Pela ética na política

Em fotografia de Rodolfo Stuckert, um flagrante da solenidade em que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou, ontem (29 de setembro), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o projeto de lei de iniciativa popular que exige, como requisito para registro de candidatura eleitoral, que o interessado não tenha condenações criminais, mesmo que apenas em primeiro grau, os chamados "fichas sujas".

Para atender a exigência do art. 61, § 2º, da Constituição de 1988^(*), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB tomou a frente e amealhou 1,3 milhão de assinaturas, em todo o país.

Sem desconsiderar que a proposta precisa ser muito debatida e que há questões constitucionais das mais relevantes em jogo — inclusive a própria definição do que seja um "ficha suja" —, não resta dúvida de que a vedação à candidatura de indivíduos comprometidos com a Justiça atende aos mais lídimos e profundos interesses dos brasileiros.

Isso deveria ser suficiente para que o projeto fosse aprovado. Afinal, mais importante do que a presunção de inocência de uma pessoa que pretende exercer a representação política de um povo é a indispensável aparência de moralidade, honestidade e — por que não dizer? — de exemplaridade de sua conduta. Escolher um parlamentar ou um governante não é igual a escolher o fornecedor de frutas na feira. E quando colocamos uma pessoa dentro de nossas casas, p. ex., procuramos nos cercar de todas as cautelas. Como não as teríamos na hora de conferir a alguém uma chave que abre tantas portas, inclusive as que deveriam permanecer muito bem trancadas?

^(*) "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles."

Leia a notícia oficial na página da Câmara.

Oito estrelas

O respeitado Guia do Estudante — Melhores universidades de 2009, publicado pela Editora Abril, laureou a nossa querida Universidade Federal do Pará com dois cursos 4 estrelas, sendo Direito e Engenharia Civil. Ambos, pelo segundo ano consecutivo.
Parabéns aos cursos, seus gestores, professores, corpo técnico e, é claro, aos seus alunos, que são parte integrante da avaliação e ficam com os diplomas mais parrudinhos.

Não era de ferro

Nos Estados Unidos, uma galinha chamada Roberta (sem comentários...) botou um ovo de 115 gramas, mais do que o dobro do normal.

Lamento informar que Roberta morreu. Não me surpreende.

Eu prefiro uma pena prisional

Réu tem direito de rejeitar pena alternativa
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que é legítimo o pedido de um trabalhador rural, condenado por porte ilegal de arma, de não cumprir pena em liberdade. A Justiça de primeira instância estabeleceu que a pena restritiva de liberdade fosse substituída pela restritiva de direitos (prestação de serviços e pagamento de multa), mas o réu pediu para continuar detido. A alegação foi a de que prestar serviços e multa em lugar da prisão não o ajudaria, pois seria incompatível com sua rotina de trabalho e com sua situação financeira.
Diante de recomendação da Procuradoria Geral de Justiça, a turma julgadora do TJ-MG determinou que o trabalhador não será preso, mas ficará por dois anos sob o regime de sursis especial, isto é, sua pena ficará suspensa pelo fato de ele não representar perigo para a sociedade e devido a circunstâncias jurídicas favoráveis.
Em geral, a restrição de direitos é considerada mais benéfica para o preso, mas a suspensão condicional da pena é prevista pelo Código Penal. Por meio desse procedimento, o réu fica obrigado a comparecer perante o juiz de Execução Penal e obedecer às suas condições pelo tempo estipulado na sentença. Ao final deste período, se ele tiver observado corretamente o que foi determinado, a punição é extinta. A medida pode ser revogada caso o réu deixe de obedecer a todas as determinações da sentença.
Histórico O acusado, um cortador de cana de 29 anos de Itaipé, no Vale do Jequitinhonha, foi preso em novembro de 2005 com uma faca peixeira e uma espingarda de fabricação caseira. Ele é acusado de ameaçar de morte um comerciante da região, depois que ambos tiveram um desentendimento.
Testemunhas afirmam ter visto o lavrador rondando a casa do comerciante. Este, assustado, chamou a Polícia, que prendeu o trabalhador rural em flagrante.
Segundo informações dos policiais, o trabalhador rural, que é semianalfabeto, não reagiu à prisão nem ao comando de entregar as armas que trazia consigo. No dia 30 de novembro de 2005, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra o lavrador, mas recomendou que ele respondesse em liberdade, já que não tinha antecedentes criminais e possuía residência fixa e conhecida. Segundo o parecer do MPE, “a soltura do acusado não acarretava risco para a sociedade nem para a instrução criminal”.
Dois anos depois, a juíza da Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro, Andreya Alcântara Ferreira Chaves, determinou que o réu cumprisse pena de dois anos de reclusão em regime fechado e 10 dias multa. Considerando as circunstâncias atenuantes, substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: multa no valor de um salário mínimo em favor de entidade a ser definida na fase de execução e prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.
ApelaçãoO trabalhador rural decidiu recorrer da decisão. Ele alegou que não tinha como pagar o montante exigido e que, caso o fizesse, comprometeria o sustento de sua família, pela qual é responsável. Afirmou, ainda, que não poderia deixar seu trabalho para prestar serviços em outras localidades e solicitou a manutenção da sentença inicial. “Ficar uma hora por dia por conta de atividades em locais distantes é totalmente contramão”, finalizou.
Na segunda instância, acatou-se o pedido do réu e a decisão foi reformada. “A pretensão recursal merece acolhida. Ninguém melhor que o réu sabe se a substituição de sua pena de reclusão é o ideal para ele”, considerou o relator do processo, desembargador Adilson Lamounier. “Neste caso, nem a prisão é necessária, nem a pura substituição por penas restritivas de direitos é adequada”, concluiu.
Acompanhando o relator, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG, Alexandre Victor de Carvalho e Maria Celeste Porto, acolheram o pedido, suspendendo a pena privativa de liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Direito Penal é mesmo fascinante.

A sombra do vento

Aos 11 anos, Daniel acorda assustado certa manhã. Não consegue recordar o rosto de sua mãe, falecida quando ele tinha 4. Para consolá-lo, o pai o leva a um local muito especial, o Cemitério dos Livros Esquecidos, uma imensa biblioteca secreta, onde os livros são protegidos para a posteridade. Ali, Daniel encontra um romance escrito por um certo Julián Carax, que vivera ali mesmo, em Barcelona. Fascinado pela história e pelo próprio escritor, Daniel decide descobrir o que puder sobre ele. Mas à medida em que os anos passam e suas vidas se entrecortam em coincidências, Daniel começa a correr perigo. A começar pelo desconhecido desfigurado que o persegue, ávido por queimar todos os livros de Carax e eliminar sua lembrança do mundo. A história de Carax pode custar a vida de Daniel.

A sombra do vento é o romance mais famoso de Carlos Ruiz Zafón. Vendeu mais de 6,5 milhões de exemplares no mundo, como indica a etiqueta vermelha na capa. Eu o li imediatamente após encerrar O jogo do anjo, encantado com a descoberta de um novo romancista.

A trama é boa e merece ser lida. Contudo, devo dizer que não prende como o anterior (anterior para mim, pois é o título mais recente do autor). Além de ser muito interessante continuar girando em torno dos mesmos personagens (na verdade, apenas dois), o que confere ares de mitologia própria ao trabalho de Zafón, impressiona como este consegue construir personagens tão redondos e ricos. Na metade do livro, já atravessamos anos de intensas trajetórias pessoais.

