Aproveitando que o Ministério Público entrou em foco, a coisa não anda boa por aqui, no que tange à carência de promotores de Justiça. Oficialmente, há 52 vagas abertas e mais de 100 candidatos aprovados, ávidos pela nomeação, que lhes renderá uma graninha simpática.
Falta de promotor há muito tempo não é privilégio das comarcas do interior. A penúria se instalou também na capital, o que tem forçado uma institucionalização da ilegalidade, que pude constatar pessoalmente, sexta-feira passada, quando estive no Fórum Criminal: as audiências são realizadas sem um representante do Ministério Público. Em se tratando de processos criminais e causas cíveis versando sobre bens indisponíveis, essa omissão é causa de nulidade. Corre-se o risco de, amanhã, a parte que se sinta prejudicada pela sentença pedir a declaração de sua nulidade, porque o processo tramitou irregularmente. Isso sem falar que os termos de audiência constituem prova material do delito de falsidade ideológica, cometido pelos juízes, que assim se tornam criminosos contumazes.
Sabemos que juízes e promotores fazem o que podem. Nem todos, claro, mas uma boa parte deles. A esses, vale o reconhecimento do esforço. No mais, o problema é o de sempre: nunca há dinheiro para investir nos serviços de que a sociedade realmente necessita. No período eleitoral, vai tudo para as campanhas. Fora dele, vai tudo para as empreiteiras.
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