quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Embriaguez ao volante deve levar infrator à prisão

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14.10.2020 a Lei n. 14.071, de 13.10.2020, que promove alterações importantes na Lei n. 9.503, de 1997 ― Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mais importantes, que pode afetar concretamente a vida de muitas pessoas, tem natureza penal.


Para entendermos melhor, já faz algum tempo que a legislação brasileira vem endurecendo a responsabilidade, tanto administrativa quanto criminal, por infrações às leis de trânsito. Atenção especial tem sido dada ao problema crônico da embriaguez ao volante. A questão atinge diretamente os arts. 302 e 303 do CTB, que tratam sobre homicídio e lesão corporal culposos, respectivamente, na condução de veículo automotor.

A Lei n. 12.971, de 2014, modificou diferentes tipos penais e criou hipóteses de aumento de pena para os delitos daqueles arts. 302 e 303, além de inserir uma forma qualificada de homicídio, ou seja, com pena maior, para a hipótese de o condutor estar sob o efeito de álcool ou substância capaz de provocar dependência. Posteriormente, a Lei n. 13.546, de 2017, aumentou ainda mais a pena, em caso de embriaguez, passando para os atuais 5 a 8 anos de reclusão, para o homicídio, e para 2 a 5 anos de reclusão, nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima.

A lei publicada hoje inseriu no CTB uma norma que impede, nos casos de homicídio e lesão corporal culposos de trânsito, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. De acordo com o Código Penal, essa substituição seria possível, como regra, nos casos de crimes culposos.

Aos poucos, porém de forma clara e consistente, o legislador brasileiro está abdicando do tratamento mais brando dispensado aos casos de culpa, quando o tema seja embriaguez ao volante que deixa vítimas. Trata-se de óbvia concessão ao populismo punitivo, que viceja sem dificuldades em todos os espectros políticos, porque sempre capitaliza aprovação popular e, consequentemente, votos. Além disso, incorre no pecado tão antigo quanto o mundo de apostar na punição como forma de solução de conflitos, de modificação de comportamentos aversivos. Essa aposta tem malogrado em todos os seus contextos de aplicação, mas é uma opção mais simples do que modificar as estruturas sociais que levam ao surgimento desses conflitos e comportamentos.


As mudanças, que entrarão em vigor no dia 2.4.2021, prometem causar efeitos importantes, porque penas de reclusão podem levar o infrator ao regime fechado, em tese, mesmo quando inferiores a 8 anos e sendo o réu primário, desde que as circunstâncias concretas do caso o recomendem, o que sempre dependerá da discricionariedade judicial. E o sistema punitivo tende a se render ao mesmo populismo. 


Além disso, com a evidente intenção do legislador de responder ao problema com prisão, os juízes possivelmente se sentirão mais inclinados a decretar e a manter prisões cautelares. Por conseguinte, duas preocupações adicionais devem ser consideradas por quem realmente deseja o aprimoramento das relações humanas: o impacto que a novidade pode ter sobre a população carcerária e o risco de incremento da corrupção entre os agentes de trânsito e policiais.

Quem se contenta com leis mais duras e não pensa nas implicações está apenas fingindo ter preocupação com as vítimas e com o respeito às leis, exigência imprescindível de humanidade, a primeira, e de uma verdadeira república, de um verdadeiro Estado democrático de Direito, a segunda.


Nota originalmente publicada em http://www.silviamourao.adv.br/2020/10/14/embriaguez-ao-volante-deve-levar-infrator-a-prisao/

quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Pergunta pra mim!

Nunca fui abordado por algum instituto de pesquisa, para me perguntar sobre intenção de voto. E eu realmente gostaria de participar. No final da manhã de hoje, achei que minha oportunidade chegara, mas não deu.

A pesquisadora disse que ainda precisava entrevistar uma pessoa, mas precisava ser um homem na faixa etária entre 33 e 44 anos. Completei 45 há menos de 3 meses, mas por causa disso eu não me encaixava no perfil procurado. A moça se desculpou pelo incômodo (incômodo algum) e seguiu seu caminho. Naquele calor do cão, ia de casa em casa procurando um respondente adequado. Pelo menos eu a ajudei a pular uma casa, pois sei que entre meus vizinhos da direita ninguém corresponde ao tipo procurado.

