Imagina se alguém te interpretaria mal, Gil!

O Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento de ontem, recebeu a denúncia contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO). São três as imputações contra o parlamentar: aliciamento fraudulento de trabalhadores, frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução à condição análoga à de escravo (respectivamente, arts. 207, § 1º; 203 e 149 do Código Penal). Isto por conta de terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda de sua propriedade. Onde? Onde? No Pará! Mais especificamente, no Município de Piçarra. O fato se deu em 2004.

O julgamento havia sido adiado por um pedido de vista do Min. Gilmar Mendes, que no final, surpreendentemente, votou pela rejeição da denúncia, alegando falta de justa causa para a ação penal. Segundo Mendes (que tem na família grandes produtores rurais de Mato Grosso, mas isso não vem ao caso), os trabalhadores não foram proibidos de deixar o local nem havia vigilância armada sobre eles. Logo, todos podiam exercer o direito de ir e vir. Simples assim.

Pergunte a qualquer um dos meus alunos ou ex-alunos sobre os modos de cometimento do chamado trabalho escravo e eles dirão, p. ex., que o indivíduo pode estar "livre", porém em local de difícil acesso, o que obriga, na prática, a se submeter ao empregador. Ou mesmo que não seja o caso, o fato de o trabalhador se submeter às piores condições por absoluta necessidade, por miserabilidade, não implica em liberdade. Também poderíamos lembrar que o tipo penal em apreço possui modalidades diferentes e, uma delas, consiste em colocar o trabalhador em condições degradantes. Basta isso para consumar o crime.

Muito mais poderia ser dito mas, sabe como é, Gilmar Mendes é isso mesmo. Além disso, segundo a bancada ruralista no Congresso Nacional, não existe trabalho escravo no Brasil.

Então tá.