Provocado por meu monitor, Adrian Silva, externei estas primeiras impressões, no Facebook:
Tenho uma antipatia de origem por políticas de gênero, mas tentei engoli-la e ler o texto primeiro, para me informar. Ao final da leitura, achei a proposta uma grande besteira. O conceito em si, de feminicídio, parece-me de uma inutilidade cortante, que nada faz além de reforçar a histeria punitivista de uma sociedade cada vez mais melindrada com tudo, e que insiste na estupidez de inventar tipos penais cada vez mais específicos, para dar às pessoas - irracionalizadas pelo medo - a falsa sensação de que podem conter a violência dessa forma. O tipo em questão faria um carnaval para as feministas mas, honestamente, que interesse prático teria? Matar alguém por motivo torpe, qualquer que ele seja, acarretando uma qualificadora para o homicídio, já não basta? O objetivo é inventar um tipo penal novo para aumentar, chegar aos 50 anos, como em alguns países? Para isso, teríamos que mudar a própria estrutura do Código Penal e o motivo seria esse?
Para piorar, esta é uma daquelas questões que não se pode discutir de modo sensato. A primeira idiotice que dirão é que sou machista, não entendo o problema, não tenho sensibilidade para ele, sou um reprodutor dos valores invertidos de um mundo androcêntrico e blá blá blá. Como se toda a história de violência contra as mulheres pudesse ser superada com um artigo de lei! Como se as leis penais adiantassem.
1990 foi o ano do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Crimes Hediondos e do Código de Defesa do Consumidor. Todos têm repercussões criminais. Por diferentes motivos, 22 anos se passaram e a violência contra crianças e adolescentes só aumentou; os crimes hediondos só aumentaram; o consumidor continua sendo tratado como lixo. A Lei de Tortura é de 1997 e meros suspeitos continuam apanhando nas delegacias; o número de mortes por policiais não para de crescer, mesmo após o deslocamento da competência jurisdicional, da Justiça Militar para o tribunal do júri. Veio a "Lei Maria da Penha", veio a atual Lei de Drogas e a velocidade do crime só cresce e se diversifica. Será possível que nem os números, que são mais fáceis de ver, conseguem dar algum bom senso para esses críticos de araque?
Mas o meu filósofo favorito, André Coelho, fez objeções importantes, que transcreverei na próxima postagem.
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