sábado, 9 de setembro de 2017

Maioridade

Na tarde da quinta-feira, 9 de setembro de 1999, pelas mãos de minha amiga Bárbara Dias, entrei em uma sala de aula, pela primeira vez como professor. Bárbara ia se mudar para o Rio de Janeiro, a fim de cursar doutorado, e me indicou para substituí-la em suas três turmas do curso de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro Universitário do Pará (CESUPA). A disciplina era Noções de Direito, Legislação e Ética. Minha contratação foi realizada pela saudosa Profa. Conceição Fiúza de Mello, a quem eu e minha esposa muito devemos, por sua permanente e carinhosa preocupação conosco. Além dela, também sou muito reconhecido à diretora da Área de Ciências Sociais Aplicadas, Prof. Maria Lúcia Santos.

Foi assim que comecei minha carreira docente. Um pouco depois, fiz um processo seletivo para professor substituto da Universidade Federal do Pará, oficialmente para orientar no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Contudo, meu objetivo era outro e foi realizado quando dividiram minha carga horária entre a orientação dos estagiários e a sala de aula. Assumi duas turmas de Direito Penal e, com isso, tornei-me exatamente o que eu queria ser.

Em janeiro de 2000, recebi um telefonema que eu esperava muito. A primeira coordenadora do curso de Direito do CESUPA, Profa. Angelina Panzutti, propunha-me assumir as duas primeiras turmas de Direito Penal da instituição. Imaginem o que respondi! Graças a isso, na mesma época, lecionei a disciplina dos meus sonhos nas duas instituições.

Com o passar do tempo, sendo temporário o vínculo com a UFPA, fiquei exclusivamente no CESUPA e tem sido assim desde então. Nos primeiros anos, passei por todas as turmas existentes, participei da criação de seu NPJ e das atividades do convênio com a Pastoral Carcerária, visitei a ilha de Jutuba em um projeto de extensão que antecedeu o atual Ilhas Legais, ajudei na coordenação, etc. Vivi cada fase da história do curso, que cresceu e se consolidou. Já no terceiro ano eu não podia dar conta da demanda, então vieram os professores seguintes para a minha disciplina, começando por Alexandre Rodrigues.

E a história seguiu seu curso. Quando cheguei, eu me fascinava ante o fato de ser colega daqueles que haviam sido meus professores, dos mais queridos, como Angelina e Haroldo Guilherme. Tive o privilégio de ser colega, também, de mestres icônicos, como o inigualável Ney Sardinha. E com o passar dos anos, comecei a ser colega de alguns haviam sido meus alunos. Atualmente, nosso corpo docente possui 10 deles, incluindo Eduardo Lima Filho e Adrian Silva, que foram meus monitores. Houve outros, que não estão mais conosco.

Hoje completo 18 anos de docência ininterrupta, com todo o desejo e disposição de prosseguir até quando corpo e mente me permitirem. Tenho estudado, expandido fontes, interagido com pessoas novas, diversificado técnicas, tudo em busca de aprimoramento pessoal, que possa servir para qualificar o meu trabalho e me permitir falar a língua das atuais gerações. Educar é desafiador e trabalhoso. Muitas vezes me questionei, e ainda me questiono, se estou à altura. Mas como disse em um evento na semana passada, ser professor é ter um pé na esperança. Então cultivo a minha de ser apto para essa missão tão singular. O resto é trabalho, algo de que não tenho medo. Principalmente quando tenho, diante de mim, alunos que dão sentido, cor e vida a tudo isso.

Não podendo agradecer nominalmente a todos que me ajudaram na caminhada, deixo para cada um deles um abraço carinhoso. Pois gratidão significa muito para mim. Não poderia, contudo, omitir nomes como Sandro Simões, nosso coordenador durante os anos de consolidação do curso; Ana Darwich, orientadora no mestrado, e o do Prof. Sérgio Mendes, que ao apertar minha mão e me chamar pelo nome, sem jamais me ter visto antes, por ocasião da comemoração do dia dos professores de 1999, um mês após minha chegada, deu-me a certeza de que eu estava no time.

O maior agradecimento, contudo, vai para as gerações de alunos que se sucederam ao longo desses 18 anos. Afinal, o que me torna professor não é um contrato, mas a relação estabelecida com os jovens de todas as idades que passaram por mim. Eles me transformaram e me deram um sentido para a vida. Por causa disso, palavras nunca seriam suficientes. Só posso tentar fazer algum bem para os atuais e os futuros.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Apenas um feriado

Hoje se comemora o dia da independência do Brasil. Um evento com significado mais histórico do que prático, eis que jamais fomos independentes de verdade. Saímos da colonização em sentido estrito em relação a Portugal para sermos colônia de fato da Inglaterra e, no século XX, dos Estados Unidos ― neste caso, com o acréscimo da colonização mental também, em que nos colocamos com pulinhos de alegria.

Nestes tempos em que usurpadores do poder político estão vendendo o país inteiro com toda a pressa, que independência poderíamos comemorar?

Há alguma coisa para comemorar, além de um dia de ócio?

Aborrecimento recorrente

A cerca de 50 metros de minha casa, dobrando a esquina, há um poste. Aboletado nele, um transformador cujo esporte parece ser dar defeito. Este ano, já perdi a conta das vezes que o nojento pegou fogo ― a última, pouco mais de dois dias atrás, na noite de segunda-feira. Ontem à noite não houve fogo, mas novamente uma fase caiu, deixando um quarteirão às escuras. Minha casa foi atingida apenas parcialmente. Por ocasião do conserto, no entanto, é claro que o fornecimento de energia precisa ser suspenso. Graças a isso, em meio a um calor danado, tivemos uma madrugada difícil. E as famílias que desde o começo ficaram totalmente no escuro passaram sufoco maior.

Na segunda-feira, devo ter sido o primeiro a telefonar pedindo o conserto. Foram quase duas horas para o pessoal da manutenção chegar. O reparo em si não demora muito, mas deve ser feito com muita incompetência, ou com material de má qualidade, ou ambas as coisas, para aguentar só dois dias.

Nós, brasileiros, somos aviltados cotidianamente. Nosso abastecimento de energia é ruim, assim como o de água, telefonia móvel e celular, internet, TV a cabo, etc., o que não nos livra de pagar caro pelos serviços, inclusive mais caro do que em qualquer outro país do mundo. Isso se soma à malha viária ruim, policiamento ruim, fiscalização de trânsito ruim, serviços públicos em geral deficitários e por aí vai. E aceitamos isso. Porque, se não aceitássemos, alguma coisa concreta já teria acontecido para mudar o cenário.

No caso que inspirou esta postagem, temos um problema adicional, que se chama Rede CELPA, a concessionária de energia que enlouquece os paraenses com seus péssimos serviços, cobranças abusivas e um esporte bizarro: acusar as pessoas de desvio de energia. Muitas acusações são verídicas, claro, mas algumas situações beiram a desfaçatez. Sei disso porque a empresa é hoje, com folga, a mais demandada no judiciário paraense. Juízes reclamam que alguns órgãos jurisdicionais estão virando quase serviços de atendimento ao consumidor da CELPA, de tanto que se ocupam dela. Já ouvi que há juizados especiais, em Belém, em que 70% do acervo processual envolve a dita cuja.

Era hora de o poder público tomar medidas concretas contra a empresa, mas é claro que nada acontece. No mínimo, porque o grupo político que formalmente administra o Estado é o mesmo, inclusive com vários dos mesmos atores, que em 1998 vendeu a CELPA à iniciativa privada a preço vil. Reza a lenda ― e eu obviamente acredito ― que para fazer caixa de campanha.

O fato é que o povo nunca passou bem após a privatização, a despeito da cortina de fumaça lançada com o argumento de expansão da rede, investimentos em infraestrutura, etc. Lógico que houve investimentos! Mesmo no Brasil, seria impossível não haver. Mas eles serviram para aumentar o número de clientes ou, efetivamente, em nome da satisfação desse público?

De tudo isso resulta bastante desesperança em relação ao transformador que avisto aqui do meu quarto. Ele deve continuar iluminando as noites com fogo, ao mesmo tempo em que escurecendo os lares e expondo-os ao risco de prejuízos secundários, como danos a aparelhos eletro-eletrônicos, que a CELPA sempre dá um jeito de dizer que não precisa indenizar por falta de comprovação de causalidade.

Abaixo, o link para publicação do Sindicato dos Urbanitários do Pará, com dados concretos, inclusive este: a Rede CELPA está na 62ª colocação no ranking das concessionárias de energia, quanto à satisfação do consumidor. Entre 63! Por aqui, brincamos que o Pará é tão ruim que não consegue nem ficar em último! É sempre penúltimo, naquilo em que precisamos que estivesse entre os primeiros.

http://www.urbanitarios-pa.org.br/index.php/noticias/1499-19-anos-de-privatizacao-da-celpa

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Anotações da rehab

Faz pouco mais de um dia e meio que desativei minha conta no Facebook e... o mundo não se acabou, como diria o choro de Assis Valente, de 1938. Tudo segue como antes, como sabíamos que seria.

Não há ansiedade, apenas hábitos ainda não ressignificados. Ainda pego o telefone de repente, mas quando olho o aparelho percebo que não há nenhuma atualização para ver. Se estou à toa, acesso um portal de notícias e vejo o que há.

Dei-me conta de que, acostumado a ficar de cara para o computador por horas a fio, posso usar esse tempo para ler um sem-número de arquivos em .pdf que tenho. Acabei de aumentar o acervo. Logo, esta moratória pode me ajudar bastante.

