sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Royalties da discórdia

Eu não entendo nada sobre exploração mineral, repartição de receitas constitucionais e afins. Muito ocupado com outras questões mais urgentes para mim, pessoalmente, tenho acompanhado de longe o estardalhaço em torno do projeto de lei que pretendia redefinir a exploração dos bônus financeiros decorrentes da exploração do petróleo da camada do pré-sal. Sei que um projeto foi aprovado no Congresso Nacional, promovendo uma distribuição mais equitativa do dinheiro, o que provocou a fúria dos cariocas. Afinal, o Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país e, portanto, é quem recebe a maior fatia dos lucros. Até Xuxa, que até aqui só entendia de baixinhos e duendes, subiu nas tamancas e no palco para clamar pela permanência do status quo.
Ao final, a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo do projeto e, com ele, jogou todo o esforço no lixo. Na prática, a repartição das receitas ficará do jeito que sempre esteve: Rio de Janeiro e Espírito Santo continuarão bamburrando, a União morderá o seu naco gigantesco e o restante, menos da metade (49%), será dividido de modo que o restante do país ficará apenas com um cheirinho dos benefícios.
(Para entender minimamente a questão, leia aqui.)
Inevitável tentar entender o ocorrido numa perspectiva mais ampla. Não podemos elitizar o Rio de Janeiro pura e simplesmente, porque se fosse somente por isso São Paulo é que teria o quinhão mais generoso. Nos subterrâneos do jogo político, o que me vem à mente é o fato de que o Rio é governado desde 1º de janeiro de 2007 por Sérgio Cabral, um dos mais famosos quadros atuais do PMDB, partido agora amigo de primeira infância do PT, que governa o país há três mandatos presidenciais. A ligação entre os dois partidos é umbilical, o que explica o vice-presidente atual ser Michel Temer e Sarney ser presidente do Senado, e portanto do Congresso Nacional, desde... desde... sei lá, desde sempre.
Na conjuntura presente, não haveria a menor chance de o Rio de Janeiro perder dinheiro. Não se trata apenas do fato de que não há nada que o PMDB preze mais do que uma boa boquinha. Trata-se de manter o equilíbrio entre os dois partidos mais poderosos do país: o PT, de direito, porque à frente do governo federal; e o PMDB, de fato, porque dá as cartas para tudo e todos dependem dele para alcançar a tal governabilidade - hoje a grande desculpa para as maiores safadezas de que já tivemos notícia.
Em suma, o dinheiro continua com o Rio de Janeiro, não por causa dos cariocas, mas do PMDB.

***

A desculpa para a distribuição desigual dos royalties tem um fundamento baseado em ideias de justiça: o Estado que sofre os prejuízos da exploração mineral tem o direito de receber maiores benefícios. Afinal, é ele que está sujeito a danos ambientais e problemas sociais decorrentes da atividade econômica. Que seja. Também é verdade que esse Estado já lucra com impostos e empregos gerados. Mas tudo bem, eu realmente considero justo que um Estado produtor ganhe uma fatia maior.
O que eu não entendo, jamais entendi e tenho sérias dúvidas se um dia entenderei, é porque o Pará nunca lucrou particularmente com a exploração mineral. Ouro, bauxita, manganês, estanho, calcário e a maior jazida de ferro do mundo estão aqui. Nenhum outro Estado brasileiro chega perto em matéria de exploração mineral, afora o petróleo. E reza a lenda que existe petróleo em nosso litoral também, mas por alguma obscura razão a Petrobras decidiu suspender do dia para a noite a prospecção da costa de Salinas. Teorias conspiratórias à parte, fiquei com a sensação de que o governo sabe desse tesouro submerso, mas só vai explorá-lo no futuro, quando não houver mais como fazer a festa com os mano carioca.
O Pará tem ficado com os buracos da indústria mineradora. Danos ambientais gravíssimos e não reparados se somam aos dramas sociais: onde aparece um garimpo, ali surge um povoado miserável, dominado pela violência, prostituição, exploração infantil, trabalho escravo. As mazelas vão se acumulando e não há, nessa hora, royalties que cheguem para nos dar algum alento. O tratamento é diferenciado demais. Enquanto isso, a estrada de ferro e o porto vão para o Maranhão, mesmo sendo técnica e estrategicamente mais viável fazê-los no Pará. É que no Maranhão o lucro poderá ser mamado pelo clã de bigode. Aqui, não temos bigodes eficientes. Nem carecas barbados eficientes. Nem olheiras eficientes. Nem companheiras eficientes. Nem bancadas parlamentares que prestem.
Em suma, o Rio de Janeiro fica com o dinheiro. E o Pará, com os buracos.

Construindo coletivamente

Como parte de nossas atividades da disciplina Metodologia da pesquisa jurídica, eu e meus colegas de mestrado começamos a apresentar os nossos pré-projetos de pesquisa. A apresentação é feita para a turma, a  professora de metodologia e para os orientadores de cada aluno. O objetivo é que esses pré-projetos, apresentados como requisito para o processo seletivo, sejam agora organizados e ganhem sua forma final, a fim de que as pesquisas realmente possam começar.
Até onde sabemos, não há outra instituição em que os projetos sejam discutidos dessa forma, coletivamente, com a possibilidade de professores e colegas opinarem em cada aspecto proposto, como forma de sugerir objetivos e caminhos, indicar bibliografia, promover reflexões sobre aspectos desconsiderados, corrigir erros, etc. Acredito que a opinião geral, entre os que apresentaram até o momento, é de que a experiência tem sido altamente positiva.
A verdade é que raros são aqueles que sabem elaborar um projeto de pesquisa. Raríssimos, aliás. No mundo do direito, então, onde reina uma inexplicável e absurda indolência quanto à pesquisa, porque a maioria dos agentes está dominado por preocupações utilitaristas, o foco é acumular conteúdos - para fazer provas, passar no exame de Ordem, passar em concursos, etc. O sucesso dos cursos de Direito, pelo Brasil afora, infelizmente não conduz ao sucesso da ciência do Direito. Agarrar-se a esse curso não implica em querer pensar.
O fato é que saímos de nossas graduações muito crus para a pesquisa. Em alguns casos, verdadeiras nulidades. Existem disciplinas metodológicas na graduação, mas os alunos insistem em menosprezá-las. Não aprendem o que precisam e, consequência óbvia, sofrem na hora da monografia de conclusão de curso. Para muitos, esta exigência curricular também é menosprezada, considerada apenas mais um obstáculo que se interpõe ao canudo. Mas ela deveria ser considerada uma oportunidade de ouro para você mostrar a que veio. Lastimo muito esse tipo de postura.
Mais do que nunca, percebo como o mestrado é o momento de aprender a estudar. Para depois você fazer um doutorado e, aí quem sabe, apropriar-se por fim de um conhecimento substancial. Eu realmente espero chegar lá. Enquanto isso, vou dando os meus passos curtos, mas sempre em frente, auxiliado por uma excelente equipe de professores e por colegas adoráveis e dedicados.

Burros

Existem situações que, quando chegam ao nosso conhecimento, fazem-nos exclamar "porra, Darwin!", por acabarmos duvidando da lei de evolução. Pensei nisso ao longo do dia de hoje, em relação a imbecilidades criminais.
Na semana passada, publiquei uma postagem sobre um americano leso que falsificou notas de dólar, mas errou a imagem do presidente que deveria aparecer na cédula. Hoje, vi em algum dos portais de notícias que um traficante foi preso, no Rio de Janeiro, porque a despeito do grande calor que fazia, o sujeito vestia um casaco pesado. Policiais desconfiaram e decidiram abordá-lo. Na revista pessoal, encontraram cocaína.
A notícia me levou a conversar, com os colegas de trabalho, sobre um caso que passou por nós. Um sujeito decidiu participar de um assalto que seria realizado no condomínio em que ele trabalhava. Ele não deveria ir pessoalmente, mas foi. O detalhe é que o sujeito tinha 1,90 m de altura, um jeito muito peculiar de falar (lento) e, para arrematar, o cara foi vestindo o próprio uniforme de trabalho! Só colocou um capuz na cabeça. Foi reconhecido pelas características físicas, pela voz e, inclusive, por ter uma "bunda de tábua", particularidade que, curiosamente, várias testemunhas relataram.
Não satisfeito, no dia seguinte o indivíduo usou um celular roubado na véspera para acertar a participação em um outro assalto. Foi o rastreamento desse celular que levou a sua prisão, com o detalhe de que a gravação incriminadora foi interceptada. Ou seja, xilindró.
Rindo, concluímos que a melhor coisa que esse sujeito pode fazer é mudar de vida, porque para ladrão ele definitivamente não serve.

