A última aula, por Juarez Tavares

O tempo corre e a vida na Terra se transforma. Para nós, que aqui habitamos e não podemos nos deslocar com a velocidade da luz, os acontecimentos se sucedem inexoravelmente e o presente se transmuda, todos os dias, em passado. Dia 15 de junho de 2012 ministrei na UERJ minha última aula de graduação, porque em agosto próximo deverei aposentar-me compulsoriamente. Já se foram mais de 35 anos de magistério superior, sempre na cadeira de direito penal. Comecei minha carreira docente na Universidade Federal do Paraná, passei pela Universidade Católica do Paraná, pela Universidade Estadual de Londrina, pela PUC/RJ, pela Uni-Rio para, finalmente, terminar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Fiz pós-graduação, mestrado, doutorado (duas vezes) e pós-doutorado. Durante esse período, cada vez de modo atualizado, procurei transmitir aos meus alunos o conhecimento daquilo que a ciência penal produziu no Brasil e no mundo. Intensifiquei o estudo da dogmática penal, percorri com os estudantes todos os caminhos e meandros das teorias, dos critérios de racionalidade, de suas possibilidade e impossibilidades. Minha preocupação foi desenvolver nos estudantes uma visão crítica do direito, dentro daquela tradição tão bem representada pela Escola de Frankfurt, onde formei e aprimorei meu pensamento crítico. Meu objetivo não era, primordialmente, buscar soluções, mas apresentar problemas, levar ao extremo uma dialética negativa, única forma de fazer com que as pessoas refletissem sobre as contradições de uma legislação repressiva em face de uma sociedade essencialmente desigual, desumana e profundamente comprometida com uma visão autoritária. Busquei mostrar os antagonismos e as incoerências dessa sociedade e das políticas estatais que a representam no âmbito das normas incriminadoras. Sempre dediquei meu tempo a me opor às soluções mirabolantes e messiânicas, todas essas sedimentadas na crença de que por meio do direito penal se poderia alcançar a proteção infinita e a eterna felicidade. Essa crença vã jamais habitou meu pensamento; afastei-a de minhas aulas; monitorei cada frase de meus escritos para que não a encampassem; sugeri constantemente aos estudantes que dela se libertassem. Meu magistério foi voltado a outra crença, à crença na pessoa humana e em sua luta constante e eterna por sua liberdade. Não sei se consegui formar seguidores ou simpatizantes, mas cumpri meu dever de assinalar a todos que outro mundo é possível.

Publicado em 1º.4.2015 em http://emporio-do-direito.jusbrasil.com.br/noticias/178668000/a-ultima-aula-por-juarez-tavares

O Prof. Juarez Tavares veio a Belém para a VI Conferência de Direitos Humanos da OAB, que infelizmente não pude acompanhar. Mas, segundo meu amigo Vladimir Koenig, ele continua defendendo a revolução contra a opressão. Bom saber.

Prisão domiciliar para cuidar de filha adolescente

Na postagem anterior, falei sobre caso decidido pelo juiz da Vara de Execução Penal de Joinville (SC), o Sr. João Marcos Buch. Não o conheço, nada sei a seu respeito, mas estou vendo que se trata de um magistrado corajoso e profundamente humano, duas virtudes extremamente necessárias em nosso mundo, notadamente em sua área de atuação.

Ao ler a matéria sobre o caso da detenta que ganhou prisão domiciliar porque estava doente terminal, em dezembro de 2014 aquele juiz proferiu outra importante decisão graças a sua sensibilidade e capacidade de usar o direito para enfrentar problemas concretos, com os olhos claramente postos na realidade e não nos meandros legais, que não devem ser a prioridade.

Se fosse cumprir a lei em sentido estrito, Buch jamais teria deferido prisão domiciliar para uma detenta que, fora dos requisitos do art. 117 da Lei de Execução Penal, precisava no entanto cuidar de sua filha de 14 anos, que estava sem referências familiares, eis que seu pai também era presidiário. Informe-se sobre o caso lendo aqui.

A deliberação de Buch pode ser interpretada como a lembrança de que o princípio da intranscendência da pena é uma falácia: na verdade, toda pena passa da pessoa do condenado, a menos que ele não tenha ninguém no mundo. A seu modo, a adolescente cumpria as penas do pai e da mãe, com o detalhe nada irrelevante de que ela mesma não cometera delito algum. Por isso, "o Estado" deveria fazer algo por ela, em atenção aos ditames da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que consagram a doutrina da proteção integral aos menores de 18 anos. Isto em termos positivados. Mais importante é tomar tais atitudes porque é o certo a se fazer.

Louvando-se em estudo social realizado para o caso concreto, e não em fórmulas jurídicas vazias, maneirismos judiciais, presunções tolas, ela decidiu o que certamente será melhor para aquela família. Ele deu uma chance. Fico na torcida para que dê muito certo e a turma da lei e ordem tenha que engolir mais essa, em vez de ganhar argumentos para suas verberações de ódio.

Parabéns ao juiz João Marcos Buch. Tenha meu respeito.

Era muito importante almoçar com ela

Graças ao amigo Renan Trindade, a quem agradeço, tomei conhecimento da história de um menino de apenas 11 anos, que escreveu ao juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC), para fazer um importante agradecimento. A reportagem está aqui.

A história é mais um desses dramas brasileiros que não viram enredo de novelas ou de filmes. Trata-se de um casal em que tanto o homem quanto a mulher foram presos diversas vezes¹. Ganhavam a liberdade, delinquiam novamente e retornavam à prisão. Mas a mulher contraiu HIV² e a doença minou o seu corpo. Em fins de 2014, estava com metade do corpo paralisado devido a lesões cerebrais, algemada sobre uma cama de hospital³. A criança e sua avó foram fazer seu apelo ao juiz.

E o juiz escutou. O primeiro ato elogiável que realizou foi diligenciar no hospital, para ver com os seus próprios olhos a verdade. Constatando a situação degradante da presa e, por consequência, a existência de fundamentos legais⁴, que entretanto outros magistrados poderiam não enxergar, ele concedeu a prisão domiciliar.

A família então se reuniu. Quis a Providência que, também no fim do ano, o pai do garoto obtivesse o livramento condicional e começasse a trabalhar. Naturalmente, outra decisão do mesmo juiz. E assim aquela família pode fazer coisas extraordinárias, tais como passar junta as festas de fim de ano ou almoçar junta (aqui nesta outra matéria). Aspirações gigantescas para quem não teve tais oportunidades⁵.

Este enredo não tem lances açucarados de novelas globais. Criança e avó sempre souberam que a mulher estava para morrer e queriam não mais do que isto: favorecer-lhe uma morte digna. E foi assim que se deram os fatos. No último dia 25 de março, ela fechou seus olhos sob os cuidados de quem se importava.

E o que fica? Fica uma criança parcamente letrada e ela mesma soropositiva⁶, que se deu ao trabalho de escrever ao juiz, por meio do Facebook, hipotecando-lhe sua gratidão e demonstrando o impacto que essa decisão judicial teve sobre sua vida. Em suas linhas finais, ele diz uma verdade que costuma aterrorizar os "cidadãos de bem" que nos cercam por todos os lados: ele sabe que tem direito a fazer escolhas e pretende exercitar esse direito.

Quando o vejo anunciar seu desejo de ser um homem honesto⁷, recordo-me daquela belíssima cena de Os miseráveis, em que o padre tem a oportunidade de mandar Jean Valjean de volta à cadeia, provavelmente para sempre, mas em vez disso, sem se perturbar, mente aos policiais dizendo que dera de presente os objetos que na verdade haviam sido furtados. Depois, sendo questionado pela ladrãozinho sobre o motivo de assim agir, admoesta: use esse dinheiro para se tornar um homem de bem!

E Valjean se tornou um homem de bem. Se é que já não era antes de ser degradado pela prisão, para a qual fora mandado devido ao furto de um pão durante situação de penúria. Fico pensando no que pode se tornar o protagonista deste nosso drama, se ele conseguir superar as terríveis oportunidades diárias de morte que enfrentamos e que fazem Zaffaroni considerar o cenário da América Latina como um ambiente de genocídio⁸. Tornar-se-á ele um médico ou será tragado por este nosso mundinho de perdas?

Provavelmente, jamais saberemos. Findas estas linhas, o menino retorna a sua invisibilidade. Mas ele inspirou o meu dia e me fez lembrar de outras histórias já publicadas aqui no blog, que merecem ser conhecidas, para a advertência dos vivos. Ao menos daqueles seres vivos que não cabem nas notas de rodapé desta postagem.

Sobre justiça restaurativa e a necessidade de perdão: 
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2013/02/justica-restaurativa.html

Sobre as presidiárias capixabas que doaram cabelo em benefício de doentes de câncer:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/08/apenas-um-gesto.html

Sobre adolescentes em conflito com a justiça, mas com desejo de mudar:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2012/02/vantagem-da-experiencia-pessoal.html

Sobre a necessidade de projetos educacionais para detentos:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2011/09/e-isso-que-queremos.html

Sobre o genocídio na opinião de Zaffaroni, quando esteve aqui em Belém:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2010/09/os-criminosos-nao-sao-de-papel.html

Sobre as oportunidades que surgem quando o Estado cumpre o seu dever:
http://yudicerandol.blogspot.com.br/2007/08/e-se-tivessem-desistido-de-carolina.html

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¹ Fala o cientista político do Facebook: Então são dois bandidinhos vagabundos, que têm mais é que mofar na cadeia, mesmo!