Vamos em frente.

domingo, 3 de setembro de 2017

Hoje eu saí do Facebook

Não me considero viciado em internet, embora deva reconhecer que passo tempo demais nela. Alterno leituras dos noticiários e pesquisas de interesse acadêmico-profissional com o uso da mais famosa rede social. Na verdade, ela foi tão naturalizada em minha vida que é o primeiro site normalmente acessado. Ligo o computador e vou me atualizar antes de fazer qualquer outra coisa. Isso já me custou um tempo precioso, em momentos bem mais atarefados do que o atual.

Tenho uma regra, contudo: manter conta em uma única rede social. Quando todo mundo começou a falar em Facebook, eu me mantive no Orkut, até ficar evidente que a rede pioneira estava com os dias contados. Então migrei para a propriedade de Zuckerberg e deixei de usar o Orkut. Não tenho conta no Twitter, porque sou prolixo demais para 140 caracteres, nem no Instagram, que é mais visual. Sempre fui avesso a essa bobagem de viver postando fotos pessoais. Assim como tenho horror a postar sobre cada passo que dou. Há outras redes sociais, mas nem sei quais são.

Acho que as redes sociais cumprem uma função importante: preservam vínculos, fazem-nos reencontrar pessoas que o tempo tirou de nosso convívio, lembram dos aniversários (!!!), etc. Sempre considerei esse aspecto humano muito relevante. Mas elas também permitem que, à simples navegação, deparemo-nos com notícias, recomendações culturais, indicação de estudos e um monte de outras informações de nosso interesse, que simplesmente surgem ante nossos olhos. Mas há um preço, que vai muito além do tempo perdido.

O mundo enlouqueceu. As pessoas estão furiosas e intolerantes em um novo nível, porque como a internet dá voz a qualquer pessoa, encolhida em seu cantinho, qualquer fulano pacato tem a oportunidade de virar um petardo virtual. E vira.

Antes, tínhamos problemas na internet por causa de indivíduos que não gostavam de nós. Tive muitos conflitos com isso aqui no blog, em seus primeiros anos. Conteúdo público, o sujeito lê, não gosta e vem de lá com paus e pedras. Por isso, minha conta no Facebook estava configurada para que minhas publicações fossem vistas apenas por meus amigos. Todavia, com o tempo, começaram os problemas também com estes ― lembrando que contato do Facebook não significa amigo de verdade.

Atritei muito com contatos cujas ideias eram diametralmente opostas, normalmente no campo político. As contendas por minhas posições garantistas no direito penal também eram um fator recorrente. Mas, de uns tempos para cá, avolumaram-se as discórdias com os amigos, amigos mesmo. Gente que eu considerava estar no mesmo lugar ideológico ou sentimental que eu. E os assuntos polêmicos se diversificaram e expandiram. Briga-se por gosto musical, pelas séries a que se assiste, obviamente por política (em um país polarizado) e, cada vez mais, pela eclosão de discursos que antes não tinham a necessária visibilidade.

Hoje, todo mundo usa as mesmas técnicas para defender seus pontos de vista. E a pior delas talvez seja a convicção de se estar do lado certo. Estamos divididos entre nós (os puros e inteligentes) e eles (os ímpios e idiotas). Não importa se você é de esquerda ou de direita, religioso ou ateu, casto ou putanheiro: há necessidade de anulação do outro. E questionamentos servem apenas para confirmar que o outro tem razão. Expor-se virou uma armadilha, porque qualquer retórica confirma que você caiu nas sombras. Daí que eu cansei.

Há muito tempo considerei pela primeira vez sair do Facebook, mas fui ficando, por gostar da sacanagem. Resisti a muitos momentos em que pensei nisso. Hoje, entretanto, decidi dar um tempo. Sei que é temporário, porque sentirei falta de muitas coisas. Mas percebi que já estava me fazendo mal. A facilidade trazida pela internet nos torna impulsivos e eu detesto gente impulsiva. Logo, não posso sê-lo. Falhei nesse e em outros sentidos várias vezes, apenas porque era fácil. Por outro lado, vi manifestações de pessoas queridas que me encheram de tristeza. Apenas porque elas estavam publicadas ali.

Então hoje saí do Facebook, o que estou considerando um experimento psicológico pessoal. É uma desintoxicação. Estou na rehab. Preciso me recordar de como era a vida antes disso tudo. Reaprender como era não ter tantas informações, esquecer aniversários (ou me lembrar espontaneamente). Deixar de compartilhar coisas que deveriam ser íntimas. Preciso ter trabalho para me comunicar com as pessoas e, com isso, pensar duas vezes antes de fazê-lo. Perceber que não tenho como publicar aquela provocação a esta ou aquela pessoa ou talvez a todo mundo. Como ensinou Barbárvore, personagem de Tolkien em O senhor dos aneis, os ents levam muito tempo para falar qualquer coisa, por isso aprenderam a falar apenas quando havia algo que valia a pena ser dito.

O Facebook me custou até o blog. Pela maior capacidade de disseminação e imediatidade lá, deixei de publicar muita coisa aqui. Então esta é uma chance de tentar o caminho oposto. Não morri nem me calei. Posso estar apenas qualificando as minhas ideias neste ambiente doméstico para mim. Enfim, para saber, só fazendo. Por isso comecei. A experiência pode durar um dia, um mês, um ano ou sei lá. Não importa. Não tenho contas a prestar e meu compromisso é com minha própria paz.

sábado, 2 de setembro de 2017

Simpáticos e bem treinados predadores


Eles nos abordam e dizem que temos o perfil de casal que procuram. Convidam-nos para conhecer um empreendimento imobiliário, no modelo de propriedade compartilhada. Falam sobre qualidade de vida, renda complementar, união familiar, visão de futuro, felicidade, paz, amor. E nos prometem uma chance de ajudá-los com uma bolsa de estudos caso batam a meta. Ou, quem sabe, ajudar umas crianças doentes.

O convite para conhecer uma ideia então se transforma em uma proposta de assunção de dívida extremamente agressiva, que apela para as mais escandalosas técnicas de manipulação. O objetivo é nos fazer assinar o contrato naquele momento, a qualquer preço, sem chance de qualquer reflexão. Vale até simular que o casal da mesa ao lado fechou negócio, com direito a ritual de celebração, brinde com espumante e discurso ao estilo culto evangélico.

Um dia me deixei levar por esses meliantes, por curiosidade quanto ao empreendimento. Não tinha a menor intenção de contratar nada. Ao perceber que todos os sorrisos e gentilezas eram apenas uma cortina de fumaça e a cada recusa ou ponderação minha o vendedor puxava outra estratégia ainda mais voraz; ao ler em seus olhos uma frustração crescente; ao encerrar a questão e ele se levantar para chamar o seu gerente, como último recurso para me convencer; sobretudo, ao perceber que a estratégia era pegar pessoas vulneráveis para levá-las a assinar um contrato da maneira mais irresponsável possível, dei um basta.

Passado um bom tempo, esses abutres a serviço do capital estão à solta pelos shoppings. Sinal de que o empreendimento não vendeu como esperado. Abordam-nos do mesmo jeito. Tudo ensaiado, treinado, coreografado, cronometrado. Hoje, escutando pessoas amigas relatando a sua experiência com eles, que teve lances inacreditáveis, como a vendedora oferecendo o próprio cartão de crédito para que pagassem a entrada, um desejo nasceu em mim.

Quero voltar ao front com eles. Fingir-me de incauto com dinheiro disponível e ver tudo que o vendedor fará para me tomar o sangue. Só que, agora, com conhecimento de causa, além de prática advocatícia e alguma familiaridade com análise de comportamento. Quero dizer não a cada tática que o malfeitor utilizar. Admito: quero levá-lo ao desespero, triturá-lo, para fazer minha justiça com as próprias mãos em honra de cada pessoa que caiu nas mãos desses facínoras. Quero me levantar dizendo "você se esforçou muito, mas eu sei o que você está fazendo e não vai dar certo".

Sim, eu sei que é um desejo perverso. Mas nunca prometi ser um bom menino. Minha esposa não quer participar, então estou precisando de uma esposa de fachada para me ajudar a demolir essas ridículas e odiosas, porém eficientes, técnicas de marketing.

Alguém se habilita a fazer essa má ação?

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

A magistrada e a mãe

A imprensa e as redes sociais têm repercutido, há uma semana, o fato de que a desembargadora do Mato Grosso do Sul e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, Tânia Garcia de Freitas Borges, teria liberado o filho da prisão pessoalmente, ao arrepio das normas aplicáveis à matéria. Por isso, já foi instaurado um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lendo as matérias sobre o caso, pus-me a matutar sobre a responsabilidade da desembargadora, mas decidi articular uma opinião influenciado por uma postagem no Facebook, de autoria de minha amiga Krystima Karem. Ei-la:


O que mais gosto na reflexão de Krystima é o aspecto humano: ela se lembra de que somos pessoas, inerentemente falíveis e movidas por emoções, e sem fazer um julgamento de valor (aliás, ela se confessa desconfortável para isso), questiona. Ou se questiona. E nos provoca a compartilhar a sua inquietude.