As crianças Suruwahás mortas


O jornalista australiano Paul Raffaele manifestou indignação, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (29), com o que chamou de tolerância do governo brasileiro à prática do infanticídio em tribos indígenas isoladas.
Um crítico da Austrália sobre os problemas brasileiros.
Durante cerca de duas semanas de convivência com os índios Suruwahás, no Sudoeste do Amazonas, para produzir o documentário Amazon's Ancient Tribe  First Contact, Paul constatou que o grupo incentiva o assassinato de recém-nascidos deficientes ou filhos de mães solteiras, por acreditarem que são maus espíritos.
O jornalista afirmou que a Funai, e consequentemente o governo brasileiro, faz vista grossa à prática e que essa tolerância escapa de sua compreensão.
 Acredito que a Funai seja o órgão errado para administrar os territórios indígenas. O departamento está cheio de antropólogos que querem proteger a pureza cultural dos índios, mesmo quando isso envolve enterrar bebês vivos ou abandoná-los na floresta para serem comidos vivos por onças e outras feras  destacou.
Paul Raffaele disse discordar da política da Funai e do governo brasileiro de tentar manter tribos indígenas isoladas do resto da sociedade. Segundo ele, ao agirem assim, concordam e aprovam com uma das piores violações aos direitos humanos em todo o mundo.
 Não consigo entender por que não há, no Brasil, uma grande discussão a respeito do assunto. Como o povo brasileiro aceita as regras desses antropólogos? Não conheço nenhum outro país no mundo que aceite crianças enterradas vivas  ressaltou.
O jornalista, que trabalha há cerca de 50 anos visitando tribos isoladas, disse que, na maioria dos locais em que esteve, os jovens queriam ter contato com o mundo externo para buscar formação educacional e conhecimento. Raffaele afirmou que a Funai desencoraja esse tipo de atitude e incentiva os índios a permanecer na “Idade da Pedra”.
 Eles não perguntam o que os índios, principalmente os jovens, querem. Eles dizem a esses jovens o que devem fazer. Fecham as tribos no que eu chamo de museu antropológico vivo  disse.
Raffaele lembrou que membros da Funai e do governo brasileiro negam que ainda haja assassinato de bebês e crianças em tribos indígenas, mas ressaltou que existem provas contundentes que comprovam a prática, especialmente entre tribos mais isoladas.
 Não estou falando de algo que aconteceu há séculos. Pode ter acontecido ontem e acontecer amanhã. Está na hora de o governo brasileiro ficar do lado de todas as suas crianças e não apenas daquelas não indígenas  disse.
O senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento da audiência, criticou a posição dos que defendem o ato como uma prática cultural. Ele disse acreditar que a cultura é sempre menor do que a vida e que não há justificativa para qualquer tipo de defesa à morte.
 Deus não criou a cultura, criou a vida  destacou.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e parlamentares presentes à audiência ressaltaram a importância do tema e afirmaram que debaterão o assunto dentro dos órgãos, para que possam ser desenvolvidos projetos que levem mais cidadania às comunidades indígenas isoladas.
Os índios Suruwahá vivem em uma área no município de Camaruã, no Sudoeste do Amazonas. O grupo, composto hoje por cerca de 140 pessoas, é também conhecido como “povo do veneno”, devido à prática e veneração do suicídio, que constitui uma das características mais marcantes de sua cultura.
O consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afirmou que as condutas verificadas na tribo podem ser classificadas não só como infanticídio, mas também como homicídio. De acordo com ele, cabe aos órgãos de proteção agir para impedir suicídios e homicídios.
 Não podemos ser tolerantes com aqueles que aceitam ou propagam a morte  disse.

Fonte: https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/29/jornalista-australiano-critica-tolerancia-brasileira-ao-infanticidio-em-aldeias-indigenas

A questão aqui tratada não é nada simples. Há anos que menciono em minhas aulas sobre imputabilidade penal a questão dos indígenas, justamente por causa de práticas como as descritas acima. Menciono, inclusive, que a questão é jogada para baixo do tapete, omitida ou desmentida, talvez porque alguém sinta medo que o tema ganhe a mídia e, como tudo mais, vire esculhambação.
Exercitando a minha paciência e senso democrático, penso que os assuntos precisam ser discutidos e os mais polêmicos são justamente os que mais precisam de debate. Mas confesso que, longe de ser um xenófobo, ainda assim me incomodo profundamente com um estrangeiro pondo o dedo em nossas caras. Os assuntos precisam ser discutidos, mas pela sociedade brasileira, admitindo-se os estrangeiros residentes no país, porque a estes a Constituição de 1988 conferiu os mesmos direitos e garantias fundamentais, além de que, vivendo aqui, eles comungam de nossas alegrias, tristezas e mazelas. Mas um visitante?
Ainda que respeite o seu conhecimento de causa, haurido em décadas de experiência, incomoda-me que ele critique o comportamento dos brasileiros. Além disso, atacando a FUNAI em um aspecto organizacional elementar, ele acaba por criticar decisões de governo. E todo governo surge do exercício de um sufrágio, direito político que não é concedido a estrangeiros em trânsito por estas terras.
No mais, embora eu não seja partidário de concepções edênicas quanto ao meio ambiente e aos povos tradicionais, o discurso do jornalista sugere uma preferência pela assimilação cultural. Concordo que os índios possam (possam, não devam) manter contatos externos e buscar "formação e conhecimento". Não acho que eles precisem viver na "Idade da Pedra". Mas penso que essa deve ser uma deliberação deles, não de antropólogos (profissionais que respeito, vale destacar), não do governo e certamente não de jornalistas, principalmente se estrangeiros.
Como não é do meu métier, não me atreverei a formular juízos sobre se os índios devem manter-se isolados ou devem integrar-se à sociedade não indígena, sem perder os elementos próprios de sua cultura (estou propositalmente excluindo da conversa a assimilação cultural). E espero sinceramente que pessoas com conhecimento nessa área possam me ajudar a compreender a grave questão, até porque tenho interesses diretos nela, devido aos meus estudos sobre imputabilidade penal.

PS  Quanto aos comentários do senador Magno Malta e do consultor do CNMP, minha opinião é esta aqui: Cala a boca, Magda!

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

"A materialidade"

"está provada pelo Laudo de Exame Necroscópico de fls. 105, donde se vê que alguém mandou a vítima pegar carona com o barqueiro Caronte, até os domínios de Plutão (deus da morte), nos rios Tártaro, Averno, Cócito e Estige (a morte)."

O excerto acima, que se refere à demonstração da materialidade de um crime (para os leigos: a prova de que o crime realmente aconteceu) foi extraído:
a) da sinopse de um filme de qualidade duvidosa, prestes a estrear no cinema;
b) da resenha de um livro de mistério e crime de qualidade duvidosa;
c) do discurso de um bêbado em meio a uma conversa de bar com seus pares;
d) de uma decisão de pronúncia, nos autos de uma ação penal verdadeira envolvendo uma acusação de homicídio.

A sério, a opção "d" deveria ser a última a se cogitar, mas você já entendeu que ela é a correta, não é? Pois acredite: é real. Não parece, mas é.

Acabando o julgamento

Está chegando ao fim o primeiro julgamento da Ação Penal 470, que trata do escândalo do "mensalão". Digo primeiro porque haverá uns tantos embargos de declaração para resolver, empurrando para data incerta o trânsito em julgado das decisões condenatórias.
Não há dúvida de que se trata de um julgamento histórico, no mais estrito sentido da palavra. Mas nem por isso deixo de me perguntar se o Brasil vai mesmo mudar tanto quanto alguns comentaristas andam proclamando aí, faz tempo. Decerto que as últimas eleições, caracterizadas pelas campanhas humildes, já foram uma consequência dos tais novos tempos, em que irregularidades nas contas de campanha, caixa 2 e afins podem gerar consequências graves. Se alguns dos maiores figurões da República foram condenados, que dirá um candidato a vereador numa capitalzinha qualquer.
Quanto ao julgamento em si, os ministros do STF haviam dito que, uma vez concluída a fase de elaboração da dosimetria e seus consectários (fixação do regime penitenciário, p. ex.), seria passado um "pente fino" nas deliberações, a fim de que o procedimento fosse mais coeso e bem fundamentado, até mesmo para esvaziar embargos declaratórios. Com isso, fica bem difícil estimar uma data para a publicação do acórdão.
Enquanto isso, de tese em tese, de protesto em protesto, vemos surgir um elenco de questões importantes a resolver. Teses curiosas, como a do defensor de Roberto Jefferson, para quem o ex-deputado não poderia ser condenado porque suas ações estariam cobertas pela imunidade parlamentar! E outras tantas.
O chato mesmo é ter que aturar a burrice crônica de certos setores da imprensa, que insistem em publicar asneiras. De ponta a ponta do país, afirma-se que no regime semiaberto o condenado pode trabalhar durante o dia e só deve recolher-se à prisão durante a noite. Essa descrição é mais afinada ao regime aberto, porque o semiaberto é cumprido em instituições penais do tipo colônias agrícolas ou similares. Nestas, o condenado fica preso durante todo o dia. O que pode acontecer - e isso é apenas uma possibilidade - é o apenado ser autorizado pelo juiz da execução penal, sob certas condições, ao trabalho externo. Esta prerrogativa somente pode ser exercida pelo preso que se encontra no regime semiaberto, mas não significa que todo apenado nesse regime tem esse direito, muito menos de forma automática.
É exaustivo repetir. Exaustivo. Mas quem dá a notícia parece não ter o menor interesse em aprender.
Enquanto aguardamos o final do julgamento, vamos administrando as besteiras.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Segunda turma do mestrado

Estão abertas a partir de hoje, e por toda esta semana, as inscrições para a seleção para o nosso curso de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. Informações aqui.
Como professor da instituição e aluno do programa de pós-graduação, posso assegurar que o projeto foi construído com grande minúcia e preocupação em oferecer uma formação atual e diferenciada, calcada no que há de mais contemporâneo na discussão do direito.
A canseira é grande, claro, como é em qualquer pós-graduação em sentido estrito séria. Mas a experiência é extremamente recompensadora.

