Há alguns dias, Portugal. Agora, é a Cidade do México, sede da Assembleia Legislativa do Distrito Federal, que descriminaliza o abortamento voluntário, até a 12ª semana de gestação. A decisão foi tomada ontem, com 46 votos favoráveis, contra 19 contrários e uma abstenção. E não foi fácil. Foram 5 horas de debate acalorado, garantido por força policial composta por mais de 400 homens.
Protagonistas da discussão, grupos antiabortistas apoiados, como sempre, pela Igreja Católica, que jamais desistirá de interferir em questões de fora de sua alçada, especialmente o governo das nações, mesmo em se tratando de Estados declaradamente laicos, como México ou Brasil. Do outro lado, pessoas ligadas a partidos de esquerda, majoritários, naquele parlamento.
A legislação mexicana se assemelhava à brasileira na autorização para abortamentos em caso de gestação decorrente de estupro ou que provocasse risco de morte para a gestante. Era mais ampla, contudo, pois já permitia a medida em casos de inseminação artificial não desejada, de malformações congênitas — situação que envolve a anencefalia, polêmica superlativa no Brasil — e, até mesmo, o abortamento social, motivado por dificuldades financeiras da família que já tenha mais de 3 filhos. Podemos dizer que os mexicanos já eram bastante liberais. Tornaram-se ainda mais, por meio dessa lei, que só vigora na Cidade do México, que tem 8 milhões de habitantes. Há uma proposta para nacionalizar a permissão. Esta é outra diferença em relação ao Direito brasileiro pois, aqui, matérias cíveis, comerciais, penais, processuais, eleitorais, agrárias, marítimas, aeronáuticas, espaciais e trabalhistas só podem ser regulamentadas por lei federal, de modo que vigoram indistintamente em todo o território nacional.
A interminável discussão envolve duas concepções divergentes sobre o que é o ser humano. Os
conservadores e a Igreja sustentam-se numa lei natural imodificável. Filósofos, cientistas e políticos liberais negam que os seres humanos tenham destino predestinado, pois ele se modifica diariamente. De um lado, fala-se em "cultura de morte". De outro, "esta iniciativa muda a história" da capital do país "porque leva as pessoas a considerarem a mulher como sujeito de direito e não como objeto de proteção", palavras da deputada esquerdista Carla Sánchez.
Enquanto isso, no Brasil, a iminente visita do Papa Bento XVI deve reforçar os movimentos antiabortistas. A aguardar-se as manifestações.
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