segunda-feira, 24 de julho de 2017

Um pouco da seletividade penal brasileira

Um dos conceitos mais centrais para o estudo do campo penal é o de seletividade. Aos estudiosos, há ótimas referências para entender a questão mas, por todas, recomendo a obra Direito penal brasileiro, I, de Eugenio Raúl Zaffaroni et alli, publicado pela Editora Revan.

Zaffaroni explica que a seletividade é uma realidade inafastável de qualquer ordenamento penal, haja vista que todas as agências punitivas possuem limitações infraestruturais. Logo, nunca seria possível instaurar persecução criminal em relação a todos os fatos criminosos em tese que ocorrem, dando origem ao conceito de cifra oculta da criminalidade. Contudo, ao lado dos problemas infraestruturais, existe a questão das finalidades que movem as agências punitivas, as quais não são isentas. A despeito do discurso oficial de proteção dos bens jurídicos, na verdade elas atuam para manter a dinâmica de forças desiguais que já existem na sociedade, como bem explicam autores como Juarez Cirino dos Santos e Nilo Batista.

Daí surge uma outra seletividade, que é de natureza político-criminal, clandestina, porque as agências punitivas jamais admitirão que são comprometidas com as classes hegemônicas. Aquela seletividade quem se tornará cliente do sistema penal, mesmo que inocente, e quem está imune a ele, mesmo que claramente culpado.

Esta é uma questão muito séria, mas que no Brasil de hoje, para variar, encontra-se severamente deturpada por causa da crise político-partidária. Com efeito, devido à recorrência do argumento de que o Ministério Público, o judiciário e a imprensa tratam com ferocidade as imputações criminais aos petistas e com leniência os malfeitos dos tucanos, inclusive isentando-os de responsabilidade ou arquivando inquéritos, a intelligentsia à brasileira reagiu passando a negar a própria existência da seletividade, como se fosse desculpismo de corruptos, comprando o discurso alucinado de isenção das agências punitivas.

Que a seletividade é real, temos exemplos diários. Selecionei aqui um único caso, para demonstrar. Vou transcrever dois textos sobre ele, naturalmente indicando a fonte, e em itálico colocarei alguns breves comentários.

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Primeira matéria: http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/23/preso-com-130-quilos-de-maconha-e-199-municoes-de-fuzil-filho-de-desembargadora-e-libertado/

Preso com 130 quilos de maconha e 199 munições de fuzil, filho de desembargadora é libertado

O jornalista Alcemo Góis informa em sua coluna do jornal O Globo algo que merece ampla apuração, mas que provavelmente vai ficar na notinha e ser tratado como algo da vida. Mais ou menos como no caso do helicóptero pertencente à família do senador Perrella. [O blogueiro se refere ao famosíssimo caso do "helicoca", helicóptero pertencente à empresa dos filhos do senador por Minas Gerais Zezé Perrella, apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína em novembro de 2013. Como a pasta base pode ser processada para produzir uma quantidade muito maior de cocaína em pó, estima-se que a carga valia 50 milhões de reais. Perrella é um dos grandes aliados do senador Aécio Neves. O piloto assumiu a culpa sozinho e, embora devesse ser caracterizado como um grande narcotraficante, já está em liberdade. Enquanto isso, temos pessoas presas por terem sido flagradas portando 2 gramas de maconha. A tese de que eram usuárias foi recusada e essas pessoas acabaram na cadeia como traficantes.]
  • Para saber mais sobre o caso, consulte, p. ex.: https://oglobo.globo.com/brasil/helicoptero-da-empresa-dos-filhos-de-senador-apreendido-com-quase-meia-tonelada-de-pasta-de-cocaina-10878457 e a série de reportagens publicada em http://www.diariodocentrodomundo.com.br/categorias/especiais-dcm/helicoca/.


Segundo Góis, o plantão judiciário do TJ-MS, soltou na última sexta-feira Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos. Ele teria sido preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. E tinha contra ele dois mandados de prisão, que foram suspensos pela Justiça. [Observe para a imensa quantidade de droga e de munições, além de uma arma. Nos termos do Estatuto do Desarmamento, é crime não apenas a posse ou o porte ilegal de armas, mas também de munições. Como a pistola era uma 9 mm e a munição era para fuzil, pode-se inferir que a carga visava suprir algum arsenal. Tanto a pistola quanto fuzis são armas de uso restrito às Forças Armadas ou a agentes de segurança pública, o que torna o crime mais grave, com penas de 3 a 6 anos de reclusão e multa, nos termos do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003. Embora se trate se crimes em tese muito graves, e de serem acusações distintas, todos os mandados de prisão foram suspensos.]


Ainda segundo o jornalista, Breno seria filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e integrante do Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Regional Eleitoral, a saber, é entre outras coisas, quem conduz o processo eleitoral e que julga processos envolvendo candidatos.

Ou seja, aqueles que dizem que os problemas do Brasil são os políticos e a corrupção deveriam olhar melhor para o judiciário.

Segunda matéria: http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/23/filho-da-desembargadora-solto-na-madrugada-de-sexta-e-considerado-de-alta-periculosidade-pela-pf/

Filho da desembargadora solto na madrugada de sexta é considerado de alta periculosidade pela PF

O blogue foi atrás de mais informações sobre o caso da controvertida libertação do engenheiro Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Como já dito no post anterior, ele foi preso por portar, entre outras coisas, 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das forças armadas e só utilizado por facções criminosas como PCC, e uma pistola nove milímetros. 


Na imprensa do estado, quem tem tratado do assunto é o blogue O Jacaré, do jornalista Edvaldo Bitencourt. Pela leitura de suas matérias a história fica ainda mais cabeluda do que parecia no post que publiquei há pouco.

A saga de Solon Borges com a Justiça começou em 8 de abril, quando ele, a namorada, Isabela Lima Vilalva, e o funcionário da sua serralheria, Cleiton Jean Chaves, foram presos. [A prática de crimes em situação de concurso de agentes também é uma circunstância de maior gravidade, nos termos da lei, que, no entanto, não parece ter sido sopesada na decisão judicial que concedeu a liberdade.]

Na ocasião, o juiz da Vara Única de Água Clara, Idail de Toni Filho, decretou sua imediata prisão no presídio de Três Lagoas, mas na última sexta-feira, na madrugada, o desembargador de plantão José Ale Ahmad Netto, suspendeu os dois mandados de prisão e determinou o cumprimento do habeas corpus para interná-lo numa clínica médica particular. [O Brasil aplica uma política de guerra em matéria de drogas. Os discursos punitivistas mais radicais, que são usualmente sustentados pelas agências punitivas, repudiam com virulência a tese de que drogas devem ser tratadas como questão de saúde pública e não de segurança pública. Neste caso específico, porém, aplicou-se a orientação de saúde.]

No seu despacho, o magistrado ainda criticou os dois juízes que decretaram a prisão preventiva do filho da desembargadora. E não levou em consideração que a Polícia Federal considera o filho de sua colega de toga alguém de alta periculosidade. [Criminólogos críticos repudiam a ideia de "periculosidade" como fundamento da persecução criminal. No entanto, esse é justamente um dos argumentos mais comuns na atuação histérica das agências punitivas. Por isso, é no mínimo estranho quando a periculosidade é ignorada com tanta veemência.]

Por conta dessa decisão de José Ale Ahmad Neto, o filho da sua colega não deve mais ser julgado por associação ao tráfico e venda de armas de grosso calibre, mas por ser doente e usuário de drogas. [Uma solução para acalmar a opinião pública: as agências fingem estar cumprindo a lei e só o fizeram porque se viram forçadas a isso, o que chamamos de "criminalização por comportamento grotesco" ― o crime é tão grave que não dá para fazer vista grossa. Na verdade, estão protegendo o acusado privilegiado. Em vez de cadeia, internação em clínica particular, com acesso a todo conforto que a família pode proporcionar-lhe.]

O local do tratamento de Breno ainda não foi definido. O Tribunal de Justiça determinou que fosse em Campo Grande, apesar do pedido da mãe para que se realizasse em Atibaia (SP).

Só que as duas clínicas da Capital, Nosso Lar e Carandá, segundo a defesa, informaram que não possuem vaga para receber o réu.

Segundo o blog O Jacaré, a história daqui para frente passa a ser um mistério, já que a defesa de Breno pediu, e os desembargadores decretaram, segredo de Justiça no caso. [Outro fato inusitado. A regra é que processos criminais sejam públicos, mas motivos específicos podem determinar a decretação do segredo de justiça: situações envolvendo crianças e adolescentes; crimes sexuais; investigações que envolvam quebra de sigilo de dados pessoais ou bancários ou que versem sobre organizações criminosas. Não está claro qual seria o fundamento no caso deste acusado que, afinal, é apenas um usuário de maconha, segundo o desembargador.]

