Burro

Por falta de reflexão e por preconceito, dentre outros fatores, as pessoas cristalizaram ideias incorretas sobre inteligência e sobre a falta dela. Sempre se associou a inteligência à capacidade de armazenar informações, mesmo que sobre elas não houvesse crítica nem aplicabilidade concreta. O estudante que tinha a matéria toda na ponta da língua era "inteligente" e qualquer um com dificuldade de aprendizagem (ou nem isso, apenas não memorizou o pacote do bimestre) era "burro". Se o CDF, entretanto, era capaz de dar algum sentido ou utilidade aos conhecimentos supostamente assimilados, era outra história.
Hoje, conhecemos a teoria das inteligências múltiplas e sabemos que podemos chamar de inteligência a habilidade para realizar tarefas diversas. Assim, há pessoas inteligentes para o raciocínio abstrato, ou para a música, ou para atividades manuais, etc. Um dançarino talentoso tem uma grande inteligência corporal, mesmo que seja inepto para o aprendizado de idiomas, p. ex. Uma cozinheira de forno e fogão é muito inteligente para a arte de preparar alimentos, mesmo que sem nenhuma instrução formal.
Num mundo assim, quem merece ser chamado de burro, afinal?
Na onda do politicamente correto, não podemos mais ser descorteses com pessoas com déficit de inteligência, aprendizagem ou atenção. Aliás, hoje em dia quase toda criança é hiperativa, uma desculpa pretensamente científica para preguiça, vagabundagem e até mau caráter (voltaremos a falar sobre isso outro dia). Logo, não podemos classificar uma pessoa com dificuldades reais de desenvolvimento cognitivo como burra. Isso seria cruel, injusto e não inclusivo.


Equus asinus: o mesmo que asno,
jumento ou jegue

 Parece-me, assim, que o conceito de burrice se torna cada vez mais valorativo. Burra é a pessoa cujas atitudes irrefletidas, grosseiras, toscas, minimalistas ou agressivas, dentre outros adjetivos, poderiam ser evitadas de acordo com as capacidades intelectuais, morais e sociais que o indivíduo já possui, mas das quais abdica porque quer. Um sujeito que pode aprender e estudar, mas não tenta, é um burro (idiota também vale).
Uma forma simples de identificar um burro é observar quem, numa conversa, distorce completamente os termos do diálogo e cria uma variável falsa, que serve para validar o ponto que ele quer fixar. Um recurso retórico que também serve para definir um sujeito canalha, mas que neste contexto utilizo para indicar alguém cuja má fé o leva a aceitar dar mostras de suas limitações perante terceiros.
Foi o que acabou de ocorrer aqui no blog. Não é a primeira vez e, curiosamente, acerca do mesmo tema. Vejam, abaixo, os links para postagens anteriores onde o problema se deu. Falo sobre bom senso no uso de vestimentas quando se vai a um prédio do Poder Judiciário. E sempre aparece um jacu (melhor dizendo: um burro) distorcendo completamente o teor do texto. No primeiro deles, "Estranhos costumes", eu me dou ao trabalho de explicar que devemos respeitar inclusive os costumes, os sentimentos alheios, etc. E menciono que ninguém admitiria uma pessoa nua, suja ou congênere circulando por um prédio público. Mesmo assim, os asnos aparecem com as mesmas estultícies. Veja na caixa de comentários da postagem "Toma-te!", imediatamente anterior a esta.
Nestas horas, sinto-me livre para proclamar: eu detesto gente burra!

Precedentes do tema:

• http://yudicerandol.blogspot.com/2009/01/estranhos-costumes.html
• http://yudicerandol.blogspot.com/2009/04/com-que-roupa.html
• http://yudicerandol.blogspot.com/2010/10/de-novo-os-trajes-forenses.html

Toma-te!

