terça-feira, 11 de novembro de 2014

São as regras do jogo

Diante da sucessão interminável de idiotices colossais que têm sido publicadas na internet e repetidas à exaustão por muitos que repudiam o resultado das últimas eleições, tenho estado mais propenso a repensar algumas relações agora do que no calor do período eleitoral. Afinal, não é fácil aturar gente que não sente vergonha de passar recibo de imbecil, p. ex. com essa nova moda de classificar tudo de "bolivarianismo". E o que seria isso, mesmo?

Recentemente, até ministro do STF seguiu essa senda e, claro, atiçou as paixões de muitos. Mas se esqueceu, convenientemente, de que indicar os ministros da Suprema Corte é uma das atribuições constitucionais do presidente da República. Ao criticar o fato de que se pode chegar a uma situação em que 10 dos 11 ministros do STF teriam sido indicados por Lula e Dilma, supostamente retirando a independência da corte, o ministro se esqueceu de indicar uma solução. Qual seria ela? Dilma não indicar mais ninguém? E aí acontece o quê? Ficam cargos vagos no STF, uma corte para a qual é vedada a convocação?

Créditos da notícia e da foto aqui.
Com a autoridade de membro da casa e atualmente seu presidente, Ricardo Lewandowski resumiu a questão com uma simplicidade absoluta: "É uma regra constitucional. O povo brasileiro escolheu determinado partido para permanecer no poder durante esse tempo e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF. Enfim, é uma possibilidade que a Constituição abre ao presidente. É o cumprimento da Constituição".

Nunca é demais lembrar que existem muitas variáveis em jogo. Enquanto temos ministros veteraníssimos, como Celso de Mello e Marco Aurélio, existem outros que antecipam a aposentadoria, como Eros Grau e Joaquim Barbosa. Grau se antecipou em poucos meses, mas Barbosa abriu mão de 10 anos de função. Não é culpa da presidência da República se a vaga abriu. O que não pode é deixar a corte desguarnecida. E também sou forçado a ponderar que, fosse tucano o presidente, aí não haveria problema algum em 100% das indicações terem a mesma origem, não é?

Agora se fala em modificar o modo de provimento dos cargos de ministro do STF e em aprovar a emenda constitucional que eleva a aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos, tudo para cercear Dilma Rousseff. Mas essas medidas não são simples nem seriam implementadas rapidamente, caso aprovadas. Então o que fazer? Deixar os revoltosos comprometerem ainda mais o funcionamento de nossas instituições, para regozijo de sua má-fé?

Veja-se o caso da aposentadoria compulsória. Sou absolutamente favorável ao seu aumento e, diga-se de passagem, Dilma também. Mas ela está bloqueada no Congresso Nacional há anos, por causa de uma indecente atuação corporativa da magistratura e também da OAB, que usa um tacanho argumento de "oxigenação" para defender algo que se resume a reserva de mercado. Olhos voltados ao próprio umbigo.

O fato, meus e minhas, é que o país precisa continuar caminhando. E que o STF, inclusive por meio dos ministros indicados por presidentes do PT, tem dado diversas decisões contrárias ao interesse do governo e do partido. Falar-se em perda da independência é um exagero, um despautério, que tem bem pouca relação com a realidade.

2 comentários:

Anônimo disse...

Além de Ministro do STF, até o coordenador do curso de mestrado do CESUPA tá indo nesse mesmo discurso de Bolivarianismo, quando se manifestou sobre o tal Decreto Bolivariano que não serviu de nada, a não ser para a Veja passar vergonha. Aí complica pensar em mudança de pensamento na base se os formadores de opinião também pensam assim, ainda que a liberdade de pensamento lhes seja garantida de forma absoluta. É apenas uma reflexão.

Yúdice Andrade disse...

Das 11h56, pessoalmente não li nenhuma manifestação do colega sobre o tema, então não posso ter opinião a respeito. Mas, sem dúvida, é um grande problema que formadores de opinião, como você destacou, reforcem esse tipo de mentalidade. Afinal, podemos ignorar o cantor ultrarreacionário e o apresentador de TV supostamente inteligente. Mas alguém mais próximo exerce, em geral, uma influência muito mais relevante, cujos efeitos são de difícil mensuração. Por isso, é importante filtrar com cuidado as informações e principalmente os juízos de valor que transmitiremos aos nossos alunos.
Muitos deles acabam dando crédito ao que dissemos simplesmente porque fomos nós que dissemos.