Trabalho do preso: obrigatório em duas frentes

A Folha Online acabou de noticiar que está em vias de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, já com parecer favorável do relator, um projeto de lei do deputado Carlos Souza (PP-AM), que versa sobre o trabalho do preso. Segundo a proposta, todo condenado que opte por não trabalhar na instituição penitenciária ficará impedido de receber benefícios redutores da pena.
A proposta não é assim tão simples. A legislação penal prevê que o trabalho do preso é obrigatório, até porque considerado "dever social e condição de dignidade humana", devendo ter finalidade educativa e produtiva (art. 28 da Lei de Execução Penal). Todavia, a Constituição de 1988 veda a imposição de pena de trabalhos forçados (art. 5º, XLVII, "c").
Atualmente, a Organização Internacional do Trabalho, através de sua Convenção n. 29, define trabalho forçado ou obrigatório como sendo "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente", fazendo entretanto a ressalva quanto a "qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa em decorrência de condenação
judiciária, contanto que o mesmo trabalho ou serviço seja executado sob fiscalização e o controle de uma autoridade pública e que a pessoa não seja contratada por particulares, por empresas ou
associações, ou posta à sua disposição" (artigo 2º, 1 e 2, c).
Diante disso, é cabível o questionamento: ao determinar-se que o preso que, deliberadamente, recusa-se ao trabalho fica alijado de certos benefícios legais, isso não é uma sanção imposta contra sua inércia? Não estaríamos diante de um trabalho forçado, ainda que tácito? É preciso harmonizar a ideia de trabalho obrigatório, da lei brasileira, com os tratados internacionais sobre trabalho e direitos humanos.
A legislação vigente permite a remição de um dia de pena para cada três dias trabalhados. É um direito do condenado. Mas ele pode não trabalhar, se for essa a sua vontade. Nesse caso, assume o ônus de não ter a sua pena remida pelo trabalho, porém não sofre nenhuma penalidade. Não pode, p. ex., ser acusado de indisciplina e mau comportamento. Se no futuro, eventualmente, o governo quiser conceder um indulto parcial — que vem a ser exatamente um benefício destinado a reduzir a pena dos detentos de bom comportamento -, esse indivíduo poderia ser beneficiado. Se aprovada a proposta ora sob comento, o indulto estaria vedado. Daí decorre a possibilidade de a proposta ser inconstitucional.
Note que falei em possível inconstitucionalidade. Este meu juízo é provisório e avalorativo. A sociedade brasileira precisa discutir amplamente a questão, desapaixonadamente, sem o propósito de querer manter as pessoas encarceradas apenas por desejo de vingança. Um parecer pela constitucionalidade dado por ACM Neto não me inspira nenhuma segurança.
O lado bom do projeto em questão é a ordem que dá ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para estabelecer a capacidade máxima de cada estabelecimento prisional do país, fixando prazo de cinco anos para que todos se adequem. A partir daí, toda instituição deverá implantar um sistema de trabalho e é nesses moldes que a recusa pode provocar a restrição do direito. Ou seja, o Estado também está sendo chamado à responsabilidade.
Se entendi direito, apenas na hipótese de o presídio possuir uma lotação condizente com sua capacidade e de ter implantado um programa de trabalho é que o preso omisso pode sofrer o prejuízo.
Mas a alegria pode ser efêmera: a legislação penal sempre previu tantas coisas que jamais saíram do papel, por omissão criminosa dos governantes, dos parlamentares e até do Judiciário. De nada adianta mandar o governo agir se ele efetivamente não agir. Corre-se o risco de, aprovado o projeto, a União e os Estados manterem a desídia de sempre e, no final das contas, o peso da lei recair no lombo apenas do lado fraco, que no caso é o preso. Ou seja: permanece a superlotação carcerária, permanece a ausência de programas de trabalho em 99% das instituições penais, mas mesmo assim o preso perdeu o seu direito. Aí fica difícil.

A última ceia

Uma das pinturas mais famosas do mundo, A última ceia, de Leonardo Da Vinci — a mesma que ajudou a teoria conspiratória muito bem vendida ao mundo por Dan Brown —, pode agora ser vista de um modo mais satisfatório pelas pessoas que não podem ir à Itália para ver o original. Isso graças ao sítio www.haltadefinizione.com, que publicou uma fotografia de alta resolução da tela, com nada menos do que 16 bilhões de pixels. Graças a isso, você pode ver detalhes da imagem impossíveis de conhecer de outro modo — exceto pessoalmente, claro. Nada que se compare a essa reprodução mixuruca aí em cima.
A imagem foi publicada no último sábado e, desde então, o sítio já recebeu nada menos que 3 milhões de visitas, o que prova que Da Vinci é um ídolo pop.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u341301.shtml

Possível ratada policial

Simone da Silveira, 31, e Vanderlei da Silva Maria, 28, largaram os seus filhos trancados em casa para ir à praia. O fato ocorreu no último domingo (28) no Município catarinense de Navegantes (113 km de Florianópolis) e teve como vítimas uma menina de 12 anos autista e seu irmão, de oito, que teria sofrido um choque elétrico ao tentar ligar um ventilador.

Acionada provavelmente por algum vizinho, a Polícia Militar deteve os pais assim que retornaram do passeio. Após prestar depoimento, foram liberados, mas acabaram indiciados pelo delito de abandono de incapaz, que tem pena cominada de seis meses a três anos de detenção (art. 133 do Código Penal).

É possível que o delegado de polícia tenha feito uma grande bobagem ao acusar os dois praieiros do delito em questão, se entendermos que esse tipo penal considera abandono como uma situação definitiva. Nessa hipótese, seria preciso que os agentes tivessem a intenção de relegar as vítimas à própria sorte, expondo-as a perigo, já que pela idade e condições pessoais não sabem prover à própria subsistência nem podem manter-se a salvo de perigos. No caso, é evidente que o casal pretendia reassumir o seu dever de cuidado assim que voltasse da farra, o que ilide o dolo de abandono.

Nessa hipótese, não haveria nenhuma figura do Código Penal passível de aplicação ao caso. Examinando o Estatuto da Criança e do Adolescente, particularmente em seus arts. 228 a 244-A, não me convenci de que haja crime nesse contexto, nem sequer a genérica previsão de "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento" (art. 232).

Há, contudo, outra interpretação: o delito poderia configurar-se desde que o tempo de separação física entre os adultos e as crianças fosse longo o suficiente para favorecer a ocorrência do perigo. Nesse caso, mesmo havendo a intenção de reassumir o cuidado, o período de desproteção seria alcançado pela norma incriminadora, o que estaria em consonância à natureza do tipo penal: de perigo.

Por maior que seja — e é — a irresponsabilidade desses pais, é possível que os mesmos não tenham cometido crime algum. Em todo caso, devem sofrer as implicações extrapenais previstas no ECA, já que descumpriram de modo grave (porém sem maiores repercussões) deveres inerentes ao dever que possuem. Possivelmente, mais um exagero policial.

Dia incomum

Não farei comentários sobre o fato de o Recírio impor uma espécie de feriado na cidade. Não falarei sobre o fato de que, antigamente, a cidade parava até meio dia e, agora, oficializando-se a malandragem do brasileiro, o dia todo é de ócio. Aliás, o dia seguinte ao Círio também virou um feriado, sabe-se lá por qual razão, além do ócio, é claro. E não me venham dizer que é porque as pessoas estão rezando, que isso nem merece resposta. Sabemos a verdade.

Quando saí de casa ontem, por volta de 17h30, rumo ao local em que fiz minha palestra, achei excelentes as condições de tráfego. Desejei que todo dia pudesse ser como ontem. Três horas depois, voltando para casa, contudo, levei um susto: passei pela frente do Yamada Plaza e ele estava fechado. Jamais vira isso. O Yamada Plaza trancado e às escuras! Achei que o Armagedon se anunciava.
Segui meu caminho e passei pela Doca. Líder fechado. Mas quando vi o Iguatemi fechado, tive certeza de que a hora se aproximava.

Alheio que estava, não me recordava do dia do comerciário e do acordo coletivo que permite a essa sofrida categoria profissional descansar uma vez por ano. E só uma vez por ano. No restante, pauleira, exploração e mais valia. Todo dia agradeço a Deus por não precisar trabalhar no comércio. Nesta encarnação, escapei.

Curiosamente, porém, quando os poderosos cerram as suas portas, fico com uma sensação de desamparo. Moléstia da vida moderna. Eu realmente precisava comprar algumas coisas e me angustiou não poder fazê-lo, na única noite que tinha disponível até sexta-feira.

Interessante mesmo foi ver a consequência da indisponibilidade dos estabelecimentos: onde havia um carrinho de cachorro quente, havia aglomeração. Era impressionante ver. No McDonald's, estacionamento lotado, drive-thru congestionado e filas para comprar, que podiam ser vistas da rua, através das vidraças. Para piorar, era segunda-feira, dia em que muitos restaurantes normalmente não funcionam. Sem dúvida, os deliverys também bamburraram.

Sou muito solidário às pessoas que trabalham nos supermercados. Num mundo perfeito, haveria mais empregos e isso permitiria que cada funcionário trabalhasse menos horas. Infelizmente, não é o nosso mundo. E também infelizmente, mesmo com toda a minha solidariedade, preciso dizer: supermercados, não fechem!

Para olhos e alma

Já que estou trabalhando com o computador, mesmo, não resisti e voltei. Afinal, isso abaixo merece ao menos um comentário:

Lindo, não?

Paz para Belém, mãezinha!

Palestras

Começa hoje e perdura por mais dois dias a I Jornada de Ciências Criminais: evolução, estagnação ou retrocesso?, que acadêmicos de Direito do CESUPA estão a promover e da qual participarei. Empenhado em ultimar a minha preparação para o evento, estarei ausente da blogosfera hoje, tão logo termine esta postagem. É que quando tenho um compromisso importante, preciso me preparar espiritualmente. Uma velha mania. Economizo meus pensamentos para a tarefa a cumprir. Amanhã estarei de volta.

Por oportuno, o evento será oficialmente aberto às 16h15 e terá os seguintes paineis:

29 de outubro
16h30 — "Considerações da teoria da vontade no Direito Penal": Prof. Ivanilson Raiol
17h20 — "A tutela penal do sistema financeiro brasileiro: notas sobre o crime de evasão de divisas": Adv. Felipe Silveira
18h30 — "Princípio da individualização: imperativo para aplicação da pena justa": eu!!