A União foi condenada, pela 2ª Vara Federal de Cascavel (PR), a pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão brasileiro cuja audiência trabalhista foi adiada porque ele compareceu usando trajes incompatíveis com a dignidade do Poder Judiciário. Não, ele não foi fantasiado; estava de calças jeans, camisa social e chinelos de dedos. A vergonha eram os chinelos. O juiz não aceitou essa ofensa.
Já me manifestei aqui no blog, em mais de uma ocasião, sobre essas posturas odiosas, vergonhosas, desumanas, ridículas, antidemocráticas, atentatórias dos direitos humanos, mesquinhas, burras e crueis (há alguma coisa de errado quando o autor do texto abusa dos adjetivos...) que, por vezes, são tomadas por prepostos do poder público. Infelizmente, os precedentes judiciais são abundantes. Nessas horas, sempre penso que se um tribunal não dá acesso a um cidadão, melhor que lhe fechem as portas. E o horror se torna ainda mais agudo em se tratando da Justiça do Trabalho, cuja clientela é quase que exclusivamente formada por pessoas muito pobres, na luta por sua sobrevivência. Sinto asco.
Para quem não sabe, Cascavel é uma cidade com menos de 300 mil habitantes a quase 500 quilômetros de Curitiba. É bem desenvolvida, mas naturalmente conta com muita gente humilde, que merece respeito. O interessante é que o juiz reparou nos chinelos, mas não na camisa social, decerto um esforço do pobre reclamante em se mostrar mais condigno com o garboso ambiente que ia visitar.
Infelizmente, é apenas uma decisão de primeira instância. Sabe Deus se um dia essa sentença transitará em julgado em favor do autor e, se tal ocorrer, se ele receberá o dinheiro!

Saiba mais sobre o caso clicando aqui.

Empatia canina

Se você já prestou atenção aos marcadores do blog, deve ter reparado que um deles é "cachorro". Não deixa de ser curioso que um blogueiro que se preocupa em concentrar seus temas no menor número possível de rubricas abra espaço para uma aparentemente deslocada das pautas habituais. Mas lá está o marcador, com 18 postagens.
A conclusão óbvia é que cachorros são algo importante para mim. Tenho muitas razões para considerar essas criaturas como dignas da maior admiração e respeito. E acabo de ganhar mais uma. Não chega a ser novidade, mas a empatia dos cachorros em relação às emoções humanas foi objeto de um estudo, realizado em Portugal.
É como sempre digo: cachorro é terapia. Que bom que estão por perto.

Estatísticas curiosas

Adoro estatísticas, por isso eu mesmo me surpreendo com o fato de que hoje acessei pela primeira vez as do blog através da ferramenta própria do Blogger. E o que vi despertou a minha curiosidade: em todos os cenários, uma postagem de 26.3.2009 sobre circuncisão é a campeoníssima de acessos.



Estatísticas da semana

 O que me chama a atenção é que a postagem tão popular não é um autêntico arbítrio; ela se limita a apresentar o tema, relacionado à saúde masculina, e termina com um link para uma reportagem. Ou seja, eu não sou o motivo pelo qual as pessoas estão se interessando, já que não fiz nenhum comentário digno de maior atenção.
Qual será, então, o motivo do interesse? Mistério de d. Milú.

PS — Agradeço, porém, à querida Franssinete Florenzano, cujo blog tem sido o maior fornecedor de visitas ao meu.

Fora do casamento

Portman, ao lado do noivo, chegando para
a premiação do Oscar, há uma semana

Natalie Portman é linda, é fofa, é politicamente engajada, é uma atriz excepcional e está vivendo o melhor momento de sua vida, colhendo os louros do filme Cisne negro, cuja atuação arrebatadora lhe rendeu diversos prêmios. Daqui por diante, ninguém duvidará de ser uma das maiores atrizes de sua geração.
Todo mundo adora Natalie, certo? Errado. Existe gente para tudo no mundo, inclusive para repudiar a garota e por um motivo contundente: ela se orgulha de estar grávida sem ser casada!
O reproche foi lançado sobre a atriz, que em junho completará 30 anos, por um político e apresentador de televisão. E não foi um político do conturbado Estado de Israel (Portman é israelense), mas um ocidental, habitante da tal terra da liberdade: o ex-governador do Estado de Arkansas, Mike Huckabee. O camarada acha que crianças só devem advir de casamentos, ainda mais devido ao risco de o Estado ter que arcar com as consequências posteriormente.
Michael Dale Huckabee é um republicano de 55 anos, que tentou se lançar candidato à presidência dos Estados Unidos (com o apoio de Chuck Norris). É pastor da Igreja Batista e muito conhecido por suas ideias conservadoras. Se quiser conhecê-lo melhor, vá direto à fonte.