Das inesperadas pequenas coisas

José Alberto Mujica Cordano, ou simplesmente "Pepe", é um agricultor uruguaio de 77 anos, socialista e ateu, que em sua juventude participou de assaltos, sequestros e invasões de prédios públicos e de bancos. Passou 14 anos na cadeia e hoje vive numa pequena propriedade rural, onde cultiva flores.
Levando uma vida frugal, tem entre seus poucos bens esse Fusquinha 87. Faz suas compras sozinho e vez por outra se alimenta em restaurantes populares.
Mas para repor a verdade dos fatos, acrescento que todos os crimes de Pepe  se é que foram crimes, mesmo — foram praticados no contexto da guerrilha contra a ditadura civil-militar que assolou o Uruguai de 1973 a 1985. Hoje, Pepe é presidente daquele país, que não se envergonha de seus cidadãos mais simples e não necessariamente letrados. A glorificação dos doutos é coisa de brasileiro.
Pepe Mujica e sua cara de vozinho.
A descrição que forneci acima é do Pepe Mujica presidente da República do Uruguai, considerado o presidente mais pobre do mundo, mas não porque o país não lhe forneça o suficiente para viver, e sim porque ele doa 90% do seu salário  90%!  para financiar projetos de moradia popular. Sobre o que lhe resta, questionamentos lhe são feitos e respondidos de maneira comovente:

"Este dinheiro me basta e tem que bastar, porque há outros uruguaios que vivem com bem menos."

Então, meus amigos, da próxima vez que alguém lhes perguntar se ainda existe direita e esquerda no mundo, responda que sim. Não existe, à direita, um presidente que fizesse a mesma coisa, ainda que se declarasse de esquerda. A diferença reside na preocupação sincera com justiça social, uma característica raríssima que, quando aparece, vira notícia de repercussão internacional. E reacende, nos sonhadores, um pouco da velha esperança.

Fontes:

  • http://epocanegocios.globo.com/Inspiracao/Vida/noticia/2012/11/presidente-mais-pobre-do-mundo-dirige-um-fusca-e-doa-90-do-salario.html
  • http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Mujica

5 últimas semanas

A menos que o mundo acabe mesmo em meados de dezembro, faltam 5 semanas para acabar o ano. A sensação de rapidez com que o tempo flui a partir daqui se intensifica, sobretudo para quem, como eu, enfrentará uma roda viva ainda maior.
Quando penso na quantidade de coisas que precisarei fazer nas próximas duas semanas, chego a estremecer. Claro que isso não é novidade alguma e, em certa medida, acontece em todo semestre letivo, com mais veemência no segundo semestre do ano, que é mais curto na prática, por causa da imensidade de feriados e da sensação social de que, a partir da metade de dezembro, só temos que pensar no Natal. Eu nem sou tão fã assim de Natal, mas todo mundo ao redor se concentra nisso, ainda mais agora, que temos uma criança na família.
Então vamos encarar uma gasolina aditivada, engatar uma 5ª marcha e tocar adiante. Boa semana a todos.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Acesso à justiça

O Pará tem hoje 144 Municípios e 106 comarcas (conforme o site do Tribunal de Justiça do Estado). As notícias sobre a eleição na OAB, hoje, acabaram por revelar que o Estado possui 8.700 advogados em situação regular, sendo que 7.100 se concentram em Belém. Por conseguinte, existem apenas 1.600 advogados para atender a demanda fora da capital. Nenhuma surpresa quanto à predominância da capital, mas impressiona conhecer o tamanho da disparidade.
A conclusão óbvia, portanto, é de que o acesso à justiça fica bastante prejudicado. Costuma-se criticar a carência de infraestrutura no que tange ao Judiciário, ao Ministério Público e à polícia, mas este outro dado também é relevante, já que não se pode postular em juízo sem representação profissional. A situação só não é pior devido à expansão dos serviços da Defensoria Pública. No entanto, fica evidente também a sobrecarga de trabalho para os defensores.
Espero que a próxima gestão da OAB se preocupe com o assunto, não apenas na perspectiva de cobrar dos outros que melhorem os seus serviços. Mas que ajude a elaborar estratégias de fixação do advogado no interior, onde possa trabalhar com dignidade e prestar o serviço que não é essencial apenas porque a Constituição de 1988 o diz, mas porque os fatos o demonstram.

Até para ser canalha é preciso estudar

Nos Estados Unidos, um idiota foi preso por falta de cultura geral e até mesmo capacidade de observação.


Até o mundo do crime demonstra a importância da educação.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Pelo dinheiro e pela honra

As relações entre os familiares e herdeiros de J. R. R. Tolkien e os produtores dos filmes baseados nas obras do escritor inglês nunca foram muito cordiais. Veja-se, p. ex., que assim que se acenderam as luzes ao término da exibição de O retorno do rei, capítulo final da trilogia O senhor dos aneis, em 2003, já era grande a expectativa em torno do lançamento de O hobbit, versão do romance que Tolkien escreveu em homenagem aos filhos, quando torturado de saudade deles, por estar no front da I Guerra Mundial. Àquela altura, o linguista não tinha ideia do quanto desenvolveria a trama, criando um verdadeiro universo mitológico.
O fato é que herdeiros e produtores começaram a brigar sobre a divisão dos lucros de O senhor dos aneis, o que, juntamente com questões ligadas a roteiro e direção, emperrou a produção de O hobbit em vários anos. Parecia mesmo haver uma cabeça de burro enterrada sob o ambicioso projeto. Mas eis que enfim a coisa andou e agora estamos a menos de um mês da tão aguardada estreia (em 14 de dezembro próximo). Problemas resolvidos? Nem de longe.
Os lados opostos acabam de se enredar em mais uma disputa judicial milionária. Desta vez, os herdeiros cobram 80 milhões de dólares referentes a produtos destinados à Internet e jogos, que naturalmente não foram mencionados no contrato por meio do qual os direitos autorais foram vendidos à indústria cinematográfica, no já distante ano de 1967. De quebra, queixam-se que os produtores licenciaram jogos até mesmo em cassinos, conspurcando a obra de Tolkien, no sentido moral. Posso compreender o argumento, já que Tolkien era um católico fervoroso, e ainda por cima, inglês, de modo que seu temperamento contido e devoto realmente não se coadunaria com esse tipo de licenciosidade. Há quem diga que o autor jamais venderia os direitos de sua obra sequer ao cinema, providência tomada já pelos filhos.
Pelo visto, está mais fácil pacificar a Terra Média do que alcançar um consenso entre herdeiros e produtores. Nem Sauron aguenta.

Um questionamento honesto e instigante

O portal G1 publicou uma reportagem sobre um evento country no Município goiano de Caldas Novas, onde pessoas foram fotografadas transando em plena rua, sob as vistas de quem quis olhar. As fotos seriam apenas uma brevíssima demonstração de tudo que os foliões fizeram à mercê da curiosidade geral. Divulgadas pelo Facebook, o resultado foi uma grande polêmica, até porque houve bastante violência também.
Mas esta postagem tem uma razão de ser muito mais delimitada. Dei uma olhada nos comentários feitos sobre a matéria e me deparei com este aqui, de um sujeito que se identificou como Mark Machado:

E aí dizem que são os gays que vão destruir as famílias. Aham. Ta aí. HETEROSSEXUAIS NOJENTOS.

A finalização em caixa alta foi uma agressão genérica e desnecessária, que sugere um autor homossexual reagindo aos preconceitos ou mesmo agressões que pode ter sofrido. O problema é perder a oportunidade da crítica construtiva e partir para o mesmo distúrbio dos homofóbicos. Se ficasse somente na primeira parte, teria deixado apenas a reflexão. Aliás, uma reflexão bastante oportuna.
Com a palavra, Jair Bolsonaro e os religiosos tradicionais.

Letra cursiva

Esta minha esposa publicou em seu perfil no Facebook.

Estava Polyana conversando com Júlia sobre a escola, na semana passada, quando perguntou sobre a peça que estão ensaiando para a festinha de Natal. Júlia disse que não tinha falas; que era a professora quem ficava falando "um monte de coisas". Quando a mãe perguntou que tipo de coisas, a pequena saiu-se com esta:
- Sei lá, mamãe. Não entendi, porque ela falou com letra cursiva!

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Dogmática penal para o povo

Até um dia desses, a palavra "dosimetria" não era conhecida mesmo por aqueles que fizeram do Direito uma carreira, exceto talvez pelos estudiosos da área penal, em face de ser um vocábulo não usado pela lei. Mas o julgamento do caso "mensalão" mobilizou a imprensa de uma tal maneira que, de repente, a minha sala de aula ganhou as ruas: expressões técnicas, detalhes normalmente restritos aos iniciados e até mesmo teorias complexas passaram a ser comentadas nos bares da vida.

Roxin em evento recente, no Rio de Janeiro
A bola da vez é a teoria do domínio do fato, desenvolvida por Claus Roxin (81), um dos maiores juristas da atualidade, felizmente ainda na ativa. Roxin esteve no Rio de Janeiro há menos de um mês, para participar de um seminário sobre direito penal. Chegou em pleno julgamento no Supremo Tribunal Federal, o que ouriçou a imprensa. Jornalistas correram atrás do venerando professor e o entrevistaram.

Da noite para o dia, dois argumentos relevantes para a defesa de José Dirceu, condenado como "chefe da quadrilha", ganharam ampla repercussão: a impossibilidade de se atribuir autoria delitiva sem prova concreta de uma ação realizada ou determinada pelo réu e a rejeição à ideia de um juiz se vergar sob o peso da opinião pública, na hora de decidir.

Agora, a imprensa noticia que a defesa de Dirceu já tenta contratar Roxin, provavelmente para elaborar um parecer que subsidie algum recurso. Num primeiro momento, foi dito que o assédio teria sido confirmado pelo próprio professor, mas em nota essa hipótese foi expressamente desmentida. O boato adveio do fato de que se trata de uma opinião de grande peso, já que todo estudante de penal  e todo ministro do STF  se louva nas ideias de Roxin para argumentar (mesmo sem conhecer a autoria).

Resta saber se a suprema corte brasileira, que sempre soube reconhecer a autoridade de Roxin na teoria, terá a mesma condescendência com ele, em se tratando de um caso prático, real e que não pode ser flexibilizado de forma alguma, porque a d. Mídia não permite.