O episódio ao menos serviu para demonstrar que, ao contrário do que pensa muita gente desinformada, há sim credibilidade nas pesquisas de intenção de voto. Não me refiro, claro, àquelas pesquisas encomendadas, safadas na origem, que já ajudaram a eleger muita gente. Esse tipo de fraude ficou mais difícil, creio, tanto pela criação de maiores mecanismos de controle quanto pelos poderes fiscalizatórios da internet. Ocorre que há pessoas que duvidam da estatística em si mesma, isso antes mesmo da atual era do negacionismo científico. Por ignorância, naturalmente, pois não entendem como funciona.

Hoje, tive uma pequena demonstração de como a estatística, por meio de parâmetros de sexo, idade, condição financeira, nível de instrução, etc., vai desenhando um perfil da população investigada, que torna possível o recorte ser uma expressão mais ou menos fiel do todo. Já haviam me explicado isso, mas foi interessante ver a coisa funcionar, na prática.

Só espero que chegue o dia em que eu finalmente possa responder.

domingo, 4 de outubro de 2020

Breve sugestão aos advogados

 Na última semana, estive novamente na Turma Recursal dos Juizados Especiais, para fazer sustentação oral em processos que acompanho. Gosto de sustentar oralmente, tarefa que considero bem típica da advocacia. Também gosto da Turma Recursal, cujo ambiente, físico e humano, é mais informal e próximo.

Sessão iniciada, quatro advogados sustentaram antes de mim. Apenas um se despediu dos julgadores quando o julgamento de seu processo terminou. Ele teve sucesso parcial em sua pretensão. Todos os demais, ao verem malogrados seus pedidos, levantaram-se e saíram sem dizer uma só palavra. Notei isso no primeiro, mas pensei: "É um garoto. Coisas da juventude". Mas veio a segunda colega, que parecia estar na casa dos 30, e teve a mesma atitude. E depois daquele que se manifestou, por fim, o quarto advogado, também um rapaz com jeito de ter menos de 30, levantou-se e saiu como se estivesse só na sala.

Nesse momento, a juíza presidente comentou com seus pares que os advogados não lhes dirigiam a palavra se não vencessem a causa. Uma reclamação breve, mas justa. Eu, que raciocino e ajo como advogado, e não como juiz, pensei exatamente a mesma coisa. Quando fazemos sustentação oral, costumamos aguardar na tribuna o resultado do julgamento. Não houve uma só ocasião em que eu, ao ver finalizado o ato, não me dirigisse à corte agradecendo pela atenção que me foi dispensada e desejando um bom dia. Qualquer advogado deveria fazer isso e o motivo é muito simples: boa educação.

Pedir licença para entrar, cumprimentar, agradecer, dar explicações, desculpar-se se for o caso são atitudes que aprendíamos em casa, primeiro, e depois na escola. Ao menos na minha geração era assim. Não sei como está hoje em dia. Repassei essa lição para minha filha, hoje com 12 anos. Ainda adolescente, escutei que agir com educação é um dever, não um favor. Concordei com isso e sempre procurei agir assim, mesmo com raiva e mesmo que minha raiva fosse justa.

O Estatuto dos Advogados é uma lei que nos dá prerrogativas, tais como entrar e sair de locais onde trataremos de assuntos de nosso mister, sem precisar de autorização, e agir com independência na defesa de nossas causas. A independência pede altivez e energia. Mas eu realmente não consigo extrair daí que as regras de civilidade foram abolidas. E eu não gosto de estar em situações nas quais as regras de civilidade foram ignoradas.

Então meu conselho é bastante simples: caros colegas advogados, façam o que espero lhes tenha sido ensinado pela mamãe, talvez pela vovó, quem sabe pela tia do jardim de infância: peçam licença, cumprimentem, agradeçam, expliquem e desculpem-se, se for o caso. Isso não lhes diminui em nada o valor como profissionais. Ao contrário, segundo penso, isso lhes engrandece. Porque mostra maturidade e compreensão pelo funcionamento dos sistemas burocráticos. Maus julgamentos (se for essa a hipótese) se resolvem com recursos e até com protestos, no sentido técnico da palavra, aqueles que ficam consignados em ata. Não com raivinha de moleque pimbudo. Crescer é necessário.