30 de outubro
16h30 — "Legitimação constitucional do processo penal": Adv. Rafael Fecury
17h20 — "Garantismo penal: para além do 'nada sei, nunca li, mas não gostei'": Profa. Ana Cláudia Bastos de Pinho (simplesmente maravilhosa!)
18h30 — "Prevenção da criminalidade": PJ Themis Carvalho

31 de outubro
16h30 — "Provas ilícitas no processo penal": Prof. Roberto Lauria
17h20 — "Conflito de consciência ou de convicção": Profa. Cristina Lourenço
18h30 — "Aspectos relevantes do crime de homicídio": Prof. Alexandre Rodrigues

Serviço:
A jornada será realizada no auditório do CESUPA — Unidade Almirante Barroso e, para estudantes, vale 20 horas de atividades complementares.

Síndrome da alienação parental

Em meio a sua desbragada campanha de louvor ao sedizente prefeito de Belém, que hoje teve mais uns lances patéticos, o jornal O Liberal publica algumas matérias de grande valor, tais como "Ódio entre pais separados pune filhos", de hoje, assinada por Aline Brelaz e Irna Cavalcanti. Como já vi muito disso, fui ler e me deparei com um conceito que, para mim, era inédito, o de síndrome da alienação parental, também conhecido pela nomenclatura mais dramática de síndrome dos órfãos de pais vivos.
Muito em síntese, trata-se da postura de certas pessoas, muito frequente aliás, de usar sugestões e mentiras para fazer os filhos odiarem o pai ou a mãe, após o fracasso da convivência conjugal. É o uso da mais poderosa arma contra o ex-parceiro — e uma das maiores covardias que se pode perpetrar, pois nunca se tem total clareza dos danos emocionais que a vítima criança sofrerá. Quiçá irreversíveis.
Infelizmente, o jornal não disponibiliza link para ser aproveitado aqui, como qualquer boa publicação virtual. Além disso, o texto é longo demais para reproduzir no blog. Todavia, vale a pena ser lido, por sua clareza e didatismo. Um ótimo trabalho jornalístico. E já que o assunto merece ser muito bem conhecido, vão aqui alguns links que podem ser consultados, para você se informar melhor:
* A questão ganha cada vez mais atenção dos juristas, como mostra este artigo, escrito pela desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, famosa por sua atuação na área de família e sua idéias arrojadas.
* Do movimento Pais para sempre, artigo, que traz também algumas indicações.
* Conheça também o blog de um pai vitimado pelo drama em questão.

Blasfêmia

"Um plebiscito nesse sentido é uma blasfêmia contra a Constituição."

Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, manifetando-se acerca de plebiscito, cogitado por asseclas do governo, de olho num terceiro mandato para o presidente Lula.
Não se trata, contudo, de uma afronta somente à Constituição, mas a qualquer ideal de racionalidade que se possa ter. Já me manifestei aqui contrário à prolongada permanência de um mesmo grupo político no poder, a partir do detestável exemplo paraense dos 12 anos de tucanalha. A meu ver, é impossível um grupo, ainda que orginariamente honesto e eficiente, permanecer honesto e eficiente se encastelado no poder. No caso de Lula e sua troupe, onde as aludidas virtudes nunca foram muito pronunciadas, qualquer movimentação no sentido de um terceiro mandato deveria ser interpretada como crime contra a Nação.
Já disse e repito: neste país, precisamos virar duas páginas: uma se chama PSDB; outra, PT. Só recomeçando talvez tenhamos alguma chance.
E antes que comecem: não estou sendo incoerente, não. Não me filio a legendas e sim a ideários. Se eles não existem ou se são os piores possíveis, voto por eliminá-los.

Os livros e nós

A faculdade em que leciono realizou a Semana da Biblioteca. Montou um pequeno stand na entrada e exibiu... livros destruídos. Isso mesmo. Havia livros inteiros para mostrar, mas acho que a mensagem mais importante era passada por aqueles que se encontravam destruídos.
Páginas riscadas são a menor das infrações. Algumas pessoas não sabem estudar sem riscar o papel. Tudo bem, se o livro for seu. Mas se pertencer a outrem, é falta de educação. Se foi feito sem pensar, é leseira. Se foi feito por indiferença, é menosprezo pelo outro. Se foi feito por maldade, é mau-caratismo.
Quanto às páginas rasgadas, não tem desculpa. É vigarice, pura e simples.
E o que dizer dos capítulos arrancados? O aluno não leva o livro, por algum motivo, mas leva a parte que lhe interessa. E que, após o suposto estudo, será devidamente atirada ao lixo, não servindo a mais ninguém. Quem faz isso é um crápula odioso e merece severas punições.
Recordo-me de ter passado anos de minha vida tentando ler o conto "A máscara da morte rubra", de Edgar Allan Poe. Certo dia, passeando pelas prateleiras da Biblioteca Central da UFPA, encontrei uma coletânea de Poe. Ávido, fui ao índice e lá estava! Maravilhado, escolhi um lugar sossegado para me sentar e realizar o pequeno sonho. Qual não foi o meu espanto ao não encontrar a página indica no índice! Aquele conto, exatamente ele, fora roubado! O termo "roubo" não se aplica, mas o utilizo porque o senso comum consegue compreendê-lo como expressivo de violência. Perplexo, senti-me violentado. E não como cidadão pagador de impostos, não. Senti-me pessoalmente violentado.
Lá na faculdade, 11 em cada 10 alunos reclamam da biblioteca. Dizem que os livros são poucos e defasados. Há muito de verdade nisso. Assim como também é verdade que, quando nós, professores, pedimos alguma obra, ela é comprada. Assim como é verdade que isso não pode justificar atitudes desonestas, tais como roubar capítulos do livro de consulta, porque os demais estão emprestados.
Aliás, se os livros estão emprestados há tempos, isso também se explica pela falta de respeito. Se estou com um livro da biblioteca, sei que tenho um prazo para devolvê-lo e só posso prorrogar o empréstimo se mais ninguém tiver procurado a obra. Aí o que fazem certos alunos? Preferem pagar a multa, que me parece baixa, a colaborar com os colegas. Individualismo até a raiz dos cabelos.
Na última sexta-feira, um funcionário da biblioteca esteve em minha sala de aula me mostrando um Código Penal no qual um moleque — o termo é esse, mesmo, para ser educado — colou papeis contendo a matéria da prova. Ele colou suas "colas" (desculpem a frase tosca) em pleno código, para não correr o risco de escorregarem durante o uso! Ele destruiu o livro para garantir o sucesso de sua fraude, de sua mediocridade!
Detesto fazer o papel de babá dos meus alunos. Recuso-me. Sempre digo que vou revistar os códigos — que sempre podem ser consultados durante a prova, por causa da legislação —, mas acabo não o fazendo. Quero acreditar no senso de responsabilidade. Pelo visto, serei obrigado a me violentar e dar uma de babá, da próxima vez.
Irei à biblioteca tentar identificar, por uma lista de nomes, o provável patife que destruiu aquele código. Espero conseguir. E espero que, doravante, haja empenho de todos os professores, em apoio aos esforços da biblioteca, para identificar essas faltas e puni-las. Severamente.

Enfim, Tropa de elite

Atrás de mais de um milhão e meio de pessoas pagantes e sabe-se lá quantas aproveitando a pirataria, vi esta noite o polêmico Tropa de elite. E adorei. Considero um filme muito bem realizado, merecendo o diretor José Padilha todos os elogios por seu trabalho vigoroso, convincente e verossímil. Podem dizer o contrário: não sou crítico, apenas um espectador. Adorei. E, sim, Wagner Moura arrasa.
Admito que, vez em quando, os diálogos soam um pouco didáticos e até mesmo algo panfletários. Mas é tão pouco que não compromete em nada a qualidade do filme. Para mim, marcou a cena em que o Capitão Nascimento, com muita violência, explica ao boyzinho da Zona Sul que quem matou um sujeito não foi a polícia, e sim ele mesmo, indo ao morro para comprar droga. Há um acento panfletário quando ele diz que é isso que financia o tráfico. Não por não ser verdade: logicamente, é. Apenas linguagem. Creio que, na vida real, o diálogo seria em níveis menos escorreitos. Mas a mensagem é essa e não pode ser negada.
Não fosse a insistência dos bem nascidos em fazer merda, o tráfico jamais se teria tornado o que é.
Além disso, tenho que me sentir um pouco em casa, quando vejo uma turma de Direito discutindo o pensamento de Michel Foucault, em Vigiar e punir, obra que recomendo aos meus alunos.
Há muitas ideologias em Tropa de elite. E provavelmente vieram, de fato, de Elite da tropa, livro que originou o longametragem.
Há a ideologia do jovem pobre e idealista, que quer fazer a diferença no mundo e confia no sistema, porque ainda não o conhece.
Há a ideologia da patricinha politicamente correta, empenhada em ajudar meia dúzia de crianças pobres numa ONG, que só pode funcionar mediante acordos com os traficantes.
Há a ideologia da tropa de elite, que cultiva valores de honestidade, companheirismo e eficiência que deveriam presidir todos os setores da sociedade. Mas ela também cultiva um pragmatismo asfixiante e igualmente ideológico, de fins que justificam os meios. É horroroso ver. A tortura não deixa de ser tortura só porque o seu objetivo é nobre. Até porque, nobre por nobre, Hitler, Saddam Hussein e Slobodan Milosevic também estavam do lado certo (ênfase: segundo suas próprias convicções), para citar apenas três nomes conhecidos. Com uma mentalidade assim, perde-se o referencial de quem é bandido, suspeito ou possível informante. Todos são vagabundos. E é muito complicado ter esse rótulo imposto simplesmente porque a pessoa está na favela.
Não sei se podemos chamar de ideologia, também, a lógica do policial corrupto. Para sorrir, você tem que fazer sorrir. E isso vale tanto para deixar o traficante traficar, o bicheiro explorar o jogo, o cafetão sobreviver da prostituição alheia, como para conceder a um subordinado o sagrado direito às suas férias.
Esse é o sistema. Aquela entidade pútrida que parece servir, única e exclusivamente, para ser usada contra quem tente enfrentá-la ou, ao menos, questioná-la.
No filme, só quem não tem ideologia são os acadêmicos de Direito mostrados, a molecada de uma das melhores faculdades do Rio de Janeiro. A moçada bem vestida, radicada no Leblon, que odeia a polícia porque fora maltratada numa blitz, a caminho de Búzios, reduto dos endinheirados cariocas. Com sua visão exígua de mundo, restrita a consumo e badalação, que no máximo vai até um projeto de futuro estritamente pessoal, o universo das drogas é apenas uma curtição inocente. Vale até subir o morro e virar também traficante, repassando a droga aos colegas mauricinhos da faculdade, através do serviço de reprografia. Cabeças vazias, menos desprezíveis apenas que o caráter de seus donos. Daí que não senti a menor pena quando uma da turma levou um balaço na cabeça. Quem procura, acha.
Eu só quero saber, diz o Capitão Nascimento (já considerado heroi por muitos — o que, convenhamos, é uma sandice), quantas crianças ainda vão ter que morrer para um riquinho poder fumar um baseado. Panfletário ou não, é a mais pura verdade. E me causa horror pensar que eu deva dar tanta razão a um personagem assim, que executa sumariamente seres humanos, sejam eles de que espécie for.
Agora é deixar a poeira baixar e levar Tropa de elite para a sala de aula. Não só a minha, de Direito Penal, mas qualquer outra. Para discutir educação, perspectiva de mundo, sociedade brasileira e muito mais.