Penso, todavia, que Zafón melhorou com o tempo. Este A sombra do vento incorre mais perceptivelmente na opção questionável de ser redigido como se fosse um roteiro cinematográfico. Não o livro todo, mas uma das sequencias finais, cheia de ação e lances dramáticos, intensamente visuais. Mas provavelmente não se chegaria a um sucesso desse porte sem concessões à contemporaneidade. Como arrebatar as massas, hoje, com textos lentos e cheios de devaneios psicológicos? Só mesmo amantes da leitura.

Ainda assim, vale a pena.

Tratamentos obtusos

Aficcionado pelo seriado ER (Plantão Médico, no Brasil) — um sucesso exibido em 15 temporadas —, tive a oportunidade de ver, em mais de uma ocasião, situações esdrúxulas nas quais pessoas recusavam tratamento pelos mais variados motivos. Podia ser pela fé em tratamentos alternativos sem a menor comprovação científica, podia ser até mesmo por uma paranoia conspiratória.

Há um episódio, p. ex., em que uma criança recém chegada da África apresenta sinais de sarampo, para estupefação da equipe, que jamais vira um caso de sarampo anteriormente. Não existem essas doenças no Hemisfério Norte, exceto talvez pelas bandas da Europa Oriental e Ásia. Na série, os médicos têm alguma dificuldade para chegar ao diagnóstico e mais ainda para se convencer dele. O motivo do fato insólito: os pais da criança não acreditam nos programas de vacinação. Acreditam que eles são apenas uma conspiração do governo para colher material genético de toda a população, com fins espúrios. Mais Arquivo X, impossível.

Vendo os episódios, ficamos com a sensação de que esses acontecimentos aberrantes compõem tão somente o universo de uma série dramática. Mas eis que, na Austrália, um casal acabou de ser condenado a dez anos de prisão por homicídio culposo. Motivo: trataram o filho, um bebê de nove meses, exclusivamente com homeopatia, num caso de eczema (espécie de doença dermatológica). A criança acabou morrendo de septicemia e subnutrição. E o pai era médico.

A homeopatia é um procedimento controverso. Respeitadíssima por muitos, desacreditada por outros tantos, principalmente por médicos. Seja como for, neste caso particular, não deu certo.

Celebridades animais

Um calendário, para o próximo ano, com bichos de estimação caracterizados como artistas da música. Uma simples brincadeira com fins comerciais. Mas vai dizer que não ficou bacana?

Caso você não reconheça todos, particularmente os dois últimos, a sequência mostra Amy Winehouse, Ozzy Osbourne, Bob Marley, Elvis Presley (claro!), David Bowie e Dolly Parton.

Só acho que, já que a intenção é comercial, podiam ter usado um labrador para ser Bob Marley, já que Marley é um labrador famoso. E a raça admite pelagem preta, inclusive sem o focinho caramelo do cachorro utilizado.

Autoconfiança

Há restaurantes em Belém que confiam demais no seu taco. Só isso para explicar a audácia de aumentar seus preços — e bem aumentado —, sem oferecer como contrapartida absolutamente nada: o cardápio é o mesmo e a quantidade de comida nos pratos, que já não era grandes coisas, permanece no mesmo nível. Somando-se a isso a particularidade de que Belém está impregnada de restaurantes do mesmo estilo (nunca soube porque essa cozinha faz tanto sucesso por estas paragens), alguns deles excelentes e sem dúvida superiores, só se pode concluir que os proprietários são uns otimistas.
Eu tomaria cuidado. Há novidades no mesmo ramo na cidade, onde você come bem — paladar e quantidade — e paga muito menos.
Não se pode perder de vista que o nível de renda em Belém — cidade onde os estabelecimentos abrem e fecham freneticamente — não é igual ao de São Paulo ou Rio de Janeiro. Veremos como estará esse cardápio e essa tabela de preços daqui a alguns meses.

BLIC continua rendendo

Mais de oito meses após a postagem original, o curso de Direito do Brazilian Law International College — BLIC continua rendendo atenção, notadamente de pessoas interessadas em ingressar na carreira jurídica, porém sem dispor de tempo para enfrentar a maratona de um curso presencial.
Se você souber de algo que possa nos ajudar a formar uma opinião mais abalizada sobre um curso de Direito a distância, por favor compartilhe conosco. Antecipadamente agradeço.

Uma nova reforma do Judiciário?

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº........ DE 2009
(Do Senhor Regis de Oliveira)

 

Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º. Os arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 94. Um sétimo dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, em partes iguais, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de vinte anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de vinte anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, mediante argüição técnica por banca examinadora em audiência pública na órbita da instituição correspondente e divulgação prévia em todas as unidades judiciárias do território do Tribunal respectivo, por meio de editais fixados nos fóruns e em suas sedes, com prazo de quinze dias para inscrição, e concomitante publicação por intermédio de seus meios de comunicação oficiais.”
“Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, no prazo de dez dias, e o Poder Executivo nos dez dias subseqüentes escolherá um de seus integrantes para nomeação, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal ou Assembléia Legislativa.”

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”
“Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão indicados em lista tríplice, no prazo de quinze dias da vacância do cargo a ser preenchido, elaborada pelo próprio Tribunal, e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo, nesta ordem:
I – seis oriundos da magistratura de carreira com mais de vinte anos de judicatura;
II – um dentre magistrados de tribunais, oriundos da advocacia, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de cinco anos de exercício da judicatura;
III – quatro, em partes iguais, dentre advogados com mais de vinte anos de efetiva atividade profissional, e membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de vinte anos de carreira.

“Art. 104.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão indicados em lista tríplice, no prazo de quinze dias da vacância do cargo a ser preenchido, elaborada pelo próprio Tribunal, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de quarenta e cinco anos
e menos de sessenta anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I – três sétimos dentre Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais e três sétimos dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, oriundos da magistratura de carreira, com mais de vinte anos de judicatura;
II – um sétimo dentre Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais e dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, observada a paridade numérica e oriundos, em partes iguais, da Advocacia, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de cinco anos de exercício de judicatura.”

“Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo sete desembargadores federais, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de quarenta e cinco anos e menos de sessenta anos,
sendo:
I – um sétimo, em partes iguais, dentre advogados com mais de vinte anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, com mais de vinte anos de carreira, observado o art. 94;”

“Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais e quarenta e cinco e menos de sessenta anos, e serão indicados em lista tríplice, no prazo de quinze dias da vacância do cargo a ser preenchido, elaborada pelo próprio Tribunal, e nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I – um sétimo, dentre Desembargadores Federais do Trabalho oriundos, em partes iguais, da Advocacia, do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, com mais de cinco anos de exercício de judicatura;
II – os demais dentre Desembargadores Federais do Trabalho dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, com mais de vinte anos de judicatura.”

“Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõe-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta anos, sendo:
I - um sétimo, em partes iguais, dentre advogados com mais de vinte anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, com mais de vinte anos de carreira, observado o previsto no art. 94;”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

A proposta do deputado federal Regis de Oliveira (PCS-SP) foi redigida pela Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) e foi apresentada à Câmara dos Deputados em agosto. Está no começo de sua tramitação.
E haja lobby, claro. Mas tudo no interesse mais republicano, obviamente.