Entre outras coisas, as investigações realizadas pela Polícia Federal apontam que Breno teria participado ativamente da orquestração para garantir a fuga de Tiago Vinicius Vieira, chefe de uma facção criminosa, em março deste ano do presídio de Três Lagoas. [Parece uma acusação de crime muito grave, não? Para o judiciário do Mato Grosso do Sul, não é.]

O caso revela muito do que é o Partido da Justiça Brasileira. Uma lei pra alguns, outra lei para muitos.

[Agora você se informa melhor e tira as suas conclusões.]

OAB: e pur si muove

Sou extremamente crítico ao modo como são realizados os concursos públicos no Brasil ― atividade que se tornou uma rentável indústria e, como tal, incompatibilizada com a valorização do conhecimento científico. Sem meias palavras, concursos públicos são imbecilizantes, mormente no que tange às provas objetivas. As subjetivas favorecem outras habilidades além da memorização, mas se essas habilidades não tiverem peso relevante na correção, de nada adiantará.

Como demonstra o histórico deste blog, sou amplamente favorável ao exame da Ordem, questionando entretanto o modo de sua execução. Quanto mais se aproxima do estilo concurso público, pior. No entanto, há uma grande diferença entre os concursos, que se esgotam em si mesmos, pois têm uma finalidade específica de selecionar para o provimento de certo número de cargos, e o exame da OAB, que pode ser posto em uma perspectiva temporal. Com efeito, ainda que mude a instituição executora, trata-se da mesma instituição comandando um processo de verificação de proficiência, sem caráter classificatório além do "apto". Com isso, podemos identificar os movimentos que a OAB faz para adequar seu exame a diferentes contextos.

Antes da unificação nacional (2010), já observávamos um fenômeno curioso. Os candidatos consideravam certa disciplina mais fácil e se inscreviam nela para a segunda fase (conhecimentos específicos). O aumento da demanda fazia a OAB reagir e, de repente, aquela disciplina oferecia uma prova complicadíssima. Daí os candidatos em busca de facilidade migravam para a área menos exigente, de acordo com os últimos certames. Com a unificação, nossa instituição ganha maior capacidade para tomar decisões sobre a estrutura da prova e, com isso, implementar uma visão específica de política profissional.

Noticia-se hoje que a OAB surpreendeu candidatos e a indústria concurseira com uma prova de estrutura diferente (veja matéria aqui). Basicamente, suprimiu questões das áreas de ética (deontologia) e direitos humanos, transferindo-as para processo civil, processo penal e direito tributário. Vale dizer, reduziu o campo da formação humanista e aumentou o das disciplinas profissionalizantes, notadamente processo. Sintomático, claro. Faz-me pensar se isso não favorece, em última análise, um profissional mais técnico e menos cidadão. Isso me preocupa, dada a imagem que a profissão de advogado já possui. Segundo a matéria, as questões de ética (na verdade, não é apenas ética, mas normas próprias da atividade advocatícia) estavam voltadas a temas técnicos, tais como sociedade de advogados e mais processo. 

Não tenho como saber se o movimento feito pela OAB indica, realmente, um redesenho na expectativa de perfil profissional ou se foi algo mais imediatista: gerar uma prova mais difícil ou talvez, apenas, surpreender, sinalizando que não adianta buscar zonas de conforto. Certamente, a prova do XXIII Exame de Ordem Unificado, aplicada ontem, mandou um recado para os cursinhos: reinventem-se, porque nós estamos vivos e vamos sempre buscar abordagens diferentes. E vocês nunca saberão quando. A velha estratégia de buscar o acervo de provas já aplicadas para fazer prognósticos sobre o que tem maior propensão de ser cobrado na próxima acaba de ficar mais insegura.

Não sou especialista nesse tipo de avaliação. Esta postagem mais não é do que uma mera opinião, mas acredito que o maior impacto desse tal recado não recai sobre os candidatos. Afinal, estes dispõem de um edital e precisam se preparar para o que vem pela frente. O impacto maior recai sobre a indústria concurseira, que vende um serviço com todo um marketing de suposta eficiência, medida por índices de aprovação, e precisará agir com maior inteligência doravante. Só macete não vai adiantar.

Termino como comecei: provas são imbecilizantes quando enfatizam, sobretudo, a habilidade de memorização, forçada por conteúdos programáticos gigantes que são sondados por meio de provas acríticas, fortemente presas à letra da lei. Ao fim e ao cabo, provas construídas sobre temas instigantes, sobre a realidade da vida ― e não aquela baboseira de Caio, Tício e Mélvio enredados em uma trama rocambolesca ―, que ensejam a tomada de decisão e a assunção de posturas, seguem sendo um caminho mais garantido para a formação de bons profissionais. E de bons cidadãos. 

Nossos alunos precisam pensar de verdade, não apenas reproduzir. Trata-se de uma estratégia tão vetusta quanto eficaz.

sábado, 22 de julho de 2017

Um contratempo

Imagine que você é um homem na casa dos 30 anos e está vivendo o seu melhor momento. Seu trabalho lhe rendeu dinheiro, fama internacional e prêmios. Você é casado com uma mulher apaixonada e tem uma filha linda. E para temperar tudo, você tem uma amante, que também é casada e, por isso, está feliz e satisfeita em ser apenas a outra. Ninguém lhe cobra nada; você tem as rédeas de sua excelente vida. Aí um belo dia você acorda em um quarto de hotel, sem que haja uma boa explicação para você estar lá, e sua amante está morta, cercada de muito dinheiro. Com portas e janelas trancadas por dentro, você é o único suspeito, porque teve a oportunidade e o motivo (impedir a exposição). Agora você corre contra o tempo para provar sua inocência mas, para isso, terá que convencer as pessoas de que havia uma terceira pessoa no quarto, tese esta que se mostra contra todas as evidências.

Esta é uma sinopse de Um contratempo (Contratiempo), filme espanhol de 2016 dirigido por Oriol Paulo. Embora o cinema espanhol seja renomado, o filme aqui mencionado é tão fora de circuito que demora um pouco encontrar informações sobre ele na internet. Não se trata de um beneficiado pela mídia da indústria, que incensa quem paga e quem faz porcaria e ignora grandes talentos.

Um contratempo é um suspense muito bem construído. De saída, já proporciona o prazer de sairmos do circuitão estadunidense. Basicamente, temos o protagonista Adrián Doria (Mario Casas) sendo entrevistado por uma célebre advogada criminalista, Virginia Goodman (Ana Wegener), que o prepara para ser interrogado, na condição de suspeito. Ela o exorta a falar a verdade e, após um entrevero, olha-o bem na cara e adverte: "Eu sou mais esperta que você". Enquanto Doria narra os fatos, vemos em flashback o que se deu naqueles dias fatídicos.

A cena do crime sugere uma hipótese muito plausível.
Não se trata, por certo, de nenhuma revolução no gênero. Vemos lá uma interação meio novelesca entre os personagens (mas a vida real costuma nos surpreender com suas pegadinhas), a exploração de um tema recorrente (vingança), permeado por um acréscimo bastante plausível (a perda de confiança nas instituições públicas) e, inclusive, o recurso linguístico de exibir, ao longo da projeção, breves pistas da verdade, que quando finalmente é revelada você consegue identificar. O diretor, por sinal, insere alguns frames explicativos, a fim de facilitar as coisas para os menos astutos, o que pode ser incômodo para alguns, mas não compromete a qualidade da narrativa.

Um cervo no meio da estrada e um rapaz no outro carro:
o drama está só começando
Um contratempo, se não revoluciona, certamente é uma execução muito competente do estilo suspense criminal, com suas reviravoltas e a clara intenção de, ao final, deixar o público de boca aberta exclamando "ooooooooooh!". Mas um espectador atento é capaz, se não de descobrir toda a verdade, ao menos de se aproximar bastante dela (p. ex. quando um certo personagem pede que seja feita uma marcação em um mapa). Isso não impede, porém, de você curtir o desenrolar dos acontecimentos e o cumprimento dos propósitos a que se lançaram dois importantes elementos da trama, que se encerra em um momento em que você pode apenas especular acerca das consequências.

E não é que ela era, mesmo?
Encontrei este filme por acaso navegando pela Netflix. Como muitos fãs do gênero, assim como eu, certamente nunca ouviram falar dele, achei por bem fazer esta recomendação. O filme é entretenimento de qualidade, especialmente por sua capacidade de produzir empatia em relação a alguns personagens, característica que considero uma virtude em obras ficcionais. Aproveite.

Na porrada

Um dos textos mais conhecidos de Fernando Pessoa (no caso, sob o heterônimo de Álvaro de Campos) é o "Poema em linha reta", que inicia com versos célebres:


Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.


Abstraindo a ironia do poema, estou me sentindo exatamente o oposto do que essas palavras dizem ― muito mais perto do que elas provavelmente pretendem dizer. Se bem que o poeta criticou a hipocrisia e o meu problema é um pouco diferente. Talvez cegueira seja o termo. Uma cegueira caracterizada não pela impossibilidade, mas pela recusa deliberada em enxergar as próprias ações e os sentimentos alheios.

Também eu tive 20 anos. Também eu me acreditei sábio, infalível e melhor do que os outros(*), embora provavelmente isso fosse mais defesa do que convicção. Havia em mim a centelha da compreensão de todas as minhas fraquezas, mas eu acreditava estar certo e o resto do mundo, errado. Já naquela época me diziam que isso era marra de adolescente e eu me ofendia. Porque eu era um adolescente ou pós-adolescente. Hoje, percebo que as pessoas tinham mesmo razão. A vida também é feita de obviedades terrivelmente repetitivas.

Há pessoas que só aprendem apanhando. Mas, às vezes, por amor ou tibieza, ou por qualquer um dos outros motivos que conduzem nossas vulnerabilidades, nós evitamos que apanhem. Nós tentamos os caminhos que nos parecem mais fáceis: orientar, ensinar, exortar, conclamar; depois brigar, repreender, castigar, reiterar; depois repetir, pedir, suplicar, chorar. Pode acontecer de passarmos anos tentando variações disso tudo. Sem sucesso. Chega a hora, por fim, de aceitar que algumas pessoas somente aprenderão alguma coisa tomando porrada. E que, talvez, o melhor a fazer por elas é abrir a porteira para o mundo e deixar que se lancem, como sempre quiseram, para ver no que dá.

Não é algo que possamos fazer sem sofrimento. Mas o sofrimento já existe. Chega uma hora em que entregar a pessoa a si mesma é um ato de legítima defesa. Ela cresceu, é supostamente livre e pode fazer suas escolhas. A nós cabe seguir amando, se ainda é possível. Rezar, caso se acredite nisso. Torcer pelo sucesso, ao menos. Ou esquecer, se formos capazes.

Mas, sem dúvida alguma, há coisas que não podem continuar como estão.

(*) Esse tipo de atitude pode ser vista nas postagens da primeira fase deste blog. Textos implacáveis em suas valorações. Com o tempo, creio ter ficado mais compreensivo e moderado. Dizem os mais sábios que, com a idade, vamos aprendendo a calar.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

MP sem pudor?

Tenho escutado com alguma frequência, por parte de estudiosos de viés crítico, que os canalhas têm perdido a vergonha. Com efeito, foi-se o tempo em que as pessoas tentavam disfarçar a canalhice, a maldade, a burrice, o preconceito e outras vilanias. Agora está na moda mostrar tudo isso, porque você se alinha ao "pensamento" e ao sentimento reinantes no país.

Começou a repercutir na internet o anúncio de um seminário a ser realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 15.9.2017, sob o tema "Segurança pública como direito fundamental". Basta o título para entendermos a proposta: o negócio é parar com esse papo de direitos humanos, porque o direito fundamental que realmente interessa é o tal à segurança. O resto é balela de intelectualoides esquerdistas.


Como não se deve acreditar no que se vê na internet, dei-me ao trabalho de acessar o sítio do MPRJ. Naveguei por ele e encontrei o link "Eventos". Clicando nele, fui redirecionado a uma página contendo quatro atividades, datadas para julho e agosto. Nada sobre setembro, nada sobre o deboche aí em cima. Mas é importante ressaltar, em favor daquela instituição, que as pautas confirmadas envolvem questões técnicas sobre obras públicas, uma audiência pública sobre segurança e os dois eventos de agosto são relacionados à justiça restaurativa: um com o belo tema "Perdão e resiliência" e o outro é um relato de experiência da Promotoria de Justiça de Petrópolis sobre álcool e outras drogas.

Importante ressaltar, portanto, que há trabalho sério e honesto sendo realizado no MPRJ. Nem tudo está perdido. Mas voltando ao tal seminário, não encontrei nada sobre ele no sítio institucional, por isso decidi dar uma googlada. Obtive alguns resultados, inclusive estudos acadêmicos, mas simplesmente não surgiu nada sobre o tal seminário. Observei, então, um selo com a legenda "Movimento de Combate à Impunidade". Procurei por ele e encontrei uma página do Facebook, que se apresenta assim: "Cansados de ver a impunidade que impera e que traz enorme desânimo aos cidadãos do Brasil, Juízes e Membros do MP se uniram para debater e reagir."

Nessa página, contudo, também não há qualquer alusão ao seminário. Em consequência, sou forçado a duvidar da veracidade da iniciativa, apesar de algumas pessoas respeitáveis, como o criminólogo Pedro Abramovay, estarem registrando seus protestos.

Eu teria algumas coisas a dizer, afinal, se por um lado há alguma sutileza em discursos do tipo "direito penal da vítima", por outro causa perplexidade ver subtemas como "Desencarceramento mata" e "Bandidolatria e democídio", que são absurdos tão escandalosos que, honestamente, me puseram incrédulo desde que vi o tal prospecto pela primeira vez. Seria o alinhamento descarado de uma agência de segurança pública à mais deliberada violência institucional contra direitos fundamentais. Seria o MP capaz disso?

Seria, sim. Nós todos sabemos que seria. As agências de segurança pública, em países de democracia combalida como o Brasil, discursam em nome do tal bem comum, que obviamente não existe, da proteção de bens jurídicos e, justamente, dos direitos fundamentais, mas sua praxe é violentamente oposta a todos eles. E nestes tempos em que mergulhamos fundo e convictamente no fascismo e no mais descarado escárnio contra valores humanos, seria uma ocasião oportuna para iniciativas como esta.

Mas para não correr o risco de cair na pegadinha, fico por aqui. Caso esse seminário seja verdadeiro, mesmo, teremos mais o que dizer sobre ele.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Houve um tempo

O tempo dos blogs acabou faz tempo. Mais de 10 anos atrás, estavam no auge. Qualquer pessoa, inclusive insignificâncias como eu, criavam os seus e se danavam a falar sobre tudo e mais um pouco. Mas o curioso é que havia audiência e reciprocidade. Criei um grupo muito seleto de amigos na blogosfera. Mais de uma década depois, seguem tão amigos e tão virtuais quanto antes.

Mas a internet é impiedosa e as ferramentas vão se sucedendo e mudando as práticas. As redes sociais são um fator relevante. O finado Orkut nem tanto, talvez porque as pessoas se organizassem em torno das comunidades. Mas o modelo do Facebook privilegia as postagens individuais, a emissão de opiniões, de modo que aquelas ideias que você compartilhava em seu blog começaram a migrar para a plataforma do Zuckerberg, por ser mais rápida e proporcionar maior alcance.

Também surgiram outras redes, como o Twitter, esmagando a expressão na banalidade de seus 140 caracteres. As pessoas, que já liam pouco, ficaram cada vez mais convictas de que qualquer coisa com dois parágrafos já é um "textão". É ridículo e triste, mas as pessoas hoje em dia pedem desculpas por escrever dois parágrafos! Sem dúvida, o mundo empobreceu.

Com tantas redes sociais, nas quais as pessoas se danaram a publicar de tudo, inclusive as maiores tolices e desimportâncias, como o passo a passo do próprio dia ou os check ins e check outs de qualquer coisa, além de mergulhar na fantasia da felicidade, mostrando ao mundo apenas os lados mais recortados da vida real, blogs não tinham mais espaço e foram se requalificando. Os que permaneceram ganharam objetos mais delimitados, à exceção talvez dos jornalísticos, que seguem versando sobre qualquer coisa. Hoje, sucesso na internet é ser youtuber. Mas você também pode ser um blogueiro bem sucedido se publicar sobre coisas importantes, como moda e maquiagem. Obviamente, há elevadas doses de ironia aqui.

A par dessa reconfiguração, eu também mudei. E muito. Perdi o élan para a ação virtual, bem como a disposição para os conflitos que frequentemente surgiam. Também percebi que não preciso ter opinião sobre tudo e, mesmo tendo, não preciso compartilhar todas. Nem me animo mais as afirmações contundentes, que me colocavam tão dono da verdade, o que ninguém é. Nesse ponto, acho que melhorei. Em meio a isso tudo, claro, houve os meus dramas familiares, que me roubaram quase toda a disposição. Com tudo isso, este blog entrou em estado terminal e, a despeito dos esforços, nunca mais saiu.

Volta e meia, sinto vontade de mantê-lo vivo. Afinal, há umas postagens bem interessantes nele; algumas até engraçadas. Acima de tudo, ele poderia ser requalificado como um blog de interesse para estudiosos das ciências criminais. Por isso ele vai ficando. Uma hora, eu acerto a mão. E de vez em quando alguém passa por aqui e me lê. Às vezes de muito longe. Isso é realmente legal.

O blog é um arquivo de quase 11 anos de uma vida. Isso pode não significar nada para quase ninguém, mas significa para mim. Acredito que justifique sua permanência. Mesmo com esta sensação de escrever para mim mesmo. Mas vai que alguém aparece por aqui? Que seja bem vindo, então. Receba meu abraço.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Os aprovados de junho de 2017

Divulgado hoje o resultado do XXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi maravilhoso, por isso gostaria de me congratular muito carinhosamente com:

Amanda Brena Souza da Costa
Amanda Gonçalves Oliveira
Amanda Vieira da Gama Malcher
Ana Carolina Farias Ribeiro
Anelise Trindade de Nazaré (cabanos, uni-vos!)
Antonio José Martins Fernandes
Beatriz Figueira Noronha
Bianca de Castro Bordalo
Bianka Fernandes Pontes de Souza
Bruna Lima Araújo Corrêa
Caio Henrique Pamplona Rodrigues
Camila Santos Costa
Camyla Galeão de Azevedo
Daniel Isaac Bentes
Evelin Liége Gonçalves Campelo
Felipe Matheus Ribeiro Jucá Soares
Fernanda de Souza Losina
Fernanda Hanemann Coimbra
Fernanda Rodrigues Magalhães
Flávia Carmo Viana
Flávio Rodrigues Viegas
Gabriela Teixeira de Oliveira
Geraldo Magela Pinto de Souza Júnior
Giovanna Hage Karam Giordano
Helen Lopes Noronha (esta não foi aluna, mas colega de docência)
Isabelle de Assunção Rodrigues
Isadora Mourão Gomes
Jaime Fernando de Mattos Júnior
Jessé Luiz Furtado Monteiro
João Victor Nogueira de Araújo
Julyana Abdoral de Queiroz Santos
Larissa Amaral Esteves
Leonardo Braga Maia de Sousa
Leonardo Gomes de Souza Coelho
Letícia dos Santos Couto Landin
Letícia Ventura Baptista
Lívia Leitão Leal
Lívia Pantoja dos Santos
Lívia Ribeiro da Fonseca
Luan Cunha do Vale
Lucas Tembra Lima
Luiza Ribeiro da Fonseca
Maria José Guerra Ferreira
Matheus Calandrini Silva Graim
Melina de Castro Bentes
Natália Miranda de Sousa
Paula Giullia de Carvalho Costa
Paula Jordana Maia da Silva
Roberta Karolinny Rodrigues Álvares
Roberta Mayara Santos de Souza
Samira Viana Silva
Suzanne Teixeira Odane Rodrigues
Thainá Veiga Margalho
Thaís Anselmo Guimarães
Voltaire Hesketh Lopes
Yasmin Pípolos Pereira de Barros
Yasmin Sales Silva Cardoso

Recebam o meu abraço caloroso por cumprirem mais uma etapa do ritual de passagem para a vida adulta, para a vida profissional, que vocês vêm cultivando ao longo dos anos.

Para mim é uma imensa felicidade ver como crescem e se realizam. Quero ter a oportunidade de ver as belas coisas que ainda farão. Ao futuro, meus queridos.

sábado, 3 de junho de 2017

"Eu amo tudo o que foi"

Entrei na sala e os vi pela primeira vez. Minha atitude ensaiada: entro calado, ponho meus pertences sobre a mesa e os encaro em silêncio, apreciando suas reações ante minha chegada. Logo no primeiro momento, já começo a observar suas linguagens corporais. O silêncio vai-se instalando. Sei que já ouviram falar de mim. Deixo que eles se perguntem se aquele hobbit pode ser mesmo tão malvado quanto disseram. Então eu falo. E os convido a começar do zero.

Era agosto de 2015. Tempos sombrios, com meu mundinho em queda livre. Eles foram minha bengala, sem sequer imaginar isso. Quando podia ficar em casa de luto, preferi ficar com eles. Entrei como se fosse um dia qualquer. Tenho duas folhas de papel cheias de mensagens que provam, no entanto, que aquele dia não teve nada de qualquer.

Seguimos. Foram quase três centenas de aulas, além de trabalhos (alguns maravilhosos!), leituras que insistiam em ignorar e elas, claro: as provas. Nossa relação não seria completa sem as provas. Nunca dá certo para todos, então houve choro, protestos, revolta. Houve quem desistiu e nem me olhou mais. Houve quem fugiu e voltou. E houve quem soube aprender com os reveses, amadurecendo. Este, por sinal, é um dos aspectos favoritos do meu trabalho: quando os conheço, são tão crianças e ao longo do tempo vão-se transformando. É tão bonito acompanhar isso.

Também há os que chegam depois. Há até os que chegam no último trecho da viagem e se tornam tão queridos quanto os mais antigos. Tem de tudo em meio às gerações de alunos que se sucedem, compondo nada menos do que a história da minha vida.

Daí eu pisco os olhos e dois anos se passaram. Junho de 2017, hora de dizer adeus. Ou até logo. Também existe um ritual de saída: a foto no dia da prova de segunda avaliação, o dia de maior frequência que existe. Desta vez, 100% de comparecimento nas duas turmas. Um simples gesto de mão grava um momento que ficará comigo daqui por diante. Os anos continuarão correndo, mas seus sorrisos estarão ao meu alcance. Lembrar, para sempre, o que foi doce e bom.


Foram tantas tardes agradáveis com meus compenetrados que foram se soltando. Aqui não existe mais em tese: vocês foram concretamente maravilhosos.


E os meus tagarelas de primeira hora, que me fizeram rir e ficar leve inúmeras vezes. Será que verei um monitor sair daqui? Ou um casamento? Será que vão parar de fazer bullying com o Alfredo? Eu profetizo.

Você que lê este texto não compreenderá tudo o que escrevi. Isso porque há coisas que só podem ser alcançadas por quem viveu a aventura. E me desculpe, mas esta aventura é minha. E por ela agradeço de modo muito caloroso a cada figuraça que aparece nas fotos, com as palavras de Fernando Pessoa:

Eu amo tudo o que foi
Tudo o que já não é
A dor que já não me dói
A antiga e errônea fé
O ontem que a dor deixou
O que deixou alegria
Só porque foi e voou
E hoje é já outro dia.

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Nunca fale com estranhos

As pessoas mais velhas que se importavam conosco nos ensinaram essa lição clássica, quando éramos crianças. O tempo passou, nós crescemos e, por razões diversas, nos afastamos daquela sabedoria singela e incrivelmente verdadeira. Piora pensar que, na vida adulta, o conceito de estranhos assume novas conotações. Fiquemos com a noção de hostis alienigena: estranho é todo aquele que não nos permite segurança cognitiva acerca de suas ações. Nós não o conhecemos bem, não entendemos sua língua e não podemos valorar suas intenções.

Às vezes ocorre de sermos selecionados por agentes públicos como candidatos a autores de ilícitos. Pode ser uma infração de trânsito, uma sonegação tributária (ou um simples esquecimento, como aquele IPVA atrasado), um débito trabalhista e várias outras coisas. Naturalmente, também pode ser algo muito mais sério: sermos selecionados pelas agências punitivas como candidatos a autores de algum crime.

Quando somos demandados pelo poder público, uma relação brutalmente assimétrica se instaura. De um lado, temos burocratas1 agindo de maneira profissionalizada, com o suporte de uma infraestrutura mais ou menos organizada, as costas largas propiciadas pelo fato de estarem no exercício de uma função pública, a suposta legitimação conferida pelas leis vigentes, a presunção de legitimidade dos atos administrativos e a absoluta predisposição das demais agências para acreditar que o colega está falando a verdade e você, obviamente, mentindo. Não é um engano, não é uma tese alternativa, não é um ato de consciência: você mente porque é um mau cidadão e deve ser punido por isso. A atuação do poder público, nesse cenário, não se destina a apurar os fatos, mas a encontrar elementos mínimos que ratifiquem a certeza que já existe, para justificar a punição que será aplicada. E nem precisa de muita comprovação, não. É só para constar.