Dizque de Caxias 2

Passei há uma hora pela Duque de Caxias, tomada de gente fazendo serviços para a prefeitura, especialmente de conscientização para o trânsito. A ideia foi boa, sem dúvida, mas não posso deixar de registrar o pitoresco — se não, não seria eu.

1. No sentido São Brás — Marco, a faixa de pedestres fica antes da Timbó. Nenhum pedestre atravessava por ali. Em compensação, metros à frente, três pessoas se aventuravam pelo lugar errado. Culpa dos pedestres, claro. Todavia, aquelas placas amarelas destinadas a servir de passarela sobre o gramado estavam na mesma posição dos pedestres. Logo, de algum modo, as pessoas são induzidas a pensar que aquele é o local certo para atravessar.

2. Pitoresco mesmo foi o rapaz empunhando uma placa com os dizeres "RESPEITE A GRAMA". Onde ele estava? Em frente ao Supermercado Nazaré, pisando a grama, bem ao lado de uma passarela.

3. Antigamente, tínhamos ruas com faixas exclusivas para ônibus. Agora, na era da mudança, temos faixa exclusiva para veículos do sistema de tranporte coletivo por ônibus. Ufa! Quanto preciosismo! Sempre aprendi que as placas de trânsito devem conter o mínimo possível de texto, pelo motivo elementar de que não devem distrair a atenção dos motoristas. No caso dessas novas placas, até o motorista terminar de ler, bateu!

Minutos depois de deixar a Duque, cheguei à confluência da Júlio César com a Pedro Álvares Cabral. Ali, o caos reinava absoluto. Faltara energia e por isso os semáforos estavam desligados. Na voracidade de passar, veículos avançaram para o meio do cruzamento, vindos de todas as direções. Carros de passeio, ônibus e caminhões se enfrentavam como a trama de um tecido. Eu jamais vira algo assim. E não havia um só, um só agente de trânsito para disciplinar a balbúrdia. Por que será?
Será que estavam todos se divertindo na Duque?

Com arroz é uma dilícia

Lula de 4 metros e 130 Kg, capturada acidentalmente por pescadores de atum, em Macaé, litoral norte do Rio de Janeiro. Por dez reais o quilo, leva-se para casa.

Cortada em cubinhos (já que não se pode falar em rodelinhas nesse caso), com molho de tomate, ai meu Deus!...

Só falta o risoto de alho poró para acompanhar.

Projeto de alto teor alcoólico

Quando o cantor e modelo de ternos Alexandre Pires colidiu com uma motocicleta, derrubando e matando seus dois passageiros, após sair de uma boate, foi acusado de dirigir embriagado. Após se homiziar na casa do advogado e reaparecer quando qualquer exame de alcoolemia daria negativo, alegou que, durante toda a noitada, ingerira apenas duas latas de Red Bull. Bebida alcoólica, nem pensar.
Se for aprovado o projeto de lei que o governo federal pretende remeter ao Congresso Nacional na próxima semana, as coisas se complicarão para os animadinhos de plantão. De acordo com a proposta, passa a ser definida como bebida alcoólica qualquer uma que tenha teor superior a 0,5º na escala Gay-Lussac. Portanto, os tônicos e energéticos entram na jogada. Pires teria feito uma confissão.
Polêmica, a proposta envolve ainda a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais, medida de alto impacto econômico e cultural, já que o brasileiro médio entende porque entende que só pode ser feliz se beber. Se vai viajar, portanto está se divertindo, aí mesmo é que beberá. Já antevejo o mercado negro lucrando com as bebidas em estradas, uma explosão do número de infrações e outros quetais complementares. Sem falar nos discursos cretinos que se erguerão, contrariamente à medida.
Polêmico que seja o projeto, ele chega num momento altamente propício ao Legislativo. Afinal, devido a acontecimentos recentes, a criminalidade da onda no Brasil é justamente a de trânsito. Sabemos que, neste país, legisla-se conforme o escândalo do momento e, neste momento, as famílias de vítimas do trânsito estão empenhadas em tornar os delitos do gênero dolosos, a forceps. É o Código de Trânsito que está na linha de tiro.
Num clima desses, é bem possível que o projeto seja aprovado e até rapidamente. Aguardemos.
Com a palavra, a turma do uma-cervejinha-só-não-faz-mal-que-que-tem-deixa-de-frescura-eu-dirijo-melhor-quando-bebo-esse-PT-só-faz-merda.

Dizque de Caxias

Tão assoberbado nos últimos dias, meio aéreo nas poucas horas vagas, deixei passar o último adiamento da inauguração da única obra que o sedizente lega à cidade, a decantada Avenida Duque de Caxias — o primeiro corredor ecológico de Belém. [Pausa dramática.]
Esta manhã, vi alguns minutos do jornal da Record e descobri alguns fatos pitorescos, que passo a elencar:

1. Fiquei estarrecido de saber que a CTBel possui um setor de educação para o trânsito. Educação para o trânsito! E eu que, na minha imensa ignorância, supunha que a CTBel só possuía um setor de autuação de infrações e arrecadação de multas. Pelo menos, é a imagem que os agentes de trânsito nos passam, ao multar sempre, sem jamais abordar o condutor para uma conversa educativa.

2. A inauguração, amanhã, ocorrerá no mais descarado estilo pão e circo, mostrando que a campanha da re-eleição será oficialmente deslanchada. Serão nada menos que dez horas de atividades! Durante o dia, serão realizadas atividades que a chefe do tal setor de educação chamou de "atividades em detrimento dos servidores municipais", pois o dia do servidor público é comemorado no dia 28 deste mês. Perdoado o lapso da servidora, vemos que aí está a desculpa para distribuição de brindes comprados com dinheiro público. Daí o pão e circo.

3. A inauguração oficial, às 18 horas, será marcada pela instalação de dois marcos, que esta manhã vi serem preparados. Ou seja, pretexto para haver duas placas com o nome do diz que prefeito.

4. Haverá uma caminhada de um marco a outro. Deve ser por isso que o primeiro marco fica ao lado do Santuário de Fátima e o segundo, na Alferes Costa, em vez de na Dr. Freitas, onde a avenida acaba. Acho que o sedizente não aguenta andar de um extremo a outro do logradouro. Ou o seu séquito. Ou ele quis destacar o sobrenome "Costa". Ou, vá lá, pode ser que haja alguma razão histórica. Gostaria que alguém me explicasse a escolha. Na Almirante Barroso, o marco identificador do antigo limite da cidade fica às proximidades da Dr. Freitas.

5. A rua está equipada com "tecnologia" e sinalização para fazer dela um modelo de segurança no trânsito! Tomara que dê certo. Só destaco que é uma aposta enorme da CTBel acreditar que os condutores de Belém do Pará respeitarão uma faixa de pedestre. Concordo com a CTBel nesse particular, ou seja, a medida deve mesmo ser implementada e fiscalizada. Os infratores devem ser punidos. Já visitei cidades onde os motoristas realmente param quando se bota o primeiro pé no asfalto. Esta cultura terá que ser assimilada aqui. Até lá, quantos morrerão?

6. Em alguns pontos, foram instaladas passarelas para os pedestres cruzarem o canteiro central sem pisar a grama (ahahahahahah), que não foram protegidas por faixas de segurança. Tome cuidado.

7. Algumas medidas de segurança, inclusive os sensores eletrônicos de velocidade e avanço de sinal, as famosas "araras", devem ser instaladas até o final do ano. Ou seja, mais uma obra (re)inaugurada sem estar pronta.

Amanhã é dia de festa. Ponha a sua roupa de domingo e vá dar um abraço no seu prefeito. Ele estará super sorridente, inaugurando o seu triunfo e pronto para repetir a sua inovadora estratégia de marketing, usada em todas as suas campanhas: abraçar e beijar, com semblante emocionado, velhinhas e crianças com cara de pobre.

Parabéns, Eduardo Lauande

Fruta esmagada, semente espalhada. Eu era criança quando escutei esse aforismo. Hoje, sei que é uma realidade — pelo menos para os grandes homens e mulheres. Ninguém que tenha feito a diferença no mundo partiu dele sem deixar exemplos, resultados, seguidores.

Eduardo Lauande — que infelizmente não conheci em pessoa, mas que me tratava como se fôssemos vizinhos (e de fato morávamos próximos) — foi desses homens. Deixou um grande exemplo até para morrer, defendendo sua esposa. Hoje, é o dia de seu aniversário de nascimento. A despeito de sua ausência física, a data será comemorada, sobretudo em Mocajuba (sua cidade do coração), onde haverá evento na Câmara dos Vereadores. Os responsáves pelo Movimento Lauande Vive! farão inclusive distribuição de roupas aos necessitados. Exemplo é isso. Fazer a diferença é isso.

Feliz aniversário, Lauande. Paz e serenidade a todos os seus seguidores.

Boi em pé derruba consumidor

Como cidadão belenense que várias vezes passou pela experiência, manifesto minha solidariedade a todas as pessoas e entidades que desejam o fim do embarque de boi vivo no porto da CDP, em pleno centro de Belém, ao lado da Estação das Docas. Eu, que adoro me debruçar na amurada e ficar contemplando a baía do Guajará, dou meu testemunho de que com gado soltando seus dejetos por perto, não dá. Não é que não dê: é que não dá. Imagine sentar e pedir uma comidinha, para arrematar. Logicamente, quando o indivíduo chega ao local e se depara com a situação, dá meia volta e vai procurar lugar melhor.
A economia do Pará precisa dessa exportação, obviamente, mas nem por isso ela precisa ser feita sob nossos narizes. E há alternativas, mas parece que ninguém tem pressa em resolver.
Já que os empresários que atuam naquele espaço decidiram declarar guerra ao boi, inclusive com ameaça de propor ação indenizatória, louvo a decisão. Mas aproveito para convocar a sociedade para uma outra campanha, que é esta:

Por uma Estação das Docas livre do cigarro!