Eu prefiro Natalie Portman. Pessoalmente, nunca quis ter um filho fora do casamento. Não que eu veja algum mal nisso, mas porque sou fruto de uma família que se dissolveu cedo e, das neuras que me ficaram (não são poucas), sempre houve o sentimento de que eu queria fazer parte de uma família com papai, mamãe, filhinha, cachorro e casa própria. Mas isso como escolha estritamente pessoal, sem valer como sugestão para a vida de mais ninguém. Afinal, o importante é ser feliz.

Não digo... mas digo

Segundo o jornal de hoje, os peritos da Universidade Federal do Pará já elaboraram o laudo conclusivo sobre a queda do desabamento do edifício "Real Class". O engenheiro civil e diretor da Faculdade de Engenharia Civil da UFPA, Manuel Diniz Peres, afirmou que só não pode divulgar o resultado porque sua equipe foi contratada por entidades ligadas ao setor de construção civil, à frente o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (e Agronomia, que todos costumam esquecer), e o contratante deve conhecer o laudo em primeira mão.
Muito justo, não fosse pela inconfidência feita a seguir. Segundo o engenheiro, pode-se evitar que vexames desse tipo se repitam através do "acompanhamento das construtoras dos serviços que estão sendo feitas pelas empresas terceirizadas".
Para bom entendedor, meia palavra basta. Convenhamos, o engenheiro não disse, mas disse a causa do desastre. Está aberta a temporada do disse-me-disse e já tem gente seriamente preocupada.

Um exemplo de boa iniciativa

Professor paga curso com aula

Cerca de 381 mil professores da educação básica – 16% dos que atuam em sala de aula – estão matriculados em cursos superiores, seja para conseguir o primeiro diploma ou complementar a formação. O Ministério da Educação (MEC) quer incrementar esse número e decidiu ampliar benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais que já atuam na rede pública.

Desde o ano passado, o programa permite a estudantes de cursos de licenciatura pagar o financiamento atuando em escolas da rede pública após a formatura. Cada mês trabalhado em regime de 20 horas semanais abate 1% da dívida – o que permite quitar o valor em oito anos e quatro meses sem custo financeiro.
A partir de uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, a medida será estendida a professores que já atuam na rede pública e querem cursar alguma licenciatura. Para aqueles que já estão na carreira, o tempo em que estiver fazendo o novo curso e trabalhando em escola pública passa a contar para o abatimento da dívida.


SEM FORMAÇÃO
Levantamento feito pelo MEC em 2009 identificou que 600 mil professores que atuavam na educação básica não tinham a formação mínima adequada – ou não tinham diploma em nível superior ou eram formados em outra áreas que não as licenciaturas.
O cruzamento feito entre os dados dos censos da Educação Básica e Superior, que identificou 381 mil professores em busca do diploma, mostra que a maioria – 192 mil – está matriculada no curso de Pedagogia. Em seguida, aparecem as licenciaturas em Letras (44 mil), Matemática (19 mil), História (14 mil), Biologia (14 mil) e Geografia (10 mil). Do total, 67% estão em instituições privadas. (Diário do Pará)

Um exemplo de iniciativa simples e muito útil para qualificar os professores do Brasil, ainda tão necessitados de formação adequada para enfrentar os desafios de sala de aula.

Fiat Fux

Na tarde de hoje, esta sala aí ao lado receberá 4 mil convidados para ver a posse do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal. O carioca Luiz Fux assumirá, enfim, a vaga deixada por Eros Grau, em agosto passado.
Todo ministro do STF é ipso facto um homem poderoso. Fux, entretanto, chega em posição altamente privilegiada, porque há decisões pendentes que só serão tomadas graças a ele. O maior exemplo envolve a "Lei da Ficha Limpa". Compete-lhe, no caso, o voto de Minerva o que, a esta altura do campeonato, implica em dizer que um só brasileiro decidirá os rumos de um país. Claro que não foi ele sozinho. Qualquer que seja o seu voto, terão sido 6 brasileiros a decidir. Mas quando se está no empate, o voto final é que resolve tudo. É poder demais para um homem só.
Espero que ele honre tanta responsabilidade e todas as altas expectativas estabelecidas sobre ele.