Do outro lado da relação brutalmente assimétrica está você, cidadão comum, frequentemente tomado de surpresa, frequentemente sozinho ou acompanhado de pessoas tão vulneráveis quanto você, carente de conhecimento especializado e de maiores recursos, inclusive financeiros, instado a um dever legal de colaboração com agentes hostis e quase sempre sob algum nível de ameaça2. Nesse momento, mecanismos psicológicos operam. Você quer se explicar. Quer provar a sua inocência. Fica ansioso porque não acreditam em suas explicações. Esse mal estar será maior em duas situações: se você realmente tiver razão e se o fracasso em provar sua inocência implicar punição grave.

Isto nos traz uma questão dificílima: como lidar com agentes públicos, então? Como agir se eles, por trás de suas portas fechadas e divisórias de vidro, já recebem o cidadão com uma placa transcrevendo o art. 331 do Código Penal, que tipifica o desacato, e sofrem de uma inacreditável hipersensibilidade moral, que lhes faz explodir em melindres pelos menores motivos, tais como pedir uma identificação ou comprovação, fazer um questionamento técnico ou debater uma alegação?


Não creio que haja uma resposta simples para essa questão, então o que me vem à mente é isto: defenda-se. Proteja-se. Não facilite a atuação do outro. Obrigue-o a explicar suas ações e a rever, o tempo inteiro, os limites de legalidade daquilo que faz. Às vezes, agentes públicos oportunistas desistem de prosseguir em abordagens ilegais quando percebem que o cidadão não é de todo vulnerável, que conhece meandros jurídicos e que saberia como buscar reparação (embora a existência de uma rede de relações seja um meio mais eficiente, porque, infelizmente, as pessoas não fazem o que é certo porque é certo, e sim por medo de punição). Lembre-se: maus agentes públicos farão de tudo para prejudicá-lo, mesmo sem motivo, então não se ressinta de entrar no jogo. Trata-se de legítima defesa.

Há algum tempo, um advogado me contou que, durante audiência de interrogatório, orientou seu constituinte a não responder às perguntas do juiz e do Ministério Público. Ele deveria responder apenas ao que lhe fosse perguntado pelo próprio defensor, pois assim emergiriam apenas as informações de interesse da defesa, na ordem cronológica e com os detalhamentos reputados úteis pela própria defesa. Nada mais evidente que, se a Constituição de 1988 assegura ao réu o direito de calar por completo, com muito maior razão ele tem o direito de responder apenas o que lhe seja conveniente. E seu advogado está ali para decidir isso.

Ninguém se surpreenderá se eu disse que o juiz se enfureceu com a estratégia. Junto com o promotor de justiça, igualmente vilipendiado em sua honestidade indiscutível, transformaram o que deveria ser uma questão simplória de atuação do advogado em um atentado terrorista moral, com ameaças de comunicação à OAB (oi?) e, claro, de retaliações contra o réu que, afinal, estava dificultando a produção da prova! Sugestão de decretar uma prisão preventiva baseada no imperativo de resguardar a aplicação da lei penal. É o caso de perguntar: qual prova? Interrogatório é ato de defesa pessoal do réu! Assim agindo, além do abuso de autoridade manifesto, juiz e promotor desvelaram profunda ignorância jurídica, no mínimo. Quando se trata de defender essa concepção superlativa de honra, poucos se pejam de passar recibo de mediocridade.

O episódio acima me veio à memória ao ler matéria jornalística (clique aqui) na qual um professor da Virginia's Regent Law School (em Virginia Beach, EUA) defende enfaticamente que você, se abordado por alguma conduta suspeita, não deve jamais falar com a polícia. Jamais. Peça apenas um advogado e não forneça qualquer explicação, por menor que seja. Legalmente, você só é obrigado a se identificar e a dizer o que estava fazendo no momento, do modo mais objetivo possível (esperando um ônibus, voltando para casa, etc.).

Em síntese, você corre o risco de se enganar, de ser interpretado como mentiroso, de ser deturpado em posterior relato do policial, de ser coagido, etc. Isso, combinado a possíveis testemunhas e até mesmo ao azar, pode gerar efeitos imprevisíveis. Lembre-se de que estarão buscando a prova de sua culpa e não a verdade dos fatos. É particularmente importante lembrar que policiais não possuem fé pública, mas as agências punitivas agem naturalmente como se tivessem.


A matéria em apreço me pareceu particularmente oportuna no contexto brasileiro atual, em que aumenta sem trégua a repressão contra o direito de protesto e de manifestação. Pessoas são brutalizadas na rua pelas forças de segurança (ironia majestática), e mesmo assassinadas, pelo simples fato de estarem no meio de uma manifestação. Ou de participar dela, o que a Constituição permite. E as detenções se multiplicam. Nesse momento, vale o que está dito acima: não pense que pode colaborar com quem não pretende colaborar com você. Caso não seja qualificado a defender a si mesmo, ou se por qualquer razão não possa fazê-lo, não entre em uma arena na qual está fadado a perder. 


Exija um advogado e não diga mais nada. O que lhe fizerem depois disso será ilegal. E boa sorte, sobretudo. Porque vamos precisar.


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1 Refiro-me, aqui, ao conceito mais objetivo de burocracia, como sendo o aparelhamento de diversos recursos, inclusive humanos, para fazer funcionar uma agência pública e, com isso, efetivar alguma finalidade de interesse social. Neste momento, não há juízo de valor.

2 Mesmo que a ameaça seja, em princípio, apenas o cumprimento da lei, o que poderia lhe trazer graves prejuízos. No crime de concussão, por exemplo, o agente público coage o particular usando como meio executivo os poderes próprios de seu cargo ou função.

sábado, 22 de abril de 2017

Nada de novo no racismo institucional brasileiro




Repercute nos meios jurídicos e na internet a condenação de Rafael Braga Vieira, que em 2013 foi preso em circunstâncias absurdas, no contexto das "jornadas de junho". Um exemplo contundente da criminalização da pobreza, pois o rapaz só portava produtos de limpeza quando de sua prisão. 

Tornado cliente do sistema penal, pouco depois de ser liberado, acabou sendo preso em flagrante, claro, por crimes relativos a drogas (tráfico e associação para o tráfico). Esta semana foi prolatada a sentença condenatória. As penas, somadas, importaram em 11 anos e 3 meses de reclusão, além de multa. Leia aqui sobre o caso. Graças a essa condenação, Rafael está sendo considerado um símbolo do racismo institucional entranhado nas agências punitivas deste país, tema de interesse crescente entre os criminólogos.

A sentença, que pode ser acessada neste link, apresenta alguns fundamentos que eu gostaria de refutar mediante argumentos genéricos, já que desconheço o teor dos autos. Atrevo-me a fazê-lo invocando, inclusive, minha experiência de mais de 11 anos de atuação no judiciário, que permitiu ver todo tipo de absurdo judicial para justificar condenações frágeis e até mesmo insensatas.


1. O juiz diz que a materialidade delitiva está provada pelos laudos toxicológicos e pelo "conjunto probatório, em especial, pela prova testemunhal produzida no decorrer da instrução criminal"

Não há discussão sobre a natureza das substâncias apreendidas. A defesa de Rafael argumenta, justamente, que as drogas foram plantadas pelos policiais, para incriminá-lo. Juízes adoram invocar o "conjunto probatório", para passar a impressão de que existem provas e de que foram bem analisadas, quando na verdade isso não passa de uma alusão genérica, que pode significar qualquer coisa, inclusive nada. A prova testemunhal invocada limitou-se aos depoimentos dos policiais que atuaram durante a prisão de Rafael e essa é outra questão fulcral de sua defesa.

2. "Registre-se que a localidade em que se deu a apreensão do material entorpecente (...) é dominada pela facção criminosa 'Comando Vermelho', conhecida organização criminosa voltada a narcotraficância"

Exemplo gritante e indecente de criminalização da pobreza. O juiz sugere que uma das razões de seu convencimento é o fato de a prisão ter ocorrido em uma área dominada pelo tráfico. Pergunta-se: todas as pessoas que vivem nesse local, ou que passam por lá, têm envolvimento com o tráfico? Por que essa informação seria relevante, a ponto de ser destacada como informação preliminar na sentença? Se a intenção do juiz era relacionar o réu ao Comando Vermelho, bastava aludir ao "C.V." escrito nas embalagens.