² Fala o cidadão de bem sentado em seu sofá: Com certeza é droga. Esse bando de vagabundo vive se drogando a roubando a gente que trabalha.

³ Fala o reprodutor automático dos discursos-clichê: Tá com pena?! Leva pra tua casa!

⁴ O art. 117 da Lei n. 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal) determina que o recolhimento domiciliar pode ser deferido ao beneficiário do regime aberto, o que não era o caso da personagem desta história, na hipótese de ser maior de 70 anos, portador de doença grave ou, se mulher, se possuir filho menor ou com deficiência física ou mental, ou ainda se gestante. Como vi em várias ocasiões durante meu tempo de serventuário de justiça, pedidos de prisão domiciliar tendem a ser negados, sob o argumento de que o Estado tem o dever de garantir a assistência à saúde do preso, então se não houver condições de tratamento na própria casa penal, ele poderá ser conduzido à rede hospitalar, quando necessário e de acordo com as exigências legais. Aham, senta lá, Cláudia.

⁵ Fala de novo o colonizado pelos empresários morais: Não teve oportunidade porque não quis. Se estivesse trabalhando ou na igreja, rezando, não iria para a cadeia!

⁶ Fala o cristão piedoso que vai à missa comungar: Isso também é culpa dessa mãe desgraçada!

⁷ Profetiza o sujeito que hostiliza sociólogos (intelectuais de esquerda) e a "turma dos direitos humanos": Papo furado. Vai ser vagabundo também e colocar a culpa na sociedade que foi má para ele!

⁸ Como referência principal, a obra Em busca das penas perdidas.

Fim de março

E está acabando março, mês chato, longo e sem feriados, mas que trouxe alguns bons acontecimentos e possibilidades para o futuro. Como disse antes, sempre chega a hora em que precisamos recomeçar e nos reinventar. Esse é o meu tempo.

Um grande abraço em todos.

Redução da maioridade penal: analisando 10 razões

É uma detestável coincidência, ou talvez um sinal, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha dado a primeira aprovação ao projeto de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos justamente no dia do aniversário do golpe militar de 1964. Tudo a ver: instituições públicas sendo utilizadas para atacar a liberdade em nome de interesses escusos, que no caso atual correspondem aos dividendos eleitoreiros a serem explorados à frente.

Nada surpreso com o ocorrido, debruço-me sobre uma lista, elaborada pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, contendo dez razões para sermos contrários à redução da maioridade penal. Minha posição é conhecida, sou contrário por princípio, mas há anos venho temendo que esta seja uma situação para a qual vamos mesmo caminhar. Afinal, leis são elaboradas por políticos, que se movem, em sua grande maioria, pelos sobreditos motivos eleitoreiros e a pauta da segurança pública é uma das mais dramáticas atualmente.

Nem a rejeição do governo federal à PEC adianta, nestes tempos em que sua credibilidade e capacidade de ação e de articulação com o Congresso Nacional estão mais baixos que cloaca de pato. A discussão retorna ao parlamento em um momento péssimo, pois o Executivo não pode contar com a colaboração do Legislativo e levar esta controvérsia a níveis estridentes pode ajudar a esfumaçar a atenção do público sobre os escândalos de corrupção do qual muitos desses mesmos parlamentares estão acusados. Se no geral a maioria dos brasileiros já é favorável à medida, imagine-se na atual conjuntura.

Como não adianta manter o debate no nível ideológico, precisamos enfrentar a questão com coragem e assertividade. Até porque toda lei deveria corresponder ao contexto social de cada tempo e lugar. Minhas impressões sobre os argumentos que o CRP/MG suscitou seguem abaixo.

"É um retrocesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente"

O sistema de justiça criminal e a mídia brincam com a ideia de que
o ECA chancela o frio cálculo prospectivo sobre cometer crimes

Tanto faz esta assertiva ser verdadeira ou falsa, ela não faz nenhum sentido para o cidadão comum. Somente quem trabalha no ramo conhece o ECA, suas regras e princípios. Esta não é uma conversa que leigos consigam acompanhar sem alguma iniciação. Resulta daí que valerão as aparências.

O ECA é uma excelente lei em seu conteúdo, mas deu o azar de ser produzido no Brasil, onde jamais houve interesse por sua efetivação. O que temos é um profundo preconceito, deliberadamente instilado por empresários morais com o amplo apoio da mídia, sugerindo que o ECA é o fundamento normativo da impunidade.

Assim, uma mitigação de suas regras protetivas seria muito bem recebida pelo grande público, que certamente pressionará os parlamentares à aprovação da medida. Para irmos em sentido contrário, precisaríamos desmistificar a função do ECA, mas isso seria um trabalho educativo e, como tal, árduo e lento, que esbarraria ainda na convicção dos brasileiros em não mudar de opinião.

"O adolescente que comete ato infracional já é responsabilizado com medidas socioeducativas"

É verdade. A verdade complementar é que, ao contrário do previsto pelo próprio ECA, as medidas socioeducativas não poderiam ser similares à prisão comum, mas é exatamente o que acontece. Como sempre digo, este é o campo onde reinam os eufemismos: não existe "crime", e sim "ato infracional"; não existe "pena", e sim "medida socioeducativa"; não existe "prisão", e sim "apreensão". Mas no mundo real, o pau quebra no costado do mesmo jeito, pelos mesmos fatores criminógenos e de criminalização (que são coisas distintas).

O tipo de afirmação que sempre tem adeptos absolutamente convictos

Como desdobramento da análise anterior, temos a percepção social de que as medidas socioeducativas são inócuas desde a própria concepção. Vejam o amplo destaque que se dá ao fato de que a mais grave delas, a internação, dura no máximo 3 anos. O sentimento que se procura fomentar na sociedade é de que há impunidade porque no ECA inexistem penas exemplares. Aí chegamos a uma questão muito mais profunda: a necessidade extrema que os brasileiros sentem de aplicar penas medievais sobre os criminosos, como se nada abaixo da flagelação bastasse para purgar a tão decantada sede de justiça, que nada mais é do que vindita elevada a níveis psiquiátricos.

Penso que para este problema a indicação seja abrir um debate franco sobre as espécies de medidas socioeducativas, em sua concepção e em sua execução. Precisamos escutar as pessoas, mesmo as que defendem a pena de morte, p. ex. Ignorá-las não diminui o seu raio de ação e pode facilitar a adoção de medidas puramente punitivistas em vez de se conceber um sistema racional, viável e humanizado.

Outro problema é que os próprios agentes de segurança pública, por ignorância, muitas vezes acreditam não poder responsabilizar o menor infrator (o "adolescente em conflito com a lei"). Em uma situação de conflito, até fazem apreensões mas, tão logo se disperse a atenção em torno, liberam o adolescente. Isso ajuda a reforçar a ideia de que a impunidade é legal e institucional. A solução seria treinar melhor os agentes, a fim de que os mesmos cumprissem as obrigações de sua alçada e deixassem ao Ministério Público e ao judiciário a decisão sobre a existência de ato infracional e as consequências cabíveis. Contudo, investir em treinamento de policiais está longe de ser objetivo do poder executivo.

"Não educa nem orienta: pune!" e "Não é a forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios"

Conforme dito acima, a questão é justamente querer punir o máximo possível, então a este argumento o público em geral responderá que é exatamente o que se deseja. Além disso, apenas à custa de ingenuidade se pode conferir à pena criminal ou à medida socioeducativa um caráter de educação e, mais ainda, de constituição de "sujeitos sadios", seja lá o que isso for. Na verdade, a coerção penal (aqui tomada em sentido amplo) pode ser, no máximo, uma ocasião para se aplicar sobre o indivíduo providências como escolarização ou profissionalização. Nesse caso, ele até poderia aprimorar-se, mas não graças à coerção, e sim à oportunidade de formação. Se assim é, caberia perguntar: então porque não se insistiu na formação antes de o indivíduo ser alcançado pelo sistema punitivo?

Ainda mais importante é superar as antigas concepções correcionalistas (não me refiro especificamente à escola penal, mas à noção de que o indivíduo considerado transgressor precisa ser recuperado moralmente), segundo as quais o Estado, quando sanciona, age à semelhança de um pai preocupado que educa o filho rebelde. Esta visão romântica mascara a função precípua do sistema punitivo, que é a de reproduzir a segregação e a desigualdade que já existem na sociedade. A meu ver, uma das razões pelas quais nos movemos em círculos nesta matéria é, justamente, o fato de que muitos, inclusive de boa fé, discutem formas de aprimorar uma finalidade da coerção que não corresponde à realidade.

"Aumenta a segregação, o preconceito e a desigualdade social" e "Trata o efeito, não a causa"

Ainda que isso possa ser mera retórica, penso que o caso não é de aumentar, mas de institucionalizar segregação, preconceito e desigualdade que estão arraigados na sociedade. Não é a lei que cria esses processos; eles já estão aí. Basta um breve passeio pelas redes sociais para constatar o crescente ódio contra toda forma de alteridade e, também, de conquista de direitos pelos segmentos sociais mais vulneráveis. Parece haver um desejo extremo de impedir, a todo custo, que surja uma sociedade mais igualitária.

Se assim for, mesmo, então a redução da maioridade penal vai exatamente ao encontro dessa sofreguidão por aumentar o abismo entre classes (ou como queiram chamar). Por consequência, também aqui não temos um argumento dissuasório.

