dê muito certo e a turma da lei e ordem tenha que engolir mais essa, em vez de ganhar argumentos para suas verberações de ódio.
Parabéns ao juiz João Marcos Buch. Tenha meu respeito.
Era muito importante almoçar com ela
Graças ao amigo Renan Trindade, a quem agradeço, tomei conhecimento da história de um menino de apenas 11 anos, que escreveu ao juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC), para fazer um importante agradecimento. A reportagem está aqui.
A história é mais um desses dramas brasileiros que não viram enredo de novelas ou de filmes. Trata-se de um casal em que tanto o homem quanto a mulher foram presos diversas vezes1. Ganhavam a liberdade, delinquiam novamente e retornavam à prisão. Mas a mulher contraiu HIV2 e a doença minou o seu corpo. Em fins de 2014, estava com metade do corpo paralisado devido a lesões cerebrais, algemada sobre uma cama de hospital3. A criança e sua avó foram fazer seu apelo ao juiz.
E o juiz escutou. O primeiro ato elogiável que realizou foi diligenciar no hospital, para ver com os seus próprios olhos a verdade. Constatando a situação degradante da presa e, por consequência, a existência de fundamentos legais4, que entretanto outros magistrados poderiam não enxergar, ele concedeu a prisão domiciliar.
A família então se reuniu. Quis a Providência que, também no fim do ano, o pai do garoto obtivesse o livramento condicional e começasse a trabalhar. Naturalmente, outra decisão do mesmo juiz. E assim aquela família pode fazer coisas extraordinárias, tais como passar junta as festas de fim de ano ou almoçar junta (aqui nesta outra matéria). Aspirações gigantescas para quem não teve tais oportunidades5.
Este enredo não tem lances açucarados de novelas globais. Criança e avó sempre souberam que a mulher estava para morrer e queriam não mais do que isto: favorecer-lhe uma morte digna. E foi assim que se deram os fatos. No último dia 25 de março, ela fechou seus olhos sob os cuidados de quem se importava.
E o que fica? Fica uma criança parcamente letrada e ela mesma soropositiva6, que se deu ao trabalho de escrever ao juiz, por meio do Facebook, hipotecando-lhe sua gratidão e demonstrando o impacto que essa decisão judicial teve sobre sua vida. Em suas linhas finais, ele diz uma verdade que costuma aterrorizar os "cidadãos de bem" que nos cercam por todos os lados: ele sabe que tem direito a fazer escolhas e pretende exercitar esse direito.
Quando o vejo anunciar seu desejo de ser um homem honesto7, recordo-me daquela belíssima cena de Os miseráveis, em que o padre tem a oportunidade de mandar Jean Valjean de volta à cadeia, provavelmente para sempre, mas em vez disso, sem se perturbar, mente aos policiais dizendo que dera de presente os objetos que na verdade haviam sido furtados. Depois, sendo questionado pela ladrãozinho sobre o motivo de assim agir, admoesta: use esse dinheiro para se tornar um homem de bem!
E Valjean se tornou um homem de bem. Se é que já não era antes de ser degradado pela prisão, para a qual fora mandado devido ao furto de um pão durante situação de penúria. Fico pensando no que pode se tornar o protagonista deste nosso drama, se ele conseguir superar as terríveis oportunidades diárias de morte que enfrentamos e que fazem Zaffaroni considerar o cenário da América Latina como um ambiente de genocídio8. Tornar-se-á ele um médico ou será tragado por este nosso mundinho de perdas?
Provavelmente, jamais saberemos. Findas estas linhas, o menino retorna a sua invisibilidade. Mas ele inspirou o meu dia e me fez lembrar de outras histórias já publicadas aqui no blog, que merecem ser conhecidas, para a advertência dos vivos. Ao menos daqueles seres vivos que não cabem nas notas de rodapé desta postagem.
Sobre justiça restaurativa e a necessidade de perdão:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2013/02/justica-restaurativa.html
Sobre as presidiárias capixabas que doaram cabelo em benefício de doentes de câncer:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/08/apenas-um-gesto.html
Sobre adolescentes em conflito com a justiça, mas com desejo de mudar:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/02/vantagem-da-experiencia-pessoal.html
Sobre a necessidade de projetos educacionais para detentos:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2011/09/e-isso-que-queremos.html
Sobre o genocídio na opinião de Zaffaroni, quando esteve aqui em Belém:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2010/09/os-criminosos-nao-sao-de-papel.html
Sobre as oportunidades que surgem quando o Estado cumpre o seu dever:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2007/08/e-se-tivessem-desistido-de-carolina.html
******
1 Fala o cientista político do Facebook: Então são dois bandidinhos vagabundos, que têm mais é que mofar na cadeia, mesmo!
2 Fala o cidadão de bem sentado em seu sofá: Com certeza é droga. Esse bando de vagabundo vive se drogando a roubando a gente que trabalha.
3 Fala o reprodutor automático dos discursos-clichê: Tá com pena?! Leva pra tua casa!
4 O art. 117 da Lei n. 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal) determina que o recolhimento domiciliar pode ser deferido ao beneficiário do regime aberto, o que não era o caso da personagem desta história, na hipótese de ser maior de 70 anos, portador de doença grave ou, se mulher, se possuir filho menor ou com deficiência física ou mental, ou ainda se gestante. Como vi em várias ocasiões durante meu tempo de serventuário de justiça, pedidos de prisão domiciliar tendem a ser negados, sob o argumento de que o Estado tem o dever de garantir a assistência à saúde do preso, então se não houver condições de tratamento na própria casa penal, ele poderá ser conduzido à rede hospitalar, quando necessário e de acordo com as exigências legais. Aham, senta lá, Cláudia.
5 Fala de novo o colonizado pelos empresários morais: Não teve oportunidade porque não quis. Se estivesse trabalhando ou na igreja, rezando, não iria para a cadeia!
6 Fala o cristão piedoso que vai à missa comungar: Isso também é culpa dessa mãe desgraçada!
7 Profetiza o sujeito que hostiliza sociólogos (intelectuais de esquerda) e a "turma dos direitos humanos": Papo furado. Vai ser vagabundo também e colocar a culpa na sociedade que foi má para ele!
8 Como referência principal, a obra Em busca das penas perdidas.
E o juiz escutou. O primeiro ato elogiável que realizou foi diligenciar no hospital, para ver com os seus próprios olhos a verdade. Constatando a situação degradante da presa e, por consequência, a existência de fundamentos legais4, que entretanto outros magistrados poderiam não enxergar, ele concedeu a prisão domiciliar.
A família então se reuniu. Quis a Providência que, também no fim do ano, o pai do garoto obtivesse o livramento condicional e começasse a trabalhar. Naturalmente, outra decisão do mesmo juiz. E assim aquela família pode fazer coisas extraordinárias, tais como passar junta as festas de fim de ano ou almoçar junta (aqui nesta outra matéria). Aspirações gigantescas para quem não teve tais oportunidades5.Este enredo não tem lances açucarados de novelas globais. Criança e avó sempre souberam que a mulher estava para morrer e queriam não mais do que isto: favorecer-lhe uma morte digna. E foi assim que se deram os fatos. No último dia 25 de março, ela fechou seus olhos sob os cuidados de quem se importava.
E o que fica? Fica uma criança parcamente letrada e ela mesma soropositiva6, que se deu ao trabalho de escrever ao juiz, por meio do Facebook, hipotecando-lhe sua gratidão e demonstrando o impacto que essa decisão judicial teve sobre sua vida. Em suas linhas finais, ele diz uma verdade que costuma aterrorizar os "cidadãos de bem" que nos cercam por todos os lados: ele sabe que tem direito a fazer escolhas e pretende exercitar esse direito.
Quando o vejo anunciar seu desejo de ser um homem honesto7, recordo-me daquela belíssima cena de Os miseráveis, em que o padre tem a oportunidade de mandar Jean Valjean de volta à cadeia, provavelmente para sempre, mas em vez disso, sem se perturbar, mente aos policiais dizendo que dera de presente os objetos que na verdade haviam sido furtados. Depois, sendo questionado pela ladrãozinho sobre o motivo de assim agir, admoesta: use esse dinheiro para se tornar um homem de bem!
