A pesquisa telefônica provavelmente nem tem valor científico (desconhecemos, p. ex., maiores detalhes sobre sua realização, em especial a metodologia empregada); é uma amostragem que não vai além da curiosidade. Observando os seus resultados, contudo, algumas conclusões podem ser extraídas (por consequência, também mais especulativas do que seguras).
A maioria dos consultados admite a remição da pena pelo trabalho (70%). A vantagem é folgada, o que sugere convicção, mas falta saber se a mesma resposta seria dada em relação à remição da pena pelo estudo, inserida na legislação em 2011. O sítio do Senado mencionou, mas não forneceu nenhuma resposta sobre progressão de regime e livramento condicional. Há uma grande indeterminação de vocábulos: fala-se, p. ex., que apenas 55% dos entrevistados foi favorável à "redução da pena por bom comportamento". De que estamos falando, afinal? De indulto parcial? Não dá para formar opinião sem saber de qual instituto estamos tratando.
Veja-se, mais, que a aceitação cai drasticamente (para 29%) se o benefício implicar em liberação do apenado, ainda que por pouco tempo. Logo, a sociedade brasileira continua ideologicamente escravizada pela perspectiva do encarceramento. Urge que se explique ao cidadão comum que raios é individualização da pena, além de tentar convencê-lo da importância do sistema progressivo para os fins da pena, que se declara ressocializadora.
No mínimo 45% dos entrevistados propõe um aumento direto do tempo máximo de prisão, hoje em 30 anos (salvo em caso de novas condenações, sob circunstâncias específicas). O resultado é até menos enfático do que eu esperava. Causou-me surpresa o número de pessoas propondo tetos baixos, mas nada me impressionou tanto quanto a proposição de pena indeterminada, como existem em alguns Estados americanos. Felizmente, foram poucos insanos que defenderam isso (5%).
Outra obviedade é a redução da maioridade penal. Nada menos do que 90% da população quer ver adolescentes sendo tratados como adultos, ao menos nessas horas. A réstia de bom senso propõe uma redução em apenas dois anos, mas o número assustador são esses 20% de psicopatas que pretende a redução para qualquer idade. Pergunto-me se esses, ao menos, tentaram educar corretamente seus filhos.
Confirmam-se, também, os esperados juízos moralizantes, a persistirem na sociedade brasileira. Assim, oficialmente:
...a esmagadora maioria dos entrevistados continua implacável com o uso de drogas ilícitas (89%), sendo de se questionar se algum deles realmente já refletiu com seriedade sobre as consequências de uma ou de outra posição. Além disso, brasileiros não costumam se importar com a molecada que fuma e bebe porque, afinal de contas, isso é apenas diversão, né?
Outro ponto dos mais controversos e com resultado previsível é este:
O projeto prevê que a gravidez pode ser interrompida, até a 12ª semana, se laudo médico ou psicológico comprovar que a gestante não tem condições de criar o filho. Pela redação apresentada acima, fica difícil saber se a pergunta tinha a ver com essa proposta ou se, como parece, tem a ver com o abortamento simplesmente voluntário, o que não foi sugerido no texto em trâmite no Senado.
Felizmente, a maioria dos entrevistados se mostrou favorável ao abortamento nas hipóteses de inviabilidade de vida extrauterina (67%) e risco à saúde (não à vida) da gestante (62%). O curioso da enquete é os homens se mostrarem mais liberais que as mulheres. Estarão pesando, para as mulheres, valores acerca de maternidade que costumam ser incutidos em suas cabeças?
Por fim, porém não menos importante, um dos temas de arrancar os cabelos:
Sem segurança, eu até esperava uma resposta negativa, mas eis que uma maioria apertada admite a ortotanásia (51%). Pelo visto, as pessoas não querem ver um sofrimento prolongado, em si mesmas ou naqueles que amam. Estou particularmente curioso em relação a este tema.
Vale lembrar que a apresentação do relatório da comissão de senadores deve ser apresentado este mês, se não houver prorrogação de prazo.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/release_pesquisa.asp?p=43
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