Ocorre que, no segundo e no terceiro lugar da lista estão, respectivamente, o roubo majorado (e não qualificado, como indevidamente anotado) e o roubo simples, que juntos respondem por 28% dos casos. Portanto, devo discordar do célebre penalista, porquanto a divisão entre espécies de roubo é meramente formal, a depender de particularidades como o criminoso agiu sozinho ou teve ajuda? Sem dúvida que isso não muda o diagnóstico: o delito de maior incidência no país continua sendo o roubo.
Por outras palavras, o bem jurídico mais afetado permanece sendo o patrimônio, até porque na quarta e na quinta posição estão modalidades de furto. Logo, os delitos patrimoniais respondem por nada menos do que 42% das incidências.
Isto ajuda a entender a reação furiosa da sociedade em geral com os ladrões.
Em suma, apenas três tipos penais — tráfico de drogas, roubo e furto — importam em 64% das prisões masculinas no país, fator que deve ser levado em consideração por alguém que pretenda pensar uma política criminal séria.
Outro aspecto que merece menção diz respeito aos crimes sexuais. Considerando que, desde a Lei n. 12.015, de 2009, o antigo atentado violento ao pudor passou a constituir estupro, esta espécie delitiva responde por 5% das prisões. Vale ponderar, entretanto, que se é verdade que para todos os tipos penais existe a chamada cifra oculta (crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades e, portanto, não integram nenhuma estatística), nos sexuais essa tendência é ainda maior, porque a vergonha, o medo de retaliação e a incredibilidade das instituições públicas levam muitas vítimas a não registrar ocorrência. Os dados ora analisados, lembre-se, dizem respeito a números de prisões e não de crimes efetivamente praticados. Aliás, sequer a todos os crimes objeto de persecução, porque muitos acusados respondem em liberdade.
Seja como for, o conhecimento de estatísticas é muito importante para que se tenha alguma capacidade de gerenciamento da criminalidade e das respostas estatais que provocam.
3 comentários:
E como seria uma contra-estatística só com a cifra oculta? Digo, como seria um gráfico que tentasse responder à questão: Quais crimes têm maior probabilidade de não chegarem ao conhecimento e ao registro da autoridade policial? Isso nos daria uma ideia mais exata da curva de distorção que os dados sofrem em função do tipo de crime e da credibilidade da polícia.
Essa é uma pergunta que não sei responder, André. Mas a experiência aponta que os crimes sexuais são mesmo os mais conhecidos pela sub-notificação. Afinal, a sociedade está sempre pronta para culpar a vítima.
É como o xará André Coelho mencionou. Há realmente uma distorção relevante destes dados, tendo em vista que há ilícitos penais que mal chegam a uma autoridade policial, pela sociedade simplesmente ignorar tais atos. Um exemplo desse tipo é a Sonegação Fiscal. Creio que todo mundo, ao menos uma vez, já cometeu algum dos atos tipificados neste delito.
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