Logo que passei no vestibular, e isso foi em 1992, conheci os célebres Mandamentos do advogado, de Eduardo Couture. O que mais me chamou a atenção foi o nono:

Esquece
A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.

Aos 16 anos, não gostei desse conselho porque, no calor da necessidade de autoafirmação, quando eu achava que ia mudar o mundo, esquecer uma vitória me parecia impensável. Eu queria tripudiar um pouco do vencido. E fingir ignorar o elevado risco de estar no polo oposto. Hoje, entendo perfeitamente a lição do jurista uruguaio. Ele tem razão.

Advogue, faça o melhor que puder e, independentemente do resultado, siga adiante. Todos ganham com isso.

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Pessoas que precisam ser conhecidas #2

Joshua Slocum (1844-1909), navegador e escritor canadense de nascimento, humanista, retratado no vídeo que nos serve de base como o maior marinheiro de todos os tempos, primeiro indivíduo a dar a volta ao mundo sozinho, navegando.


Não sou entusiasta de aventureiros. Mas fiquei encantado com os valores e a dignidade de Slocum, especialmente em um mundo que, quase 111 anos após sua morte, precisa mais do que nunca de valores e de dignidade.

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Pessoas que precisam ser conhecidas

Maurice Hilleman (1919-2005), microbiologista estadunidense, o maior desenvolvedor de vacinas da História.



Sem espaço para os irresponsáveis que se opõem a vacinas, externo a Hilleman nossa gratidão.

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Raciocínio singelo

Em matéria publicada há pouco, o portal Uol ― usando, claro, linguagem diferente  afirma que o Deus Mercado, a única entidade que deve ser ouvida quando se trata de políticas públicas, está irritado com aquele excremento que ocupa a presidência da República, e cujo nome não pronuncio, porque este, visando a reeleição em 2022, está se afastando da agenda neoliberal, que é a obsessão do ministro da Economia, Chicago boy e escroto Paulo Guedes. Eis o link da matéria: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/08/27/bolsonaro-agenda-liberal-guedes-desenvolvimentismo.htm

Vou-me permitir um raciocínio simplório, mas que realmente me parece lógico.

Se um candidato precisa se afastar do discurso neoliberal e adotar um tom de defesa do Estado assistencialista, como condição para se eleger, isso prova por A + B que a maioria da população brasileira, aquela que numericamente (embora não ideologicamente) decide as eleições, deseja que essas políticas assistenciais existam, e não as práticas neoliberais. A maioria da população, empobrecida de muitas maneiras diferentes, quer o programa de geração de renda, quer o microcrédito para o pequeno empreendedor, quer a escola e universidade públicas, que o Sistema Único de Saúde, etc. Ela não quer, embora talvez não saiba explicar isso, que o Estado se ausente e deixe os empresários resolverem tudo a seu bel prazer. Não quer a absoluta desregulamentação. Não quer ser exposta à tal liberdade de mercado, sem garantias.

Está provado, segundo entendo, que a ideologia neoliberal não serve ao Brasil, porque não traz desenvolvimento, nem igualdade, nem justiça. Por força de consequência, também está provado que quem se elege com um discurso e, no governo, pratica outro, comete um evidente estelionato eleitoral e deveria ser brindado, pelo eleitorado, com a derrota, o ostracismo e, quem sabe, medidas de responsabilização.

O Deus Mercado, auxiliado por uma malta hidrófoba que não arrefece sua crueldade, conseguiu usurpar o mandato de Dilma Rousseff em 2016 e colocou no posto, em 2018, aquele que estava, no momento, em melhor posição para afastar o PT. Mas eu desejo, sem querer incorrer em ingenuidade, que ele já tenha entendido que o capitão não sabe, não consegue e não pode governar. Com ele, ninguém conseguirá o que almeja  nem o mercado, pois países desenvolvidos não compram mercadorias de fornecedores sem responsabilidade ambiental, para citar apenas um exemplo.

O projeto alucinado de 2018 precisa acabar, o quanto antes, Há motivos para impeachment, há motivos para responsabilização criminal, mas não conto com nada disso. Ainda acho que a via da eleição, em 2022, segue sendo a opção mais firme, concreta e segura para se tentar resgatar o país. Mas não adianta esperar um ungido: quem quer que se eleja, estará abençoado por forças que não advêm do povo. No xadrez da realidade, há uma turma que não perde nunca.