Quanto ao argumento sobre efeitos e causas, parece-me adequado porque, se o crime já ocorreu, fatores pregressos já se tornaram ativos e, em geral, nenhum deles interessa ao processo penal, que vai até o quesito motivo do crime, sempre entendido como a situação pretexto, a que dispara a ocorrência do fato, sem se perquirir sobre a causa do motivo. A finalidade também se limita a identificar possíveis agravantes e atenuantes que, por sua natureza, giram em torno do "crime", não ajudando a entender se o fato em si era mesmo um crime, tanto no sentido de subsumir-se efetivamente à norma incriminadora quanto no sentido de ser admissível uma norma incriminadora acerca daquele conteúdo.

Por conseguinte, o sistema penal é concebido para ser reativo a uma situação específica, de modo que não sabe lidar com uma visão mais ampla do mundo e do ser humano: ele se contorce em torno do fato pretensamente criminoso e de premissas oportunistas (a mais importante delas é a reincidência). Não sendo capaz de enxergar o fato em sua inteireza, limitará a pena também aos aspectos circunstanciais, dando-se por satisfeito com isso. Assim, se a pena criminal pune o fato em si, ela é quanto basta a qualquer pessoa que não investigue o problema mais a fundo.

"Não reduz a violência" e "Apenas simplifica a questão da violência"

Eu já procurei, mas nunca consegui encontrar um exemplo, em qualquer lugar do mundo, em que a aprovação de uma lei penal mais rigorosa tenha sido efetivamente capaz de reduzir a criminalidade. No máximo, ocorre uma retração inicial, que logo desaparece. Todavia, estamos cheios de exemplos em contrário. Um olhar desapaixonado permitiria perceber que a redução da maioridade penal é uma aposta contra fatos, contra a história, contra as estatísticas. Em suma, é uma questão de vingança. Leia mais sobre o insucesso da redução da maioridade penal pela mundo.

Na semana passada, o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu uma série de reportagens sobre a maioridade penal. Na matéria reservada aos Estados Unidos, que os tolos deslumbrados querem copiar a todo custo (eis o link: http://glo.bo/1MhsGzg), uma revelação interessante. O Estado de Nova Iorque admite a responsabilidade penal a partir dos 7 anos, sendo possível a imposição de prisão perpétua a partir dos 13. Mas é interessante observar que, mesmo lá, está aumentando a discussão sobre o aumento da maioridade penal, que somente seria plena aos 18. Trata-se de uma constatação das consequências perversas da punição. E aí, brasileiros? Ainda querem copiar os yankees?

Uma informação importante, contudo: o aumento dessas discussões ocorre em um período de declínio da criminalidade. Ou seja, aparentemente, apenas uma sociedade tranquilizada consegue conversar sobre reduzir a repressão. O diagnóstico é desalentador, afinal estamos a anos-luz disso. Outrossim, os americanos têm investido em um modelo de coerção que não é exclusivamente repressivo, mas contém um viés humano considerável. Usando estratégias como psicoterapia voltada para o controle da raiva e viagens para Uganda, onde os infratores conhecem a realidade de jovens desprovidos de tudo, e com isso sofrem um choque de realidade, os comportamentos têm sido alterados. Mas voltamos ao ponto: a parte da coerção que deu certo não foi a punição em si, mas o investimento humano. E, no Brasil, não se quer falar disso.

"O sistema prisional do Brasil está saturado"

O sistema prisional de boa parte do mundo está saturado, inclusive o dos Estados Unidos. Lá, superlotação e corrupção também são problemas endêmicos, ainda que o nosso cenário seja muito mais degradante. Situação diversa ocorre em conjunturas extremas. Por exemplo na Suécia, cuja taxa de criminalidade decresce desde 2004, a ponto de já terem sido fechados quatro presídios, por falta de clientela. Na Holanda, desde 2009 se discute ideia semelhante. Em 2013, o governo chegou a anunciar o fechamento de 19 presídios, tanto pela redução dos índices criminais quanto pelo uso de rastreadores. Houve reação, em parte por argumentos de que esses recursos não poderiam ser alternativas à prisão (mas quem disse isso foi a oposição, então pode ter sido insurgência oportunista). Outro argumento contrário teve relação com o fechamento de 3.400 postos de trabalho.

Uma biblioteca em penitenciária norueguesa.
Quantas escolas brasileiras possuem uma semelhante?

O tão decantado mito da falência da pena de prisão foi desmascarado por Michel Foucault ainda na década de 1970: só haveria falência se a intenção do sistema penitenciário fosse, de fato, recuperar seres humanos. Como, na verdade, sua intenção é promover desigualdade e controle social seletivo, então não existe empresa mais bem sucedida. Tudo é uma questão de concepção. E, graças à concepção, que privilegia o tratamento humano e não a inflição de sofrimento, a Noruega consegue um índice de reincidência na casa de 20%, um recorde mundial. Estamos falando do país famoso por suas "prisões de luxo". Saiba mais aqui.

Fatos são fatos. Sempre me intrigou que o brasileiro só queira imitar os exemplos violentos. Quando surgem os exemplos humanos, por sinal mais bem sucedidos, eles são sumariamente ignorados. Sintomático.

"Isenta o Estado do compromisso com políticas educativas e de atenção para a juventude"

Durante a sangrenta Guerra Civil americana, o oficial da cavalaria John Dunbar tenta o suicídio de um modo inusitado: passando a cavalo em frente à linha inimiga, deixando-se fuzilar. O gesto surpreendente cria uma distração e permite que sua tropa vença a batalha. Ele é encarado como um heroi. Seu general então lhe concede um desejo, qualquer desejo. Dunbar pede: "Não deixe cortarem o meu pé."

O relato acima vem do filme Dança com Lobos (Dances with Wolves, EUA, dir. Kevin Costner, 1990) e mostra algo simples: Dunbar estava com os pés em carne viva e eles seriam amputados porque, nas condições de guerra da época, era impossível lidar com doentes. Mas bastou ele se tornou especial o bastante para o sistema, seus pés foram tratados e ele recuperou a plenitude de sua saúde. Eis a diferença entre querer gastar e ter trabalho e simplesmente jogar fora o que não está prestando. Não tenho a menor dúvida de que, reduzida a maioridade penal, ficará ainda mais difícil conseguir investimentos em projetos de assistência e educação. Não será necessário: o projeto da máquina de moer já estará implantado. O curioso é que ele é muito mais dispendioso, porém gera mais prazer. Não para mim, por certo.

Na votação de ontem, os partidos alinhados à direita votaram pela redução. Os partidos que se afirmam de esquerda se opuseram. E o PMDB, síntese do fisiologismo, liberou seus membros para votar como lhes fosse mais conveniente, do jeitinho que eles gostam. Temo que essa polarização prejudique ainda mais o debate. Afinal, o PT está empenhadíssimo em barrar a redução, tanto que já anunciou o ajuizamento de ação perante o Supremo Tribunal Federal. Eu realmente fico feliz com essa linha de ação do governo, mas lamento que ele não esteja em condições de impor essa ou qualquer outra racionalidade. Sem dúvida, pior seria se o governo também quisesse a medida populista.

Em conclusão, sigo em minha hipótese de que a PEC será aprovada daqui a algum tempo. Mas confio, por enquanto, que os ministros do STF darão uma palavra final que nos livrará dessa aberração. O problema é que o STF também sofre as pedradas dos psicopatas brasileiros e uma decisão judicial não abrandaria os nervos. Ao fim e ao cabo, se ficar tudo como está, na lei e na realidade, não teremos avançado em nada. E nem esse grave e trágico episódio de nossa história terá servido de lição.

Um tema para inspirar

Já disse antes que gosto de novelas e que duvido muito de quem as desmerece, em geral assumindo ares pedantes de suposta criticidade. A despeito disso, há muitos anos não assisto a novela alguma, porque leciono à noite e não tenho condições de acompanhar. Ver um capítulo aqui e outro acolá, para mim, não dá. Então realmente não faço mais parte desse mundo e observo muito de longe eventuais discussões que surgem. Como agora.

Se somarmos tudo a que assisti da novela Império, que terminou no dia 14 deste mês, não soma um capítulo. Eu apenas via as manchetes quando acessava os portais de notícias e lia um ou outro comentário dos amigos de Facebook. E é por causa destes últimos que sei que a novela teve um desfecho muito triste e violento. Vi pela internet uma parte do capítulo final e foi uma profusão de crimes, com sequestro, assassinatos sucessivos, diálogos brutais e até palavrões pesados em um horário no qual antes eles não apareciam.

Ao que parece, Aguinaldo Silva, autor consagrado e com inúmeros sucessos merecidos no currículo, seguiu a receita dos seriados criminais americanos, que ocupam um percentual imenso da grade televisiva no mundo, sendo populares p. ex. em minha casa. Mas há ônus para isso. Em seu livro, Em busca das penas perdidas, o grande penalista Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu uma crítica contundente (com o detalhe de que a obra foi originalmente publicada em 1989):

É importante lembrar que as crianças costumam passar mais horas diante da televisão do que diante da professora. As séries policiais são as mesmas em todo o continente; mais de 60% do material de televisão em nossa região marginal é importado; e boa parte do resto apenas imita grosseiramente o que vem de fora. O material transnacionalizado (as séries policiais) criam demandas de papel dirigidas aos membros das agências penais nacionais que nada têm a ver com os requerimentos nacionais (os funcionários devem comportar-se como os personagens das séries). Os seriados glorificam o violento, o esperto e o que aniquila o "mau". A "solução" do conflito através da supressão do "mau" é o modelo que se introjeta nos planos psíquicos mais profundos, pois são recebidos em etapas muito precoces da vida psíquica das pessoas.