A postagem ensejou alguns comentários, de tom enérgico e moralista, nos moldes em que se movem as pessoas nas redes sociais: profundamente donas da verdade e ávidas por julgar os outros, exigindo moralidades e condutas que, talvez, os críticos não possuem ou não sejam capazes. Comentários também sobre o sistema punitivo brasileiro ser "excessivamente garantista". Não perderei meu tempo com isso. Separei os comentários de duas outras amigas muito amadas, Ana Darwich e Bárbara Dias, pois estes me ajudam a seguir o raciocínio que pretendo fazer. 


Quando li reportagem sobre possível punição a ser aplicada pelo CNJ, minha cabeça de penalista/criminólogo (essencial esclarecer que é deste local que falo, pois não sou filósofo, psicólogo ou especialmente versado no estudo da Ética) se fez duas perguntas: (1) Existe mesmo alguma possibilidade de a magistrada ser punida, em um ambiente tão corporativista como é o judiciário? (2) Podemos pensar em alguma excludente de responsabilidade para ela?

A primeira questão respondi aplicando o conceito criminológico de criminalização por comportamento grotesco (Zaffaroni). Embora o CNJ vá apurar responsabilidade administrativa e não penal, a lógica dos processos sociais de criminalização se aplica com perfeição, a meu ver. Explica-se assim: há pessoas que, em princípio, não pertencem à clientela habitual do sistema punitivo (aquelas vulneráveis por estereotipização), mas que acabam alcançadas por ele devido à prática de um comportamento tão grosseiro que não pode ser ignorado. Afinal, o sistema precisa vender a imagem de honestidade e de legalidade. O que fez a desembargadora foi tão grave, e com tanta repercussão, que é bem provável que ela seja punida, sim. Punida à moda judiciária, é bem verdade.

Quanto à segunda questão, que é o mote da reflexão aqui discutida, pensei imediatamente nos requisitos da culpabilidade, em particular a inexigibilidade de conduta diversa. Afinal, se o meu filho está dentro de uma prisão brasileira, cujo horror dispensa apresentações, e eu disponho de recursos para liberá-lo imediatamente, é razoável que eu o mantenha sob sofrimento para honrar a lei, a ética ou outros motivos que me pareçam menos relevantes, diante da situação extrema em que nos encontramos?

Compreenda: raciocinando muito em tese, podemos até matar e não sofrer responsabilização sob o argumento de inexigibilidade de conduta diversa. Por que a falta da magistrada não poderia, então?

Uma resposta aparentemente favorável à agente, no entanto, começa a desmoronar quando ponderamos o seguinte:

1) Embora possamos, também hipoteticamente, emprestar a tese dirimente para o direito administrativo ― porque, afinal, somos humanos e o ordenamento jurídico se pretende coerente ―, a aplicação de princípios e normas deve respeitar as características próprias do campo. A inexigibilidade de conduta diversa existe porque o direito penal produz as penalidades jurídicas mais severas, sendo um limitador indispensável, a fim de prevenir o excesso, com risco de esgotamento existencial do imputado. Por isso, é cabível a sua aplicação para impedir que uma pessoa fique presa por longos anos, mas seria cabível para evitar uma penalidade disciplinar, mesmo que elevada? Ainda mais sabendo que a maior pena permitida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço, uma das maiores imoralidades estabelecidas pela lei?

2) Todo instituto excludente de responsabilidade (penal) possui limites, que separam o direito do abuso de direito, sendo este punível. Com efeito, posso matar em legítima defesa, mas existem limites ao conceito de legítima defesa. De um modo geral, as excludentes se baseiam na ocorrência de situações particularmente graves, excepcionais e urgentes, e no caso da culpabilidade, que limitem consideravelmente a capacidade de reflexão do agente. Não é exigível que uma pessoa tome uma decisão fria e ponderada se não está sob condições existenciais normais (Juarez Cirino dos Santos e Paulo Queiroz).

É aqui que a magistrada se perde. Comecemos pela extrema gravidade das acusações que pairam sobre o filho da mesma, que por sinal é um homem de 37 anos e não um garoto assustado. Ele foi preso portando 129 quilos de maconha (a quantidade excessiva o coloca como traficante), uma arma e enorme quantidade de munição, ambas de uso restrito, o que é fator de maior gravidade (v. minha postagem anterior: https://yudicerandol.blogspot.com.br/2017/07/um-pouco-da-seletividade-penal.html). Em relação a esta prisão em flagrante, o acusado obteve, em tempo recorde, um habeas corpus cuja fundamentação impressiona tanto pelos argumentos quanto por ser exatamente o oposto do que pratica o judiciário brasileiro.

De posse da ordem de habeas corpus, a desembargadora-mãe telefonou para o juiz da execução penal, mas este se recusou a liberar o preso, pois havia contra ele um mandado de prisão em aberto, sob outra acusação grave: envolvimento em uma operação de resgate de preso em penitenciária. Este fato não fora objeto do HC. Sendo assim, o juiz da execução estava corretíssimo: um alvará de soltura somente deve ser cumprido se por outro motivo não deva o agente permanecer preso.

Percebendo que o colega da execução manteria sua posição, a mãe então se vestiu de desembargadora, muniu-se do alvará de soltura e foi soltar o filho pessoalmente. Desculpe, mas não dá para escapar ao argumento de que ela deu uma carteirada imensa, porque o pessoal da penitenciária está acostumado a esses meandros e não engole qualquer argumento. Também é provável que o juiz da execução já houvesse dado instruções.

Por tudo isso, a tese dirimente cai por terra. É uma questão de a agente ter conhecimento especializado sobre a matéria; de ser autoridade incompetente e, mesmo assim, estar em posição de poder de fato sobre as pessoas que cumpriram sua ordem; de ter sido orientada de maneira específica pelo juiz da execução e, em clara desobediência à lei, exercido arbitrariamente as próprias razões; e de lhe ser exigível que buscasse os meios legais, ainda que lentos, de enfrentamento do problema.

Em suma, para mim, os motivos maternais da conduta podem ser considerados para fins de dosagem de uma eventual punição, mas não funcionam, de modo algum, como excludente de responsabilidade. Quanto maior a autoridade, mais exigível deve ser o seu aferramento à legalidade, pois não?

Por tudo isso, compreendo em parte a conduta, mas não posso ser solidário à magistrada, mesmo sendo pai. Pode colocar na conta da minha dureza pessoal. Não se pode praticar uma ação dessas e continuar no exercício da magistratura. A incompatibilidade é intransponível.

Ao fim e ao cabo, o grande problema, o que realmente tem incomodado tanto as pessoas, é saber que existem réus privilegiadíssimos, para os quais são aplicadas até mesmo garantias inexistentes, ao passo que, para a gigantesca massa de imputados em geral, só existem os rigores da lei e os intermináveis discursos moralizantes com que as agências punitivas sempre se expressam. E uma colossal dose de insensibilidade. Não dá para escancarar tão dramaticamente assim as disparidades sociais que tornam nossas instituições o que elas são.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Esses homens problemáticos

É difícil emitir opinião sobre Chico Buarque, eis que se trata de um ícone da música brasileira, pertencente ao mais inequívoco primeiro escalão. Um compositor genial, sem dúvida, de cuja voz eu particularmente não gosto, assim como de sua evidente desafinação. Mas os fãs berram de volta que essa é justamente a beleza de seu canto e que algumas canções ficam bonitas justamente assim. Enfim, gosto não se discute. Há, também, a questão política, dada a amizade histórica do cantor com o PT, e particularmente com Lula, sendo ele um dos nomes que viveram e enfrentaram, com sua arte, a ditadura. Esta questão o expõe à execração da onda direitizadora que estamos vivendo.

Mas hoje não me interessa o Chico Buarque político. Quero me concentrar apenas no artista, que há alguns dias lançou um single: "Tua cantiga", o qual provocou grande repercussão no público, já que estamos falando de Chico Buarque. Trabalho inédito, autoral, bem ao estilo do compositor. Um delírio para os fãs. Quando li que era uma parceria com Cristóvão Bastos, coautor de "Todo o sentimento" (1987), fui logo escutar. Afinal, sou apaixonado por "Todo o sentimento", especialmente quando interpretada por Verônica Sabino.



Escutei "Tua cantiga" e pensei: "Ah, legal. Interessante". E só. Não tem a força da irmãzinha citada no parágrafo anterior. A mim, particularmente, incomodou a melodia minimalista (que a jornalista Maria Carolina Maia classificou como "agradável, mas quase anódina"1). Então passei a prestar atenção à letra, pois sou um sujeito que só gosta de uma composição se a letra me diz alguma coisa. Esse papo de música legal, "boa para dançar", mas com conteúdo estúpido, fica para um campo popularesco/industrializado do qual quero distância.

A primeira coisa que me passou pela cabeça ao ler a letra de "Tua cantiga" foi a lembrança da enxurrada de críticas sofridas por outro ícone da música brasileira: Roberto Carlos. Não, eu não quero colocar Chico Buarque e Roberto Carlos no mesmo quadrado. Sei que eles se movem em setores distintos da música. Mas a questão é que, em 2012, quando RC lançou "Esse cara sou eu" ― que ganhou o Grammy Latino de melhor canção brasileira e foi tema de protagonistas de novela global, do horário nobre, e por isso tocava nas rádios o tempo inteiro ―, um povo aí recorreu até à psicologia para analisar a letra da canção e traçar um perfil do personagem ali retratado. Machista perigoso é pouco.