3. "Acrescente-se que as substâncias entorpecentes apreendidas já se encontravam devidamente fracionadas, prontas para a mercancia. (...) o local é conhecido como ponto de venda de drogas"

O fato de as drogas estarem endoladas nada aponta acerca da autoria delitiva. Muitas pessoas moram em locais conhecidos como pontos de venda de drogas, ou zonas vermelhas de criminalidade, mas nem por isso podem ser presumidas como criminosas. A certeza do juiz quanto à preparação do material para traficância não pode justificar a condenação de certa e determinada pessoa.

4. A autoria do "nefasto crime" foi negada pelo réu, mas suas "declarações não ostentam base probatória"

De saída, já notamos a dramaticidade do discurso judicial, comum em acusações de tráfico. Mais importante, as declarações do réu não precisam ter base probatória, porque desde o século XVIII o réu não é obrigado a provar sua inocência: a acusação é que precisa demonstrar cabalmente a sua responsabilidade. A Constituição de 1988 assegurar expressamente ao réu o direito ao silêncio. Caso se mantenha calado, não haverá declaração alguma, com ou sem base probatória. Gostaria, então, que o juiz me explicasse: se o réu se cala, tudo bem, mas se ele fala e nega a imputação, isso se volta contra ele? Estamos diante de um modelo no qual a palavra do réu só tem valor quando se trate de confissão?

5. "As testemunhas, arroladas pelo Ministério Público, quais sejam, policiais militares (...) que participaram da prisão em flagrante do réu e apreensão das substâncias entorpecentes (...), apresentaram depoimentos harmônicos entre si, cujo teor de suas declarações faz prova robusta que as substâncias entorpecentes (...) foram encontradas em poder do réu destinavam-se à venda"

O juiz registra que a prova testemunhal se limita aos depoimentos de quatro policiais militares que, por óbvio, têm interesse em legitimar as suas condutas. Aqui surge o que chamo de maneirismos judiciais: fórmulas ou regras genéricas que o judiciário inventa para driblar o dever de fundamentação com informações concretas dos autos.

O primeiro maneirismo corresponde ao fato de que as testemunhas serem policiais não ilide, por si só, a credibilidade de seus depoimentos. Declara a sentença, expressamente: "Não há nos autos qualquer motivo para se olvidar da palavra dos policiais, eis que agentes devidamente investidos pelo Estado, cuja credibilidade de seus depoimentos é reconhecida pela doutrina e jurisprudência." Mais à frente, o juiz deixará claro o extremo valor que confere a "depoimentos prestados pelos Agentes do Estado". São agentes públicos, então são honestos. Simples assim.

O segundo maneirismo é que, como os policiais declararam basicamente a mesma coisa, então os depoimentos são "harmônicos" e isso configura "prova robusta". Nenhuma chance de terem combinado isso. A regra, claro, é aplicada desde que se trate de testemunhas acusatórias. Nunca vi esse argumento ser usado em favor do réu. A pá de cal é que tais policiais não conheciam o réu antes (sabemos mesmo disso?) e, portanto, não teriam interesse em prejudicá-lo.

A sentença passa um certo tempo analisando o teor desses depoimentos e registra que um dos policiais depoentes admitiu não ter presenciado a abordagem e a apreensão das drogas, sendo que seus colegas de farda apenas "lhe disseram" que o réu portava as drogas. Mesmo assim, ele é citado na sentença como elemento de convicção.

A predisposição do juiz a desculpar qualquer vício dos depoimentos dos policiais emerge deste trecho: "É certo que algumas contradições são perfeitamente previsíveis em depoimentos de policiais militares que participam de várias ocorrências policiais, porém, na essência os depoimentos prestados pelos policiais militares neste Juízo são convergentes." Então tá.

6. Desqualificação da testemunha de defesa

Uma vizinha declarou ter visto, da varanda de sua casa, Rafael ter sido abordado e agredido pelos policiais mas, ao sentir do magistrado, suas declarações "visavam tão somente eximir as responsabilidades criminais do acusado em razão de seus laços com a família do mesmo e por conhecê-lo 'por muitos anos' como vizinho". Nenhuma palavra sobre qual o motivo da certeza de que essas relações pessoais a tornariam tão propensa a mentir pelo vizinho. Foi, apenas, um depoimento "isolado".

O único argumento que, abstratamente, teria algum valor na sentença seria a não identificação de lesões no corpo do réu, mas mesmo isso precisaria ser posto em contexto. Policiais sabem bater para não deixar marcas. Até eu sei fazer isso. Faça uma busca pelo Google e encontrará um resultados interessantes, no mau sentido.

7. "a defesa não se desincumbiu do ônus processual no sentido de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito estatal"

Se, e apenas se, o réu alega um fato impeditivo, pode lhe ser cobrada a comprovação do mesmo. A questão é se terá condições de provar o tal fato impeditivo, se o juiz indefere seus requerimentos, como ocorreu no caso (a sentença não esclarece quais foram, limitando-se a dizer que a questão já foi decidida em momento anterior); se não tiver condições de fazê-lo ou se devido ao compadrio entre os diversos agentes do Estado, que retira qualquer oportunidade de sucesso nesses esforços.

A fundamentação da sentença sobre o crime de associação para o tráfico não traz inovações. E a dosimetria é imoral: invoca genericamente algumas circunstâncias judiciais e não oferece nenhuma (nenhuma!) análise sobre elas.

Para encerrar, preciso destacar que o caso ora analisado está longe de ser inédito. Na verdade, ele é rotineiro. A diferença é que Rafael se tornara um personagem das "jornadas de junho" e, por isso, organismos de defesa dos direitos humanos já estavam de olho nele. Mas todo dia outros Rafaeis acabam presos sem que ninguém se importe. Muito menos os agentes do Estado. Estes estão satisfeitíssimos pelo dever cumprido.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Você se interessou pelas palavras de Hannah?

O seriado do momento é 13 reasons why, mais uma corajosa produção original da Netflix. Enquanto as pessoas se batem acerca da romantização, ou não, do suicídio, vou assistindo aos episódios e gostando deles. Li algumas críticas antes de iniciar e já havia comprado a ideia de que alumas opções do roteiro eram estúpidas ("a divulgação de um poema não pode ser motivo suficiente para uma pessoa se matar"). 

Mas além de que somente com muito moralismo você, que está vivo, poderia julgar o que é ou não motivo suficiente para uma atitude tão extrema, à medida que a série avança, as diferentes situações enfrentadas pela adolescente Hannah Baker vão se tornando plausíveis para mim. Como cantou Chico Buarque, "deixa em paz meu coração/ ele é um pote até aqui de mágoa/ que qualquer desatenção/ faça não/ pode ser a gota d'água".

Assim, o poema divulgado não foi a causa imediata ou prioritária do suicídio. Foi apenas mais um evento ruim, e não pela divulgação em si, mas porque disparou mais uma leva de humilhações sobre alguém que já estava com a alma profundamente machucada. Reforçou um processo já existente, longo e grave. Podia ser qualquer coisa.

Vendo o episódio 8, no qual o poema de Hannah é parcialmente lido, fiquei curioso em relação ao seu conteúdo na íntegra. E aí está ele.

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Today I am wearing lacy black underwear
For the sole purpose of knowing I am wearing them.
And underneath that?
I am absolutely naked.
And I’ve got skin. Miles and miles of skin;
I’ve got skin to cover all my thoughts
like saran wrap that you can see through
to what leftovers are inside from the night before.
And despite what you might think, my skin is not rough; nor is it bullet proof.
My skin is soft, and smooth, and easily scarred.
But that doesn’t matter, right?
You don’t care about how soft my skin is.
You just want to hear about what my fingers do in the dark.

But what if all they do is crack open windows?
So I can see lightening through the clouds.
What if all they crave is a jungle gym to climb for a taste of fresher air?
What if all they reach for is a notebook or a hand to hold?
But that’s not the story you want.
You are licking your lips and baring your teeth.

Just once I would like to be the direction someone else is going.
I don’t need to be the water in the well.
I don’t need to be the well.
But I’d like to not be the ground anymore.
I’d like to not be the thing people dig their hands in anymore.

Some girls know all the lyrics to each other’s songs.
They find harmonies in their laughter.
Their linked elbows echo in tune.
What if I can’t hum on key?
What if my melodies are the ones nobody hears?

Some people can recognize a tree,
A front yard, and know they’ve made it home.
How many circles can I walk in before I give up looking?
How long before I’m lost for good.
It must be possible to swim in the ocean of the one you love without drowning.
It must be possible to swim without becoming water yourself.
But I keep swallowing what I thought was air.
I keep finding stones tied to my feet.