Abortamento na Espanha

Governo espanhol aprova projeto sobre aborto
O governo da Espanha aprovou a reforma de lei sobre o aborto. Com exceção do Partido Popular, a maioria dos parlamentares concordam com a necessidade de modificar a lei sobre o assunto, que é de 1985, embora não estejam de acordos com os aspectos do projeto. Um dos pontos permite que a decisão seja tomada por meninas de 16 anos. As informações são do jornal El País.
Pelo projeto, caso seja aprovado, as espanholas poderão decidir livremente se querem abortar desde que isso seja feito durante as primeiras 14 semanas de gravidez. Também podem interromper a gestação até a 22ª semana se a sua vida ou saúde estiverem em risco ou se o feto sofrer mal formação grave.
De acordo com o projeto, depois deste prazo, só poderão abortar se o feto sofrer anomalias incompatíveis com a vida dele ou extremamente graves e incuráveis, situação esta que será avaliada por um comitê clínico. O projeto também acaba com a penas privativas de liberdade para mulheres que abortem fora dos casos previstos.
A legislação sobre o tema na Espanha é muito diferente do resto dos países da Europa. É um dos poucos países da União Europeia que não considera o aborto como um direito, ainda que dentro de certos limites.

Pelo visto, a descriminalização do abortamento voluntário é mesmo uma tendência mundial. Lenta, mas operante. E isso num país de tradição católica, bem pertinho do Vaticano. Aguardemos as repercussões.

Você encararia?

Uma onda de 11 metros de altura?

Foi o que fez o surfista Mark Visser, em Cow Bombie, Austrália, no último final de semana.

Na boa, eu passo.

Google Earth e o Porrrtal da Amazônia

Prosseguindo em meu passeio pelas novas imagens da cidade trazidas pelo Google Earth versão 5.0, fui visitar um dos ícones reveladores do que tem sido a administração desta combalida cidade desde 2005.

Eis aí o empreendimento batizado com um nome grandiloquente, quase histérico: o Porrrtal da Amazônia (sons de bombardones!). Para fazer jus ao que a coisa efetivamente é, melhor seria que o chamássemos de Aterrinho do Dudu. Afinal, são apenas 800 metros de aterro hidráulico e uma extensão menor ainda de asfalto, posto a toque de caixa, juntamente com umas gangorras e aquele brinquedinho metálico de subir, dias antes das eleições do ano passado, para dar a impressão de que a obra já rendera uma longa orla urbanizada e completamente aberta ao uso público. Mentira e papo furado, como tudo o que produz a prefeitura há mais de quatro anos. Quero ver alguém ter coragem de ir dar um passeio lá, com a família, sobretudo após o sol se por.

E como não poderia deixar de ser, faz tempo que a obra em questão está absolutamente parada. Aliás, como todo o governo municipal. Só serviu mesmo para os especuladores imobiliários de São Paulo chegarem aqui, comprarem um terreno, lançarem um ultramegasuperhiper empreendimento de cara para a Baía do Guajará, onde os ricos e sofisticados iriam morar. Depois a construtora deu o pinote e deixou um abacaxi maior do que o aterro nas mãos de uma importante corretora imobiliária da cidade. E consumidores de coração na mão, claro.

Tão Belém...

Google Earth e a Ação Metrópole

Há umas poucas semanas, fui alertado pelo amigo Carlos Barretto, em nosso blog Flanar, que já estava disponível uma nova versão do Google Earth, do qual ele e eu somos entusiastas. Longe de ser uma dessas atualizações desenvolvidas apenas para fazer o que funcionava parar de funcionar, a versão 5.0 oferece imagens atualizadas — o que eu mais desejava, pois era muito frustrante ver um mundo de vinte anos atrás, a menos que a ideia fosse justamente reviver o passado.

As obrigações do cotidiano determinaram que eu adiasse o acesso ao novo GE — aquela coisa de "amanhã faço isso". Hoje, finalmente, uma boa conjuntura me permitiu fazer o download e constatei, com enorme satisfação, que as imagens estavam datadas do último dia 21 de julho, o que já nos permite reconhecer, nelas, o mundo que vemos com nossos próprios olhos.

Busquei, então, as obras do "Ação Metrópole", à frente o governo do Estado, que são um empreendimento de grande vulto hoje em execução na cidade e que se iniciaram no comecinho de julho. Na primeira imagem, você pode ver o grande triângulo cinzento ao centro, delimitado pela Júlio César, Pedro Álvares Cabral e SIPAM, que antes era completamente tomado por árvores e que aí já se apresenta totalmente devastado. O desconforto que senti ao ver o começo da derrubada virou postagem aqui no blog.

Também já se pode ver o desvio construído para escoar o tráfego da Júlio César (asfalto mais escuro) e, do outro lado da pista, uma área esbranquiçada, que corresponde ao canteiro de obras. Ainda não havia sinal da construção das vias que margearão o complexo viário e das que comporão as quatro pétalas do elevado. Atualmente, esta parte das obras segue avançada. Pelo menos ao lado do SIPAM, a impressão que se tem é a de que o asfaltamento já será a próxima providência. Hoje, em pleno domingo, estava sendo instalada a rede elétrica.

Já que estamos falando em desmatamento, na segunda imagem vemos a lateral dos conjuntos residenciais Marex e Bela Vista e, rasgando o Parque Ambiental de Belém, uma faixa diagonal, escura, correspondente ao desmatamento na área que envolve o prolongamento da Av. Independência, pivô de uma ação proposta pelo Ministério Público, por dano ambiental e violação de normas elementares do Direito Ambiental, tais como as relativas ao estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento. Após um embargo, as obras foram liberadas, mas depois foram liberadas, porque o progresso não pode parar, não é mesmo?

PS — Antes que os malas desavisados me atirem pedras, a parte final do texto é uma ironia, ok? Por aqui tudo tem que ser muito bem explicado...

Estacionar também é dirigir (parte 2)

Sabe aquele estacionamento do qual já falei antes, que é enorme mas insuficiente para cobrir a demanda e que, por isso, lota em menos de uma hora, obrigando as pessoas a encontrar os mais canhestros locais para deixar o veículo (quando encontram)? Bem fácil concluir como estacionar ali dentro pode ser um transtorno, que complica a vida de muitos, mas inevitável para quem precise ir ao local, já que no entorno próximo é proibido estacionar em todas as direções.

A luta para encontrar uma vaguinha fica ainda mais difícil quando você se depara com um sujeito estacionado assim:

Achou ruim? Pois saiba que pode ficar pior. Que tal isto?

Vale lembrar que, ao contrário de boa parte das vagas de estacionamento da cidade — e muito diferente dos shopping centers —, as vagas nesse estacionamento são largas, com espaço mais do que suficiente para receber até os imponentes utilitários que você vê nas fotografias.

Portanto, o problema não é de tamanho, mas de interface assento-volante. E de consciência social, claro.

Pará: imagem cravada na ignorância alheia

Já que estou com a revista Época de 7 de setembro último em mãos, destaco uma outra particularidade que encontrei nela. Trata-se de uma reportagem chamada "As novas redes da Amazônia", assinada pela jornalista Eliane Brum. O subtexto diz o seguinte: "Com o dedo no teclado e uma conexão (bem) ruim, os blogueiros do Norte são protagonistas da mais nova saga da integração amazônica".
Lendo a matéria, fiquei com a sensação — nada surpreendente, devo dizer — que o Centro-Sul Maravilha continua vendo em nós uma região inóspita, ainda por desbravar, como se fôssemos um amontoado de tribos indígenas maravilhadas com as novidades da civilização. Novidades como o telefone celular e a conexão discada de Internet. Veja-se desde esse "conexão (bem) ruim", como se não houvesse bons serviços de provedor de Internet nestas bandas, ou pelo menos equivalentes ao de outras regiões do país, ou como se os provedores lá de baixo fossem sempre impecáveis. Quem lhes dera!
A matéria apresenta quatro blogs, que seriam experiências bem sucedidas em meio a este cipoal de sub-civilização que seríamos. São eles: o do jornalista Altino Machado, "o blogueiro mais influente do Acre"; o da famosa Alcinéa Cavalcante, de Macapá, "a devoradora do Sarney", processada mais de 20 vezes pelo nefasto senador daquele Estado; o do escritor Teo Victor, de Rondônia, citado como "um dos blogueiros mais originais da Amazônia" e um daqui de Belém, já conhecido por quem, p. ex., acessa a Rede Paraense de Blogs, o 100grana.

