Na manhã de hoje, 30 de janeiro, serão inauguradas em Belém duas varas específicas para processos de execução, sendo uma penal e a outra, fiscal. A característica mais marcante dos novos órgãos jurisdicionais é funcionarem exclusivamente por meio de processo eletrônico — a chamada "Justiça sem papel".
Do sítio do Tribunal de Justiça do Estado (jornalista Glória Lima):
A Vara Penal Eletrônica funcionará numa sala, no mesmo andar e bloco que se encontra a antiga Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (RMB), que continuará funcionado normalmente. A Fiscal funcionará no Fórum Cível de Belém.
No caso da Penal Eletrônica, a diferença entre a já existente, que opera produzindo papéis, começa pelo próprio espaço físico, já que a eletrônica não necessita de grandes áreas. Ela precisa de espaço necessário para a instalação dos computadores, nesse caso serão cinco e apenas uma impressora, uma vez que os procedimentos serão transmitidos pro meio eletrônico, com certificação digital.
No apoio e coordenação da viabilidade técnica da Vara está a Juíza Tânia Batistelo, que atua na 1ª. Vara de Execução Penal da RMB. Juntamente com técnicos da Secretaria de Informática da Casa, a juíza esteve em João Pessoa, para trocar informações e conhecer melhor o software que está em fase de implantação no TJ da Paraíba, adaptado do modelo de Sergipe, e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Todos os procedimentos da nova Vara de Execução Penal, que abrange todo o Estado passam a ser realizados somente através do software, que recebeu dos técnicos daqui, mais alguns recursos adicionais já encontrados no Sistema de Processos de Presos Sentenciados (Sispe). Um deles é a foto digital do apenado, recurso não encontrado no da Paraíba. Outro recurso que ampliou as possibilidades de operacionalização do Sistema é que o operador ao digitar o nome do cidadão e da genitora, todos os processos que a pessoa responde deverá aparecer na tela do computador.
A execução penal por meio eletrônico passo a passo
A juíza Tânia Batistelo explicou que o processo eletrônico começa como o outro processo convencional. “Os juizes penais de todas as comarcas ao condenar um cidadão enviarão toda a documentação processual ao juiz da Execução para iniciar o cumprimento da pena, só que por meio eletrônico”, informou.
A magistrada disse que o processo se não estiver todo ok, poderá ser devolvido ao juiz que condenou, também por meio eletrônico, destacando que a segurança da autenticidade das informações se dará por conta da Certificação Eletrônica, com a assinatura digital dos operadores, “tudo está previsto em lei sobre a certificação eletrônica”, alertou a juíza.
Na tramitação eletrônica, de acordo com a magistrada, o juiz após analisar a documentação vinda de cumprimento da sentença, fará o seu despacho remetendo o processo para manifestação do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogados, que atuam no processo. Todos eles serão, previamente, cadastrados para operar com o sistema, além da Superintendência do Sistema Penal (Susipe).
Para a juíza Tânia Batistelo a grande vantagem do processo eletrônico será a economia de tempo que será feita, além da economia em papel, tonner, tempo gasto pelo funcionário para localizar no armário um processo.
E com isso o juiz terá informação diária da situação do preso, fornecida pelo diretor da casa penal, que poderá remeter ao mesmo tempo as informações ao superintendente do Sistema Penal e ao juiz da vara sobre uma fuga, por exemplo, ou um benefício de progressão de regime ou livramento condicional, e até mesmo uma extinção da pena em razão do término de cumprimento dela, que o preso tenha direito. A juíza informou também que o sistema enviará um alerta à juíza sobre a aplicação dos benefícios.
A magistrada lembrou que já remeteu informações à direção administrativa do TJE, e fez a foto digital para a certificação eletrônica. Em relação aos advogados que ainda não possuem a certificação digital haverá um técnico na vara para apoio aos advogados.
Sem dúvida, um grande avanço, que chega em boa hora. Pouco a pouco, a burocracia estatal — e particularmente o Judiciário, lembrando que muitos profissionais do Direito são avessos à tecnologia, por não a compreenderem — cede a uma nova racionalização da atividade, possível graças a essas novas tecnologias. Ganha-se em eficiência, sem se perder em segurança. E quem ganha, no caso da execução penal, é o condenado.
Que novos progressos venham.
Nenhum comentário:
Postar um comentário