E Valjean se tornou um homem de bem. Se é que já não era antes de ser degradado pela prisão, para a qual fora mandado devido ao furto de um pão durante situação de penúria. Fico pensando no que pode se tornar o protagonista deste nosso drama, se ele conseguir superar as terríveis oportunidades diárias de morte que enfrentamos e que fazem Zaffaroni considerar o cenário da América Latina como um ambiente de genocídio8. Tornar-se-á ele um médico ou será tragado por este nosso mundinho de perdas?
Provavelmente, jamais saberemos. Findas estas linhas, o menino retorna a sua invisibilidade. Mas ele inspirou o meu dia e me fez lembrar de outras histórias já publicadas aqui no blog, que merecem ser conhecidas, para a advertência dos vivos. Ao menos daqueles seres vivos que não cabem nas notas de rodapé desta postagem.
Sobre justiça restaurativa e a necessidade de perdão:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2013/02/justica-restaurativa.html
Sobre as presidiárias capixabas que doaram cabelo em benefício de doentes de câncer:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/08/apenas-um-gesto.html
Sobre adolescentes em conflito com a justiça, mas com desejo de mudar:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/02/vantagem-da-experiencia-pessoal.html
Sobre a necessidade de projetos educacionais para detentos:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2011/09/e-isso-que-queremos.html
Sobre o genocídio na opinião de Zaffaroni, quando esteve aqui em Belém:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2010/09/os-criminosos-nao-sao-de-papel.html
Sobre as oportunidades que surgem quando o Estado cumpre o seu dever:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2007/08/e-se-tivessem-desistido-de-carolina.html
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1 Fala o cientista político do Facebook: Então são dois bandidinhos vagabundos, que têm mais é que mofar na cadeia, mesmo!
2 Fala o cidadão de bem sentado em seu sofá: Com certeza é droga. Esse bando de vagabundo vive se drogando a roubando a gente que trabalha.
3 Fala o reprodutor automático dos discursos-clichê: Tá com pena?! Leva pra tua casa!
4 O art. 117 da Lei n. 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal) determina que o recolhimento domiciliar pode ser deferido ao beneficiário do regime aberto, o que não era o caso da personagem desta história, na hipótese de ser maior de 70 anos, portador de doença grave ou, se mulher, se possuir filho menor ou com deficiência física ou mental, ou ainda se gestante. Como vi em várias ocasiões durante meu tempo de serventuário de justiça, pedidos de prisão domiciliar tendem a ser negados, sob o argumento de que o Estado tem o dever de garantir a assistência à saúde do preso, então se não houver condições de tratamento na própria casa penal, ele poderá ser conduzido à rede hospitalar, quando necessário e de acordo com as exigências legais. Aham, senta lá, Cláudia.
5 Fala de novo o colonizado pelos empresários morais: Não teve oportunidade porque não quis. Se estivesse trabalhando ou na igreja, rezando, não iria para a cadeia!
6 Fala o cristão piedoso que vai à missa comungar: Isso também é culpa dessa mãe desgraçada!
7 Profetiza o sujeito que hostiliza sociólogos (intelectuais de esquerda) e a "turma dos direitos humanos": Papo furado. Vai ser vagabundo também e colocar a culpa na sociedade que foi má para ele!
8 Como referência principal, a obra Em busca das penas perdidas.
terça-feira, 31 de março de 2015
Fim de março
E está acabando março, mês chato, longo e sem feriados, mas que trouxe alguns bons acontecimentos e possibilidades para o futuro. Como disse antes, sempre chega a hora em que precisamos recomeçar e nos reinventar. Esse é o meu tempo.
Um grande abraço em todos.
Um grande abraço em todos.
Redução da maioridade penal: analisando 10 razões
É uma detestável coincidência, ou talvez um sinal, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha dado a primeira aprovação ao projeto de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos justamente no dia do aniversário do golpe militar de 1964. Tudo a ver: instituições públicas sendo utilizadas para atacar a liberdade em nome de interesses escusos, que no caso atual correspondem aos dividendos eleitoreiros a serem explorados à frente.
Nada surpreso com o ocorrido, debruço-me sobre uma lista, elaborada pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, contendo dez razões para sermos contrários à redução da maioridade penal. Minha posição é conhecida, sou contrário por princípio, mas há anos venho temendo que esta seja uma situação para a qual vamos mesmo caminhar. Afinal, leis são elaboradas por políticos, que se movem, em sua grande maioria, pelos sobreditos motivos eleitoreiros e a pauta da segurança pública é uma das mais dramáticas atualmente.
Nem a rejeição do governo federal à PEC adianta, nestes tempos em que sua credibilidade e capacidade de ação e de articulação com o Congresso Nacional estão mais baixos que cloaca de pato. A discussão retorna ao parlamento em um momento péssimo, pois o Executivo não pode contar com a colaboração do Legislativo e levar esta controvérsia a níveis estridentes pode ajudar a esfumaçar a atenção do público sobre os escândalos de corrupção do qual muitos desses mesmos parlamentares estão acusados. Se no geral a maioria dos brasileiros já é favorável à medida, imagine-se na atual conjuntura.
Como não adianta manter o debate no nível ideológico, precisamos enfrentar a questão com coragem e assertividade. Até porque toda lei deveria corresponder ao contexto social de cada tempo e lugar. Minhas impressões sobre os argumentos que o CRP/MG suscitou seguem abaixo.
"É um retrocesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente"
Tanto faz esta assertiva ser verdadeira ou falsa, ela não faz nenhum sentido para o cidadão comum. Somente quem trabalha no ramo conhece o ECA, suas regras e princípios. Esta não é uma conversa que leigos consigam acompanhar sem alguma iniciação. Resulta daí que valerão as aparências.
O ECA é uma excelente lei em seu conteúdo, mas deu o azar de ser produzido no Brasil, onde jamais houve interesse por sua efetivação. O que temos é um profundo preconceito, deliberadamente instilado por empresários morais com o amplo apoio da mídia, sugerindo que o ECA é o fundamento normativo da impunidade.
Assim, uma mitigação de suas regras protetivas seria muito bem recebida pelo grande público, que certamente pressionará os parlamentares à aprovação da medida. Para irmos em sentido contrário, precisaríamos desmistificar a função do ECA, mas isso seria um trabalho educativo e, como tal, árduo e lento, que esbarraria ainda na convicção dos brasileiros em não mudar de opinião.
"O adolescente que comete ato infracional já é responsabilizado com medidas socioeducativas"
É verdade. A verdade complementar é que, ao contrário do previsto pelo próprio ECA, as medidas socioeducativas não poderiam ser similares à prisão comum, mas é exatamente o que acontece. Como sempre digo, este é o campo onde reinam os eufemismos: não existe "crime", e sim "ato infracional"; não existe "pena", e sim "medida socioeducativa"; não existe "prisão", e sim "apreensão". Mas no mundo real, o pau quebra no costado do mesmo jeito, pelos mesmos fatores criminógenos e de criminalização (que são coisas distintas).
Como desdobramento da análise anterior, temos a percepção social de que as medidas socioeducativas são inócuas desde a própria concepção. Vejam o amplo destaque que se dá ao fato de que a mais grave delas, a internação, dura no máximo 3 anos. O sentimento que se procura fomentar na sociedade é de que há impunidade porque no ECA inexistem penas exemplares. Aí chegamos a uma questão muito mais profunda: a necessidade extrema que os brasileiros sentem de aplicar penas medievais sobre os criminosos, como se nada abaixo da flagelação bastasse para purgar a tão decantada sede de justiça, que nada mais é do que vindita elevada a níveis psiquiátricos.
Penso que para este problema a indicação seja abrir um debate franco sobre as espécies de medidas socioeducativas, em sua concepção e em sua execução. Precisamos escutar as pessoas, mesmo as que defendem a pena de morte, p. ex. Ignorá-las não diminui o seu raio de ação e pode facilitar a adoção de medidas puramente punitivistas em vez de se conceber um sistema racional, viável e humanizado.
Outro problema é que os próprios agentes de segurança pública, por ignorância, muitas vezes acreditam não poder responsabilizar o menor infrator (o "adolescente em conflito com a lei"). Em uma situação de conflito, até fazem apreensões mas, tão logo se disperse a atenção em torno, liberam o adolescente. Isso ajuda a reforçar a ideia de que a impunidade é legal e institucional. A solução seria treinar melhor os agentes, a fim de que os mesmos cumprissem as obrigações de sua alçada e deixassem ao Ministério Público e ao judiciário a decisão sobre a existência de ato infracional e as consequências cabíveis. Contudo, investir em treinamento de policiais está longe de ser objetivo do poder executivo.