Aumentam os casos de AVC entre jovens

Não foi intencional, mas acabou acontecendo de publicar duas postagens seguidas sobre questões ligadas à saúde.
Desta vez, o tema é o aumento exponencial dos casos de acidente vascular cerebral entre jovens, de acordo com levantamentos feitos nos Estados Unidos e no Brasil. No caso do nosso país, a fonte é o DATASUS, do Ministério da Saúde, portanto uma fonte oficial.
Na imagem ao lado, você pode ver os números altamente preocupantes: aumento dos casos em 64% para homens e em 41% para mulheres, considerada a faixa etária de 15 a 34 anos e o período de 1998 a 2007. Portanto, os dados não estão atualizados.
Aspecto da maior importância é o motivo para esse incremento: a falta de atenção quanto aos fatores de risco, o que se exprime em uma expressão mais simples: a generalizada falta de zelo com a própria saúde. E eu tenho que ficar caladinho, já que o sedentarismo é um desses fatores. Ou seja, calado, porém mais ativo.
Haja disposição...

Tome cuidado com a sua saúde

Metade dos homens está infectada pelo HPV

Índice de 50% é muito maior do que o registrado em mulheres

Um estudo feito no Brasil, no México e nos Estados Unidos indicou que cerca de 50% dos homens estão infectados com o HPV (papilomavírus humano). O resultado do trabalho surpreendeu os especialistas, pois revelou uma prevalência muito maior que a encontrada em estudos semelhantes com mulheres, entre as quais o porcentual de infecção pelo vírus não ultrapassa 20%.
Esse vírus tem mais de 200 tipos diferentes, capazes de provocar lesões de pele ou em mucosas pelo contato entre genitais e relações sexuais sem o uso de preservativo. Na maior parte dos casos, as lesões podem regredir espontaneamente, mas em outros podem causar lesões associadas ao câncer.

O HPV pode causar câncer em ambos os sexos, mas, nas mulheres, a evolução para displasias (quadro prévio ao tumor) é mais comum. O contágio ocorre principalmente por via sexual, mas, ao contrário do que acontece com o HIV, o uso de preservativo não é tão eficaz.
O estudo analisou 1.159 homens com idades entre 18 e 70 anos. Todos estavam saudáveis ao ingressar no estudo, diz Luisa Villa, coautora do artigo e pesquisadora do Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer e coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do HPV (INCT-HPV), na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Os voluntários não podiam apresentar histórico de câncer no ânus ou no pênis, bem como a presença de verrugas genitais. Também não podiam registrar infecção pelo HIV. Todos residiam na cidade de São Paulo, no sul da Flórida ou em Cuernavaca, no México.
José Eduardo Levi, do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, na USP, diz que "a maioria das pessoas pensa que HPV é um vírus associado predominantemente às mulheres".

– Esse estudo revela que os homens são os principais infectados.
Levi não participou do estudo, mas há vários anos pesquisa testes moleculares para HPV.

Que diabo é isso?!

A fotografia abaixo mostra o quê?

a) Uma fotomontagem para criar esses factoides de internet.
b) Um brinquedinho daquele tipo que as senhôuras têm em casa, mas não querem que ninguém saiba.
c) Um marciano com problema de sobrepeso escondido no jardim.
d) Um inocente maracujá que cresce lá para as bandas do Maranhão.

Resposta certa aqui.

Acréscimo em 4.3.2011:
E não é que já tem gente querendo tirar partido da situação? Que coisa feia...

Receita de omelete

A Rede Globo sempre esteve pendurada no governo federal, qualquer que fosse o partido. Aliás, nem precisava haver partido, já que a amizade com os militares era pujante. Com a Era Lula, a coisa mudou um pouco, por razões ideológicas. É mais do que óbvio que a emissora sempre preferiu os tucanos no poder, mas amargou três derrotas consecutivas. A despeito disso, razões igualmente óbvias exigem uma política de ótimas vizinhanças com os presidentes petistas. Por isso, a presidenta Dilma Rousseff foi a grande convidada de Ana Maria Braga, na edição de ontem de seu programa matinal Mais você.
Ana Maria tem mais é que agradecer: não há mandinga que faça a audiência de seu programa aumentar. Já se tentou de um tudo, como diz o cabôco: transmissões ao vivo, internacionais, reportagens especiais e o diabo, sem sucesso. A prova do infortúnio é a recente estreia do programa Bem estar, que tenta resgatar para a Globo índices de audiência naquela faixa de horário. Mas eis que a presidenta levou Ana Maria a 9 pontos no IBOPE. Um recorde!
Para mostrar o seu traquejo na cozinha, nossa líder preparou uma omelete¹. A meu ver, uma pedida frustrante, já que se trata de uma receita fácil. Eu queria ver Dilma preparar um peixe recheado ao molho de especiarias! Mas que fique claro: eu adoro omelete e sei que uma boa omelete envolve uma série de cuidados. No final, qualquer receita simples pode virar um prato sofisticado, mas a escolha da presidenta sugere uma solução dentro da reserva do possível. Afinal de contas, a esta altura do campeonato, dona de casa é a última coisa que ela pensa em ser.