O 100grana - Cultura pop para lisos é criação coletiva de quatro jovens: o publicitário Vinicius Passos (27), o multimídia Danilo Passos (24), o bacharel em artes visuais Sérgio Fiore (26) e o jornalista Diego Andrade (26). Um blog para nerds e afins que, segundo a revista, "se tornou referência no mundo da cultura pop", para quem gosta de cinema, quadrinhos e televisão, "mas nem sempre tem dinheiro para consumir". Muito, muito bom. Eu me divirto com a sessão "Bonecópolis".
Mas o que me incomodou na reportagem foi este trecho:

A maioria dos leitores — ou melhor, lisos — é do Sudeste. Mas no mapa do blog há nerds por todo o planeta. Alguns se surpreendem: "Vocês são de Belém mesmo?". São. Os rapazes do 100grana revelam outra dimensão da vida numa capital amazônica. Seu cotidiano não tem tribos indígenas, grilagem de terra e sucuris. São garotos de classe média, urbanos, vivendo num mundo pop, ligados mais ao que acontece nos estúdios de Hollywood que nos grotões do Pará.


Que um nerd com a cara cheia de espinhas pense que Belém do Pará é o reto do mundo, vá lá. É só um cara que daria a vida por um sabre laser com barulhinho de verdade. Mas que a autora da matéria fale dos blogueiros como se fosse uma surpresa eles viverem num ambiente urbano, a salvo de animais selvagens e da violência fundiária que nos serve de cartão de visita, putz! É gritar aos quatro ventos que a capital do Pará não deve ser nada além de uma aldeia inóspita. E nos já estávamos muito acima disso mais de cem anos atrás, quando Belém era apontada como uma das melhores cidades do país para se viver.
Sim, nós já fomos encarados assim. Pode acreditar. Pode ser que muita coisa agora sugira o contrário, mas nós ainda não estamos no fundo do poço — embora tal poço já esteja sendo construído pelo atual (des)governo municipal.
Dou parabéns aos rapazes do 100grana e lhes desejo muito sucesso. E espero que eles ajudem a reverter esse miserável e inaceitável estereótipo que insistem em tacar sobre nossos costados.

"O bonde do funk agora é cultura" (parte 2)

Leio a revista Época sazonalmente, apesar de dispor de uma assinatura. Quando o faço, aprecio ler a coluna "Nossa antena", da jornalista Ruth de Aquino. Como seria de se esperar, nem sempre concordo com seus pontos de vista. Recordo-me de ter prestado atenção nela, de verdade, em um artigo sobre abortamento, no qual ela declara ter feito e que disso não se orgulha nem se arrepende. Fiquei vivamente impressionado com suas palavras, ideias e autoexposição. Inclusive porque ela disponibiliza o e-mail na própria coluna.
Desta vez, abrindo a revista de quase três semanas atrás — sempre examino as revistas de trás para a frente, exceto a Quatro Rodas; não me pergunte o motivo; já disse que tenho interesse nas manias das pessoas e, com certeza, há uma boa razão para isso —, deparei-me com este artigo, que acabei por transcrever na íntegra. Afinal, nem todos leem a revista e não necessariamente dão atenção à página final (que normalmente é uma das mais importantes das publicações). Gostaria de estar perto dessa senhora para dar um abraço nela. Disse tudo, com uma vantagem que eu não poderia exibir: viver no Rio de Janeiro e conhecer de perto o ideário da cidade. "Vantagem", bem entendido, apenas nesse contexto, pois é uma cidade onde eu, definitivamente, não fixaria residência se pudesse escolher.
Não desprezo o funk, assim como não desprezo o brega, aqui destas bandas, que alguns iluminados decidiram transformar em manifestação cultural própria do Estado do Pará — felizmente, ainda não em nível legislativo. Por enquanto. O que indigna e revolta é o uso dessas expressões populares — legítimas, como disse Ruth — para fins dolosamente selecionados. Os piores possíveis. Promoção do crime, da degradação humana e da desagregação de valores relevantes, por menos moralistas que pretendamos ser.
Outro dia, vi na TV Record um programa sobre músicos que já fizeram muito sucesso e hoje estão quase esquecidos. Mostraram Genival Lacerda, o maior expoente das composições de duplo sentido. Ele manifestou desgosto quanto aos forrozeiros de hoje, imersos em depravação explícita. Disse que quando canta "ele 'tá de olho é na butique dela", é de uma butique que fala. Se a pessoa escuta e entende outra coisa, é porque pensa em algo que está dentro de si mesma. Um filósofo, esse Genival. E a Psicologia endossa o que ele afirma: vemos o mundo de acordo com a nossa própria miopia.
Fiquei extasiado quando Ruth de Aquino mencionou os acadêmicos e jornalistas do funk, essa raça empenhada em justificar o injustificável. O mesmo tipo de gente que, ao ver uma criança de 3, 4 anos rebolando na boquinha de uma garrafa, há alguns anos, dizia que a maldade estava só na cabeça dos adultos. Pois bem, são justamente os adultos que, pedófilos, se convertem em abusadores, não?
A jornalista mexeu num vespeiro. Afinal, entre os amigos do funk vamos encontrar gente taluda como Xuxa — coroada pela Rede Globo "rainha dos baixinhos" —, alucinada pelo ritmo e que sempre soube dar a maior abertura, em seus programas, aos bondes disso e daquilo. Mesmo sendo programas destinados a um público infanto-juvenil. Mas justiça seja feita: um dos aniversários de Sasha, a primeira criança do Brasil, teve como tema ou ambientação justamente um baile funk. Ou seja: Xuxa ao menos é coerente com o que gosta.
Outro entusiasta de primeiro escalão é Luciano Huck, que se ufana de elevar os artistas da periferia e de levar às massas os pancadões, inclusive emprestando seu nome para CD lançados de vez quando.
No final das contas, errados, chatos e imbecis seremos só nós, mesmo: Ruth de Aquino, eu e alguns que nos leem. O mundo já virou de ponta cabeça faz tempo e nós, tolos, insistimos em ficar com as nossas em cima do pescoço.

"O bonde do funk agora é cultura"

Mas se liga aí novinha, por favor tu não se engane. Abre as pernas e relaxa. Que esse é o Bonde do Inhame. Que esse é o Bonde do Inhame. Esse é o bonde dos cria que enfogueta as novinhas. Esse é o bonde dos cria que enfogueta as novinhas. Vai na treta do Nem que a Kátia tá também eeemmm. Larga o inhame na Silvinha.