"Não educa nem orienta: pune!" e "Não é a forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios"
Conforme dito acima, a questão é justamente querer punir o máximo possível, então a este argumento o público em geral responderá que é exatamente o que se deseja. Além disso, apenas à custa de ingenuidade se pode conferir à pena criminal ou à medida socioeducativa um caráter de educação e, mais ainda, de constituição de "sujeitos sadios", seja lá o que isso for. Na verdade, a coerção penal (aqui tomada em sentido amplo) pode ser, no máximo, uma ocasião para se aplicar sobre o indivíduo providências como escolarização ou profissionalização. Nesse caso, ele até poderia aprimorar-se, mas não graças à coerção, e sim à oportunidade de formação. Se assim é, caberia perguntar: então porque não se insistiu na formação antes de o indivíduo ser alcançado pelo sistema punitivo?
Ainda mais importante é superar as antigas concepções correcionalistas (não me refiro especificamente à escola penal, mas à noção de que o indivíduo considerado transgressor precisa ser recuperado moralmente), segundo as quais o Estado, quando sanciona, age à semelhança de um pai preocupado que educa o filho rebelde. Esta visão romântica mascara a função precípua do sistema punitivo, que é a de reproduzir a segregação e a desigualdade que já existem na sociedade. A meu ver, uma das razões pelas quais nos movemos em círculos nesta matéria é, justamente, o fato de que muitos, inclusive de boa fé, discutem formas de aprimorar uma finalidade da coerção que não corresponde à realidade.
"Aumenta a segregação, o preconceito e a desigualdade social" e "Trata o efeito, não a causa"
Ainda que isso possa ser mera retórica, penso que o caso não é de aumentar, mas de institucionalizar segregação, preconceito e desigualdade que estão arraigados na sociedade. Não é a lei que cria esses processos; eles já estão aí. Basta um breve passeio pelas redes sociais para constatar o crescente ódio contra toda forma de alteridade e, também, de conquista de direitos pelos segmentos sociais mais vulneráveis. Parece haver um desejo extremo de impedir, a todo custo, que surja uma sociedade mais igualitária.
Se assim for, mesmo, então a redução da maioridade penal vai exatamente ao encontro dessa sofreguidão por aumentar o abismo entre classes (ou como queiram chamar). Por consequência, também aqui não temos um argumento dissuasório.
Quanto ao argumento sobre efeitos e causas, parece-me adequado porque, se o crime já ocorreu, fatores pregressos já se tornaram ativos e, em geral, nenhum deles interessa ao processo penal, que vai até o quesito motivo do crime, sempre entendido como a situação pretexto, a que dispara a ocorrência do fato, sem se perquirir sobre a causa do motivo. A finalidade também se limita a identificar possíveis agravantes e atenuantes que, por sua natureza, giram em torno do "crime", não ajudando a entender se o fato em si era mesmo um crime, tanto no sentido de subsumir-se efetivamente à norma incriminadora quanto no sentido de ser admissível uma norma incriminadora acerca daquele conteúdo.
Por conseguinte, o sistema penal é concebido para ser reativo a uma situação específica, de modo que não sabe lidar com uma visão mais ampla do mundo e do ser humano: ele se contorce em torno do fato pretensamente criminoso e de premissas oportunistas (a mais importante delas é a reincidência). Não sendo capaz de enxergar o fato em sua inteireza, limitará a pena também aos aspectos circunstanciais, dando-se por satisfeito com isso. Assim, se a pena criminal pune o fato em si, ela é quanto basta a qualquer pessoa que não investigue o problema mais a fundo.
"Não reduz a violência" e "Apenas simplifica a questão da violência"
Eu já procurei, mas nunca consegui encontrar um exemplo, em qualquer lugar do mundo, em que a aprovação de uma lei penal mais rigorosa tenha sido efetivamente capaz de reduzir a criminalidade. No máximo, ocorre uma retração inicial, que logo desaparece. Todavia, estamos cheios de exemplos em contrário. Um olhar desapaixonado permitiria perceber que a redução da maioridade penal é uma aposta contra fatos, contra a história, contra as estatísticas. Em suma, é uma questão de vingança. Leia mais sobre o insucesso da redução da maioridade penal pela mundo.
Na semana passada, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu uma série de reportagens sobre a maioridade penal. Na matéria reservada aos Estados Unidos, que os tolos deslumbrados querem copiar a todo custo (eis o link: http://glo.bo/1MhsGzg), uma revelação interessante. O Estado de Nova Iorque admite a responsabilidade penal a partir dos 7 anos, sendo possível a imposição de prisão perpétua a partir dos 13. Mas é interessante observar que, mesmo lá, está aumentando a discussão sobre o aumento da maioridade penal, que somente seria plena aos 18. Trata-se de uma constatação das consequências perversas da punição. E aí, brasileiros? Ainda querem copiar os yankees?
Uma informação importante, contudo: o aumento dessas discussões ocorre em um período de declínio da criminalidade. Ou seja, aparentemente, apenas uma sociedade tranquilizada consegue conversar sobre reduzir a repressão. O diagnóstico é desalentador, afinal estamos a anos-luz disso. Outrossim, os americanos têm investido em um modelo de coerção que não é exclusivamente repressivo, mas contém um viés humano considerável. Usando estratégias como psicoterapia voltada para o controle da raiva e viagens para Uganda, onde os infratores conhecem a realidade de jovens desprovidos de tudo, e com isso sofrem um choque de realidade, os comportamentos têm sido alterados. Mas voltamos ao ponto: a parte da coerção que deu certo não foi a punição em si, mas o investimento humano. E, no Brasil, não se quer falar disso.
"O sistema prisional do Brasil está saturado"
O sistema prisional de boa parte do mundo está saturado, inclusive o dos Estados Unidos. Lá, superlotação e corrupção também são problemas endêmicos, ainda que o nosso cenário seja muito mais degradante. Situação diversa ocorre em conjunturas extremas. Por exemplo na Suécia, cuja taxa de criminalidade decresce desde 2004, a ponto de já terem sido fechados quatro presídios, por falta de clientela. Na Holanda, desde 2009 se discute ideia semelhante. Em 2013, o governo chegou a anunciar o fechamento de 19 presídios, tanto pela redução dos índices criminais quanto pelo uso de rastreadores. Houve reação, em parte por argumentos de que esses recursos não poderiam ser alternativas à prisão (mas quem disse isso foi a oposição, então pode ter sido insurgência oportunista). Outro argumento contrário teve relação com o fechamento de 3.400 postos de trabalho.
O tão decantado mito da falência da pena de prisão foi desmascarado por Michel Foucault ainda na década de 1970: só haveria falência se a intenção do sistema penitenciário fosse, de fato, recuperar seres humanos. Como, na verdade, sua intenção é promover desigualdade e controle social seletivo, então não existe empresa mais bem sucedida. Tudo é uma questão de concepção. E, graças à concepção, que privilegia o tratamento humano e não a inflição de sofrimento, a Noruega consegue um índice de reincidência na casa de 20%, um recorde mundial. Estamos falando do país famoso por suas "prisões de luxo". Saiba mais aqui.
Fatos são fatos. Sempre me intrigou que o brasileiro só queira imitar os exemplos violentos. Quando surgem os exemplos humanos, por sinal mais bem sucedidos, eles são sumariamente ignorados. Sintomático.
"Isenta o Estado do compromisso com políticas educativas e de atenção para a juventude"
Durante a sangrenta Guerra Civil americana, o oficial da cavalaria John Dunbar tenta o suicídio de um modo inusitado: passando a cavalo em frente à linha inimiga, deixando-se fuzilar. O gesto surpreendente cria uma distração e permite que sua tropa vença a batalha. Ele é encarado como um heroi. Seu general então lhe concede um desejo, qualquer desejo. Dunbar pede: "Não deixe cortarem o meu pé."
O relato acima vem do filme Dança com Lobos (Dances with Wolves, EUA, dir. Kevin Costner, 1990) e mostra algo simples: Dunbar estava com os pés em carne viva e eles seriam amputados porque, nas condições de guerra da época, era impossível lidar com doentes. Mas bastou ele se tornou especial o bastante para o sistema, seus pés foram tratados e ele recuperou a plenitude de sua saúde. Eis a diferença entre querer gastar e ter trabalho e simplesmente jogar fora o que não está prestando. Não tenho a menor dúvida de que, reduzida a maioridade penal, ficará ainda mais difícil conseguir investimentos em projetos de assistência e educação. Não será necessário: o projeto da máquina de moer já estará implantado. O curioso é que ele é muito mais dispendioso, porém gera mais prazer. Não para mim, por certo.
