Falta uma hora para a solenidade de entrega do anteprojeto de novo Código Penal. A comissão de notáveis, presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp passará o texto, de 480 páginas, às mãos daquele um que preside o Senado. Mas nós demos mais sorte que o bigodudo, porque já temos acesso ao documento clicando aqui.
Os estudiosos do Direito Penal devem se debruçar sobre o anteprojeto, até como forma de produzir análises que possam subsidiar os iluminados que devem deliberar, no Congresso Nacional. As matérias são todas da maior importância e muitas são polêmicas, de modo que se espera do Legislativo que escute a sociedade, por meio de audiências públicas e outras formas de consulta. Nesse momento, as análises a que me refiro serão de grande valia.
Vou acompanhar o que for produzido daqui por diante, arriscando também as minhas próprias impressões e estimulando nossos alunos a fazê-lo. O anteprojeto já está na lista de materiais didáticos para o próximo semestre letivo. Afinal, esta fase de transição é rica para conhecermos os institutos a fundo, seus conceitos e finalidades.
Nesta perspectiva, também é valiosa a análise da justificativa apresentada pelos juristas, porque essa parte do documento é fonte da interpretação histórica e teleológica, por vezes indispensável para suprir eventuais dubiedades do texto final da lei.
Pessoalmente, viverei com ansiedade e angústia (por absoluta desconfiança em relação a nossos parlamentares e pela acolhida a influências indevidas, de setores religiosos e da mídia irresponsável) esse período, até a promulgação do novo Código Penal. Isso, claro, na perspectiva de que ele saia do papel ainda no curso desta minha encarnação.
Clique aqui para ver uma didática reportagem do Estadão, que separa as mudanças propostas por assunto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário