quarta-feira, 30 de novembro de 2011
"PEC da Música"
Por 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou hoje, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira - conhecida como "PEC" da Música. Segundo um dos autores da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os preços dos CDs e DVDs deverão ser reduzidos em 25% assim que a isenção de impostos (ISS e ICMS) entrar em vigor. Os defensores da proposta estão certos de que a "PEC da Música" ajudará a combater a pirataria no Brasil.
Atualmente, de acordo com Leite, existem sete empresas, das quais três são multinacionais, que confeccionam CDs e DVDs no Brasil. A bancada da Amazonas foi contra a "PEC da Música" por temer que a isenção tributária ocasione prejuízos às empresas de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando desemprego na região. Documento dos defensores da PEC afirma ainda que a compra e o consumo de músicas por telefone deverão ficar cerca de 30% mais barato.
A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que veda a União, Estado e municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio. O segundo turno de votação da "PEC da Música" na Câmara deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A emenda terá ainda de ser votada no Senado.
(Agência Estado)
Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia-177381-camara-aprova-a-pec-da-musica.html
Eu até entendo que certas autoridades trabalhem de acordo com seus interesses locais mais imediatos. Faz parte do jogo político puxar a brasa para a própria sardinha e, afinal, deputado do Amazonas foi eleito para defender os interesses do Amazonas. Normalíssimo. Mas é difícil engolir esse argumento de que as empresas serão prejudicadas pela imunidade tributária. Os preços absurdos cobrados por CD e DVD (dentre outros itens, porque no Brasil tudo é caro) são uma das principais causas da pirataria. Com preços mais acessíveis, decerto que venderão mais.
Além do mais, devo estar muito por fora, mesmo, mas com a imunidade tributária quem perde não seria o governo? O que as empresas temem? Perder a desculpa para praticar preços irreais?
Você, por acaso, não gostaria de comprar um cedezinho honesto, perfeitamente autoral, por um valor justo?
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2 comentários:
Yúdice,
Com a imunidade tributária, quem perde é o governo, isso é fato. Os parlamentares que representam o Amazonas manifestaram-se contrariamente a PEC da música pois estendendo a imunidade tributária para outros estados, a produção local de cds d dvds (Videolar) perde o sentido.
Seria mais vantajoso (muito mais) para Videolar montar sua fábrica em São Paulo e sair do Amazonas, uma vez que ela não terá mais os custos com transporte, mão de obra escassa e etc.. Os benefícios que essa empresa tinha para estar aqui, não mais justificam sua permanência.
Abraço,
Daniel.
minha opinião é que as empresas não aguentariam ter de baixar muito seus produtos.por um lado seria otimo que os preços dos CDs e DVDs baixassem ,pois são muito caros ,mas por outro lado pensando bem as empresas feichariam suas portas e iram para outros países ,o Brasil perderia ainda muito mas. portanto sou contra a essa Pec da musica.
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