Em uma busca rápida pela internet, podemos resgatar artigo da Revista Fórum2, segundo o qual: "Na música do Roberto Carlos, a princípio, a gente pensa que o tal 'cara' é alguém atencioso, alguém preocupado e gentil. Só que nessa atenção escondem-se alguns aspectos interessantes do que a sociedade espera de uma mulher, de um homem e do relacionamento entre os dois." Segundo o artigo, o protagonista da canção é extremamente possessivo e a ideia de posse coisifica a mulher. Esta é a criatura frágil, que precisa de um heroi para protegê-la e, com isso, reforça-se a heteronormatividade social. Mas tudo isso é vendido sob a capa de cavalheirismo, portanto o sujeito aparece como alguém bom; logo, a mulher deve ser grata a ele. Deve corresponder a suas expectativas. O problema é o que ocorre quando a mulher não corresponde às expectativas de seu companheiro.

Em uma linha mais lúdica, mas nem por isso descartável, temos a análise abaixo3:



Como podemos ver, a análise aponta para uma personalidade enfermiça e um possível relacionamento assimétrico e destrutivo, daí a recomendação para fugir de um cara assim. O pior é que, lendo, faz todo o sentido. E, para Roberto Carlos, o pior é que sua obra é construída exatamente sobre esses parâmetros; não é algo eventual, mas constitutivo do pensamento do autor.

E aí voltamos a Chico Buarque. Se aceitamos a crítica contra o cara de Roberto Carlos, como passar em branco o apaixonado de Buarque?

O sujeito é claramente um doente emocional. Com a autoestima no chão, acredita que sua função é fazer a felicidade da mulher amada, mesmo que ao preço de se comportar como um capacho ("e de joelhos vou te seguir") e de causar danos a terceiros. O que esperar de um sujeito que se dispõe a largar mulher e filhos, mesmo ciente de que isso seria um capricho da amada? Meu pai largou mulher e filhos por um rabo de saia. Desculpe, mas eu não vejo nada de bonito nesse personagem aí. Achei um tremendo feladiputa.

Sabemos que a obra de Buarque tem um olhar feminino, de empoderamento e valorização da mulher. Mas veja essa proposta: "Na nossa casa/ Serás rainha/ Serás cruel, talvez/ Vais fazer manha/ Me aperrear/ E eu, sempre mais feliz". Se fosse um homem dominando, todo mundo criticaria. Mas porque é uma mulher vamos achar fofo? Eu não achei. O sujeito se dispõe a sofrer pelas vilanias da amada e acredita que assim será progressivamente feliz. Isso é transtorno mental. Síndrome de Estocolmo, no mínimo. No mais, assim como em Roberto Carlos, também existe a promessa de satisfação sexual como sustentáculo da relação.

Mas convém não romantizar o homem que, no cotidiano, arrasta a bunda por uma mulher. Ele continua sendo um produto de uma sociedade patriarcal. O aviso está dado: "Entre suspiros/ Pode outro nome/ Dos lábios te escapar/ Terei ciúme/ Até de mim/ No espelho a te abraçar". Ele sofre de ciúme patológico. É esse tipo de cara que comete feminicídio e acha que isso é amor.

Enfim, uma canção é uma canção. Pode ser apenas arte, a visão de um artista específico. Ou pode ser que esse artista, inserido em um contexto, cante as ideias de seu tempo. Por isso, convém questionar se o empoderador feminista que vive em Chico Buarque não estaria prestando um desserviço às mulheres, enquanto elas suspiram por seus olhos azuis e suas palavras rasgadas ― as armadilhas do amor romântico.

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1 Cf. http://veja.abril.com.br/entretenimento/chico-buarque-lanca-samba-soft-tua-cantiga-do-cd-caravanas/#
2 Cf. http://www.revistaforum.com.br/ativismodesofa/2012/12/11/o-machismo-por-tras-da-musica-esse-cara-sou-eu/
3 Encontrei neste endereço: https://futerock.files.wordpress.com/2012/11/anc3a1lise-o-cara.jpg, mas existe em outros lugares.

domingo, 30 de julho de 2017

O irresponsável mais do mesmo

Para cumprir a missão incessante de criticar o "governo" tucano do Pará ― que, de fato, merece todas as críticas; a questão é que, no contexto, tais críticas têm óbvias finalidades eleitoreiras ―, a coluna Repórter Diário deste domingo começa assim:

"A presença de tropas federais no Rio de Janeiro há três dias mudou a cara da cidade e é saudada por todos os moradores como esperança para a crescente onda de violência."

Segue a crítica ao cantor e dublê de governador (cassado) do Pará, que não pede ajuda federal para não passar recibo de incompetência em relação à segurança pública. Vou-me concentrar só nesse trecho da nota.

Até um leigo como eu pode afirmar que tudo nela transpira antijornalismo. Vejamos: (1) a linguagem do texto é panfletária, sem a esperada isenção jornalística; (2) a afirmação de que a simples presença de tropas federais mudou tudo em apenas três dias é feita para sugerir que essa medida é a oitava maravilha do mundo e que, se aplicada em Belém, iríamos do inferno ao paraíso quase que instantaneamente, o que é falso; (3) é no mínimo estranho falar em "crescente onda de violência" em uma capital que, há décadas, tem sido apontada como extremamente violenta.

Mas eu gostaria de ressaltar, acima de tudo, isto: a irresponsabilidade da nota está em promover uma política militarizada de segurança pública, em um nível superior ao já existente, a cargo da Polícia Militar estadual. A presença de tropas federais e tanques nas ruas é uma situação extraordinária e nada desejável, que mergulha os munícipes em um cenário bélico bastante desagradável. Além disso, segurança pública de rotina e atividade militar são realidades díspares. A militarização da vida comum tem custado caro aos cidadãos, por todo o país. Mas, na nota seguinte, o filho do dono do jornal e futuro recandidato ao governo, atual ministro do governo golpista, é citado como "cidadão responsável e ciente da situação insustentável" porque formalizou um pedido de intervenção militar no Estado.

Por fim, temos o quarto e, a meu ver, mais grave pecado da nota, que é mentir descaradamente. O jornalista pode apontar que fonte foi consultada para afirmar, de modo tão peremptório, quais são os sentimentos dos cariocas em relação às tropas federais? Já existe alguma consulta nesse sentido? Se não há, como pode o colunista afirmar que tais sentimentos existem?

Piora: quem são esses "todos os moradores" tão cheios de esperança? Os moradores dos bairros nobres, das regiões turísticas, das praias, que são os verdadeiros destinatários da "proteção" do Estado? Alguém se deu ao trabalho de perguntar aos moradores das periferias, e sobretudo das favelas, usualmente acostumados às abordagens policiais agressivas (esculachos), à suspeição e à humilhação, se a esperança chegou também a seus lares?

O blindado do Exército passou toda a manhã de ontem no Largo do Machado.
Há apoio popular? Sim. Mas também há reclamações. Esqueça a unanimidade.
Foto: Domingos Peixoto/ Agência O Globo
Duvido muito, porque essas populações não têm voz. São elas as grandes atingidas pela militarização da vida. São os suspeitos preconcebidos, por força da cor da pele, das roupas, do pouco dinheiro, da nenhuma influência, da região de moradia, etc. A opinião deles não conta para os elaboradores de políticas públicas que, no fundo, são tão turísticas quanto as praias cariocas ― políticas destinadas a assegurar que os cidadãos de bem possam transitar por seus calçadões, estacionar seus carros, frequentar seus points sem risco de encarar a bandidagem que vem do outro lado.

Esta é uma questão grave, mas não interessa para a coluna dominical do Diário do Pará. Aqui basta a crítica, mesmo que ela venda falácias e ilusões para o eleitor desavisado.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Um pouco da seletividade penal brasileira

Um dos conceitos mais centrais para o estudo do campo penal é o de seletividade. Aos estudiosos, há ótimas referências para entender a questão mas, por todas, recomendo a obra Direito penal brasileiro, I, de Eugenio Raúl Zaffaroni et alli, publicado pela Editora Revan.

Zaffaroni explica que a seletividade é uma realidade inafastável de qualquer ordenamento penal, haja vista que todas as agências punitivas possuem limitações infraestruturais. Logo, nunca seria possível instaurar persecução criminal em relação a todos os fatos criminosos em tese que ocorrem, dando origem ao conceito de cifra oculta da criminalidade. Contudo, ao lado dos problemas infraestruturais, existe a questão das finalidades que movem as agências punitivas, as quais não são isentas. A despeito do discurso oficial de proteção dos bens jurídicos, na verdade elas atuam para manter a dinâmica de forças desiguais que já existem na sociedade, como bem explicam autores como Juarez Cirino dos Santos e Nilo Batista.

Daí surge uma outra seletividade, que é de natureza político-criminal, clandestina, porque as agências punitivas jamais admitirão que são comprometidas com as classes hegemônicas. Aquela seletividade quem se tornará cliente do sistema penal, mesmo que inocente, e quem está imune a ele, mesmo que claramente culpado.

Esta é uma questão muito séria, mas que no Brasil de hoje, para variar, encontra-se severamente deturpada por causa da crise político-partidária. Com efeito, devido à recorrência do argumento de que o Ministério Público, o judiciário e a imprensa tratam com ferocidade as imputações criminais aos petistas e com leniência os malfeitos dos tucanos, inclusive isentando-os de responsabilidade ou arquivando inquéritos, a intelligentsia à brasileira reagiu passando a negar a própria existência da seletividade, como se fosse desculpismo de corruptos, comprando o discurso alucinado de isenção das agências punitivas.

Que a seletividade é real, temos exemplos diários. Selecionei aqui um único caso, para demonstrar. Vou transcrever dois textos sobre ele, naturalmente indicando a fonte, e em itálico colocarei alguns breves comentários.

