Clicando neste link, você verá uma síntese de interessantes decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça em ações movidas por instituições de ensino superior, nos últimos anos. A maioria dos julgamentos versa sobre indenizações, a títulos de danos morais e materiais, decorrentes de acidentes em aulas práticas; ausência de informação sobre não reconhecimento de curso e postergação do diploma. Há também uma decisão sobre a obrigatória legitimidade processual dos centros acadêmicos.
Chamou minha atenção que duas universidades foram condenadas a indenizar estudantes por crimes praticados por terceiros, em contextos em nada relacionados às atividades da própria instituição. Num deles, bala perdida disparada por narcotraficantes; noutro, estupro de jovem que saía de uma festa na universidade. Em ambos os casos, a corte entendeu ter havido falha em procedimentos elementares de segurança da comunidade.
Vale a pena ler. Os julgados são muito instigantes quanto à compreensão do tribunal sobre a responsabilidade das universidades.
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