Mais uma trama interessante para aguardar os próximos capítulos.

Por motivo justo

Este blog já está perdendo o respeito: parou por vários dias e não se dignou a dar a menor satisfação. Que feio!
Mas, em meu favor, explico: precisei ir a Santarém, a fim de participar das comemorações do centenário de nascimento de Wilson Dias da Fonseca, o célebre Maestro Isoca. Minha esposa, Polyana, é sua neta ou "sétima filha", já que foi criada pelos avós. O namoro começou em 2000 e o saudoso maestro morreu dois anos depois, devido às consequências de um acidente doméstico, aqui em Belém. Como naquela época Isoca e sua esposa Rosilda estavam morando em Florianópolis, acompanhando Polyana, que fazia mestrado naquela cidade, tive pouco contato com ele, mas tive a sorte de conhecê-lo.
Em futuras postagens, falarei um pouco sobre a rápida relação que tive com o meu avô por afinidade. E mostrarei algumas imagens da "Pérola do Tapajós".
É bom que se diga, contudo, que Santarém continua padecendo de carências crônicas. Uma deles explica o fato de eu ter passado esses últimos dias sem acesso à Internet. Voltaremos em breve.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Trombose do viajante

A morte súbita do ator e diretor Marcos Paulo, por embolia pulmonar, causa diversa do câncer que ele enfrentava desde 2011, mas que estaria em remissão, levou profissionais médicos a alertar sobre circunstâncias que podem dizer respeito a qualquer um de nós. Refiro-me à chamada trombose do viajante. Uma simples viagem de avião pode aumentar consideravelmente o risco de um acidente potencialmente fatal.
Em síntese, qualquer viagem de avião longa (entendida como tendo mais de 4 horas de duração) aumenta em 5 vezes o risco de uma trombose, em pessoas normais, ou seja, sem fatores especiais de risco. Mas são fatores de risco situações comuns, tais como o tabagismo ou o uso de pílula anticoncepcional. Os motivos são a falta de exercício nas pernas, especialmente na panturrilha, e a desidratação provocada pela exposição prolongada a ar condicionado.
Recomenda-se aos passageiros que caminhem durante o voo (complicado nas latas de sardinha brasileiras, certo?), tomem bastante água (recomendação básica de saúde para qualquer situação) e evitem bebidas alcoólicas.
Tenha em mente que a trombose pode levar à embolia pulmonar e esta é grave, exigindo que o paciente seja levado de imediato a um hospital. Embora haja procedimentos relativamente simples para reverter o quadro, a demora no atendimento pode ser fatal.
Viajantes, cuidem-se.

Entenda melhor: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2012/11/cancer-e-viagens-aumentam-o-risco-de-embolia-pulmonar-dizem-medicos.html

Estrangeiros desiguais

Onde quer que haja uma situação econômica um pouco mais favorável, é para lá que se dirigem os que necessitam sobreviver e outros tantos que, embora não movidos pela necessidade, assim preferem. A dinâmica dos fluxos migratórios internos e internacionais surge muito espontaneamente em meio às contingências econômicas e políticas. Resulta daí que a grave crise econômica mundial e outros fatores têm redesenhado a geopolítica global nos últimos anos: o Brasil melhorou, menos do que deveria, mas a olhos vistos, ao mesmo tempo em que a conjuntura nos países ricos passou a ser de instabilidade, quando não de sufoco real. Que o digam Grécia e Espanha, dentre outros.
Resulta daí que o Brasil está cada vez mais atrativo para estrangeiros. Paralelamente a isso, está cada vez mais evidente que o nosso país, por nunca ter investido seriamente em educação, colhe agora os frutos de sua desídia (burrice seria melhor): faltam trabalhadores qualificados para vários setores. Esse diagnóstico já levou o Ministério da Educação, outras instituições públicas e até mesmo a iniciativa privada a criar estratégias de fomento à formação de engenheiros e demais profissionais de tecnologia, p. ex.
No entanto, formar um profissional demanda tempo e as carências do país não podem esperar. Ciente disso, a presidência da República deu a ordem: quer regulamentação para a política imigratória do Brasil. Para tanto, designou uma comissão de especialistas, que deve apresentar sua proposta no começo do próximo ano. A nova política precisa ter um ingrediente muito particular: facilitação do ingresso de estrangeiros qualificados. Ninguém quer saber de gente vindo disputar vagas de ajudante de pedreiro por aqui, até porque já temos brasileiros demais dependendo desse setor, mas nos andares superiores da educação formal a ajuda é mais do que bem vinda. O governo conhece as necessidades internas, sabe como enfrentá-las mas não conta com nacionais suficientes para isso.
Não se trata de uma decisão surpreendente: ela é racional e utilitarista. Mas se torna uma política oficial discriminatória em si mesma, o que pode ensejar reflexões éticas. A começar pelo fato de que o princípio da igualdade, um dos pilares em que se assenta o ordenamento constitucional brasileiro, é assegurado "aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País" (art. 5º, caput, da Constituição de 1988; grifei). Logo, declaradamente, não temos nenhum compromisso com os alienígenas.
Uma coisa me angustia: o brasileiro, cantado em verso e prosa como gentil, acolhedor e hospitaleiro ("aham, senta lá, Cláudia"), sabe ser bem cruel. Os preconceitos de origem são fortes aqui dentro. Quando os empregos bem remunerados começarem a ir para estrangeiros, nós nos tornaremos também uma nação xenófoba à moda europeia?

De pai para filho

Quando, em 2005, o desconhecido do público comum Breno Silveira lançou o seu primeiro longametragem como diretor (e não mais assistente), 2 filhos de Francisco  A história de Zezé de Camargo e Luciano, enfrentou a prontidão do brasileiro para esculhambar, menosprezar, ridicularizar. Quieto, ele atravessou com galhardia a bazófia geral e observou como, pouco a pouco, as menções elogiosas foram aparecendo e se impondo. Mesmo quem não aprecia o trabalho da dupla sertaneja, como eu, foi obrigado a admitir que a história de Mirosmar e Welson rendia um bom filme e que o cineasta estreante fez um ótimo trabalho, auxiliado por um elenco em atuações cativantes.
Sete anos depois, Silveira volta à cena, talvez criando uma armadilha para si mesmo, ao investir novamente numa cinebiografia de ícones da música popular brasileira, com forte apelo emocional. Mas desta vez escolheu nomes que os intelectualoides de plantão não ousariam criticar, porque Gonzagão é um dos pilares da música de raiz brasileira e Gonzaguinha, um artista aclamado, cujo talento não deixou mais marcas por força de sua morte inesperada, num acidente automobilístico.
Os atores Adélio Lima e Júlio Andrade encarnam
um dos conflitos entre pai e filho do filme.
Silveira, portanto, retorna mais maduro e driblando as críticas pré-concebidas, num filme que mistura os estilos narrativos ficcional e documentário, para resgatar à memória do brasileiro o rei do baião e seu filho, enredados numa relação tempestuosa em que um homem bronco não soube ser um pai amoroso  porque acreditava que sua maior tarefa, como pai, era ser um provedor material, algo típico da educação da época, por sinal repetida por muita gente até hoje — e o filho, mesmo homem feito, emocionalmente incompleto, cobrava um passado que obviamente não pode ser reposto.
Gonzaga — De pai para filho é um belo filme. Pode-se dizer que Silveira acertou a mão outra vez, ainda que se possa notar, em certas passagens, um jeitinho meio novela da Globo de contar uma história. Houve preocupação em prestar o maior número possível de informações mas, para fazê-lo, foram espremidas em referências tão vagas e difusas que podem passar despercebidas pelo público. As brigas constantes de Gonzaga com a mãe de Gonzaguinha são referidas numa única frase e o ativismo político de Gonzaguinha, em plena ditadura militar, ficou restrita a uma cena que, por seu contexto, poderia ser interpretada como ele sendo um adolescente querendo chocar e não alguém com uma verdadeira convicção.
Pelo menos, a emoção do roteiro surge do fato de que os fatos apresentados são mesmo comoventes; não há uma pieguice declarada na narrativa, como não houve em 2 filhos de Francisco, mérito que deve ser compartilhado com a roteirista Patrícia Andrade, parceira de Silveira em todos os seus longas (inclua na lista Era uma vez..., de 2008, e À beira do caminho, de 2012). Além disso, penso que não faça sentido produzir um filme desse tipo sem usar a emoção como recurso narrativo.
O começo da virada: Gonzaga (Chambinho do Acordeon)
no programa de Ari Barroso, que revelou diversos nomes
de nossa música.
Fiquei aborrecido, porém, ao tomar conhecimento de que Silveira e seus roteiristas estavam tão empenhados em contar a própria estória que alteraram profundamente a história real. Isso é um problema porque não estamos falando de personagens fictícios, e sim de seres humanos reais, cujos descendentes e demais relações continuam aí.
Talvez para tornar o filme mais instigante, decidiu-se explorar uma suposta dúvida de Gonzagão acerca da paternidade. No entanto, uma rápida consulta, à Wikipedia mesmo, é suficiente para mostrar que essa dúvida não existia. Quando conheceu a mãe de Gonzaguinha, Odaléia (Nanda Costa), esta já se encontrava grávida. Ele decidiu registrar a criança como sua para que Léia não fosse mãe solteira. Logo, nada de dúvidas. Além disso, não houve o amor desbragado representado na película: o relacionamento entre os dois foi curto; Gonzaga se casou com Helena antes mesmo de Léia morrer. Acima de tudo, ao vender o filme como uma cinebiografia e não como uma livre criação sobre pessoas reais, você naturalmente induz todos à conclusão de que verão a história real e não foi o que aconteceu.
Se deixarmos isso de lado, nada muda o fato de que o filme é realmente muito bom. Não sou crítico, então não preciso concentrar-me em questões técnicas e outros que tais. O filme é bom porque mexe positivamente com a nossa emoção. E, como disse minha esposa, porque provoca uma vontade arretada de dançar um baiãozinho.