¹ Atenção, amigos: omelete é um substantivo feminino, ao contrário do que muita gente pensa, inclusive eu, até um dia desses. Existe a forma omeleta, mas ela nunca foi popular.

Fator não relevante

Nada como ouvir (ou ler) quem conhece o assunto. O juiz federal do trabalho Carlos Zahlouth me ofereceu uma gentil e percuciente contribuição ao debate sobre a idade mínima para ingresso na magistratura. Ei-la, com meus renovados agradecimentos:

O debate é bem interessante, mas creio que a idade para ingresso na magistratura é fator não relevante.

Ingressei na magistratura em 1993, com 27 anos de idade, após exercer a advocacia desde 1989 e já era professor universitário desde 1990
No dia seguinte a minha posse fui designado a uma Junta de Conciliação e Julgamento e já assumi a sala de audiência, despachos e sentenças, o que é inaceitável.
O importante ao meu ver é a preparação do magistrado, não necessariamente a sua idade.
Em Portugal, por exemplo, após aprovação em concurso, o juiz fica dois anos na Escola Judicial, um ano de aulas e o segundo designado a um órgão judicial onde fica sob a responsabilidade do juiz titular, onde passa por avaliações, acompanhamentos e análises.
Só após dois anos, depois de provas e avaliações é que o juiz é efetivado e designado a assumir determinada Vara.
Hoje no Brasil, pelo menos na Justiça do Trabalho. Ao se passar no concurso se realiza curso de formação inicial em Brasília, com aulas e treinamentos por quase dois meses e durante o vitaliciamento, vários cursos de aperfeiçoamento pelas Escolas Regionais, além de outros no decorrer da carreira.
Do ponto de vista funcional, quanto maior a idade para ingresso, maior será o engessamento da carreira.
Na Justiça do Trabalho geralmente quando se tem tempo para aposentadoria se sai, é raro ver um magistrado sair na compulsória aos 70 anos.
Com isso, se oxigena a jurisprudência e se leva aos Tribunais novos olhares.
Caso se passe a exigir idade mínimo de 30 anos, a atual regra de aposentadoria dispõe que se necessita de 25 anos de serviço público e 35 anos de contribuição e a renovação nos Tribunais será escassa, pois se será promovido perto de se aposentar.
Hoje para se ingressar na magistratura se exige no mínimo três anos de atividade jurídica, logo como se forma em média aos 22 ou 23 anos de idade, mais 3 anos de experiência, dificilmente teremos magistrados ingressando com menos de 26 anos de idade.
A PEC 260/08, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), altera os requisitos para ingresso nas carreiras na magistratura e no Ministério Público. De acordo com o texto, os candidatos a esses cargos deverão ter, no mínimo, dez anos de exercício efetivo da advocacia e 35 anos de idade.
Contudo nada se exige em relação ao exercício da advocacia, tornando-se advogado, no dia seguinte se poderá estar atuando no Supremo Tribunal Federal.
Tal importante quanto julgar é postular, um depende do outro.

Risoterapia

Nada como uma sala dos professores no intervalo para curar dor de cabeça e renovar o ânimo de um indivíduo. Estou pronto para as próximas duas aulas.

Idade mínima para ingresso na magistratura

Quando eu estava no primeiro ano de minha graduação em Direito, o professor da disciplina introdutória ao curso, que era juiz do trabalho, defendeu uma idade mínima para ingressar na carreira da magistratura. Não estou bem certo, mas creio que ele sugeriu 30 anos, alegando que o indivíduo precisa amadurecer antes de assumir funções tão relevantes; que na juventude as pessoas são mais apressadas e, até por autoafirmação, podem cometer erros mais facilmente. Tendo 16 àquela altura, recordo-me de ter odiado a proposta.
19 anos mais tarde, eis que me deparo de novo com ela. Desta vez, contudo, a proposição parte do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, na coluna que mantém no Consultor Jurídico. Não é a primeira vez que Freitas se envolve em polêmicas com sua coluna, mas parece que desta vez a sugestão foi bem recebida pelos leitores. Não, todavia, pela OAB de São Paulo.
Eu sei o que dirão: o que interessa, de verdade, é a cabeça de cada um. Há juízes novíssimos e muito bem preparados para a função, intelectual e emocionalmente, e outros que, bem mais velhos, não deviam jamais ter vestido uma toga. E blá, blá, blá. Sim, é verdade. Como para a generalidade das coisas na vida, é o caráter de cada um que dá a palavra final. Mas não podemos ignorar as diferentes inclinações que nos acompanham, de acordo com a fase da vida.
Reconheço que, na minha idade, fica fácil ser favorável a restrições etárias. Quero esclarecer, porém, que na verdade não defendo uma idade mínima para ingresso na magistratura. Não penso que seja o mais importante. Essencial, mesmo, é uma sólida formação humanista, mais do que a formação jurídica, que também deve ser excelente. E muito psicotécnico! Se a pessoa conseguir vencer tudo isso na juventude, por mim tudo bem.
Devo, entretanto, confessar minha aprovação ao termo "prolongamento da adolescência" utilizado por Freitas. Ele tem razão. O que mais escutamos, hoje, é a afirmação acrítica de que as pessoas se desenvolvem mais cedo e mais rápido. Ledo engano. A tecnologia, os meios de comunicação, o volume extremado de informações que chovem sobre nós o tempo todo são elementos efêmeros e não submetidos ao crivo da razão. Hoje em dia se sabe de quase tudo um pouco e quase tudo mal, como já dizia aquela antiga canção. A verdade é que um jovem de 18 anos da primeira metade do século XX provavelmente era muito mais maduro do que a maioria dos de 30, hoje. Com efeito, a adolescência está demorando mais e isso não é bom. Porque pior do que um adolescente turrão é um adulto que se comporta como um adolescente turrão.
Compatibilizar o perfil psicológico dos jovens de hoje com as exigências da magistratura, e de resto das atividades profissionais como um todo, é um desafio que a sociedade precisa abraçar, urgentemente, com seriedade de gente grande.

O novo mínimo

Eis aí o texto integral da lei que modificou o valor do salário mínimo:

LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do respectivo ano.

§ 1º Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

§ 2º Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.

§ 3º Verificada a hipótese de que trata o § 2º, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.

§ 4º A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:
I - em 2012, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2010;
II - em 2013, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2011;
III - em 2014, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; e
IV - em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.

§ 5º Para fins do disposto no § 4o, será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real.

Art. 3º Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei.

Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.

Art. 4º Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.

Art. 5º O Poder Executivo constituirá grupo interministerial, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado de definir e implementar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.

Parágrafo único. O grupo a que se refere o caput identificará a cesta básica dos produtos adquiridos pelo salário mínimo e suas projeções futuras decorrentes do aumento de seu poder de compra, nos termos definidos em decreto.


Art. 6º O art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º a 5º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 6º:

“Art. 83. ...........................................................
§ 1º Na hipótese de concessão de parcelamento do crédito tributário, a representação fiscal para fins penais somente será encaminhada ao Ministério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento.

§ 2º É suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos no caput, durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.

§ 3º A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.

§ 4º Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos no caput quando a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento.

§ 5º O disposto nos §§ 1o a 4o não se aplica nas hipóteses de vedação legal de parcelamento.

§ 6º As disposições contidas no caput do art. 34 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aplicam-se aos processos administrativos e aos inquéritos e processos em curso, desde que não recebida a denúncia pelo juiz.” (NR)

Art. 7º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

Brasília, 25 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Carlos Lupi
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho

Publicada ontem, a lei em apreço acabou ficando com uma vacatio de apenas algumas horas. A partir de hoje, o salário já está reajustado. Mas ainda não será desta vez que nos tornaremos uma grande potência econômica mundial, percebida como tal internamente.

PS — Atenção, puristas: viram o termo "a presidenta", em destaque, no alto do texto?

Twitterítica XVII

Nâo dá uma certa aflição pensar que o segundo mês do ano já acabou?