Fiscais da "coerência"

 O oncologista Dráuzio Varella incomoda. Mesmo com sua postura contida, tornou-se um comunicador bem-sucedido, querido pelo grande público e, particularmente, dotado de credibilidade. Como médico e como escritor, tornou-se (não sei se intencionalmente) uma voz para um dos setores mais vulneráveis da sociedade: os presidiários. Mostrar empatia com a população carcerária não é o caminho mais seguro para conservar uma boa imagem perante o brasileiro médio.

Nos últimos dias, as redes sociais se encheram de postagens de gente reclamando que Varella passou o ano mandando as pessoas ficarem em casa, devido à pandemia do coronavírus, mas agora está incentivando as pessoas a serem mesários voluntários. Buscam minar sua credibilidade por suposta incoerência. 

Mas a quem interessa isso? Simples. Diante da calamidade trazida pelo coronavírus, Varella se colocou ao lado da ciência, obviamente. E ao fazê-lo, contrariou o discurso do governo genocida, que tem no negacionismo científico e no ódio aos pobres duas de suas características mais marcantes. Ridicularizar Varella é, portanto, uma estratégia da direita, que é composta basicamente por gente má, burra (ou sem receio de passar recibo) e que se comporta como bullies de ensino fundamental. É exatamente isso que estão fazendo: bullying com o médico que se opôs à cloroquina. Para piorar, gostam de frisar que Varella, lá por fevereiro, chamou a covid-19 de "gripezinha". Varella já explicou publicamente que cometeu um erro de avaliação, pediu desculpas pela manifestação e passou a recomendar todas as cautelas possíveis, inclusive o isolamento social.

Diante disso, por que a recomendação de ser mesário voluntário não é uma incoerência? A resposta, na verdade, é bem simples.

Todas as pessoas que defendem o isolamento social sempre ressalvaram a necessidade de preservar as atividades essenciais. Não podemos deixar de comprar comida e remédios, de manter em funcionamento certas atividades profissionais, etc. Alguém duvida que viabilizar as eleições seja uma tarefa essencial? Duvidar disso exigiria uma enorme capacidade de má-fé ou de ignorância, em níveis só alcançados por... apoiadores do atual governo.

Um mandato político tem data para acabar. Não podemos apenas prorrogá-lo, como se não fosse nada. Há muita coisa em jogo, especialmente para aqueles que, como nós, moradores de Belém, estão sob o jugo de um governo municipal pífio, frequentemente apontado como o pior da História. A manutenção do sistema democrático exige que as eleições aconteçam. E, para isso, precisamos de mesários. Daí que medidas foram tomadas, a maior delas sendo o adiamento das eleições. E a convocação dos mesários destaca que os voluntários não podem estar em grupos de risco para o coronavírus e que o treinamento será virtual. Já é bem difícil convencer pessoas a participar de uma tarefa tão inglória (muito trabalho, responsabilidade e riscos, com compensações menosprezadas). No contexto atual, a Justiça Eleitoral precisou apelar para um recurso mais forte: o carisma de Dráuzio Varella. Sobrou para o garoto propaganda.

Presto minha solidariedade a Varella. Se não está fácil existir neste país, pior ainda quando nos posicionamos em oposição à perversidade dessa gente ruim, que ora coloniza o governo federal, e seus apoiadores. Sem alternativa, resta persistir na lucidez, porque somente com comportamentos lúcidos poderemos resgatar este país algum dia.

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

EGÍDIO



Egídio Machado Sales Filho PRESENTE!
Em: 03/08/2020

O escritório SÍLVIA MOURÃO ADVOGADAS ASSOCIADAS lamenta profundamente informar o falecimento do advogado EGÍDIO MACHADO SALES FILHO, ocorrido neste domingo (2.8.2020).

Os membros de nossa equipe tiveram em EGÍDIO, em diferentes épocas, um prestativo amigo, um notável colega de profissão, um professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do Pará, e de tantos outros saberes por onde passava, um mentor, um chefe no serviço público, que mantinha sua porta aberta aos colegas e ao povo.

