sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Reforma do Código Penal XXXVI: temperatura subindo

É um completo absurdo, mas um conjunto de 19 instituições jurídicas lançou há três dias um manifesto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (como sempre...), pedindo ao Senado que suspenda a tramitação do projeto de novo Código Penal. Classifico a iniciativa como absurda porque, se há mesmo tantos defeitos no projeto, a solução para o problema não é obstruir a tramitação e sim mantê-la, pedindo que especialistas, políticos (fazer o quê?) e sociedade civil discutam seu conteúdo, p. ex. através de audiências públicas amplamente acessíveis, como venho propondo desde o primeiro momento.
Ontem, li uma crítica contundente, não contra o projeto, mas contra os seus críticos. Segundo o promotor de justiça que a subscreve, trata-se de uma guerra de egos, na qual alguns juristas querem jogar fora o projeto para produzir outro e colher os louros pelo trabalho.
Sem endossar os juízos de valor do texto, concordei com a maior parte das afirmações relacionadas ao conteúdo do projeto de Código Penal. Realmente acredito que ele tem solução, tem o seu valor e, devidamente discutido, pode produzir uma lei valiosa para a nossa sociedade. Parece-me tão pueril ficar apontando um erro aqui, uma imprecisão ali e o que se tornou a coqueluche do momento: esbravejar contra a desproporcionalidade das penas, utilizando sempre os mesmos exemplos. Tudo isso pode ser consertado. Tudo. Já estou de saco cheio de ouvir que um gatinho abandonado vai pesar mais do que abandonar uma criança.
Até aqui, a crítica mais inteligente que escutei partiu de ninguém menos que Eugenio Raul Zaffaroni, o que não surpreende nem um pouco. Para o grande mestre, o maior problema da proposta é persistir na orientação político-filosófica de um direito penal punitivista. Concordo com ele, mas perceba que esta é uma questão altamente filosófica, que extrapola e muito os limites de um código. Não sei se poderíamos responder à advertência do mestre senão no espaço de anos, após mexer com as estruturas, inclusive morais, da sociedade. E suponho que não podemos permanecer com um código defasado nesse meio tempo.
O presidente vitalício do Senado, aquele do bigode, já disse que a tramitação seguirá. E é o que eu espero que aconteça. Tenho os meus utilitarismos e realmente acredito que um código mais ou menos ainda é melhor do que um código ruim.

Em resposta aos críticos: http://www.conjur.com.br/2012-out-10/tecio-lins-silva-rebate-criticas-anteprojeto-codigo-penal

3 comentários:

André Coelho disse...

O que estou sabendo sobre a reforma eu vi neste informativo aqui do Estadão:

http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-que-pode-mudar-com-a-reforma-do-codigo-penal,173572.htm

Se já tiveres visto o informativo em questão, ou o vires agora que mostrei, por favor me diga se presta serviço ou desserviço à minha informação.

Yúdice Andrade disse...

Vi a versão original, que não tinha esses vídeos. Como uma síntese apertada de algumas das propostas principais, como não deixaria de ser num trabalho jornalístico, trata-se de uma material bem bacana, instrutivo. Se bem que o cidadão comum não vai entender tudo.
O mais interessante é que o jornalista não foi valorativo nesse material. Ele se limita a dizer quais são as propostas e pronto. Melhor assim. Quando a imprensa começa a debater essas questões, a desgraça acontece.
Naturalmente, para os iniciados, esta síntese é rasa, porque deixa de lado os debates mais relevantes, que estão muito além do alcance do brasileiro médio.

André Coelho disse...

Vou me organizar, então, para reunir todas as tuas postagens sobre o assunto e lê-las com cuidado assim que sobrar um tempinho.

Abraço