Essa letra edificante é exemplo tosco de um funk — o ritmo oficializado na terça-feira como "manifestação cultural" no Rio de Janeiro. Na Assembleia Legislativa, o funk saiu enfim da "tutela da polícia" e passou para o campo da Cultura. Agora, é ilegal a repressão policial aos bailes.
Eu não conhecia o "Bonde do Inhame" até uma semana atrás. No engarrafamento do Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro, um motorista sem camisa fazia ecoar o batidão pelas janelas escancaradas. O asfalto tremia. Quem tinha criança no carro despistava para não traduzir "enfoguetar as novinhas" ou "ir na treta do Nem" — chefe do tráfico na Rocinha. A letra fazia apologia do tráfico, das drogas e da pedofilia.
Antes que os amigos do funk, os deputados, os acadêmicos e os jornalistas do funk digam que sou de elite e não gosto de "som de preto, de favelado, mas quando toca ninguém fica parado" ("Som de preto", de Amilcka e Chocolate), queria dizer que nada tenho contra o funk popular e inocente. Tocado sem encher o ouvido alheio.
Entendidos dizem que o funk nasceu do cruzamento da cultura pop e da música negra americana com o cancioneiro popular nacional. "Existe muito preconceito. Acham que funk é coisa de favelado e estimula violência e consumo de drogas", diz a antropóloga Adriana Facina.
Minha manicure vive na Rocinha. É mãe de uma menina de 9 anos. Perguntei o que ela acha da lei que torna o funk um movimento cultural.
"Cultura? É obscenidade, isso sim. Aqui em casa meus filhos estão proibidos de escutar ou cantar funk. As letras são pornográficas. Fico impressionada com mãe que a deixa a filha ir nos bailes, de shortinho, top, tudo de fora, sainha sem nada por baixo. No fim dos bailes, todo mundo doidão, porque tem droga livre, botam funks pesados. Tem baile de domingo pra segunda até 7 horas, como se ninguém trabalhasse."
Queria ver os intelectuais do asfalto morando ao lado de uma quadra com o pancadão virando a madrugada. Se a elite tem direito à Lei do Silêncio, por que os pobres têm de ficar surdos?
Para proteger minha amiga, não posso publicar seu nome. Todos têm medo. Mas, não é cultural? Quem desvirtuou o funk foram os chefes dos morros, não a sociedade civil. Eles se apropriaram de um ritmo legítimo. Hoje, muitos favelados associam funk a bandidagem.
Injusto generalizar. Mas quem fala não é elite. É mãe, trabalhadora, sem coragem de apoiar publicamente a repressão aos bailes. Qual seria o resultado de um plebiscito anônimo nas favelas?
Recebi letras chulas por e-mail. "Ela vira de frente e vem assim, ...Vem x...eca, vem x...eca, bem gostosinho. Ela vira de costas, ô, empina pra mim, ô e vem assim. Vem c...inho, vem... (voz de menina) Você quer meu c...? Você quer minha b...? (repetida ad nauseam).
O funk diz sofrer o preconceito que o samba já enfrentou. É sacrilégio comparar o samba com letras de mulher-fruta e créééu.
O lobby da periferia terá de recuperar a imagem do funk nas comunidades. Adianta só condenar nos microfones quem incita os crimes? Os líderes do movimento precisam expurgar quem demoniza os bailes. Um dos autores da lei que tira o funk das sombras, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) sugere que o ritmo seja "instrumento pedagógico nas escolas". Propõe "oficinas profissionalizantes de DJs".
Não faz sentido mesmo vetar um gosto musical. Ou fechar os olhos a um fenômeno que movimenta R$ 10 milhões por mês no Rio e gera milhares de empregos, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Mas que se instalem banheiros químicos, câmeras e isolamento acústico, que se proíbam os proibidões. Que se controlem horários. E se fiscalize o consumo.
Eu queria que inhame fosse uma raiz. Que os bondes fossem aqueles sobre trilhos. Que as novinhas continuassem a ser meninas. E que Nem não passasse de um advérbio de negação.

Ruth de Aquino

diretora da sucursal de Época no Rio de Janeiro

(Coluna "Nossa antena", página final da revista Época de 7.9.2009)

Paladar da estupidez humana

Sem meias palavras e sem discursos sobre a fome no mundo, analisando simplesmente o fato em si, gastar fortunas por um prato de comida é uma das maiores demonstrações de imbecilidade que um ser humano pode dar. É o apogeu do esnobismo, chegando a níveis de desprezo pela humanidade, onde não se chega a vislumbrar um semelhante.

Omelete de R$ 1.800,00 e sorvete com folha de ouro de 23 quilates (imagem)? Pizza individual de 22 mil reais? Pratos que chegam a 50 mil reais?

Inadmissível, inaceitável e repugnante. E quer saber? Caviar tem um gosto horrível.

No Estado de Direito

Tudo bem, vamos respeitar o princípio do estado de inocência e acreditar nas palavras da esposa do capitão da Polícia Militar Deyvid Sarah Lima, de que ele não pretendia enquadrar o juiz Gabriel Costa Ribeiro, da comarca de Rondon do Pará. Então fica uma perguntinha no ar: o que foram fazer 15 policiais armados dentro do fórum daquela comarca? Não foram convocados, sequer convidados, nem se conhece qualquer interesse específico para justificar a visita. Aliás, as pequenas cidades interioranas sofrem com um problema crônico de carência de policiais. Às vezes, há uns quatro para todo o Município. Mesmo assim, a modesta Rondon, com seus cerca de 45 mil habitantes, conseguiu um efetivo de 15 castrenses para uma só diligência! No mínimo, curioso.
Esclarecendo melhor a questão, o juiz Ribeiro condenou três policiais militares pelos crimes de concussão, abuso de autoridade e tortura contra civis, criminosos ou não — práticas que, até a poeira das ruas, aquela que o vento leva, sabe serem perpetradas rotineiramente pela polícia. O abuso policial é um câncer entranhado na sociedade brasileira. Sem embargo do fato de que a maioria dos integrantes dessas corporações é correta e honesta, não se pode minimizar a dura realidade. E se o juiz, ao final de uma instrução, condenou os réus, é porque teve os seus motivos.
O capitão Deyvid Lima, apontado como cabeça da suposta retaliação, foi preso e isso desencadeou um protesto popular na cidade, ou algo que assim pareceu. Fica-me uma terrível inquietação: se a tal manifestação não foi orquestrada e havia sentimentos espontâneos ali, não seriam eles motivados pela aprovação popular aos métodos da polícia? Não estaríamos falando da chancela do terror como meio de lidar com as mazelas sociais?
Não duvidaria nada disso. Mas meu comprometimento com a civilização sente calafrios de assim pensar.
Ainda que respeitando o princípio do estado de inocência, gostaria de lembrar ao governo do Estado que a Polícia Militar, sua subordinada, está assentada sobre os pilares da disciplina e da hierarquia. E que existe para assegurar o Estado Democrático de Direito, não expondo e muito menos ameaçando, direta ou indiretamente, quaisquer das instituições republicanas, tal qual o Judiciário. Cabem medidas disciplinares imediatas contra os envolvidos, sabe?
Às vésperas do aniversário de 191 anos da Polícia Militar, a governadora preferirá afagar os ânimos de seus subordinados ou do Poder Judiciário? Vale lembrar que não fazer nada já vale como resposta suficiente.

PS — E não é que já está correndo a versão de que os fatos não são exatamente como noticiados pela imprensa e que, com efeito, Mocajuba não dispõe de tantos policiais assim?

Crônica de uma morte anunciada

O que até as nuvens do céu, que o vento todo dia dissipa, sabem é que, com a inauguração do Boulevard Shopping em novembro próximo, o já catastrófico trânsito na Doca de Souza Franco e seu entorno ficará muito pior.

Numa tentativa de minimizar o impacto que o empreendimento trará ao tráfego e à qualidade de vida das pessoas, uma obra já começou a ser executada. Consiste na construção de duas pontes sobre o canal, interligando ruas hoje desconectadas, que obrigam os motoristas a seguir pela Doca para contornar ter acesso a tais vias. Além disso, será instituído o modelo de binário, com a instituição de sentido único nas ruas laterais ao shopping, para dar maior fluidez ao tráfego.