Na votação de ontem, os partidos alinhados à direita votaram pela redução. Os partidos que se afirmam de esquerda se opuseram. E o PMDB, síntese do fisiologismo, liberou seus membros para votar como lhes fosse mais conveniente, do jeitinho que eles gostam. Temo que essa polarização prejudique ainda mais o debate. Afinal, o PT está empenhadíssimo em barrar a redução, tanto que já anunciou o ajuizamento de ação perante o Supremo Tribunal Federal. Eu realmente fico feliz com essa linha de ação do governo, mas lamento que ele não esteja em condições de impor essa ou qualquer outra racionalidade. Sem dúvida, pior seria se o governo também quisesse a medida populista.
Em conclusão, sigo em minha hipótese de que a PEC será aprovada daqui a algum tempo. Mas confio, por enquanto, que os ministros do STF darão uma palavra final que nos livrará dessa aberração. O problema é que o STF também sofre as pedradas dos psicopatas brasileiros e uma decisão judicial não abrandaria os nervos. Ao fim e ao cabo, se ficar tudo como está, na lei e na realidade, não teremos avançado em nada. E nem esse grave e trágico episódio de nossa história terá servido de lição.
Nada surpreso com o ocorrido, debruço-me sobre uma lista, elaborada pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, contendo dez razões para sermos contrários à redução da maioridade penal. Minha posição é conhecida, sou contrário por princípio, mas há anos venho temendo que esta seja uma situação para a qual vamos mesmo caminhar. Afinal, leis são elaboradas por políticos, que se movem, em sua grande maioria, pelos sobreditos motivos eleitoreiros e a pauta da segurança pública é uma das mais dramáticas atualmente.
Nem a rejeição do governo federal à PEC adianta, nestes tempos em que sua credibilidade e capacidade de ação e de articulação com o Congresso Nacional estão mais baixos que cloaca de pato. A discussão retorna ao parlamento em um momento péssimo, pois o Executivo não pode contar com a colaboração do Legislativo e levar esta controvérsia a níveis estridentes pode ajudar a esfumaçar a atenção do público sobre os escândalos de corrupção do qual muitos desses mesmos parlamentares estão acusados. Se no geral a maioria dos brasileiros já é favorável à medida, imagine-se na atual conjuntura.
Como não adianta manter o debate no nível ideológico, precisamos enfrentar a questão com coragem e assertividade. Até porque toda lei deveria corresponder ao contexto social de cada tempo e lugar. Minhas impressões sobre os argumentos que o CRP/MG suscitou seguem abaixo.
"É um retrocesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente"
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| O sistema de justiça criminal e a mídia brincam com a ideia de que o ECA chancela o frio cálculo prospectivo sobre cometer crimes |
O ECA é uma excelente lei em seu conteúdo, mas deu o azar de ser produzido no Brasil, onde jamais houve interesse por sua efetivação. O que temos é um profundo preconceito, deliberadamente instilado por empresários morais com o amplo apoio da mídia, sugerindo que o ECA é o fundamento normativo da impunidade.
Assim, uma mitigação de suas regras protetivas seria muito bem recebida pelo grande público, que certamente pressionará os parlamentares à aprovação da medida. Para irmos em sentido contrário, precisaríamos desmistificar a função do ECA, mas isso seria um trabalho educativo e, como tal, árduo e lento, que esbarraria ainda na convicção dos brasileiros em não mudar de opinião.
"O adolescente que comete ato infracional já é responsabilizado com medidas socioeducativas"
É verdade. A verdade complementar é que, ao contrário do previsto pelo próprio ECA, as medidas socioeducativas não poderiam ser similares à prisão comum, mas é exatamente o que acontece. Como sempre digo, este é o campo onde reinam os eufemismos: não existe "crime", e sim "ato infracional"; não existe "pena", e sim "medida socioeducativa"; não existe "prisão", e sim "apreensão". Mas no mundo real, o pau quebra no costado do mesmo jeito, pelos mesmos fatores criminógenos e de criminalização (que são coisas distintas).
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| O tipo de afirmação que sempre tem adeptos absolutamente convictos |
Penso que para este problema a indicação seja abrir um debate franco sobre as espécies de medidas socioeducativas, em sua concepção e em sua execução. Precisamos escutar as pessoas, mesmo as que defendem a pena de morte, p. ex. Ignorá-las não diminui o seu raio de ação e pode facilitar a adoção de medidas puramente punitivistas em vez de se conceber um sistema racional, viável e humanizado.
Outro problema é que os próprios agentes de segurança pública, por ignorância, muitas vezes acreditam não poder responsabilizar o menor infrator (o "adolescente em conflito com a lei"). Em uma situação de conflito, até fazem apreensões mas, tão logo se disperse a atenção em torno, liberam o adolescente. Isso ajuda a reforçar a ideia de que a impunidade é legal e institucional. A solução seria treinar melhor os agentes, a fim de que os mesmos cumprissem as obrigações de sua alçada e deixassem ao Ministério Público e ao judiciário a decisão sobre a existência de ato infracional e as consequências cabíveis. Contudo, investir em treinamento de policiais está longe de ser objetivo do poder executivo.
"Não educa nem orienta: pune!" e "Não é a forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios"
Conforme dito acima, a questão é justamente querer punir o máximo possível, então a este argumento o público em geral responderá que é exatamente o que se deseja. Além disso, apenas à custa de ingenuidade se pode conferir à pena criminal ou à medida socioeducativa um caráter de educação e, mais ainda, de constituição de "sujeitos sadios", seja lá o que isso for. Na verdade, a coerção penal (aqui tomada em sentido amplo) pode ser, no máximo, uma ocasião para se aplicar sobre o indivíduo providências como escolarização ou profissionalização. Nesse caso, ele até poderia aprimorar-se, mas não graças à coerção, e sim à oportunidade de formação. Se assim é, caberia perguntar: então porque não se insistiu na formação antes de o indivíduo ser alcançado pelo sistema punitivo?
Ainda mais importante é superar as antigas concepções correcionalistas (não me refiro especificamente à escola penal, mas à noção de que o indivíduo considerado transgressor precisa ser recuperado moralmente), segundo as quais o Estado, quando sanciona, age à semelhança de um pai preocupado que educa o filho rebelde. Esta visão romântica mascara a função precípua do sistema punitivo, que é a de reproduzir a segregação e a desigualdade que já existem na sociedade. A meu ver, uma das razões pelas quais nos movemos em círculos nesta matéria é, justamente, o fato de que muitos, inclusive de boa fé, discutem formas de aprimorar uma finalidade da coerção que não corresponde à realidade.
"Aumenta a segregação, o preconceito e a desigualdade social" e "Trata o efeito, não a causa"
Ainda que isso possa ser mera retórica, penso que o caso não é de aumentar, mas de institucionalizar segregação, preconceito e desigualdade que estão arraigados na sociedade. Não é a lei que cria esses processos; eles já estão aí. Basta um breve passeio pelas redes sociais para constatar o crescente ódio contra toda forma de alteridade e, também, de conquista de direitos pelos segmentos sociais mais vulneráveis. Parece haver um desejo extremo de impedir, a todo custo, que surja uma sociedade mais igualitária.
Se assim for, mesmo, então a redução da maioridade penal vai exatamente ao encontro dessa sofreguidão por aumentar o abismo entre classes (ou como queiram chamar). Por consequência, também aqui não temos um argumento dissuasório.
Quanto ao argumento sobre efeitos e causas, parece-me adequado porque, se o crime já ocorreu, fatores pregressos já se tornaram ativos e, em geral, nenhum deles interessa ao processo penal, que vai até o quesito motivo do crime, sempre entendido como a situação pretexto, a que dispara a ocorrência do fato, sem se perquirir sobre a causa do motivo. A finalidade também se limita a identificar possíveis agravantes e atenuantes que, por sua natureza, giram em torno do "crime", não ajudando a entender se o fato em si era mesmo um crime, tanto no sentido de subsumir-se efetivamente à norma incriminadora quanto no sentido de ser admissível uma norma incriminadora acerca daquele conteúdo.