*****

Primeira matéria: http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/23/preso-com-130-quilos-de-maconha-e-199-municoes-de-fuzil-filho-de-desembargadora-e-libertado/

Preso com 130 quilos de maconha e 199 munições de fuzil, filho de desembargadora é libertado

O jornalista Alcemo Góis informa em sua coluna do jornal O Globo algo que merece ampla apuração, mas que provavelmente vai ficar na notinha e ser tratado como algo da vida. Mais ou menos como no caso do helicóptero pertencente à família do senador Perrella. [O blogueiro se refere ao famosíssimo caso do "helicoca", helicóptero pertencente à empresa dos filhos do senador por Minas Gerais Zezé Perrella, apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína em novembro de 2013. Como a pasta base pode ser processada para produzir uma quantidade muito maior de cocaína em pó, estima-se que a carga valia 50 milhões de reais. Perrella é um dos grandes aliados do senador Aécio Neves. O piloto assumiu a culpa sozinho e, embora devesse ser caracterizado como um grande narcotraficante, já está em liberdade. Enquanto isso, temos pessoas presas por terem sido flagradas portando 2 gramas de maconha. A tese de que eram usuárias foi recusada e essas pessoas acabaram na cadeia como traficantes.]
  • Para saber mais sobre o caso, consulte, p. ex.: https://oglobo.globo.com/brasil/helicoptero-da-empresa-dos-filhos-de-senador-apreendido-com-quase-meia-tonelada-de-pasta-de-cocaina-10878457 e a série de reportagens publicada em http://www.diariodocentrodomundo.com.br/categorias/especiais-dcm/helicoca/.


Segundo Góis, o plantão judiciário do TJ-MS, soltou na última sexta-feira Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos. Ele teria sido preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. E tinha contra ele dois mandados de prisão, que foram suspensos pela Justiça. [Observe para a imensa quantidade de droga e de munições, além de uma arma. Nos termos do Estatuto do Desarmamento, é crime não apenas a posse ou o porte ilegal de armas, mas também de munições. Como a pistola era uma 9 mm e a munição era para fuzil, pode-se inferir que a carga visava suprir algum arsenal. Tanto a pistola quanto fuzis são armas de uso restrito às Forças Armadas ou a agentes de segurança pública, o que torna o crime mais grave, com penas de 3 a 6 anos de reclusão e multa, nos termos do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003. Embora se trate se crimes em tese muito graves, e de serem acusações distintas, todos os mandados de prisão foram suspensos.]


Ainda segundo o jornalista, Breno seria filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e integrante do Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Regional Eleitoral, a saber, é entre outras coisas, quem conduz o processo eleitoral e que julga processos envolvendo candidatos.

Ou seja, aqueles que dizem que os problemas do Brasil são os políticos e a corrupção deveriam olhar melhor para o judiciário.

Segunda matéria: http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/23/filho-da-desembargadora-solto-na-madrugada-de-sexta-e-considerado-de-alta-periculosidade-pela-pf/

Filho da desembargadora solto na madrugada de sexta é considerado de alta periculosidade pela PF

O blogue foi atrás de mais informações sobre o caso da controvertida libertação do engenheiro Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Como já dito no post anterior, ele foi preso por portar, entre outras coisas, 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das forças armadas e só utilizado por facções criminosas como PCC, e uma pistola nove milímetros. 


Na imprensa do estado, quem tem tratado do assunto é o blogue O Jacaré, do jornalista Edvaldo Bitencourt. Pela leitura de suas matérias a história fica ainda mais cabeluda do que parecia no post que publiquei há pouco.

A saga de Solon Borges com a Justiça começou em 8 de abril, quando ele, a namorada, Isabela Lima Vilalva, e o funcionário da sua serralheria, Cleiton Jean Chaves, foram presos. [A prática de crimes em situação de concurso de agentes também é uma circunstância de maior gravidade, nos termos da lei, que, no entanto, não parece ter sido sopesada na decisão judicial que concedeu a liberdade.]

Na ocasião, o juiz da Vara Única de Água Clara, Idail de Toni Filho, decretou sua imediata prisão no presídio de Três Lagoas, mas na última sexta-feira, na madrugada, o desembargador de plantão José Ale Ahmad Netto, suspendeu os dois mandados de prisão e determinou o cumprimento do habeas corpus para interná-lo numa clínica médica particular. [O Brasil aplica uma política de guerra em matéria de drogas. Os discursos punitivistas mais radicais, que são usualmente sustentados pelas agências punitivas, repudiam com virulência a tese de que drogas devem ser tratadas como questão de saúde pública e não de segurança pública. Neste caso específico, porém, aplicou-se a orientação de saúde.]

No seu despacho, o magistrado ainda criticou os dois juízes que decretaram a prisão preventiva do filho da desembargadora. E não levou em consideração que a Polícia Federal considera o filho de sua colega de toga alguém de alta periculosidade. [Criminólogos críticos repudiam a ideia de "periculosidade" como fundamento da persecução criminal. No entanto, esse é justamente um dos argumentos mais comuns na atuação histérica das agências punitivas. Por isso, é no mínimo estranho quando a periculosidade é ignorada com tanta veemência.]

Por conta dessa decisão de José Ale Ahmad Neto, o filho da sua colega não deve mais ser julgado por associação ao tráfico e venda de armas de grosso calibre, mas por ser doente e usuário de drogas. [Uma solução para acalmar a opinião pública: as agências fingem estar cumprindo a lei e só o fizeram porque se viram forçadas a isso, o que chamamos de "criminalização por comportamento grotesco" ― o crime é tão grave que não dá para fazer vista grossa. Na verdade, estão protegendo o acusado privilegiado. Em vez de cadeia, internação em clínica particular, com acesso a todo conforto que a família pode proporcionar-lhe.]

O local do tratamento de Breno ainda não foi definido. O Tribunal de Justiça determinou que fosse em Campo Grande, apesar do pedido da mãe para que se realizasse em Atibaia (SP).

Só que as duas clínicas da Capital, Nosso Lar e Carandá, segundo a defesa, informaram que não possuem vaga para receber o réu.

Segundo o blog O Jacaré, a história daqui para frente passa a ser um mistério, já que a defesa de Breno pediu, e os desembargadores decretaram, segredo de Justiça no caso. [Outro fato inusitado. A regra é que processos criminais sejam públicos, mas motivos específicos podem determinar a decretação do segredo de justiça: situações envolvendo crianças e adolescentes; crimes sexuais; investigações que envolvam quebra de sigilo de dados pessoais ou bancários ou que versem sobre organizações criminosas. Não está claro qual seria o fundamento no caso deste acusado que, afinal, é apenas um usuário de maconha, segundo o desembargador.]

Entre outras coisas, as investigações realizadas pela Polícia Federal apontam que Breno teria participado ativamente da orquestração para garantir a fuga de Tiago Vinicius Vieira, chefe de uma facção criminosa, em março deste ano do presídio de Três Lagoas. [Parece uma acusação de crime muito grave, não? Para o judiciário do Mato Grosso do Sul, não é.]

O caso revela muito do que é o Partido da Justiça Brasileira. Uma lei pra alguns, outra lei para muitos.

[Agora você se informa melhor e tira as suas conclusões.]

OAB: e pur si muove

Sou extremamente crítico ao modo como são realizados os concursos públicos no Brasil ― atividade que se tornou uma rentável indústria e, como tal, incompatibilizada com a valorização do conhecimento científico. Sem meias palavras, concursos públicos são imbecilizantes, mormente no que tange às provas objetivas. As subjetivas favorecem outras habilidades além da memorização, mas se essas habilidades não tiverem peso relevante na correção, de nada adiantará.

Como demonstra o histórico deste blog, sou amplamente favorável ao exame da Ordem, questionando entretanto o modo de sua execução. Quanto mais se aproxima do estilo concurso público, pior. No entanto, há uma grande diferença entre os concursos, que se esgotam em si mesmos, pois têm uma finalidade específica de selecionar para o provimento de certo número de cargos, e o exame da OAB, que pode ser posto em uma perspectiva temporal. Com efeito, ainda que mude a instituição executora, trata-se da mesma instituição comandando um processo de verificação de proficiência, sem caráter classificatório além do "apto". Com isso, podemos identificar os movimentos que a OAB faz para adequar seu exame a diferentes contextos.

Antes da unificação nacional (2010), já observávamos um fenômeno curioso. Os candidatos consideravam certa disciplina mais fácil e se inscreviam nela para a segunda fase (conhecimentos específicos). O aumento da demanda fazia a OAB reagir e, de repente, aquela disciplina oferecia uma prova complicadíssima. Daí os candidatos em busca de facilidade migravam para a área menos exigente, de acordo com os últimos certames. Com a unificação, nossa instituição ganha maior capacidade para tomar decisões sobre a estrutura da prova e, com isso, implementar uma visão específica de política profissional.

Noticia-se hoje que a OAB surpreendeu candidatos e a indústria concurseira com uma prova de estrutura diferente (veja matéria aqui). Basicamente, suprimiu questões das áreas de ética (deontologia) e direitos humanos, transferindo-as para processo civil, processo penal e direito tributário. Vale dizer, reduziu o campo da formação humanista e aumentou o das disciplinas profissionalizantes, notadamente processo. Sintomático, claro. Faz-me pensar se isso não favorece, em última análise, um profissional mais técnico e menos cidadão. Isso me preocupa, dada a imagem que a profissão de advogado já possui. Segundo a matéria, as questões de ética (na verdade, não é apenas ética, mas normas próprias da atividade advocatícia) estavam voltadas a temas técnicos, tais como sociedade de advogados e mais processo. 