Pedindo desculpas pelo pessimismo — é a experiência... —, ao menos teremos a satisfação de ver uma obra ser concluída em pouco tempo. A única obra destes tempos trágicos que vivemos, sem governo municipal. Isto porque a obra será integralmente realizada e custeada pelos empreendedores do shopping, que precisam da nova estrutura pronta quando o monstrengo for inaugurado. A prefeitura entrou só com a licença. Porque se fosse a prefeitura para construir uma lajezinha sobre um canal, a obra só acabaria na próxima gestão. Mas seria caríssima.

PS — Foi aventado que também em novembro ocorrerá a inauguração do (trilha musical poderosa!) Pórtico Metrópole — a requintada passarela sobre a BR-316, em frente ao Castanheira Shopping. Perdão, mas não vejo a menor possibilidade de isso ser verdade. Não há como a estrutura ficar pronta em dois meses. Afinal, estamos falando de uma obra anunciada, lembre-se, na primeira semana de 2005, quando aquele ser humano, nos primeiros momentos do seu primeiro mandato, prometeu fazer e acontecer.

Tenho cá as minhas dúvidas de que verei o tal pórtico pronto nesta encarnação.

Notícias do Ministério Público

O blog do Hiroshi Bogéa retira do esquecimento público o caso do promotor de justiça acusado de atentar contra a vida de sua esposa, em Marabá. Consta que ele teria disparado oito tiros contra ela, acertando ao menos um, de modo não letal. Ela registrou ocorrência. Um ano e meio depois, a Justiça se move: quem entrou na reta foram os policiais que efetuaram a diligência contra o suposto atirador, pois acabaram denunciados por crime de abuso de autoridade, já que teriam invadido ilegalmente a residência do promotor.
Leia aqui.
Não me pergunte sobre como ficou a acusação de tentativa de homicídio contra o promotor. Eu não sei.

Cidades do pecado

"Intensa combinação de jogo, sexo, baladas, drogas e diversão em geral": estes os requisitos para que uma cidade pudesse entrar na lista dos dez maiores endereços mundiais do pecado, segundo a revista eletrônica masculina Askmen.
Abaixo, uma imagem da cidade mais pecaminosa do mundo:




Reconhece? Provavelmente não. Duvido que alguém tenha pensado que na cabeça da lista estaria Pattaya, na Tailândia. Trata-se da segunda cidade em edifícios altos do país, a maioria deles condomínios para estrangeiros (começa a fazer sentido, não?), às margens do golfo que banha aquele país. Com pouco mais de 104 mil habitantes (dados de 2007), cheia de praias e ilhas, Pattaya recebe mais de cinco milhões de turistas por ano (o que faz ainda mais sentido).
Feita a pesquisa — sabe-se lá com quais critérios —, as dez cidades mais infernais do mundo são estas:

10º Berlim, Alemanha

9º Macau, China

8º Manama, Bahrein

7º New Orleans, EUA

6º Moscou, Rússia

5º Rio de Janeiro, Brasil

4º Las Vegas, EUA

3º Amsterdã, Holanda

2º Tijuana, México

1º - Pattaya, Tailândia

Interessado num roteiro desses?

Como assim "optaram"?

Mulher da Indonésia dá à luz bebê de 8,7 quilos e 62 centímetrosCriança, saudável, precisou receber oxigênio.

Médicos optaram(*) por cesárea.

Uma mulher deu à luz em um hospital da Indonésia um bebê de 8,7 quilos e 62 centímetros, informou nesta quarta-feira (23) a imprensa local.
A criança, que nasceu saudável na segunda-feira — embora precisando receber oxigênio, porque, a princípio, teve dificuldades para respirar —, veio ao mundo através de cesariana, por decisão dos médicos do hospital da cidade de Medan, onde a mulher foi atendida.
A mãe, que no momento do parto atravessava o nono mês de gestação, tem outros três filhos, todos eles nascidos com ajuda de uma parteira e mediante o método tradicional, segundo o jornal digital "Detik".

(*) Como assim "optaram", cara pálida? Com um bebê desse tamanho, a cesárea era imperiosa. Aliás, que me lembre, atualmente os médicos optam — e aí se pode falar em opção; aliás, eles sempre dão um jeito de optar por isso — pela cesárea quando o bebê tem em torno de 3,5 Kg, para prevenir partos sacrificantes. No corpo da reportagem, a palavra "decisão" está muito mais bem empregada.

Eu me pergunto como estava a mãe dessa criança no final da gestação. Terá ela recebido acompanhamento prenatal?

Uma coisa é certa: carregar esse menino será cansativo desde o primeiro dia. Não vai ter a poesia de carregá-lo delicadamente dizendo "vem cá, meu bebezinho"...

Passaram-se quase três anos

Em 1º de outubro de 2006, quando este blog existia há apenas um mês, publiquei postagem com uma espécie de desabafo, tratando sobre a conjuntura sociopolítica deste país. Nela, fazia alguns questionamentos e especulações.
Pois bem, dentro de uma semana a tal postagem completará três anos e, do que leio nela, apenas um fato se consumou: de fato, minha filha nasceu durante o mandato dos indivíduos eleitos naquele pleito. O que de melhor podia acontecer no âmbito estritamente pessoal. Contudo, no que diz respeito à mentalidade e ao comportamento dos brasileiros, em sua relação com a política e a coisa pública...
Será que daqui a oito, dez anos...?

Remição da pena por tratamento psicológico

Tratamento psicológico faz parte da pena
Um homem condenado por pedofilia pode abater do tempo de pena o período em que estiver em tratamento psicológico. A decisão é do juiz Marcelo Adriano Micheloti, da 1ª Vara Federal de Itajaí, em Santa Catarina.
“Diante do depoimento do acusado e das peculiaridades do caso, é possível verificar que ele precisa de acompanhamento”, afirmou Micheloti na sentença. Condenado por divulgar imagens de pedofilia, o homem de 33 anos, poderá substituir cada hora de consulta, atendimento ou terapia pelo tempo de trabalho. Ele deve cumprir os três anos de reclusão com prestação de serviços à comunidade. O réu também foi condenado a pagar R$ 3.213 de multa e R$ 4.788 de prestação pecuniária para entidade beneficente.
Para definir a pena, o juiz considerou a confissão e o depoimento do réu. “O relato feito no interrogatório de que foi vítima de abuso sexual em sua infância, pelas características do depoimento, deve ser utilizado como atenuante”, entendeu Micheloti. De acordo com a denúncia, ele divulgava por meio da internet imagens pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em Santa Catarina.

Antes que os histéricos de plantão comecem, vamos lá:

1. O indivíduo condenado não é um estuprador, e sim alguém que cometeu um delito muito menos grave: divulgação virtual de pornografia. Mas a lúcida decisão do magistrado seria cabível inclusive em relação a um estupro. Afinal, quanto mais agressivo o criminoso, tanto maior é a atenção que ele demanda.

2. Que a pena de prisão não ressocializa ninguém e sequer ajuda a prevenir delitos em termos de dissuasão psicológica (o único impedimento que ela gera é físico, enquanto o indivíduo estiver atrás das grades), é papo manjadíssimo há quase 200 anos. Se queremos obter algum proveito com a prisão, teremos que combiná-la com medidas reeducativas. A Lei de Execução Penal fala em trabalho como principal estratégia, admitindo-se também o estudo, mas precisamos ir muito além disso. O que a sentença ora comentada fez foi, honrando a vitalidade do Direito, buscar uma solução inédita.