Por conseguinte, o sistema penal é concebido para ser reativo a uma situação específica, de modo que não sabe lidar com uma visão mais ampla do mundo e do ser humano: ele se contorce em torno do fato pretensamente criminoso e de premissas oportunistas (a mais importante delas é a reincidência). Não sendo capaz de enxergar o fato em sua inteireza, limitará a pena também aos aspectos circunstanciais, dando-se por satisfeito com isso. Assim, se a pena criminal pune o fato em si, ela é quanto basta a qualquer pessoa que não investigue o problema mais a fundo.
"Não reduz a violência" e "Apenas simplifica a questão da violência"
Eu já procurei, mas nunca consegui encontrar um exemplo, em qualquer lugar do mundo, em que a aprovação de uma lei penal mais rigorosa tenha sido efetivamente capaz de reduzir a criminalidade. No máximo, ocorre uma retração inicial, que logo desaparece. Todavia, estamos cheios de exemplos em contrário. Um olhar desapaixonado permitiria perceber que a redução da maioridade penal é uma aposta contra fatos, contra a história, contra as estatísticas. Em suma, é uma questão de vingança. Leia mais sobre o insucesso da redução da maioridade penal pela mundo.
Na semana passada, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu uma série de reportagens sobre a maioridade penal. Na matéria reservada aos Estados Unidos, que os tolos deslumbrados querem copiar a todo custo (eis o link: http://glo.bo/1MhsGzg), uma revelação interessante. O Estado de Nova Iorque admite a responsabilidade penal a partir dos 7 anos, sendo possível a imposição de prisão perpétua a partir dos 13. Mas é interessante observar que, mesmo lá, está aumentando a discussão sobre o aumento da maioridade penal, que somente seria plena aos 18. Trata-se de uma constatação das consequências perversas da punição. E aí, brasileiros? Ainda querem copiar os yankees?
Uma informação importante, contudo: o aumento dessas discussões ocorre em um período de declínio da criminalidade. Ou seja, aparentemente, apenas uma sociedade tranquilizada consegue conversar sobre reduzir a repressão. O diagnóstico é desalentador, afinal estamos a anos-luz disso. Outrossim, os americanos têm investido em um modelo de coerção que não é exclusivamente repressivo, mas contém um viés humano considerável. Usando estratégias como psicoterapia voltada para o controle da raiva e viagens para Uganda, onde os infratores conhecem a realidade de jovens desprovidos de tudo, e com isso sofrem um choque de realidade, os comportamentos têm sido alterados. Mas voltamos ao ponto: a parte da coerção que deu certo não foi a punição em si, mas o investimento humano. E, no Brasil, não se quer falar disso.
"O sistema prisional do Brasil está saturado"
O sistema prisional de boa parte do mundo está saturado, inclusive o dos Estados Unidos. Lá, superlotação e corrupção também são problemas endêmicos, ainda que o nosso cenário seja muito mais degradante. Situação diversa ocorre em conjunturas extremas. Por exemplo na Suécia, cuja taxa de criminalidade decresce desde 2004, a ponto de já terem sido fechados quatro presídios, por falta de clientela. Na Holanda, desde 2009 se discute ideia semelhante. Em 2013, o governo chegou a anunciar o fechamento de 19 presídios, tanto pela redução dos índices criminais quanto pelo uso de rastreadores. Houve reação, em parte por argumentos de que esses recursos não poderiam ser alternativas à prisão (mas quem disse isso foi a oposição, então pode ter sido insurgência oportunista). Outro argumento contrário teve relação com o fechamento de 3.400 postos de trabalho.
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| Uma biblioteca em penitenciária norueguesa. Quantas escolas brasileiras possuem uma semelhante? |
Fatos são fatos. Sempre me intrigou que o brasileiro só queira imitar os exemplos violentos. Quando surgem os exemplos humanos, por sinal mais bem sucedidos, eles são sumariamente ignorados. Sintomático.
"Isenta o Estado do compromisso com políticas educativas e de atenção para a juventude"
Durante a sangrenta Guerra Civil americana, o oficial da cavalaria John Dunbar tenta o suicídio de um modo inusitado: passando a cavalo em frente à linha inimiga, deixando-se fuzilar. O gesto surpreendente cria uma distração e permite que sua tropa vença a batalha. Ele é encarado como um heroi. Seu general então lhe concede um desejo, qualquer desejo. Dunbar pede: "Não deixe cortarem o meu pé."
O relato acima vem do filme Dança com Lobos (Dances with Wolves, EUA, dir. Kevin Costner, 1990) e mostra algo simples: Dunbar estava com os pés em carne viva e eles seriam amputados porque, nas condições de guerra da época, era impossível lidar com doentes. Mas bastou ele se tornou especial o bastante para o sistema, seus pés foram tratados e ele recuperou a plenitude de sua saúde. Eis a diferença entre querer gastar e ter trabalho e simplesmente jogar fora o que não está prestando. Não tenho a menor dúvida de que, reduzida a maioridade penal, ficará ainda mais difícil conseguir investimentos em projetos de assistência e educação. Não será necessário: o projeto da máquina de moer já estará implantado. O curioso é que ele é muito mais dispendioso, porém gera mais prazer. Não para mim, por certo.
Na votação de ontem, os partidos alinhados à direita votaram pela redução. Os partidos que se afirmam de esquerda se opuseram. E o PMDB, síntese do fisiologismo, liberou seus membros para votar como lhes fosse mais conveniente, do jeitinho que eles gostam. Temo que essa polarização prejudique ainda mais o debate. Afinal, o PT está empenhadíssimo em barrar a redução, tanto que já anunciou o ajuizamento de ação perante o Supremo Tribunal Federal. Eu realmente fico feliz com essa linha de ação do governo, mas lamento que ele não esteja em condições de impor essa ou qualquer outra racionalidade. Sem dúvida, pior seria se o governo também quisesse a medida populista.
Em conclusão, sigo em minha hipótese de que a PEC será aprovada daqui a algum tempo. Mas confio, por enquanto, que os ministros do STF darão uma palavra final que nos livrará dessa aberração. O problema é que o STF também sofre as pedradas dos psicopatas brasileiros e uma decisão judicial não abrandaria os nervos. Ao fim e ao cabo, se ficar tudo como está, na lei e na realidade, não teremos avançado em nada. E nem esse grave e trágico episódio de nossa história terá servido de lição.
terça-feira, 24 de março de 2015
Um tema para inspirar
Já disse antes que gosto de novelas e que duvido muito de quem as desmerece, em geral assumindo ares pedantes de suposta criticidade. A despeito disso, há muitos anos não assisto a novela alguma, porque leciono à noite e não tenho condições de acompanhar. Ver um capítulo aqui e outro acolá, para mim, não dá. Então realmente não faço mais parte desse mundo e observo muito de longe eventuais discussões que surgem. Como agora.
Se somarmos tudo a que assisti da novela Império, que terminou no dia 14 deste mês, não soma um capítulo. Eu apenas via as manchetes quando acessava os portais de notícias e lia um ou outro comentário dos amigos de Facebook. E é por causa destes últimos que sei que a novela teve um desfecho muito triste e violento. Vi pela internet uma parte do capítulo final e foi uma profusão de crimes, com sequestro, assassinatos sucessivos, diálogos brutais e até palavrões pesados em um horário no qual antes eles não apareciam.
Ao que parece, Aguinaldo Silva, autor consagrado e com inúmeros sucessos merecidos no currículo, seguiu a receita dos seriados criminais americanos, que ocupam um percentual imenso da grade televisiva no mundo, sendo populares p. ex. em minha casa. Mas há ônus para isso. Em seu livro, Em busca das penas perdidas, o grande penalista Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu uma crítica contundente (com o detalhe de que a obra foi originalmente publicada em 1989):
Mal se dissiparam os sons dos tiros de Império, entrou em cena Babilônia, escrita por outro teledramaturgo de primeira linha, com largo e bem sucedido currículo: Gilberto Braga. Gosto muito de Gilberto Braga.
O autor já disse a que veio desde o título de sua trama, uma referência bíblica de pecado. A novela tem três protagonistas e duas delas são vilãs em disputa para ver quem é a mais ordinária. Logo no primeiro capítulo, assassinato e furor sexual deram o tom da narrativa. Tendo nos papeis principais duas grandes e carismáticas atrizes, Glória Pires e Adriana Esteves, o projeto parece querer a simpatia do público para essas mulheres odiosas.