Não tenho como saber se o movimento feito pela OAB indica, realmente, um redesenho na expectativa de perfil profissional ou se foi algo mais imediatista: gerar uma prova mais difícil ou talvez, apenas, surpreender, sinalizando que não adianta buscar zonas de conforto. Certamente, a prova do XXIII Exame de Ordem Unificado, aplicada ontem, mandou um recado para os cursinhos: reinventem-se, porque nós estamos vivos e vamos sempre buscar abordagens diferentes. E vocês nunca saberão quando. A velha estratégia de buscar o acervo de provas já aplicadas para fazer prognósticos sobre o que tem maior propensão de ser cobrado na próxima acaba de ficar mais insegura.

Não sou especialista nesse tipo de avaliação. Esta postagem mais não é do que uma mera opinião, mas acredito que o maior impacto desse tal recado não recai sobre os candidatos. Afinal, estes dispõem de um edital e precisam se preparar para o que vem pela frente. O impacto maior recai sobre a indústria concurseira, que vende um serviço com todo um marketing de suposta eficiência, medida por índices de aprovação, e precisará agir com maior inteligência doravante. Só macete não vai adiantar.

Termino como comecei: provas são imbecilizantes quando enfatizam, sobretudo, a habilidade de memorização, forçada por conteúdos programáticos gigantes que são sondados por meio de provas acríticas, fortemente presas à letra da lei. Ao fim e ao cabo, provas construídas sobre temas instigantes, sobre a realidade da vida ― e não aquela baboseira de Caio, Tício e Mélvio enredados em uma trama rocambolesca ―, que ensejam a tomada de decisão e a assunção de posturas, seguem sendo um caminho mais garantido para a formação de bons profissionais. E de bons cidadãos. 

Nossos alunos precisam pensar de verdade, não apenas reproduzir. Trata-se de uma estratégia tão vetusta quanto eficaz.

sábado, 22 de julho de 2017

Um contratempo

Imagine que você é um homem na casa dos 30 anos e está vivendo o seu melhor momento. Seu trabalho lhe rendeu dinheiro, fama internacional e prêmios. Você é casado com uma mulher apaixonada e tem uma filha linda. E para temperar tudo, você tem uma amante, que também é casada e, por isso, está feliz e satisfeita em ser apenas a outra. Ninguém lhe cobra nada; você tem as rédeas de sua excelente vida. Aí um belo dia você acorda em um quarto de hotel, sem que haja uma boa explicação para você estar lá, e sua amante está morta, cercada de muito dinheiro. Com portas e janelas trancadas por dentro, você é o único suspeito, porque teve a oportunidade e o motivo (impedir a exposição). Agora você corre contra o tempo para provar sua inocência mas, para isso, terá que convencer as pessoas de que havia uma terceira pessoa no quarto, tese esta que se mostra contra todas as evidências.

Esta é uma sinopse de Um contratempo (Contratiempo), filme espanhol de 2016 dirigido por Oriol Paulo. Embora o cinema espanhol seja renomado, o filme aqui mencionado é tão fora de circuito que demora um pouco encontrar informações sobre ele na internet. Não se trata de um beneficiado pela mídia da indústria, que incensa quem paga e quem faz porcaria e ignora grandes talentos.

Um contratempo é um suspense muito bem construído. De saída, já proporciona o prazer de sairmos do circuitão estadunidense. Basicamente, temos o protagonista Adrián Doria (Mario Casas) sendo entrevistado por uma célebre advogada criminalista, Virginia Goodman (Ana Wegener), que o prepara para ser interrogado, na condição de suspeito. Ela o exorta a falar a verdade e, após um entrevero, olha-o bem na cara e adverte: "Eu sou mais esperta que você". Enquanto Doria narra os fatos, vemos em flashback o que se deu naqueles dias fatídicos.

A cena do crime sugere uma hipótese muito plausível.
Não se trata, por certo, de nenhuma revolução no gênero. Vemos lá uma interação meio novelesca entre os personagens (mas a vida real costuma nos surpreender com suas pegadinhas), a exploração de um tema recorrente (vingança), permeado por um acréscimo bastante plausível (a perda de confiança nas instituições públicas) e, inclusive, o recurso linguístico de exibir, ao longo da projeção, breves pistas da verdade, que quando finalmente é revelada você consegue identificar. O diretor, por sinal, insere alguns frames explicativos, a fim de facilitar as coisas para os menos astutos, o que pode ser incômodo para alguns, mas não compromete a qualidade da narrativa.

Um cervo no meio da estrada e um rapaz no outro carro:
o drama está só começando
Um contratempo, se não revoluciona, certamente é uma execução muito competente do estilo suspense criminal, com suas reviravoltas e a clara intenção de, ao final, deixar o público de boca aberta exclamando "ooooooooooh!". Mas um espectador atento é capaz, se não de descobrir toda a verdade, ao menos de se aproximar bastante dela (p. ex. quando um certo personagem pede que seja feita uma marcação em um mapa). Isso não impede, porém, de você curtir o desenrolar dos acontecimentos e o cumprimento dos propósitos a que se lançaram dois importantes elementos da trama, que se encerra em um momento em que você pode apenas especular acerca das consequências.

E não é que ela era, mesmo?
Encontrei este filme por acaso navegando pela Netflix. Como muitos fãs do gênero, assim como eu, certamente nunca ouviram falar dele, achei por bem fazer esta recomendação. O filme é entretenimento de qualidade, especialmente por sua capacidade de produzir empatia em relação a alguns personagens, característica que considero uma virtude em obras ficcionais. Aproveite.

Na porrada

Um dos textos mais conhecidos de Fernando Pessoa (no caso, sob o heterônimo de Álvaro de Campos) é o "Poema em linha reta", que inicia com versos célebres:


Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.


Abstraindo a ironia do poema, estou me sentindo exatamente o oposto do que essas palavras dizem ― muito mais perto do que elas provavelmente pretendem dizer. Se bem que o poeta criticou a hipocrisia e o meu problema é um pouco diferente. Talvez cegueira seja o termo. Uma cegueira caracterizada não pela impossibilidade, mas pela recusa deliberada em enxergar as próprias ações e os sentimentos alheios.

Também eu tive 20 anos. Também eu me acreditei sábio, infalível e melhor do que os outros(*), embora provavelmente isso fosse mais defesa do que convicção. Havia em mim a centelha da compreensão de todas as minhas fraquezas, mas eu acreditava estar certo e o resto do mundo, errado. Já naquela época me diziam que isso era marra de adolescente e eu me ofendia. Porque eu era um adolescente ou pós-adolescente. Hoje, percebo que as pessoas tinham mesmo razão. A vida também é feita de obviedades terrivelmente repetitivas.

Há pessoas que só aprendem apanhando. Mas, às vezes, por amor ou tibieza, ou por qualquer um dos outros motivos que conduzem nossas vulnerabilidades, nós evitamos que apanhem. Nós tentamos os caminhos que nos parecem mais fáceis: orientar, ensinar, exortar, conclamar; depois brigar, repreender, castigar, reiterar; depois repetir, pedir, suplicar, chorar. Pode acontecer de passarmos anos tentando variações disso tudo. Sem sucesso. Chega a hora, por fim, de aceitar que algumas pessoas somente aprenderão alguma coisa tomando porrada. E que, talvez, o melhor a fazer por elas é abrir a porteira para o mundo e deixar que se lancem, como sempre quiseram, para ver no que dá.

Não é algo que possamos fazer sem sofrimento. Mas o sofrimento já existe. Chega uma hora em que entregar a pessoa a si mesma é um ato de legítima defesa. Ela cresceu, é supostamente livre e pode fazer suas escolhas. A nós cabe seguir amando, se ainda é possível. Rezar, caso se acredite nisso. Torcer pelo sucesso, ao menos. Ou esquecer, se formos capazes.

Mas, sem dúvida alguma, há coisas que não podem continuar como estão.

(*) Esse tipo de atitude pode ser vista nas postagens da primeira fase deste blog. Textos implacáveis em suas valorações. Com o tempo, creio ter ficado mais compreensivo e moderado. Dizem os mais sábios que, com a idade, vamos aprendendo a calar.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

MP sem pudor?

Tenho escutado com alguma frequência, por parte de estudiosos de viés crítico, que os canalhas têm perdido a vergonha. Com efeito, foi-se o tempo em que as pessoas tentavam disfarçar a canalhice, a maldade, a burrice, o preconceito e outras vilanias. Agora está na moda mostrar tudo isso, porque você se alinha ao "pensamento" e ao sentimento reinantes no país.

Começou a repercutir na internet o anúncio de um seminário a ser realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 15.9.2017, sob o tema "Segurança pública como direito fundamental". Basta o título para entendermos a proposta: o negócio é parar com esse papo de direitos humanos, porque o direito fundamental que realmente interessa é o tal à segurança. O resto é balela de intelectualoides esquerdistas.


Como não se deve acreditar no que se vê na internet, dei-me ao trabalho de acessar o sítio do MPRJ. Naveguei por ele e encontrei o link "Eventos". Clicando nele, fui redirecionado a uma página contendo quatro atividades, datadas para julho e agosto. Nada sobre setembro, nada sobre o deboche aí em cima. Mas é importante ressaltar, em favor daquela instituição, que as pautas confirmadas envolvem questões técnicas sobre obras públicas, uma audiência pública sobre segurança e os dois eventos de agosto são relacionados à justiça restaurativa: um com o belo tema "Perdão e resiliência" e o outro é um relato de experiência da Promotoria de Justiça de Petrópolis sobre álcool e outras drogas.

