 |
| Senadores José Taques, Eunício Oliveira e Jorge Viana, durante a audiência (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado) |
Além das manifestações dos especialistas que elaboraram o anteprojeto, foram tiradas algumas deliberações. Uma delas foi a fixação de prazo até 5 de setembro para que os senadores em geral apresentem emendas. A meu ver, um prazo bastante curto, considerando a vastidão e complexidade das matérias. Melhor demorar um pouco mais agora e elaborar um documento melhor. Muito ruim se agirem sob suposta motivação de eficiência para depois, em plenário, um projeto problemático ficar emperrado, como tantos outros, dentre eles o de reforma do Código de Processo Civil.
E você, cidadão comum, pode continuar mandando suas sugestões, por meio do telefone 0800-612211, pelo site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado ou pelo Twitter (@alosenado).
Naturalmente, houve polêmica. A maior delas, sobre a redução da maioridade penal, inclusive se ela deve ser entendida como cláusula pétrea da Constituição.
Preocupado em combater a violência, o senador pelo Acre Jorge Viana, vice-presidente da comissão, foi contundente: "A guerra civil na Síria é uma coisa terrível a que todo dia assistimos, tem 18 meses, e até agora foram 11 mil mortos. É o país que mais explicitamente vive uma guerra no mundo, hoje. No Brasil, sem guerra nenhuma, nesse mesmo período, são 75 mil assassinatos. Não tem sentido ficarmos de braços cruzados".
Resta saber que instrumentos ele propõe para esse combate.
Voz normalmente de bom senso nos debates sobre Direito Penal, o professor Luiz Flávio Gomes, que participou da comissão de especialistas, criticou a legislação de emergência, algo que pode ser combatido através de uma codificação responsável. Mas classificou esse trabalho como "uma gota no oceano", já que o sistema de justiça criminal jamais funcionará enquanto o restante do sistema jurídico e político não funcionar corretamente.
Fonte:
- http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/14/emendas-ao-projeto-do-codigo-penal-poderao-ser-apresentadas-ate-5-de-setembro
- http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/14/divergencias-sobre-reducao-da-maioridade-penal-marcam-audiencia-publica
- http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/14/jorge-viana-destaca-debate-sobre-codigo-penal-e-diz-que-brasil-nao-pode-cruzar-os-bracos-ante-a-violencia
- http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/14/leis-emergenciais-nao-solucionam-problemas-diz-jurista-sobre-reforma-do-codigo-penal
Nenhum comentário:
Postar um comentário