(...) O desprezo que os "seriados" dos últimos anos demonstram pela vida humana, pela dignidade das pessoas e pelas garantias individuais não é simples produto do acaso, mas uma programada propaganda em favor do reforço do poder e do controle social verticalizado-militarizado de toda a sociedade.¹

Império já era diferente do modelo clássico de novelão desde a sua concepção, pois seu protagonista não era o mocinho de valores inegociáveis e ações altruístas ao ponto do sacrifício. Era um tremendo escroque, amoral e violento, cujo egocentrismo o motivou a tomar como ponto de honra matar o próprio filho, ao descobrir quem era o seu maior inimigo. No entanto, em parte por causa do enorme talento do ator Alexandre Nero, e em parte por sua aparência, que agradou a mulheres e a homens, o personagem era querido pelo público. Já se avolumam os exemplos de que o telespectador brasileiro tem uma inegável preferência pelos protagonistas de caráter duvidoso.

Mal se dissiparam os sons dos tiros de Império, entrou em cena Babilônia, escrita por outro teledramaturgo de primeira linha, com largo e bem sucedido currículo: Gilberto Braga. Gosto muito de Gilberto Braga.

O autor já disse a que veio desde o título de sua trama, uma referência bíblica de pecado. A novela tem três protagonistas e duas delas são vilãs em disputa para ver quem é a mais ordinária. Logo no primeiro capítulo, assassinato e furor sexual deram o tom da narrativa. Tendo nos papeis principais duas grandes e carismáticas atrizes, Glória Pires e Adriana Esteves, o projeto parece querer a simpatia do público para essas mulheres odiosas.

Contudo, o assunto mais comentado de Babilônia foi mesmo o beijo entre duas mulheres que mantêm uma relação conjugal há muitos anos, interpretadas por dois dos maiores nomes das artes cênicas brasileiras: Fernanda Montenegro e Nathália Timberg. A obrigação de ter homossexuais em destaque em todas as novelas (do horário nobre, ao menos), sem exceção, chegou ao seu ápice até aqui, considerando a idade das atrizes, em um país que nega aos idosos o direito à sexualidade. Aliás, que nega a qualquer pessoa o direito de viver do jeito que prefira, sem que isso cause mal a ninguém.

Normalmente são os fundamentalistas evangélicos que movem campanhas contra aquilo que destoa de suas miopias acerca do mundo. Desta vez, porém, movimentos católicos, igualmente fundamentalistas, lançaram as suas próprias campanhas, mostrando que o público brasileiro está disposto à violência, ao assassinato, às bandalhas de todo tipo, mas não à homossexualidade. E lá no Congresso Nacional, onde só não se faz aquilo que se deveria fazer enquanto instituição; lá onde cada vez mais grassa a dominação ideológica de religiosos que, com seus olhos injetados de ódio e bocas babando asneiras, pisoteiam diariamente o Estado laico constitucionalmente estabelecido (como diria o militante crítico da Globo, do programa humorístico Tá no ar: a TV na TV), já surgiu uma tal Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira. Uma desvirtuação tão grave do mandato eletivo que, a meu ver, deveria ser caso de cassação.

Pelo visto, não existe nada pior no mundo do que a homossexualidade. Isso me faz lembrar de quando estava lendo o Malleus maleficarum e caí na gargalhada com o seguinte trecho:

Cumpre também chamar a atenção para  o fato de que, embora as Escrituras falem de Íncubos e Súcubos a copular com mulheres, em nenhum lugar se lê que tais demônios incidem nos vícios contra a natureza. Não falamos apenas da sodomia, mas todos os outros pecados em que o ato sexual é praticado fora do canal correto. E a enorme gravidade em pecar-se dessa maneira é demonstrada pelo fato de que todos os demônios igualmente, de qualquer ordem hierárquica, abominam e se envergonham de cometer tais atos.²

Como se pode ver, desde sempre o mal existe e está disposto a destruir o mundo por mero capricho. Mas pior do que tudo isso é sentir desejo por alguém do mesmo sexo. Deixo à evidente racionalidade daqueles que estão empreendendo campanhas contra a novela a explicação sobre esse mistério. Afinal, quando escuto a expressão "valores da família brasileira", penso no movimento Tradição, Família e Propriedade e agremiações congêneres e sei que estamos diante de lunáticos de ultradireita, dominados por discursos de ódio e de falso moralismo, capazes de negar direitos fundamentais por sua absoluta incapacidade de reconhecer o direito à alteridade. Gente que deveria ter sido eliminada no útero, via abortamento espontâneo, se a natureza fosse mesmo tão sábia quanto dizem.

De minha parte, o que motivou esta postagem é um sentimento de que a maior emissora de TV do país, que tem na teledramaturgia o seu mais importante filão, está apelando demais para o mundo cão a fim de manter a audiência, que já não é a mesma de antes, graças sobretudo à concorrência dos canais a cabo e da internet (já que as outras emissoras bem que tentaram, mas não conseguiram enfrentá-la à altura).

Anos atrás, o programa A grande família, também da Rede Globo, foi apontado como o que mais agregava valores à família brasileira. Ali, a amoralidade do personagem Agostinho Carrara estava em permanente confronto com a honestidade de Lineu Silva. Ao final de cada episódio se podia extrair uma lição positiva. A maldade, digamos assim, cumpria um papel de fazer escada para o bom, o ético, o respeitável. O que estou percebendo na atual safra de novelas é que a funcionalidade do mal como inspiração para o bem desapareceu. E quando resta apenas o vício pelo vício, em uma espécie de quentintarantinização³ da teledramaturgia, começamos a naturalizar o mal, a ponto de achar que essa é a maneira normal de viver ou que não pode ser diferente.

É curioso que a Globo, todavia, se ufane de seu marketing social, apresentado justamente nas novelas, por causa de sua imensa penetração nos lares brasileiros. A despeito dos muitos senões que se pode suscitar contra sua obra, a autora Glória Perez é pioneira nesse ramo e, justiça lhe seja feita, seus trabalhos sempre abraçam alguma causa relevante. Transplante de órgãos, pessoas desaparecidas, pedofilia pela internet, dependência química e seus danos sobre adictos e familiares, tráfico de pessoas são alguns dos temas já abordados. Há sempre algo para se ver que inspire uma reflexão positiva. Novelas são narrativas extensas, compostas por várias subtramas. Por que não reservar algumas delas para discutir algo bom?

Se queremos fazer uma crítica séria e merecedora de atenção, que seja esta: coloque-se a TV a serviço de um objetivo relevante e útil para a sociedade. Neste ponto, vale lembrar que os seriados americanos, ao menos os de hoje, agem dessa forma. Não todos e nem sempre, mas é possível extrair do emaranhado de misérias humanas um pouco de generosidade, de empatia, de luta contra preconceitos, de valorização do ser humano. Precisamos disso com a máxima urgência. E sabemos fazer isso tão bem ou até melhor do que os yankees. Mas precisamos querer.

¹ A crítica do autor deve ser enfrentada com prudência, para evitarmos deslumbramentos intelectuais. A transcrição aqui é provocativa, não implicando em adesão irrestrita, até para evitar teorias conspiratórias. No entanto, parece-me existir um bom fundo de verdade nela. Ver ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991, pp. 128-129.

² Famoso manual de "identificação" de bruxas e roteiro de procedimentos para inquisidores, publicado originalmente em 1487. Minha edição é esta: KRAMER, Heinrich e SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras. 23ª edição, Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 2014, p. 92.

³ Mais uma vez brincando com o militante que odeia a Globo, interpretado por Marcelo Adnet, que inventa esses neologismos absurdos a partir do nome de pessoas. Quentin Tarantino você conhece: cineasta de renome mundial, responsável por filmes tratados como cult, mas que se você espremer sai apenas violência gratuita exibida com requintes de plasticidade. Tudo bem, ele pode ter melhorado mais recentemente. Conservo, porém, minha impressão de que apreciar sua obra é indicativo de que você também é um psicopata.

Visitando o próprio blog

Duas das últimas postagens que fiz diziam respeito a eventos acadêmicos de que participei, neste momento em que reforço os meus vínculos com a Academia, esse espaço que escolhi para viver porque nele me sinto em casa.

No último dia 12, visitei a minha querida UFPA e, em auditório do Instituto de Ciências Jurídicas, que não existia na minha época da graduação (nem o prédio, nem a organização institucional em institutos), para participar de minicurso sobre o livro "Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal", obra seminal de Eugenio Raúl Zaffaroni, que eu e outros tantos consideramos o maior penalista vivo do mundo.

A obra está dividida em três partes e cada expositor se encarregou de uma delas. Eu fiquei com a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". Foi desafiador, porque me colocou diante de uma audiência totalmente desconhecida, composta por alunos da graduação e da pós-graduação do ICJ, além de alguns que acabaram de se formar e ainda se sentem alunos da casa, o que é bom. Foi desafiador também por dividir a bancada, ainda que não simultaneamente, com dois mestrandos da UFPA (Rômulo Morais e Adrian Silva) que estão focados nessa obra por causa de suas pesquisas e que, naturalmente, puderam discorrer sobre ela com mais propriedade.

Mas foi tudo muito gratificante, mormente participar de uma atividade tão bem recebida pela comunidade acadêmica, simbolicamente ao lado de meu ex-aluno e ex-monitor Adrian, que é um acadêmico nato e alguém com quem tenho muito a aprender.