Contudo, o assunto mais comentado de Babilônia foi mesmo o beijo entre duas mulheres que mantêm uma relação conjugal há muitos anos, interpretadas por dois dos maiores nomes das artes cênicas brasileiras: Fernanda Montenegro e Nathália Timberg. A obrigação de ter homossexuais em destaque em todas as novelas (do horário nobre, ao menos), sem exceção, chegou ao seu ápice até aqui, considerando a idade das atrizes, em um país que nega aos idosos o direito à sexualidade. Aliás, que nega a qualquer pessoa o direito de viver do jeito que prefira, sem que isso cause mal a ninguém.
Normalmente são os fundamentalistas evangélicos que movem campanhas contra aquilo que destoa de suas miopias acerca do mundo. Desta vez, porém, movimentos católicos, igualmente fundamentalistas, lançaram as suas próprias campanhas, mostrando que o público brasileiro está disposto à violência, ao assassinato, às bandalhas de todo tipo, mas não à homossexualidade. E lá no Congresso Nacional, onde só não se faz aquilo que se deveria fazer enquanto instituição; lá onde cada vez mais grassa a dominação ideológica de religiosos que, com seus olhos injetados de ódio e bocas babando asneiras, pisoteiam diariamente o Estado laico constitucionalmente estabelecido (como diria o militante crítico da Globo, do programa humorístico Tá no ar: a TV na TV), já surgiu uma tal Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira. Uma desvirtuação tão grave do mandato eletivo que, a meu ver, deveria ser caso de cassação.
Pelo visto, não existe nada pior no mundo do que a homossexualidade. Isso me faz lembrar de quando estava lendo o Malleus maleficarum e caí na gargalhada com o seguinte trecho:
De minha parte, o que motivou esta postagem é um sentimento de que a maior emissora de TV do país, que tem na teledramaturgia o seu mais importante filão, está apelando demais para o mundo cão a fim de manter a audiência, que já não é a mesma de antes, graças sobretudo à concorrência dos canais a cabo e da internet (já que as outras emissoras bem que tentaram, mas não conseguiram enfrentá-la à altura).
Anos atrás, o programa A grande família, também da Rede Globo, foi apontado como o que mais agregava valores à família brasileira. Ali, a amoralidade do personagem Agostinho Carrara estava em permanente confronto com a honestidade de Lineu Silva. Ao final de cada episódio se podia extrair uma lição positiva. A maldade, digamos assim, cumpria um papel de fazer escada para o bom, o ético, o respeitável. O que estou percebendo na atual safra de novelas é que a funcionalidade do mal como inspiração para o bem desapareceu. E quando resta apenas o vício pelo vício, em uma espécie de quentintarantinização3 da teledramaturgia, começamos a naturalizar o mal, a ponto de achar que essa é a maneira normal de viver ou que não pode ser diferente.
É curioso que a Globo, todavia, se ufane de seu marketing social, apresentado justamente nas novelas, por causa de sua imensa penetração nos lares brasileiros. A despeito dos muitos senões que se pode suscitar contra sua obra, a autora Glória Perez é pioneira nesse ramo e, justiça lhe seja feita, seus trabalhos sempre abraçam alguma causa relevante. Transplante de órgãos, pessoas desaparecidas, pedofilia pela internet, dependência química e seus danos sobre adictos e familiares, tráfico de pessoas são alguns dos temas já abordados. Há sempre algo para se ver que inspire uma reflexão positiva. Novelas são narrativas extensas, compostas por várias subtramas. Por que não reservar algumas delas para discutir algo bom?
Se queremos fazer uma crítica séria e merecedora de atenção, que seja esta: coloque-se a TV a serviço de um objetivo relevante e útil para a sociedade. Neste ponto, vale lembrar que os seriados americanos, ao menos os de hoje, agem dessa forma. Não todos e nem sempre, mas é possível extrair do emaranhado de misérias humanas um pouco de generosidade, de empatia, de luta contra preconceitos, de valorização do ser humano. Precisamos disso com a máxima urgência. E sabemos fazer isso tão bem ou até melhor do que os yankees. Mas precisamos querer.
1 A crítica do autor deve ser enfrentada com prudência, para evitarmos deslumbramentos intelectuais. A transcrição aqui é provocativa, não implicando em adesão irrestrita, até para evitar teorias conspiratórias. No entanto, parece-me existir um bom fundo de verdade nela. Ver ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, pp. 128-129.
2 Famoso manual de "identificação" de bruxas e roteiro de procedimentos para inquisidores, publicado originalmente em 1487. Minha edição é esta: KRAMER, Heinrich e SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. 23ª edição, Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 2014, p. 92.
3 Mais uma vez brincando com o militante que odeia a Globo, interpretado por Marcelo Adnet, que inventa esses neologismos absurdos a partir do nome de pessoas. Quentin Tarantino você conhece: cineasta de renome mundial, responsável por filmes tratados como cult, mas que se você espremer sai apenas violência gratuita exibida com requintes de plasticidade. Tudo bem, ele pode ter melhorado mais recentemente. Conservo, porém, minha impressão de que apreciar sua obra é indicativo de que você também é um psicopata.
Ao que parece, Aguinaldo Silva, autor consagrado e com inúmeros sucessos merecidos no currículo, seguiu a receita dos seriados criminais americanos, que ocupam um percentual imenso da grade televisiva no mundo, sendo populares p. ex. em minha casa. Mas há ônus para isso. Em seu livro, Em busca das penas perdidas, o grande penalista Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu uma crítica contundente (com o detalhe de que a obra foi originalmente publicada em 1989):
É importante lembrar que as crianças costumam passar mais horas diante da televisão do que diante da professora. As séries policiais são as mesmas em todo o continente; mais de 60% do material de televisão em nossa região marginal é importado; e boa parte do resto apenas imita grosseiramente o que vem de fora. O material transnacionalizado (as séries policiais) criam demandas de papel dirigidas aos membros das agências penais nacionais que nada têm a ver com os requerimentos nacionais (os funcionários devem comportar-se como os personagens das séries). Os seriados glorificam o violento, o esperto e o que aniquila o "mau". A "solução" do conflito através da supressão do "mau" é o modelo que se introjeta nos planos psíquicos mais profundos, pois são recebidos em etapas muito precoces da vida psíquica das pessoas.
(...) O desprezo que os "seriados" dos últimos anos demonstram pela vida humana, pela dignidade das pessoas e pelas garantias individuais não é simples produto do acaso, mas uma programada propaganda em favor do reforço do poder e do controle social verticalizado-militarizado de toda a sociedade.1Império já era diferente do modelo clássico de novelão desde a sua concepção, pois seu protagonista não era o mocinho de valores inegociáveis e ações altruístas ao ponto do sacrifício. Era um tremendo escroque, amoral e violento, cujo egocentrismo o motivou a tomar como ponto de honra matar o próprio filho, ao descobrir quem era o seu maior inimigo. No entanto, em parte por causa do enorme talento do ator Alexandre Nero, e em parte por sua aparência, que agradou a mulheres e a homens, o personagem era querido pelo público. Já se avolumam os exemplos de que o telespectador brasileiro tem uma inegável preferência pelos protagonistas de caráter duvidoso.
O autor já disse a que veio desde o título de sua trama, uma referência bíblica de pecado. A novela tem três protagonistas e duas delas são vilãs em disputa para ver quem é a mais ordinária. Logo no primeiro capítulo, assassinato e furor sexual deram o tom da narrativa. Tendo nos papeis principais duas grandes e carismáticas atrizes, Glória Pires e Adriana Esteves, o projeto parece querer a simpatia do público para essas mulheres odiosas.