Obviamente, jamais existiu uma Hannah Baker e esse poema foi escrito por um profissional, alguém que certamente o produziu não com emoção, mas com técnica para fazer parecer a enunciação dos sentimentos de uma adolescente desajustada e pedindo ajuda. Mesmo assim, é bonito e tem momentos luminosos, tais como o verso final, sobre você sentir que tem, o tempo inteiro, pedras em seus pés. Uma sensação que muita gente real conhece.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Um abraço guardado

Durante a doença de minha mãe, uma de suas vizinhas ia visitá-la diariamente. Ela dançava, contava histórias, fazia de tudo para a amiga se animar. Era em vão, mas ela continua fazendo. Depois que minha mãe se foi, essa vizinha nos pediu desculpas por nunca mais ter aparecido. Dizia se sentir triste ao passar pela porta da casa.

Há algum tempo, essa vizinha foi diagnosticada com câncer. Os tratamentos foram infrutíferos. Vitimada por um tumor na boca, que se desenvolveu rapidamente, está deformada e já sofre diversas complicações ― neurológicas, visuais, respiratórias, etc. Seu marido, idoso e com a saúde fragilizada há anos, está esmorecendo ante o desenrolar dos acontecimentos.

Eu gostaria, mas não me permitem vê-la. Ela mesma já não quer ver ninguém. Vou escrever uma carta para lembrá-la de nossa gratidão e dizer que ela não está sozinha. Também gostaria de oferecer uma oração, mas já não acredito nisso. Fico aqui reunindo o melhor que possa haver em minha alma e mentalizo essa senhora tão generosa. Desejo que ela tenha paz. Seus familiares também.

Às vezes, não nos resta nada a fazer senão olhar dia a dia uma pessoa que amamos atravessando um sofrimento absurdo. A impotência enlouquece. Você se equilibra entre o desejo do descanso pela morte, a incapacidade de lidar com a separação e a culpa por ter pensado nisso.

"Nessas horas, tudo o que temos a fazer é amar, amar, amar. Para não haver arrependimentos depois". Foi a lição seca que escutei, quando ainda tinha esperança. Foi um choque. Fiquei em pé, parado, incrédulo. Muito rapidamente, descobri que era verdade.

Gostaria de ter dado um abraço de agradecimento e agora de solidariedade. Tudo mais ficará guardado comigo.

Acréscimo em 21.4.2017:

Algumas horas após a postagem deste texto, a nossa vizinha foi levada ao hospital, devido a suas complicações respiratórias. Foi internada na UTI e seus filhos já falam que é apenas uma questão de tempo.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Fragmentado ― Relaxe: isto não é uma crítica

Sinopse: Três adolescentes são sequestradas por um homem que não deixa claras as suas intenções. No cativeiro, elas descobrem que ele se comporta como se fosse várias pessoas no mesmo corpo. Paralelamente, vemos esse homem interagindo com sua psiquiatra, que conversa abertamente com ele sobre seu diagnóstico de transtorno dissociativo de identidade (TDI), antigamente chamado de transtorno de personalidades múltiplas. Ele tem 23 personalidades, sendo que uma 24ª está a caminho, só que esta é extremamente perigosa.

Houve ocasiões em que, ao terminar de assistir a uma obra, fiquei indeciso sobre ter gostado dela ou não. Percebi que isso ocorre quando algo em mim quer gostar da experiência, mas o sentimento de aceitação não brotou espontaneamente, então vou atrás de informações que reforcem a minha receptividade. O exemplo mais contundente ocorreu com o polêmico final da série Lost, que abandonou o viés científico que tanto me interessava por uma jornada de evolução espiritual. Após debater com as pessoas certas, cheguei à conclusão de que Lost era uma joia, embora bem diferente do que pensava anteriormente.

Após ver Fragmentado (Split, dir. M. Night Shyamalan, 2016) ontem, fiquei nesse limbo a ponto de acordar pensando no filme e nesta inquietação. Então me dei ao trabalho de encarar 10 críticas e mais uma pequena matéria sobre um final alternativo para refletir melhor.


De outras vezes que comentei filmes aqui no blog, deixei claro que nem de longe tento ser um crítico de cinema ― primeiro por causa de minha absoluta ignorância quanto aos conhecimentos necessários para fazer uma crítica, mas também porque, em minha modesta opinião, críticos são sujeitos frustrados que tentam se promover a partir do trabalho alheio, desvelando menos conhecimento do que suas próprias idiossincrasias. Sem falar naquela mania odiosa de escrever termos técnicos que não são explicados, para o leitor comum se sentir burro. Então faço o que os críticos deveriam fazer: emitir apenas uma opinião. Dizer porque eu gostei ou não, sem que isso implique que você deva gostar ou não.


De um modo geral, Fragmentado é um filme muito competente. Sim, eu sei que "competente" é um elogio burocrático. Isso é decorrência do fato de que minha relação com ele não foi emocional, culpa do histórico irregular de seu realizador. Pelo que li, Shyamalan possui uma quadra de sucessos  composta por O sexto sentido (1999), Corpo fechado (2000), Sinais (2002) e A vila (2004) ―, seguida por um retorno às origens discreto, com A visita (2015), culminando com o êxito atual. Mas essa lista também é controversa. Muita gente criticou a jornada de fé de Sinais e é mais fácil encontrar opositores do que fãs de A vila. Pessoalmente, detesto Corpo fechado, por sua proposta de gibi de super-heroi. O máximo que podemos generalizar é que o cineasta jamais repetiu o triunfo de O sexto sentido.

Vi o filme com muito interesse do princípio ao fim, mas não fiquei "colado na cadeira", não sustive a respiração, não me senti "preso juntamente com as reféns", meu ritmo cardíaco não se alterou nem levei qualquer susto. Mas isso pode ser culpa de minha frieza pessoal. O roteiro é bom, mas não excelente. Fragmentado é, por isso, um filme de atores. O que o torna tão especial é a atuação maravilhosa de James McAvoy, reconhecido como um dos grandes expoentes de sua geração.


McAvoy faz um belíssimo trabalho, alternando personalidades que você pode diferenciar pelo olhar e pela linguagem corporal, mais do que pelo texto. Há uma cena em que ele migra de Hedwig, um menino de 9 anos, para o perigoso Mr. Dennis sem o recurso da troca de roupa. A atitude muda drasticamente, mas um espectador mediano não se surpreende, porque o fato era esperado, diante do grande estresse envolvido. Algo meio Bruce Banner que, uma vez pressionado, vira Hulk. Nada que diminua o excelente trabalho corporal do ator. Chamou minha atenção o detalhe de que, mesmo com variações de entonação, a voz do ator não muda, tornando mais realista o fato de que, no final das contas, é a mesma pessoa, o mesmo corpo físico sendo disputado pelas diferentes personalidades.


O outro destaque cênico vai para Anya Taylor-Joy. Quando o filme começa, a primeira coisa em que reparamos é em seu rosto ao mesmo tempo estranho e adorável. Ela está em um aniversário, mas deslocada como no restante de sua vida (aos poucos entenderemos o motivo, que acaba por ser determinante para o modo como as coisas terminam). Inevitável acompanhar os seus movimentos. Com 5 minutos de projeção, vemos o momento em que ela se dá conta de algo terrível está prestes a acontecer e sua reação ― contida, planejada, silenciosa ― é totalmente convincente, sobretudo quando lágrimas sinceras começam a escorrer. Quando finalmente me dei conta de que se trata da mesma atriz que protagonizou o maravilhoso A bruxa, compreendi por que essa menina de 20 anos é a nova sensação de Hollywood.

Ao fim e ao cabo, o que mais me incomodou foi o fato de que toda a publicidade do filme se baseia na premissa de que o protagonista Kevin Crumb tem 23 personalidades distintas, sendo que uma 24ª, extremamente perigosa, está a caminho. Isso gera uma expectativa inevitável no público, que não será atendida, pois somente 6 dessas personalidades serão exploradas: Barry, Dennis, Patricia, Hedwig, a Besta e o próprio Kevin (em uma única cena, brevíssima). Nos créditos finais, bem a propósito, o nome de McAvoy aparece relacionado a esses poucos. Em uma sequência final, na qual ele alterna suas identidades, aparece mais um ou outro, sem que isso modifique esta percepção.


Obviamente, o roteiro não poderia explorar 23 identidades em uma projeção de 117 minutos e, se ela fosse aumentada, seria apenas um encher linguiça. Isso seria uma ridícula comprovação da premissa e tornaria a trama fragmentada em um sentido bastante desfavorável. Esse tipo de didatismo destruiria a finalidade narrativa. Não critico a decisão de limitação do cineasta, apenas indico que, certamente, muitas pessoas, e eu mesmo, ficarão frustradas por não terem visto um pouco mais desse fenômeno psicológico controverso que é o transtorno dissociativo de identidade ― lastro científico que o roteiro superdimensiona e fantasia, aborrecendo aqueles chatos que acham que um filme de ficção tem compromisso com a realidade. Algumas pessoas precisam compreender a diferença entre ficção e documentário.