Tivemos nele, sempre, um exemplo de cidadão, aguerrido nas lutas por justiça social, por igualdade de direitos e por assegurar voz aos vulneráveis. Mais do que palavras, EGÍDIO materializava suas convicções, por exemplo, advogando gratuitamente para famílias de vítimas da violência ― um papel que, em uma sociedade convictamente desigual, constitui um ato de doação.

Choramos hoje, porque estamos tristes com a sua partida abrupta. Mas honraremos sua memória e legado, lembrando que EGÍDIO era também um companheiro de gargalhadas, de brincadeiras sagazes e de acolhimento. Por ele, e pelos que ele defenderia, seguiremos perseguindo os sonhos que compartilhamos e brindando à vida, com um largo sorriso no rosto.

Ontem, precisei redigir a nota acima, que foi publicada no site de nosso escritório de advocacia (http://www.silviamourao.adv.br/2020/08/03/egidio-machado-sales-filho-presente/). Acabara de saber que nosso amigo Egídio falecera subitamente. Escrevi o texto supra, então, tentando falar também por meus colegas, que viveram experiências diferentes com ele.

Para mim, Egídio foi professor de Filosofia do Direito II, na Universidade Federal do Pará, na virada de 1996 para 1997. Foi um momento complicado. A disciplina deveria ter sido ofertada no nono semestre letivo, porém a carência de professores levou ao seu adiamento para o décimo, o último. Imagine a aflição que uma situação assim provoca na cabeça de concluintes. Sem falar que aumentou o número de obrigações naquela reta final, pois tínhamos uma disciplina a mais, por sinal cursada no turno da tarde (eu era da manhã). Além disso, estávamos com o calendário acadêmico arrasado por uma longa greve ocorrida em 1996. Nosso curso deveria terminar em dezembro daquele ano, mas nossa última aula ocorreu em 6 de março de 1997.

A última aula, a última obrigação acadêmica, foi justamente com Egídio.

Nosso curso não foi nada regular. Egídio estivera profundamente envolvido com a campanha de Edmilson Rodrigues a prefeito de Belém. Edmilson foi eleito e Egídio se tornou secretário de Assuntos Jurídicos. O resultado disso foi que ele ministrou poucas aulas e aplicou uns trabalhos que precisamos desenvolver em grupos, às cegas. Recordo-me das reuniões para tentar entender os textos requisitados. Estavam em Língua Portuguesa, mas eram tão incompreensíveis quanto sânscrito. Imagine concluintes de Direito, preocupados com formatura, conclusão de estágio, empregabilidade, vida futura, etc., tendo que digerir, fora da época correta e por conta própria, uns textos clássicos. Em caso de insucesso, a consequência seria, somente, não se formar. Povo da minha equipe se entreolhava e ria, mas de nervoso.

Passamos o semestre inteiro sem a devolutiva das avaliações. E assim chegamos ao dia 6 de março de 1997, último do calendário acadêmico, sem saber absolutamente nada sobre nosso futuro. Egídio confirmou aula para aquela tarde e avisou que entregaria os resultados. Quem não estivesse aprovado faria prova naquela mesma oportunidade. Ele apareceu, com seu jeito bonachão, mas acho que estava preocupado naquela tarde. As turmas reunidas naquela disciplina especial continham umas figuraças raras e os caras, sabendo que Egídio adorava uma bebida, levaram uma caneca de cerveja! Egídio ficou super sem graça. Sabia que estava ali como professor. Mas cedeu à pressão e tomou um gole da cerveja. Um só, mas rendeu gritos de comemoração. Então entregou os resultados. Dois alunos precisaram fazer prova final. Os demais, eu no meio, foram aprovados. E, com isso, estavam integralizados os nossos créditos. Podíamos nos formar. Imagine a emoção para aquele bando de garotos.

Houve festa depois, pela conclusão do curso. E a vida seguiu. Quatro anos mais tarde, meu caminho cruzou o de Egídio novamente, quando fui nomeado para o cargo em comissão de Procurador Jurídico do Município de Belém. Ele, secretário, era o chefe. Muitas vezes precisei discutir, com ele, os termos dos pareceres que elaborava na Procuradoria Administrativa. Ele tinha muita responsabilidade com o que assinaria. Mas nem por isso deixávamos de dar boas gargalhadas naqueles encontros. Em um deles, agradeci por ter-me aprovado em Filosofia do Direito. Eu realmente não sabia como consegui e acho que foi gentileza do professor. Acho que o deixei sem graça com o comentário.