Afinal, boi vivo é só de vez em quando, mas a desgraça do cigarro é todo dia, toda hora, em pleno espaço refrigerado, em plena mesa de restaurante, bem na nossa cara e ai de quem não gostar! Até porque os próprios empresários entram nos seus estabelecimentos fumando, então vamos nos queixar a quem?
Bosta de boi enoja, mas é só. Fumaça de cigarro enoja (e a mim mais do que a bosta) e provoca consequências bem sérias e concretas. Então vamos encampar esta campanha: livremos o belíssimo cartão postal de Belém do boi vivo e do cigarro! E respire em paz, finalmente!

Terra de empreendedores

Tenho observado a imprensa noticiar, com o sarcasmo que a situação bem merece, os novos ramos de atividades econômicas que andam florescendo nesta esculhambada cidade. Dia desses, fiquei sabendo que a novidade no comércio são as manicures a céu aberto. Realmente, o sonho da minha vida sempre foi sair de casa, ir ao comércio e me deparar com as madamas de pé para cima, pintando as unhas, acertando as encravadas, lixando os calcanhares e soltando os restos de pele na sarjeta. Até imagino o pó de pele boiando na água, em meio a uma profusão de bolinhas de algodão sujo.

Hoje, a notícia dá conta do mercado promissor que é o serviço de guincho a pedido da CTBel. Fala-se que uma empresa do ramo consegue faturar cerca de 17 mil reais a cada 20 dias. Naturalmente, o negócio também é lucrativo para a própria CTBel, que arrecada com a taxa de permanência dos veículos no curral. E olha que essa é a cobrança republicana, pois os proprietários também estão sujeitos a misteriosas depenadas de seus veículos, se não tratarem de resolver a pendência no ato.

Que Estados Unidos, que nada! A terra das oportunidades é Belém do Pará! Você não precisa ter passaporte, só cara de pau. Nada de se expor a coiotes inescrupulosos: seja inescrupuloso você!
Nada de viver com medo de ser detido pelos funcionários da imigração: ostente pública e pundonorosamente a sua condição de safardana com muito orgulho, com muito amor!

Isso é Belém, isso é Pará, isso é Brasil!!

Quem errou?

Alguém tem que avisar ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que se ele assinar um convênio com a Prefeitura de Ananindeua para obras de duplicação da BR-316, naquele Município, vai liberar dinheiro para coisa que já existe (exceto as prometidas ciclovias), o que seria improbidade administrativa.
Ou então alguém tem que avisar ao responsável pela coluna Repórter Diário que a BR-316, no trecho de Ananindeua, já está duplicada faz tempo. Seria bom dar uma passadinha no local e conferir. Tem até canteiro central.

Avanço na guarda compartilhada

Uma controvertida inovação no Direito de Família, que existe há poucos anos, é a guarda compartilhada, situação em que pai e mãe separados dividem em igual medida os direitos e deveres sobre os filhos menores do casal, em vez de estes ficarem com apenas um dos dois — a mãe, em 99,9% dos casos.
Ontem, o Senado — dando mais uma surpreendente demonstração de que não está estagnado e de que ainda consegue movimentar matérias de real interesse da Nação — aprovou substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 58/2006, que trata justamente sobre essa matéria.
A medida não é disciplinada pelo Código Civil, que continua prevendo que a guarda será "atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la" (art. 1.584, caput). Entretanto, não fica vedada a guarda compartilhada, que vem sendo concedida pelos juízes, a despeito de inexistir disciplinamento específico. O projeto em apreço supriria justamente essa lacuna. Mas enquanto a lacuna existe, há muitas discussões e por vezes ásperas.
A finalidade do texto aprovado ontem é assegurar que todas as decisões importantes sobre o futuro da criança sejam tomadas por ambos os genitores, caso o juiz conceda a guarda compartilhada. Isso envolve decidir em que escola a criança estudará, se ela fará ou não uma viagem, se pode colocar um piercing ou fazer uma tatuagem, etc. — justamente aquelas decisões que o casal tomaria junto, se o casamento subsistisse.
A ideia é boa, sem dúvida, inclusive por forçar os pais a manter o bom senso e a responsabilidade na educação dos filhos. Eles têm que aprender a conviver, após a separação. Mas essa é justamente a maior ameaça à guarda compartilhada, eis que ela somente funciona se estivermos diante de pessoas que tenham bom senso e responsabilidade. Aqueles infelizes, desgraçados, rancorosos, mal amados, félas que não hesitam em usar os próprios filhos para ferir o ex-cônjuge, por conta de suas próprias frustrações e mediocridades, podem transformar a guarda compartilhada no instrumento que fará da vida dos filhos um verdadeiro inferno.
Por ter sido modificado, o projeto agora retorna à casa legislativa de origem. Saiba mais aqui e aqui.

Radionovelas educativas

Será hoje, às 19 horas, na Estação Gasômetro, o lançamento dos kits educativos do projeto Radionovelas educativas, da Rádio Margarida. A finalidade do projeto é conscientizar a sociedade civil acerca de três temas: exploração de trabalho infantil, violência doméstica e abuso sexual. O foco, naturalmente, são os segmentos sociais comumente vitimizados por essas odiosas práticas.
Com patrocínio do Banco do Brasil, a Rádio Margarida se uniu a 45 instituições com atuação na defesa dos direitos humanos, além de profissionais de diversas áreas, para criar um CD com diversas esquetes, cinco radionovelas e quatro canções, além de um manual de arte-educação, para boa utilização do CD. Produziram também uma peça teatral para abordar os temas, explorando o folclore amazônico, para que a linguagem seja acessível ao público-alvo.
A iniciativa é excelente e merece todos os elogios. Hoje à noite, a peça será exibida, assim como as radionovelas — um programa que me parece bem simpático. As instituições que atuam na área-fim do projeto podem comparecer e as que estiverem no evento receberão o kit gratuitamente. Ao todo, são 5.000 kits, que a Rádio Margarida espera que cheguem a todo o Estado e além, a toda a Amazônia.
A Rádio Margarida nasceu de um projeto de extensão da Universidade Federal do Pará e hoje está organizada como Centro Artístico Cultural Belém Amazônia. É um dos mais bem sucedidos projetos de educação social do Estado. Para saber mais, visite o sítio institucional: www.radiomargarida.org.br

Crônicas judiciárias no foro de família

1
Cidadão propõe ação de separação litigiosa contra a esposa (obviamente). Na audiência de conciliação, o juiz começa dizendo:
— Então o senhor quer a separação e a culpa é da d. Fulana?
— Não, excelência. A culpa é minha.
— Mas como? — estranha o juiz. — Se um cônjuge pede a separação ou o divórcio é litigioso, é porque atribui a culpa ao outro contraente.
— Mas neste caso, excelência, a culpa é minha.
— E por que o senhor acha isso?
— Porque, desde que me casei, tudo é culpa minha.
O juiz baixa a cabeça e fica um longo tempo em silêncio. Mais para si mesmo, deixa escapar um "Sei como é..." Meses mais tarde, o pedido do autor da ação foi julgado procedente.

2
Numa cidadezinha do interior, o juiz chega para a audiência de conciliação de uma separação consensual e toma um susto: o autor é um lavrador franzino, lá pela casa dos 30 anos, e a ré é uma senhora robusta, com pelo menos o dobro da idade. Folheando os autos, lê o nome das partes e começa:
— Bom dia, sr. Francisco. Bom dia, d. Antônia. Como o seu advogado deve ter explicado, antes de decidirmos sobre a situação do casal, precisamos tentar uma conciliação.
— Não carece tentar, doutor — interrompe Francisco. — Não tem jeito de viver com essa mulher, não.
— Mas, seu Francisco — argumenta o simpático juiz, sempre sensível aos dramas de seus jurisdicionados —, como o senhor pode dizer isso? Vocês não prometeram se amar até que a morte os separasse?
— Olha, doutor, até que eu prometi, mas pra filha dela — esclarece Francisco.
— Como é?! — O juiz se assusta e imagina um escândalo de adultério intrafamiliar em andamento.
— Sabe o que é, excelência? — intervém o advogado, um tipo bastante simplório. — A d. Antônia não é a esposa do seu Francisco. É a sogra. É que eles moram com a sogra e não está mais dando certo. Ele quer se separar da sogra.
— É, doutor — emenda Francisco. — Eu adoro a minha Creuza, mas não dá para viver com essa peste!
Um início de discussão, com d. Antônia revelando o seu mau humor. O juiz folheia os autos e descobre a certidão de casamento, a qual comprovava que Francisco era casado com uma Creuza, filha de uma Antônia. Sem acreditar no que via, passa uma descompostura no advogado, explicando o óbvio: uma pessoa só pode se separar do próprio cônjuge.
Francisco vai embora cabisbaixo. Não sabe quando se livrará da sogra.

3
Audiência de conciliação de divórcio litigioso direto. Ânimos acirradíssimos, não demora a estourar uma confusão entre o jovem empresário e sua ainda esposa, platinada e coberta de joias. Gritos ouvidos no corredor, veias saltadas no pescoço, bolsas ameaçadoras no ar, advogados atônitos tentando manter a calma, juiz advertindo que estava prestes a mandar prender as partes. Bufando, os dois se controlam e se sentam. Após passar um pito nos histéricos, o juiz tenta fazer seu trabalho:
— O motivo do pedido de divórcio é que o sr. Rafael acusa a sra. Maristela de adultério...
— Eu não traí ninguém! — interrompeu a acusada.
— Traiu, sim, sua vagabunda! — bradou Rafael.
— Vagabunda é a tua mãe, seu corno!
— Ah, eu sou corno? Eu sou corno? Se eu sou corno, então isso prova que tu és uma vagabunda!
Coincidência ou não, um ano mais tarde, o juiz deu razão ao autor.

A nova novela, num tribunal pertinho de você

“Todos são passíveis de erros e todos merecem uma segunda chance se pagaram pelos erros que cometeram.”
Esta frase veemente é dita por Salete Oliveira, personagem da novela Reunião de família, que estreia hoje. Não procure o canal de TV: trata-se de uma novela de rádio e o responsável por ela é ninguém menos que o Supremo Tribunal Federal, através da emissora pública e institucional Rádio Justiça, por ele administrada. A novela, que faz parte do programa Justiça em cena, é escrita por Guilherme Macedo e dirigida por Viviane Yanagui. Definida como uma "comédia rasgada", tem a missão de conscientizar o público sobre um tema espinhoso: a reinserção social de ex-presidiários.
Excelente iniciativa do STF.

