Dogmática penal para o povo

Até um dia desses, a palavra "dosimetria" não era conhecida mesmo por aqueles que fizeram do Direito uma carreira, exceto talvez pelos estudiosos da área penal, em face de ser um vocábulo não usado pela lei. Mas o julgamento do caso "mensalão" mobilizou a imprensa de uma tal maneira que, de repente, a minha sala de aula ganhou as ruas: expressões técnicas, detalhes normalmente restritos aos iniciados e até mesmo teorias complexas passaram a ser comentadas nos bares da vida.

Roxin em evento recente, no Rio de Janeiro

A bola da vez é a teoria do domínio do fato, desenvolvida por Claus Roxin (81), um dos maiores juristas da atualidade, felizmente ainda na ativa. Roxin esteve no Rio de Janeiro há menos de um mês, para participar de um seminário sobre direito penal. Chegou em pleno julgamento no Supremo Tribunal Federal, o que ouriçou a imprensa. Jornalistas correram atrás do venerando professor e o entrevistaram.

Da noite para o dia, dois argumentos relevantes para a defesa de José Dirceu, condenado como "chefe da quadrilha", ganharam ampla repercussão: a impossibilidade de se atribuir autoria delitiva sem prova concreta de uma ação realizada ou determinada pelo réu e a rejeição à ideia de um juiz se vergar sob o peso da opinião pública, na hora de decidir.

Agora, a imprensa noticia que a defesa de Dirceu já tenta contratar Roxin, provavelmente para elaborar um parecer que subsidie algum recurso. Num primeiro momento, foi dito que o assédio teria sido confirmado pelo próprio professor, mas em nota essa hipótese foi expressamente desmentida. O boato adveio do fato de que se trata de uma opinião de grande peso, já que todo estudante de penal — e todo ministro do STF — se louva nas ideias de Roxin para argumentar (mesmo sem conhecer a autoria).

Resta saber se a suprema corte brasileira, que sempre soube reconhecer a autoridade de Roxin na teoria, terá a mesma condescendência com ele, em se tratando de um caso prático, real e que não pode ser flexibilizado de forma alguma, porque a d. Mídia não permite.

Mais uma trama interessante para aguardar os próximos capítulos.