Fianças nada leves

Instrumento utilizado com rigor em outros países, a fiança perdera boa parte de sua relevância no processo penal brasileiro. Isto porque a ordem constitucional trazida em 1988 consagrou uma série de princípios que, analisados em seu conjunto, reduzem os poderes do Estado frente às liberdades individuais, o chamado jus libertatis. Assim, ela antes podia ser aplicada para assegurar ao acusado o direito de responder solto a uma ação penal por delitos mais leves. Contudo, a partir do momento em que se intensificou o uso da liberdade provisória sem fiança, para crimes de maior gravidade, um problema estava instalado, inclusive no que tange à proporcionalidade das respostas penais.
Eis que surge a Lei n. 12.403, de 2011, destinada a evitar o uso desenfreado da prisão preventiva, por meio da adoção de outros recursos, dentre eles, justamente, a fiança, mas agora sob nova roupagem. A lei em apreço ampliou significativamente o elenco dos crimes afiançáveis, o que é benéfico aos acusados, mas em contrapartida aumentou os valores passíveis de imposição. Com isso, temos visto surgir uma nova conjuntura: o acusado pode responder ao processo em liberdade, mas para tanto precisará suportar um ônus econômico elevadíssimo.

É o que está acontecendo com o rapaz de 19 anos que, a bordo de um Camaro, envolveu-se numa sucessão de acidentes, deixando quatro feridos, um deles com muita gravidade (porque sofreu queimaduras em 85% ou 90% do corpo; bastariam 20% para que o caso fosse considerado de risco concreto de morte). O sinistro se deu em São Paulo, na última sexta-feira. A fiança foi arbitrada em 245 mil reais. Agora, a família tenta vender um imóvel e busca doações entre parentes e amigos para soltar o condutor.
Pelo estado do veículo, a conclusão óbvia é de excesso de velocidade, mas as investigações também apontam para direção sob embriaguez. Já se sabe que o garotão voltava de uma festa em uma boate. A bordo de uma máquina invejada por boa parte dos homens deste planeta, um brinquedo de 185 mil reais que ele possuía há apenas 5 dias, parece-me legítima a especulação de que ele abusou. Tudo bem que seja um garoto normal de 19 anos e não um assassino frio ou psicopata. Mas não há como minimizar o que ele fez.
Se entendi direito as reportagens, ele colidiu com um veículo e não parou. Adiante, atropelou duas mulheres e não parou. Finalmente, provocou uma colisão e somente aí, por circunstâncias alheias a sua vontade, o bólido parou. Mas não o motorista, que tentou se evadir e foi-se refugiar numa residência. Assim, objetivamente, considerando apenas os dados divulgados até o momento, o valor da fiança me parece justo.
Aguardemos as próximas notícias sobre o caso.

Acréscimo às 21h43
Nem foi tão difícil assim: a fiança já foi paga. O motorista já está em liberdade.

Acréscimo em 5.10.2011
Edson Roberto Domingues (55), a mais grave vítima do acidente, morreu ontem. Com 90% da superfície corporal queimados, a sobrevivência o deixaria em condições terríveis. O óbito era previsível e modifica as acusações contra o motorista: agora entra um homicídio. A briga entre dolo eventual e culpa consciente vai esquentar.