Para entender melhor o filme, leia:

  • http://omelete.uol.com.br/cinema/gonzaga-de-pai-para-filho-critica/ (algo desdenhosa)
  • http://www.adorocinema.com/filmes/filme-202695/criticas-adorocinema/ (mais simpática)

sábado, 10 de novembro de 2012

Um verdadeiro predador?

Um homem de 50 anos, que portanto já ultrapassou a idade em que os criminosos são mais ativos (a esmagadora maioria da população carcerária brasileira é composta por jovens com até 25 anos), confessa à polícia ter assassinado uma criança de 10 anos. Nove dias mais tarde, aparece morto por enforcamento na cela que ocupava, em isolamento. Segundo o que está sendo anunciado, foi suicídio.

Aí eu me boto a matutar. Criminoso mais velho, confesso e suicida... As características sugerem um verdadeiro predador (talvez sexual; a notícia não esclarece), alguém que definitivamente não possui controle sobre os seus atos; que mata e faz outras barbaridades sem poder conter-se, mesmo que algum lugar em sua consciência lhe indique que seus atos são errados. Muitos predadores sofrem com os próprios atos. Essa é a razão porque alguns deixam mensagens (e até provocações) para os policiais, revelando um desejo íntimo, às vezes inconsciente, de serem pegos, porque sabem que continuarão matando (e estuprando ou outras maldades), a menos que sejam impedidos.
Como disse, é apenas uma especulação minha, que relacionei ao caso concreto, mas que pode não ter nada a ver com ele.

A punibilidade dos sociopatas é uma das questões mais difíceis do direito penal, para a qual não existe solução. Ou até existe, mas apenas em países que admitam as penas de morte ou perpétua, já que não se pode contar com a autocontenção moral ou com a ressocialização desses indivíduos. Num ordenamento jurídico que se pretenda avesso a essas medidas, o caso realmente não possui solução.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Denguinho matinal

Toca o despertador e você, com aquela necessidade de permanecer na cama, mas a consciência de que não dá. Você se levanta e acorda a esposa, pois têm que mandar para a escola a filha que, durante a madrugada, se enfiou na cama dos pais. Faz um carinho nela e escuta a vozinha manhosa dizendo:
— Eu só acordo com um beijinho mais forte...
Aí você atende o pedido, rindo, e seu dia, de repente, começa muito mais feliz.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O listão da OAB


A OAB liberou o resultado do mais recente exame de Ordem. Aproveito para mandar, então, um abraço caloroso para alguns dentre os novos advogados paraenses:

Carolina Medeiros Miralha
Carolina Tavares Viana Lobo
Diego Ferraz de Araújo Santos
Francisco Edson da Silva Graça
Giovanni Bezerra Bitencourt
Gleiciane Saba Melo dos Prazeres
Heitor de Castro Cunha Neto
Hennia Glaucia Dantas Xavier
Jhenifer Kelly Silva Santos 
João Claudio Pereira Paes
Karolyne Peralta Porto
Leonardo de Nóvoa Chaves
Lucas Rêgo Lobato
Max Pinheiro Martins Junior
Thays Vasconcelos da Rocha Leonardo
Thiago Alves Feio

Que façam bonito, meus queridos. Sucesso na nova carreira!

Detração para fixação do regime penitenciário inicial?

Como diria a modelatriz: "num tô intendendo!" A notícia na página do Senado é "Aprovada mudança processual que pode reduzir lotação de presídios". Em seu texto, afirma-se que o projeto de lei aprovado ontem, no plenário daquela casa legislativa, permite "ao próprio juiz da causa considerar o tempo de cumprimento de prisão provisória ao fixar o regime inicial de prisão do condenado". Segue a matéria atribuindo ao relator a afirmação de que, hoje, é o juiz da execução que analisará o tempo de prisão "provisória" para decidir se o apenado tem direito à progressão de regime.
Comecemos ponderando que o termo correto é "prisão cautelar", aquela aplicada antes do trânsito em julgado da condenação, e que se divide em flagrancial, preventiva e temporária (esta restrita a um elenco específico de delitos), além daquelas decorrentes de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível. Como continuei a não entender a moral da história, fui ver o teor do projeto aprovado, na íntegra, e ele se limita a isto:


Art. 1º A detração deverá ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória, nos termos desta Lei.

Art. 2º O art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 387......................................................§ 1º  O  juiz  decidirá,  fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão  preventiva  ou  de  outra  medida  cautelar,  sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.§ 2º O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinaçãodo regime inicial de pena privativa de liberdade.” (NR)


Então percebi que a deliberação, tratada como grande novidade pelo Senado, de novidade nada possui. Desde que me entendo por professor (e estou na docência há 13 anos), sempre que explico o conceito de detração para meus alunos de Penal II, aviso que ela deve ser considerada para todos os fins, desde a fixação do regime penitenciário inicial até o cálculo dos incidentes de execução penal que dependem do cumprimento de uma fração da pena, tais como progressão de regime e livramento condicional.
Para ficarmos em apenas um precedente, veja este do Superior Tribunal de Justiça:


EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PRISIONAIS. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.I.  A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a determinação do regime de cumprimento, no caso de réu com mais de uma condenação, será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observando-se, quando for o caso, a detração ou remição, sendo que o regime imposto na sentença não produzirá mais efeitos.(...) III. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.(STJ, 5ª Turma - HC 186814/PR - rel. Min. GILSON DIPP - j. 28/6/2011 - DJe 01/08/2011)


Realmente, o legislador brasileiro é revolucionário, não?

165º aniversário de Bram Stoker

Os doodles do Google já se tornaram uma característica do nosso tempo. É divertido navegar pela página que os reúne. E hoje o maior serviço de buscas virtuais do mundo presta sua homenagem ao escritor irlandês Abraham Stoker ou, como mundialmente conhecido, Bram Stoker:


Stoker é sinônimo de Drácula, sua obra-prima e fonte inspiradora de um sem número de filmes e séries de TV, desde os grandiosos e respeitáveis do passado até as babaquices ridículas dos nossos tempos, que humilham a tradição e servem apenas para dar lucro aos traficantes de drogas culturais.
Parabéns ao autor de um dos melhores romances que já li.

Possíveis modificações no Direito Penal brasileiro

Enquanto o Senado discute, por meio de uma comissão específica, o projeto de novo Código Penal, a Câmara dos Deputados segue apreciando projetos que alteram a legislação vigente. Foram aprovados, mo último dia 30, projetos com as seguintes finalidades:

  • tipificar o delito de enriquecimento ilícito, com pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de "confisco de bens" (o confisco, no Brasil, é vedado pela Constituição, mas pode ser aplicado como efeito da condenação, sob condições específicas);
  • aumento da pena mínima dos crimes de peculato e corrupção, de 2 para 3 anos. O máximo permaneceu em 12 anos de reclusão;
  • fim da diferenciação entre corrupção ativa e passiva, hoje crimes distintos (mudança que provocou curiosidade e que, em princípio, não traz nenhum prejuízo ao interesse público);
  • inclusão do conceito de "bando miliciano" no tipo de quadrilha ou bando, com penas maiores (1 a 4 anos de reclusão, podendo chegar a 3 a 10 anos, em caso de ameaças aos moradores de uma certa região);
  • redução da pena mínima do crime de falsificação ou adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais, de 10 para 3 anos de reclusão, além da retirada de produtos cosméticos da lista.
Esta última mudança chama a atenção por ser benéfica, o que é raro na legislação brasileira. Mas ela atende a pesadas críticas que existem desde os primeiros momentos da Lei n. 9.677, de 1998, que alterou a redação dos arts. 272 a 277 do Código Penal. Sempre citada como exemplo de irresponsabilidade do legislador, que age passionalmente em reação a situações particulares. No caso, refiro-me ao escândalo dos remédios falsificados, que abalou o país em meados da década de 1990. Houve casos de remédios para tratamento de câncer e o famosíssimo caso das pílulas de farinha, vendidas como anticoncepcionais. Em reação, o legislador criou novos delitos, com penas absurdamente elevadas e, ainda por cima, classificando-os como crimes hediondos.
Um pouco dessa histeria está sendo corrigida. Mas ainda falta a sanção presidencial.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/428903-CCJ-APROVA-PENA-MAIOR-PARA-CRIMES-CONTRA-A-ADMINISTRACAO-PUBLICA.html

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Killer within

Com spoilers. Se acompanha a série e não viu o episódio, não leia o texto nem preste atenção às imagens.