Sinopse da novela:

A família está reunida em um domingo para comemorar o aniversário do patriarca dos Oliveira. O único que ainda falta chegar é justamente o marido de Salete, Otacílio, ex-presidiário que cumpriu pena por estelionato. Na história, os outros personagens têm seus crimes revelados e constata-se que a única diferença entre eles e Otacílio é que este último já foi punido pela Justiça. O ex-apenado é também quem sofre mais preconceitos entre os familiares de Salete. Ao longo da narrativa, alguns delitos também são citados ou vividos pelos personagens, como abandono material, apropriação indébita e extorsão mediante seqüestro.

Serviço:
De segunda a sexta-feira, em nove horários: às 8h50, 12h50, 14h50, 18h20, 21h50, 23h50, 1h50 , 3h50 e 5h50. Aos sábados, às 20h.
Aos domingos, às 18h, compacto com a história completa.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou através do sítio www.radiojustica.gov.br.

Pirataria punida

Fale a verdade: você tem, na sua casa, algum software pirateado, não tem? Provavelmente, vários. Jogos, então, nem se fala. E sabe que isso constitui contrafação (reprodução não autorizada e, portanto, ilícita), que poderia acarretar penalidades. Mas você não se importa, principalmente porque não acredita que um pobre mortal um dia será acertado pela poderosa Microsoft Corporation.
Não é bem assim. De fato, é pouco provável que você, no recesso do seu lar, seja molestado. Mas uma empresa já é bem mais fácil de ser identificada. Anos atrás, a Prefeitura de Belém caiu nas garras da gigante americana e foi impedida de continuar usando os programas sem comprar as licenças. Até a SEFIN parou, o que poderia provocar prejuízos inenarráveis ao Município.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão da justiça gaúcha e manteve a condenação de duas empresas, por usarem programas pirateados. O STJ ratificou o entendimento, indiscutível aliás, de que software é uma obra intelectual protegida pelas regras de direitos autorais, conforme dispõem as Leis nn. 9.609 e 9.610, de 1998). Por conseguinte, as empresas são obrigadas a indenizar a Microsoft por danos materiais.
Com você, não seria diferente. Vale a pena pensar nisso.

Era só o que faltava

A imprensa noticia, hoje, que o Pará está sofrendo uma epidemia de leishmaniose, uma doença horrorosa que, por sua etiologia, está diretamente associada à pobreza e suas implicações, tais como a higiene deficiente. Ou seja, uma doença facilmente evitável.
Pensei em colocar nesta postagem alguma imagem de uma pessoa doente, mas eu particularmente considero horrível demais para exibir. Afinal, este blog não é um desses jornais de décima categoria, que adora exibir imagens chocantes.
É essencial que nos informemos, para reduzir riscos, ainda mais porque existe uma relação entre a doença e o convívio com cães.
Quem quiser maiores detalhes sobre a moléstia, pode examinar um alentado material produzido pelo Ministério da Saúde, disponível aqui, em arquivo de formato .pdf.

Separados na maternidade

Adoramos essa brincadeira de comparar pessoas, certo? Pois o Séries Etc. investe nesse filão e apresenta uma lista de personagens de seriados americanos que teriam sósias brasileiros. Como sempre, há umas forçadas de barra e uma boa dose de veneno. Mas devo admitir que uma das propostas caiu muito bem. Veja:

Será que usarão essa informação na campanha presidencial de 2010 (ou ao menos na campanha ao governo paulista)?

Me-do.

O Brasil em Hollywood

Tire esse sorrisinho da cara, que não é nada disso que você está pensando. A moda brasileira que pode bombar na capital mundial do cinema a partir do próximo dia 31 é esta aqui.
Pelo menos, o movimento pode ser mais bem sucedido do que os similares que as universidades públicas brasileiras promovem. Lá, existe prejuízo financeiro e a sociedade se importa.
Sem maiores comentários...

O esperma é da mulher, ok?

Passeando pelo Kibeloco, encontrei esta pérola, cuja fonte é o Consultor Jurídico, por isso não é brincadeira. Não é notícia nova, mas como naquela época eu ainda não tinha nascido, reproduzo. Afinal, os mano precisam saber.

Esperma é propriedade da mulher, decide Justiça dos EUA

Usar esperma para engravidar, sem autorização do homem, pode render processo mas não caracteriza roubo porque “uma vez produzido, o esperma se torna propriedade” da mulher. O entendimento é de uma corte de apelação em Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma ação por danos morais à primeira instância, para análise do mérito. O médico Richard O. Phillips acusa a também médica Sharon Irons de “traição calculada, pessoal e profunda" ao final do relacionamento caso que mantiveram seis anos atrás. Ela teria guardado sêmen depois de fazerem sexo oral, e usado o esperma para engravidar. Phillips alega que só descobriu a existência da criança quando Sharon ingressou com ação exigindo pensão alimentícia. Testes de DNA confirmam a paternidade. As informações são do site Espaço Vital. O médico então processou Sharon por danos morais, roubo e fraude. A ação foi preliminarmente recusada pela Justiça de primeira instância, mas agora o caso por danos morais deverá prosseguir. Os juízes da corte de apelação descartaram as pretensões quanto à fraude e ao roubo, afirmando que "a mulher não roubou o esperma". O colegiado levou em consideração o depoimento da médica. Ela afirma que quando o então namorado "entregou seu esperma, isso foi um presente". Para o tribunal, "houve uma transferência absoluta e irrevogável de título de propriedade entre doador e receptora" e "não houve acordo de que o depósito teria de ser devolvido quando solicitado". Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2005

É cada uma que parecem duas.

Antes que meus alunos me perguntem, também concordo que a situação exposta não tem reflexos criminais, ao menos de acordo com a legislação brasileira. Vejamos:

— Não se pode falar em roubo, face à ausência de violência contra pessoa.

— Quanto ao furto, o esperma não seria considerado uma coisa, no sentido jurídico do termo, mas uma energia, porque através dele se torna funcional a capacidade reprodutiva do homem. Sabemos que a subtração de esperma de touros reprodutores é crime de furto e de graves repercussões econômicas. Mas embora no Brasil exista a figura do furto de energia, exige-se que tal energia se caracterize pela utilidade econômica, o que não se pode dizer do esperma humano, que é coisa fora do comércio. Logo, inexiste delito.

— Não conheço o sentido de fraude para a legislação americana (que varia de Estado a Estado). No Brasil, a fraude não é punida em si mesma, mas como instrumento para obtenção de vantagens econômicas indevidas (estelionato) ou para o cerceamento da liberdade da vítima, como ocorre no abuso de incapazes ou em certos delitos sexuais. Impossível fazer tal relação, já que o esperma ejaculado na sessão de sexo oral foi, de fato, um presente. E aposto que Phillips se sentiu mais presenteado do que a esperta Irons.
Acredito que a única repercussão criminal que esse caso poderia ter seria na eventualidade de Phillips dar na cara de Irons que, convenhamos, perpetrou uma filhadaputice sem tamanho. Se houvesse um Nobel disso, não tinha para mais ninguém.

PS — Agora vem me dizer que o Direito não é fascinante?!

Representação ordinária

Pelo visto, José Nery veio para fazer a diferença, pois o Pará sempre esteve pessimamente representado na Casa do Nhola — digo, no Senado Federal. Quando nossos senadores não são tipos apagados — que nada acrescentam sequer ao Estado, que dirá ao país ou à causa da democracia —, acabam por aparecer devido às sandices que dizem ou fazem.
Veja-se agora essa do Senador Flexa Ribeiro - o mesmo que recentemente esteve empenhadíssimo em provar que não existe trabalho escravo na PAGRISA, querendo convencer-nos disso por ter, ele mesmo, vistoriado a sede da empresa numa data devidamente agendada com os proprietários. É de sua autoria um projeto de lei que reduz de 80% para 50% a área de preservação na Amazônia. Até o mais insignificante dos protozoários sabe que tal medida seria um golpe furioso na proteção da floresta. Só quem minimiza isso são os félas que, com seu vetusto, patético e criminoso discurso desenvolvimentista, querem porque querem avançar ainda mais sobre os recursos ambientais, com o mínimo de responsabilidade e riscos. E o proveito, claro, é todo internalizado, ao passo que os danos ambientais e sociais são externalizados.
Não satisfeito, Sua Excelência — pois é assim que tal sumidade deve ser chamada, na forma regimental — ainda propõe que o reflorestamento possa ser feito com espécies exóticas, não necessariamente nativas! Ou seja, transformo o ecossistema!! É como se tal proposta tivesse partido de uma besta de carga, em algum filme psicodélico do David Lynch.
Há quem sugira que o detalhezinho do projeto seja a porta aberta para o cultivo de palmáceas, o que teria por consequência a exploração comercial das novas espécies, para fabricação de biodiesel. Deus me livre pensar que um senador seria capaz de pensar em algo assim.
Deus me livre.

Combatendo o trabalho escravo

Sanando uma imperdoável lacuna, considerando que o Pará sempre foi e continua a ser, dentre os Estados brasileiros, o de maior incidência da famigerada redução à condição análoga à de escravo, a governadora Ana Júlia a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo — COETRAE, cujos membros foram oficialmente empossados ontem, em solenidade com diversos setores empenhados em combater essa indignidade extrema.
Torço para que a comissão seja séria, eficiente e eficaz no cumprimento de seu desiderato, mas para isso, sem dúvida, precisará contar com o apoio das instituições e também da mídia. Digo isso porque ainda palpita a furiosa atuação de senadores e deputados estaduais — inclusive um do partido da governadora — empenhados, nunca me disseram o porquê, em provar que na PAGRISA não ocorria tal prática. Em uma das movimentações parlamentares mais intensas dos últimos tempos, ficou a nítida sensação de que titulares de mandatos políticos podem não ser, exatamente, representantes do povo.
Boa sorte, comissão. Mas saiba a quem não virar as costas.

Acréscimo em 3.10.2011
Esta foi a única vez em que ouvi falar da COETRAE. Já dá para deduzir o nível de eficiência e inserção midiática que ela alcançou, não? Com a mudança de governo, ignoro até se ela ainda existe.

