Eu já me tinha feito essa pergunta. A tramitação do projeto de novo Código Penal retira do ostracismo uma enorme quantidade de outras proposições, mais ou menos antigas, que isoladamente não tinham força para merecer a atenção dos senhores parlamentares. Por força do regimento interno do Senado, elas deverão ser reunidas ao PLS 236/2012, para análise conjunta. Ou seja, qualquer que seja o resultado do trabalho, ainda será feita uma pequena limpeza nas velharias do Senado.
Ao todo, 101 projetos de lei serão apensados ao PLS 236, versando sobre temas variados, quase todos, senão todos, propondo o endurecimento do sistema penal. A par disso, ainda existem 8 projetos de lei que não serão apensados, porque versam sobre matéria penal, porém não restrita ao Código Penal, o que portanto extrapola a competência da comissão de senadores. Tais matérias precisam ser analisadas de forma individualizada.
Naturalmente, o trabalho da comissão aumenta bastante, mas é uma tarefa de todo indispensável. E ninguém está com pressa agora, felizmente.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/31/mais-de-cem-projetos-foram-anexados-a-proposta-de-reforma-do-codigo-penal
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