Contudo, o assunto mais comentado de Babilônia foi mesmo o beijo entre duas mulheres que mantêm uma relação conjugal há muitos anos, interpretadas por dois dos maiores nomes das artes cênicas brasileiras: Fernanda Montenegro e Nathália Timberg. A obrigação de ter homossexuais em destaque em todas as novelas (do horário nobre, ao menos), sem exceção, chegou ao seu ápice até aqui, considerando a idade das atrizes, em um país que nega aos idosos o direito à sexualidade. Aliás, que nega a qualquer pessoa o direito de viver do jeito que prefira, sem que isso cause mal a ninguém.Pelo visto, não existe nada pior no mundo do que a homossexualidade. Isso me faz lembrar de quando estava lendo o Malleus maleficarum e caí na gargalhada com o seguinte trecho:
Cumpre também chamar a atenção para o fato de que, embora as Escrituras falem de Íncubos e Súcubos a copular com mulheres, em nenhum lugar se lê que tais demônios incidem nos vícios contra a natureza. Não falamos apenas da sodomia, mas todos os outros pecados em que o ato sexual é praticado fora do canal correto. E a enorme gravidade em pecar-se dessa maneira é demonstrada pelo fato de que todos os demônios igualmente, de qualquer ordem hierárquica, abominam e se envergonham de cometer tais atos.2Como se pode ver, desde sempre o mal existe e está disposto a destruir o mundo por mero capricho. Mas pior do que tudo isso é sentir desejo por alguém do mesmo sexo. Deixo à evidente racionalidade daqueles que estão empreendendo campanhas contra a novela a explicação sobre esse mistério. Afinal, quando escuto a expressão "valores da família brasileira", penso no movimento Tradição, Família e Propriedade e agremiações congêneres e sei que estamos diante de lunáticos de ultradireita, dominados por discursos de ódio e de falso moralismo, capazes de negar direitos fundamentais por sua absoluta incapacidade de reconhecer o direito à alteridade. Gente que deveria ter sido eliminada no útero, via abortamento espontâneo, se a natureza fosse mesmo tão sábia quanto dizem.
De minha parte, o que motivou esta postagem é um sentimento de que a maior emissora de TV do país, que tem na teledramaturgia o seu mais importante filão, está apelando demais para o mundo cão a fim de manter a audiência, que já não é a mesma de antes, graças sobretudo à concorrência dos canais a cabo e da internet (já que as outras emissoras bem que tentaram, mas não conseguiram enfrentá-la à altura).
É curioso que a Globo, todavia, se ufane de seu marketing social, apresentado justamente nas novelas, por causa de sua imensa penetração nos lares brasileiros. A despeito dos muitos senões que se pode suscitar contra sua obra, a autora Glória Perez é pioneira nesse ramo e, justiça lhe seja feita, seus trabalhos sempre abraçam alguma causa relevante. Transplante de órgãos, pessoas desaparecidas, pedofilia pela internet, dependência química e seus danos sobre adictos e familiares, tráfico de pessoas são alguns dos temas já abordados. Há sempre algo para se ver que inspire uma reflexão positiva. Novelas são narrativas extensas, compostas por várias subtramas. Por que não reservar algumas delas para discutir algo bom?
Se queremos fazer uma crítica séria e merecedora de atenção, que seja esta: coloque-se a TV a serviço de um objetivo relevante e útil para a sociedade. Neste ponto, vale lembrar que os seriados americanos, ao menos os de hoje, agem dessa forma. Não todos e nem sempre, mas é possível extrair do emaranhado de misérias humanas um pouco de generosidade, de empatia, de luta contra preconceitos, de valorização do ser humano. Precisamos disso com a máxima urgência. E sabemos fazer isso tão bem ou até melhor do que os yankees. Mas precisamos querer.
1 A crítica do autor deve ser enfrentada com prudência, para evitarmos deslumbramentos intelectuais. A transcrição aqui é provocativa, não implicando em adesão irrestrita, até para evitar teorias conspiratórias. No entanto, parece-me existir um bom fundo de verdade nela. Ver ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, pp. 128-129.
2 Famoso manual de "identificação" de bruxas e roteiro de procedimentos para inquisidores, publicado originalmente em 1487. Minha edição é esta: KRAMER, Heinrich e SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. 23ª edição, Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 2014, p. 92.
3 Mais uma vez brincando com o militante que odeia a Globo, interpretado por Marcelo Adnet, que inventa esses neologismos absurdos a partir do nome de pessoas. Quentin Tarantino você conhece: cineasta de renome mundial, responsável por filmes tratados como cult, mas que se você espremer sai apenas violência gratuita exibida com requintes de plasticidade. Tudo bem, ele pode ter melhorado mais recentemente. Conservo, porém, minha impressão de que apreciar sua obra é indicativo de que você também é um psicopata.
sexta-feira, 20 de março de 2015
Visitando o próprio blog
Duas das últimas postagens que fiz diziam respeito a eventos acadêmicos de que participei, neste momento em que reforço os meus vínculos com a Academia, esse espaço que escolhi para viver porque nele me sinto em casa.
No último dia 12, visitei a minha querida UFPA e, em auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, que não existia na minha época da graduação (nem o prédio, nem a organização institucional em institutos), para participar de minicurso sobre o livro "Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal", obra seminal de Eugenio Raúl Zaffaroni, que eu e outros tantos consideramos o maior penalista vivo do mundo.
A obra está dividida em três partes e cada expositor se encarregou de uma delas. Eu fiquei com a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". Foi desafiador, porque me colocou diante de uma audiência totalmente desconhecida, composta por alunos da graduação e da pós-graduação do ICJ, além de alguns que acabaram de se formar e ainda se sentem alunos da casa, o que é bom. Foi desafiador também por dividir a bancada, ainda que não simultaneamente, com dois mestrandos da UFPA (Rômulo Morais e Adrian Silva) que estão focados nessa obra por causa de suas pesquisas e que, naturalmente, puderam discorrer sobre ela com mais propriedade.
Mas foi tudo muito gratificante, mormente participar de uma atividade tão bem recebida pela comunidade acadêmica, simbolicamente ao lado de meu ex-aluno e ex-monitor Adrian, que é um acadêmico nato e alguém com quem tenho muito a aprender.
A obra está dividida em três partes e cada expositor se encarregou de uma delas. Eu fiquei com a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". Foi desafiador, porque me colocou diante de uma audiência totalmente desconhecida, composta por alunos da graduação e da pós-graduação do ICJ, além de alguns que acabaram de se formar e ainda se sentem alunos da casa, o que é bom. Foi desafiador também por dividir a bancada, ainda que não simultaneamente, com dois mestrandos da UFPA (Rômulo Morais e Adrian Silva) que estão focados nessa obra por causa de suas pesquisas e que, naturalmente, puderam discorrer sobre ela com mais propriedade.
Mas foi tudo muito gratificante, mormente participar de uma atividade tão bem recebida pela comunidade acadêmica, simbolicamente ao lado de meu ex-aluno e ex-monitor Adrian, que é um acadêmico nato e alguém com quem tenho muito a aprender.
Já nesta segunda-feira, dia 16, em casa mesmo (no CESUPA), participei da quarta edição do seminário "Direitos humanos e(m) tempos de crise (?)", evento de nossa querida e sempre produtiva Clínica de Direitos Humanos, à frente a Profa. Natália Bentes, contando com o engajamento incansável de nossos alunos. A clínica sempre foi uma reunião de cabeças que desejam fazer a diferença. Para mim, é particularmente agradável participar de um evento que possui estudantes na linha de frente, tanto organizando quanto apresentando e, neste caso, falando com segurança e propriedade sobre o tema.
Levado pela mão de minha querida Emy Mafra (comigo na foto), uma unanimidade entre os professores como aluna fora da curva, falamos sobre "O tráfico de pessoas e a exploração da escravatura". Ela nos ofereceu um pouco de sua experiência pessoal como estagiária do Ministério Público Federal, participante do projeto que vem mapeando os processos sobre escravidão contemporâneo na Justiça Federal brasileira, uma iniciativa da maior importância, inclusive porque tardia.
No caso deste seminário, foram dez palestras em dois dias, um ritmo puxado, mas que contou com a adesão do alunado, outro motivo de grande satisfação, dada a necessidade de sensibilizar as pessoas quanto ao combate dessa chaga social que é a escravidão contemporânea. Uma alegria participar disso tudo.
E em maio, se Deus quiser, outro desafio: participar de seminário do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, portanto para um público diferente, profissional, o que sempre favorece um certo frio na barriga. Mas vamos lá. O tema me instigou bastante. Contudo, falarei sobre isso em outra oportunidade.
terça-feira, 10 de março de 2015
Quem disse isso?
Como este blog está às moscas, nada mais natural que há muito tempo (na verdade, desde 13 de abril de 2013) não haja uma postagem na linha teste seus conhecimentos. Pois hoje me deu vontade de produzir isso, embalado por estes tempos agitados no país e, particularmente, pelos compromissos que me têm mobilizado de modo mais imediato.
O teste que lhes proponho é este: Quem escreveu o texto que segue abaixo?