Fiquei na secretaria por pouco mais de dois anos e saí para me tornar assessor no Tribunal de Justiça do Estado. Mas ainda tive uma última relação com Egídio: fui professor de seu filho Lucas, um rapaz maravilhoso. Nunca mais o vi, algo que lastimo muito. Mas sei que ele sempre esteve firmemente ligado aos colegas advogados do escritório para onde voltei em 2015, nos campos pessoal e profissional. Ou seja, sempre esteve presente. E sempre estará. Porque Egídio é dessas pessoas que, quando partem, deixam um legado, não apenas palavras.

Um brinde, Egídio. Tudo valeu muito a pena.

sábado, 1 de agosto de 2020

Tanto quanto os demais

O mês de agosto sempre padeceu de mau agouro por culpa de uma simples rima tosca: "agosto, mês do desgosto".

Falando sério, se pensarmos na experiência dos últimos meses, todos eles podem ser facilmente associados a muito desgosto. Por conseguinte, está na hora de superarmos o preconceito e de deixarmos que o oitavo mês do ano cumpra o seu papel.

Em todo caso, boa sorte para nós.

Ser livre e ter respeito absoluto pela vida

O vídeo abaixo me era recomendado pelo algoritmo do YouTube de forma recorrente e eu, sabe lá por qual razão, deixava passar. Nos últimos dias, comecei a me interessar pelos ótimos vídeos do canal da BBC Brasil e hoje, finalmente, decidi conhecer a história da família que virou fumaça.

Impossível, impossível não sofrer com a narrativa de Andor Stern, judeu brasileiro, sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz. Impossível, também, não ficar impressionado com a serenidade com que ele faz seu relato, sem transparecer ódio ou mágoa, enfatizando a imensa sorte que acredita ter por... estar vivo e ser livre. E, por liberdade, ele entende, simplesmente, poder ir para qualquer lado sem ser impedido.

Sensação semelhante tive ao ler o livro autobiográfico O pianista, de Wladyslaw Szpilman (1911-2000), pianista polonês que teve sua obra adaptada para o cinema, com o mesmo título (dir. Roman Polanski, 2002). Os fatos descritos são horrorosos por si sós, mas a narrativa pode, por incrível que pareça, ser desprovida de rancor e enfatizar a humanidade que nós, e não os outros, podemos desenvolver.

Gostaria de compartilhar o vídeo, pois sinto que, ao vê-lo, alguma coisa boa emerge em nós, se estivermos dispostos.


Triste é pensar que, voluntariamente, renunciamos à experiência histórica e nos conduzimos à barbárie. Mas não quero pensar nisso agora. A proposta desta postagem é enfatizar o que resulta de positivo mesmo de um enorme trauma. Ou, parafraseando Carlos Drummond de Andrade, deixar que da hora mais triste surja outra, a mais bela.

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Afinal, qual é o problema da rede?

Como não temos nenhum problema sério a resolver no país, o assunto que eclodiu nas redes sociais ontem e, hoje, ganhou a mídia convencional foi o caso do advogado Marcus Albuquerque, que participou de uma sessão de julgamento da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deitado em uma rede.


O vídeo divulgado mostrou um trecho curtíssimo do ato judicial e  vejam que interessante , considerando apenas o que vimos, nenhum dos juízes reclamou da conduta do advogado. Ele se dirigiu normalmente aos magistrados e, segundo reportagem que li, conseguiu provimento parcial ao recurso de sua constituinte. 

Afinal, o que faz com que um caso desses se torne notícia? Especulo que o fato de o episódio ter ocorrido na Bahia seja uma primeira explicação, dado o estereótipo do baiano como preguiçoso (algo que, para mim, não merece seguimento). O segundo motivo deve ser a suposta violação de protocolos comportamentais perante o Poder Judiciário. Este é o ponto que eu gostaria de enfrentar.

De saída, e sendo preciosista, ressalto que não existe nenhuma regra sobre participar de sessões de julgamento deitado, em uma rede ou seja onde for, simplesmente porque todos os protocolos consideram os atos judiciais como presenciais. Não passou pela cabeça de ninguém, nem quando começou a se discutir sobre atos por videoconferência, há alguns anos, que um dia seríamos forçados a ficar em nossas casas e isso afetaria o modo como as pessoas se apresentam publicamente. Em não havendo regra específica, resta questionar o ocorrido com base no bom senso.