3. Inúmeros estudos pelo mundo afora demonstram que os abusadores sexuais frequentemente foram vítimas de agressões semelhantes na infância. Por isso, tratamento psicológico é — ok, combinado com a punição — a melhor forma de impedir que venham a reincidir. A medida adotada pelo juiz Micheloti é, ao menos em tese, muito mais sensata e eficiente do que qualquer coerção. E não falo em benefício do acusado, não, e sim no interesse de toda a sociedade.

Felizmente, há juízes desse quilate no Brasil. Parabéns a ele.

Deixa a fumaça entrar

O cantor e compositor (!) Marcelo D2, gênio da raça, concedeu entrevista ao controverso programa Irritando Fernanda Young, aquela dita cuja que prometeu posar nua para provar que o erotismo pode ser inteligente (!, de novo). Numa demonstração de sapiência, pés no chão e preocupação social, saiu-se com esta pérola:


"É difícil dizer que o usuário financia o tráfico. As armas que são usadas nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, são russas, iraquianas e americanas. Não tem um usuário que leva lá. A gente tem uma polícia corrupta. Todo mundo tem culpa nisso. O usuário também."

O cara não consegue ser coerente nem com a própria opinião. Mas considerando o teor do comentário — arrematado pela apresentadora, para quem Amsterdã é a Disney deles —, melhor não procurar explicações, lógicas ou bom senso.
Lembremos, ainda, que D2 responde a nada menos do que 18 processos por apologia de crime, por estimular as pessoas a fumar maconha, desde os tempos da banda Planet Hemp.
Aliás, alguém saberia dizer alguma música que esse moço tenha composto?

PS — Quem foi que disse que os mauricinhos cariocas pagam a droga de suas baladas com metralhadoras estrangeiras? Nem o Capitão Nascimento. Os traficantes compram armas de qualquer origem porque têm dinheiro para isso. E têm dinheiro porque...

Acréscimo em 23.9.2009:
Para elevar o nível, recomendo-lhes a leitura deste artigo do médico Itajaí de Albuquerque, muito bem chamado de "A rapina da verdade".

Polícia em ação

Da última vez que o sindicato dos trabalhadores em construção civil aprontou das suas, provocando (mais) um caos na cidade, 10 em cada 10 pessoas se enfureceu e reclamou, com razão, da ausência do poder público nessas horas. A Polícia Militar — ou o governo, sei lá — deve ter escutado os protestos porque a ROTAM está agora mesmo em frente a canteiros de obras, de prontidão. São vários homens em cada ponto e as viaturas estão com os giroscópios ligados.
Parece que se hoje houver onda, vai haver onda.

Já ouviu falar em kite aerial photography?

Ou em bom português: fotografia aérea com pipa.

Criativo, útil e de excelentes resultados.

Uma esperança

Reconhecido como o programa televisivo de maior longevidade da História — 57 anos, que aumentam para 72 se somado o tempo em que a produção era uma novela de rádio — a novela norteamericana The guiding light chegará ao fim nesta temporada, por problemas de audiência.

Agora já podemos ter esperança de que, um dia, estaremos livres de Malhação.

Leatherface amazônico

Você conhece esse sorrisão aí ao lado? Trata-se do ex-deputado federal pelo Acre Hildebrando Pascoal, que ficou famoso por resolver suas desavenças, digamos assim, cortando o mal pela raiz.

Acusado de comandar um grupo de extermínio no Acre entre 1995 e 1999, já se encontra condenado por diversos crimes a penas que somam 80 anos de reclusão. Somente agora, contudo, após 13 anos, ele será julgado por seu crime mais famoso: matar um desafeto cortando seus membros com uma motosserra, após uma sessão de tortura.

A descoberta e ampla exploração midiática das atividades paralelas de Pascoal provocou um constrangimento tão grande no Congresso Nacional que aquela impoluta casa foi obrigada a mexer num setor polêmico e sempre questionado: o da imunidade parlamentar. Claro que os congressistas não gostariam de mexer nisso, mas na perspectiva de dar os aneis para conservar os dedos, acabou sendo aprovada a Emenda Constitucional n. 35, de 2001, que restringiu essa combatida prerrogativa.

Tratando de imunidade parlamentar, em sala de aula, na semana que passou, citei Pascoal. Houve quem risse quando falei da motosserra. Muito jovens, alguns alunos podem ter pensado que eu estava brincado. Quem dera. Vejam aí, garotos: o cara existe.

Projeto de lei sobre alienação parental

Projeto de Lei n. 4053, de 2008, do Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC/SP):

Art. 1º Considera-se alienação parental a interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
Parágrafo único. Consideram-se formas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por equipe multidisciplinar, os praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, tais como:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício do poder familiar;
III - dificultar contato da criança com o outro genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de visita;
V - omitir deliberadamente ao outro genitor informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para obstar ou dificultar seu convívio com a criança;
VII - mudar de domicilio para locais distantes, sem justificativa, visando dificultar a convivência do outro genitor.

Art. 2º A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável, constitui abuso moral contra a criança e descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda.

Art. 3º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, o juiz, se necessário, em ação autônoma ou incidental, determinará a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes e exame de documentos.

§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitada, exigida, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental apresentará, no prazo de trinta dias, sem prejuízo da elaboração do laudo final, avaliação preliminar com indicação das eventuais medidas provisórias necessárias para preservação da
integridade psicológica da criança.

Art. 4º O processo terá tramitação prioritária e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança.

Art. 5º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte o convívio de criança com genitor, o juiz poderá, de pronto, sem prejuízo da posterior responsabilização civil e criminal:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - estipular multa ao alienador;
III - ampliar o regime de visitas em favor do genitor alienado;
IV - determinar intervenção psicológica monitorada;
V – alterar as disposições relativas à guarda;
VI - declarar a suspensão ou perda do poder familiar.

Art. 6º A atribuição ou alteração da guarda dará preferência ao genitor que viabilize o efetivo convívio da criança com o outro genitor, quando inviável a guarda compartilhada.

Art. 7º As partes, por iniciativa própria ou sugestão do juiz, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, poderão utilizar-se do procedimento da mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial.

§ 1º O acordo que estabelecer a mediação indicará o prazo de eventual suspensão do processo e o correspondente regime provisório para regular as questões controvertidas, o qual não vinculará
eventual decisão judicial superveniente.

§ 2º O mediador será livremente escolhido pelas partes, mas o juízo competente, o Ministério Público e o Conselho Tutelar formarão cadastros de mediadores habilitados a examinar questões relacionadas a alienação parental.

§ 3º O termo que ajustar o procedimento de mediação ou que dele resultar deverá ser submetido ao exame do Ministério Público e à homologação judicial.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Clicando aqui, você pode ler a justificativa do deputado proponente.
Sem fazer qualquer valoração do conteúdo do projeto, como se encontra, é fundamental que o país regulamente o mais rápido possível a prática — covarde e repugnante — da alienação parental, inclusive em nível criminal (o que o presente projeto não chega a fazer). Sua última movimentação foi a aprovação pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em 15 de julho.
Saiba mais sobre alienação parental. E aqui também.

Acréscimo em 4.10.2009:
A primeira vez que o tema da síndrome da alienação parental foi abordada neste blog foi através desta postagem, de 28.10.2007.

Consultor Jurídico: notícias interessantes

Estudo mostra que 76% dos presos ficam ociosos
Trecho do artigo: "O objetivo do estudo era demonstrar de que forma o trabalho e a educação influem na reinserção social do preso — e, consequentemente, nas chances que terá de reincidência no crime. De acordo com a tese, trabalhar na prisão diminui as chances de reincidência em 48%. Quando o preso estuda na cadeia, as chances de voltar ao crime diminuem em 39%."
Eu: Este semestre tem sido um pouco difícil convencer alguns alunos sobre a necessidade de ressocializar presos. Aquela mentalidade tosca que reduz tudo a uma questão de maldade pessoal está arraigada nas entranhas. Falta de empatia é isso. A origem do mal.