We belong together

Vinte vezes indicado ao Oscar — e nem um pouco modesto em relação a isso —, o compositor, arranjador, cantor e pianista estadunidense Randy Newman (Randall Stuart Newman, 67) levou o seu segundo Oscar na noite de ontem, o de melhor canção original por "We belong together", de Toy Story 3. A láurea anterior fora obtida em 2002, graças a Monstros S.A. Era o preferido.
O terceiro e melhor filme da vitoriosa franquia da Pixar/Disney (por sinal indicado na categoria principal) confirmou o favoritismo também no quesito melhor longa de animação e saiu da festa com as estatuetas mais previsíveis.
Pelo que vi, a canção mais bonita, contudo, era "If I rise", de 127 horas, com seus ares espirituais, exatamente do jeito que não vence jamais. Prevaleceu a animação e a mensagem bonitinha, que compartilho com os amigos:

Don't you turn your back on me,

Don't you walk away.

Don't you tell me that I don't care,

Cause' I do.

Don't you tell me, I'm not the one,

Don't you tell me, I ain't no fun,

Just tell me you love me, like I love you.

You know you do.

When we're together,

Clear skies are clear, oh.

And I'll share them, till where I'm less depressed.

And it's sincerely, from the bottom of my heart,

I just can't take it when we're apart.

We belong together,

We belong together.

Yes, we do,

You'll be mine, forever.

We belong together,

We belong together.

Oh, it's true,

It's gonna stay this way, forever,

Me and you.

If I could really talk to you,

If I could find a way.

I'm not shy,

There's a whole lot I wanna say,

Oh of course there is!

Talk about friendship, and loyal things.

Talk about how much you mean to me.

And I'll promise, to always be by your side,

Whenever you need me.

The day I met you,

Was the luckiest day of my life.

And I bet you feel the same.

At least I hope you do.

So don't forget,

If the future should take you away,

That you'll aways be part of me.

We belong together,

We belong together.

Wait and see.

Gonna be this way, forever.

We belong together,

We belong together.

Honestly,

We'll go on this way, forever,

Me and you.

You and me...

Para você começar bem a semana.

Letras que se vão

Enquanto nós, paraenses, lamentamos o passamento do grande filósofo Benedito Nunes, de 81 anos, um dos maiores intelectuais que esta terra já produziu (e, sem nenhum favor, que este país já produziu)...

...o Rio Grande do Sul lamenta a partida de Moacyr Scliar, aos 73 anos, por falência múltipla dos órgãos, como consequência de um acidente vascular cerebral sofrido no último dia 16 de janeiro. Na página da Academia Brasileira de Letras você encontra maiores informações sobre o óbito e sobre a trajetória do escritor.

Este domingo foi muito duro para as letras e para a intelecualidade deste país, que tanto precisa de gente aguerrida para valorizar a cultura e as humanidades.

Multiatropelamento

Minha esposa não quis acreditar que um simples automóvel pudesse atropelar mais de cem pessoas numa só oportunidade. Disse-lhe que não havia nenhuma dificuldade para isso. Somente depois fiquei sabendo que as vítimas eram ciclistas e aumentou a minha indignação ao saber que o atropelador surtou porque se aborreceu com a rua interditada. O episódio se deu na última sexta-feira, em Porto Alegre.
As "bicicletadas" são eventos que acontecem em vários lugares e costumam convidar para um estilo de vida mais saudável, onde o indivíduo, ao mesmo tempo em que se exercita, deixa um pouco de lado o automóvel e todos os contratempos que este causa quando vai para a rua. Tudo bem que interditar uma rua aparentemente no centro da cidade, numa sexta-feira, deva ser um transtorno e tanto, mas a reação do maluco foi completamente desproporcional.
Doenças da vida moderna ou destempero puro e simples? Talvez fiquemos sabendo nos próximos capítulos. Mas vale lembrar que houve dolo de causar lesão corporal. Existe o risco de algum promotor de justiça mais malvado decidir que houve dolo eventual quanto a homicídios. Aí a situação do atropelador se complicará consideravelmente. E olha que, com cento e tantos ciclistas para indenizar, já é uma situação complicada o bastante.

Acréscimo em 28.2.2011:
Foi só entrar um advogado na parada, começou a criatividade. E sabe por que digo criatividade? Porque legítima defesa é a "mãe de todas as teses", sempre invocada quando o agente não pode negar a autoria do fato. E nesse caso específico também porque a suposta defesa não parece nem um pouco proporcional à pretensa agressão.

Acréscimo em 1º.3.2011:
Contra a tese de legítima defesa, surge um perfil nada favorável para o atropelador.