As fórmulas de seriados americanos tendem a se repetir bastante, com grande ênfase em tramas policiais. Nada mais corriqueiro do que enredos cujos protagonistas são agentes do FBI. A despeito de gostar de uns tantos deles, houve um momento em que me cansei de tanto crime e desejei um pouco de diversificação. Nessa perspectiva, Plantão médico (que teve 15 temporadas, sendo que ainda estou vendo a 14ª, tendo comprado os boxes) e Lost foram alentos extremamente positivos.
De uns tempos para cá, surgiram opções razoáveis fora do âmbito policial, embora não necessariamente suaves. Tenho visto coisas nada leves como American Horror Story e outras absolutamente delicadas, como a britânica Downton Abbey. De permeio, vamos de The walking dead, sobre a qual escrevi esta postagem aqui, em 9.12.2010.
O começo do fim para o personagem T-Dog.
Como agora o Brasil tem prestígio junto aos produtores estadunidenses, é possível acompanhar  vários seriados logo após a sua exibição nos Estados Unidos. Assim, pela TV a cabo, temos visto os episódios com aquele gostinho bom de aguardar as aventuras de cada semana.
Ontem, vimos o comentadíssimo quarto episódio da terceira temporada de TWD ("Killer within"), no qual as esperanças do grupo de sobreviventes são brutalmente interrompidas por eventos grotescos, capazes de mudar simplesmente tudo.
De uma só vez, dois personagens que possuíam seus papeis na trama, mas eram chatinhos e claramente menores do que outros, encontraram o seu final. O primeiro deles, T-Dog (Irone Singleton), foi marcado por sua necessidade de conservar os seus valores éticos, como deixou bem claro em uma de suas últimas falas: não queria ter que escolher pela vida ou morte de ninguém. Ao final, já mordido pelo feioso aí da imagem, imola-se para salvar a vida de Carol (Melissa McBride) — numa comovente cena de sacrifício e amizade.
O menino virou homem da pior maneira
e o líder perdeu a sua fortaleza.
Mas o pior ainda estava por vir. Acossados por uma inesperada invasão de zumbis no presídio onde se refugiaram, os sobreviventes se separam e é nesse momento nada conveniente que Lori (Sarah Wayne Callies) entra em trabalho de parto. Como bandeira pouca é bobagem, a criança não está na posição correta e uma cesariana improvisada se torna a única alternativa. Mas, naquele contexto, ela representava a morte da gestante. E ela efetivamente não resiste. Outra personagem que também entrega de bom grado a própria vida por alguém, nesse caso o próprio filho, e numa decisão mais lenta e refletida.
Para piorar, como todos que morrem se zumbificam, o pequeno Carl (Chandler Riggs) foi obrigado a meter uma bala na cabeça da própria mãe. Se há um meio pior de perder as últimas réstias de inocência da infância, por favor me avisem.
Foi um belo episódio, muito bem construído, que levou à ruína moral o protagonista Rick (Andrew Lincoln), enquanto minha esposa chorava ao meu lado. Sem dúvida, um grande trabalho dos roteiristas e dos atores.
Doravante, nada será como antes. Dois membros do grupo se foram, há um estranho entre eles e, acima de tudo, agora existe um bebê, que tanto simboliza uma duvidosa esperança quanto demanda cuidados improváveis para quem vive naquelas condições. Talvez só mesmo na ficção seja concebível alguém viver o apocalipse todos os dias.

Publicidade de bebida alcoólica

Com alguma surpresa, tomo conhecimento de que mais de 80% dos brasileiros que responderam à enquete do Senado sobre o tema se manifestaram contrários à publicidade de bebidas alcoólicas no país. A enquete foi realizada devido a um projeto de lei do senador psolista Randolfe Rodrigues.
Se aprovado o projeto, a comercialização de bebidas alcoólicas ficará parecida com a de produtos fumígenos: nada de publicidade, podendo haver tão somente a exibição da mercadoria nos locais de venda. Mas, como por sinal já foi abordado aqui no blog, o projeto não passará incólume pela poderosa indústria cervejeira brasileira, que o tempo todo gasta rios de dinheiro com suas caras campanhas, normalmente muito elaboradas, embora estúpidas no conteúdo.
Como disse, minha surpresa foi a aceitação do público. Convém destacar, porém, que as enquetes do Senado, particularmente as disponibilizadas no site institucional, são respondidas por um setor delimitado da sociedade, pessoas em geral de maior nível de instrução, portanto a amostragem não é tão segura. Mas que é curioso, é.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Economizando combustível

Vi matéria sobre o assunto, li e decidi compartilhar, já que interessa a todos. Trata-se da velha questão sobre o uso de ar condicionado e consumo de combustível.
Estudos comprovam que é mais econômico circular com os vidros abertos em baixas velocidades. Todavia, em velocidades elevadas, é melhor fechar os vidros e ligar o ar condicionado, pois a resistência do ar aumenta exponencialmente. A dica é considerar a velocidade de 64 Km/h como parâmetro para mudar o modo de condução.
Saiba mais aqui.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Tráfico de pessoas: 241 rotas no Brasil

É um assombro, mas a Organização das Nações Unidas relacionou nada menos do que 241 rotas de tráfico de pessoas no Brasil, sendo 110 de âmbito interno e 131 de tráfico internacional. A maior parte delas (76), sem surpresa, ficam na Região Norte. Em segundo lugar, de modo igualmente previsível, fica o Nordeste (69). As duas regiões mais pobres do país somam, portanto, mais da metade do total. Pobreza e tráfico: uma relação óbvia.
A única pesquisa de âmbito nacional realizado sobre o tema é a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (PRESTAF), realizada em 2002. De lá para cá, nenhuma outra iniciativa do gênero foi realizada no país, a despeito de várias medidas internas, tais como comissões parlamentares de inquérito. Mas é no mínimo absurdo que um país fornecedor de escravas precise de informações da ONU para se conhecer, ainda que os estudos ocorram em parceria. Deveria, isto sim, possuir uma estrutura real e efetiva de enfrentamento funcionando 24 horas por dia.
O Ministério da Justiça mantém uma página específica sobre o tema. Lá, podem-se encontrar outras informações relevantes. Muito já se avançou, mas ainda estamos incipientes demais nessa área. Basta ver o baixo índice de condenações criminais.
A novela Salve Jorge trata do assunto. Tenho cá as minhas dúvidas de que uma novela global, exibida em horário com crianças na sala, possa discutir o tema com a seriedade que ele pede. Mas se ao menos chamar a atenção das pessoas, já terá servido para alguma coisa.

Reforma do Código Penal XXXVIII: enquetes do Senado

Considero louvável a iniciativa do Senado, de promover uma enquete por telefone, com cidadãos comuns, para investigar alguns dos temas polêmicos do projeto de novo Código Penal. No entanto, tenho insistido à exaustão que o importante, mesmo, é promover audiências públicas em todo o país, o que poderia ser viabilizado com o apoio de assembleias legislativas e câmaras municipais. Nesses eventos, especialistas poderiam traduzir, para o público comum, o significado das normas propostas, já que o juridiquês não é simples e os institutos penais, menos ainda.
A pesquisa telefônica provavelmente nem tem valor científico (desconhecemos, p. ex., maiores detalhes sobre sua realização, em especial a metodologia empregada); é uma amostragem que não vai além da curiosidade. Observando os seus resultados, contudo, algumas conclusões podem ser extraídas (por consequência, também mais especulativas do que seguras).


A maioria dos consultados admite a remição da pena pelo trabalho (70%). A vantagem é folgada, o que sugere convicção, mas falta saber se a mesma resposta seria dada em relação à remição da pena pelo estudo, inserida na legislação em 2011. O sítio do Senado mencionou, mas não forneceu nenhuma resposta sobre progressão de regime e livramento condicional. Há uma grande indeterminação de vocábulos: fala-se, p. ex., que apenas 55% dos entrevistados foi favorável à "redução da pena por bom comportamento". De que estamos falando, afinal? De indulto parcial? Não dá para formar opinião sem saber de qual instituto estamos tratando.
Veja-se, mais, que a aceitação cai drasticamente (para 29%) se o benefício implicar em liberação do apenado, ainda que por pouco tempo. Logo, a sociedade brasileira continua ideologicamente escravizada pela perspectiva do encarceramento. Urge que se explique ao cidadão comum que raios é individualização da pena, além de tentar convencê-lo da importância do sistema progressivo para os fins da pena, que se declara ressocializadora.


No mínimo 45% dos entrevistados propõe um aumento direto do tempo máximo de prisão, hoje em 30 anos (salvo em caso de novas condenações, sob circunstâncias específicas). O resultado é até menos enfático do que eu esperava. Causou-me surpresa o número de pessoas propondo tetos baixos, mas nada me impressionou tanto quanto a proposição de pena indeterminada, como existem em alguns Estados americanos. Felizmente, foram poucos insanos que defenderam isso (5%).


Outra obviedade é a redução da maioridade penal. Nada menos do que 90% da população quer ver adolescentes sendo tratados como adultos, ao menos nessas horas. A réstia de bom senso propõe uma redução em apenas dois anos, mas o número assustador são esses 20% de psicopatas que pretende a redução para qualquer idade. Pergunto-me se esses, ao menos, tentaram educar corretamente seus filhos.
Confirmam-se, também, os esperados juízos moralizantes, a persistirem na sociedade brasileira. Assim, oficialmente:


...a esmagadora maioria dos entrevistados continua implacável com o uso de drogas ilícitas (89%), sendo de se questionar se algum deles realmente já refletiu com seriedade sobre as consequências de uma ou de outra posição. Além disso, brasileiros não costumam se importar com a molecada que fuma e bebe porque, afinal de contas, isso é apenas diversão, né?
Outro ponto dos mais controversos e com resultado previsível é este:


O projeto prevê que a gravidez pode ser interrompida, até a 12ª semana, se laudo médico ou psicológico comprovar que a gestante não tem condições de criar o filho. Pela redação apresentada acima, fica difícil saber se a pergunta tinha a ver com essa proposta ou se, como parece, tem a ver com o abortamento simplesmente voluntário, o que não foi sugerido no texto em trâmite no Senado.
Felizmente, a maioria dos entrevistados se mostrou favorável ao abortamento nas hipóteses de inviabilidade de vida extrauterina (67%) e risco à saúde (não à vida) da gestante (62%). O curioso da enquete é os homens se mostrarem mais liberais que as mulheres. Estarão pesando, para as mulheres, valores acerca de maternidade que costumam ser incutidos em suas cabeças?
Por fim, porém não menos importante, um dos temas de arrancar os cabelos:


Sem segurança, eu até esperava uma resposta negativa, mas eis que uma maioria apertada admite a ortotanásia (51%). Pelo visto, as pessoas não querem ver um sofrimento prolongado, em si mesmas ou naqueles que amam. Estou particularmente curioso em relação a este tema.