Já nesta segunda-feira, dia 16, em casa mesmo (no CESUPA), participei da quarta edição do seminário "Direitos humanos e(m) tempos de crise (?)", evento de nossa querida e sempre produtiva Clínica de Direitos Humanos, à frente a Profa. Natália Bentes, contando com o engajamento incansável de nossos alunos. A clínica sempre foi uma reunião de cabeças que desejam fazer a diferença. Para mim, é particularmente agradável participar de um evento que possui estudantes na linha de frente, tanto organizando quanto apresentando e, neste caso, falando com segurança e propriedade sobre o tema.

Levado pela mão de minha querida Emy Mafra (comigo na foto), uma unanimidade entre os professores como aluna fora da curva, falamos sobre "O tráfico de pessoas e a exploração da escravatura". Ela nos ofereceu um pouco de sua experiência pessoal como estagiária do Ministério Público Federal, participante do projeto que vem mapeando os processos sobre escravidão contemporâneo na Justiça Federal brasileira, uma iniciativa da maior importância, inclusive porque tardia.

No caso deste seminário, foram dez palestras em dois dias, um ritmo puxado, mas que contou com a adesão do alunado, outro motivo de grande satisfação, dada a necessidade de sensibilizar as pessoas quanto ao combate dessa chaga social que é a escravidão contemporânea. Uma alegria participar disso tudo.

E em maio, se Deus quiser, outro desafio: participar de seminário do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, portanto para um público diferente, profissional, o que sempre favorece um certo frio na barriga. Mas vamos lá. O tema me instigou bastante. Contudo, falarei sobre isso em outra oportunidade.

Quem disse isso?

Como este blog está às moscas, nada mais natural que há muito tempo (na verdade, desde 13 de abril de 2013) não haja uma postagem na linha teste seus conhecimentos. Pois hoje me deu vontade de produzir isso, embalado por estes tempos agitados no país e, particularmente, pelos compromissos que me têm mobilizado de modo mais imediato.

O teste que lhes proponho é este: Quem escreveu o texto que segue abaixo?

"Sobre os maus governos, esta igualdade é exclusivamente aparente e ilusória; só serve para manter o pobre em sua miséria e o rico em sua usurpação. De fato, as leis são sempre úteis para os que possuem algo e prejudiciais aos que nada têm. Donde se segue que o estado social não é vantajoso para os homens senão quando já possuem algo e nenhum deles tem em demasia."

A única dica que lhes dou, por ora, é que o autor deste excerto é mundialmente famoso. Se alguém quiser responder, faça-o aqui mesmo pelo blog. Adiante, posso fornecer outras dicas até descobrirmos quem é esse provocador.

Ciclo de palestras: Direitos Humanos e(m) tempos de crise(?) IV

Na próxima semana, a Clínica de Direitos Humanos do CESUPA, nossa incansável confraria de grandes alunos, realizará mais uma rodada dos debates sobre direitos humanos nos obscuros tempos em que vivemos. Desta vez, o tema será escravidão contemporânea, sempre na ordem do dia.

Gostaria de destacar que, com o passar do tempo, a situação do Brasil se agravou. Se antes este tema era relacionado à exploração do trabalhador rural, cada vez mais tomamos conhecimento de situações de exploração em âmbito urbano, particularmente na indústria de confecções, que têm colocado marcas famosas em situação constrangedora. Mas, além disso, o problema deixou de ser apenas interno e, hoje, cada vez mais brasileiros exploram imigrantes, em uma terrível guinada para o aprofundamento do drama.

Portanto, a questão é importante, urgente e pede ação. Segue o cartaz do evento. Se ficar difícil a leitura, abaixo segue a qualificação dos palestrantes (mais uma vez, contando com a presença de nossos talentosos e competentes alunos) e a lista dos temas.

• José Claudio Monteiro de Brito Filho - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Prof. Titular da Unama e Prof. do PPGD/UFPA. Titular da Cadeira nº 26 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
• Ubiratan Cazetta - Procurador da República (PRPA). Mestre em Direitos Humanos pela UFPA. Docente da ESMPU e da ESM/PA.
• Maria Clara Noleto - Procuradora da República (PRPA). Mestre pela UFPA em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos.
• Yúdice Andrade - Mestre em Direito pelo Cesupa. Professor Titular de Direito Penal do Cesupa.
• Suzy Koury - Professora de Direito Comercial e Direito Administrativo. Desembargadora Federal do TRT8. Doutora em Direito Comercial pela UFMG.
• Natália Simões Bentes - Professora de Direito Civil e Direito Internacional. Advogada. Mestre em Direito Público (Universidade do Porto - Portugal). Doutorandaem Direito Público (Coimbra - Portugal).
• Emília Farinha - Prof.ª de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Unama e do Cesupa. Advogada.
• Elden Borges - Advogado. Mestrando pela UFPA em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Ex-membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.
• Caio Gadelha - Assessor Jurídico no TCM. Mestrando pela UFPA em Direitos Humanos e Meio Ambiente. Ex-membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa.
• Bianca Araújo - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Pesquisadora do PIBICT. Graduanda do 9º período do Curso de Direito. Estagiária do TRE.
• Emy Mafra - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduanda do 9º período do Curso de Direito. Estagiária do MPF. Ex-monitora de Direito Penal.
• Caroline Figueiredo Lima - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduanda do 7º período do Curso de Direito. Estagiária do TRE. Pesquisadora do PIBICT.
• Débora Xavier - Estagiária do GT MPF contra a Escravidão Contemporânea. Graduanda do 7º período do Curso de Direito da UFPA.
• Antônio Fernandes - Membro da Clínica de Direitos Humanos do Cesupa. Graduando do 5º período do curso de Direito. Estagiário do TRE.

Programação

16.03.2015 (segunda-feira):

• 15:30 – CREDENCIAMENTO
• 16:00 - A ESCRAVIDÃO PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (Natália Simões)
• 17:00 - LIBERDADE ECONÔMICA: ALIADA OU INIMIGA DO TRABALHO ESCRAVO? (Antonio Fernandes e Bianca Araújo)
• 18:00 – O TRÁFICO DE PESSOAS E A EXPLORAÇÃO DA ESCRAVATURA (Yúdice Andrade e Emy Mafra)
• 19:00 - DILEMAS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO (Ubiratan Cazetta)
• 20:00 - O TRATAMENTO INTERNACIONAL DO TRABALHO ESCRAVO (Caio Gadelha e Elden Borges)

17.03.2015 (terça-feira) 

• 14:30 – O TRABALHO ESCRAVO NUM ENFOQUE DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (Emília Farinha)
• 15:30 – EXIBIÇÃO DE REPORTAGEM
• 16:00 – A LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO E A LIMINAR DA ADI 5.209 (Débora Xavier)
• 17:00 – MPF CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA, PROJETO VENCEDOR DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO CNMP (Maria Clara Noleto)
• 18:00 - A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DOS RESGATADOS DO TRABALHO ESCRAVO (Suzy Koury)
• 19:00 – TRABALHO ESCRAVO: CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA (José Claudio Monteiro de Brito Filho)
• 20:00 – TRABALHO ESCRAVO E O BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL (Caroline Figueiredo Lima)

Minicurso: Em busca das penas perdidas

Esta semana, com grande alegria, estarei em minha alma mater, a Universidade Federal do Pará, a convite do grupo de estudos Direito Penal e Democracia, para participar do minicurso sobre a afamada obra de Eugenio Raúl Zaffaroni, Em busca das penas perdidas.

O livro é dividido em três partes, de modo que na quarta-feira (11 de março) o mestrando Rômulo Morais falará sobre a primeira, "A deslegitimação do sistema penal e a crise do discurso jurídico-penal". Na quinta (12), eu falarei sobre a segunda, "Resposta à deslegitimação e à crise". E na sexta (13), o mestrando Adrian Silva fechará o ciclo, falando sobre "A construção do discurso jurídico-penal a partir do realismo marginal".

A ideia é esquadrinhar a obra do grande penalista, que tanto admiramos, mas não para resenhá-la, e sim para tomá-la como norte de reflexões sobre as ciências criminais em um país como o nosso, latino-americano (e por isso à margem), em que a democracia ainda é um desejo incipiente.

Convidamos os interessados pelo tema a comparecer e nos ajudar a pensar uma nova realidade para o nosso mundinho.

Twitterítica XXXII

Sempre chega a hora em que precisamos recomeçar e nos reinventar. Esse tempo chegou para mim.

Nosso DNA

Muita boa a matéria do Uol sobre DNA. Mostra que, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, as características genéticas estão muito longe de ser determinantes no comportamento humano, havendo imperiosa necessidade de complementação por fatores ambientais. Assim, violência, comportamento antissocial, homossexualidade e outros temas polêmicos sem dúvida possuem um fundo genético, mas os genes não impõem esses atributos. A ciência reabilita o livre arbítrio, onde possível.

Confira aqui.

Está na cara quem somos

Todo mundo falando de Oscar, seduzidos pelo glamour fabricado e reproduzido à exaustão, cada um destacando o aspecto que lhe chamou mais a atenção. Então deixo o meu comentário. Veja estas duas atrizes abaixo, que dispensam apresentações:

Julianne Moore, 54 anos, vencedora de vários prêmios como atriz, neste ano está arrebatando todos por sua atuação no filme Still Alice, no qual interpreta uma mulher com o mal de Alzheimer. Pelo papel, ela recebeu o London Film Critics Circle, o National Board of Review, o Independent Spirit Award, o BAFTA, o Screen Actors Guild, o Globo de Ouro e o Oscar.

Meryl Streep, 65 anos, é uma atriz multipremiada, com o maior número de indicações ao Oscar no quesito atuação (19) e três vezes laureada com a famosa estatuetinha dourada.

