BLIC — Ensino do Direito

No final do ano passado, um comentarista anônimo me pediu e dias depois me cobrou uma opinião sobre o Brazilian Law International College — BLIC, que oferece um curso de Direito pioneiro no Brasil, por ser integralmente realizado a distância. Antes de mais nada, esclareço que, após ler um texto que defende o cabimento tanto da forma acentuada "à distância" quanto sem o acento grave, optei por redigir sem ele.




Naturalmente, o fato de eu lecionar em um curso de Direito não me dá nenhuma autoridade para avaliar uma instituição e uma proposta educacional, mas como este é um blog de opinião, arrisco a minha.
Tomando por base única e exclusivamente as informações constantes do sítio institucional do próprio BLIC, posso dizer o seguinte:

1. Já tive a oportunidade de examinar projetos de cursos de Direito, seja o de cursos implantados (como o do CESUPA, onde leciono e do qual faço parte desde o seu segundo ano de existência, 2000, quando assumi a sua primeira turma de Direito Penal), seja o de cursos que pleiteavam a autorização do MEC (como o da FAP). Daí resulta que a proposta do BLIC não destoa daquilo que vi em outras ocasiões. Clicando na aba "Curso", p. ex., existe a opção "Objetivos do curso", onde se lê o seguinte:

"O curso propicia ao discente uma formação generalista, habilitando-o a atuar nas diversas áreas jurídicas, como a advocacia pública e privada, a magistratura, a promotoria pública, o magistério superior."

É basicamente isso a que toda proposta se dirige. Todo curso de Direito, no Brasil, tem essa característica: promover uma formação generalista. Competirá à pós-graduação e à prática profissional a especialização do jurista em certa área.

2. A seguir, no mesmo texto, podemos observar os objetivos específicos do curso. Arrisco-me a dizer que todos pertencem à liturgia habitual dos projetos pedagógicos de nível superior, nada havendo de original ou de repreensível.

3. O grande senão do BLIC é ser um curso a distância. É isso que provoca desconfiança nas pessoas. Propostas anteriores nesse sentido, inclusive de fazer um curso apenas parcialmente a distância, já tinham sido recebidas com bastante menosprezo pelas comunidades jurídica e acadêmica, em mais de uma ocasião. Isso se deve não à imprestabilidade do ensino a distância em si mesmo, opinião da qual não comungo, mas a uma reação à explosiva abertura de cursos jurídicos no país na última década e meia. Se os cursos tradicionais têm oferecido diversos exemplos de projetos caça-níqueis nada confiáveis, imagine se os admitíssemos a distância. O BLIC está ciente disso e elaborou um projeto bastante plausível, de onde destaco:
a) carga horária: o currículo pleno contém 4.644 horas de atividades, divididas entre o que chamam de "eixo fundamental", "eixo profissional", estágio supervisionado de prática jurídica, atividades complementares e elaboração e defesa de trabalho de conclusão de curso;
b) tempo de integralização curricular: cinco anos, como todo curso jurídico no país, exceto uns raros que adotam 11 semestres. Desconheço cursos de Direito que durem menos do que isso. O tempo máximo para a integralização é de 8 anos, portanto mais rígido que a maioria das instituições. Na UFPA, p. ex., o tempo máximo é o dobro do mínimo para todos os cursos, ou seja, o aluno de Direito que não concluir em 10 anos será jubilado;
c) corpo docente com boa titulação;
d) currículo adequado à formação generalista: são 57 disciplinas obrigatórias e um invejável leque de 35 disciplinas optativas, sendo que o aluno precisa cursar 9 delas. 35 opções é uma maravilha! Ao todo, a graduação exige 66 disciplinas, mais do que a média.

4. A carga horária total é superior às exigências do MEC, ou seja, em tese, o curso oferece mais do que o necessário para a formação do bacharel em Direito. Os quatro grupos de atividades são adotados pela generalidade das instituições, com destaque para as chamadas complementares, exigência do MEC, que se destinam à formação mais diversificada e humanista do acadêmico.

5. O currículo é até bem tradicional, contendo as disciplinas zetéticas nos primeiros semestres (História, Filosofia, Sociologia, etc.), para depois enveredar pelas técnicas (dogmáticas). Achei curioso Direito Romano em vez de História do Direito. Um toque de classicismo, talvez. O currículo contempla exigências mais recentes do MEC, oferecendo Antropologia e Psicologia. O destaque fica para o Direito Ambiental no currículo mínimo, considerando que há instituições brasileiras que o colocam como optativo ou nem sequer o preveem, o que é um absurdo.

6. As disciplinas optativas são um show a parte (também sem acento grave, deliberadamente). Há opções para quem quer aprofundar as disciplinas técnicas (Direito Penitenciário, Legislação Penal Especial, Direito Processual Civil Avançado, etc.); disciplinas importantes mas usualmente menosprezadas nos currículos (Direito Bancário, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito Agrário, variações do Internacional, etc.); interdisciplinariedade (cálculo, contabilidade, empreendedorismo, etc.); formação humanista (História Política do Brasil, Raciocínio Lógico; foco na ética (Ética na Administração Pública) e opções altamente sofisticadas, próprias de um mundo mais tecnológico ou envolvido com segmentos econômicos de impacto (Direito Cibernético, Teoria dos Jogos, Regulação das Telecomunicações).

7. Como ponto negativo, não ficou claro para mim o procedimento de ingresso no curso. Considerando a ampla autonomia das instituições superiores americanas, a seleção sem maiores exigências pode facilitar, no país do jeitinho, um risco sempre lembrado: que o curso se torne o destino daqueles que podem pagar, mas não têm competência para passar num vestibular.

8. Um ponto realmente negativo foi a oferta de vagas para a seleção 2009, turmas que começam no próximo mês: 930! Uma das grandes críticas feitas ao mercado de cursos jurídicos hoje é, justamente, a derrama de profissionais. Não apenas o aumento do número de cursos, mas o de vagas é um problema preocupante nesse cenário. E o BLIC chega com 930. Para mim, perturbador.

9. Um item importante é que, apesar de ser um curso virtual, parte das avaliações tem que ser presencial. Isto é uma exigência de segurança muito oportuna. Não resolve, mas reduz o problema de fraudes quando da realização das avaliações.

10. Finalmente, o BLIC destaca muito o fato de ser um college americano, uma instituição sediada na Flórida que decidiu oferecer um curso de Direito brasileiro. Por isso, nota-se no sítio uma grande preocupação em provar que a legislação educacional brasileira assegura a validação do diploma estrangeiro, bem como reconhece um curso integralmente a distância, desde que respeitados certos requisitos. O BLIC jura que preenche todas as exigências legais. Como o curso é novo, não temos turmas concretas para avaliar se isso procede mesmo ou não.

Em suma, a proposta parece muito boa. A sua execução é que deve ser acompanhada com atenção para saber se, na prática, a coisa toda funciona e bem. Mas, ao menos no que promete, é até bom demais. Contudo, se você me perguntar se eu faria esse curso, a resposta é não. Motivo: insegurança quanto a um curso integralmente a distância. Pode ser matutice minha, mas a minha experiência de atividades em sala, o olho no olho, a relação dos alunos entre si e destes com os professores (reconhecendo a importância dessas relações no processo de ensino-aprendizagem), tudo isso me leva a desejar o ambiente agradável das salas de aula tradicionais.
Eu não abriria mão disso, nem como professor, nem como aluno.