Vale lembrar que a apresentação do relatório da comissão de senadores deve ser apresentado este mês, se não houver prorrogação de prazo.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/release_pesquisa.asp?p=43

China: até 6 meses de prisão sem acusação

Considero a China uma grande contradição. Dos países de comunismo tradicional, é o único sobrevivente com força econômica, e não uma força qualquer, adquirida graças a um modelo sui generis de capitalismo. Mas não há liberdades democráticas por lá, o que coloca o país numa condição muito singular. A Primavera Árabe mostrou que a falta de liberdade, mais cedo ou mais tarde, leva à ruína dos governos, mas a China resiste, quase impassível. Enfim, não quero comparar realidades evidentemente díspares.
Chega-me a notícia, agora, nesse contexto de falta de liberdade, que a própria Constituição daquele país permite que qualquer pessoa seja presa por até seis meses sem acusação formal, um absurdo supremo que em lugar nenhum do mundo ou da história foi empregado para combater a criminalidade: esse tipo de medida sempre é utilizada como forma de contenção e até de eliminação dos inimigos do poder vigente.
Ai Weiwei: seu maior  pecado no vídeo foi dançar mal.
Esses inimigos, tratados como terroristas ou subversivos, podem ser nada além de um artista plástico tornado ativista político, como Ai Weiwei (foto), que sob prisão domiciliar fez apenas uma paródia de um vídeo, viral do momento na Internet. Somando-se a uns detalhes, como o título dado ao vídeo, sofreu novos cerceamentos.
O inimigo pode ser, também, um cidadão empenhado em doar alimentos e agasalhos para os miseráveis chineses, em meio a um inverno enregelante, como se pode ler neste depoimento impressionante.
Espero que exemplos como estes possam demonstrar, aos incautos, principalmente aqueles que se apressam a defender o arbítrio e a violência contra os supostos transgressores, que o poder é isso: uma estratégia de controle, não de justiça.
Aliás, justiça é uma palavra curiosa, num mundo que soube se opor ao Iraque, ao Afeganistão e a outros países, mas que convive tão pacificamente com a China, por sinal desde sempre membro do Conselho de Segurança da ONU.
Tenho que me lembrar de nunca tentar viajar para a China. Afinal de contas, todas as vezes que a menciono, aqui no blog, não é dizendo coisas que o governo de lá fosse perdoar.

sábado, 3 de novembro de 2012

Planeta dos macacos: a origem

O planeta dos macacos é um clássico do cinema. Inspirado no (até onde sei) desconhecido romance homônimo de Pierre Boulle, ganhou as telas em 1968, sob a direção de Franklin J. Schaffner, com o renomado Charlton Heston o papel principal (humano, pelo menos). O filme, de ficção científica, teve as suas polêmicas, porque seu mote permite isso. Mas houve também a questão de o público não digerir bem uma tensão sexual entre seres de espécies distintas, ainda mais quando uma delas é considerada real e inferior, um animal em nosso mundo.
A obra teve seus desdobramentos, no cinema e na TV, que não vêm ao caso mencionar, ganhando notoriedade novamente em 2001, por ocasião do controverso remake conduzido por Tim Burton (cujos filmes, normalmente, são controversos, chegando ao ame ou odeie). A despeito de não haver nenhuma unanimidade, houve interesse comercial em produzir uma continuação, na verdade uma obra totalmente independente.
Em 2011, veio a lume Planeta dos macacos: a origem (Rise of the planet of the apes, dir. Rupert Wyatt, EUA), um grande sucesso de bilheteria, a comparar os seus custos (93 milhões de dólares) com a arrecadação (quase 482 milhões de dólares).
Desde a fase de produção, a obra já vinha sendo muito comentada, pela opção do diretor em não utilizar a técnica do CGI, pura e simplesmente, preferindo a coqueluche daquele momento: a captura de movimentos. Para tanto, a produção contratou Andy Serkis, um ator cuja cara provavelmente ninguém conhece, mas que nos últimos anos tem emprestado o seu enorme talento a dar vida a criaturas digitais, começando pelo Gollum da trilogia O senhor dos aneis (por sinal, a WETA Digital, empresa de Peter Jackson, estava envolvida no projeto).
Como o título sugere, o objetivo aqui é explicar como o mundo se transformou naquele contexto assustador já conhecido do público. A explicação encontrada foi bastante razoável e permite uma série de polêmicas.
No nosso mundinho conhecido, em algum ano que não é esclarecido, mas que se pode supor seja contemporâneo ao real, um cientista vivido por James Franco (de 127 horas) luta por encontrar uma cura para o mal de Alzheimer, pressionado pela doença do próprio pai (velho clichê do cinema). Ele trabalha numa empresa que utiliza primatas como cobaias (polêmica n. 1), decidindo inclusive por sacrificá-los como meros insumos, e não criaturas vivas, se algo dá errado. As pesquisas levam ao desenvolvimento de uma droga (ALZ-112), que daria ao cérebro a capacidade de se autorregenerar numa velocidade impressionante. Um acidente de percurso faz o protagonista adotar o filhote de chimpanzé batizado de César, o verdadeiro protagonista da trama. Afetado pela droga durante a gestação da mãe, ele desenvolve super-habilidades cognitivas e, com elas, uma inclinação à humanidade própria de quem começa a manifestar consciência.
Os anos se passam e o cientista chega ao ponto de testar a droga no próprio pai (polêmica n. 2). Aí vemos defeitos de roteiro: no mundo real, ninguém conduziria pesquisas, e muito menos gastaria milhões de dólares, a partir de casos isolados. Tudo no filme parece ser decidido com base em um único espécime que deu certo.
O fato é que a droga não apenas induz a regeneração do cérebro. Num órgão sadio, que nada tem a recuperar, ela induz habilidades além do normal, por isso César consegue realizar proezas superiores a uma criança humana de sua idade.
O desenrolar da trama é muito competente e mostra como César vai, pouco a pouco, ganhando humanidade. A cena em que ele, por ver um cachorro preso, entende o que é a coleira que lhe botam no pescoço e, como reação imediata, se recusa a entrar no portamalas do veículo, preferindo o assento traseiro, é bastante significativa.

A partir daqui, há spoilers. Se não viu o filme, não leia. Se ler, não reclame.

Mas o salto evolutivo, se é que podemos chamar assim, advém de uma tragédia: por atacar um humano, ainda que em legítima defesa de seu "avô", acaba recolhido a um centro de tratamento de animais. E aqui chegamos à terceira e maior polêmica para mim, a que me inspirou esta postagem. César era um membro da família, criado num lar repleto de amor, adaptado a suas necessidades, nitidamente assentado sobre os alicerces de uma família. De repente, ele se torna prisioneiro num lugar infecto, onde os seus semelhantes são tratados como... bichos!
A consciência que dele se apossa a partir de então o leva ao rancor e ao desejo de vingança, além do rompimento com o seu "pai". O negócio passa a ser montar a própria gangue, fugir da prisão e assumir as rédeas da própria vida, à margem do mundo que os oprimiu. A metáfora não poderia ser mais clara. A cena dos primatas dominando a sede da indústria farmacêutica é perceptivelmente inspirada em uma rebelião em presídio (terceira foto).
Este filme, portanto, passa a ser mais uma representação cinematográfica do modo como, no mundo real, tratamos aqueles que consideramos inferiores, como os marginalizamos e os empurramos para a brutalidade, o crime e o acerto de contas. O mote do indivíduo que não é perverso, mas se vê menosprezado e repudiado, tornando-se um monstro, tem sido amplamente explorado pela literatura e pelo cinema. Personagens clássicos, como Frankenstein e Eric, o Fantasma da Ópera, são exemplos disso. Teríamos muitos outros exemplos a citar.
É fascinante acompanhar a evolução de César. Executando um plano meticuloso, ele primeiro se impõe perante a própria espécie usando mecanismos de um lado animais (como o gesto com a mão, que expressa um pedido de autorização) e de outro, algo humanos (como usar o gorila para ameaçar implicitamente o então líder do grupo). É como arranjar um jagunço para demonstrar poder e tomar a boca do rival, na frente de todos os seus comandados. Quando já está no comando interno, e sob novas pressões e humilhações, o passo seguinte é usar a droga nos parceiros, para dotá-los das novas habilidades. E aí a rebelião começa. Ao matar pela primeira vez (um acidente, na verdade), César demonstra choque e mal estar. Mas depois assume sua condição de líder de uma batalha. Até mandar seus iguais para abrir caminho, sob risco de morte, a fim de que a maioria vença, está valendo.
Ao final, os primatas sobreviventes chegam ao destino desejado, uma pujante floresta de sequoias, de onde se descortina a cidade que os reduziu a quase nada. São os novos donos daquele pedaço de mundo, mas certamente não teriam condições de sobreviver à humanidade, habituada a usar os recursos mais infames para eliminar dissensões. Dizimar a floresta e seus habitantes não seria nada, ainda mais numa sociedade beligerante, como a estadunidense. Mas é aí que o roteiro triunfa e cria uma explicação plausível para o fim da humanidade: a droga desenvolvida pelo aguerrido e por vezes irracional cientista possui um componente viral, inócuo para os macacos, fatal para os humanos.
A última informação do filme, curiosamente, é passada durante os créditos finais, indicando como o vírus se dissemina pelo mundo, levado de aeroporto em aeroporto por inocentes contaminados. Está explicado: a era dos homens termina e, em seu lugar, os seres mais evoluídos são os macacos, que se reproduzem e assumem o comando.
É uma metáfora, recordemos. Se não os macacos, poderia ser outra categoria de seres. Para refletir.
Ah, sim, o filme é sensacional.