Repare no rosto dessas mulheres cujo talento é indiscutível e reconhecido: elas têm rugas e outras marcas de expressão, por exemplo em volta da boca. Mesmo montadas para a celebração do Oscar, é perfeitamente possível notar os sinais do tempo, que elas apresentam sem mal-estar, porque as marcas em nossas faces são partes de nós. São duas mulheres lindas, bem sucedidas, poderosas e que souberam envelhecer.

Em meio a uma profusão de rostos plastificados, rígidos, sem expressão, alguns verdadeiramente enfeados, as duas mostram uma dignidade rara e merecedora de grandes elogios. Provam que esse papo de que as plásticas são necessárias por causa da atividade que exercem não é bem verdade. Talvez as duas até tenham se submetido a algum procedimento, antes. Nenhum problema quanto a isso. Todo mundo tem o direito. Mas não houve exagero, e sim a aceitação de que o tempo passa para todos e isso não precisa ser um mal.

Parabéns a Julianne e Meryl. Que exemplo para as mulheres do mundo.

Até onde irão os trotes universitários?

Eu dei sorte: em 1992, quando ingressei no curso de Direito da UFPA, o trote era comandado pela própria universidade e consistia em plantar uma árvore da fauna amazônica no campus. O acadêmico deveria ficar responsável pelo espécime durante todo o curso. Salvo engano, plantei uma muda de mogno às proximidades do muro que dividia a instituição da Av. Perimetral, no campus profissional.

Infelizmente, a universidade fazia barulho com o ato de plantar a muda, mas não havia nenhum estímulo ao acompanhamento, de modo que os alunos, inclusive eu, acabavam deixando suas árvores para trás. Por alguns anos, acompanhei o crescimento das plantinhas, até chegar um momento em que não sabia mais identificar qual era a minha. Não me orgulho disso. Preferia ter honrado o compromisso até o final e acho que a universidade deveria ter criado uma espécie de cerimônia de transferência do vegetal, de um concluinte para um ingressante.

Enfim, eu não sofri nenhuma violência ao chegar ao ensino superior. Mas muita gente sofre. E os exemplos se multiplicam até hoje, de modo assustador. O Portal R7 publicou uma triste compilação de perversidades, talvez particularmente perversas porque, declaradamente, tudo era apenas brincadeira (veja aqui). Gostaria de saber o que Hannah Arendt diria disso. A mim, tudo isso causa repugnância.

Felizmente, que eu me lembre, aqui no Pará não temos episódios do tipo. Por aqui, muitas instituições tomaram a frente da recepção aos calouros e promoveram ações cidadãs, com atividades como arrecadação de gêneros alimentícios para distribuição a comunidades carentes, doação de sangue e prestação de alguns serviços. Este sim é o exemplo que deve ser estimulado e seguido.

A brutalidade que não se quer ver

O tema é recorrente aqui no blog por razões óbvias, mas também porque o tempo passa e as pessoas parecem cada vez mais convencidas de que a violência institucional e a falta de racionalidade são caminhos adequados para se trilhar.

Outrossim, dada a minha condição de professor, preciso manter atualizados certos dados, dentre eles este: no Brasil, atualmente, 41% dos presos são provisórios (veja aqui). Isto significa que, se em 2014 a população carcerária nacional ultrapassou os 715 mil indivíduos (dados de junho, segundo o CNJ), mais de 286 mil brasileiros se encontram encarcerados sem julgamento, cumprindo de forma antecipada penas que, talvez, nunca cheguem a ser efetivamente aplicadas. Ou que, mesmo aplicadas, talvez permitissem o regime semiaberto ou até o aberto, ou outros benefícios legais. Na condição de provisórios, os presos vão mofando nas celas, em condição de regime fechado.

Os donos da verdade, com a sua imensurável capacidade de falar do que não sabem, dão de ombros para essa realidade porque, em suas geniais cabecinhas, quem está preso é bandido, então merece todos os piores sofrimentos. Mas como bem demonstra a reportagem que embasa esta postagem, muita gente está presa por barbeiragens atrozes do sistema de justiça criminal. Exatamente como acontecia na Idade Média, quando bastava dizer "aquela ali é bruxa" e a coitada acabava presa e torturada para confessar sabe-se lá o quê, também hoje basta um reconhecimento fuleiro, fora das exigências legais, e qualquer um pode parar na cadeia, aguardando a boa vontade das autoridades de checar a veracidade da acusação.

Ainda a mesma reportagem permite que vejamos outro fenômeno sempre denunciado pelos criminólogos: a retroalimentação do sistema, que funciona na base das profecias autorrealizadas. O rapaz apontado na matéria foi preso injustamente, a partir de um reconhecimento feito por meio de fotografias que a polícia possuía por ele ter sido preso antes... também injustamente! Ou seja, o sistema funciona para aniquilar o cidadão, mas não para protegê-lo: já está provada a inocência do rapaz, mas ele continua no polo passivo de um processo criminal. Deveria ser liberado automaticamente, mas isso nunca acontece. E enquanto espera, os prejuízos vão-se acumulando.

Daí o sujeito abre a boca e diz a palavra "garantismo" com desprezo. Juro por Deus, eu realmente queria que essas coisas acontecessem com quem pensa assim. Não estou desejando o mal de ninguém, não: seria apenas uma medida pedagógica. Não são eles que gostam tanto de ensinar os outros?

A controversa Noruega

Apenas 14 depois de ser eleita, pela quinta vez consecutiva, como país mais democrático do mundo (veja aqui), a Noruega volta a fazer esforços para um objetivo nada nobre: criminalizar a mendicância.

A desculpa para a nova intentada do governo daquele país é a existência de redes organizadas de mendicância. Com isso, supostamente não se estaria reprimindo a pobreza, mas a exploração mal intencionada dela. Uma ideia fácil de ser comprada por muitos, mas que não responde bem a um questionamento singelo: como seria possível criminalizar a organização em torno de uma atividade lícita? Se há criminalização da rede, é porque o individual é ilícito. Ou, por outras palavras, ser pobre na Noruega está caminhando para ser bem mais grave do que adversidade pessoal.

Além disso, como não existe oferta sem demanda, o projeto de lei ameaça com até um ano de prisão até mesmo quem dê dinheiro ao pedinte. Ou seja, uma ação que, sob condições normais, é realizada por motivos altruístas, entra no foco da repressão.

Depois, quando dizemos que o direito penal está cada vez mais aparelhado pelo capitalismo financeiro para contingenciar, domar e disciplinar a força de trabalho e de consumo, vêm os donos da verdade nos chamar pejorativamente de intelectuais de esquerda. Enquanto isso, a realidade corre bem ao lado.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/noruega-quer-criminalizar-a-mendicancia,ec93c4e58115b410VgnCLD200000b2bf46d0RCRD.html

Lasciami

"Lascia ch'io pianga" é a mais conhecida ária de Rinaldo (1711), uma das mais famosas óperas do grande compositor Georg Friedrich Händel (1685-1759), um dos meus favoritos. O libreto é de Giacomo Rossi. A ópera foi composta sobre um poema épico acerca da Primeira Cruzada, escrito por Torquato Tasso no século XVI.

Em síntese, a cidade de Jerusalém está sitiada pelos cruzados, sob o comando de Goffredo. Claro que existe uma grande confusão amorosa: o cavaleiro Rinaldo e a filha de Goffredo, Almirena, estão apaixonados. Argante, o rei sarraceno aprisionado na cidade, pede a ajuda de uma feiticeira, Armida, a quem faz promessas de casamento. Mas Argante se apaixona por Almirena e Armida, por Rinaldo. Todo mundo briga com todo mundo, tendo espíritos malignos de permeio. E como tudo é política, Händel quer fazer média com a Igreja Católica e trata os cruzados como herois e os sarracenos, como vilões. Por isso, estes são derrotados, mas se reconciliam com os até então inimigos quando... se convertem ao cristianismo!

Enquanto transcorre essa confusão, Almirena é sequestrada pela feiticeira. Longe de seu amado e receosa quanto ao futuro, se houver um, ela se lamenta com a conhecida ária:

Lascia ch'io pianga

mia cruda sorte,

e che sospiri

la libertà.

Il duolo infranga

queste ritorte

de' miei martiri

sol per pietà.

Toda esta postagem era para dizer apenas isto: deixe que eu chore o meu destino cruel. Pronto. Bom dia.

Federalização por desconfiança ostensiva

O Congresso Nacional não chegou a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição n. 439/2014, que será arquivada daqui a três dias (31 de janeiro), devido ao encerramento da legislatura. Contudo, qualquer um dos autores do projeto, que tenha sido reeleito, pode mandar desarquivá-la. E qual o motivo do interesse?

A intenção é de modificar o art. 109 da Constituição de 1988, por meio da transferência para a competência da Justiça Federal dos "crimes sexuais praticados contra vulnerável". Assim, todo e qualquer caso de estupro ou de exploração sexual contra crianças, adolescentes e portadores de transtornos mentais ou retardo mental sairia da Justiça estadual para o novo foro. Diga-se de passagem, a esmagadora maioria dos processos sobre crimes sexuais, que é enorme, envolve vulneráveis.

Caso a proposta fosse aprovada, os juízes e os tribunais estaduais respirariam aliviados, por perderem uma grande demanda. Por outro lado, a Justiça Federal, que possui uma estrutura muito menor, sofreria com a quantidade de novos feitos. A consequência óbvia será a maior demora em julgar esses processos, em relação à situação atual, ampliando o problema de impunidade efetiva.

