Notícia alvissareira para os concurseiros daqui e de fora, o Diário da Justiça publicou, hoje, edital do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, abrindo concurso público para provimento de 50 cargos de juiz substituto, com remuneração inicial de R$ 14.507,19 — como todos sabemos, a grande razão para o curso de Direito ser o sucesso que é, no cenário da educação superior brasileira.
Como este blog não é Folha de Concursos, o motivo desta postagem não é noticiar o fato em si, mas louvar a iniciativa inédita na Justiça comum deste Estado: pela primeira vez, o processo seletivo passa a prever um curso de formação para ingresso na carreira, seguindo diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — ENFAM. Não é um curso para os já aprovados, não. Trata-se da terceira etapa do próprio concurso e tem caráter eliminatório e classificatório, antes mesmo da prova de títulos. O conteúdo programático proposto contém os seguintes itens: elaboração de decisões, sentenças e realizações de audiências; relações interpessoais e interinstitucionais; deontologia do magistrado; ética; administração judiciária; capacitação em recursos da informação; difusão da cultura de conciliação como busca da paz social; técnicas de conciliação e psicologia judiciárias; e impacto econômico e social das decisões judiciais.
A meu ver, excelente. Se as disciplinas foram bem conduzidas e os candidatos absorverem bem os conteúdos, teremos todas as condições de conhecer um Judiciário mais humano e realista, se Deus quiser.
Detalhe: durante o curso — 480 horas-aula, em quatro meses —, o candidato receberá bolsa equivalente à metade da remuneração do cargo (R$ 7.253,59), ou seja, estarão pagando, e bem, para que o indíviduo se eduque para ser juiz. Magnífico.
5 comentários:
Até é uma boa iniciativa, mas olha o desestímulo... Até com golpes de pá os magistrados de nosso estado estão sendo atacados... Veja no site: http://www.conjur.com.br/2009-jan-28/juiz-agredido-pa-atinge-agressor-dois-tiros . Pior é a história de um juiz que atualmente está em Ananindeua que ficou tetraplégico em razão de um atentado... Por devoção a magistratura, hoje despacha e sentencia oralmente, com o auxilio de uma assistente...
Até tenho vontade de prestar o concurso, mas estou pensando seriamente a respeito... Abraços!
Caro Kauê, realmente ser magistrado no interior do Pará é um desafio para o qual nem todos estão preparados, por mais de uma razão. Contudo, esse exemplo específico do juiz Leonel Cavalcante é um fato isolado que, sob certos aspectos, poderia acontecer em outro lugar, já que se trata de uma agressão praticada por um doente mental.
Afora a questão da falta de segurança no interior dos prédios públicos (que no caso concreto assume uma expressão muito grave, já que o indivíduo chegou ao fórum armado com terçado, foi desarmado mas mesmo assim permitiram que ingressasse desacompanhado - isto sim um absurdo; além disso, porque os policiais que estavam de serviço no local não conseguiram conter o sujeito?), nada impede que alguém, desarmado e aparentemente são, entre no fórum e, num surto repentino, fira ou até mate o juiz, com uma arma de ocasião - uma cadeira, p. ex. Deste tipo de risco nenhum de nós está isento, em lugar algum.
Por isso, se tens essa vontade, presta o concurso e boa sorte. Uma vez lá dentro, luta por segurança. Ninguém melhor do que o juiz da comarca para conseguir algum resultado positivo.
Quanto a segurança, também lembrei o caso da Dra. Helena Dornelles, que foi ameaçada lá no Palácio da Justiça da Felipe Patroni e também tem o caso famoso do Juiz Federal de Ponta-Porã que mora no Fórum, de tantas ameaças de morte que já recebeu...
Mas é como dizem, alguém tem que dar a cara a tapa! Senão a ilegalidade reina e cabe aos juizes (provocados por nós, advogados) interpretar e bem aplicar a norma... Lembro a frase que sempre a Ordem usa pra lembrar o Egydio Salles (que por coincidência é avô do meu amigo Theo) que falava que a "advocacia não é para covardes"... A magistratura tampouco! Prova disso são Fausto de Sanctis e o tal Juiz Federal de Ponta-Porã... Abraços!
Não! Chega de pilantras na magistratura!
Das 21h14, ninguém quer pilantras na magistratura. Sónão entendi o motivo do protesto. Não estamos, justamente, aprovando uma medida que tende a melhorar a qualidade dos juízes?
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