Exemplo de idiotice à direita

Uma das mais evidentes manifestações de burrice e/ou má-fé, desgraçadamente prática corrente em nossos dias, é fazer afirmações totalmente descontextualizadas. E repeti-las à exaustão.

Um argumento extremamente tosco que já cansei de escutar é este: impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Ponto. Só isso. Amigo, você entrou naquela fila desfavorecida mais de uma vez, não foi?

Para quem resolveu aderir a essa asneira, argumento da seguinte forma: a mesma Constituição também prevê o estado de defesa, que pode ser decretado pelo presidente da República, após a oitiva de conselhos cujas manifestações são obrigatórias, porém não vinculantes (art. 136). Pergunto: se Dilma Rousseff convocasse hoje os conselhos e, após qualquer manifestação deles, decretasse o estado de defesa para preservar a ordem pública ou a paz social, ameaçada pelo cenário de grave instabilidade institucional, podendo com isso restringir o direito de reunião e o sigilo de comunicações, apontando o Distrito Federal como área geográfica da medida extrema, seria golpe?

Pense bem: a decretação do estado de defesa é uma prerrogativa do presidente da República, expressamente assegurado pela Constituição de 1988. Os fundamentos e formalidades da medida estão mencionados aí. Então, aplicada a sua "lógica", Dilma pode fazê-lo, não pode?

De modo semelhante, existem prisões cautelares, mas isso não significa que eu possa prender pessoas levianamente por aí (embora seja o que acontece, na prática). Existem, no direito civil, as figuras da indignidade e da deserdação, mas estas não podem ser aplicadas apenas porque o pai se considerou terrivelmente injuriado quando o filho lhe deu uma resposta torta, escolheu profissão repudiada por aquele ou se revelou homossexual.

Portanto, cidadão, o problema não é de previsão legal, mas das razões pelas quais se faz aquilo que se faz. Esforce-se um pouco e procure um contexto para os fatos da vida. Se possível, tente achar um pouco de bom senso, também.