Desde a Constituição de 1988, volta e meia se fala em federalização de crimes, em clara demonstração de desconfiança contra o judiciário no âmbito dos Estados. No caso vertente, isto é expressamente declarado pelos próprios autores do projeto, membros da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes, que abrem a justificação do mesmo com estas palavras:

"O objetivo desta proposta é afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados contra vulnerável. Esta CPI constatou, em suas investigações, que muitos exploradores sexuais de crianças e adolescentes gozam de prestígio em suas regiões, por serem políticos, empresários, policiais, juízes, membros do Ministério Público ou parentes de autoridades.

Dessa forma, esses criminosos são blindados, os processos ficam engavetados até prescrever o crime ou os agentes são simplesmente absolvidos e ficam livres para continuarem praticando esses crimes.

Em outros casos, essas redes de exploração sexual de jovens exerce forte coação, com ameaças ou até mesmo com a execução de testemunhas, de delatores e de autoridades envolvidas na investigação e punição de tais crimes."

Sem meias palavras, o que os parlamentares afirmaram é que o judiciário dos Estados é conivente, ou no mínimo leniente, com tais crimes, permitindo-se verdadeiro compadrio com os malfeitores, inclusive por relações pessoais. Note-se que não há nenhuma referência a eventual caráter interestadual ou internacional dos delitos, o que poderia justificar a intenção de federalização. Idêntica crítica à omissão dos Estados ensejou a PEC 45/2004, no particular em que federalizou "as causas relativas a direitos humanos" (art. 109, V-A), instituindo um constrangimento hermenêutico por causa da imprecisão do conceito de direitos humanos.

Não me parece que a transferência de ações penais para a já sobrecarregada Justiça Federal representaria avanço na luta contra a impunidade. E outros problemas surgiriam. Veja-se o caso do Pará, Estado de dimensões colossais: há varas federais e/ou juizados em Belém, Castanhal, Marabá, Redenção, Paragominas, Santarém, Itaituba, Altamira e Tucuruí. Não sei se todas estão instaladas. E são 144 Municípios no Estado. Com a federalização, muitas causas seriam processadas bem longe dos locais dos crimes, dificultando a instrução processual. Só a distância já é um grande problema, mas temos a malha rodoviária ruim, problemas nos serviços de internet, etc. Os nobres parlamentares não pensaram nisso? Ou simplesmente desconhecem o país onde vivem?

Também não vejo como solução dizer à justiça estadual que ela é inconfiável. Nem podemos tomar isso como um fato, uma realidade pura e simples, e ainda por cima imodificável. Não podemos construir políticas sobre exemplos, tão somente. Até porque pressões e influência econômica e política também existem em nível federal. Por isso, penso que a proposta é ingênua e escapista. O que precisamos mudar não é a competência jurisdicional, mas o modo de agir das autoridades públicas como um todo, não apenas as judiciais.

Sobretudo, não podemos fechar os olhos ao abuso sexual contra vulneráveis. Não podemos tolerar certas práticas apenas porque sempre existiram ou porque não queremos nos envolver. Perceba que, agora, já não estou falando do poder público. É cada cidadão que precisa se comprometer com a proteção de nossa juventude. O número de crimes pode diminuir se começarmos a levar o assunto mais a sério.

Ver a PEC e sua justificação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=34F5A01122AA9EB9A7C7C71019642A98.proposicoesWeb1?codteor=1292330&filename=PEC+439/2014

Dias inócuos

Quando foi promulgada a lei instituindo o Dia Nacional do Macarrão (Lei n. 13.050, de 8.12.2014), as redes sociais se encheram de críticas à presidente reeleita, com as quais os bem informados brasileiros pretendiam responsabilizá-la por uma ação tola e inútil. Escrevi uma postagem tentando alguns esclarecimentos (leia aqui).

Mas, independentemente de mim, os críticos pararam de se preocupar com a produção legislativa brasileira. Neste ano de 2015, já foram publicadas 22 leis. Destas, nada menos que 9 instituem o dia de alguma coisa.

Foram instituídos os dias do humorista, do pedagogo, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, de atenção à dislexia, da conquista do voto feminino no Brasil, da vigilância sanitária, do técnico agrícola, da parteira tradicional e do milho. Antes disso, ainda em 2014, mas depois do macarrão, tivemos leis criando datas comemorativas para os direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais, para os agentes de combate às endemias, para a Língua Brasileira de Sinais e para os profissionais da educação.

Em comum, esses diplomas têm o fato de apenas criarem as tais datas e nada mais. Alguns deles, como no caso do técnico agrícola ou dos portadores de transtornos mentais, contêm um artigo determinando que setores públicos promovam algum tipo de atividade alusiva ou, às vezes, que as escolas realizem atividades de esclarecimento ou que o tema seja lembrado para fins de elaboração de políticas públicas, etc.

No fundo, tudo inócuo. Como podemos perceber, essas leis envolvem basicamente três áreas. As duas primeiras dizem respeito a categorias profissionais e à produção agropecuária ou industrial. Basicamente, um deputado federal ou senador, ligado de algum modo a essas áreas ou a seus representantes, faz uma proposta que é uma espécie de afago no ego. Vejo um certo apelo publicitário nisso, para retornar sob a forma de dividendos eleitorais. Mas a ideia chega com um valoroso envoltório, que é honrar uma classe profissional cujos méritos não seria decente minimizar.

A terceira hipótese pertine aos dias que homenageiam alguma espécie de direito humano, denotando uma certa postura ativista. Na lista acima, é o caso da dislexia, do voto feminino, dos transtornos mentais e da LIBRAS. As leis, assim, funcionam como um esforço para dar visibilidade a essas causas, que precisam de maior atenção da sociedade e dos poderes públicos. O problema, aqui, é a improvável capacidade de tais leis produzirem algum efeito prático concreto, o que seria de todo desejável.

As leis sobre dias comemorativos revelam-se, assim, como sintomas de uma sociedade claudicante no que tange à valorização do trabalho e dos direitos humanos, porque ainda precisa de manifestações formais e ostensivas desse tipo. Se determinadas categorias profissionais e certos direitos já tivessem alcançado o patamar de prestígio e assimilação social que merecem, não precisaríamos dar declarações sobre isso. Principalmente declarações que mais não são do que palavras ao vento.

As crianças mortas na canção

Renato Russo era um poeta trágico. Consta que sequer se considerava um poeta, e sim um "letrista", mas suspeito que era uma concessão à modéstia, ainda que ensaiada. Duvido que ele desconhecesse a força de sua obra, ainda mais com o "messianismo" (a expressão é de Arthur Dapieve, na biografia Renato Russo: o trovador solitário) instilado nos fãs, numa época em que o sucesso musical ainda continha componentes de mérito autoral e não (apenas ou predominantemente) de inserção midiática, que os empresários do ramo de entretenimento, hoje, conseguem atribuir até a retardados mentais.

"A" banda.

Quanto a ser trágico, isto era consequência de seus tumultos íntimos, que não eram poucos. Ele se inquietava com o comportamento das pessoas, com as ações das autoridades e, como se não fosse pouco, com os próprios dilemas. Não à toa me identifico com ele, infelizmente sem contar com o seu talento. O fato é que essas amarguras ponteavam em suas composições, muitas vezes através de alegorias duras de escutar. Uma dessas alegorias, recorrente na obra do compositor, tinha a ver com crianças mortas.

Já no primeiro disco da Legião Urbana (autointitulado, 1984), na canção "O reggae", Renato desabafa: "Tentava ver o que existia de errado/ Quantas crianças Deus já tinha matado".

É preciso perceber que, nesta canção, ele critica os valores da sociedade que, dependendo do teórico consultado, pode ser chamada de pós-moderna, moderna recente, pós-fordista e uma leva de outras nomenclaturas, mas que em síntese é a sociedade capitalista que mede os seres humanos pela fortuna ou pelo acesso ao consumo, subvertendo os valores humanistas pelo individualismo exacerbado, pela busca incessante da satisfação pessoal e pelo abandono do senso crítico, dentre outras perdas. Segundo Eduardo Rezende, editor do blog O Livro dos Dias - Análises e interpretações, esta canção foi feita para criticar o governo Collor, como o próprio Renato teria deixado claro em shows (leia aqui).

O fato de escrever em primeira pessoa reforça o sentimento de perplexidade do poeta ao descrever a primeira e mais importante instância de socialização depois da família, a escola, como um espaço autoritário que não existe para ensinar sobre o mundo, mas sobre como você deve se comportar nele, para agradar aos outros. Um processo de subjetivação disciplinar nos moldes denunciados por Michel Foucault. Sem ter o que aprender com a escola e mesmo com as pessoas que tanto amava, o poeta busca a realidade, ainda que pelo jornal da TV, momento em que aprende "a roubar para vencer".

É quando luta para "descobrir a verdade, no meio das mentiras da cidade", que o poeta se depara com as crianças mortas por Deus. Na verdade, o objetivo aí não era causar nenhum mal estar religioso, mas dizer que muitos malefícios são causados em nome das melhores intenções (declaradas, porque de melhores não têm nada). Todos os mecanismos de controle social buscam legitimação em razões valorosas mas, quando se olha de perto, o que se constata é o objetivo de controlar corpos e almas com objetivos escusos.

No terceiro disco (Que país é este - 1978/1987, 1987), na famosa e cinematográfica "Faroeste caboclo", Renato narra a saga do perigoso bandido João de Santo Cristo, que certo dia é procurado por um senhor de alta classe com dinheiro na mão. Ignoramos a proposta indecorosa feita pelo rico delinquente, mas João a recusa com raiva e revela que tem princípios: "Não boto bomba em banca de jornal/ Nem em colégio de criança/ Isso eu não faço não".

