O efeito Dieckmann

Quem diria: uma atriz bonita, mas chata e sem nenhum talento especial acabou de tornando a pedra no sapato dessa gente que, por deter conhecimentos especiais de computação, acha-se no direito de prejudicar os outros e acredita na impunidade. Nesta detalhada reportagem, o portal G1 explica como a polícia descobriu o que realmente aconteceu para que as fotos privadas de Carolina Dieckmann se tornassem públicas, identificasse os culpados e pusesse as mãos em alguns deles.
Parabéns à equipe policial pelo belo trabalho.
No entanto, estou perplexo com a notícia de que os criminosos serão indiciados, além da extorsão (no caso, exigência de dinheiro para a não divulgação das imagens), por furto e difamação.
Furto, nos precisos termos do art. 155 do Código Penal, significa subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Para admitirmos tal incriminação, precisaríamos elastecer um pouco a compreensão que temos de "subtrair", mas até aí tudo bem. Contudo, trata-se de um delito patrimonial, que somente se configura quando você retira a tal coisa alheia móvel da vítima e, especificamente por causa disso, esta sofre uma redução em seu patrimônio. Mas se os criminosos acessaram clandestinamente o e-mail da atriz e copiaram o arquivo, deixando o original onde estava, pode-se dizer que houve subtração? Entendo que não. E mais: um arquivo digital constitui coisa alheia móvel? E se responder afirmativamente às perguntas anteriores, tal conduta empobreceria a ofendida? Esta é fácil: evidentemente não.
Pelo amor de Deus, não me venham com o argumento para lá de tosco de que o empobrecimento adviria da chantagem. Isto é claro, mas configuraria outro delito. Estou tentando, mas não consigo pensar em furto sob qualquer ótica, que seja.
A difamação, por sua vez, com base no art. 139 do Código Penal, importa em divulgar fato ofensivo à reputação de certa pessoa. Fatos, faço questão de frisar. A exposição de imagens pessoais da atriz não implica em atribuição de fatos, muito menos ofensivos a sua honra. Qual o fato? Que ela tira fotos pelada? Até onde sei, direito dela, certo? Fotos pessoais, domésticas, solitárias, insuscetíveis de trazer danos a terceiros?
O ocorrido tanto não é ofensivo à honra que, segundo percebo, a principal reação das pessoas em geral, sobre o caso, tem sido de solidariedade à atriz. A maior crítica que escutei contra ela foi ter sido "burra" por tirar tais fotos. Mas, convenhamos, burro é esse comentário. Voltamos à questão da liberdade individual e da ausência de prejuízo a terceiros.
A menos que eu esteja precisando muito rever os meus conceitos dogmático-penais, confirmo a extorsão e só. E ressalto que o caso é importante para destacar como precisamos urgentemente de regulamentação para o mau uso da Internet e dos recursos da informática. Pensar que todos estão suscetíveis a perder sua liberdade por causa de patifes que fazem o mal simplesmente porque podem não é nada reconfortante. A maioria das pessoas não tem a beleza, a fama e o dinheiro de Carolina Dieckmann, mas pode ser alvo de uma exposição indecente ou humilhante por parte de um desafeto e isso não tem nada de justo ou tolerável.
É imperioso coibir tais condutas. E logo.