Em síntese, o filme é muito bom. Vale a pena assistir.

terça-feira, 11 de abril de 2017

A justiça dos bons

Nos tempos antigos, quando alguém causava mal a outrem, a consequência podia ser a vingança de sangue (a Blutrache dos povos germânicos), método de solução de conflitos por meio de hostilidades que terminavam com a morte do ofensor ou, até mesmo, com a destruição de sua família ou clã. Como ainda não existia Estado, os agravos, e mesmo ações que hoje chamaríamos de "crimes", eram tratados como querelas privadas, ensejando consequências para a comunidade a que pertencia o ofensor, pois o conceito de "indivíduo" somente se afirmou na Idade Moderna.

Reza a lenda que a humanidade evoluiu. O próprio talião é uma forma de evolução, pois representou uma racionalização da vingança: em vez de destruir o outro, só seria legítimo causar-lhe o mesmo dano por ele provocado, em espécie e em intensidade. Por isso o "olho por olho, dente por dente". Morra porque matou, mas se apenas feriu, seja ferido do mesmo modo. Seria proibido matar. Claro que a inesgotável criatividade dos seres humanos para a maldade, de que nos fala Edgar Allan Poe em seu excelente conto O poço e o pêndulo, levou essa curiosa forma de justiça a níveis perversos de detalhamento, ou seja, gastava-se um tempo enorme elaborando cada detalhe da vingança contra o malfeitor, conforme explica Michel Foucault em Vigiar e punir.

Muito tempo e energia empregados para viabilizar o mal legítimo desviou a humanidade do caminho de se preocupar com o bem. Talvez por isso tenhamos aprendido a relacionar "justiça" à inflição de sofrimento (minha leitura atual é Nils Christie, Limites à dor: o papel da punição na política criminal) e perdemos a capacidade de pensar que o reforçamento dos vínculos comunitários seria a verdadeira forma de proporcionar paz, segurança e felicidade para as pessoas, que não vivem isoladas. A propósito, para alguns teóricos, o efetivo respeito aos valores comunitários seria uma condição para se ter direitos que, nessa acepção, não seriam acessíveis a todos, como decorrência de sua condição humana (como explica Barbara Hudson no artigo "A justiça nos limites da comunidade: justiça e estranhos num tempo de medo").

Chegamos ao século XXI, à tal era da informação, e fomos fagocitados pelo ambiente tecnológico que hoje totaliza a vida dos incluídos digitais (e a inclusão digital já é vista como um direito humano). Supôs-se que as novas tecnologias de informação e de comunicação nos elevariam a um novo plano de convivência mas, na prática, o que realmente têm proporcionado é trazer à superfície o pior que existe em nós. E, em grande medida, com as melhores intenções.

Quero me concentrar em dois episódios que ganharam as redes sociais, que hoje funcionam como um grande e impiedoso tribunal. O primeiro é o caso do ator José Mayer, que em 31 de março último foi publicamente acusado pela figurinista Susslem Tonani de abuso sexual, consistente em atos de assédio que culminaram com um toque em seus genitais. Após uma rápida apuração do caso, a Rede Globo, empregadora de ambos, decidiu punir o ator com suspensão por tempo indeterminado e pedir desculpas públicas à moça. Paralelamente a isso, as agências punitivas entraram em operação e existe um inquérito policial em andamento. Mayer pode vir a ser processado por crime de estupro, eis que praticou, mediante violência moral, um ato libidinoso. Desde 2009, sob grande reproche dos penalistas, a legislação brasileira classifica qualquer violência sexual como estupro, quando nosso entendimento seria pela necessidade de desmembrar a ilicitude em dois tipos penais, sendo um mais brando e outro, o estupro, para violências sexuais mais extremas, caracterizadas pelas diferentes formas de cópula.

O segundo episódio não teve a mesma repercussão, por não envolver celebridades. No entanto, é profundamente preocupante. Trata-se do caso dos concluintes de Medicina da Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo, que fizeram um registro fotográfico, para os festejos de sua colação de grau, trajando jaleco (o que torna imediata a relação com a profissão), com as calças arriadas e as mãos postas para representar vaginas, como se simulassem uma penetração (exceto esses que colocaram o membro na altura do umbigo), adicionando #pintosnervosos à imagem. O caso aqui é diferente porque não constitui violência contra certa e determinada pessoa, mas produz outro tipo de prejuízo, que é o difuso, por inspirar em toda e qualquer mulher um grave sentimento de insegurança quando pensar em entrar, sobretudo se sozinha, em um consultório médico.

Mas não estou aqui para falar de José Mayer ou dos estudantes. A canalhice destes está denunciada por suas próprias ações. O que me angustia neste momento é a postura das pessoas que me cercam, em relação a esses acontecimentos. Ou ter que retornar à velha e recorrente questão ética: quem nos salva da bondade dos bons? Aliás, de qual bondade estamos falando?

No caso Mayer, muitas pessoas aplaudiram a atitude da Rede Globo (exceto aqueles que se comportam como o personagem "militante", de Marcelo Adnet, e aqueles supercríticos, para os quais nada está ou estará bom jamais). A emissora, ao aplicar a suspensão, determinou que o ator não poderá participar de nenhum de seus programas, por tempo indeterminado, tendo sido afastado de uma novela para a qual já fora reservado, cuja exibição ocorrerá em 2018. Ou seja, a "geladeira" do mais famoso garanhão da televisão brasileira não vai durar menos de um ano. Pergunto: mas vai durar até quando?

O problema é que, no dia em que a Globo autorizar Mayer a trabalhar, mesmo que seja, como provavelmente será, uma breve inserção em algum programa, a imprensa sensacionalista, as redes sociais, as rodas de conversa nos botequins e provavelmente você também irão resgatar toda a história, sob o argumento de que não pode cair no esquecimento. Emissora e ator serão demonizados e será cobrada a permanência do castigo, que não pode ser brando. Em suma, clamarão por uma pena perpétua. Assim como acontece com os protagonistas da crônica criminal, tais como Guilherme de Pádua, Suzane von Richthofen, o "Goleiro Bruno" (agem como se esse fosse mesmo o nome dele) e outros tantos. Nenhum a extinção da pena chega: a execração deve durar para sempre.

No caso dos estudantes capixabas, veja a legenda que a página "Indiretas de Satã" publicou: "Vamos destruir a carreira desses imbecis que fazem apologia ao estupro antes que ela comece?" Destruir. Não pode ser pouco. Nem provisório. Daí me pergunto: precisamos mesmo ir tão longe?

Pessoalmente, acredito que todo malfeitor deve ter suas ações expostas, a fim de ser forçado a se responsabilizar por seus atos. A maioria jamais faria isso sem ser compelido. Mas uma vez que haja a responsabilização, chega. Uma hora, o tormento, ainda que justo (desconfio irremediavelmente desta palavra), precisa terminar. As pessoas precisam seguir adiante, inclusive e até, sobretudo, os prejudicados. Viver na expectativa do castigo do outro é uma forma de afundar em um perigoso estado mental, que a ninguém aproveita.

Já fui defensor da máxima execração dos ímpios. Com o tempo, fui-me aquietando. Entendo que devem ser punidos (e nem faço, aqui, juízo de valor sobre qual deva ser a punição). Que se apliquem as regras vigentes, mas depois disso o mal, de ambos os lados, deve acabar. Isso, para mim, é uma exigência civilizatória, além de uma necessidade de saúde mental.

Meu esforço, hoje, é por manter a coerência e combater toda e qualquer sanha punitivista, seja a de Estado, sejam os excessos individuais ou grupais. Por isso, sou tão avesso ao punitivismo de esquerda (Maria Lúcia Karam). Incomoda-me profundamente que os ativistas de grupos socialmente vulneráveis se sintam tão à vontade para afirmar seus direitos mediante o uso do mesmo recurso que lhes custa tanta opressão. No passado, "o sistema" brutalizou as mulheres por meio da imputação de bruxaria e da condenação pelo Tribunal do Santo Ofício, assim como massacrou os negros com a escravidão. Hoje, querem combater o machismo e o racismo com penas cada vez mais atrozes e exemplares. O mesmo se aplica às demais minorias sociais.

Suspeito que a frase, mais comumente atribuída a Gandhi, será o destino da humanidade: "Olho por olho e o mundo acabará cego."