Importante ressaltar, portanto, que há trabalho sério e honesto sendo realizado no MPRJ. Nem tudo está perdido. Mas voltando ao tal seminário, não encontrei nada sobre ele no sítio institucional, por isso decidi dar uma googlada. Obtive alguns resultados, inclusive estudos acadêmicos, mas simplesmente não surgiu nada sobre o tal seminário. Observei, então, um selo com a legenda "Movimento de Combate à Impunidade". Procurei por ele e encontrei uma página do Facebook, que se apresenta assim: "Cansados de ver a impunidade que impera e que traz enorme desânimo aos cidadãos do Brasil, Juízes e Membros do MP se uniram para debater e reagir."

Nessa página, contudo, também não há qualquer alusão ao seminário. Em consequência, sou forçado a duvidar da veracidade da iniciativa, apesar de algumas pessoas respeitáveis, como o criminólogo Pedro Abramovay, estarem registrando seus protestos.

Eu teria algumas coisas a dizer, afinal, se por um lado há alguma sutileza em discursos do tipo "direito penal da vítima", por outro causa perplexidade ver subtemas como "Desencarceramento mata" e "Bandidolatria e democídio", que são absurdos tão escandalosos que, honestamente, me puseram incrédulo desde que vi o tal prospecto pela primeira vez. Seria o alinhamento descarado de uma agência de segurança pública à mais deliberada violência institucional contra direitos fundamentais. Seria o MP capaz disso?

Seria, sim. Nós todos sabemos que seria. As agências de segurança pública, em países de democracia combalida como o Brasil, discursam em nome do tal bem comum, que obviamente não existe, da proteção de bens jurídicos e, justamente, dos direitos fundamentais, mas sua praxe é violentamente oposta a todos eles. E nestes tempos em que mergulhamos fundo e convictamente no fascismo e no mais descarado escárnio contra valores humanos, seria uma ocasião oportuna para iniciativas como esta.

Mas para não correr o risco de cair na pegadinha, fico por aqui. Caso esse seminário seja verdadeiro, mesmo, teremos mais o que dizer sobre ele.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Houve um tempo

O tempo dos blogs acabou faz tempo. Mais de 10 anos atrás, estavam no auge. Qualquer pessoa, inclusive insignificâncias como eu, criavam os seus e se danavam a falar sobre tudo e mais um pouco. Mas o curioso é que havia audiência e reciprocidade. Criei um grupo muito seleto de amigos na blogosfera. Mais de uma década depois, seguem tão amigos e tão virtuais quanto antes.

Mas a internet é impiedosa e as ferramentas vão se sucedendo e mudando as práticas. As redes sociais são um fator relevante. O finado Orkut nem tanto, talvez porque as pessoas se organizassem em torno das comunidades. Mas o modelo do Facebook privilegia as postagens individuais, a emissão de opiniões, de modo que aquelas ideias que você compartilhava em seu blog começaram a migrar para a plataforma do Zuckerberg, por ser mais rápida e proporcionar maior alcance.

Também surgiram outras redes, como o Twitter, esmagando a expressão na banalidade de seus 140 caracteres. As pessoas, que já liam pouco, ficaram cada vez mais convictas de que qualquer coisa com dois parágrafos já é um "textão". É ridículo e triste, mas as pessoas hoje em dia pedem desculpas por escrever dois parágrafos! Sem dúvida, o mundo empobreceu.

Com tantas redes sociais, nas quais as pessoas se danaram a publicar de tudo, inclusive as maiores tolices e desimportâncias, como o passo a passo do próprio dia ou os check ins e check outs de qualquer coisa, além de mergulhar na fantasia da felicidade, mostrando ao mundo apenas os lados mais recortados da vida real, blogs não tinham mais espaço e foram se requalificando. Os que permaneceram ganharam objetos mais delimitados, à exceção talvez dos jornalísticos, que seguem versando sobre qualquer coisa. Hoje, sucesso na internet é ser youtuber. Mas você também pode ser um blogueiro bem sucedido se publicar sobre coisas importantes, como moda e maquiagem. Obviamente, há elevadas doses de ironia aqui.

A par dessa reconfiguração, eu também mudei. E muito. Perdi o élan para a ação virtual, bem como a disposição para os conflitos que frequentemente surgiam. Também percebi que não preciso ter opinião sobre tudo e, mesmo tendo, não preciso compartilhar todas. Nem me animo mais as afirmações contundentes, que me colocavam tão dono da verdade, o que ninguém é. Nesse ponto, acho que melhorei. Em meio a isso tudo, claro, houve os meus dramas familiares, que me roubaram quase toda a disposição. Com tudo isso, este blog entrou em estado terminal e, a despeito dos esforços, nunca mais saiu.

Volta e meia, sinto vontade de mantê-lo vivo. Afinal, há umas postagens bem interessantes nele; algumas até engraçadas. Acima de tudo, ele poderia ser requalificado como um blog de interesse para estudiosos das ciências criminais. Por isso ele vai ficando. Uma hora, eu acerto a mão. E de vez em quando alguém passa por aqui e me lê. Às vezes de muito longe. Isso é realmente legal.

O blog é um arquivo de quase 11 anos de uma vida. Isso pode não significar nada para quase ninguém, mas significa para mim. Acredito que justifique sua permanência. Mesmo com esta sensação de escrever para mim mesmo. Mas vai que alguém aparece por aqui? Que seja bem vindo, então. Receba meu abraço.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Os aprovados de junho de 2017

Divulgado hoje o resultado do XXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi maravilhoso, por isso gostaria de me congratular muito carinhosamente com:

Amanda Brena Souza da Costa
Amanda Gonçalves Oliveira
Amanda Vieira da Gama Malcher
Ana Carolina Farias Ribeiro
Anelise Trindade de Nazaré (cabanos, uni-vos!)
Antonio José Martins Fernandes
Beatriz Figueira Noronha
Bianca de Castro Bordalo
Bianka Fernandes Pontes de Souza
Bruna Lima Araújo Corrêa
Caio Henrique Pamplona Rodrigues
Camila Santos Costa
Camyla Galeão de Azevedo
Daniel Isaac Bentes
Evelin Liége Gonçalves Campelo
Felipe Matheus Ribeiro Jucá Soares
Fernanda de Souza Losina
Fernanda Hanemann Coimbra
Fernanda Rodrigues Magalhães
Flávia Carmo Viana
Flávio Rodrigues Viegas
Gabriela Teixeira de Oliveira
Geraldo Magela Pinto de Souza Júnior
Giovanna Hage Karam Giordano
Helen Lopes Noronha (esta não foi aluna, mas colega de docência)
Isabelle de Assunção Rodrigues
Isadora Mourão Gomes
Jaime Fernando de Mattos Júnior
Jessé Luiz Furtado Monteiro
João Victor Nogueira de Araújo
Julyana Abdoral de Queiroz Santos
Larissa Amaral Esteves
Leonardo Braga Maia de Sousa
Leonardo Gomes de Souza Coelho
Letícia dos Santos Couto Landin
Letícia Ventura Baptista
Lívia Leitão Leal
Lívia Pantoja dos Santos
Lívia Ribeiro da Fonseca
Luan Cunha do Vale
Lucas Tembra Lima
Luiza Ribeiro da Fonseca
Maria José Guerra Ferreira
Matheus Calandrini Silva Graim
Melina de Castro Bentes
Natália Miranda de Sousa
Paula Giullia de Carvalho Costa
Paula Jordana Maia da Silva
Roberta Karolinny Rodrigues Álvares
Roberta Mayara Santos de Souza
Samira Viana Silva
Suzanne Teixeira Odane Rodrigues
Thainá Veiga Margalho
Thaís Anselmo Guimarães
Voltaire Hesketh Lopes
Yasmin Pípolos Pereira de Barros
Yasmin Sales Silva Cardoso

Recebam o meu abraço caloroso por cumprirem mais uma etapa do ritual de passagem para a vida adulta, para a vida profissional, que vocês vêm cultivando ao longo dos anos.

Para mim é uma imensa felicidade ver como crescem e se realizam. Quero ter a oportunidade de ver as belas coisas que ainda farão. Ao futuro, meus queridos.

sábado, 3 de junho de 2017

"Eu amo tudo o que foi"

Entrei na sala e os vi pela primeira vez. Minha atitude ensaiada: entro calado, ponho meus pertences sobre a mesa e os encaro em silêncio, apreciando suas reações ante minha chegada. Logo no primeiro momento, já começo a observar suas linguagens corporais. O silêncio vai-se instalando. Sei que já ouviram falar de mim. Deixo que eles se perguntem se aquele hobbit pode ser mesmo tão malvado quanto disseram. Então eu falo. E os convido a começar do zero.

Era agosto de 2015. Tempos sombrios, com meu mundinho em queda livre. Eles foram minha bengala, sem sequer imaginar isso. Quando podia ficar em casa de luto, preferi ficar com eles. Entrei como se fosse um dia qualquer. Tenho duas folhas de papel cheias de mensagens que provam, no entanto, que aquele dia não teve nada de qualquer.