O problema é que bom senso é algo subjetivo. Para piorar, o brasileiro médio relaciona noções como bom comportamento e respeito a padrões nobiliárquicos, empolados, solenes e severos. Em bom português, rapapés e salamaleques. Firulas. Asneiras. Já tivemos demonstrações disso aqui no blog, em estéreis discussões sobre vestimentas, pois há quem ache que advogado sem terno está faltando com o respeito ao judiciário, sem falar nos imbecis que, diante do meu argumento de que terno não deveria ser obrigatório, em cidades de calor lancinante como Belém, respondem dizendo que, daqui a pouco, iremos trabalhar de sunga. Isso nem merece resposta.

No caso ora comentado, só vemos a cabeça do advogado, apoiada em um travesseiro, em sua rede. Não sabemos como está vestido. Mas sabemos que ele se dirige respeitosamente aos magistrados. Faz o que deveria fazer. A única questão é que está deitado. E daí? Não vemos nenhuma atitude grosseira ou hostil, incapacidade técnica, nada. Tudo nos conformes. Pessoalmente, prefiro um bom advogado deitado na rede (o que também adoro fazer, quando em repouso) a um engomadinho mal-educado, arrogante, muitas vezes incompetente, porém metido em um reluzente terno caro, tendo ao fundo a parede de vidro de seu vistosa sala comercial ou o clichezão das prateleiras cobertas de livros.

Nos últimos meses, o isolamento social popularizou as reuniões on-line e, em consequência, temos visto uma profusão de gafes. É gente sem camisa, totalmente pelada, soltando flatulências, desembargador dormindo na sessão (isto, convenhamos, não é novidade da pandemia), etc. Mas nem estou preocupado com as gafes. O meu horror é às agressões.

Dois dias atrás, o reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro chamou de filha da puta uma pró-reitora que pedia o adiamento da reunião. Diante da reação compreensivelmente irada dos professores, desculpou-se imediatamente, dizendo que seu comentário fora "pra lá de infeliz", mas antes disse que o microfone estava aberto. Ele se desculpou porque reconheceu a má conduta ou apenas porque foi flagrado, ao esquecer o áudio aberto?

Na mesma quarta-feira (29), o desembargador José Manzi, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, disse "isso, faz essa carinha de filha da puta", referindo-se à advogada responsável pela sustentação oral, o que despertou nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, do Instituto dos Advogados de Santa Catarina e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas.

Procurando, encontraríamos outros casos sem dificuldades. Referi os dois que me chegaram via WhatsApp quase ao mesmo tempo. E, por sinal, gostaria de destacar um aspecto que merece especial atenção: em ambos, tivemos homens em posições de poder ofendendo mulheres, em ambiente profissional, sendo que a agressão tem conotação sexual. Sintomas recorrentes de uma sociedade misógina, autoritária e que se recusa a reconhecer a dignidade do outro. Mesmo que certas posições, como a de reitor, sejam passageiras. 

Ao fim e ao cabo, o problema não é a pandemia nem as tarefas on-line. A questão continua sendo a mesma de sempre: as pessoas que somos, a sociedade que somos. Pandemia e internet apenas desnudaram o verdadeiro monstro.

terça-feira, 21 de julho de 2020

Pensata

"De tudo o que nos incrimina, o que nos condena é a mudez."

Cinthia Kriemler, escritora

sexta-feira, 17 de julho de 2020

A beleza da resiliência

Eu realmente não gosto de música em estilo gospel. Todavia, durante a temporada 2018 do reality The voice, o original, o cantor Kaleb Lee interpretou "It is well with my soul". Foi quando conheci a canção e ela realmente me cativou. Talvez porque estar com a alma em paz seja uma tarefa tão urgente quanto difícil de realizar.

Passado todo esse tempo, digitei o título da canção no Google para ver o que aparecia e me deparei com a narrativa de sua origem na Wikipedia. Fiquei arrepiado.

O poema foi composto pelo advogado presbiteriano Horatio Gates Spafford (1828-1888) em 1873 e recebeu a melodia criada por Phillip Bliss em 1876. Trata-se de uma composição antiga, portanto muito anterior à mercantilização da religião. 

