Buscando formas de combater o consumo de drogas

O governo da Colômbia estuda a edição de nova lei sobre drogas focada na prevenção 
do consumo e no tratamento de usuários. O projeto do Estatuto Nacional de Drogas da
Colômbia pretende criar centros de atendimentos para dependentes nos municípios e 
também nas universidades, para estudantes e funcionários usuários. Empresas com mais 
de 25 funcionários também terão de oferecer serviços de prevenção ao consumo.

Depois de apreciado e votado, o projeto irá substituir o atual estatuto contra drogas, em
vigor há quase 30 anos.

Outra medida prevista é que os meios de comunicação públicos e privados também deverão
difundir, gratuitamente, comerciais preventivos sobre o consumo de drogas psicoativas. As campanhas publicitárias serão coordenadas pelo Ministério da Saúde.

Com relação à descriminalização do usuário, a proposta prevê a manutenção da regra atual,
que permite o porte de dose mínima para maconha (5g) e cocaína e derivados (1g), por
usuário.

A polêmica está na proposta de descriminalizar o porte para consumo pessoal de para
drogas sintéticas derivadas de anfetaminas (tais como o ecstasy). A ideia é permitir o porte
de três comprimidos por pessoa.

Apesar de liberar o porte para usuários, o projeto não autoriza a comercialização e também
proíbe o consumo em lugares públicos, mantendo a lei em vigor.

O usuário não poderá ser preso ao ser flagrado com o porte da dose mínima, mas teria de
responder a processo caso fosse encontrado consumindo a droga em locais públicos.

O toxicologista da Universidade Nacional da Colômbia Jairo Afonso Téllez acredita que o fato
de a proposta estar discussão é positivo. “Estamos tentando enfrentar a realidade do
consumo.”

Mas ele defende que o tema seja mais bem estudado antes de virar projeto de lei,
especialmente no tema das doses para consumo pessoal, porque cada derivado e
componente das drogas tem um grau de pureza diferente. “O bazuco (similar ao crack),
por exemplo, não tem o mesmo grau de pureza que o cloridrato da cocaína, que é o mais
puro. Por isso, não se pode padronizar tudo”, acredita.

Apesar de ainda estar em análise, a proposta é considerada coerente também para
especialistas que atuam fora da Colômbia. No Brasil, Pedro Abramovay, ex-secretário
Nacional de Justiça, elogia a proposta em discussão. “A Colômbia, corajosamente, coloca
em discussão o fato de que pôr o usuário na cadeia não resolve o problema da dependência”,
avalia. Ele lembra que, diversas vezes, o atual presidente colombiano, Juan Manuel Santos,
defendeu a necessidade de discutir o tema uma vez que o combate ao tráfico não está
resolvendo o problema.

Segundo Abramovay, o mais importante é que o assunto seja debatido localmente, entre o
governo e a sociedade. “Há vários caminhos e possibilidades para propor mudanças e cada
país deve se ajustar à sua realidade. O Uruguai quer regularizar a produção e a venda, e a
Colômbia quer dar o passo de não criminalizar o usuário”, acrescenta.
Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2013

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-fev-03/colombia-estuda-lei-drogas-focada-prevencao-tratamento