Após 20 anos, pai reconhece filha em audiência na Semana da Conciliação
Trecho do artigo: "O pedagogo Francisco Vieira compareceu, na manhã desta sexta-feira (18/09), ao Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor), onde aconteceu a Semana Nacional de Conciliação para reconhecer a paternidade de sua filha Renata Kelly, após 20 anos. Com a decisão, ele confessa que corrigiu um erro do passado: não ter assumido a paternidade da menina quando o seu antigo relacionamento chegou ao fim. 'Eu já vinha conversando com ela há um tempo e ela me disse que sofria muito por não ter o nome de um pai no seu registro. Então agora eu aproveito para reconhecer a paternidade e dar uma pensão a ela'."
Eu: Esta notícia é uma homenagem minha àquele supostamente valoroso brasileiro... Como é mesmo o nome? Edson não sei das quantas. Vulgo "Pelé". Será que o pedagogo Francisco também gostava de aparecer na TV falando sobre o futuro das criancinhas?

PSDB quer culpa presumida de quem recusar teste do bafômetro
Trecho do artigo: "Segundo José Aníbal, as regras mais duras vão chamar os cidadãos 'à sua responsabilidade'. 'Preocupado em buscar uma solução que não permita retirar da lei a sua força na redução de estatísticas tão duras, propomos chamar esse cidadão à sua responsabilidade, considerando presumida a concentração de álcool ou drogas proibida pela lei, em caso de recusa em fazer o teste'."
Eu: Sou absolutamente favorável a quaisquer medidas destinadas a reprimir duramente quem se atreve a dirigir após consumir álcool, qualquer que seja a quantidade. Mesmo assim, temos que lembrar que o projeto em apreço é inconstitucional e, no campo penal, inimaginável. Fazer o quê?

O jogo do anjo

Imagine que você tenha chegado ao fundo do poço. Sonhou toda a vida em ser escritor e conseguiu escrever um livro maravilhoso, que todos pensam ser obra de outra pessoa, esta sim levando todos os louros. Escreveu também um segundo livro, ainda melhor, porém atingido por críticas fulminantes e mentirosas, de pessoas que o odiavam. Tornou-se uma vergonha literária.
A mulher que você ama se casou, por conveniência, com um homem extremamente rico, um bon vivant, justamente o homem que se beneficiou do seu livro e que vem a ser o seu protetor, plenamente ciente do que fazia quando a pedira em casamento.
Você foi abandonado por sua mãe ainda na infância e ela o fará de novo, na idade adulta. Seu pai, bêbado e abusivo, foi assassinado na sua frente.
Arruinado, desempregado e endividado, você descobre que as dores de cabeça intensas que sofria há meses são provocadas por um carcinoma cerebral intratável, que lhe dará apenas alguns meses de vida — e você se recusa a morrer, pois acredita ainda ter muito a fazer. Se bem que, em dado instante, a ideia do suicídio aflora muito nítida em sua mente.
Nesse momento de desespero, um homem misterioso surge e lhe oferece uma fortuna, em troca de um livro que deve mudar o mundo: um livro que institua uma nova religião, faça surgir na alma das pessoas uma fé forte o bastante para que elas aceitem matar ou morrer em nome dela.
Falo de O jogo do anjo, o mais recente trabalho do escritor catalão Carlos Ruiz Zafón, de 45 anos, autor de outros seis títulos, publicado no ano passado e, aqui no Brasil, pela editora Suma de Letras.
O livro é espetacular e prende do princípio ao fim, o que motivou o incremento do meu novo hábito de ler enquanto dirijo. Trata-se de uma trama de suspense e mistério, mais suspense que policial, misticismo incluído, com aquele ar soturno que agradará os apreciadores do gênero. Acima de tudo, uma impecável criação de personagens redondos, muito bem explorados.
Penso que um bom livro se caracteriza por fazer o leitor se importar de verdade com os personagens, como se fossem pessoas reais. E isso Zafón consegue. Apesar da linguagem leve e ágil, ele consegue contar uma história longa, que se desenvolve por quase quarenta anos (considerando um salto de 15 anos no epílogo). Antes da metade do livro, muita coisa já aconteceu e os personagens já têm um passado a ser considerado.
Críticos mais marrentos identificarão clichês e maneirismos dos filmes de ação, ideia que pode ser reforçada pelo fato de Zafón morar atualmente em Los Angeles e trabalhar, justamente, como roteirista de cinema. Mas esses deslizes, digamos assim, são muito pontuais, ocorrendo talvez em três ocasiões, num livro de 410 páginas. Perdoável de todo, considerando todo o mais que ele nos oferece. A certa altura, você se pega duvidando do que leu; já não sabe se está diante de um romance sobrenatural, de um típico drama policial ou da narrativa de uma conspiração. A dúvida só é saciada nas duas últimas páginas, quando o mais controverso de todos os personagens — Andreas Corelli — admite a sua verdadeira natureza e proporciona um final surpreendente.
Resultado? Emendei a leitura de O jogo do anjo com a de A sombra do vento, obra mais famosa de Zafón, que desponta como um dos grandes nomes da literatura atual. Este segundo livro, escrito na verdade sete anos antes, tem como protagonista um personagem que, em O jogo do anjo, é apenas mencionado, pois ainda é uma criança de 4 anos. Zafón recorre, assim, à simpática técnica de repetir personagens em obras independentes, mas sem o apelo de criar superinvestigadores, seja um clássico Hércule Poirot, de Agatha Christie, seja um inusitado Robert Langdon, de Dan Brown. É apenas a criação de personagens que acabam tão ricos que não cabem num livro só.
Altamente recomendado.

Tarifas de ônibus nas capitais

Desde que o mundo é mundo e o serviço existe, os empresários que exploram o setor de transporte coletivo em Belém — e seu péssimo serviço — se queixam de não ter lucros; que, ao contrário, até sofrem prejuízos. Só não esclarecem como alguém que sofre tantos prejuízos, há décadas, não larga o osso mesmo assim...
Um argumento sempre utilizado nessas horas, contudo, é verdadeiro: a tarifa em Belém (R$ 1,70) é uma das mais baixas dentre as capitais brasileiras. Para ser mais exato, a segunda mais baixa, perdendo apenas para São Luís (R$ 1,60).
A maior de todas as tarifas é cobrada em Florianópolis (R$ 2,80), cidade que já visitei cinco vezes e por isso posso lhes dizer que os usuários reclamam horrores do serviço que lhes é prestado. Esclareço que os ônibus são limpos, parecem novos e que há terminais de integração. Ou seja, é um serviço muito superior ao de Belém. O maior motivo de reclamação é a oferta menor do que a demanda, sobretudo considerando que, devido às suas características geográficas, a ilha possui alguns vazios demográficos, deixando bairros isolados, se o serviço de transporte for deficiente.
Para conhecer o valor das tarifas de ônibus urbanos em todas as capitais brasileiras, clique aqui.
Por fim, devo dizer que, em se tratando de Belém, o desafio não é resolver os problemas financeiros dos empresários, e sim conseguir implementar um sistema de transporte racional e eficiente, economicamente viável, mas sem onerar demais o usuário. R$ 1,70 é muito, para o nível de renda per capita em nossa cidade. Sob certos aspectos, andar de carro pode sair mais barato, por incrível que pareça.