Os novos advogados

O CESPE/UNB, conforme previsto, divulgou hoje o resultado do 2º Exame de Ordem de 2007. Acabei de ler a lista dos aprovados e, mais uma vez, comemorar a aprovação de meus ex-alunos. Curiosamente, entre eles há um nome bem antigo, da época em que fui monitor de Direito Penal na UFPA, em 1995 e 1996.
Minhas felicitações aos novos colegas de profissão, mas me permitam mandar um abraço especial àqueles com os quais convivi por mais tempo, com os quais desenvolvi uma relação mais forte, dentre os quais:

Adriana de Souza Bandeira

Ana Paula Silva Sanches

Aryanne Lúcia da Costa Monteiro

Augusto Cesar de Souza Borges

Danielle Santos Martins

Emmanoel Ilko Carvalho Oliveira

José Vieira Gomes Filho

Juliana de Britto Mello

Karleide do Nascimento Pires

Laena da Silva Leão

Laíse Mariana Soares de Macêdo

Marcelo Bruno Gentil Campos

Marla Cecyanne Mesquita dos Santos

Michelle Carvalho Telles

Naoki de Queiroz Sakaguchi

Taiany Celeste Nery Lopes

Walaq Souza de Lima

e mais 11 nomes.

Com grande alegria e sem nenhuma surpresa, informo que a aluna tratada com arbitrariedade e expulsa de um cursinho preparatório da cidade — objeto de postagem anterior — foi aprovada, com nota 9, mostrando que estudar em casa é suficiente para quem está empenhado em cuidar do próprio futuro. Sugiro que ela mande uma caixinha de bombons com um cartãozinho de "apesar de você" para o seu ofensor.
Então ao futuro, meus queridos! Deus os abençoe sempre.

A prática de queimar o diabo

Notícia reproduzida do sítio do Superior Tribunal de Justiça. Vale a pena ler. espero que certos segmentos religiosos aprendam a agir com mais responsabilidade — eu até diria mais sanidade mental — daqui por diante.

Igreja Universal deve pagar indenização de R$ 1 milhão por morte de obreiro

A Igreja Universal do Reino de Deus deve pagar aos pais de João Lucas Terra, garoto de 14 anos assassinado em Salvador pelo pastor auxiliar Sílvio Roberto Santos Galiza, indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão, devidamente corrigidos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou pedido da instituição para reformular uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) que reconheceu no pastor a condição de preposto da Igreja Universal. O garoto foi amordaçado e carbonizado em 21 de março de 2001.
Em primeira instância o juiz de Direito da 3ª vara Cível da Comarca de Salvador julgou improcedente o pedido de indenização dos pais do garoto contra a Igreja. Na segunda instância, a sentença foi reformada pela 2ª Câmara Cível do TJ/BA, que condenou a instituição religiosa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil para cada um dos pais do garoto.
Segundo o Tribunal, o vínculo de preposição entre a congregação religiosa e seus pastores está caracterizado pela subordinação, poder diretivo escalonado, remuneração, atos constitutivos, entre outros. A Igreja alegou perante aquele Tribunal que não havia a responsabilidade, no caso, pois o crime não foi praticado no exercício do trabalho nem em razão dele. Mas, para o TJ/BA, a responsabilidade da Igreja é de natureza subjetiva, calcada na culpa in eligendo (falha na escolha) e in vigilando (falha em vigiar seus membros).
Conforme a decisão do TJ, a ocorrência desse hediondo crime só foi possível devido a uma postura desleixada da instituição religiosa. E que de fato atribui-se tal negligência à referida igreja não só pela má escolha de um de seus membros pregadores — o pastor auxiliar Sílvio Roberto Santos Galiza — como também pelo fato de, sobre ele, não ter sido exercida uma vigilância satisfatória.
Os ministros da Terceira Turma, ao analisar o recurso, mantiveram o entendimento do TJ baiano quanto à indenização, mas acataram o pedido da Igreja para que a correção monetária incidisse apenas a partir da data de julgamento do recurso de apelação. Para o relator no STJ, ministro Ari Pargendler, a correção monetária da indenização por dano moral incide a partir da data do respectivo arbitramento. “A retroação à data do ajuizamento implica corrigir o que já está atualizado”.
O garoto João Lucas Terra era obreiro da igreja, e, segundo dados do processo, chegava a permanecer durante o período de férias três turnos na Igreja de Santa Cruz, em Salvador. Para os pais dele, não poderia haver lugar mais seguro para o menino do que o local onde professava sua religião.

Implicações do caso em análise

Ainda elucubrando acerca desse incidente médico (você não entenderá esta postagem se não ler a anterior que, infelizmente, no Blogger, é a posterior, aí embaixo), deixou-me inquieto essa coisa de decidir o que dizer à família. A verdade, naturalmente, seria revoltante ao ponto, talvez, do insuportável. Não se pode recriminar o médico que pretende resguardar a própria dignidade, pelo menos em se tratando de um bom médico, como a nossa personagem, que efetivamente é uma pessoa maravilhosa num dia infeliz. Mas não há família atingida que possa compreender isso. Eu não compreenderia.
Sempre ouvimos dizer que o erro do médico a terra cobre. E cobre mesmo, principalmente quando um protecionismo corporativista assegura que a verdade não venha à tona. Ficamos no campo dos infortúnios e ninguém é punido pelo sofrimento que provoca — seja o médico, seja o hospital ou o sistema que conduz as pessoas ao olho do furacão, sem condições de trabalho (profissionais da saúde) ou de atendimento (público).
Admitir a verdade poderia enterrar uma carreira e forçar o hospital ao pagamento de pesada indenização, sobretudo nos Estados Unidos, onde existe uma histeria indenizatória. Lá, qualquer imbecil que queime a língua num café quente servido na lanchonete consegue encher os bolsos. E não, não é força de expressão: isso acontece de fato. Procure se informar sobre o Prêmio Stella Awards e saberá do que falo.
Qual seria, então, o papel da Gerência de Riscos e dos advogados do hospital? Minimizar os fatos? Distorcê-los? Encontrar uma versão plausível que excluísse totalmente a possibilidade de culpa? Algo do tipo "o procedimento foi correto e a dosagem também, mas o paciente reagiu mal, provavelmente por alguma predisposição orgânica própria, impossível de prever".
Confesso que isso é assustador, pois nos inviabiliza qualquer possibilidade de defesa. Sempre que um médico for me dar uma explicação, agora, algo em mim se perguntará: terá ele falado, antes, com a Gerência de Riscos?
Qual o limite ético entre os fatos e o que se diz aos interessados? É correto minimizar os acontecimentos? O correto não seria sempre informar a verdade, fosse qual fosse?

PS — A propósito, quanto você acha que uma clínica americana, no Arizona, pagará a uma senhora de 67 anos e portadora de câncer, por tê-la esquecido dentro do tomógrafo durante horas?

PS2 — O jornal O Liberal de hoje noticia que um idoso de 65 anos morreu no Hospital da Divina Providência, em Ananindeua, no último dia 11, e a família está acusando erro profissional. Para ela, Luiz Charlet de Queiroz era alérgico a Dipirona e Buscopan e sua morte teria sido causada por um choque alérgico ao ser atendido naquela casa de saúde. A direção nega e alega que o paciente teve uma parada respiratória decorrente de seu próprio quadro de saúde, em nada relacionado a qualquer medicamento que lhe tenha sido ministrado.
Não faço nenhum juízo de valor. Apenas comparo este caso verídico com o do exemplo por mim citado, comprovando, a meu ver, a plausibilidade de minha inquietação.

Caso médico-criminal interessante

Ontem à noite, eu relaxava assistindo a um episódio da quinta temporada do seriado ER, conhecido no Brasil como Plantão Médico. Nele, vimos a competente e dedicada Elizabeth Corday terminando um plantão de 24 horas e, em vez de descansar, emendando-o com mais um dia de trabalho. Ela quer dormir e tomar um banho, mas os pacientes vão aparecendo e ela não pode recusar-se a atendê-los. Nesse meio tempo, é convidada a participar de uma cirurgia pouco frequente e aceita. Cochila em pé durante o ato e o primeiro cirurgião pede que ela vá repousar. Isso não ocorre. Corday precisa atender um paciente tratado no dia anterior e que retornara com sintomas novos (dores nas pernas e uma crise de asma). A certa altura, decide aplicar magnésio no paciente, para relaxar os seus bronquíolos e permitir que ele respire melhor. Pega o frasco do produto e lê o rótulo. Trata-se de magnésio a 50%, mas ela, devido ao cansaço, entende 5% e aplica. O paciente entra em crise imediatamente: a dose é letal.

A equipe consegue salvar a vida do paciente. Após algumas horas, ele parece bem e sem sequelas, especialmente cerebrais. Ou seja, acredita-se que tudo deu certo. Ainda assim, um erro médico de notáveis proporções quase vira um homicídio. Para piorar, o residente supervisor de Corday saíra do hospital, para resolver um problema pessoal. Ao final, ela e o supervisor conversam com o diretor do hospital. Ela admite o erro e reconhece que não há perdão. O diretor avisa que vai conversar com a Gerência de Riscos e com os advogados do hospital, para decidir o que dizer à família do paciente.

Aplicando-se a lei brasileira ao caso em questão, após refletir um tempo, chego à conclusão de que Corday deveria ser acusada do crime de lesão corporal culposa. Parto da premissa de que, juridicamente, lesão corporal constitui qualquer alteração orgânica provocada em terceiros, seja ela anatômica ou funcional, excluídas naturalmente as hipóteses de tratamento médico realizado em estrita observância à lex artis, e as de práticas socialmente assimiladas (como fazer tatuagens, colocar piercings, etc.).

Algumas outras hipóteses me ocorreram, mas acabaram excluídas porque constituem crimes dolosos (tentativa de homicídio ou qualquer figura prevista no capítulo dos delitos de periclitação da vida e da saúde, tais como maus tratos). Dentre as hipóteses razoáveis, as únicas que admitem a forma culposa são o homicídio — imediatamente descartado, já que o paciente sobreviveu) — e a lesão corporal. Então ficamos neste, porque sem dúvida se aplica. Vejamos:

Ao injetar dose letal de magnésio no paciente, Corday alterou súbita e drasticamente suas funções vitais, o que cabe na definição de lesão corporal. Não teve dolo, sequer eventual, pois estava imbuída do melhor propósito de fazer o doente se sentir melhor, livrando-o da agonia de não conseguir respirar. Além disso, definiu uma terapêutica adequada, errando apenas quanto à dosagem do medicamento, o que me parece excluir a imprudência. Também não houve negligência, pois teve o cuidado de examinar o rótulo antes de utilizar o produto. Foi imperita, porque a despeito de, supostamente, ter tomado os cuidados que o caso exigia, agiu mal, de modo imperfeito e danoso.