A 20th Century Fox anunciou para maio de 2014 uma continuação do filme, sob o sugestivo título de Dawn of the planet of the apes.

Sorte!

Vocês se lembram de que outro dia eu estava falando sobre como me sentia em perceber o quanto não sei sobre aquilo de que me ocupo cotidianamente (três postagens abaixo desta)?
Hoje, fiquei com a vontade de destacar o privilégio que é ser mais ou menos ignorante, mas ter vontade de aprender e estar cercado de pessoas extremamente capazes, que gostam de mim e me dão atenção!
Esta sorte grande eu tirei.

Feminicídio: uma proposta (parte 2)

Como eu dizia, o André se posicionou nestes termos:


A meu ver, são três questões diferentes: (1) A questão de se as leis penais devem destacar crimes cometidos contra a mulher e dar a eles tratamento especial; (2) caso a resposta da primeira questão seja que sim, a questão seguinte de se o feminicídio e a respectiva pena sugerida na proposta acima ilustram bem a forma como crimes contra a mulher deveriam destacados e tratados diferentemente; e (3) a questão de se este tipo de iniciativa gera algum avanço no combate aos problemas que visa solucionar. Quero começar pela questão (3).

Uma norma que criminaliza uma conduta específica pode ter efetividade em diversos sentidos. Um deles seria a punição (com graus variáveis de eficácia) dos que cometem aquela conduta e uma prevenção (com graus variáveis de amplitude) dos que incorrem na conduta em questão. Foi para este aspecto que o Yúdice Andrade chamou atenção e em relação ao qual defendeu a tese mais ou menos cética de novas leis não resolvem o problema. Mesmo em relação a esta dimensão da efetividade de uma norma, minha objeção ao argumento do Yúdice é que, para mostrar que uma norma teve efetividade preventiva, não é preciso mostrar que nenhum caso da conduta por ela proibida ocorreu desde a sua promulgação ou que houve uma diminuição sensível da quantidade geral de casos do mesmo tipo. Basta mostrar que o número de casos punidos ou prevenidos com a norma em vigor foi maior do que a projeção de número de casos que teriam sido punidos ou prevenidos sem ela. E aí os exemplos que o Yúdice mesmo usou talvez contem contra o argumento dele: será que, por exemplo, o número de casos de abuso contra o consumidor desde 90 até agora não teria sido consideravelmente maior sem a ameaça das punições e sem a consciência social que o CDC produziu? Se a resposta for que provavelmente sim, então, já deixa de ser verdade que a lei em questão não produziu nenhum avanço no combate à conduta contra a qual ela se dirige.

Mas esta dimensão da efetividade é apenas a primeira e mais empírica delas. Existem outras. Uma norma pode contribuir para o combate da conduta que ela proíbe de outras maneiras. Ela pode, por exemplo, fornecer instrumentos de classificação da conduta que antes não estavam disponíveis, promovendo, assim, um avanço na tipificação (como as leis contra crimes na internet). Ela pode, por exemplo, fornecer novos instrumentos de investigação daquela conduta e de processamento dos seus perpetradores (e acredito que este foi o caso da lei contra os crimes hediondos e da lei contra a tortura), promovendo, assim, avanços investigativos e processuais. E ela pode, por fim, ter um tipo ainda mais sutil de efetividade: Ela pode chamar a atenção da sociedade e promover o debate público sobre o problema. Neste caso, ela promove um tipo de avanço simbólico e democrático no combate ao problema em questão. Chamar a atenção para o fato de que desrespeitos ao consumidor não são reveses normais do dia-a-dia, mas são abusos que devem ser coibidos e punidos; chamar a atenção para o fato de que há certos crimes que não entram na mesma lógica dos crimes comuns, porque se qualificam como hediondos e merecem outro tipo de tratamento; chamar a atenção para o fato de que existe tortura, de que ela é frequente e sistematicamente praticada por um contingente policial despreparado e hiper-violento etc. Todos esses são casos em que a norma promove algum tipo de avanço simbólico, porque é inegável que um cenário social democrático em que tais problemas são conhecidos e debatidos é melhor que um cenário em que não o são. Sendo assim, o argumento que as leis que criminalizaram certas condutas não foram efetivas porque tais condutas, ao fim de certo tempo, continuam ocorrendo não é um argumento realmente tão decisivo quanto parece à primeira vista.

Agora, as outras duas questões: Quanto a (1), creio que a resposta é que sim. Embora no Direito sejamos formados para pensar que a igualdade de direitos entre os seres humanos deve ter como consequência que as políticas e normas dirigidas a eles os tratem a partir da estratégia abstrata e universalizante, o fato é que muitas vezes esta estratégia acaba se incorporando ao problema em si, porque não torna especialmente mais protegido quem é especialmente mais vulnerável. Toda vez que se adota uma estratégia de proteção igual para todos a ser aplicada em situações em que, de fato, alguns estão bem mais vulneráveis que outros, o resultado será que, em nome da isonomia, se dará ao grupo mais vulnerável apenas tanta proteção quanto se dá ao grupo menos vulnerável. E isso é um uso perverso do universalismo não para promover igualdade, e sim para perpetuar a desigualdade entre os referidos grupos. Então, embora o objeto da proteção das leis penais seja, primariamente, o ser humano em geral, sem qualquer diferenciação, a percepção de que, na prática, alguns grupos estão mais vulneráveis que outros à conduta criminosa deveria levar à conclusão de que tais grupos precisam de um estatuto especial de proteção, o que pode repercutir tanto no modo como os juízes aplicam a mesma lei para os diferentes casos como também, por que não?, na introdução de mudanças legislativas em favor destes grupos. Não vejo problema quanto a isto.

Quanto à questão (2), acho que não. Acho que, como formulada e como defendida, a proposta não é o melhor exemplo de como podemos promover avanços concretos na proteção das mulheres como grupo de fato mais vulnerável a certas modalidades de violência. Não sou contra a ideia do feminicídio de modo geral. Acho a ideia até razoável e aceitável a depender de como for proposta. Talvez o melhor mesmo fosse uma rediscussão nacional a respeito da situação de vulnerabilidade física das mulheres e um estatuto penal especial para proteção delas em relação a todas as formas de agressão em que se constate que elas são vítimas majoritárias.

(Pode-se perguntar, com razão, por que, então, eu fiz toda esta exposição de motivos se, no fim das contas, eu concordava com o Yúdice em rejeitar a proposta acima. Minha resposta, nesta, como em várias outras questões, é a mesma: Coisa de filósofo. Para mim, as razões por trás de uma resposta são mais importantes que a resposta em si mesma e acho que, neste caso, embora a minha resposta seja semelhante à do Yúdice, as razões definitivamente não são as mesmas, e eu preferia deixar isso bem claro, já que fui nominalmente convidado para enriquecer o debate nesta postagem.)


Debate bom é assim. Já tenho algumas considerações a fazer, que eu não chamaria de tréplica, porque reconheço o acerto das ponderações do André. Seriam outros aspectos a considerar, mantendo a minha objeção absoluta à proposta. Mas não tenho condições de redigi-las agora, então quem se interessar, por favor, aguarde a parte 3.

Feminicídio: uma proposta (parte 1)

Criminalizar o homicídio contra mulheres, por serem mulheres? Vamos começar com a proposta em si, de nítido caráter feminista. Leia aqui.
Provocado por meu monitor, Adrian Silva, externei estas primeiras impressões, no Facebook:

Tenho uma antipatia de origem por políticas de gênero, mas tentei engoli-la e ler o texto primeiro, para me informar. Ao final da leitura, achei a proposta uma grande besteira. O conceito em si, de feminicídio, parece-me de uma inutilidade cortante, que nada faz além de reforçar a histeria punitivista de uma sociedade cada vez mais melindrada com tudo, e que insiste na estupidez de inventar tipos penais cada vez mais específicos, para dar às pessoas - irracionalizadas pelo medo - a falsa sensação de que podem conter a violência dessa forma. O tipo em questão faria um carnaval para as feministas mas, honestamente, que interesse prático teria? Matar alguém por motivo torpe, qualquer que ele seja, acarretando uma qualificadora para o homicídio, já não basta? O objetivo é inventar um tipo penal novo para aumentar, chegar aos 50 anos, como em alguns países? Para isso, teríamos que mudar a própria estrutura do Código Penal e o motivo seria esse?
Para piorar, esta é uma daquelas questões que não se pode discutir de modo sensato. A primeira idiotice que dirão é que sou machista, não entendo o problema, não tenho sensibilidade para ele, sou um reprodutor dos valores invertidos de um mundo androcêntrico e blá blá blá. Como se toda a história de violência contra as mulheres pudesse ser superada com um artigo de lei! Como se as leis penais adiantassem.
1990 foi o ano do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Crimes Hediondos e do Código de Defesa do Consumidor. Todos têm repercussões criminais. Por diferentes motivos, 22 anos se passaram e a violência contra crianças e adolescentes só aumentou; os crimes hediondos só aumentaram; o consumidor continua sendo tratado como lixo. A Lei de Tortura é de 1997 e meros suspeitos continuam apanhando nas delegacias; o número de mortes por policiais não para de crescer, mesmo após o deslocamento da competência jurisdicional, da Justiça Militar para o tribunal do júri. Veio a "Lei Maria da Penha", veio a atual Lei de Drogas e a velocidade do crime só cresce e se diversifica. Será possível que nem os números, que são mais fáceis de ver, conseguem dar algum bom senso para esses críticos de araque?

Mas o meu filósofo favorito, André Coelho, fez objeções importantes, que transcreverei na próxima postagem.