"Sobre os maus governos, esta igualdade é exclusivamente aparente e ilusória; só serve para manter o pobre em sua miséria e o rico em sua usurpação. De fato, as leis são sempre úteis para os que possuem algo e prejudiciais aos que nada têm. Donde se segue que o estado social não é vantajoso para os homens senão quando já possuem algo e nenhum deles tem em demasia."
A única dica que lhes dou, por ora, é que o autor deste excerto é mundialmente famoso. Se alguém quiser responder, faça-o aqui mesmo pelo blog. Adiante, posso fornecer outras dicas até descobrirmos quem é esse provocador.
O teste que lhes proponho é este: Quem escreveu o texto que segue abaixo?
"Sobre os maus governos, esta igualdade é exclusivamente aparente e ilusória; só serve para manter o pobre em sua miséria e o rico em sua usurpação. De fato, as leis são sempre úteis para os que possuem algo e prejudiciais aos que nada têm. Donde se segue que o estado social não é vantajoso para os homens senão quando já possuem algo e nenhum deles tem em demasia."
A única dica que lhes dou, por ora, é que o autor deste excerto é mundialmente famoso. Se alguém quiser responder, faça-o aqui mesmo pelo blog. Adiante, posso fornecer outras dicas até descobrirmos quem é esse provocador.
domingo, 8 de março de 2015
Ciclo de palestras: Direitos Humanos e(m) tempos de crise(?) IV
Na próxima semana, a Clínica de Direitos Humanos do CESUPA, nossa incansável confraria de grandes alunos, realizará mais uma rodada dos debates sobre direitos humanos nos obscuros tempos em que vivemos. Desta vez, o tema será escravidão contemporânea, sempre na ordem do dia.
Gostaria de destacar que, com o passar do tempo, a situação do Brasil se agravou. Se antes este tema era relacionado à exploração do trabalhador rural, cada vez mais tomamos conhecimento de situações de exploração em âmbito urbano, particularmente na indústria de confecções, que têm colocado marcas famosas em situação constrangedora. Mas, além disso, o problema deixou de ser apenas interno e, hoje, cada vez mais brasileiros exploram imigrantes, em uma terrível guinada para o aprofundamento do drama.
Portanto, a questão é importante, urgente e pede ação. Segue o cartaz do evento. Se ficar difícil a leitura, abaixo segue a qualificação dos palestrantes (mais uma vez, contando com a presença de nossos talentosos e competentes alunos) e a lista dos temas.
Gostaria de destacar que, com o passar do tempo, a situação do Brasil se agravou. Se antes este tema era relacionado à exploração do trabalhador rural, cada vez mais tomamos conhecimento de situações de exploração em âmbito urbano, particularmente na indústria de confecções, que têm colocado marcas famosas em situação constrangedora. Mas, além disso, o problema deixou de ser apenas interno e, hoje, cada vez mais brasileiros exploram imigrantes, em uma terrível guinada para o aprofundamento do drama.
Portanto, a questão é importante, urgente e pede ação. Segue o cartaz do evento. Se ficar difícil a leitura, abaixo segue a qualificação dos palestrantes (mais uma vez, contando com a presença de nossos talentosos e competentes alunos) e a lista dos temas.
- José Claudio Monteiro de Brito Filho - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Prof. Titular da Unama e Prof. do PPGD/UFPA. Titular da Cadeira nº 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
- Ubiratan Cazetta - Procurador da República (PRPA). Mestre em Direitos Humanos pela UFPA. Docente da ESMPU e da ESM/PA.
- Maria Clara Noleto - Procuradora da República (PRPA). Mestre pela UFPA em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos.
- Yúdice Andrade - Mestre em Direito pelo Cesupa. Professor Titular de Direito Penal do Cesupa.
- Suzy Koury - Professora de Direito Comercial e Direito Administrativo. Desembargadora Federal do TRT8. Doutora em Direito Comercial pela UFMG.
- Natália Simões Bentes - Professora de Direito Civil e Direito Internacional. Advogada. Mestre em Direito Público (Universidade do Porto - Portugal). Doutorandaem Direito Público (Coimbra - Portugal).
- Emília Farinha - Prof.ª de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Unama e do Cesupa. Advogada.
- Elden Borges - Advogado. Mestrando pela UFPA em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Ex-membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.
- Caio Gadelha - Assessor Jurídico no TCM. Mestrando pela UFPA em Direitos Humanos e Meio Ambiente. Ex-membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.
- Bianca Araújo - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Pesquisadora do PIBICT. Graduanda do 9º período do Curso de Direito. Estagiária do TRE.
- Emy Mafra - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduanda do 9º período do Curso de Direito. Estagiária do MPF. Ex-monitora de Direito Penal.
- Caroline Figueiredo Lima - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduanda do 7º período do Curso de Direito. Estagiária do TRE. Pesquisadora do PIBICT.
- Débora Xavier - Estagiária do GT MPF contra a Escravidão Contemporânea. Graduanda do 7º período do Curso de Direito da UFPA.
- Antônio Fernandes - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduando do 5º período do curso de Direito. Estagiário do TRE.
Programação
16.03.2015 (segunda-feira):- 15:30 – CREDENCIAMENTO
- 16:00 - A ESCRAVIDÃO PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (Natália Simões)
- 17:00 - LIBERDADE ECONÔMICA: ALIADA OU INIMIGA DO TRABALHO ESCRAVO? (Antonio Fernandes e Bianca Araújo)
- 18:00 – O TRÁFICO DE PESSOAS E A EXPLORAÇÃO DA ESCRAVATURA (Yúdice Andrade e Emy Mafra)
- 19:00 - DILEMAS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO (Ubiratan Cazetta)
- 20:00 - O TRATAMENTO INTERNACIONAL DO TRABALHO ESCRAVO (Caio Gadelha e Elden Borges)
- 14:30 – O TRABALHO ESCRAVO NUM ENFOQUE DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (Emília Farinha)
- 15:30 – EXIBIÇÃO DE REPORTAGEM
- 16:00 – A LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO E A LIMINAR DA ADI 5.209 (Débora Xavier)
- 17:00 – MPF CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA, PROJETO VENCEDOR DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO CNMP (Maria Clara Noleto)
- 18:00 - A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DOS RESGATADOS DO TRABALHO ESCRAVO (Suzy Koury)
- 19:00 – TRABALHO ESCRAVO: CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA (José Claudio Monteiro de Brito Filho)
- 20:00 – TRABALHO ESCRAVO E O BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL (Caroline Figueiredo Lima)
Minicurso: Em busca das penas perdidas
Esta semana, com grande alegria, estarei em minha alma mater, a Universidade Federal do Pará, a convite do grupo de estudos Direito Penal e Democracia, para participar do minicurso sobre a afamada obra de Eugenio Raúl Zaffaroni, Em busca das penas perdidas.
O livro é dividido em três partes, de modo que na quarta-feira (11 de março) o mestrando Rômulo Morais falará sobre a primeira, "A deslegitimação do sistema penal e a crise do discurso jurídico-penal". Na quinta (12), eu falarei sobre a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". E na sexta (13), o mestrando Adrian Silva fechará o ciclo, falando sobre "A construção do discurso jurídico-penal a partir do realismo marginal".
A ideia é esquadrinhar a obra do grande penalista, que tanto admiramos, mas não para resenhá-la, e sim para tomá-la como norte de reflexões sobre as ciências criminais em um país como o nosso, latino-americano (e por isso à margem), em que a democracia ainda é um desejo incipiente.
Convidamos os interessados pelo tema a comparecer e nos ajudar a pensar uma nova realidade para o nosso mundinho.
O livro é dividido em três partes, de modo que na quarta-feira (11 de março) o mestrando Rômulo Morais falará sobre a primeira, "A deslegitimação do sistema penal e a crise do discurso jurídico-penal". Na quinta (12), eu falarei sobre a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". E na sexta (13), o mestrando Adrian Silva fechará o ciclo, falando sobre "A construção do discurso jurídico-penal a partir do realismo marginal".
A ideia é esquadrinhar a obra do grande penalista, que tanto admiramos, mas não para resenhá-la, e sim para tomá-la como norte de reflexões sobre as ciências criminais em um país como o nosso, latino-americano (e por isso à margem), em que a democracia ainda é um desejo incipiente.
Convidamos os interessados pelo tema a comparecer e nos ajudar a pensar uma nova realidade para o nosso mundinho.
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