Seguimos. Foram quase três centenas de aulas, além de trabalhos (alguns maravilhosos!), leituras que insistiam em ignorar e elas, claro: as provas. Nossa relação não seria completa sem as provas. Nunca dá certo para todos, então houve choro, protestos, revolta. Houve quem desistiu e nem me olhou mais. Houve quem fugiu e voltou. E houve quem soube aprender com os reveses, amadurecendo. Este, por sinal, é um dos aspectos favoritos do meu trabalho: quando os conheço, são tão crianças e ao longo do tempo vão-se transformando. É tão bonito acompanhar isso.

Também há os que chegam depois. Há até os que chegam no último trecho da viagem e se tornam tão queridos quanto os mais antigos. Tem de tudo em meio às gerações de alunos que se sucedem, compondo nada menos do que a história da minha vida.

Daí eu pisco os olhos e dois anos se passaram. Junho de 2017, hora de dizer adeus. Ou até logo. Também existe um ritual de saída: a foto no dia da prova de segunda avaliação, o dia de maior frequência que existe. Desta vez, 100% de comparecimento nas duas turmas. Um simples gesto de mão grava um momento que ficará comigo daqui por diante. Os anos continuarão correndo, mas seus sorrisos estarão ao meu alcance. Lembrar, para sempre, o que foi doce e bom.


Foram tantas tardes agradáveis com meus compenetrados que foram se soltando. Aqui não existe mais em tese: vocês foram concretamente maravilhosos.


E os meus tagarelas de primeira hora, que me fizeram rir e ficar leve inúmeras vezes. Será que verei um monitor sair daqui? Ou um casamento? Será que vão parar de fazer bullying com o Alfredo? Eu profetizo.

Você que lê este texto não compreenderá tudo o que escrevi. Isso porque há coisas que só podem ser alcançadas por quem viveu a aventura. E me desculpe, mas esta aventura é minha. E por ela agradeço de modo muito caloroso a cada figuraça que aparece nas fotos, com as palavras de Fernando Pessoa:

Eu amo tudo o que foi
Tudo o que já não é
A dor que já não me dói
A antiga e errônea fé
O ontem que a dor deixou
O que deixou alegria
Só porque foi e voou
E hoje é já outro dia.

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Nunca fale com estranhos

As pessoas mais velhas que se importavam conosco nos ensinaram essa lição clássica, quando éramos crianças. O tempo passou, nós crescemos e, por razões diversas, nos afastamos daquela sabedoria singela e incrivelmente verdadeira. Piora pensar que, na vida adulta, o conceito de estranhos assume novas conotações. Fiquemos com a noção de hostis alienigena: estranho é todo aquele que não nos permite segurança cognitiva acerca de suas ações. Nós não o conhecemos bem, não entendemos sua língua e não podemos valorar suas intenções.

Às vezes ocorre de sermos selecionados por agentes públicos como candidatos a autores de ilícitos. Pode ser uma infração de trânsito, uma sonegação tributária (ou um simples esquecimento, como aquele IPVA atrasado), um débito trabalhista e várias outras coisas. Naturalmente, também pode ser algo muito mais sério: sermos selecionados pelas agências punitivas como candidatos a autores de algum crime.

Quando somos demandados pelo poder público, uma relação brutalmente assimétrica se instaura. De um lado, temos burocratas1 agindo de maneira profissionalizada, com o suporte de uma infraestrutura mais ou menos organizada, as costas largas propiciadas pelo fato de estarem no exercício de uma função pública, a suposta legitimação conferida pelas leis vigentes, a presunção de legitimidade dos atos administrativos e a absoluta predisposição das demais agências para acreditar que o colega está falando a verdade e você, obviamente, mentindo. Não é um engano, não é uma tese alternativa, não é um ato de consciência: você mente porque é um mau cidadão e deve ser punido por isso. A atuação do poder público, nesse cenário, não se destina a apurar os fatos, mas a encontrar elementos mínimos que ratifiquem a certeza que já existe, para justificar a punição que será aplicada. E nem precisa de muita comprovação, não. É só para constar.

Do outro lado da relação brutalmente assimétrica está você, cidadão comum, frequentemente tomado de surpresa, frequentemente sozinho ou acompanhado de pessoas tão vulneráveis quanto você, carente de conhecimento especializado e de maiores recursos, inclusive financeiros, instado a um dever legal de colaboração com agentes hostis e quase sempre sob algum nível de ameaça2. Nesse momento, mecanismos psicológicos operam. Você quer se explicar. Quer provar a sua inocência. Fica ansioso porque não acreditam em suas explicações. Esse mal estar será maior em duas situações: se você realmente tiver razão e se o fracasso em provar sua inocência implicar punição grave.

Isto nos traz uma questão dificílima: como lidar com agentes públicos, então? Como agir se eles, por trás de suas portas fechadas e divisórias de vidro, já recebem o cidadão com uma placa transcrevendo o art. 331 do Código Penal, que tipifica o desacato, e sofrem de uma inacreditável hipersensibilidade moral, que lhes faz explodir em melindres pelos menores motivos, tais como pedir uma identificação ou comprovação, fazer um questionamento técnico ou debater uma alegação?


Não creio que haja uma resposta simples para essa questão, então o que me vem à mente é isto: defenda-se. Proteja-se. Não facilite a atuação do outro. Obrigue-o a explicar suas ações e a rever, o tempo inteiro, os limites de legalidade daquilo que faz. Às vezes, agentes públicos oportunistas desistem de prosseguir em abordagens ilegais quando percebem que o cidadão não é de todo vulnerável, que conhece meandros jurídicos e que saberia como buscar reparação (embora a existência de uma rede de relações seja um meio mais eficiente, porque, infelizmente, as pessoas não fazem o que é certo porque é certo, e sim por medo de punição). Lembre-se: maus agentes públicos farão de tudo para prejudicá-lo, mesmo sem motivo, então não se ressinta de entrar no jogo. Trata-se de legítima defesa.

Há algum tempo, um advogado me contou que, durante audiência de interrogatório, orientou seu constituinte a não responder às perguntas do juiz e do Ministério Público. Ele deveria responder apenas ao que lhe fosse perguntado pelo próprio defensor, pois assim emergiriam apenas as informações de interesse da defesa, na ordem cronológica e com os detalhamentos reputados úteis pela própria defesa. Nada mais evidente que, se a Constituição de 1988 assegura ao réu o direito de calar por completo, com muito maior razão ele tem o direito de responder apenas o que lhe seja conveniente. E seu advogado está ali para decidir isso.

Ninguém se surpreenderá se eu disse que o juiz se enfureceu com a estratégia. Junto com o promotor de justiça, igualmente vilipendiado em sua honestidade indiscutível, transformaram o que deveria ser uma questão simplória de atuação do advogado em um atentado terrorista moral, com ameaças de comunicação à OAB (oi?) e, claro, de retaliações contra o réu que, afinal, estava dificultando a produção da prova! Sugestão de decretar uma prisão preventiva baseada no imperativo de resguardar a aplicação da lei penal. É o caso de perguntar: qual prova? Interrogatório é ato de defesa pessoal do réu! Assim agindo, além do abuso de autoridade manifesto, juiz e promotor desvelaram profunda ignorância jurídica, no mínimo. Quando se trata de defender essa concepção superlativa de honra, poucos se pejam de passar recibo de mediocridade.

O episódio acima me veio à memória ao ler matéria jornalística (clique aqui) na qual um professor da Virginia's Regent Law School (em Virginia Beach, EUA) defende enfaticamente que você, se abordado por alguma conduta suspeita, não deve jamais falar com a polícia. Jamais. Peça apenas um advogado e não forneça qualquer explicação, por menor que seja. Legalmente, você só é obrigado a se identificar e a dizer o que estava fazendo no momento, do modo mais objetivo possível (esperando um ônibus, voltando para casa, etc.).

Em síntese, você corre o risco de se enganar, de ser interpretado como mentiroso, de ser deturpado em posterior relato do policial, de ser coagido, etc. Isso, combinado a possíveis testemunhas e até mesmo ao azar, pode gerar efeitos imprevisíveis. Lembre-se de que estarão buscando a prova de sua culpa e não a verdade dos fatos. É particularmente importante lembrar que policiais não possuem fé pública, mas as agências punitivas agem naturalmente como se tivessem.


A matéria em apreço me pareceu particularmente oportuna no contexto brasileiro atual, em que aumenta sem trégua a repressão contra o direito de protesto e de manifestação. Pessoas são brutalizadas na rua pelas forças de segurança (ironia majestática), e mesmo assassinadas, pelo simples fato de estarem no meio de uma manifestação. Ou de participar dela, o que a Constituição permite. E as detenções se multiplicam. Nesse momento, vale o que está dito acima: não pense que pode colaborar com quem não pretende colaborar com você. Caso não seja qualificado a defender a si mesmo, ou se por qualquer razão não possa fazê-lo, não entre em uma arena na qual está fadado a perder. 


Exija um advogado e não diga mais nada. O que lhe fizerem depois disso será ilegal. E boa sorte, sobretudo. Porque vamos precisar.


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1 Refiro-me, aqui, ao conceito mais objetivo de burocracia, como sendo o aparelhamento de diversos recursos, inclusive humanos, para fazer funcionar uma agência pública e, com isso, efetivar alguma finalidade de interesse social. Neste momento, não há juízo de valor.

2 Mesmo que a ameaça seja, em princípio, apenas o cumprimento da lei, o que poderia lhe trazer graves prejuízos. No crime de concussão, por exemplo, o agente público coage o particular usando como meio executivo os poderes próprios de seu cargo ou função.