Sua origem tem a ver com uma sucessão de tragédias vividas por Spafford, iniciadas com a morte de seu filho (1871). Naquele mesmo ano, o "Grande incêndio de Chicago" consumiu todo o investimento que ele fizera em imóveis na cidade, arruinando quase que totalmente as suas finanças. Em 1873, eclodiu grave crise econômica. Naquele ano, Spafford decidiu passar férias com a família na Inglaterra, mas mandou esposa e filhas na frente, ficando para resolver compromissos. O navio SS Ville du Havre abalroou outra embarcação e foi a pique, matando 226 pessoas, inclusive as quatro filhas do casal (Anna, Margaret, Elizabeth e Tanetta). Anna Turbena Larsen, sua esposa, sobreviveu. Spafford então viajou para encontrá-la e, quando seu navio passava próximo ao local onde as filhas morreram, ele compôs o hino de confiança em Deus.

Os Spaffords seguiram a vida e tiveram outros três filhos, sendo que o menino Horatio morreu de escarlatina aos 4 anos. A família emigrou para Jerusalém em 1881, com amigos, e lá fundaram a Colônia Americana, uma organização filantrópica plurirreligiosa. Durante a I Guerra Mundial, exerceram um intenso serviço de assistência aos pobres.

A canção aqui referida, sendo uma composição centenária, já teve inúmeras gravações (e sofreu alterações no texto original). Abaixo, ofereço uma execução de grupo vocal, que achei muito condizente com o tema espiritual. No mais, a resiliência é mesmo uma capacidade bela e poderosa, que traz grandes benefícios aos que conseguem alcançá-la.


When peace like a river
Attendeth my way
When sorrows like sea billows roll
Whatever my lot
Thou hast taught me to say
It is well, it is well with my soul

It is well (it is well)
With my soul (with my soul)
It is well, it is well with my soul

And Lord haste the day
When my faith shall be sight
The clouds be rolled back as a scroll
The trump shall resound
And the Lord shall descend
Even so, it is well with my soul

It is well (it is well)
With my soul (with my soul)
It is well, it is well with my soul

It is well, it is well with my soul

A versão de Kaleb Lee, que me apresentou a canção: https://www.youtube.com/watch?v=x2-qwjCZUx4

Clarice tem razão

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Antes de julgar a minha vida ou o meu caráter... calce os meus sapatos e percorra o caminho que eu percorri, viva as minhas tristezas, as minhas dúvidas e as minhas alegrias. Percorra os anos que eu percorri, tropece onde eu tropecei e levante-se assim como eu fiz. E então, só aí poderás julgar. Cada um tem a sua própria história. Não compare a sua vida com a dos outros. Você não sabe como foi o caminho que eles tiveram que trilhar na vida.

Clarice Lispector (1920-1977)

As irretocáveis palavras de Lispector ficam ainda mais belas quando declamadas por Maria Bethania, que tem nela e em Fernando Pessoa suas principais referências poéticas.

segunda-feira, 13 de julho de 2020

Pequena lição de segurança no trabalho

A obra de uma clínica está quase concluída, aqui às proximidades de casa. Parado no sinal fechado, olhei para o lado e vi isto:


No alto de um andaime sem qualquer amarração, um homem desprovido de equipamentos de proteção individual pintava a parede, calculo que a pelo menos 10 metros de altura. Apoiava-se em duas tábuas. No momento em que fiz o registro, um segundo homem subiu para levar uma terceira tábua, a fim de aumentar a área disponível para pisar. Este segundo homem usava sandálias que, como bem sabemos, podem se soltar e, por isso mesmo, são proibidas até para conduzir veículos automotores.

Pena que a foto não mostre, mas havia, sim, um elemento de segurança: o segundo homem usava máscara! Um esforço para não morrer, de covid-19, ao menos.

PS ― Na eventualidade de alguma coisa despencar ― o rolo de pintura, o galão de tinta, o pintor, etc. ― havia, sim, uma boa chance de cair para além dos limites da clínica, sobre a calçada, atingindo um transeunte. Em caso de sinistro, vale lembrar que a clínica ainda não está funcionando, então seria aquela coisa romântica de sabe lá o que é morrer de sede em frente ao mar.