A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24/4), proposta de criação de banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.458/2011, já aprovado pelo Senado. Pela proposta, os dados do banco de DNA serão sigilosos e as pessoas que os utilizarem para qualquer fim diferente daquele determinado pela Justiça responderão civil, penal e administrativamente. Os perfis genéticos seguirão normas internacionais de direitos humanos. Ou seja, não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais, apenas o gênero do investigado ou do condenado.
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Esse tipo de banco de dados, bastante comum nos Estados Unidos, ainda não existe no Brasil. Mas é uma medida importante para elucidação de crimes, desde que bem utilizado. Confesso que tenho medo da utilização que será dada num país como o nosso, onde tudo é deturpado. Mas penso que é o caso de corrermos o risco.
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