O médico que assim procedesse, no Brasil, estaria sujeito a uma pena de 2 meses e 20 dias a 1 ano e 4 meses de detenção (art. 129, §§ 6º e 7º, do Código Penal). A meu ver, não há motivos que autorizem a absolvição, mas o profissional poderia ter sua pena aplicada em níveis mais baixos, considerando que o fator determinante do delito foi a exaustão física e mental do agente, que chegou a essa situação mais por necessidade do que por opção pessoal ou excesso de confiança.

E aqui chegamos a um ponto social importantíssimo: os médicos brasileiros, submetidos a jornadas de trabalho desumanas, estão lesionando ou matando pacientes por isso — culposamente, bem entendido? Em caso positivo, quanto de culpa lhes pode ser atribuída?

Seis meses para uma vida (de novo)

O Senado, lembrando um pouco para que serve de fato, acaba de aprovar, através de sua Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei que amplia a licença-maternidade para seis meses, fato já comentado aqui no blog. Aprovado em caráter terminativo, não precisa ser submetido ao plenário e segue direto para a Câmara dos Deputados.
Algumas pessoas manifestaram preocupações com o projeto, pois ele poderia dificultar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, o que de certo modo já ocorre devido à legislação existente. Considerando, todavia, que a licença prorrogada não é obrigatória e parte de uma decisão da própria empresa, que deseje adequar-se ao programa com vistas a obter benefícios fiscais, acredito que esse risco seja minimizado.
Continuo tendo grande simpatia pelo projeto, cuja íntegra segue abaixo, e espero que seja aprovado sem demora.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005

Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação

da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal.
Parágrafo único. A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o art. 7º, XVIII, da Constituição Federal.
Art. 2º Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.
Art. 3º No período de prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a empregada perderá o direito à prorrogação.
Art. 4º A pessoa jurídica que voluntariamente aderir ao Programa Empresa Cidadã terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação de sua licença-maternidade;
Art. 5º O Poder Executivo, com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 5º, II, 12 e 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, que acompanhará o projeto da lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos sessenta dias da publicação desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício subseqüente àquele em que for implementado o disposto no artigo anterior.

JUSTIFICAÇÃO

Um dos avanços sociais de maior significado para a evolução da sociedade humana no século XX é a formulação dos direitos básicos da criança e do adolescente, que exsurge como reconhecimento da complexa especificidade do ser humano no período de vida marcado pelos fenômenos de crescimento e desenvolvimento. Essa nova visão, fundada na evidência científica acumulada em todos os ramos de conhecimento pertinentes, permitiu a elaboração da doutrina jurídica que confere à criança o estatuto de cidadão.
Na esteira dessa grandiosa conquista, o Estado brasileiro tornou-se signatário das decisões oriundas da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (ECA), acolhendo, como conseqüência, no art. 1º do ECA, o princípio da Proteção Integral, do qual decorre a elevação de crianças e adolescentes brasileiros à condição de sujeitos de direitos. Vale dizer que as políticas públicas, medidas legais e atos legislativos que tenham a ver com o estrato populacional infanto-juvenil terão como marco referencial os interesses primordiais advindos da sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.
O êxito do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a vida intra-uterina, depende de numerosos fatores do meio ambiente em que se passa sua existência, mas, fundamentalmente, da criação de vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros do grupo social da família que a acolhe. Por outro lado, os laços fortes desse apego mãe-filho, filho-mãe, mãe-filho-pai-família construído no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, são indispensáveis ao surgimento da criança sadia, do adolescente saudável e do adulto solidário - emocionalmente equilibrados -, alicerces seguros de uma sociedade pacífica, justa e produtiva.
A licença-maternidade de 120 dias assegurada à trabalhadora brasileira no art.7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, foi um passo vigoroso na garantia do direito da criança às condições mínimas para o estabelecimento do vínculo afetivo que a normalidade de seu crescimento e desenvolvimento requer.
Ora, o processo biológico natural, ideal, embora não único, para a construção dessa ligação afetiva intensa que se faz no primeiro ano de vida é o aleitamento materno. A amamentação não se presta apenas a prover nutrição ao lactente. Permite o contato físico com a mãe, a identificação recíproca entre mãe e filho, bem como o despertar de respostas a estímulos sensoriais e emocionais, compartilhadas num continuum bio-psicológico, que se configura como unidade afetiva incomparável. Por isso, e por proposta brasileira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. É a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na espécie humana, se faz, de maneira insubstituível, nesse período. O princípio vale, inclusive, para mães trabalhadoras que não conseguem, por qualquer razão, amamentar seus filhos. Mesmo não lhes podendo alimentar com leite humano, podem garantir-lhes, com igual plenitude, todos os demais estímulos essenciais ao estabelecimento do vínculo afetivo, desde que estejam disponíveis para cuidarem dos filhos. Por isso, a Constituição, sabiamente, não restringe a licença maternidade às mulheres que estejam amamentando.
Ao defender o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida, o Brasil revelou sensibilidade diante de uma exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano de vida. Contribuiu, também, para reforçar a definição da duração mínima desejável da licença-maternidade capaz de assegurar a excelência dos fenômenos decisivos que se passam no primeiro ano, dos quais depende a saúde do cidadão e, como conseqüência, o bem-estar de toda a sociedade.
É, pois, inadiável, a formulação de mecanismo jurídico que torne possível a prorrogação, por dois meses, da licença-maternidade de quatro meses determinada constitucionalmente, sem prejuízo de direitos adquiridos e sem custos adicionais para as empresas. Só assim será possível corrigir, em consonância com o que outros países já fizeram, o desencontro entre o que a Constituição Federal preceitua, o que a evidência científica recomenda e o Poder Público tem procurado implementar com a adoção de estratégias que visam estimular o aleitamento materno exclusivo por seis meses.
O Poder Público tem se valido do caminho do incentivo fiscal para atrair empresas a um nível elevado de compromissos sociais. Trata-se de solução justa e defensável numa economia de mercado e numa sociedade democrática, cuja lógica deve ser a do convencimento e não a da imposição.
Em vista dessas considerações, o intuito do presente projeto de lei é a criação do Programa Empresa Cidadã, destinado a estimular a prorrogação da licença-maternidade estabelecida na Constituição Federal, por período de sessenta dias, mediante a concessão de incentivo fiscal que demonstre o verdadeiro compromisso do Estado com a evolução social da nação.
A adesão ao programa é voluntária e, desde que realizada, confere à empresa o direito de deduzir, do imposto de renda devido, o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos sessenta dias que perdurar a prorrogação da licença-maternidade.
Projeções indicam que a renúncia fiscal decorrente da proposição é palatável. Corresponde a cerca de R$ 500 milhões, referente à dedução, do imposto de renda devido, da remuneração da empregada afastada.
Constata-se, pois, que, em vista dos imensos ganhos sociais da iniciativa, a relação custo-benefício da proposta é claramente positiva, razão pela qual solicito o apoio dos nobres parlamentares.
Senadora PATRÍCIA SABOYA GOMES

Saudando os esculápios

18 de outubro, dia do médico. Minhas homenagens a esses profissionais tão controvertidos, que eu respeito — seja porque pensei seriamente em me tornar um e até hoje me pergunto se não teria sido uma boa escolha, seja porque advoguei para o sindicato da categoria e pude ver o quanto são alvo de acusações injustas, aleivosias, calúnias, perseguições de autoridades acometidas de fúria punitiva ou de interesses ainda mais escusos.
Salários defasados, explorações de empregadores (curiosamente, também médicos) e planos de saúde, jornadas de trabalho escorchantes, dificuldade de acesso a cursos de reciclagem, especialização ou a residências, elevados custos da formação acadêmica, faculdades em crise de qualidade, ausência crônica de investimentos públicos... Seriam muitos os dramas a listar.
Também há muitos senões a suscitar contra os médicos, especialmente, a meu ver, uma crescente falta de consideração com o público, o que é absolutamente inconcebível, já que se trata de um profissional destinado a tratar de seres humanos. Isso se revela não apenas no menosprezo a que somos relegados nas indecentes salas de espera ou na descarada preferência de atendimento por quem paga consultas ou procedimentos particulares, mas sobretudo pela carência de atendimento olho no olho, pela pressa em nos despachar a fim de atender logo outro, pelo descompromisso em tirar todas as dúvidas, em compreender os medos e resistências — essas inafastáveis expressões da fragilidade humana.
Faço questão de destacar: quanto mais humanizada a relação entre o médico e o paciente, menores são as possibilidades de acusações de erro profissional. Vale a pena pensar nisso.
Hoje, contudo, ficam apenas as minhas felicitações e meus votos de que o exercício da profissão se torne cada dia mais digno e vantajoso, tanto no plano da satisfação pessoal e qualidade de vida, quanto no do retorno financeiro. Afinal, é também para isso que trabalhamos.

Preconceito genético? — E o mea culpa subsequente

Talvez se eu falar em James Watson, você não atine de quem se trata. Mas se eu falar em Watson e Crick, aqueles que passaram por bancos escolares e não deletaram todas as informações do cérebro deverão lembrar-se da estrutura helicoidal dupla da molécula de DNA. É a esse James Dewey Watson que me refiro.
O famoso cientista, hoje com 79 anos e vencedor do Prêmio Nobel de Medicina em 1962 (juntamente com Francis Crick e Maurice Wilkins), viajou a Londres para uma série de palestras, mas não foi recebido exatamente como um dos homens que mudaram os rumos da humanidade, e sim como um racista que pretende provar, cientificamente, a inferioridade intelectual dos negros. Watson afirmou: "todas as nossas políticas sociais são baseadas no fato de que a inteligência dos africanos seja igual à nossa, quando todos os testes realizados indicam o contrário".
Em apoio, assevera que nos próximos 10 anos serão descobertos os genes capazes de provar a existência de níveis diferenciados de inteligência. Para ele, a absoluta igualdade entre todos os seres humanos é apenas um desejo.
Os ativistas de direitos humanos estão indignados e pretendem cobrar da comunidade científica uma posição oficial sobre o assunto. Até porque Watson é "reincidente" em declarações catastróficas. Em certa oportunidade, declarou que uma mulher deveria ter o direito de abortar caso um teste pré-natal revelasse que o feto no futuro seria homossexual.
Deus não permita — Deus não permita! — que se descubra qualquer coisa, por menor que seja, capaz de municiar essas teses de Watson, nem que seja por interpretação. Tempos terríveis aguardariam a humanidade se algo assim ocorresse.

Atualizado em 19.10.2007:
A galope, o cientista se retratou do que disse, segundo noticia a BBC Brasil:

Nobel se desculpa por declarações sobre inteligência negraO geneticista e prêmio Nobel de Medicina James Watson se desculpou "profundamente" pelas declarações feitas a um jornal britânico de que os negros seriam menos inteligentes do que os brancos. "Eu estou desolado pelo que aconteceu", disse Watson a um grupo de cientistas e jornalistas no lançamento de seu livro de memórias Avoiding Boring People (Evitando pessoas chatas, em tradução livre) ontem, em Londres.
"Eu posso entender perfeitamente porque as pessoas, ao lerem essas palavras (no jornal) reagiram desta forma. A todos aqueles que tiraram conclusões das minhas palavras de que a África, como um continente, é geneticamente inferior, eu só posso me desculpar profundamente. Não foi o que eu quis dizer. Do meu ponto de vista, não há base científica para essa crença."
Em entrevista ao jornal The Sunday Times, o geneticista de 79 anos disse que estava "intrinsicamente pessimista sobre as possibilidades da África" porque "todas as nossas políticas são baseadas no fato de que a inteligência deles é a mesma que a nossa, quando todos os testes dizem que, na verdade, não é". Watson ainda disse que esperava que todas as pessoas fossem iguais, mas que "aqueles que têm de lidar com empregados negros não acham que isto seja verdade". As declarações provocaram reações e levaram o Museu de Ciências de Londres a cancelar uma palestra que o cientista daria hoje.

Notícias que vão mudar o mundo — 12ª edição

"Presos suspeitos de roubar o Rolex de Luciano Huck"

Que bom. Folgo em saber que o roubo mais famoso do país está em vias de solução. Já os indivíduos que, há 11 meses, expuseram cerca de 50 pessoas — incluindo eu, minha esposa, meu irmão, um amigo e pelo menos uma criança de colo — a risco de vida, roubando, ameaçando e entrando em tiroteio com a polícia, obrigando-nos a nos jogar no chão, continuam em liberdade. À exceção dos dois presos no próprio local, os quatro ou cinco outros, que fugiram, jamais foram sequer identificados e estão tranquilos para continuar na ativa.
Mas o que importa é que o Luciano Huck vai dormir em paz. E do lado da Angélica. Graças a Deus.

Bodega

Em algumas de minhas postagens, faço aquilo que, segundo Cris Moreno, pode ser definido como escrever com a alma. Em outras, dispenso as afabilidades e parto para a enguinorança — embora estas sejam menos frequentes, porque me esforço para não fazer deste mais um dos tantos blogs raivosos que existem por aí, cuja principal finalidade parece ser esculhambar Deus e o mundo.
Hoje, contudo, cansado desde o acordar e com muitas horas de sono perdidas, não farei concessões. Vou esculhambar, mesmo, porque merece.
Aquele pardieiro na Av. Gentil Bittencourt, próximo à 14 de Março, que atende pelo nome de Botequim, já extrapolou todos os limites da paciência, mas seus proprietários devem usufruir do que podemos chamar de efeito African Bar: não importa o tamanho da c...onfusão que provoquem, as autoridades simplesmente não tomam conhecimento da balbúrdia. Gostaria de saber amodiquê.
Passei pela frente da pocilga nos primeiros minutos da madrugada desta quinta-feira e algum evento rolava solto. Casa lotada, carros estacionados de ambos os lados da vida e, claro, no meio da via. Estavam estacionados em fila tripla! Não apenas a raça dos taxistas, mas veículos particulares também, cujos condutores apearam e curtiam a festa, com suas cervejas na mão, para depois saírem embriagados pelo trânsito, matando gente inocente. Restava apenas uma nesga da rua para que os pobres coitados como eu pudessem passar — e lentamente, para não correr o risco de atingir algum retrovisor ou algum idiota atravessando a rua à toa, como se estivesse numa pista de dança. Lentamente, também, porque bem na minha frente tinha um retardado procurando vaga para estacionar e, claro, sem a menor preocupação com quem vinha atrás.
Pergunto-me como deve ser a vida da vizinhança. Barulho, multidão, dificuldade para entrar ou sair da própria residência, aumento da criminalidade, tanto pela atração a ladrões quanto pela violência decorrente do alcoolismo. Isso sem falar na provável fedentina de mijo, pois bebum, quando quer, transforma qualquer muro em mictório.
É engraçado que um desgraçado desses, em casa, critica o MST porque ocupa propriedade alheia. Não discordo. Porém, para ser coerente com esse arremedo de respeito à propriedade e aos direitos alheios, o vagabundo devia lembrar-se de respeitar, ele mesmo, a casa dos outros e o espaço público. Mas é óbvio que isso não acontecerá na Capital Mundial do Egocentrismo.
Às favas todo mundo, certo? Quero mais é zoar!

Juventude brasileira

Há dez anos, jovens de Brasília queimaram vivo um índio, supondo tratar-se de um mendigo.
Este ano, jovens cariocas espancaram uma doméstica e alegaram tê-la confundido com uma prostituta.
Há poucos dias, segundo noticia Hiroshi Bogéa em seu blog, um grupo de jovens que voava no trecho Brasília-Marabá decidiu, literalmente, fazer cocô nos assentos.
Agora, no Município de Colares, três jovens destruíram sepulturas e enfiaram as cruzes de cabeça para baixo, por todo o cemitério municipal. O motivo, segundo um deles explicou tranquilamente: "Foi a liga da cachaça".
O consumo de bebida alcoólica esteve associado, em alguma medida, a todos os episódios acima relatados. O que não surpreende, considerando o afluxo da garotada a bares e boates, onde a venda de bebida é liberada, se não houver fiscalização. Recentemente, li numa revista (lamento ter esquecido qual) o depoimento de uma paramédica da capital paulista, chocada com o aumento expressivo de atendimentos a jovens em coma alcoólico. Ela explicou que, entre os adolescentes, especialmente em festas de debutantes, há uma aposta para ver quem fica mais embriagado. Entrar em coma, para eles, é sinal de status. Lendo a notícia, não fiquei menos perplexo.
O que as famílias têm oferecido aos jovens neste país? E o que eles estão dispostos a oferecer a suas famílias e ao país?
A "cultura" do sou-jovem-e-mereço-cometer-todas-as-loucuras-para-mais-tarde-criar-juízo sempre me repugnou, inclusive quando adolescente. Agora, do alto dos meus 32 anos, olho esses fatos com enorme tristeza e uma boa dose de desesperança. Mas ainda desejo que, no mundo onde meus descendentes viverão, ainda haja a possibilidade de se estabelecer uma verdadeira cultura de bom senso, respeito e responsabilidade.

Imprensa paraense

Repórter 70 de hoje:

Numerologia
O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, tanto ouviu seu conselheiro Jader Barbalho que, agora, está tomando o mesmo rumo que este. Até a numerologia já aponta para essa coincidência. Jader se afastou da presidência do Senado — para não ser cassado — no dia 20 de julho de 2001. A data, pela numerologia, vem a ser: 2+7+2+1= 12. Ou 1+2=3. Renan se licenciou no dia 11 de outubro de 2007. Que dá: 1+1+1+0+2+7= 12. Ou 1+2=3. Tudo igual.

Os problemas do Brasil estão finalmente esclarecidos. Através da numerologia.
Me tira o tubo.

Dramático investimento no futuro

Um casal que se ama decide ter um filho. O bebê vem ao mundo cercado de amor e cuidados. A família se esmera em lhe proporcionar o melhor possível. Tudo se desenha para um futuro feliz mas, um dia, os planos são atravessados por um diagnóstico cruel. Um câncer, p. ex. Leucemia. Doenças degenerativas. Os pais assistirão ao filho definhar e talvez até morrer, quem sabe por ausência de um doador de órgãos compatível.
Para reduzir esse risco, há quem afirme que a grande aposta do futuro é a chamada Medicina Regenativa, já em andamento por meio de instituições que conservam uma certa quantidade de sangue extraído do cordão umbilical no momento do parto. Acredita-se que, caso o indivíduo venha a desenvolver certas doenças, aquele sangue fornecerá a matéria prima para garantir a sua cura.
A ideia é boa e vem ganhando adeptos, mas exige um investimento pesado: 5 mil reais para a coleta do sangue, mais uma taxa de manutenção (desconheço valores e periodicidade de pagamento), para manter o material conservado em potentes geladeiras. E agora vêm os pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e dizem que a aposta pode ser propaganda enganosa, que o público tem comprado gato por lebre.
A briga promete ser boa. Saiba do que estou falando aqui.
Para conhecer a maior empresa do ramo no Brasil, clique aqui.

O que você quer ver

Observe a fotografia acima e responda: que imagem foi formada pelas chamas da fogueira?

Antes que eu esclareça, lembro os famosos testes psicológicos Rorscharsch, que consistem em exibir uma imagem abstrata a um indivíduo e pedir que ele descreva o que vê nela. A partir da resposta, o psicoterapeuta poderá tirar suas conclusões e estabelecer uma abordagem para conduzir o tratamento, sob a premissa de que a pessoa, diante de uma imagem plurívoca, vê aquilo que está dentro dela mesma e, assim, abre as portas para que se analise a sua subjetividade.

Atualmente, tais testes estão sendo revistos, para melhorar a utilização que deles fazem os profissionais da área. Segundo me informaram, até o final do ano cerca de dez testes estarão prontos para divulgação profissional. Como veem, mexer nesse instrumento não é simples e a empreitada tem sido conduzida com bastante seriedade pelos responsáveis.

De maneira completamente empírica, e diria mesmo irracional, as pessoas costumam enxergar em todo canto aquilo que desejam, sempre com uma conotação religiosa. Prova disso é que, volta e meia, alguém enxerga rostos de santos ou de Jesus em vidraças, nuvens e, mais recentemente, infiltração na parede. Com todo o respeito, é muita forçação de barra, para supervalorizar acontecimentos que, provavelmente, não significam nada. Talvez alguns queiram tornar-se os novos pastores de Fátima ou coisa que o valha.

A imagem acima foi interpretada como sendo isto:

A fotografia foi tirada em abril, na Polônia, terra natal de Karol Wojtyla, o falecido Papa João Paulo II, durante as celebrações dos dois anos de seu falecimento, o que mostra toda uma comoção em torno do personagem. Daí que não surpreende a interpretação dada: os poloneses acreditam que JP II apareceu para abençoá-los.

Como costuma acontecer nesses casos, a Igreja tem dado uma atenção absurda ao acontecido, consultando "especialistas" e "doutores da Igreja". A TV do Vaticano tem insistido que a imagem realmente mostra o pontífice.

Então tá.