Na sociedade pós-fordista, regida pela ideologia neoliberal, o homem é entendido como um ser racional, dotado de cálculo prospectivo e que toma as suas decisões baseado em uma criteriosa análise de custo-benefício. Por isso, todo mundo acredita que as pessoas tornam-se criminosas simplesmente porque querem, porque são imorais, amorais ou crueis. Esta regra seria ainda mais evidente em relação a criminosos contumazes e violentos, justamente o caso de João de Santo Cristo (que na canção é descrito com uma ferocidade muito superior à mostrada no filme de René Sampaio). Aí vem o inusitado: o bandido de alta classe procura o psicopata porque está convencido de que este lhe fará o trabalho sujo. Mas nada disso: Renato parece estar gritando que ninguém pode calar a liberdade (de expressão, no caso) nem roubar o futuro das crianças.

No quarto disco (As quatro estações, 1989), em "1965 (Duas tribos)", Renato ataca uma das maiores tragédias da história recente do país, a tortura. A certa altura, diz: "Mataram um menino/ Tinha arma de verdade/ Tinha arma nenhuma/ Tinha arma de brinquedo".

É novamente no blog de Eduardo Rezende (aqui) que encontramos uma interpretação autêntica, na transcrição de comentário feito por Renato durante show no Jockey Club do Rio de Janeiro em 1990: "Esta é a música mais política de todas no disco. Fala de tortura e é sobre aquela época em que fazíamos redação sobre o país maravilhoso que o Brasil seria no futuro e em que achávamos que os presidentes eram o maior barato." Para entender parte do título da canção, 1965 foi o ano do Ato Institucional n. 2, que acabou com as eleições diretas, cassou partidos políticos, suspendeu direitos políticos e suprimiu garantias da magistratura.

Como o tema da canção é muito específico, percebemos que "mataram um menino" simboliza a violência de Estado contra todas as vítimas do sistema, em sua maioria jovens. A arma de verdade deve aludir aos que efetivamente resistiram ao regime de exceção, inclusive pela luta armada. A arma nenhuma, assim como a de brinquedo, parecem-me alusões ao fato de que se torturava e matava com base em meras suspeições ou às vezes se atacava inocentes como forma de acessar parentes e amigos procurados. Por conseguinte, não adiantava não ter arma alguma: você seria moído pela máquina de todo jeito, se agarrado por ela.

Vale lembrar que a atuação contemporânea da polícia brasileira, a que mais mata no mundo todo, é simples variação dos procedimentos adotados pelos agentes da repressão durante a ditadura. Não se trabalha mais com a figura do "subversivo" nem existe mais uma ameaça comunista. Mas os inimigos, as classes perigosas continuam existindo e sempre existirão, sob outros pretextos. E o modo de as autoridades interagirem com elas subsiste e ganha novas justificações, inclusive o apoio popular.

Nesta canção, Renato faz uma de suas mais fortes e belas provocações, que me comove bastante. Depois de falar na luta do bem contra o mal, ele indaga: "E você, de que lado está?" Isto nos remete diretamente à última faixa do disco anterior, "Mais do mesmo", uma letra tão importante que quase deu nome ao disco e que fala sobre um "menino branco" que sobe o morro para tentar se divertir, ou seja, conseguir drogas. Aí vem a pergunta: "Quando tem chacina de adolescente/ Como é que você se sente?"

Aqui, a letra parece destacar a diferença entre as classes sociais e as funções que lhe são atribuídas, com evidente caráter racista. O menino que tem dinheiro para comprar é branco e sai do espaço que lhe é próprio para ir ao morro, símbolo da pobreza. E mesmo em uma ação ilícita, ele se impõe sobre a população local: "Mas já disse que não tem/ E você ainda quer mais/ Por que você não me deixa em paz?"

Seguem-se queixumes sobre uma vida sem oportunidades, ao mesmo tempo em que somos cobrados a ser e a ter muitas coisas, na lógica insana de nossa sociedade meritocrática ("E agora você quer que eu fique assim igual a você/ É mesmo, como vou crescer se nada cresce por aqui?"). É nesse momento que o poema insere a pergunta sobre chacina. Canção da banda que menciona expressamente o titulo, pouco comum para a Legião, o "mais do mesmo" representa ciclos de violência sem fim.

No sexto disco (O descobrimento do Brasil, 1993), são duas as menções. Em "A fonte", a pergunta direta denuncia um drama frequente: "Quantas crianças foram mortas dessa vez?"

No artigo "A representação das minorias na obra da Legião Urbana" (Contemporâneos - Revista de Artes e Humanidades, n. 8, maio-outubro 2011) o historiador Gustavo dos Santos Prado insere a canção em um tópico intitulado "O Estado e sua relação com as minorias: a leitura e denúncia do descaso expressos nas obras da banda". Para ele, o objetivo é criticar a falência do Estado de Bem Estar Social, causa de um profundo desalento no indivíduo. Com isso, nosso próprio país vira um "campo inimigo" e "você finge que vê, mas não vê".

Extrai-se, portanto, uma crítica também aos cidadãos, que permitem uma situação dessas. Inevitável pensar nas jornadas de junho de 2013, quando se ouvia tanto que indignação de brasileiro é fogo de palha. Pensar no brasileiro médio que espuma de ódio contra os políticos corruptos enquanto compra a carteira de motorista e busca jeitinhos para tudo. Realmente, é desalentador. Nesta canção, enfim, a morte das crianças não é metáfora e está posta de modo bastante literal. Uma morte que não é apenas assassinar, mas sobretudo um deixar morrer, por inércia e indiferença.

E na minha canção favorita da banda, "Perfeição", uma sequência de ironias destinada a chocar o público diante da contradição que seria comemorar tantas tragédias, o objetivo geral do poeta era criticar a omissão e a indiferença do brasileiro frente a tantas mazelas, em um momento da história brasileira em que as esperanças da primeira eleição direta pós-redemocratização haviam escoado pelo ralo de Fernando Collor e seu inoperante sucessor, Itamar Franco. Em uma das alegorias, o trovador propõe "Celebrar a juventude sem escola/ As crianças mortas".

Ao longo de 68 versos, Renato promove verdadeira compilação de categorias de tragédias humanas, desde a guerra até à solidão. Como diz Arthur Dapieve (p. 140): "Na eterna dialética entre ética pública e privada na vida e obra de Renato, O descobrimento trazia também um impressionante retrato do país, filme queimado e tudo. Pois o Brasil também havia conseguido sobreviver a Fernando Collor de Mello, apeado do poder a 29 de dezembro de 1992. O Brasil que sobrara para o vice-presidente Itamar Franco estava por inteiro na quarta faixa, 'Perfeição', incrivelmente amarga mas, no final das contas, otimista. Ninguém era poupado."

Na letra, quase como se fizesse uma tempestade cerebral e se lembrasse aos poucos de tudo que o atormentava, Renato menciona a morte diretamente ao menos três vezes, em diferentes circunstâncias: nas estradas, por falta de hospitais e a de crianças, logo nos primeiros versos. Há críticas ao "Estado que não é nação", à polícia, à mídia e a diferentes formas de violência, intercalando as chicanas perpetradas por autoridades com aquelas que nós mesmos produzimos, em nossas vidas pessoais: desunião, tristeza, vaidade, ganância, difamação, preconceitos, hipocrisia, indiferença, inveja, intolerância, incompreensão, falta de bom senso.

Em que pese podermos atribuir um sentido literal à morte das crianças, o fato de a menção imediatamente anterior ser à "juventude sem escola" sugere que o autor não se refere somente à morte física, mas também à incapacitação do indivíduo pela ausência de educação formal, que inviabiliza a autorrealização individual, ainda no começo da vida.

Não podemos esquecer que, também no sexto disco, em "Love in the afternoon", Renato filosofa sobre a estranheza de os bons morrerem jovens ou morrerem antes. Como informa seu biógrafo, a canção fora inspirada pela morte de amigos do poeta, inclusive Tavinho Fialho, baixista que os acompanha na turnê do disco V (p. 141).

Imagino que poucas tragédias provocam reações tão acres quanto a morte de crianças. Veja-se que já assumo como tragédia, instintivamente. Um adulto adoece e morre: é uma fatalidade. Grave, sem dúvida, ainda mais em uma época em que septuagenários têm sido considerados "novos", ao menos para morrer. Se é uma criança, contudo, trata-se de uma tragédia, porque viola uma concepção que já trazemos conosco: crianças não deviam morrer. Deveria existir uma espécie de ordem natural, que impedisse esse tipo de acontecimento. Quando elas se vão, parece que nos foge um pouco do futuro, das falsas obviedades às quais nos agarramos no cotidiano. Daí que, em um poema, é uma alegoria terrível, que não passa despercebida.

Renato precisava muito nos sacudir e por isso voltava sempre a essa metáfora. Concluo lembrando, todavia, que a despeito das datas de lançamento dos discos da Legião Urbana, muitas dessas canções, inclusive algumas aqui referidas, haviam sido compostas anos antes. O trovador dizia que eram "letras antigas, adolescentes" (Dapieve, p. 100).

Eu queria que mais adolescentes se preocupassem tanto com o mundo como Renato Russo. E que, graças a isso, as crianças pudessem viver.

Com informações extraídas de DAPIEVE, Arthur. Renato Russo: o trovador solitário. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006. Sobre o livro, escrevi esta postagem em 2012.